TJMG 07/08/2018 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Advogado-Geral do Estado, nos termos do art. 4º, inciso IV e art.33, III,
da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004.
§1º - O pedido de participação de Procurador do Estado ou Advogado
Autárquico em comissões e grupos de trabalho deve estar devidamente
fundamentado e guardar pertinência com as atribuições intrínsecas ao
respectivo cargo, conforme Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto
de 2004.
§2º- O dirigente máximo de órgão ou entidade que tenha interesse na
participação de Procurador do Estado ou Advogado Autárquico em
comissão ou grupo de estudo deverá apresentar o pedido devidamente
fundamentado ao próprio Procurador do Estado ou Advogado Autárquico cuja participação esteja sendo solicitada.
§3º- O Procurador do Estado ou Advogado Autárquico a quem for apresentado o pedido de participação em comissão ou grupo de trabalho
deverá providenciar o encaminhamento à Chefia imediata para avaliação e posterior aprovação do Advogado-Geral do Estado.
§4º- Fica vedada a participação de Procurador do Estado ou de Advogado Autárquico em comissão ou grupo de trabalho nas hipóteses em
que estes sejam responsáveis pelo posterior controle de legalidade do
ato a ser elaborado.”
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
06 1130665 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 151/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente,RESOLVEreconduzir os membros da Comissão dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir, para concluir seus respectivos
trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da
publicação desta portaria.
Portarias
SCA Nº 64/2016
COGE Nº 108/2016
COGE Nº 111/2016
COGE Nº 4/2017
COGE Nº 7/2017
COGE Nº 24/2017
COGE Nº 58/2017
COGE Nº 96/2017
COGE Nº 6/2018
COGE Nº 24/2018
Extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo do dia
21 de junho de 2016
22 de dezembro de 2016
23 de dezembro de 2016
18 de janeiro de 2017
20 de janeiro de 2017
8 de março de 2017
20 de maio de 2017
15 de setembro de 2017
24 de fevereiro de 2018
10 de abril de 2018
PORTARIA/COGE Nº 152/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente,RESOLVEreconduzir os membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito das Sindicâncias
Administrativas Investigatórias instauradas pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir, para conclusão dos respectivos trabalhos no
prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da publicação
desta portaria.
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo do dia
COGE Nº 85/2017
21 de julho de 2017
COGE Nº 105/2017
25 de outubro de 2017
COGE Nº 106/2017
25 de outubro de 2017
COGE Nº 109/2017
25 de outubro de 2017
COGE Nº 29/2018
04 de maio de 2018
PORTARIA/COGE Nº 153/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no art. 214 e
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos constantes no Parecer SASC/DASIE nº 40/2018;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a suspensão preventiva, por 30 (trinta) dias, dos Agentes Públicos E.B.F, MASP 1.360817-9, admissão 1, J.O.P.A.C, MASP
1.388.701-3, admissão 2, W.T.A, MASP 1.194.662-1, admissão 1,
A.G.S.F, MASP 1.268.951-9, admissão 1, F.O.S, MASP 1.292.564-0,
admissão 1, V.A.V.C, MASP 1.368.147-3, admissão 1, W.A. S.G,
MASP 1.402.835-1, admissão 1, A.M.N, MASP 1.292.226-6, admissão 1 e D.F.O, MASP 1.388758-3, admissão 1, lotados na Secretaria
de Estado de Segurança Pública, como medida necessária à apuração
dos fatos.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 154/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pela Sra. Presidente da comissão processante;
RESOLVE:
Art. 1º Substituir os servidores Eliane Aparecida Ferreira Rocha,
MASP 1.336.790-9, e Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca, MASP
752.444-0, pelos servidores Marcilene Iolanda Alves Scarpelli, MASP
1.171.609-9, e Washington Luiz Cornélio Junior, MASP 1.414.090-9,
no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE
Nº 47/2018, publicada no Diário Oficial do Executivo em 07 de julho
de 2018.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência da servidora Marlene Costa Val Rodrigues, MASP 263.605-8, para concluir
os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da publicação desta portaria.
