TJMG 06/09/2018 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
N. º 32/2018
Determina A Instauração De Processo Administrativo, nos termos da
Lei 14.184, de 31/01/2002, c/c com a Resolução SEPLAG nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida no presente caso, no período de 16 (dezesseis) dias do mês de julho de 2016 e 30 (trinta) dias
do mês de agosto de 2016, de proventos após o falecimento do servidor
J.S.O., sem lotação, Masp 59.415-0, PEB1A, Cargo 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
N. º 33/2018
Determina A Instauração De Processo Administrativo, nos termos da
Lei 14.184, de 31/01/2002, c/c com a Resolução SEPLAG nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida no presente caso, no período de 06/07/2016 a 30/07/2016, de proventos após o falecimento do
servidor G.M.M.S., sem lotação, Masp 24.726-2, PEB1B, Cargo 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
N. º 34/2018
Determina A Instauração De Processo Administrativo, nos termos da
Lei 14.184, de 31/01/2002, c/c com a Resolução SEPLAG nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida no presente caso, no período de 02/07/2015 a 31/08/2015, de proventos após o falecimento do
servidor N.R., sem lotação, Masp 273.163-6, TDE1P, Cargo 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
N. º 35/2018
Determina A Instauração De Processo Administrativo, nos termos da
Lei 14.184, de 31/01/2002, c/c com a Resolução SEPLAG nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida no presente caso, no período de 24/06/2016 a 31/07/2016, de proventos após o falecimento do
servidor H.H.O.C, sem lotação, Masp 144.680-6, PEB1A, Cargo 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
N. º 36/2018
Determina A Instauração De Processo Administrativo, nos termos da
Lei 14.184, de 31/01/2002, c/c com a Resolução SEPLAG nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida no presente caso, no período de 01/08/2016 a 31/08/2016, de proventos após o falecimento do
servidor C.M.A., sem lotação, Masp 33319-5, PEB1A, Cargo 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
N. º 37/2018
Determina A Instauração De Processo Administrativo, nos termos da
Lei 14.184, de 31/01/2002, c/c com a Resolução SEPLAG nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida no presente caso, no período de 30/04/2016 a 30/06/2016, de proventos após o falecimento do
servidor L.M.J., sem lotação, Masp 790.237-2, PEB1A, Cargo 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
N. º 38/2018
Determina A Instauração De Processo Administrativo, nos termos da
Lei 14.184, de 31/01/2002, c/c com a Resolução SEPLAG nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida no presente caso, no período de 15 (quinze) dias de junho de 2016, 30 (trinta) dias dos meses de
julho e agosto de 2016, de proventos após o falecimento do servidor
S.I.S., sem lotação, Masp 800.746-0, ASB1A, Cargo 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
N. º 39/2018
Determina A Instauração De Processo Administrativo, nos termos da
Lei 14.184, de 31/01/2002, c/c com a Resolução SEPLAG nº 37, de
12/09/2005, para apurar a concessão indevida no presente caso, no período de 01/05/2015 a 30/06/2015, de valores indevidos em razão de seu
afastamento do país sem ônus para a Origem a contar de 01/05/2015, do
servidor F.C.S, lotada na CESEC Clemente de Faria, Masp 1.117.577-5,
PEB1A, Cargo 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
N. º 41/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/c com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar a concessão indevida
no presente caso, no período de01/02/2005 a 31/12/2011, de valores
indevidos em razão da retificação e anulação do 2º e 3º quinquênios,
do(a) servidor(a) L.F.M.O., lotado(a) na E.E. “Laice Aguiar”, Masp
369.64-1, PEB2G, Cargo 01.
TORNAR SEM EFEITO – ATO Nº 06/2018
Torna sem efeito no Ato, de Mudança de Lotação, no que se refere ao
servidor, Ato nº 09/2018, publicado em 27/07/2018, por desistência do
servidor: Contagem – PARA EE Presidente Tancredo Neves – 8681 –
MaSP 1214369-9, Wagner Francis Martiniano de Faria, admissão 3,
PEBIA, Ensino Religioso, 10 aulas, da EE Boa Vista – 8516 - Contagem, para acerto de situação funcional.
