TJMG 19/09/2018 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE CONTRATO.
Contratada: Cooperativa Dos Agricultores Familiares De Poço Fundo
E Região Ltda. FJP/PJ 101/18. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios (café torrado e moído) através da Agricultura Familiar a fim de
atender a demanda da Fundação João Pinheiro para o período de um
ano. Ref: Credenciamento por Chamada Pública nº 23/2018, Lei Federal nº 20.608/13, Decreto Estadual n.º 46.712/15 e Nota Jurídica NJ/PJ
- 194/18. Valor: R$ 38.750,00 (trinta e oito mil setecentos e cinquenta
reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
DO: 2061 4 122 701 2002 1 3390 30 8 0 60/10- 1. Belo Horizonte, 18
de setembro de 2018.
3 cm -18 1145968 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 02/10/2018 às 15h00 – Pregão
nº 31/2018 – Aquisição de papel toalha bobina. O edital estará à disposição dos interessados, a partir desta publicação, das 9h às 17h, na Alameda dos Oitis, nº 190 - Bairro São Luiz | Pampulha / BH-MG, ou pela
Internet, no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone:
(31) 3448-9639 ou pelo e-mail: [email protected], 19 de setembro de 2018. Roberto do Nascimento Rodrigues – Presidente.
2 cm -18 1145942 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - EXTRATO Nº 025-2018 DE
JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO - Nota Técnica 040/2018, Onésio Alexandre de Souza Júnior – ME, CNPJ 23.168.885/0001-38;
P&P Turismo Eireli EPP, CNPJ 06.955.770/0001-74; Carolina Portugal Gonçalves da Motta, CPF 047.460.476-42; Marcos Arcanjo de
Assis, CPF 064.523.816-36; Verkn Consultoria e Pesquisa Ltda. –
ME, CNPJ 12.832.373/0001-08; Solis Soluções Livres Ltda., CNPJ
05.582.628/0001-66; Rosania Rodrigues de Souza, CPF 620.119.526-20;
Eduardo Ângelo Gomes da Silva, CPF 025.735.736-05; Sérgio Henrique Soares Fernandes, CPF 686.202.506-63; RPV referente a custas de
citação - Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de
despesa liquidada - relevantes razões de interesse público - A íntegra
destas justificativas encontram-se à disposição nos processos.
3 cm -18 1146242 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 02/10/2018 às 09h00 – Pregão
nº 32/2018 – Aquisição de materiais de informática. O edital estará à
disposição dos interessados, a partir desta publicação das 9h às 17h na
Alameda dos Oitis, nº 190 Bairro São Luiz | Pampulha/BH-MG, ou
pela Internet no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone: (31) 3448-9529 ou pelo e-mail: [email protected], 19 de
setembro de 2018. Roberto do Nascimento Rodrigues – Presidente.
2 cm -18 1145933 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012024.008/2018. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviço de Assistência Técnica, Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento integral
de peças, materiais e mão de obra, de sistema de refrigeração em equipamentos do tipo Split, VRF, Self, Cassete, ACJ e Chiller, Fancolet,
Fancoil, Exaustores e Eletrobombas integrados ao sistema de ar condicionado central com operação assistida nos sistemas de automação,
alocados no Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP), Centro de
Especialidades Médicas (CEM), Gerência Odontológica (GEODONT)
e Procuradoria do IPSEMG, pelo período de 12 (doze) meses. Fica
adiada sine die a data de abertura deste procedimento licitatório prevista para o dia 21/09/2018, às 09h00m (nove horas), para adequação
do instrumento convocatório respectivo. Belo Horizonte, 18 de setembro de 2018. João Baptista Santiago Neto/DIPGF.
4 cm -18 1146143 - 1
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9158946/17. Contratada: R.S.
de Paula Ind. e Com. Gráfico Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência:
26/09/18 a 25/09/19. Valor: R$ 153.000,00. Dot: 2011 10 122 051 2028
1 339030 0 50 1. Base: Art. 57, inc. II e §2° da Lei 8.666/93. João Baptista S. Neto – Diretor e Erika Luci R. Paula – Contratada.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9150225/17. Contratada: Millenium Comercio Serviço Ltda - EPP. Objeto: Prorrogação e Alteração.
