TJMG 05/09/2018 -Pág. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 – 45
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
HFM2269 6245723
Jose Roberto De Andrade
PWN3458 6392118
Leandro Fernando R. Santos
HOF5652
6396332
Luiz Soares De Oliveira
OQY6802 6394517
Nilson Batista Do Nascimento
HGF6557
6272736
Paulo Sergio Nogueira
GXA4831 6432580 Rafael Machado De Araujo
BQV0812 6436624 Recap. Pneus Norte Sul Ltda
GMA1094 6325464 Rosana Cristina Soares Rocha
HFF8185
6398778
Transmaq Transp. Maquinas Ltda
GUX4164 6326981
Waldemar Rezende Do Prado
GTH6274 6405998
Willian Alves De Oliveira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
OYF2728
6374032
Anesio De Oliveira
GYS2182
6369837
Com. Oliveira Brant Ltda
MCJ8839
6356714
Marcia Cristina G. Leoncio
Obs: Das Decisões Da Jari, Cabe Recurso Ao Cetran/Mg, Consoante o
Disposto No Artigo 288 Da Lei Federal Nº 9.503 De 23/09/97.
Márcio Martins
Dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente VINICIUS R. PIMENTEL
Súmula da 0898ª Sessão Ordinária realizada em 31/08/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HDM8578 6395244
Caio Victor Martins
BWT3056 6372735
Edilson Da Silva
IOB5877
6411480
Marcos Carvalho
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PVC2053
6414173
Antonio Cordeiro De Faria Junior
GLO2400 6826415
Conenge- Manutencao E Montagens
Ind. Ltda
HIA6440
6848752
D’granel Transp E ComercLtda
GWT6508 6400979
Edison Mendes Da Silva Junior
GWT6508 6400980
Edison Mendes Da Silva Junior
CJE7655
6426256
Francisco Manoel De Souza Meireles
CJE7655
6426257
Francisco Manoel De Souza Meireles
HDR6498 6433121
Frederico Lemos Toffolo
GTP5892
6394401
Gelson Aparecido Olveira Dos Reis
BHC5856 6387132
Gilmar Viotti Pereira
NTS3053
6392672
Gualdeberto Macedo Cunha
CPY6761
6353817
Helder Veloso Reis
DPF6611
6423636
Hi Transportes Ltda
HIN6774
6411457 Irene Silva Maia
GZV7664 6372615
Jefferson De Paula Castro
JQC1851
6431136
Jose Raimundo Pereira
HED2520 6867154
Lindberg Moura De Oliveira
GSF0988
6392183
Lindemberg Rodrigues Da Silva
KEG7901 6435440
Lindomar Rocha Da Cunha
DZB5907
6409335
Lucas Xavier De Faria
HNB8915 6420323
Matheus Mattar Pereira Soares Senna
OYJ1520
6844661
Milton Ferrari Filho
HNT2034 6403947
Paulo Ribeiro Filho
GWZ4539 6217691 Rogerio Brum Costa
GMA3072 6406158 Valdemir Dias Costa
JEG6506
6374738
Welbert Rodrigues Freire
RECURSOS INTEMPESTIVOS
Placa
Processamento Recorrente
CMP5050 6873414 Rejane Fonseca Cabral
Obs: Das Decisões Da Jari, Cabe Recurso Ao Cetran/Mg, Consoante O
Disposto No Artigo 288 Da Lei Federal Nº 9.503 De 23/09/97.
Márcio Martins
Dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente VINICIUS R. PIMENTEL
Súmula da 0899ª Sessão Ordinária realizada em 31/08/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
CIO1596
6373515 Vera Lucia Martins Lobato
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OQV1008 6394165
Cen.
Oeste
Transp.
Com.