05 1142127 - 1
SRE Metropolitana C
Diretora: Grasiela Félix Magalhães
AFASTAMENTO PRELIMINAR A
APOSENTADORIA - ATO Nº 95/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012, da servidora: Belo Horizonte – E.E. Paschoal Comanducci – 2241, MASP 354668-6, Iracema Amélia dos Santos, a partir de 12.12.2017, ref. ao PEBI A, 3º cargo, com direito, nos
termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, Inciso III, Alínea B,
da LC nº 64/02 c/c art. 1º, § 4º da LC nº 138/16 e art. 2º, § 4º do Decreto
nº 47.000/2016, à remuneração proporcional a 15/30 avos.
ANULAÇÃO - ATO Nº 68/2018
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Belo Horizonte
– E.E. Antenor Pessoa – 2216, MaSP 844864-9, Marlete Cristina dos
Santos da Silva, PEB1M, 1º cargo, concessão de férias prêmio/afastamento, Ato nº 28/2018, publicado em 24/02/2018, por motivo de desistência do servidor.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 44/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – Cesec
Ribeirão das Neves - 10014, MaSP 878584-2, Marilia Avelar Nogueira
Guadanini, PEB1J, 2º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
16/09/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 45/2018
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao (s) servidor(es): Belo Horizonte – SRE – Metropolitana C – 41, MaSP 661622-1, Joestan Ricardo Albuquerque, TDE1A,
3º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 26/10/2015, data
do exercício.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 46/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Pedro Leopoldo – E.E.
Dr. Júlio César de Vasconcelos - 9661, MaSP 848643-3, Maria de
Fátima Costa, PEB3G, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir
de 24/05/18. Santa Luzia – E.E. José Maria Bicalho - 10618, MaSP
368252-3, Lêda Maria Ferreira Murta Moreira , ATB3M, 2º cargo, ref.
ao 6º quinq. de exercício, a partir de 14/07/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 47/2018
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao (s) servidor(es): Belo Horizonte – SRE – Metropolitana
C – 41, MaSP 1319667-0 Esther Augusta Nunes Barbosa, ANE1B, 1º
cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 03/05/2018. MaSP
1061528-4, Cristiane Lúcia Dias de Lima, TDE3F 1º cargo, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 25/08/2018.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 116/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Jaboticatubas – Cardeal Arcoverde – 9296, MaSP 934352-6, Aline Torres Costa,
PEB1M, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir
de 11/09/2018. Lagoa Santa - E.E. Tiradentes – 9466, MaSP 368290-3,
Mônica Cristina de Moura Pereira, ATB4J, 2º cargo, por 01 mês, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 19/09/2018. Pedro Leopoldo E.E. São José – 9725, MaSP 1058796-2, Sônia Maria Ferreira Martins,
ATB3G, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
11/09/2018. Ribeirão das Neves - E.E. João Corrêa Armond – 231738,
MaSP 264600-8, Helenice Ferreira Louro, EEB2G, 2º cargo, por 01
mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 11/09/2018. São José da
Lapa - E.E. Beatriz Maria de Jesus – 224103, MaSP 802359-0, Cleunice Alves Silva Oliveira, ATB3J, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 21/09/2018.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 117/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria,
ao(s) servidor(es): Pedro Leopoldo - E.E. Romero de Carvalho - 9806,
MaSP 352769-4, Maria Catarina Pereira de Amorim, PEB3M, 1º cargo,
por 03 meses, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 21/09/2018.
Ribeirão das Neves - E.E. João Corrêa Armond - 231738, MaSP
377719-0, Maria Márcia de Almeida, PEB3O, 2º cargo, por 01 mês,
ref. ao 3º quinq. de exercício, por 03 meses, ref. ao 4º quinq., a partir
de 10/09/2018.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 118/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte –
CESEC – Maria Vieira Barbosa – 2569, MaSP 597597-4, Enéas de Oliveira Silva, PEB2F, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 11/09/2018. E.E. Carlos Drummond de Andrade – 2526,
MaSP 327711-8, Cássia Valéria Rodrigues Madeira, PEB3J, 1º cargo,
por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 10/09/2018. E.E.