Vigência: 16/09/18 a 15/09/19. Valor: R$ 17.928,00. Dot: 2011 10 302
071 4166 1 339030 10 0 50 1. Base: Art. 57, I §2° c/c, art. 65, §2° II
da Lei 8.666/93. João Baptista S. Neto – Diretor e Lucas Ribeiro Vieira
– Contratado.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9149802/17. Contratada: Farmarin Ind. e Com. Ltda. Objeto: Prorrogação e Alteração. Vigência:
15/09/18 a 14/09/19. Valor: R$ 198.450,00. Dot: 2011 10 302 071 4166
1 339030 10 0 50 1. Base: Art.: 57, I §2° c/c, art. 65, §2°, II da Lei
8.666/93. João Baptista S. Neto – Diretor e Martin Ortiz de Z. Munoz
– Contratado
Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato: 9074324/16. Contratada: Agência de Integração Empresa Escola Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência:
15/09/18 a 14/09/19. Valor: R$ 6.777.717,12. Dot: 2011 10 122 701
2002 1 339039 0 50 1, 2011 10 122 071 4235 1 339039 0 50 1 e2011
10 302 071 4164-4165-4166 1 339039 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc.
II e § 2° da Lei 8.666/93. João Baptista S. Neto – Diretor e Guilherme
A. Morais - Contratado
Extrato: 14° Termo Aditivo do Contrato 5724/13. Locadores: George
Marie Pinto Paturle e Frederic Joseph Pinto Paturle. Objeto: Prorrogação. Vigência: 25/08/18 a 24/08/19. Valor: R$1.515,70. Dot: 2011
10 302 071 4165 1 339036 50 1. Base: Art. 62, §3°, inc. I, da Lei
8.666/93, c/c art. 3º da Lei 8245/91. João Baptista S. Neto – Diretor
e Locadores.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9150181/17. Contratada: Cremer S/A. Objeto: Prorrogação e Alteração. Vigência: 02/09/18 a
01/09/19. Valor: R$ 80.897,40. Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339030
10 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e §2°, c/c, art. 65, II, §2°, II da Lei
8.666/93. João Baptista S. Neto – Diretor e Adriane P. Felippe de Mattos – Contratada.
Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato: 9052119/16. Contratada:
Coloplast do Brasil Ltda. Objeto: Prorroga e Altera. Vig.: 22/10/18 a
21/10/19. Valor: R$25.955,16. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030
10 0 50 1. Base: Art. 57, I §2° da Lei 8.666/93. João Baptista S. Neto –
Diretor e Marcos Vinicius A. Mattos – Contratado.
Extrato: 20º Termo Aditivo do Contrato 5980/15. Locador: Ipsem –
Inst. Prev. Serv. Municipais de Patrocínio. Objeto: Prorrogação. Vigência: R$ 01/09/18 a 31/08/19. Valor mensal: R$ 1.200,00. Dot.: 2011
10 122 071 4235 1 339036 11 50 1. Base: Art. 62, §3º, I, e c/c, art.
3° da Lei 8.666/93. João Baptista S. Neto – Dipgf e Neusa Mª Ferreira - Locadora
12 cm -18 1146160 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº
1167/2014. Contratante: IPSEMG. Contratado: Maria Tereza Pedrosa
e Ornellas. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79,
I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 14/08/2018. Assinam pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta
Machado e pelo contratado Maria Tereza Pedrosa e Ornellas.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 287/2014. Contratante: IPSEMG. Contratado: Jésus Antônio Aguiar.
Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de
serviços odontológicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I
da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 14/08/2018. Assinam pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta
Machado e pelo contratado Jésus Antônio Aguiar.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº
09/2017. Contratante: IPSEMG. Contratado: Nívea Demartin Barbosa
Ruback. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79,
I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 14/08/2018. Assinam pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta
Machado e pelo contratado Nívea Demartin Barbosa Ruback.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº
1022/2014. Contratante: IPSEMG. Contratado: Fernanda Fernandes de
Paiva. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação
de serviços odontológicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79,
I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 14/08/2018. Assinam pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta
Machado e pelo contratado Fernanda Fernandes de Paiva.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº
685/2015. Contratante: IPSEMG. Contratado: Ivo da Silva Freitas. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços
médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal
8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 14/08/2018.