CalcarioLtda
CSK4893
6424907
DN Transporte RodovLtda ME
NYE4306 6390096
Douglas Fabricio Da Silva
OPW2768 6392187
Elias Rodrigues Cruz
GLE4939
6397499
Josani De Oliveira Arcanjo
HIE9587
6256452
Juliano P Vaz De Oliveira
KDJ0914
6228568
Juscelino Alves De Magalhaes
GTO7619
6238174
Kleber Macedo Luciano
HMU2067 6423070
Leoni Soares Souza
HFM4206 6397445
Marcelo Soares Dos Santos
HNY3882 6406063
Marcos Antonio Dos Santos
PVO0496
6215087
Marcos Antonio Torres
GZB7965
6423448
Marcos Aurelio Sobral Da Silva
HLT1729
6371517
Moacir Lourenco De Lima
PUJ9752
6417217
Neimar Soares
GTX5239 6261779
Olegario Amaral Sobrinho
HFH1590
6816460
Palmiro Borges Da Silva
HCO3563 6276605 Renata Ferreira Cezar Vasconcelos
MXD1297 6444423
TransKothe Transp. Rodoviarios S/A
GXM9188 6417057 Viacao Nasser Ltda
GXM9186 6425606 Viacao Nasser Ltda
GVW4342 6417170 Vitorio Rodrigues Do Carmo
JEG6506
6374737
Welbert Rodrigues Freire
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
LAY3173
6422138
Wellington Claudio Sardinha
LAY3173
6419329
Wellington Claudio Sardinha
LAY3173
6422140
Wellington Claudio Sardinha
LAY3173
6422137
Wellington Claudio Sardinha
LAY3173
6422139
Wellington Claudio Sardinha
LAY3173
6422141
Wellington Claudio Sardinha
Obs: Das Decisões Da Jari, Cabe Recurso Ao Cetran/Mg, Consoante O
Disposto No Artigo 288 Da Lei Federal Nº 9.503 De 23/09/97.
Márcio Martins
Dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente VINICIUS R. PIMENTEL
Súmula da 0900ª Sessão Ordinária realizada em 31/08/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HHF3541
6446833
Ediandro Lopes Ventura
GXV5299 6377331
Odair Manoel Silverio
GKS6847
6404752
Thais Sad Bernardo
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HNO3836 6368418
Agnaldo Vieira Dias
HGS5371
6431228
Alexandre Lima Ferreira
HLA9676 6381234
Dalton Nunes Palhares
PVI2075
6432791
Expresso UniaoLtda
PVG6686
6393357
Expresso UniaoLtda
GMX0241 6448289
Fabio Bernadino De Jesus
PVS2270
6767096
Flavio Teixeira Da Silva
FBM5581 6374067
Francisco Adenir Da Mota
BWS1363 6349140
Guilherme Pinheiro Oliveira
GYW7790 6863682
Gustavo Chagas Reis
HDW1610 6870264
Jhonata Brito Mendes
GXS9828
6319786
Joao Bosco CiprianiGalli
GXS9828
6319787
Joao Bosco CiprianiGalli
GUA2523 6347132
Joaquim Justino Da Silva
JVH0683
6347127
Julio Cesar Campos Junior
HOI1629
6374066
Luana Rodrigues Kojuch
HJM9020
6813717
Lucas A. Fernandes Novaes
HGI6977
6474095
Lucas Alves Moreira
OXD6081 6310707
Magda Santos Pereira
HLF2143
6356381
Manoel Pereira Santos
NYF6329
6233194
Marcelo Claudio G. Carvalho
HUI7815
6371248
Marcos Vinicius A. Oliveira
PVF1506
6281182
Matheus Phellipe Novais Santos
OXG8560 6706539
Melissa Angelica F. F. A. Angelo
HJC9448
6419851 Valdevino Martins Da Rocha
NYN2986 6352844 Viacao Santa Clara Ltda
GMA0182 6440716
Zacarias Lopes De Serpa
Obs: Das Decisões Da Jari, Cabe Recurso Ao Cetran/Mg, Consoante O
Disposto No Artigo 288 Da Lei Federal Nº 9.503 De 23/09/97.
Márcio Martins
Dos Santos/Coordenador Geral.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO - CT.
Processo na Secretaria do CT, com vista aos interessados, abrindo-se prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil
após a publicação, para apresentação de manifestação por escrito
e fundamentada, protocolizando o documento na Cidade Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143
- 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto
UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/MG.
PROCESSO n° L4630/ART/600 SIGED: nº 672016 1501 2018
LINHA: 4630 – Uberlândia/Juiz de Fora
ASSUNTO: Opinar sobre implantação de pontos de seção e de
segundo itinerário.
AVISOS E DECISÕES DA SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar
impugnação, por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s)
constante(s) do(s) presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez)
dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após a data desta
publicação.
