TJMG 06/09/2018 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE N.º 19, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão de progressão de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a
Lei nº 15.788, de 27 de outubro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição
do Estado de Minas Gerais, artigo 93, §1º, inciso III, considerando o disposto no art. 57, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira aos servidores relacionados no Anexo I desta Resolução, ocupantes de cargos de provimento efetivo do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 57 da Lei nº 15.788, de 27 de outubro de
2005.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2018.
ROSILENE CRISTINA ROCHA
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 19, de 04 de setembro de 2018)
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
MASP
NOME
CARGO
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
959735-2 IRANI CALUDIA DO MONTE
ASGPD
IV
B
IV
C
905156-6 MARIA ANTONIA DIAS
ASGPD
IV
B
IV
C
DATA
30/06/2017
28/03/2017
05 1142147 - 1
PORTARIA SEDESE N° 14, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.
Designa Gestor dos Termos de Fomento celebrados entre a Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e as Organizações da
Sociedade Civil relacionadas.
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
de atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, e considerando o inciso VI do art. 2º e o art.
61 da Lei Federal nº 13.019/2014 e o inciso IX do art. 2º do Decreto
Estadual nº 47.132/2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora pública Rosilene de Fátima Teixeira de
Oliveira, Masp 929.311-9, como gestora da parceria abaixo relacionadas, em substituição aos gestores anteriormente designados, a contar da
data da publicação desta Portaria.
NÚMERO DO TERMO
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
DE FOMENTO
CIVIL PARCEIRA
Obras
Sociais Santo Antônio de
1481001330/2017
Barbacena
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2018.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
PORTARIA SEDESE N° 15, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.
Designa Gestor do Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social e Cáritas Brasileira.
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, e em cumprimento ao art. 45 do Decreto nº
46.319, de 26 de setembro de 2013, e aos artigos 58, III, e art. 67, da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Ana Carolina Ribeiro Santos, Masp
1.458.768-7, como gestora do Convênio relacionado a seguir, em substituição ao gestor anteriormente designado, a contar da data da publicação desta Portaria.
NÚMERO DO CONVÊNIO
CONVENENTE
1481003269/2015
Cáritas Brasileira
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2018.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
05 1142192 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1023230-4, Carlos Roberto de Oliveira, de
15/10/2018 a 15/11/2018, referente ao 9º quinquênio; Masp 1028175-6.
Heloisa Aparecida Magno Gandra, de 01/10/2018 a 01/11/2018, referente ao 5º quinquênio; Masp 1028319-0, Luzia das Graças Oliveira
Monteiro, de 15/10/2018 a 15/11/2018, referente ao 8º quinquênio;
Masp 1028381-0, Wagner da Conceição Santiago, de 08/10/2018 a
08/11/2018, referente ao 6º quinquênio; Masp 1029876-8, Marcus
Antônio Batista de Assis, de 15/10/2018 a 15/11/2018, referente ao 7º
quinquênio; Masp 1033809-3, Carlos Fernando Ferrarezi Guimarães,
de 15/10/2018 a 15/11/2018, referente ao 6º quinquênio.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030160-4, José Calixto Mendes,
referente ao 9º quinquênio a partir de 23/08/2018; Masp 1033596-6,
Antônio Maria Gomes dos Santos, referente ao 7º quinquênio a partir
de 23/08/2018; Masp 1033722-8, Evandro Firmino de Brito, referente
ao 7º quinquênio a partir de 25/08/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028464-4, Sandra
Maria Rodrigues da Cunha Ferreira, referente ao 6º quinquênio a partir
de 19/08/2018; Masp 1028559-1, Regina Cely Mayr de Lima, referente
ao 6º quinquênio a partir de 24/08/2018; Masp 1032442-4, Sebastião
Praxedes Nogueira, referente ao 7º quinquênio a partir de 24/08/2018,
Masp 1032806-0, Ricardo Alves dos Reis, referente ao 8º quinquênio
a partir de 20/08/2018.
05 1142141 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos do
artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo
de Provimento em Comissão, DAI - 30 ER1100079, constante da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Carolina Santos Lages, Masp: 0752432-5, a contar
de 3 de setembro de 2018. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea
“b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI 07 ER1100320, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Andrea Milagres
Kentish, Masp: 1018006-5, a contar de 27 de agosto de 2018, tendo
em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 31
de agosto de 2018.
04 1141670 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Expediente
PORTARIA/NUCAD/AST/SEE Nº 66/2018
Prorrogação da Suspensão Preventiva
O Secretário de Estado Adjunto de Educação em exercício, no uso
da competência que lhe confere a Resolução Conjunta SEE/CGE n°
01/2018, considerando o que consta na Sindicância Administrativa
Investigatória nº 80/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo de 11/08/2018, RESOLVE, com fundamento no artigo 214,
da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, prorrogar a suspensão
preventiva, por 30 (trinta) dias, a contar de 11/09/2018 a 10/10/2018,
da servidora A.L.S., Masp 1.319.920-3, ocupante do cargo de Técnico
da Educação, admissão 2, lotada no Órgão Central, Secretaria de Estado
de Educação, como medida necessária à continuidade da apuração dos
fatos.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 05 de setembro de 2018.