Assinam pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo
contratado Ivo da Silva Freitas.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 1472/2013. Contratante: IPSEMG. Contratado: Serviços Médicos
Carmo Peixoto Ltda. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento
de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e
V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 14/08/2018. Assinam pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da
Matta Machado e pelo contratado Giovanna Peixoto do Carmo.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 338/2015. Contratante: IPSEMG. Contratado: Sônia Maria Moura
Pinto. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79,
I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 14/07/2018. Assinam pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta
Machado e pelo contratado Sônia Maria Moura Pinto.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 766/2015. Contratante: IPSEMG. Contratado: Giuliano Barboni
Leite. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79,
I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 24/08/2018. Assinam pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta
Machado e pelo contratado Giuliano Barboni Leite.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 1306/2013. Contratante: IPSEMG. Contratado: Viator Ferreira Reis
Filho. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação
de serviços odontológicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79,
I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 22/08/2018. Assinam pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta
Machado e pelo contratado Viator Ferreira Reis Filho.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 318/2015. Contratante: IPSEMG. Contratado: Hugo de Andrade
Costa. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79,
I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 24/08/2018. Assinam pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta
Machado e pelo contratado Hugo de Andrade Costa.
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento
nº 1209/2013. Contratante: IPSEMG. Contratada: Dr. Rander Consultório Médico Ltda. Rescisão unilateral ao contrato de credenciamento
de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e
V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 12/08/2018. Assina pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da
Matta Machado.
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento nº
696/2015. Contratante: IPSEMG. Contratada: Clines Clínica Especializada em Saúde Ltda. Rescisão unilateral ao contrato de credenciamento
de prestação de serviços de fonoaudiologia. Fundamentação Legal: Art.
78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 12/08/2018. Assina pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta Machado.
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento
nº 1544/2014. Contratante: IPSEMG. Contratada: Centro Odontológico Spuri Ltda. Rescisão unilateral ao contrato de credenciamento de
prestação de serviços odontológicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I
e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações)
– Assinatura: 18/07/2018. Assina pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da
Matta Machado
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento nº
1561/2014. Contratante: IPSEMG. Contratada: Laboratório Biominas
Análises Clínicas Ltda. Rescisão unilateral ao contrato de credenciamento de prestação de serviços laboratoriais. Fundamentação Legal:
Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 17/08/2018. Assina pelo IPSEMG: Cristiano
Gonzaga da Matta Machado
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento
nº 895/2015. Contratante: IPSEMG. Contratada: Incor – Minas Eletrofisiologia Ltda. Rescisão unilateral ao contrato de credenciamento
de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e
V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 17/08/2018. Assina pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da
Matta Machado
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 154/2017. Contratante:
IPSEMG. Contratado: César Sousa Macedo e Cia Ltda do município
de Paracatu. Vigência: 10/03/2017 a 28/02/2022. Objeto: Ficam incluídos as especialidades de Angiologia Cirurgia Vascular Instrumental,
Ortopedia e Traumatologia e Urologia. Fundamentação Legal: Art. 65,
II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 09/08/2018. Assinam Pelo IPSEMG – Cristiano Gonzaga da Matta
Machado e pelo contratado – César Sousa Macedo.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 22/2017. Contratante:
IPSEMG. Contratado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Oliveira do município de Oliveira. Vigência: 03/01/2017 a 31/12/2021.
Objeto: O presente contrato terá sua vigência entre 03/01/2017 a
31/12/2019. Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações). Assinatura: 03/08/2018. Assinam
Pelo IPSEMG – Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo contratado – Antônio César Vieites, Fabrício Assunção Rocha e Rubens Rios
Gussen.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 289/2017. Contratante:
IPSEMG. Contratado: JT da Silva do município de Caratinga. Vigência: 21/06/2017 a 31/05/2022. Objeto: Fica alterada a denominação
social para JTS Serviços Médicos - EIRELI. Fundamentação Legal:
Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações).