PORTARIA/COGE Nº 155/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pela Sra. Presidente da comissão processante;
RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Eliane Aparecida Ferreira Rocha, MASP
1.336.790-9, pela servidora Marcilene Iolanda Alves Scarpelli, MASP
1.171.609-9, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria/SCA nº 68/2016, publicada no Diário Oficial do Executivo em
22 de julho de 2016.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência da servidora Marlene Costa Val Rodrigues, MASP 263.605-8, para concluir
os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da publicação desta portaria.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 06 de agosto de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
06 1130710 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
ATO N.315/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no art. 9º, XXXVIII,
da Lei Complementar n. 65, de 2003, em vista do II Congresso Nacional dos Defensores Públicos do Tribunal do Júri, que será realizado no
período compreendido entre os dias 11/09/2018 a 14/09/2018, em João
Pessoa/PB e considerando o interesse institucional na matéria, AUTORIZA o afastamento do defensor público FLÁVIO RODRIGUES LELLES, Madep 0419, de seu órgão de execução com prejuízo de suas atribuições, para participar como palestrante no referido evento, sujeito a
comprovação e mediante prévio entendimento com a respectiva coordenação, de forma a assegurar a continuidade e a eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 02 de agosto 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
06 1130690 - 1
RESOLUÇÃO N. 184/2018
Dispõesobre a designação para cooperação voluntária perante as
demandas de execução penal na Comarca de Ibirité-MG.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, inciso XVI,
alínea “e”, da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando a necessidade de regulamentação de cooperação voluntária;
RESOLVE:
Art. 1º Designar, com efeitos retroativos a 29.01.2018, a Defensora
Pública CAMILA SOUSA DOS REIS GOMES, Madep 863, e o Defensor Público FILIPE GOMES BENJAMIM PEREIRA, Madep 898, para
exercerem, voluntariamente, cooperação perante os processos de execução penal acompanhados pela Defensoria Pública em Ibirité-MG.
Art. 2º A cooperação voluntária de que trata a presente Resolução:
I – será exercida sem prejuízo das atribuições nos Órgãos de atual lotação da Defensora e Defensor Público Cooperadores;
II – perdurará até 30.08.2018 ou até ulterior decisão.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de Agosto de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais
06 1130691 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Diretor-Geral: Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
PORTARIA DG N º 687 /2018
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar Euclides Santana Alves do cargo de provimento em
comissão DAI-17, de recrutamento amplo, código SM 1100039, deste
Instituto de Previdência dos Servidores Militares-IPSM Art. 2º - Esta
Portaria retroagirá à data de 02 de julho de 2018, devendo a Divisão
de Recursos Humanos e Logística adotar as providências decorrentes.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2018.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel. PM QOR DiretorGeral
03 1130090 - 1
ATO DA DIRETORA DE PREVIDÊNCIA
A Diretora de Previdência do IPSM, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 45.741, de 22set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de abril/17, os seguintes beneficiários, nos termos dos
Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962,
de 27 de julho de 2001 e modificações *Pensionista: Ruth Gomes
da Conceição, Segurado: Dejalma Benedito Conceição, Matricula:
060.714/*Pensionista: Aleide Vicentina de Oliveira Tomaz, Segurado: Valdir Tomaz, Matricula: 068.484/*Pensionista: Eliana Dias Prates, Segurado: Dirlan Alves Prates, Matricula: 082.050/ *Pensionista:
Luyd Souza Rezende de Oliveira e Outros, Segurado: Marcelo Luis
de Oliveira, Matricula: 121.356/ Publicação a posteriori, para efeito de
acerto escrita. Registre-se e publique-se. Belo Horizonte, 03 de Agosto
de 2018
(a) RITA DE CÁSSIA ANDRADE FERREIRA CEL BM QOR Diretora de Previdência
06 1130225 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
Superintendência De Planejamento, Gestão E Finanças
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de
Administração e Pagamento de Pessoal
579 - no uso de suas atribuições, afasta para promoção de campanha
eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64/90, Artigo 1º, II, Alínea “L”, no período de 07/07/2018 a 07/10/2018, sem prejuízo de seus
vencimentos e vantagens do cargo, os servidores:
MASP
Nome
Cargo
José Guimarães Auxiliar Da Polícia Civil
0350.159-0 Francisco
Filho
Nível III
Auxiliar Da Polícia Civil
0906.691-1 Luiz Carlos Nogueira
Nível V
03 1130131 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
MASP.293.423-0, Gilberto Bueno Rodrigues, 03 (três) meses referentes ao 9º qq. adquiridos em 12/05/2018, totalizando 19 meses.
MASP.370.113-3, João Carlos da Fonseca Sabará, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 04/12/2008
e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 03/12/2013, totalizando 12 meses.