(a) Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
05 1141823 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1328/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de
2015, designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou
EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
ITAPECERICA
202797 – EE Padre Herculano Paz
MASP 374829-0, Suelba Fernandes, em prorrogação até 13/10/2018
da substituição ao MASP 298809-5, Ivanir Nunes Diniz, afastada em
Licença para Tratamento de Saúde.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1329/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o
artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE São João Del Rei
ITUMIRIM
134121 - EE Dom Delfim
MASP 961067-6, Silvania Patricia Aparecida de Paula Leite, DV, em
prorrogação até 07/09/2018 da substituição ao MASP 231401-1, Maria
das Dores Coelho Lasmar, afastada em Licença para Tratamento de
Saúde.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
05 1142079 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 1005/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 611, de 23 de agosto de 2018, fica
prorrogado, pelo período de 08 de fevereiro de 2017 a 31 de outubro de
2018, o reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos –
EJA – Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola Especial Amor e Vida, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Av.
José Pacheco de Araújo, nº 01, Centro, em Bocaina de Minas.
SRE – Caxambu
quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 – 19
PORTARIA n.º 1006/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 635, de 31 de agosto de 2018, fica renovado o reconhecimento do curso Técnico em Agropecuária, integrado
ao Ensino Médio, em regime de alternância, ministrado pela Escola
Família Agrícola de Cruzília, situada na Chácara Municipal Dr. José
Orígenes Penha – Estrada Cruzília/Cachoeirinha, Km 2 – Comunidade
Rural da Ponte Funda, em Cruzília, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Caxambu
PORTARIA n.º 1007/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 536, de 24 de agosto de 2018, fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo CIEL – Centro Infantil de Ensino Lafaiete, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Marechal Floriano Peixoto, 706,
Centro, em Conselheiro Lafaiete, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA n.º 1008/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 534, de 30 de agosto de 2018, fica
renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e do
curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental
(anos iniciais), ministrados pela Escola José Alves de Assis, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na Avenida 26 de Outubro, 1595,
B. Bela Vista, em Ipatinga, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Coronel Fabriciano
TORNA SEM EFEITO NA PORTARIA SEE nº 954, de 18 de agosto de
2018, referente à autorização de funcionamento do curso Técnico em
Administração, na escola estadual, abaixo relacionada:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
Divinópolis
Arcos
E.E. Dona Berenice de Magalhães Pinto
PORTARIA n.º 1009/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 580, de 25 de agosto de 2018, fica
reconhecido o Ensino Fundamental, ministrado pela Escola Municipal
Professora Eliana Francisca de Freitas, de Ensino Fundamental, situada
na R. Rosa Ana da Conceição, 888, B. São Geraldo II, em Nova Serrana, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 1010/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 28 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 591, de 23 de agosto de 2018, fica prorrogada, pelo período de 08 de junho de 2017 a 31 de outubro de 2018, a
autorização de funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola
de Educação Especial Novos Horizontes, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situada na R. Teófilo de Pinho, 92, Centro, em Sabinópolis.
SRE – Guanhães
PORTARIA n.º 1011/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 24 e 29 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 556, de 24 de agosto de
2018, fica renovado, a partir de 1º de junho de 2018, o reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais), e reconhecido, a partir de 1º
de junho de 2018, o curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA –
Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrados pela Escola Municipal Professora Enóe Maria de Oliveira, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situada na R. Francisco Dias, s/nº, Centro, em Virginópolis,
ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Guanhães
RETIFICAÇÃO NA PORTARIA SEE nº 954, de 18 de agosto de 2018,
referente à autorização de funcionamento do curso Técnico em Administração, a partir de 03 de setembro de 2018, na Escola Estadual Engenheiro Henrique Dumont, em Santos Dumont:
Onde se lê: “... a partir de 03 de setembro de 2018...”
Leia-se: “... a partir de 1º de agosto de 2017...”
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 1012/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11, 28 e 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 537, de 25 de agosto de
2018, fica divulgada a alteração societária e recredenciada, pelo prazo
de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora Colégio Sagrada Família
Limitada – ME, e ainda prorrogada, pelo período de 20 de outubro
de 2017 a 20 de outubro de 2018, a autorização de funcionamento do
Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Colégio Sagrada
Família, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Coronel
Odilon Resende de Andrade, 70, B. Industrial, em Contagem.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 1013/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 593, de 25 de agosto de 2018, fica
prorrogada, pelo período de 20 de dezembro de 2017 a 31 de outubro
de 2018, a renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais), ministrado pelo Colégio Cidade de Patos de Minas, de Ensino
Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Eduardo Noronha, 223, B.