Assinatura: 17/08/2018. Assinam Pelo IPSEMG – Cristiano Gonzaga
da Matta Machado e pelo contratado – Janaynne Teixeira da Silva.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 499/2016. Contratante:
IPSEMG. Contratado: Centro Clínico Araçuaí Eireli do município
de Araçuaí. Vigência: 15/12/2016 a 31/12/2021. Objeto: Fica incluída a especialidade de Pediatria. Fundamentação Legal: Art. 65, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura:
23/08/2018. Assinam Pelo IPSEMG – Cristiano Gonzaga da Matta
Machado e pelo contratado – Luis Augusto Barroso Onnis.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 98/2018. Contratante:
IPSEMG. Contratado: Eurolatino Imagem Ltda do município de Uberlândia. Vigência: 01/01/2018 a 31/12/2022. Objeto: Fica alterada a
denominação social para UMC Imagem Ltda. Fundamentação Legal:
Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações).
Assinatura: 24/08/2018. Assinam Pelo IPSEMG – Cristiano Gonzaga
da Matta Machado e pelo contratado – Fábio Vieira Fernandes.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 539/2016. Contratante:
IPSEMG. Contratado: Francisnéia Neto e Silva Serviços Odontológicos Eireli do município de Belo Horizonte. Vigência: 01/01/2017 a
31/12/2021. Objeto: Fica alterado o valor estimado do presente contrato, passando a constar R$491.750,00 (quatrocentos e noventa e um
mil setecentos e cinquenta reais). Fundamentação Legal: Art. 65, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura:
31/08/2018. Assinam Pelo IPSEMG – Cristiano Gonzaga da Matta
Machado e pelo contratado – Francisnéia Neto e Silva.
OBS: Publicação extemporânea, em virtude de tramitação interna e
externa.
50 cm -18 1146235 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012008.1411/2017. Objeto: Aquisição de Medicamentos Antimicrobianos – Grupo I, para assistência à saúde de
beneficiários do IPSEMG, no Hospital Governador Israel Pinheiro,
mediante fornecimento parcelado, pelo período de 12 (doze) meses.
Data da sessão pública: 02/10/2018, às 08h00m (oito horas), horário de
Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital
no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou
www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 18 de setembro de 2018. Luiz
Carlos Pereira – Gerente de Compras e Gestão de Contratos-GECGC/
DIPGF/IPSEMG.
3 cm -18 1145947 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação, por exclusividade, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, RATIFICO a inexigibilidade de licitação,
destinada à aquisição de bateria para substituição na bomba injetora de
contraste SPECTRIS SOLARIS EP, para o Serviço de Radiologia do
HGIP/IPSEMG, por meio da empresa BAYER S/A, inscrita no CNPJ
n° 18.459.628/0001-15, no valor total de R$ 4.890,95 (quatro mil, oitocentos e noventa reais e noventa e cinco centavos). A despesa acima
mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011.10.3
02.071.4166.0001.3390.30.24.0.50.1. Belo Horizonte, 18 de setembro
de 2018. HUGO VOCURCA TEIXEIRA-Presidente.
3 cm -18 1145951 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
Extrato: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 933/2017. Contratante:
IPSEMG. Contratado: Médicos Chiareli Ltda do município de
Manhuaçu. Vigência: 01/12/2017 a 30/11/2022. Objeto: Fica alterado o
valor estimado do presente contrato, passando a constar R$328.500,00
(trezentos e vinte e oito mil e quinhentos reais). Fundamentação Legal:
Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações).
Assinatura: 14/08/2018. Assinam pelo IPSEMG – Cristiano Gonzaga
da Matta Machado e pelo contratado – Renata Toledo Lopes Chiareli.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 089/2018 - Objeto: Registro de Preços de Materiais para Acondicionamento, Embalagens e Copo Descartável. Empresas Adjudicatárias: Alexandre H.M. Chamone Comércio - EPP (CNPJ/
MF: 15.407.876/0001-24), Lote 01, Valor Total: R$ 18.009,00; Cartonagem Perimetral Indústria e Comércio Ltda - ME (CNPJ/MF:
09.161.208/0001-67), Lote 02, Valor Total: R$ 2.244,00; Lote 05, Valor
Total: R$ 221.260,00. Lote 03: Fracassado; Lote 04: Deserto.
PUBLICAÇÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 054/2018 - Registro de Preços de Segurança (EPI) – manga impermeável, respirador, blusão, meia térmica,
óculos, capacete para eletricista e luva descartável. ATA nº 001 assinada com a empresa: Forte Sinal Equipamentos Eireli (CNPJ/MF:
26.729.755/0001-15), Lote 02, Valor Total: R$ 260.000,00; ATA nº
002 assinada com a empresa: A.L. Force Comercial Ltda (CNPJ/MF:
20.596.450/0001-04), Lote 03, Valor Total: R$ 5.048,00; ATA nº 003
assinada com a empresa: Amplo Logística e Eventos Ltda EPP (CNPJ/
MF: 29.618.198/0001-53), Lote 04, Valor Total: 2.499,90; ATA nº 004
assinada com a empresa: Evolution - Equipamentos de Proteção Individual Eireli (CNPJ/MF: 14.959.252/0001-57), Lote 05, Valor Total:
R$ 1.898,60, Lote 07, Valor Total: R$2.385,00; ATA nº 005 assinada
com a empresa: Mundo do EPI Comércio Eireli - ME (CNPJ/MF:
21.204.313/0001-31), Lote 06, Valor Total: R$ 7.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 065/2018 - Registro de Preços de Material de Escritório. ATA nº 001 assinada com a empresa: Belclips Distribuidora Ltda (CNPJ/MF: 25.897.729/0001-33), Lote 01, Valor Total:
R$ 15.978,90, Lote 07, Valor Total: R$ 4.740,00, Lote 11, Valor Total:
R$ 110.835,00; ATA nº 002 assinada com a empresa: Papelaria Ouro
Eireli (CNPJ/MF: 07.266.248/0001-48), Lote 02, Valor Total: R$
26.400,00; ATA nº 003 assinada com a empresa: Bobina Super Indústria e Comércio Eireli (CNPJ/MF: 10.656.935/0001-84), Lote 03, Valor
Total: R$ 8.327,00; ATA nº 004 assinada com a empresa: F. F. N Fornazari – ME (CNPJ/MF: 13.104.805/0001-27), Lote 04, Valor Total:
R$ 16.395,70; ATA nº 005 assinada com a empresa: M.G. Comércio,
Distribuidora e Serviços Ltda – ME (CNPJ/MF: 10.467.477/0001-35),
Lote 08, Valor Total: R$ 1.650,00; ATA nº 006 assinada com a empresa:
Meta Licitações Eireli – ME (CNPJ/MF: 29.227.276/0001-99), Lote
09, Valor Total: R$ 84.540,00, Lote 10, Valor Total: R$ 28.180,00;
ATA nº 007 assinada com a empresa: Printe Comércio para Impressão Ltda – EPP (CNPJ/MF: 12.496.814/0001-48), Lote 12, Valor Total:
R$ 36.945,00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2018 - Registro de Preço de Material para Higiene Pessoal (Grupo II). Ata 001 assinada com a empresa:
Distribuir Comércio Eireli - EPP (CNPJ/MF: 24.291.891/0001-40),
Lote 01, Valor Total: R$2.549,00; Ata 002 assinada com a empresa:
Notável Indústria e Comércio de Papeis Eireli - EPP (CNPJ/MF:
15.234.819/0001-90), Lote 02, Valor Total: R$427.000,00; Ata 003
assinada com a empresa: Essenza Indústria Química Eireli - ME (CNPJ/
MF: 23.605.544/0001-82), Lote 04, Valor Total: R$23.970,00.
11 cm -18 1146183 - 1
RETIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.,
torna público o termo de retificação 006 dos editais de credenciamento
001/2013, 002/2013 e dos anexos I --I-A e I-B do edital 001/2016, cujo
inteiro teor encontra-se no site: www.mgs.srv.br.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 360/2018. Contratante:
IPSEMG. Contratado: Clínica Dentária Odontomaia Ltda do município
de Divinópolis. Vigência: 01/04/2018 a 31/03/2023. Objeto: Fica alterada a denominação social para Consultório Clínica Couto Maia Ltda.
Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 13/08/2018. Assinam Pelo IPSEMG
– Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo contratado – Isabel Cristina Couto Maia.
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO.
Extrato do Contrato nº J.055.0.2018. Partes: MGS e a Clínica Otoneuro
Ltda - ME, CNPJ nº 22.908.406/0001-00. Objeto: Credenciamento de
pessoas físicas autônomas e/ou jurídicas especializadas na realização
de serviços médicos e laboratoriais, na área de Saúde Ocupacional.
Vigência: 24 meses. Assinatura: 12/09/2018. Adriana Freitas Mariano
- Diretora de Recursos Humanos e José Maurício Salgado - Diretor
Administrativo e Financeiro
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento nº
26/2014. Contratante: IPSEMG. Contratada: Ultrassonografia Diagnóstica Integral Ltda. Rescisão unilateral ao contrato de credenciamento
de prestação de serviços de radiodiagnostico e ultrassonografia. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e
suas posteriores modificações) – Assinatura: 17/08/2018. Assina pelo
IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta Machado
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento nº
322/2016 Contratante: IPSEMG. Contratada: Rodolfo de Assis. Rescisão unilateral ao contrato de credenciamento de prestação de serviços
médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal
8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 28/06/2018.
Assina pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta Machado
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento nº
1158/2013. Contratante: IPSEMG. Contratado: Dr.Antônio Silva Mendes Diagnóstico por Imagem Ltda. Rescisão unilateral ao contrato de
credenciamento de prestação de serviços de diagnóstico por imagem.
Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e
suas posteriores modificações) – Assinatura: 23/08/2018. Assina pelo
IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta Machado.
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento
nº 1386/2014 Contratante: IPSEMG. Contratada: Clínica Odontológica
Costa Fernandes Ltda. Rescisão unilateral ao contrato de credenciamento de prestação de serviços odontológicos. Fundamentação Legal:
Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 30/08/2018. Assina pelo IPSEMG: Cristiano
Gonzaga da Matta Machado.
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento nº
564/2015 Contratante: IPSEMG. Contratada: Fonoal Serviços de Fonoaudiologia Ltda. Rescisão unilateral ao contrato de credenciamento de
prestação de serviços de fonoaudiologia. Fundamentação Legal: Art.
78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 30/08/2018. Assina pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta Machado
TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº J. 064.02015. Partes: MGS
e a P & P Turismo Eirelli., CNPJ nº 06.955.770/0001-74. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses, a contar de
15/10/2018. Valor anual: R$ 59.158,00. Assinatura: 11/09/2018. José
Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro e Danilo Santos Xavier Guimarães - Diretor de Negócios.
5 cm -18 1146256 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 074/2018
Objeto: Registro De Preços De Uniformes – UAI. ATA nº 001
assinada com a empresa: Confecções Mcb – Eireli (CNPJ/MF:
18.381.449/0001-02), Lote 01, Valor Total: R$ 48.352,18; ATA nº
002 assinada com a empresa: Workwear Ltda – Epp (CNPJ/MF:
04.344.704/0001-32), Lote 02, Valor Total: R$ 89.899,72, Lote 05,
Valor Total: R$ 113.038,86, Lote 08, Valor Total: R$ 6.910,21, Lote
10, Valor Total: R$ 2.865,20, Lote 11, Valor Total: R$ 121.100,00; ATA
nº 003 assinada com a empresa: Protevile Equipamentos Ltda. - Me
(CNPJ/MF: 04.051.013/0001-40), Lote 03, Valor Total: 30.694,88; ATA
nº 004 assinada com a empresa: Unisul Comércio Eireli Me (CNPJ/MF:
17.504.052/0001-06), Lote 04, Valor Total: R$ 263.219,79; ATA nº 005
assinada com a empresa: Farp Indústria De Roupas Ltda (CNPJ/MF:
00.177.445/0001-41), Lote 06, Valor Total: R$ 6.316,38; ATA nº 006
assinada com a empresa: Rodrigo Augusto Rodrigues Me (CNPJ/MF:
06.786.973/0001-84), Lote 07, Valor Total: 69.756,75; Lote 09, Valor
Total: 14.515,00; ATA nº 007 assinada com a empresa: Rogério De Lima
Desenvolvimento Profissional – Me (CNPJ/MF: 27.596.202/0001-02)
Lote 12, Valor Total: 237.222,00.
