TJMG 26/07/2018 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Betim
VII
Curvelo
Conselheiro Lafaiete
Contagem
VIII
XI
XII
Frutal
XVI
Governador Valadares
XVII
Itajubá
XX
Itaúna
Juiz de Fora
XXI
XXV
Vespasiano
XXVI
Lavras
XXVII
Passos
XXXIII
Poços de Caldas
XXXV
Viçosa
XXXVI
Ribeirão das Neves
São João Del Rei
XXXVIII
XL
Sete Lagoas
XLII
Ubá
XLIV
Uberaba
Uberlândia
XLV
XLVI
Varginha
XLVIII
Betim, Bonfim, Igarapé,
Ibirité
Curvelo, Pirapora
Conselheiro Lafaiete
Contagem
Campina Verde, Frutal,
Iturama
Governador Valadares
Itajubá, Santa Rita do
Sapucaí
Itaúna, Pará de Minas
Juiz de Fora
Jaboticatubas,
Lagoa
Santa, Sabará, Santa
Luzia, Vespasiano
Boa Esperança, Campo
Belo, Lavras
Cássia, Ibiraci, Itamogi,
Passos, São Sebastião do
Paraíso
Poços de Caldas
Abre Campo, Ervália,
Ponte Nova, Viçosa
Ribeirão das Neves
Resende Costa, São João
Del Rei
Pedro Leopoldo, Sete
Lagoas
Guarani, Matias Barbosa, São João Nepomuceno, Ubá, Visconde do
Rio Branco
Uberaba
Uberlândia
Campanha,
Varginha,
Três Corações, Três
Pontas
25 1126532 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 301/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘a’ da
Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, designa a
Defensora Pública MARINA GOMES CARVALHO PINTO, MADEP
n. 616 D/MG, para atuar voluntariamente e de modo excepcional,
sem ônus para a Administração, no processo n. 0024.17.905.612-1,
Comarca de Belo Horizonte-MG, em favor do assistido S.M.L, com
efeitos retroativos a 24/07/2018.
Belo Horizonte, 25 de Julho de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
25 1126431 - 1
RESOLUÇÃO N. 174/2018
Dispõe sobre a Coordenadoria Local de Contagem.
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, inciso XVI, alínea d, da Lei
Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003 RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, o Defensor Público BRUNO CÉSAR
CANOLA, Madep 0770, das funções de Coordenador Local da Defensoria Pública de Contagem.
Art. 2º. Dispensar, a pedido, o Defensor Público CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, Madep 0781, da função de Coordenador Local Substituto da Defensoria Pública de Contagem.
Art. 3º. Designar o Defensor Público CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, Madep 0781, para exercer a função de Coordenador
Local da Defensoria Pública de Contagem.
Art. 4º. Designar a Defensora Pública SHEILA SANTOS NUNES,
Madep 0902, para exercer a função de Coordenadora Local Substituta
da Defensoria Pública de Contagem.
Art. 5º. As funções de Coordenador Local e Coordenadora Local Substituta serão exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensora e Defensor Público.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
25 1126476 - 1
RESOLUÇÃO Nº 175/2018
Dispõe sobre a declaração do direito de opção pela carreira em cumprimento de decisão judicial, e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso I, da Lei
Complementar Estadual nº 65, de 2003, e fundamento no art. 97-A,
da Lei Complementar Federal nº 80, de 1994, incluído pela Lei Complementar Federal nº 132, de 2009; considerando o disposto no art. 22
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
da República; considerando o trânsito em julgado da decisão proferida
pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 176.068/
MG, que lhe deu provimento para reformar o acórdão recorrido e julgar procedente o pedido exordial formulado nos autos do processo nº
0024.90.745744-4; considerando a determinação contida nos processo/
cumprimento de sentença nº. 0020667-73.2015.8.13.0024, em trâmite
na CENTRASE, instalada junto às Varas de Fazenda Pública Estadual
da Comarca de Belo Horizonte, de imediato enquadramento na Carreira
da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais do abaixo nominado,
com efeitos a partir de 05/10/1988;
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar que Oriane Soares de Paula e Silva, CPF nº
389.658.956-34, tem direito à opção pela carreira de Defensor Público
do Estado de Minas Gerais, ficando-lhe assegurado o enquadramento
no cargo efetivo de Defensor Público de Classe Inicial (DP-I), a partir
de 05/10/1988, com a observância das garantias e vedações previstas no
art. 134, §1º, da Constituição da República.”