Sobradinho, em Patos de Minas.
SRE – Patos de Minas
PORTARIA n.º 1014/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 581, de 30 de agosto de 2018, fica
reconhecido o Ensino Fundamental, ministrado pelo Colégio Delta Professora Antônia Fernandes, de Ensino Fundamental e Ensino Médio,
situado na Av. Afonso Pena, 851, Centro, em Muzambinho, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Poços de Caldas
Atos assinados pela Diretora da Superintendência de Organização e
Atendimento Educacional
Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
05 1141809 - 1
Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
ATO Nº 195/2018
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
MASP 348.509-1, NORMINHA HELENA DE PAIVA, para NORMINHA HELENA DE PAIVA ARMANELLI .
ATO Nº 196/2018
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, aos servidores: MASP 348.509-1, NORMINHA HELENA DE PAIVA, ASE IV J, adm. 01, a partir de 23/08/2018;
MASP 1.466.414-8, JOSE MAURO SILVA, DAD 8, ED 1100134,
adm. 01, a partir de 24/08/2018.
ATO Nº 197/2018
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
3 de julho de 2018, ao servidor: MASP 365.123-9, HERMES DE
ALMEIDA LUCIO, ASE III O, adm. 01, por 02 (dois) meses, referentes ao 4º (quarto) quinquênio de exercício, a partir de 10/09/2018, com
vistas à aposentadoria.
ATO Nº 198/2018
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de
julho de 2018, aos servidores: MASP 557.858-8, RENATA CAJUEIRO
DE SAN JUAN, TDE I B, adm. 03, por 01 (um) mês, referente ao
1º (primeiro) quinquênio de exercício, a partir de 26/12/2018; MASP
869.411-9, CATIA CRISTINA MAGALHAES CARDILO, TDE III
J, adm. 01, por 01 (um) mês, referente ao 4º (quarto) quinquênio de
exercício, a partir de 10/09/2018; MASP 871.798-5, NILCE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA, TDE V J, adm. 01, por 01 (um)
mês, referente ao 3º (terceiro) quinquênio de exercício, a partir de
19/11/2018; MASP 906.381-9, SONIA APARECIDA DE ALMEIDA,
ASB III J, adm. 01, por 01 (um) mês, referente ao 6º (sexto) quinquênio de exercício, a partir de 19/11/2018; MASP 1.000.892-8, JULIANA
RODRIGUES DE ALCANTARA, TDE I B, adm. 02, por 01 (um)
mês, referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício, a partir de
19/11/2018; MASP 1.054.798-2, ENZO ORTENZIO LOPES, TDE V
F, adm. 01, por 01 (um) mês, referente ao 2º (segundo) quinquênio de
exercício, a partir de 12/09/2018; MASP 1.056.908-5, ANA LUCIA
MOTTA BAETA, TDE V G, adm. 01, por 01 (um) mês, referente ao
2º (segundo) quinquênio de exercício, a partir de 05/11/2018; MASP
1.062.962-4, JORGE GONÇALVES BARBOSA, TDE III G, adm. 01,
por 01 (um) mês, referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício,
a partir de 01/10/2018; MASP 1.130.866-5, EDUARDO LEAO DE
ALMEIDA MAGALHAES, ANE I B, adm. 01, por 01 (um) mês, referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício, a partir de 10/09/2018;
MASP 1.204.651-2, DANIELLE CRISTINA COSTA, ANE II C, adm.
02, por 02 (dois) meses, referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício, a partir de 10/09/2018.
ATO Nº 199/2018
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: MASP 1.144.297-7,
ANGELICA CRISTINA DE OLIVEIRA BRANDAO, ANE II E, adm.
01, a partir de 22/08/2018.
Maria da Conceição Campolina Quitéria Rodrigues do Couto
Diretora de Administração de Pessoal do Órgão Central da Educação
05 1142175 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 021/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Professor Soares
Ferreira”, MaSP: 1434251-3, Renata Conceição Magalhães Diniz, PEB
I A, Nº de Admissão 1, a partir de 18/08/2018.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 016/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Alfredo Vasconcelos, EE. “Nossa Senhora do
Rosário”, MaSP: 1264697-2, Denise Patrícia Alvim Almada, ASBD I
A, Nº de Admissão 1, a partir de 29/11/2017, para regularização de situação funcional; Barbacena, EE. “Amilcar Savassi”, MaSP: 896135-1,
Maria Aparecida Gonçalves de Abreu, PEBD I A, Nº de Admissão 3, a
partir de 05/08/18; EE. “Senhora das Dores”, MaSP: 896135-1, Maria
Aparecida Gonçalves de Abreu, PEBD I A, Nº de Admissão 2, a partir
de 05/08/2018.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 014/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Barbacena, EE. “Amilcar Savassi”, MaSP: 345635-7,
Zaira Maria dos Santos Souza, a partir de 03/09/2018, referente ao
PEB III L, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
de 9 (nove) h/a, acrescido da gratificação de vice-direção, conforme
2.890 dias de percepção; Carandaí, EE. “Francisco do Carmo”, MaSP:
348438-3, Milton Henriques Pereira, a partir de 05/09/18, referente ao
PEB I P, Nº de Admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC 41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral; MaSP: 354905-2, Vera Lúcia de Lima
Marçal, a partir de 03/09/18, referente ao PEB I J, Nº de Admissão 1, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com
direito à remuneração integral.