4 cm -18 1146214 - 1
Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais - BDMG
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratante: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS
GERAIS S.A – BDMG. Objeto: Treinamento especializado para os
membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Comitê de
Auditoria e Diretoria Executiva, em atendimento ao disposto na Lei
13.303/16 e no Decreto Estadual nº47.154, de 20/02/2017, a ser realizado na sede do BDMG. Ordem de Serviço: BDMG-013/2018. Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA, CNPJ 01.082.331/0001-80. Valor: R$12.400,00. Dotação
Orçamentária: 8173600008 – TREINAMENTO/In Company. Prazo de
vigência: da data de emissão, até 14/10/2018. Data de emissão da OS:
14/09/2018. Fundamento legal: artigo 30, inciso II, “f”, da Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Presidente do BDMG, em 14/09/2018.
Parecer: ADM.01530/2018/AJ.DA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG CULTURAL. Contrato:
4402/2018. Objeto: Prestação de serviços de produção de vídeos, com
finalidade de divulgação das exposições de artes visuais da Galeria de
Arte do BDMG Cultural 2018/2019. Contratada: LUCAS ANTÔNIO
PEREIRA MORAIS. CNPJ: 22.819.901/0001-42. Valor: R$16.100,00
(dezesseis mil e cem reais). Dotação Orçamentária: “Mostras – 1024”.
Prazo de vigência: a partir da assinatura, até 30/10/2019. Data da
assinatura: 03/09/2018. Fundamento legal: Artigo 29, II da Lei Federal nº 13.303/2016. Aprovação: Presidente do BDMG Cultural, em
23/08/2018.
6 cm -18 1146257 - 1
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A.
– BDMG - CNPJ 38.486.817/0001-94 – NIRE JUCEMG 3150021746-2
- ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - DATA,
HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 12 (doze) de junho de 2018, às
11h30 (onze horas e trinta minutos), na sede social, situada na Rua da
Bahia, 1.600, nesta capital. PRESENÇA DE ACIONISTAS: presentes
os acionistas Estado de Minas Gerais; Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais – CODEMGE, empresa pública com sede na Rua
Manaus, 467, Santa Efigênia, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.150350, inscrita no CNPJ sob o número 29.768.219/0001-17, NIRE
JUCEMG 3150022188-5; Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG, autarquia com sede
na Avenida dos Andradas, 1.120, Santa Efigênia, em Belo Horizonte/
MG, CEP 30.120-010, inscrita no CNPJ sob o número
17.309.790/0001-94 e MGI – Minas Gerais Participações S.A., empresa
pública com sede na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4.143, Edifício Gerais, 6º andar, Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo
Horizonte/MG, CEP 31.630-901, inscrita no CNPJ sob o número
19.296.342/0001-29, NIRE JUCEMG 3130003992-7, representando a
totalidade do capital social. MESA DIRETORA: Helvécio Miranda
Magalhães Júnior, brasileiro, solteiro, médico, Carteira de Identidade
M-1.617.150, SSP-MG, CPF 561.966.446-53, com domicílio na Rua
da Bahia, 1.600 (10º andar), Lourdes, nesta capital, CEP 30.160-907,
Presidente do Conselho de Administração do BDMG e Presidente da
mesa, por indicação dos acionistas presentes; Ana Paula Muggler
Rodarte, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/MG sob o
número 68.212, Carteira de Identidade M-4.798.786, SSP-MG, CPF
896.161.708-72, com domicilio na Avenida Afonso Pena, 4.000 (7º
andar), Cruzeiro, nesta capital, CEP 30.130-009, Procuradora do
Estado, representando o acionista Estado de Minas Gerais; Flávio
Scholbi Uflacker de Oliveira, brasileiro, casado, advogado, inscrito na
OAB/MG sob o número 126.385, Carteira de Identidade
MG-11.930.055, SSP/MG, CPF 076.263.346-80, com domicilio na Rua
Manaus, 467, Santa Efigênia, nesta capital, CEP 30.150-350, Advogado
Societário da CODEMGE, representando o acionista CODEMGE;