Art. 2º- A Superintendência de Gestão de Pessoas e de Saúde Ocupacional da Defensoria Pública prestará as orientações necessárias ao cumprimento desta resolução, que serão obtidas diretamente ou pelo e-mail:
[email protected].
Art. 3º A interessada Oriane Soares de Paula e Silva fica convocada
para sua formal investidura no cargo efetivo de Defensor Público de
Classe Inicial, perante o Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais, em cerimônia a ser realizada às 14 h, do dia
02/08/18, na sede da Defensoria Pública, na Rua dos Guajajaras, nº
1.707 – 8º andar, bairro Barro Preto, em Belo Horizonte/MG, momento
no qual entrará imediatamente em exercício.
Parágrafo único. A defensora pública formalmente investida no cargo
receberá curso de preparação à carreira, sob orientação da Coordenadoria Local da unidade da Defensoria Pública na Comarca de São Sebastião do Paraiso/MG, até a oportuna lotação em órgão de execução.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
25 1126515 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
Diretor-Geral: Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
PORTARIA DG N° 686/ 2018
Dispõe sobre a progressão após conclusão do estágio probatório de servidor do Grupo de Atividade de Seguridade Social, de que trata a Lei 15.465,
de 13 de janeiro de 2005.
O Diretor Geral do IPSM, no uso das atribuições legais RESOLVE:
Art. 1°- Conceder progressão aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do grupo de atividades de seguridade social do
Poder Executivo nos termos do Art. 18 da Lei n.° 15.465, de 13 de janeiro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares, relacionados nos anexos desta Portaria.
•Anexo I – Cargo: Assistente Técnico de Seguridade Social
•Anexo II - Cargo: Analista de Gestão de Seguridade Social
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas especificadas nas tabelas do anexo.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2018.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR Diretor Geral
ANEXO I
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
IPSM
CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO A
NOME DA
À PROGRESSÃO
PARTIR DE 30/06/18
MATRÍCULA
CARGO
VIGÊNCIA
SERVIDORA
Nível
Grau
Nível
Grau
ANA PAULA BISPO
700213
ATSS
I
A
I
B
07/07/2018
FERREIRA DUTRA
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos Cel PM QOR – Diretor Geral
ANEXO II
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
IPSM
CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO A
À PROGRESSÃO
PARTIR DE 30/06/18
NOME DA SERVIDORA
MATRÍCULA
CARGO
VIGÊNCIA
Nível
Grau
Nível
Grau
DIRCILENE ADRIANA CORREA
700208
AGSS
I
A
I
B
02/07/2018
CRISTIANE CANDIDO INFANTE
700196
AGSS
I
A
I
B
03/07/2018
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos Cel PM QOR – Diretor Geral
25 1126144 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
MASP.341.340-8, Alexandre Luiz Pimenta Caldeira, mais 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 13/12/2016, totalizando 07
meses.
MASP.342.638-4, Ademir Camilo Prates Rodrigues, mais 09
(nove) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 12/11/2005, 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos
em 11/11/2010 e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em
10/11/2015, totalizando 15 meses.
MASP.377.810-7, Marcio Dione Lopes, mais 03 (três) meses referentes
ao 4º qq. adquiridos em 10/05/2015, totalizando 08 meses.
MASP.573.145-0, Alexandre Silveira de Oliveira, 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/03/2003,
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 04/04/2011 e 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 27/05/2018.
MASP.1.082.015-7, Renata da Silva Ferreira, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.095.596-1, Bruno Altair Silva Mendes, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.102.254-8, Adriano Augusto Fernandes Campos, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 29/03/2015.
MASP.1.133.792-0, Douglas Almeida Pereira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 23/02/2017.
MASP.1.161.395-7, Geraldo Magela da Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.189.445-8, Rodrigo de Souza Alves Ferreira, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 03/09/2012 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 02/09/2017.
MASP.1.206.185-9, Marcos Eugenio da Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 31/03/2015.
MASP.1.230.960-3, Alex Sandro Custódio dos Santos, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.255.830-0, Marcelo Fagundes Jacomo, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.255.831-8, Pedro Henrique Carvalho Barreto, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.255.910-0, Alisson Vinicios Silva Liguori, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.255.994-4, Leandro Aparecido Milan, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.255.999-3, Gustavo Rangel Mendes de Lima, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 01/04/2015.