Aviso N.º: 052/2018
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha 50065
N.º de Comunicação: 3957 – Mateus Leme/Estação Eldorado
Protocolo: Siged: 41617 1501 2018
Interessado: Comissão de Usuários da Região Metropolitana
Assunto: Criação de Atendimento Complementar, Mateus Leme/
Estação Eldorado Via Avenida Serra Azul, Itinerário ida e volta
como se segue:
Avenida Serra Azul Esquina com Alameda Azaleia (PC) , Rua
Jorge José, Rua Padre Vilaça, Rodovia MG-050, Retorno, Rodovia MG-050, Avenida Padre Vilaça, Avenida Getúlio, Rua Tancredo Neves, Rua Guaraciaba Passos, Rua Miguel A. da Silva,
Av. Marginal, Rodovia MG050, Rotatória de Acesso à Av. Tanus
Saliba, Av. Tanus Saliba, Rua João Saliba, Rua Antonio Dias, Rua
João Monteiro, Rua Mario Teixeira, Rodovia MG050, Trevo de
Acesso a BR262, Rodovia BR262, Rua Minas Gerais, Av. João
Pinheiro, Rua Pernambuco, Marginal da BR262, Rodovia BR262,
Rodovia Fernão Dias (BR381), Rua Osorio de Moraes, Av. Babita
Camargos, Praca Antonio Mourao Guimaraes (Praca da Cemig),
Av. Babita Camargos, Trincheira do Itau, Av. Babita Camargos,
Complexo Viario do Agua Branca, Estacao Eldorado, Av. Babita
Camargos, Trincheira do Itau, Av. Babita Camargos, Praca Antonio Mourao Guimaraes (Praca da Cemig), Av. Cardeal Eugênio
Pacelli, Rodovia Fernão Dias (BR381), Marginal BR381, Rua
Pium-I, Av. Rio Nilo (Estação Rio Nilo), Rua Rio Mantiqueira,
Marginal BR381, Rodovia Fernão Dias (BR381), Rodovia
BR262, Trevo de Acesso a Juatuba, Rodovia MG050, Rotatoria
de Acesso à Av. Tanus Saliba, Av, Tanus Saliba, Rua João Saliba,
Rua Antonio Dias, Rua José Monteiro, Rua Mario Teixeira, Rodovia MG050, Rua Miguel Alves da Silva, Rua Guaraciaba Passos,
Rua Miguel Alves Diniz, Av. Getulio Vargas, Rua Pereira Guimaraes, Rua Dalila Alves, Av. Getulio Vargas, Av. Padre Vilaça,
Rua Jorge José, Avenida Serra Azul Esquina com Alameda Azaleia (PC).
Aviso N.º: 056/2018
Processo: Contrato: N.º 003/2008 – RIT: 1 – linha 22018
N.º de Comunicação: 1270 – Regina/Lindeia/Belo Horizonte
Protocolo: Siged: 1541 1301 2018
Interessado: Associação Comunitaria do Bairro Regina
Assunto: Alteração de Itinerário ida e volta como se segue: Rua
Eliete (PC), Rua Judith Morais de Barros, Rua Dr. Geraldo Starling Soares, Rua Antônio Simão da Costa, Rua Sebastião dos Santos, Rua Aristolino Basílio de Oliveira, Rua Genésio Lopes, Rua
Clovis de Souza Munhoz, Rua Cel. Antônio Pereira de Matos,
seguindo o itinerário atual da linha. Itinerário atual da linha até a
Rua Cel. Antônio Pereira de Matos, Rua Clovis de Souza Munhoz,
Rua Aristolino Basílio de Oliveira, Rua Genésio Lopes, Rua Dr.
Geraldo Starling Soares, Rua Judith Morais de Barros, Rua Eliete,
Praça Geraldo Viana, Rua Eliete (PC).