Djanira Rodrigues de Oliveira – 2437, MaSP 837633-7, Sandra Aparecida Soares Silva, PEB2H, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 11/09/2018. E.E. Madre Carmelita – 1457, MaSP
800677-7, Márcia Teixeira Cláudio Paranhos, PEB1G, 2º cargo, por 01
mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 11/09/2018. E.E. Professor Affonso Neves – 540, MaSP 375869-5, Rosângela Maria Chaves,
PEB1J, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir
de 10/09/2018. E.E. Santos Dumont – 2364, MaSP 886093-4, Cinthya Marques Barros de Paula, ATB3H, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 10/09/2018. E.E. Três Poderes – 2402,
MaSP 963023-7, Suely Evangelista Guimarães, PEB2P, 1º cargo, por
01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 11/09/2018.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 119/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves E.E. Professor Helvécio Dahe - 9971, MaSP 964741-3, Clemente Alves
Esteves, PEB1F, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a
partir de 10/09/2018. Santa Luzia - E.E. Leonina Mourthê de Araújo 10731, MaSP 298909-3, Ana Maria Santos Ferreira Costa, PEB3D, 2º
cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 11/09/2018.
MaSP 320182-9, Policena Alexandrina de Souza Oliveira, EEB2J, 2º
cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, por 01 mês, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 11/09/2018.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 120/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria,
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Britaldo Soares Ferreira Diniz
- 2127, MaSP 850172-8, Vânia Ávila de Oliveira, PEB3N, 1º cargo, por
01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, por 03 meses, ref. ao 5º quinq. de
exercício, a partir de 10/09/2018. E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira
- 2518, MaSP 321412-9, Joana D’arc Malta Ozolio, PEB2O, 2º cargo,
por 03 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 24/09/2018.
Pedro Leopoldo - E.E. Dr. Júlio César de Vasconcelos - 9661, MaSP
848643-3, Maria de Fátima Costa, PEB3G, 1º cargo, por 03 meses, ref.
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 19/09/2018. Ribeirão das Neves
- CESEC – Ribeirão das Neves - 10014, MaSP 878584-2, Marília Avelar Nogueira Guadanini, PEB1J, 2º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq.
de exercício, por 03 meses, ref. ao 4º quinq., a partir de 10/09/2018.
E.E. João de Deus Gomes – 10081, MaSP 555878-8, Marilene Marinho Duarte Tostes, PEB1P, 1º cargo, por 03 meses, ref. ao 3º quinq.
de exercício, a partir de 19/09/2018. E.E São Judas Tadeu – 219053,
MaSP 563877-0, Idelvânia Aparecida Rangel Carvalho, PEB2P, 1º
cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 17/09/2018.
Santa Luzia - E.E. José Maria Bicalho – 10618, MaSP 368252-3, Lêda
Maria Ferreira Murta Moreira, ATB3M, 2º cargo, por 02 meses, ref. ao
4º quinq. de exercício, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício, por 03
meses, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 19/09/2018. Vespasiano
- E.E. José Gabriel de Oliveira – 218979, MaSP 512212-2, Ivanete Barbosa Teixeira Alves, PEB1H, 2º cargo, por 03 meses, ref. ao 5º quinq.
de exercício, a partir de 10/09/2018.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 06/2018
REVOGA NO ATO nº 4007, publicado em 27/12/2012, de 1º quinq., a
parte referente ao(s) servidor(es): Vespasiano – E.E Deputado Renato
Azeredo - MaSP 844442-4, Andreia Auxiliadora Magalhães, ATB1E,
1º cargo, em razão de ter concedido na Lei 100/2007, a partir de
07.11.2012.