MASP.1.256.003-3, Felipe Augusto dos Santos de Carvalho, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.012-4, William Vitor Fernandes Leal, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.021-5, Ana Cláudia Amorim Andrade, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.024-9, Márcio Hilário Lopes da Costa Júnior, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 29/03/2015.
MASP.1.256.050-4, Bruno Carmo Freire, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.063-7, Leandro Rogério Orsioli Baggio, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.095-9, Tiago Anjos Dias, 03 (três) meses referentes ao 1º
qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.098-3, Anderson Antônio de Rezende, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.114-8, Thiago Vinícios Pires Murca, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 30/09/2015.
MASP.1.256.159-3, Anderson Nielsen de Jesus Gomes, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.204-7, André de Almeida Leitão, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP. 1.256.232-8, André Luís Prudêncio, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.312-8, Gláucia Karolline da Silva e Moura, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.316-9, João Paulo de Assis Costa, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.317-7, André Reis do Nascimento, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.350-8, Guilherme de Pinho Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.356-5, Renato da Silva Adriano, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 30/03/2015.
MASP.1.256.393-8, Luiz Carlos Pacheco da Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.487-8, Nicholas Vargas Demarque, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.499-3, Carlos Eugênio Veloso Novelino, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.502-4, Anderson Elton Lanz, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 30/04/2015.
MASP.1.256.507-3, Luno Eustáquio da Costa Campos, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 19/10/2017.
MASP.1.256.525-5, Carlos Henrique de Mendonça Júnior, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.575-0, Julio Cesar Ferreira Lobo, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 24/11/2015.
MASP.1.256.605-5, Cezar Augusto Azevedo Santos, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.607-1, Cezar Augusto Guimaraes Barbosa, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.737-6, Luiz Fernando da Silva, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.759-0, Anderson Raimundo de Souza, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2016.
MASP.1.256.776-4, Luane de Souza Marçal, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.798-8, Wellysson Efigênio de Oliveira, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.828-3, Weslei Rodrigues de Oliveira, , 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.840-8, Daiana Silva Caetano, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.907-5, Eder Valzuir Nascimento, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.985-1, Elane Andrea Braga de Souza, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.257.003-2, Glaicon Filemon Monteiro Severino, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.257.073-5, Edvaldo Júlio de Souza, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 29/03/2015.
MASP.1.257.097-4, Elton de Jesus Rodrigues, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 16/09/2017.
MASP.1.257.146-9, Darci Gueba Soares, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.257.226-9, Maíra Soares Araújo, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 29/03/2015.
MASP.1.257.275-6, Geraldo Lopes dos Santos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 29/03/2015.
MASP.1.257.295-4, Igor Nathan Santos da Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 29/03/2015.
MASP.1.257.378-8, Thiago Cláudio de Figueiredo Leroy, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 29/03/2015.
MASP.1.257.502-3, Shirley Maciel de Oliveira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 14/04/2018.
MASP.1.257.508-0, Juliano Augusto de Lara, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 01/01/2017.
MASP.1.257.517-1, Rafael Fonseca Nunes, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.418.814-8, Renato Eudes Aguiar Lage, 02 (dois) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 01/04/2016.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
MASP.297.182-8, Walter Moreira de Rezende, 05 (cinco) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 4º qq. e 02 (dois) meses referentes ao 5º
qq. a contar de 02/07/2018, restando-lhe um saldo de 13 meses.
MASP.298.459-9, Marcos Rezende de Paula, 03 (três) meses referentes
ao 6º qq. a contar de 16/07/2018, restando-lhe um saldo de 09 meses.
MASP.341.642-7, Jailson Firmino, 09 (nove) meses, sendo: 06 (seis)
meses, 03 (três) meses do 3º qq. e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. a
contar de 02/07/2018 e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de
06/02/2019, restando-lhe um saldo de 06 meses.
MASP.349.922-5, Carlos César Martins de Paula, 04 (quatro) meses,
sendo: 01 (um) mês referente ao 4º qq. em complementação e 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. a contar de 06/07/2018, restando-lhe um
saldo de 06 meses.