MASP.370.184-4, Edson Ednan de Castro, mais 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 30/11/2008 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 29/11/2013, totalizando
09 meses.
MASP.386.177-0, Francisco Caetano da Silveira, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 30/12/2011
e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 28/12/2016, totalizando 10 meses.
MASP.387.596-0, Mara Cristina Ferreira Guimarães, mais 06 (seis)
meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em
08/03/2011 e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
06/03/2016, totalizando 10 meses.
MASP.457.993-4, Marcelo Anderson de Magalhães, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 23/12/2017, totalizando 08
meses.
MASP.667.643-1, Sandra da Natividade, mais 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 14/01/2010 e 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 13/01/2015, totalizando
09 meses.
MASP.667.928-6, Mauro Luiz Garcia, mais 03 (três) meses referentes
ao 3º qq. adquiridos em 13/01/2015, totalizando 09 meses.
MASP.1.180.952-2, Marlos Cezar Maciel Freire, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.182.991-8, Arcilene da Mata Ferreira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.186.742-1, Fabio Assis de Souza, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.188.355-0, Bruno Gustavo Guaracho Salmein Hussain, mais
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/12/2017, totalizando 05 meses.
MASP.1.188.719-7, Reginaldo da Silva Gouveia, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/12/2017, totalizando 04 meses.
MASP.1.188.793-2, Fabrício Mendes Marinho, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/12/2012 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/12/2017.
MASP.1.188.886-4, Renato Silvânio Vieira Da Costa, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 05/09/2012 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 04/09/2017.
MASP.1.189.247-8, Jeyffers Dircio Domingues, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 05/09/2012 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 04/09/2017.
MASP.1.189.261-9, Valmir Américo Cardoso, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 05/09/2012 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 04/09/2017.
MASP.1.189.277-5, Bruno Eduardo Freitas Gontijo, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 05/09/2012 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 04/09/2017.
MASP.1.189.289-0, Luciano Fernandes Guilherme, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 05/09/2012 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 04/09/2017.
MASP.1.189.305-4, Ivan Gomes Brandão, 06 (seis) meses, sendo 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 05/09/2012 e 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 04/09/2017.
MASP.1.189.573-7, Hudson Lanner de Lima Nominato, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 05/09/2012 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 04/09/2017.
MASP.1.193.453-6, Joao Paulo da Silva, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.195.226-4, Eduardo Júnior Dias Barreto, 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 18/09/2016, totalizando 05 meses.
MASP.1.195.465-8, Thiago Verydomar de Souza, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.196.309-7, Stênio Ferreira Flávio Garcia, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.202.068-1, Luiz Giovanni Guimarães Guedes, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.205.020-9, Matheus Henrique Rezende, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 03/06/2013 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 02/06/2018.
MASP.1.209.417-3, Ricardo Emiliano da Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.213.239-5, Raphael Christopher de Melo, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 24/10/2014.
MASP.1.214.245-1, Arthur Matta e Sousa, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.215.365-6, Marcos Augusto de Souza, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.220.072-1, Mauro Lúcio de Souza, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.221.790-7, Fabio Raimundo Barbosa Inocencio, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.222.952-2, Yvan Rodnon Ferreira, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 13/10/2014.
MASP.1.241.662-4, Maiquel Fabricio de Lima, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.717-6, Ítalo Ricardo Goncalves da Silva, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.728-3, Ítalo Fernandes De Almeida, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.787-9, Lucas Norberto Ferreira, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 29/10/2014.
MASP.1.241.806-7, Wemerson Ramos Da Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.810-9, André Wilson Ferreira Da Rocha, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.819-0, Edson Ferreira Costa, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.827-3, Lucas Moreira Dias, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.829-9, Cristiano Italo Da Silva, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.835-6, Alan Oliveira Brandão, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.839-8, Flávia Marcela Pimenta Oliveira Lima, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.840-6, Deivison Goncalves da Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.847-1, Marlon Eustaquio Mendes Pereira, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.851-3, Ana Carolina Andrade Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.866-1, Wilson Roberto Neto, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.884-4, Rodrigo Fernandes Tavares, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.892-7, Rai Rodrigues Tavares, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.896-8, Giovanni de Angelis Mendes Rodrigues, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.899-2, Rafael Augusto Trevisani Souza, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.900-8, Rodrigo Santos Miranda, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 05/10/2014.
MASP.1.241.904-0, Gabriel Pimenta Rangel, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.907-3, Graziella Esteves Saraiva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 06/10/2014.