05 1142116 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 202/2018
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Férias-Prêmio / Concessão referente
ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Cesec Ribeirão das Neves –
10014, MaSP 878584-2, Marilia Avelar Nogueira Guadanini, PEB1J,
2° cargo, por motivo de incorreção na data da vigência. Ato n° 137,
public. em 06.11.2012, onde se lê: ref. ao 3° quinq. de exercício, a partir de 28.09.2012, leia-se: ref. ao 3° quinq. de exercício, a partir de
17.09.2011.
05 1142126 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Portaria nº 27, de 05 de setembro de 2018.
Institui Comissão Verificadora
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais e o
Subsecretário de Ensino Profissional e Superior/SEDECTES, no uso
de suas atribuições,
Resolvem:
Instituir comissão, composta pelo Professor João Cleps Júnior e pela
assessora Cláudia Márcia Cunha Ribeiro para, sob a presidência do
primeiro, verificar inloco as condições de funcionamento do Curso de
Graduação em Geografia - Licenciatura, oferecido pela UEMG, fora
de sede, no município de Frutal, tendo em vista o pedido de renovação
de reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2018.
Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente/CEE
Márcio Rosa Portes – Subsecretário de Ensino Profissional e Superior/
SEDECTE
Portaria nº 28, de 05 de setembro de 2018.
Institui Comissão Verificadora
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais e o
Subsecretário de Ensino Profissional e Superior/SEDECTES, no uso
de suas atribuições,
Resolvem:
Instituir comissão, composta pelo Professor Bruno Sérgio Vieira e pela
assessora Cláudia Márcia Cunha Ribeiro para, sob a presidência do primeiro, verificar inloco as condições para funcionamento do Curso de
Graduação em Engenharia Agronômica – Bacharelado, a ser oferecido
pela UEMG, fora de sede, no município de Frutal, tendo em vista o
pedido de autorização de funcionamento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2018.
Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente/CEE
Márcio Rosa Portes –Subsecretário de Ensino Profissional e Superior/
SEDECTES
05 1142203 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 190/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr. Presidente; RESOLVE:
Art. 1º Substituir o servidor Geraldo Magela Ribeiro Magalhães, MASP
357.427-4, pelo servidor Rodrigo Menin Ferreira, MASP 1.164.099-2,
no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA/
CG Nº 82/2016, publicado no Diário Oficial do Executivo em 21 de
setembro de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 191/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pela Sra. Presidente; RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração
dos fatos no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria/COGE n° 39/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo em 20 de abril de 2017, para conclusão dos respectivos trabalhos
no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 192/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no Art. 214
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos constantes no Parecer SASC/DASIE nº 40/2018, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a suspensão preventiva, por 30 (trinta) dias, dos Agentes Públicos A.G.S.F., MASP 1.268.951-9, admissão 1, V.A.V.C, MASP
1.368.147-3, admissão 1, W.A. S.G, MASP 1.402.835-1, admissão 1,
lotados na Secretaria de Estado de Segurança Pública, como medida
necessária à apuração dos fatos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 04 de setembro de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
05 1142165 - 1
Ouvidoria-Geral
do Estado
Expediente
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela Resolução nº 02/2017, publicada em 10/02/2017, concede TRÊS MESES de
férias-prêmio nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, com a Redação
dada pela Emenda Constitucional nº. 57 de 15/07/2003, ao servidor:
MASP 1.205.601-6, Fábio Magalhães, Gestor Governamental, NíveI
II, Grau B, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 30 de
agosto de 2018.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2018.
Bernardino Soares de Oliveira Cunha
05 1141748 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 391/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos I, III
e XII, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003,
designa o Defensor Público ADALBERTO PELLI, MADEP n. 705,
para atuar, voluntariamente e de modo excepcional, sem ônus para a
Administração, no processo n. 0209.14.001.055-1, Comarca de Curvelo-MG, em favor dos assistidos J. L. M. eR. S. M.
Belo Horizonte, 05 de Setembro de 2018.
