TJMG 08/08/2018 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 – 5
de sua circunscrição, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de
publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002648217.00-64 REINALDO BOSON DE CASTRO RIBEIRO
001577014.00-38 RENATO JOSE DE SOUSA
001577014.01-19 RENATO JOSE DE SOUSA
382078466.00-82 Rivalidade Pura Artigos Esportivos Ltda
001009104.00-00 RODOLFO TEIXEIRA LIMA
001085192.00-20 ROSANGELA REZENDE
382030479.00-84 S M OLIVEIRA & CIA LTDA
016550709.00-23 SANDRA LOPES DE PAIVA
001584916.00-00 SEBASTIAO RODRIGUES 21313679615
Segunda-feira, 6 de Agosto de 2018.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
Gameleira / Pontal - culturas anuais, exceto horticultura – Lagoa
Grande/MG. Protocolo: 22880603/2018.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
EDITAL 011.882/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001686295.00-61 Silvana Maria De S Daia E Cia Limitada
001110704.00-35 SIRLEI APARECIDA NUNES CARVALHO
001075557.00-81 SLD NUTRICAO ESPORTIVA LTDA
001708614.00-23 Sousa E Maia Transportes E Locações Ltda
003008620.00-46 TFC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
001385055.00-87 TORNEARIA FREIRE & GONCALVES LTDA
382197027.00-44 TRAMESP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
382715300.00-86 VIACAO AVILA LTDA
Segunda-feira, 6 de Agosto de 2018.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 011.883/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002578696.00-56 VICENTE PINTO
002750000.00-06 WA Transporte E Logística De Cargas Eireli
002739759.00-71 Wanderley Resende De Andrade E Cia Ltda
001902342.00-47 WELLINGTON SILVA JUNIOR
002568513.00-40 YESHUA GRAFICA RAPIDA EIRELI
Segunda-feira, 6 de Agosto de 2018.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, ficam o contribuinte e o empresário individual abaixo indicados, por estar em local ignorado, incerto
ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº
10.000026353.11, tendente a verificar eventuais inconsistências entre
o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a soma dos valores informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito/similares; verificando inclusive o cumprimento das obrigações principal e
acessórias. Ficam também INTIMADOS a apresentar no prazo de 72
(setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF São Sebastião do Paraíso, Rua Tenente José Albino, 575, Centro,
São Sebastião do Paraíso/MG, Documentos Fiscais de Entrada e Saída,
extratos DASN-SIMEI, Livros Fiscais de Entrada e Saída, Livro Caixa
(na ausência deste, Livros Diário e Razão). Documentos referentes ao
período de 01/06/2013 a 31/12/2017.
CONTRIBUINTE: Paulo Henrique Alves De Faria 05364775666
Ins. Estadual nº: 002.168128.00-51
CNPJ nº: 18.315.146/0001-91
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: Paulo Henrique Alves De Faria
CPF: 053.647.756-66
Município: Piumhi/MG
Poços de Caldas, 07 de agosto de 2018.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal em Exercício - DFT/Poços de Caldas
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, ficam o contribuinte e os sócios administradores abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto
ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de Início da Ação Fiscal nº
10.000026485.10, tendente a verificar eventuais inconsistências entre
o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a soma dos valores informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito/similares; verificando inclusive o cumprimento das obrigações principal e
acessórias. Ficam também INTIMADOS a apresentar no prazo de 72
(setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF São Sebastião do Paraíso, Rua Tenente José Albino, 575, Centro,
São Sebastião do Paraíso/MG, CEP 37.950-000, Documentos Fiscais
de Entrada e Saída, extratos PGDAS-D, Livros Fiscais de Entrada e
Saída, Livro Caixa (na ausência deste, Livros Diário e Razão), Livro de
Apuração de ICMS. Documentos referentes ao período de 01/01/2013
a 31/12/2017.
CONTRIBUINTE: ZEZINHO & ANDERSON MOTOPEÇAS LTDA
Ins. Estadual nº: 016.266480.00-50
CNPJ nº: 04.885.785/0001-88
SÓCIO ADMINISTRADOR: JOSÉ OSWALDO NORONHA
CPF: 313.517.006-34
SÓCIO ADMINISTRADOR: ANDERSON MARANEZI
CPF: 039.393.686-44
Município: Alfenas/MG
Poços de Caldas, 07 de agosto de 2018.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA e do Termo de Exclusão do Simples Nacional a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua
Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG, CEP 37.640.000.