MASP.1.241.912-3, Felipe Alves de Araújo, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.924-8, Fernando do Nascimento Pereira, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.929-7, Marlon Amaral de Souza, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP. 1.241.932-1, Geraldo Modesto Brum, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 10/10/2014.
MASP. 1.241.934-7, Paulo Henrique Vieira, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP. 1.241.935-4, Bruno Mendes Amianti, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 06/10/2014.
MASP. 1.241.938-8, Alisson Henrique Quemel de Souza, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.941-2, Bárbara Fonseca Pereira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.943-8, Mariana Ferreira de Souza, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/12/2014.
MASP.1.241.948-7, Fernanda Pinto Bethônico, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.956-0, Robson Edésio dos Santos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.968-5, David Maquileles Firmino, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.970-1, Alberto Thiago Bordim Meira, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.241.974-3, Adriana Cristina de Souza Barcelos, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 05/10/2014.
MASP.1.242.029-5, Oswaldo Andrade Filho, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 25/11/2012 e 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 24/11/2017.
terça-feira, 07 de Agosto de 2018 – 23
MASP.1.242.039-4, Talitha Leão de Souza, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.044-4, Maísa Bulhman Carvalho, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 09/10/2014.
MASP.1.242.056-8, Airton Resende do Prado, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.059-2, Davi Domingos Campos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.063-4, Harlei dos Santos Passos, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 23/04/2013 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 22/04/2018.
MASP. 1.242.087-3, Ronan Mozart Santos Forneas, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP. 1.242.107-9, Ederson Raimundo Guimaraes, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 25/05/2014.
MASP. 1.242.115-2, Everton Flaviano Pinto Andrade, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP. 1.242.119-4, Thiago Santos Teixeira, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.243.191-2, Robson Mendonça Do Nascimento, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.243.196-1, Rodrigo Nogueira Fayad, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.243.199-5, Rodrigo Pizziolo Coura, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.243.208-4, Rafael Pellegrini Pereira Rosa, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.243.211-8, Lorenzzo Leme de Castro, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.243.218-3, Leonardo Oliveira Maron, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.330.446-4, Ana Patrícia Ferreira França, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 09/01/2018.
MASP.1.331.427-3, Rodrigo Megali Anderi , 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.331.492-7, Kalil Ribeiro Dias, 03 (três) meses referentes ao 1º
qq. adquiridos em 10/12/2017.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
MASP.293.423-0, Gilberto Bueno Rodrigues, 03 (três) meses referentes
ao 9º qq. a contar de 01/08/2018, restando-lhe um saldo de 16 meses.
MASP.342.077-5, Daniel Marcelino de Andrade, 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq., 03 (três) meses referentes
ao 4º qq. e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 07/02/2019,
restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.362.987-0, Wilson Leonardo Ferreira, 04 (quatro) meses, sendo:
02 (dois) meses referentes ao 5º qq. em complementação e 02 (dois)
meses referentes ao 6º qq. a contar de 08/08/2018, restando-lhe um
saldo de 15 meses.
MASP.367.875-2, Luíza Valéria de Abreu Maia, 01 (um) mês referente
ao 4º qq. a contar de 01/08/2018, restando-lhe um saldo de 06 meses.
MASP.369.991-5, Sandra Mara Teixeira de Mendonça, 01 (um) mês
referente ao 4º qq. em complementação a contar de 02/01/2019, restando-lhe um saldo de 06 meses.
MASP.370.113-3, João Carlos da Fonseca Sabará, 03 (três) meses referentes ao 3º qq. a contar de 16/10/2018, restando-lhe um saldo de 09
meses.
MASP.374.880-3, Flávia Xavier Virtuoso, 07 (sete) meses, sendo: 01
(um) mês referente ao 2º qq. em complementação, 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. a contar de
11/02/2019, restando-lhe um saldo de 01 mês.
MASP.386.110-1, Wanderci Ribeiro da Costa, 12 (doze) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq., 03 (três) meses referentes ao 2º qq,
03 (três) meses referentes ao 3º qq. e 03 (três) meses referentes ao 4º
qq. a contar de 01/09/2018.
MASP.386.177-0, Francisco Caetano da Silveira, 01 (um) mês referente ao 2º qq. em complementação a contar de 10/09/2018, restandolhe um saldo de 09 meses.