Aviso N.º: 053/2018
Processo: Contrato: N.º 004/2008 – RIT: 2 – linha 50154
N.º de Comunicação: 2590 – Vila Cristina / Estação Eldorado
Protocolo: Oficio 031/2018
Interessado: Consorcio Uniminas
Assunto: Alteração de Itinerário ida e volta como se segue:
Rua Piraporã (PC), Rua Perdões, Rua Pitangui, Rua Patrocínio,
Rua Passa Tempo, Rua Paracatu, Rua Prados, Rua Pompéu, Rua
Ponte Nova, Rua São Judas Tadeu, Rua Santo Agostinho, Rua
Íris, Av. Tapajós, Rua Mato Grosso, Rodovia Renato Azeredo,
Rua Almerinda da Costa Ribeiro, Rua José Rodrigues Guilherme,
Av. Prefeito Gil Diniz, Rua Francisco Miguel, Rua Cel. João
Camargos, Av. João César de Oliveira, Av. José Faria da Rocha,
Rua Delfim Moreira, Rua Marechal Costa e Silva, Rua Jequitibás, Rua dos Angicos, Av. José Faria da Rocha, Av. João César
de Oliveira, Rua João de Deus Costa, Rua Dona Guilhermina,
Rua Cel. Augusto Camargos, Rua José Rodrigues Guilherme,
Rua Almerinda da Costa Ribeiro, Rodovia Renato Azeredo, Rua
Mato Grosso, Av. Tapajós, Rua Íris, Rua Santo Agostinho, Rua
São Pedro, Rua Ponte Nova, Rua Pompéu, Rua Prados, Rua Paracatu, Rua Passa Tempo, Rua Patrocínio, Rua Pitangui, Rua 17,
Rua Piraporã (PC).
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no
uso de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de
Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano
do Estado de Minas Gerais
Decisão STM: nº 056/2018
Processo Contrato: Contrato: N.º 008/2008 – RIT: 5 – linha
07020
N. º Comunicação: 5432 – Toronto/Terminal Vilarinho
Protocolo: OF CLV 182/2018
Interessado: Consorcio Linha Verde
Assunto: Defere matéria do Aviso 038/2018 publicado em 22 de
agosto de 2018
Decisão STM: nº 057/2018
Processo Contrato: Contrato: N.º 008/2008 – RIT: 5 – linha
133402
N. º Comunicação: 5430 – Luar da Pampulha/Terminal Vilarinho
Protocolo: OF CLV 181/2018
Interessado: Consorcio Linha Verde
Assunto: Defere matéria do Aviso 039/2018 publicado em 22 de
agosto de 2018.
Decisão STM: nº 058/2018
Processo Contrato: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha
50065
N. º Comunicação: 3969 - Bairro Canaan/Trevo Betim Via BR
262
Protocolo: OF 29/2018
Interessado: Câmara Municipal de Juatuba
Assunto: Defere matéria do Aviso 051/2018 publicado em 22 de
agosto de 2018
Decisão STM: nº 059/2018
Processo Contrato: Contrato: N.º 008/2008 – RIT: 5 – linha
09005
N. º Comunicação: 5670 – Jardim da Gloria /Terminal Morro
Alto
Protocolo: OF CLV 243/2018
Interessado: Consorcio Linha Verde
Assunto: Defere matéria do Aviso 050/2018 publicado em 22 de
agosto de 2018 Criação do Atendimento Complementar 5671Circular Vila Esportiva/Jardim da Gloria tarifa de R$5,35 (Cinco
Reais e Trinta e Cinco Centavos) de acordo com o grupo tarifário
da região e conforme a Resolução 028/2017 de 29 de Dezembro
de 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO COM/RSTC/2016.004
A Subsecretaria de Regulação de Transportes, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a VIAÇÃO PIRES LTDA, no prazo de
5 (cinco) dias úteis, conforme art. 94 §único do RSTC, apresentar
nova defesa ao processo administrativo supracitado sob pena de
revelia. Os autos podem ser consultados na SETOP ou cópia eletrônica pelo e-mail: [email protected]
PROCESSO ADMINISTRATIVO COM/RSTC/2017.005
A SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES,
no uso de suas atribuições legais, com amparo nos elementos de
convicção no referido processo e na NOTA TÉCNICA.CAFG.
RSTC.006/2018, decide JULGAR PROCEDENTE o recurso
apresentado pelas empresas EXPRESSO ARAGUARI LTDA. e
ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, e TORNA SEM
EFEITO a APLICAÇÃO DE MULTA DE FALTA GRAVE.
510 cm -04 1141665 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000089/2016; Convenentes: MGI e o Município de Delfim
Moreira com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio; Vigência: 08/11/2018. Assinatura:
28/08/2018.