Autuado: Rafaela Soares Avelar Caboclo - IE: 002.503658.00-52
Avenida Belo Horizonte, 822, Jardim Teresópolis, Betim/MG, Cep
32.681-366
Intimação do PTA: 01.001036366.07 e do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 15042445/11525210/190718
Coobrigado: Rafaela Soares Avelar Caboclo - CPF: 135.583.036-28
Avenida Belo Horizonte, 822, Jardim Teresópolis, Betim/MG, Cep
32.681-366
Intimação do PTA: 01.001036366.07 e do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 15042445/11525210/190718
Extrema, 08 de agosto de 2018.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7
Chefe da AF/2º Nível /Extrema
EDITAL 011.861/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001106818.00-72 TRANSPORTES MINASUL LTDA
001601746.00-05 Allan Transportes Rodoviários Ltda ME
382823599.00-48 AMARILDO GOMES
001017957.00-13 ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO
002589381.00-15 ANDRE HENRIQUE DE SOUZA COSTA
002200164.00-05 Antonio Carlos Cunha Rezende 43316565604
002960917.00-13 ANTONIO DONIZETI DE OLIVEIRA
002971461.00-79 ASSOCIACAO COMUNITARIA DA
AGRICULTURA FAMILIAR SAUDE NA MESA
Segunda-feira, 6 de Agosto de 2018.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 011.863/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001030485.00-63 ATR ALIMENTOS LTDA
003174495.00-91 BIOMIP AGENTES BIOLOGICOS LTDA
001076755.00-72 CALCADOS DUMAKE - COMERCIO LTDA
001540699.00-55 CENTRO AUTOMOTIVO JHC LTDA
001738983.00-50 CESTA & CIA PRESENTES LTDA
002359590.00-57 COMERCIAL LAVRAS TINTAS - EIRELI
Segunda-feira, 6 de Agosto de 2018.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Fica a coobrigada intimada a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, cujo
sujeito passivo é Transportadora Noveletti Ltda, IE 001.012342.00-16,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua Deputado Lourenço de Andrade, 135 – Centro – Passos MG.
PTA Nº: 01.000973254.55
Coobrigada: Eliane Cristina Padula Noveletti.
I.E/CNPJ/CPF: 187.775.248-70
End: Rua Adolfo Fonaro, 111 – Porto Alegre – Capivari SP – CEP:
13.360-000
Passos, 07 de agosto de 2018.
Roseli Eloisa Machado Silveira.
Chefe da AF 2º nível/Passos.
07 1131218 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Mineração Melo Ltda. ME - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Aiuruoca/MG - PA nº 22769/2017/001/2018. 2. José Márcio de
Simoni Silveira - Fazenda Limeira - Suinocultura - Passos/MG - PA nº
09335/2015/001/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Sirley Daniel da
Silva - Aquicultura em tanque-rede - Carmo do Rio Claro/MG - PA/
Nº 19270/2008/001/2017. Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. *Reges Alves de Lima
ME - Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) Alterosa/MG - PA/Nº 11937/2007/003/2017. Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 2)
Licença Prévia concomitantemente com Licença de Instalação: *Calcinação Vitória Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento - São João Del Rei/MG
- PA/Nº 00162/1994/005/2015. Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. *DME Distribuição S.A. - Represa Lindolpho Pio da Silva Dias (Barragem Ribeirão Cipó) - Barragens de perenização - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
11381/2005/004/2015. Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 3) Licença Prévia, Licença
de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: *Itajubá
Energia S.A. - CGH Itajubá - Barragens de geração de energia - hidrelétricas - Itajubá e Maria da Fé/MG - PA/Nº 27379/2015/001/2015.
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 4) Licença de Operação: *Nutrili Indústria e Comércio
de Carnes Ltda. - Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos,
caprinos, etc) - Lavras/MG - PA/Nº 01280/2003/011/2018. Classe 4.
CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06/05/2019.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
07 1131179 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, conforme ato de delegação SUPRAM TMAP/SEMAD nº01
de 23/01/2017, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Fernanda Ferreira Rodrigues da Cunha e Outra / Estância Nossa
Senhora Aparecida / Mat. 15370. - Suinocultura e criação de bovino,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e culturas de ervas medicinais e aromáticas e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos de agrossilvipastoris,
exceto horticultura. – Ituiutaba/MG – PA nº 04015/2005/002/2013.
CONCEDIDA COM CONDICIONATES. 2. Uberferros LTDA - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos Uberlandia/MG. – PA nº 1949/2005/005/2018. CONCEDIDA COM
CONDICIONATES. (a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
07 1130998 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato do
Governador - IOF/MG 12/04/2018, no uso de suas atribuições, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
deferimento, com VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
1.Uélcio Vanis Volpon / Fazenda Santana III, Santana V e Sítio São João
/ Mat. 5.706 . - Culturas anuais, semiperenes e perenes; culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura. - Nova Ponte/MG. – Protocolo nº 21731262/2018. 2. Marcelo Faria de Lima / Fazenda Coite e Armazém. - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo.
Campina/MG – Protocolo nº 21697509/2018. 3. Vander Batista Domingues -Me. - Fabricação de aguardente. – Ituiutaba/MG- protocolo nº
22002178/2018. 4. Cooperativa de Transporte de Carga de Santa Catarina – Coopergarga. - Transporte de produtos perigosos. - Uberlândia/
MG. – protocolo nº 20970243/2018. 5. Waldir Martins Fontes Júnior e
Outro / Fazenda dos Alcantaras, macacos, Boa Vista e Puito Acesso /
Mat. 12.345, 12.346 e 3.373. - Culturas anuais, semiperenes e perenes;
culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. – Estrela do Sul/MG.
– Protocolo nº 21137691/2018. 6. Leandro Rebelatto / Fazenda Castelhana e Tancharia / Mat. 435, 7.344, 7.794 e 7.993. - Culturas anuais,
semiperenes e perenes; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura (floricultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais
e aromáticas). - Monte Carmelo/MG. – protocolo nº 21904349/2018. 7.
Adalberto Piassa e Outros / Fazenda Retiro Velho, Lugar Denominado
Buracão / Mat. 17.780, 38.622, 40.236, 40.238 e 40.957. - Culturas anuais, semiperenes e perenes; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Araguari/
MG. – Protocolo nº 20936673/2018. 8. Auto Posto Cinquentão Pirajuba
Ltda. - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação. – Pirajuba/MG. – Protocolo
nº 22028284/2018. 9. Indústria Cerâmica Minas Ltda / Fazenda Santo
Antônio Monjolinho / Mat. 5.459. - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil. – Coromandel/MG. - Protocolo
nº 21988734/2018. 10. Três R Transportes Ltda. – Transportes rodoviários de produtos e resíduos perigosos. – Uberaba/MG. – Protocolo
nº 21042326/2018. 11. Mario Criscuolo Parreiras / Fazenda Granno /
Mat. 8.637. - Culturas anuais, semiperenes e perenes; culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/
ou tratamento de sementes; Torrefação e moagem de grãos e Base de
armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis
automotivos. – Campos Altos/MG. – Protocolo nº 17861374/2018. 12.
Vicente Roxo Nobre Dias / Fazenda Santos Reis / Mat. 8403. - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas) e culturas anuais, semipererenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Perdizes/MG. – Protocolo nº 20989210/2018. 13. Posto Jandaia Ltda. - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação. – Campina Verde/
MG. – Protocolo 21069890/2018. 14. Águia Empreendimentos Imobiliários Ltda. / Loteamento Jardim America / DNPM 831.072/2017.
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil. – Rio Paranaíba/MG. Protocolo nº 20817104/2018. – Moacir
Arnaldo Artioli / Fazenda Nazaré. - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. – Santa Vitória/MG. – Protocolo nº 21159310/2018. 15. Adalberto Piassa e Outros
/ Fazenda Estância Minas gerais/ Mat. 6.692 e Fazenda Água Clara /
Mat. 20.407. - Culturas anuais, semipererenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Araguari/MG. – Protocolo nº 20926728/2018. 16. José Aparecido de Freitas / Fazenda Fundãozinho / Mat. 5.254 e 9.717. - Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) avicultura, criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e culturas anuais, semipererenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.