Anulação - Ato nº 045/2018
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Cipotânea,
EE. “José Dias Pedrosa”, MaSP: 380858-1, Geovanni Moreira Halfeld,
PEB II P, Nº de Admissão 2, Retificação do 9º e 10º Biênios, Ato nº
146/2017 e nº 121/2017, publicados, respectivamente em 17/11/2017 e
05/10/2017, por motivo de impossibilidade de retificação.
Férias-Prêmio - Afastamento - Ato nº 003/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 3 de
julho de 2018, ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP: 318011-4,
Elizabeth Regina Junqueira, ANEI III N, Nº de Admissão 3, por 01 (um)
mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/2018;
MaSP: 1143597-1, Yara da Silva Oliveira, TDE II E, Nº de Admissão
1, por 01 (um) mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 19/11/2018.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 027/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE.
“São José”, MaSP: 899569-8, Cristina Mara Moreira, PEB III I, Nº
de Admissão 2, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
10/05/2018; Barbacena, E.E. “Pio XI”, MaSP: 1325498-2, Maria Luiza
Alves Júlio, PEB I B, Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 30/01/18; EE. “São Miguel”, MaSP: 1131892-0,
Erivelto Ferreira Teles, PEB I B, Nº de Admissão 3, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 22/05/2018; Cipotânea, EE. “José
Dias Pedrosa”, MaSP: 264226-2, Terezinha Margarida Moreira, ATB I
A, Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 10/07/2018; Mercês, EE. “Sena Figueiredo”, MaSP: 363544-8,
Olsiney Gumercindo Lopes, PEB II H, Nº de Admissão 2, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 16/04/2017; Ressaquinha, EE.
“Galdino Ananias de Santana”, MaSP: 369332-2, Jane Gláucia Rodrigues, ATB V I, Nº de Admissão 2, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 26/08/17.
Licença à Gestante - Ato nº 014/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Barbacena,
EE. “Padre Mestre Corrêa”, MaSP: 1425585-5, Geisiane Kessi Rodrigues, PEB I A, Nº de Admissão 1, a partir de 18/08/2018.
Promoção por Acesso - Ato nº 001/2018
PROMOVE, POR ACESSO, nos termos dos artigos 39 a 46 da Lei nº
7109, de 13/10/1977, em cumprimento da decisão judicial Processo nº
5058265-05.2017.8.13.0024, a: Barbacena, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP: 854885-1, Maurilo de Cerqueira Marinho,
Nº de Admissão 1, P5A para P6A, a partir de 07/08/2005; EE. “Embaixador José Bonifácio”, MaSP: 854885-1, Maurilo de Cerqueira Marinho, Nº de Admissão 2, P5A para P6A, a partir de 02/09/2005.
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
Diretor em Exercício
04 1141618 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 077/2018
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo à Docência,
referente ao(s) servidor(es): Barbacena, Centro Estadual de Educação
Especial “Maria do Rosário”, MaSP: 343379-4, Ilma Marques de Oliveira Lima Mello, PEB III P, Nº de Admissão 2, Ato nº 029/95, publicado em 23/08/1995, por motivo de acerto funcional, ref. ao 1º biênio,
onde se lê: a contar de 22/08/1995, leia-se: a contar de 10/07/1995;
MaSP: 343379-4, Ilma Marques de Oliveira Lima Mello, PEB III P, Nº
de Admissão 2, Ato nº 032/97, publicado em 04/09/1997, por motivo de
acerto funcional, ref. ao 2º biênio, onde se lê: a contar de 21/08/1997,
leia-se: a contar de 09/07/1997; MaSP: 343379-4, Ilma Marques de Oliveira Lima Mello, PEB III P, Nº de Admissão 2, Ato nº 034/99, publicado em 26/08/1999, por motivo de acerto funcional, ref. ao 3º biênio,
onde se lê: a contar de 21/08/1999, leia-se: a contar de 09/07/1999;
MaSP: 343379-4, Ilma Marques de Oliveira Lima Mello, PEB III P,
Nº de Admissão 2, Ato nº 040/2001, publicado em 19/09/2001, por