GÉRIO PATROCÍNIO SOARES
Defensor Público-Geral
05 1141825 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da Polícia
Militar de Minas Gerais:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com a redação do parágrafo único do art. 204 dada
pela Lei Delegada Estadual nº 37, de 13/01/89 e nos termos do art. 136,
§1º, c/c art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as
alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§
10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003, transfere compulsoriamente, para o Quadro de Oficiais
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto os
seguintes militares:
096731-5 , CEL QOPM KLEVSON PIRES MARTINS , do GAB CMT
, a partir de 01/05/2018
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10
e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro
de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto o seguinte militar:
Ao Posto de Major
097691-0 , CAP QOC EUSTAQUIO TADEU LOBO VELOSO , da
BPM MAMB , a partir de 10/07/2018 , e sua transferência a partir de
11/07/2018 .
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10
e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro
de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto o seguinte militar:
Ao Posto de 2º Tenente
091544-7 , SUBTEN QPPM ALENCAR ANTONIO BARCARO ,
do BPCHQ , a partir de 04/05/2017 , e sua transferência a partir de
05/05/2017 .
096761-2 , SUBTEN QPE ROBINSON ULISSES DA SILVA , do CAM
, a partir de 06/07/2018 , e sua transferência a partir de 07/07/2018 .
096859-4 , SUBTEN QPPM ELIAS VITOR VIEIRA DAMASCENO
, da DRD , a partir de 24/05/2018 , e sua transferência a partir de
25/05/2018 .
097419-6 , SUBTEN QPPM RENATO LUIZ XAVIER , da AJG , a partir de 24/05/2018 , e sua transferência a partir de 25/05/2018 .
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da
Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas
à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003,
promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro de Praças da
Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A Graduação de 1º Sargento
096899-0 , 2 SGT QPPM GIVALDO DE OLIVEIRA SILVA , do 5 BPM
, a partir de 24/05/2018 , e sua transferência a partir de 25/05/2018 .
096474-2 , 3 SGT QPPM ELIAS CAROLINO FILHO , do RCAT , a
partir de 30/04/2018 , e sua transferência a partir de 01/05/2018 .
A Graduação de 2º Sargento
096493-2 , 3 SGT QPPM JORGE VINICIUS DE SOUZA BOA
MORTE , do RCAT , a partir de 27/03/2018 , e sua transferência a
partir de 28/03/2018 .
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e
11 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto
os seguintes militares:
Ao Posto de Coronel
101064-4 , TEN CEL QOPM REINAN ARLINDO DE ARAUJO OLIVEIRA , do 25 BPM , a partir de 28/02/2018 , e sua transferência a
partir de 01/03/2018 .
114594-5 , TEN CEL QOS ALVARO JOSE MENDONCA GUIMARAES , do BPGD , a partir de 30/06/2018 , e sua transferência a partir
de 01/07/2018 .
114630-7 , TEN CEL QOS ANA MARIA GOUVEA DE LA CAMP
SILVA , do HPM , a partir de 06/05/2018 , e sua transferência a partir
de 07/05/2018 .
Ao Posto de Tenente Coronel
110331-6 , MAJ QOPM WANDERLEY MOREIRA , do 40 BPM , a
partir de 10/05/2018 , e sua transferência a partir de 11/05/2018 .
Ao Posto de Capitão
099548-0 , 1 TEN QOC MIGUEL ANGELO DA SILVA FERNANDES
COELHO , da 1 CIA PM IND , a partir de 02/01/2018 , e sua transferência a partir de 03/01/2018 .
100122-1 , 1 TEN QOC ANTONIO CARLOS COUTO , do 32 BPM , a
partir de 27/05/2018 , e sua transferência a partir de 28/05/2018 .
100560-2 , 1 TEN QOPM SERGIO LUIZ BENTO , do 57 BPM , a partir de 09/02/2018 , e sua transferência a partir de 10/02/2018 .
106667-9 , 1 TEN QOC MARCELO BATISTA DE OLIEIRA , da DLC
, a partir de 15/06/2018 , e sua transferência a partir de 16/06/2018 .
107747-8 , 1 TEN QOPM WALDECY DONIZETTI GONCALVES ,
do 64 BPM , a partir de 08/07/2018 , e sua transferência a partir de
09/07/2018 .