– Perdizes/MG. Protocolo nº 21858393/2018. 17. Waldemar da Costa
Garcia / Fazenda São Sebastião. - Culturas anuais, semipererenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.
– Comendador Gomes/MG. Protocolo nº 20734396/2018. 18. Adalberto Piassa e Outros / Fazenda Santa Maria / Mat. 5.723 e 41.823. Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo e culturas anuais, semipererenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Araguari/MG.
Protocolo nº 20921995/2018. 19. Waldemar da Costa Garcia / Fazenda
Furna Grande. - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e culturas anuais, semipererenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.
– Comendador Gomes/MG. Protocolo nº 20723717/2018. 20. Silvana
Carla Rebelatto / Fazenda Pastão / Mat. 38.411 e 38.411. - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) e culturas anuais, semipererenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.
– Monte Carmelo/MG. - Protocolo nº 20647846/2018. 21. Adalberto
Piassa e Outros / Fazenda Bom Jardim01 e 02 / Mat.9.772 e Fazenda
Itamarati / Mat. 34.- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo e culturas anuais, semipererenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Araguari/MG. Protocolo nº 20921995/2018. 22. Witler Recicla
Eireli-Me. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos. – Uberlândia/
MG. – Protocolo nº 21114223/2018.(a) Kamila Borges Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
07 1130999 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Alfa Honda Agropecuária Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda ME/Fazenda Santa Rosa ou Barra - Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais - Paracatu/MG.
Protocolo: 22771702/2018; 2) Antonio Carlos Martinelli da Silva /
Fazenda Marissol - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo – João Pinheiro/MG. Protocolo: 22551796/2018; 3) Bicudo Center
Ltda ME - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação – Brasilândia de
Minas/MG. Protocolo: 20914256/2018; 4) Eduardo
Gonçalves da Mota e Outro / Fazenda Gleba do Rio Preto - Parcela
Rural nº 318 - Culturas anuais, excluindo a olericultura – Dom Bosco/
MG. Protocolo: 23089639/2018; 5) Leonardo de Lima Couto e Outro/
Fazenda Gleba do Rio Preto - Culturas anuais, exceto horticultura –
Dom Bosco/MG. Protocolo: 22766398/2018; 6) Patrícia Gonçalves de
Paula e Outro / Fazenda Piratinga ou São Cristóvão, lugar denominado
Vale das Águas - Culturas anuais, exceto horticultura – Formoso/MG.
Protocolo: 23260497/2018; 7) Rejane Maria Peres e Outros / Fazenda
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisões
pelo indeferimento:
1) João Gualberto Soares da Silva – EPP – Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Arinos/MG. Protocolo: 22852832/2018.
Motivo: DAE incorreto.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
07 1130932 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
*Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)/Poços P1 e P2 - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP - Galiléia/MG - PA/Nº 04020000026/18.
*Fundação Renova/Revitalização da Praia do Jaó - Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP - Tumiritinga/MG - PA/Nº 04020000027/18. *Prefeitura
Municipal de Tumiritinga/Poço P1 - São Tomé do Rio Doce - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente - APP - Tumiritinga/MG - PA/Nº 04020000028/18. *Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA)/Captação de Água
no Poço C01 - Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de preservação permanente - APP - Resplendor/MG - PA/Nº
04020000029/18. *Fundação Renova/Maria Auxiliadora Arcanjo Tavares - Construção de Acesso - Intervenção com supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP - Mariana/
MG - PA/Nº 50330000001/18. (a) Rodrigo Ribas. Superintendente de
Projetos Prioritários.
07 1130895 - 1
A Diretora Regional de Controle Processual da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP, designada para responder pela SUPRAM TMAP, conforme Ato do Governador publicado
no Diário Oficial em 12/04/2018, torna público que foram requeridas
as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Isaura Maria Guedes Martins/Fazenda Macaúbas, Lugar denominado
Estância Emege / Mat. 69.195 – Suinocultura, avicultura e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura. – Araguari/MG - PA nº 08792/2018/001/2018. 2.