Geraldo Magela Venuto, brasileiro, solteiro, economista, Carteira de
Identidade M-569.611, SSP-MG, CPF 203.216.516-34, com domicilio
na Av. dos Andradas, 1.120 (1º andar), Santa Efigênia, nesta capital,
CEP 30.120-010, Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DEER-MG, representando o acionista DEER-MG; e Paulo Roberto de
Araújo, brasileiro, casado, economista, Carteira de Identidade
MG-57.213, SSP/MG, CPF 124.536.926-15, com domicílio na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4.143, Edifício Gerais, 6º andar, Cidade
Administrativa de Minas Gerais, nesta capital, CEP 31.630-901, Diretor Vice-Presidente da MGI, representando o acionista MGI – Minas
Gerais Participações S.A. – O Sr. Presidente convidou, para secretariar
os trabalhos, Daniel Ewerton Martins Vidal, brasileiro, divorciado,
administrador, Carteira de Identidade MG-8.897.879, SSP-MG, CPF
053.981.476-84, Secretário Geral do BDMG, com domicilio na Rua da
Bahia, 1.600 (10º andar), Lourdes, nesta capital, CEP 30.160-907. –
CONVOCAÇÃO: dispensada, à vista do comparecimento da totalidade
dos acionistas. ORDEM DO DIA: Estatuto Social do BDMG – Matéria: Reforma Estatutária – Consolidação. – DELIBERAÇÕES: A Advocacia Geral do Estado, como representante formal do Acionista Controlador, se manifesta nos termos do Oficio OF.SEF.GAB.SEC nº 441/2018
e Nota Técnica nº 22/2018 da Diretoria Central de Gestão de Riscos
Fiscais e Prospecção de Passivos Contingentes, cujo voto segue as deliberações do Conselho de Administração. A Assembleia, por unanimidade, deliberou: Estatuto Social do BDMG – Reforma Estatutária –
Consolidação: aprovar as seguintes alterações no Estatuto Social,
considerando o estabelecido na Lei Federal N.º 13.303, de 30 de junho
de 2016, dispondo sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da
sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no Decreto
Estadual N.º 47.154/17, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa
pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no
âmbito do Estado, bem como na Lei Federal N.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações: I- Nova redação para o parágrafo único do artigo 4º, que passará a ser parágrafo
primeiro, e criação do parágrafo segundo, nos seguintes termos: “§ 1º
- Para a realização de seus objetivos, o Banco poderá, ainda, mediante
autorização legislativa, participar do capital de sociedades e criar subsidiária, que também poderá participar de outras sociedades, desde que
constituída como empresa de participações e que cada investimento
esteja vinculado ao plano de negócios do BDMG.”; e “§ 2º - As operações em tesouraria, a adjudicação de ações em garantia, bem como as
participações autorizadas pelo Conselho de Administração em linha
com o plano de negócios do Banco, prescindem de autorização legislativa.”; II- Novas redações aos incisos II, IV e V do artigo 7º, que passarão a ser as seguintes: “Art. 7º Compete à Assembleia Geral: II- deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de
dividendos, observado o disposto no artigo 92 da Lei Estadual nº
11.050, de 19/01/1993 – o BDMG está autorizado a doar 5% (cinco por
cento) do lucro líquido à Fundação João Pinheiro – FJP; IV - fixar o
montante global e individual da remuneração dos Administradores,
membros dos comitês estatutários e conselheiros fiscais, com prévia
manifestação da Secretaria de Estado da Fazenda, sendo vedado ao
Conselho de Administração o recebimento de participação, de qualquer
espécie, nos lucros do BDMG; V - reformar o Estatuto Social”; IIIRenumerar o atual “Título VI – Conselho Fiscal” para “Título V – Conselho Fiscal”, bem como dos atuais artigos 30 e 31 para, respectivamente, 8º e 9º, contemplando a alteração do parágrafo primeiro do novo
artigo 9º, que passará a ter a seguinte redação: “§ 1º - Os órgãos da
Administração são obrigados, através de comunicação por escrito, a