MASP.573.145-0, Alexandre Silveira de Oliveira, 03 (três) meses referentes ao 2º qq. a contar de 20/07/2018, restando-lhe um saldo de 06
meses.
MASP.668.006-0, Daniel Gontijo Pinto, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. em complementação a contar de 01/03/2019, restando-lhe um saldo
de 06 meses.
MASP.903.999-1, Alba Moreira Aguilar, 03 (três) meses referentes ao
3º qq. a contar de 22/08/2018, restando-lhe um saldo de 06 meses.
MASP.982.522-5, Renata Ferreira de Moura, 01 (um) mês referente ao
2º qq. a contar de 16/07/2018, restando-lhe um saldo de 11 meses.
MASP.1.113.974-8, Maurício Antônio Campos Lauria Júnior, 01 (um)
mês referente ao 1º qq. em complementação a contar de 18/07/2018,
restando-lhe um saldo de 03 meses.
MASP.1.256.093-4, Leonardo Augusto Meirelles Ribeiro, 01 (um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 02/01/2019, restando-lhe um saldo de
02 meses.
Férias-prêmio - Concessão - Retificação
MASP. 341.340-8, Alexandre Luiz Pimenta Caldeira
Motivo: Publicação original incorreta que não considerou faltas
existentes.
Retificação do MG de 17/04/2010
Onde se lê: ...: 3º qq. adquiridos em 04/09/2006...
Leia-se: ... ...: 3º qq. adquiridos em 07/09/2006...
Retificação do MG de 12/06/2013
Onde se lê: ...: 4º qq. adquiridos em 03/09/2011...
Leia-se: ... ...: 4º qq. adquiridos em 17/10/2011...
Belo Horizonte, 23 de julho de 2018, Seção de Concessão de Vantagens
da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil
de Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
24 1125939 - 1
quinta-feira, 26 de Julho de 2018 – 19
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Quinta Publicação
Edital de Citação
A Presidente da Comissão Especial de Processo Administrativo, Delegada de Polícia Maria Isabella Bovalente Santo de Morais, designada
pela Portaria nº 196/CGPC/2017, do senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil, publicada no Órgão Oficial da Impressa do Estado de Minas
Gerais em 19 de junho de 2017, em cumprimento ao dispositivo do
artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, assim como pelos motivos expostos
nos autos, CITA pelo presente Edital o servidor FABRÍCIO DE OLIVEIRA QUENUPE, Investigador de Polícia, Masp 1.174.312-7, para
se ver processar até julgamento final das acusações que lhe foram atribuídas e previstas no artigo 149 e artigo 150, incisos XXIII e XXX;
artigo 158, inciso II c/c 159, incisos II, VII e IX, todos da Lei 5.406/69
(Lei Orgânica da Polícia Civil), que podem ensejar a pena de demissão, conforme Processo Administrativo n.º 184.272, que se encontra
à disposição nesta Corregedoria Geral de Polícia Civil, situada à R.
Gonçalves Dias, n.º 2553, 6º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/
MG – Tel.: 3348-6106, 3348-6029, podendo, pessoalmente ou através
de procurador acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que for necessário para o exercício da ampla
defesa. As reuniões da comissão serão realizadas nos dias úteis, na sala
de audiências desta Corregedoria, ou em outro local se necessário for,
com prévia designação, data e horário. E assim sendo, fica, desde já,
notificado para, desejando, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da
última publicação deste, apresentar defesa prévia em face dos fatos que
são imputados, com rol de testemunhas, no máximo de dez, consoante
dispõe o artigo 180 da Lei 5.406/69, SOB PENA DE REVELIA. Dado
e passado nesta cidade de Belo Horizonte, aos 09 (nove) dias do mês
de julho do ano de dois mil e dezoito. Eu, Daniel de Andrade Ribeiro
Teixeira, Secretário da Comissão, que o digitei.
Maria Isabella Bovalente Santo de Morais
Delegada de Polícia, Nível Especial- Masp 1.188.506-8
Presidente da Comissão Especial de Processo Administrativo
Belo Horizonte, 12 de julho de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil
8° Departamento de Polícia Civil/Governador Valadares - MG
Portaria n°. 013/2018
O Senhor Fábio Henrique de Sousa, Delegado-Chefe do 8o Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais, com sede na cidade de Governador Valadares, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc.