MASP.386.249-7, Mércia Dias Tavares, 01 (um) mês referente ao 2º qq.
a contar de 03/01/2019, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.386.265-3, Renato de Alcino Vieira, 01 (um) mês referente ao 3º
qq. a contar de 30/10/2018, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.457.872-0, Wagner da Silva Sales, 02 (dois) meses, sendo: 01
(um) mês referente ao 2º qq. em complementação e 01 (um) mês do 3º
qq. a contar de 01/09/2018, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.457.887-8, Tomas Edson Vivas de Resende, 02 (dois) meses
referentes ao 4º qq. em complementação a contar de 07/02/2018, restando-lhe um saldo de 03 meses.
MASP.1.188.355-0, Bruno Gustavo Guaracho Salmein Hussain, 01
(um) mês referente ao 1º qq. a contar de 03/01/2019, restando-lhe um
saldo de 04 meses.
MASP.1.188.793-2, Fabrício Mendes Mariano, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 07/01/2019, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.1.242.300-0, Igor Felipe Rodrigues de Carvalho, 01 (um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 01/07/2018, restando-lhe um saldo de
02 meses.
MASP.1.256.332-6, Gregório Henrique Martins, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 01/01/2019, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.1.331.427-3, Rodrigo Megali Anderi, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 02/04/2019, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.1.331.492-7, Kalil Ribeiro Dias, 01 (um) mês referente ao 1º qq.
a contar de 03/06/2019, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Férias-prêmio - Concessão - Retificação
MASP.293.423-0, Gilberto Bueno Rodrigues.
Motivo: Publicação original incorreta devido ao cômputo indevido de
tempo averbado.
Retificação do MG de 24/06/1999.
Onde se lê: ... 2º decênio adquirido em 27/01/1994...
Leia-se: ... 2º decênio em 18/05/1993...
Retificação do MG de 24/06/1999.
Onde se lê: ... 5º qq. adquirido em 26/01/1999...
Leia-se: ... 5º qq. adquirido em 17/05/1998...
Retificação do MG de 22/05/2004.
Onde se lê: ... 6º qq. adquirido em 25/01/2004...
Leia-se: ... 6º qq. adquirido em 16/05/2003...
Retificação do MG de 17/07/2015.
Onde se lê: ... 7º qq. adquirido em 27/08/2008...
Leia-se: ... 7º qq. adquirido em 14/05/2008...
Retificação do MG de 17/07/2015.
Onde se lê: ... 8º qq. adquirido em 26/08/2013...
Leia-se: ... 8º qq. adquirido em 13/05/2013...
MASP.1.231.960-3, Alex Sandro Custódio dos Santos.
Motivo: Publicação incorreta do número de MASP.
Retificação do MG de 26/07/2018
Onde se lê: ... MASP. 1.230.960-3...
Leia-se: ... MASP. 1.231.960-3...
MASP. 1.242.009-7, José Jacinto Netto
Motivo: Publicação original incorreta por ausência de certidão de
férias-prêmio da PMMG.
Retificação do MG de 14/04/2012
Onde se lê: ...: 1º qq. adquiridos em 12/04/2011...
Leia-se: ... ...: 1º qq. adquiridos em 04/10/2014...
MASP.1.243.203-5, Rodrigo Gonçalves Costa
Motivo: Publicação original incorreta.
Retificação do MG de 08/06/2017
Onde se lê: ... 1º qq. adquirido em 02/10/2014...
Leia-se: ... 1º qq. adquirido em 04/10/2014…
MASP.1.243.210-0, Marcelo Martins de Oliveira
Motivo: Publicação original incorreta.
Retificação do MG de 31/12/2016
Onde se lê: ... 1º qq. adquirido em 11/10/2014...
Leia-se: ... 1º qq. adquirido em 13/10/2014…
MASP.1.243.221-7, Milton de Souza Freitas
Motivo: Publicação original incorreta.
Retificação do MG de 19/02/2016
Onde se lê: ... 1º qq. adquirido em 02/10/2014...
Leia-se: ... 1º qq. adquirido em 04/10/2014…
MASP.1.243.222-5, Josué Freitas dos Santos
Motivo: Publicação original incorreta que não considerou 03 (três)
meses de férias-prêmio usufruídos na PMMG.
Retificação do MG de 11/09/2015
Onde se lê: ... 1º qq. adquirido em 26/04/2010...
Leia-se: ... 1º qq. adquirido em 20/04/2012…
Onde se lê: ... 2º qq. adquirido em 20/04/2012...
Leia-se: ... 2º qq. adquirido em 19/04/2017…