Mário Miyazaki / Lotes 5, 6 e 7 / Mat. 12.275, 12,276, 12.277, 12.278,
12.279, 13.917. - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Rio Paranaíba/MG – PA
nº 13422/2006/001/2007. 3. Franco Cruz Carvalho e outras / Fazenda
Agropecuária Milênio / Mat. 21.638 e 21.659. - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas); beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes e culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.
– Ibiá/MG. PA nº 90162/2004/002/2016. 4. Sagagel Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda - EPP - Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura. – São Gotardo/MG. – PA nº04402/2007/003/2016.
5. Entreminas Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. – Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido – Itapagipe/MG – PA
nº 00219/2000/003/2017. 6. Hélcio Pereira de Queiroz / Sítio São Francisco / Mat. 12314. - Suinocultura, criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. – Ituiutaba/MG.
– PA nº 90929/2004/002/2012. 7. Saul Bernardes Carvalho / Fazendas
Nossa Senhora de Fátima / Mat. 14.691 e Nossa Senhora de Lourdes /
Mat. 14.687 e outras. – Ituiutaba/MG. – PA nº 12899/2005/002/2017.
8. Saulo de Deus Vieira e Outros / Fazenda Abelhas – Granja Abelhas
– Mat. 13.706 – Suinocultura, criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e formulação de
ração balanceadas e de alimentos preparados para animais. – Patos de
Minas/MG. PA nº 90013/2000/003/2016. 9. Edmur Gouveia Teodoro
Júnior e Outros / Fazenda Canaã / Mat. 20.092. - Suinocultura, criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo e aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesquepague, exceto tanque-rede e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Ituiutaba/
MG. – PA nº 09434/2009/002/2017. 10. Mineraçãqo Areia Minas Ltda
– Me. / Fazenda Marmeleiro / Mat. 3.039, 3.040 e 3.041. – Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. - Itapagipe/MG. - PA nº 20461/2009/003/2016. 11. Ademar Mario Ferreira
de Aguiar / Fazenda Colorado / Mat. 8.388. - Suinocultura, criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Canápolis / MG. – PA
nº 05300/2007/004/2013. 12. Laticínios Dona Beja Alimentos Ltda. –
Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido. Araxá/MG. – PA nº 00245/1996/007/2015. (a) Kamila Borges Alves.
Diretora Regional de Controle Processual da SUPRAM TMAP.
07 1130995 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS REPRESENTANTES ELEITOS NO PROCESSO ELETIVO PARA RECOMPOSIÇÃO
DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CERH/
MG, MANDATO 2018-2021, NOS TERMOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CERH/MG Nº 01 DE 2 DE MAIO DE 2018, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NO DIA 3 DE MAIO DE 2018.
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
1º TITULAR: Município de Itabirito
2º TITULAR: Município de Belo Horizonte
3º TITULAR: Município de Betim
Bacia Hidrográfica do Leste (Mucuri e São Mateus)
TITULAR: Município de São João do Manteninha
Bacia Hidrográfica do Rio Doce
1º TITULAR: Município de Viçosa
2º TITULAR: Município de Santa Bárbara
Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
TITULAR: Município de Rio Pomba
Bacia Hidrográfica dos Rios Grande, Piracicaba e Jaguari
TITULAR: Município de Itapeva
Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba
TITULAR: Município de Patrocínio
REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS
Serviços Municipais de Saneamento
TITULAR: Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE
Uberlândia
Associações de Usuários Irrigantes
TITULAR: Associação das Indústrias Sucroenergéticas de MG
Associações Pesqueira ou Aquícolas
TITULAR: Associação de Pescadores e Aquicultores do Sapucaí
- APAS
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Representantes de associações ambientalistas ou socioambientalistas
1º TITULAR: Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo
Mineiro - ANGÁ
2º TITULAR: Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas
3º TITULAR: Movimento Verde Paracatu - MOVER
Associações Civis com efetiva atuação em recursos hídricos
1º TITULAR: Conselho Regional de Biologia - CRBio 4ª Região
2º TITULAR: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Minas Gerais - CREA/MG
3º TITULAR: Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS
Núcleo Minas Gerais