2 cm -04 1141668 - 1
Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Nelson Fernandes Friaça realiza Chamada
Pública nº 02/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais
deverão apresenta a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
28/09/2018, às 16 h 00, na EE “Nelson Fernandes Friaça”, localizada na Avenida 1º de Março n°173, Centro, Camacho/MG – CEP:
35.555-000 – Telefone (37) 3343-1105, e-mail:escola.202177@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios
estão disponível na página da Internet:http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
3 cm -04 1141225 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL/CHAMADA
PÚBLICA
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Cristiano Machado torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Chamada Pública nº
02/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº
04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/09/2018,
às 09:00h, na EE José Dias Pedrosa, localizada na Rua Capitão
Gomes, s/nº, Centro, Cipotânea/MG – CEP36265-000 – telefone
(032) 3348-1211, e-mail: [email protected]. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página:
http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Antonino Teixeira de Carvalho torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar Chamada
Pública nº 03/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº
04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia01/10/2018,
às 17:00 h, na EE Antonino Teixeira de Carvalho, localizada à Rua
Vargem ou Estiva, s/nº, Abreus, Alto Rio Doce/MG – CEP36263000 – telefone (032) 3345-7157, e-mail: escola.14699@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página: http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Amílcar Savassi torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Chamada Pública nº
04/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução
FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia05/10/2018, às 09:00
h, na EE Amílcar Savassi, localizada na Rua Rodrigo Silva, nº340,
Campo, Barbacena/MG – CEP36200-486 – telefone (032) 33316454, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página: http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
ERRATA – Extrato Edital para Chamada Pública – Agricultura
Familiar
A matéria publicada no MG de 14/08/2018, página 27, coluna
04, registro 13 1132953 - 1, caderno 1, extrato do edital da caixa
Escolar Bairro Jardim Europa para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, onde se lê “Chamada Pública nº
03/2018”, leia-se “Chamada Pública nº 04/2018”.
11 cm -04 1141199 - 1
EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – SRE ITAJUBÁ/MG
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios
– PNAE
A Caixa Escolar Maria Lina de Jesus torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/09/2018, às
09h30, Processo licitatório nº 003/2018, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis)
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Maria Lina de Jesus,
localizada na Rua: Maria Lina de Jesus, n° 175 - Bairro: Centro
- Cidade: São José do Alegre/MG - CEP 37.510-000 - Telefone
(35) 3645-1279, e-mail: [email protected] até o
dia 14/09/2018, às 09h00.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Professor Helcias Rocha realiza Chamada
Pública nº 04/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da
Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº
04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 26/09/2018,
às 18h00, na EE Antônio Eufrásio de Toledo, localizada na Rua:
Silviano Brandão, n° 350 - Bairro: Centro - Cidade: Paraisópolis/
MG - CEP 37.660-000 - Telefone (35) 3651-1475, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.
portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Monsenhor Noronha realiza Chamada Pública
nº 03/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 26/09/2018, às
13h00, na EE Inácio João de Faria, localizada na Rodovia MG
295/KM 28 - Bairro: Cruz Vera - Cidade: Brazópolis/MG - CEP
37.530-000 - Telefone (35) 3641-5070 - e-mail: escola.54453@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios
estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios
– PNAE
A Caixa Escolar João Ribeiro da Silva torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/09/2018, às
14h00, Processo licitatório nº 07/2018, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios (não perecíveis) com recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da EE João Ribeiro da Silva, localizada na
Avenida: Francisco Tertuliano Ribeiro Neto, n° 312 - Bairro: Centro - Cidade: Gonçalves/MG - CEP 37.680-000 - Telefone (35)
3654-1202, e-mail: [email protected] até o dia
14/09/2018, às 13h30.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Albano de Oliveira realiza Chamada Pública nº
02/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução
FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/09/2018, às
13h00, na EE Albano de Oliveira, localizada na Rua: Deputado
Manoel Costa, n° 297 - Bairro: Centro - Cidade: Marmelópolis/
MG - CEP 37.516-000 - Telefone (35) 3625-1277, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.
portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios
– PNAE
A Caixa Escolar Albano de Oliveira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/09/2018, às
13h00, Processo licitatório nº 05/2018, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis) com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da EE Albano de Oliveira, localizada na
Rua: Deputado Manoel Costa, n° 297 - Bairro: Centro - Cidade:
Marmelópolis/MG - CEP 37.516-000 - Telefone (35) 3625-1277,
e-mail: [email protected] até o dia 14/09/2018,
às 12h30.
17 cm -04 1141196 - 1