Considerando a necessidade de constituir Comissão Permanente de
Avaliação de veículos oficiais a serem alienados nos leilões descentralizados no âmbito do 8o Departamento;
Resolve:
Alt 1o - Designar como membros da Comissão Permanente de Avaliação de veículos oficiais a serem alienados nos leilões descentralizados
no âmbito do 8o Departamento, os Policiais Civis:
Presidente: Líliam Fernandes de Cales, Delegado de Polícia, MASP
386.219-0;
1o Membro: Adriano Francisco de Souza Veiga, Investigador de Polícia, MASP 667.938-5; 2o Membro: Roger Martins, Investigador de
Polícia, MASP 391.280-5;
1o Suplente: Davi Silveira de Carvalho, Investigador de Polícia, MASP
349.213-9;
2o Suplente: Claudiomar Francisco Pereira, Investigador de Polícia,
MASP 386.338-8
§1° Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares,
o membro suplente será convocado para substituí-lo e no caso deste
impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o
membro titular imediato.
§2° Compete à Comissão de Avaliação: apenas avaliar os veículos oficiais da Polícia Civil de Minas Gerais.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Governador Valadares/MG, 20 de julho de 2018.
Fábio De Sousa Henrique
Delegado-Geral de Polícia Civil
Chefe do 8º Departamento de Polícia Civil
MASP 344.116-9
24 1125937 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 24/2018, tipo menor preço, PI nº 140/18, cujo objeto
é o fornecimento de mobiliário (cadeiras) para implantação do Museu
das Águas. Dia 08 de agosto de 2018 às 09:00hs, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br/pregao ou na CODEMGE à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2018
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4668. Processo Interno nº
508/16. Pregão nº 04/2016. Base Legal: Lei 8.666/93. Contratado: Sou
BH Entretenimentos Ltda, CNPJ n° 14.407.203/0001-27. Objeto: Alteração de especificações técnicas em relação aos espaços publicitários.
Data da Assinatura: 26/06/18.
Extrato do Contrato nº 10391. Inexigibilidade de Licitação. Processo
Interno n° 145/18. Base Legal: Art. 30, II, c da Lei 13.303/16. Contratado: Norton Rose Fulbright Consultores em Direito Estrangeiro, CNPJ
n° 04.878.332/0001-24. Objeto: Consultoria para operação de crédito.
Vigência: 10 meses. Valor Estimado: R$ 596.000,00 (Quinhentos e
noventa e seis mil reais). Data da Assinatura: 23/07/18.
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 174/2018. Pregão Eletrônico nº 208/18. Processo Interno n° 80/18 - Objeto: Registro de Preços para futura contratação de serviços desentupimento e limpeza de
rede de esgoto, de água pluvial, boca de lobo e poço de visita do TERGIP. Valor Total Estimado: R$ 160.899,65 (Cento e sessenta mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos). Vigência
12 meses. Órgão Gestor: Companhia de Desenvolvimento de Minas
Gerais – CODEMGE. Beneficiário: MR Desentupidora Ltda-ME,
CNPJ: 21.587.809/0001-31. Assinatura: 23/07/2018.
8 cm -25 1126474 - 1
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
Resumo do Termo de Transferência nº 0010/2018 celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por meio do Gabinete Militar do Governador e
a MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. Objeto: a transferência, pela MGS, em caráter definitivo e sem encargos, ao Gabinete
Militar do Governador, dos bens constantes no Termo de Transferência nº 0010/2018, oriundos da fonte de recursos MGS- Minas Gerais
Administração e Serviços S.A. Valor total dos bens transferidos é de
R$769,35 (setecentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos).
Assinatura: 28/06/2018. Signatários: Rogério Pena Siqueira e Cel. PM
Fernando Antônio Arantes.
3 cm -25 1126057 - 1
Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
Programas Especiais
1- Cessionário: Associação dos Aquicultores do Médio Rio
Grande – AAMORG. Instrumento: 1º termo aditivo ao de cessão
D0032.3.07.4895.00. Objeto: disponibilização de equipamentos para a
Associação, oriundo do Programa Minas Sem Fome, para a ampliação do frigorífico de pescado. Vencimento: 31.08.2019. Valor/dotação
R$54.112,60 – Programa Minas Sem Fome. Data 03.07.2018.
2- Cessionário: Município de Varzelândia. Instrumento: Termo de cessão