116563-8 , 1 TEN QOC JUSSON DE SA MORAIS BITTENCOURT
, do BOPE , a partir de 06/05/2018 , e sua transferência a partir de
07/05/2018 .
Ao Posto de 1º Tenente
106602-6 , 2 TEN QOC JOSE ALEXANDRE CAZASSA , do 16 BPM
, a partir de 05/06/2017 , e sua transferência a partir de 06/06/2017 .
111093-1 , 2 TEN QOPM JEREMIAS SANTOS DE ALMEIDA ,
do 40 BPM , a partir de 29/07/2018 , e sua transferência a partir de
30/07/2018 .
111403-2 , 2 TEN QOC JACQUELINE APARECIDA SOARES
, do DCO , a partir de 22/01/2018 , e sua transferência a partir de
23/01/2018 .
122703-2 , 2 TEN QOE MARCUS LUCIANO NEAIME , do CTT , a
partir de 20/05/2018 , e sua transferência a partir de 21/05/2018.
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto
os seguintes militares:
Ao Posto de 2º Tenente
090658-6 , SUBTEN QPPM RENI LEONEL ALVES , do 16 BPM , a
partir de 28/02/2017 , e sua transferência a partir de 01/03/2017 .
097490-7 , SUBTEN QPPM OSVALDO LADEIA , do 35 BPM , a partir de 25/12/2017 , e sua transferência a partir de 26/12/2017 .
103876-9 , SUBTEN QPPM PAULO ANTONIO DE BASTOS , do
SRH , a partir de 05/06/2018 , e sua transferência a partir de 06/06/2018
.
104830-5 , SUBTEN QPPM MARCELO PACHECO FERREIRA , do
BTL RPAER , a partir de 05/06/2018 , e sua transferência a partir de
06/06/2018 .
105057-4 , SUBTEN QPE SILVANIA DE ALMEIDA , do HPM , a partir de 30/04/2018 , e sua transferência a partir de 01/05/2018 .
105587-0 , SUBTEN QPPM DANIEL FIGUEIREDO FERREIRA , do
SRH , a partir de 27/04/2018 , e sua transferência a partir de 28/04/2018
.
105746-2 , SUBTEN QPE ADELMO RODRIGUES , do CAM , a partir de 02/07/2018 , e sua transferência a partir de 03/07/2018 .
107463-2 , SUBTEN QPPM SERGIO THUCYDIDES CIVATTI , do 4
BPM , a partir de 11/04/2018 , e sua transferência a partir de 12/04/2018
.
109311-1 , SUBTEN QPPM FABIO ALVES BRAGA , do 58 BPM , a
partir de 08/02/2018 , e sua transferência a partir de 09/02/2018 .
111007-1 , SUBTEN QPPM ANDERSON FIGUEIRA DE SOUZA ,
do 30 BPM , a partir de 03/07/2018 , e sua transferência a partir de
04/07/2018 .
111255-6 , SUBTEN QPE WASHINGTON LOUREIRO BATISTA ,
do 21 BPM , a partir de 04/07/2018 , e sua transferência a partir de
05/07/2018 .
111590-6 , SUBTEN QPPM ELIZON PEREIRA PINTO , do 24 BPM ,
a partir de 08/07/2018 , e sua transferência a partir de 09/07/2018 .
122658-8 , SUBTEN QPE CELMA ANTONIA ALVES OLIVEIRA
SILVA , da 9 RPM , a partir de 21/06/2018 , e sua transferência a partir
de 22/06/2018 .
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A Graduação de Sub Tenente
083549-6 , 1 SGT QPPM FLAVIANO FERREIRA BOMFIM ,
do 26 BPM , a partir de 18/03/2018 , e sua transferência a partir de
19/03/2018 .
099265-1 , 1 SGT QPPM CARLOS MONTEIRO FILHO , do 22 BPM
, a partir de 28/02/2018 , e sua transferência a partir de 01/03/2018 .
103582-3 , 1 SGT QPPM MARCO AURELIO PEREIRA DE PAULA