TJMG 28/09/2018 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Companhia de Habitação do Estado
de Minas Gerais - COHAB
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
LICITAÇÃO PRESENCIAL
COHAB MINAS 001/2018
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab
Minas solicita aos interessados que procedam alteração na publicação
neste veículo de comunicação ocorrida em 23/08/18, relativa à Licitação Presencial Cohab Minas 001/2018 (parceria com a Cohab Minas
para implantação de empreendimento habitacional no município de
Abaeté/MG - PMCMV): a data para a realização da licitação é no dia
11/12/2018 às 09h00min.
Edital disponível no site www.cohab.mg.gov.br – Links: Licitações e
contratos - Licitações. Informações: 31 3915-7022.
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EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições,
em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as
demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE MEDIÇÃO informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição dos respectivos terrenos situados no município de RIO
PARDO DE MINAS:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE DÉBITO
Edital nº 09/2018. art. 39 §§ 1º e 2º da Lei Federal 4.320/1964, art. 406
do Código Civil. Notificado: Paola Caroline das Dores Sousa. Período:
dezembro de 2014 a janeiro de 2015. Valor apurado: R$ 310,85 (trezentos e dez reais e oitenta e cinco centavos). O IPSEMG, por meio do
presente edital, notifica Paola Caroline das Dores Sousa, por se encontrar em local incerto e não sabido, do débito de sua responsabilidade,
relativo ao período informado, com os acréscimos legais, face ao disposto nas normas aplicáveis à espécie (art. 39 §§ 1º e 2º da Lei Federal
4.320/1964, art. 2º § 5º da Lei Federal 6.830/1980). O débito em questão foi corrigido nos termos da legislação vigente, conforme planilha de
cálculo, à disposição do interessado no Departamento de Arrecadação,
com fulcro no art. 406 do Código Civil e na Deliberação do Conselho
Deliberativo 12/2004. Fica, portanto, V.S.ª, notificado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do
valor em favor do IPSEMG, por meio de Documento de Arrecadação
Estadual visada pela autarquia ou, em igual prazo, firmar ajuste para o
parcelamento do mesmo, nos termos da legislação vigente, ou ainda, no
mesmo prazo, impugná-lo, sob a pena de revelia e reconhecimento do
débito. Havendo impugnação, esta deverá ser endereçada à Diretoria de
Planejamento Gestão e Finanças do IPSEMG, com menção ao Edital nº
09/2018, podendo ser protocolizada no Protocolo da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Prédio Gerais 1º andar, Rod. Papa
João Paulo II, 4001, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630901), ou encaminhada ao mesmo endereço por via postal, com aviso
de recebimento. A falta do pagamento, do parcelamento ou da impugnação no prazo citado, bem como a decisão denegatória de recurso em
instância final, importará no encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa, conforme determinam as normas vigentes (art.16,
§1º e 2º, da Lei Estadual 9.380/1986, arts. 1º ao 6º da Lei Estadual
13.404/1999, Decreto Estadual 26.562/1987). E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital e publicado na Imprensa Oficial. Rosilene Aldeny dos Santos Oliveira– Chefe
do Departamento de Arrecadação.
ASSUNTO: RESCISÃO DE TERMO DE
OUTORGA DE BOLSA Nº 7.268/2018
Objeto: Fica rescindido, por comum acordo entre as partes, a partir de
21/09/2018, o Termo de Outorga de Bolsa nº 7.268/2018, celebrado em
01/02/2018 e publicado em 08/02/2018, entre a Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e Anderson Soares
(bolsista). Signatários: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG e Anderson Soares – Bolsista. Belo Horizonte, 21 de setembro de
2018. Ass) Evaldo Ferreira Vilela, PhD - Presidente da FAPEMIG
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ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2071022.000038/2018
Em atendimento ao art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e considerando
as justificativas e documentações apresentadas nos autos do Processo nº
2071022.000038/2018, bem como o Parecer 140/2018, no uso da competência atribuída pelo art. 2º, III, do Decreto nº 43.817/2004, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, com fundamento no art. 24, VIII e XVI, para que a
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), possa contratar a Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais (PRODEMGE), para prestação de Serviços de
Integração à Rede IP Multisserviço, Gestão de Contratos da Rede IP
Multisserviço e Conexão de Alta Disponibilidade a Internet, com Base
no Caderno de Serviços PRODEMGE. A despesa correrá à conta da
dotação orçamentária da FAPEMIG, para o presente exercício e a que a
suceder, 2071.19.122.701.2002.0001.339040.05.0.10.1, que acobertará
o valor total estimado de R$ 68.844,00 (sessenta e oito mil, oitocentos e
quarenta e quatro reais). Belo Horizonte, 27 de setembro de 2018. Ass)
Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente
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EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
che ; aec-00014-18 ; ciência em rede ; rennan lanna martins mafra ; 20
71.19.573.050.4101.0001.445042.0.70.1 , 2071 19 573 050 4104 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071
19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 24 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 238.361,00 ;
cpe ; pci-00163-18 ; researcher connect cursos de curta duração para
desenvolvimento de habilidades em comunicação científica ; vanessa
bergamin boralli marques ; 2071 19 573 050 4105 0001 335043 1 10
1 , 2071 19 573 050 4105 0001 339039 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105
0001 445042 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 449020 1 10 1 , 2071
19 573 050 4105 0001 339020 1 10 1 ; 11/02/2019 ; 13/02/2019 ; universidade federal de alfenas ; R$ 7.014,00 ;
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RESULTADO DE JULGAMENTO
PROPOSTAS APROVADAS PARA CONTRATAÇÃO
CHAMADA FAPEMIG 07/2018
PESQUISA NA ÁREA DE ESPELEOLOGIA
– PARCERIA FAPEMIG-VALE
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, em cumprimento ao disposto no subitem 12.1 da referida Chamada, divulga o resultado final, após análise das propostas referente
à Chamada 07/2018 – “Pesquisa na Área de Espeleologia – Parceria
FAPEMIG-VALE”. Foram apresentadas 15 propostas, sendo que 03
não foram enquadradas à Chamada, 03 foram indeferidas, e as restantes, totalizando o número de 09, foram aprovadas. A relação completa
das propostas aprovadas e não aprovadas, com as respectivas justificativas, encontra-se na homepage da FAPEMIG, no seguinte endereço:
www.fapemig.br. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez)
dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a data de publicação deste resultado no diário oficial “Minas Gerais”, nos termos da
Chamada. Belo Horizonte, 27 de setembro de 2018. Ass) Prof. Evaldo
Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
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RESULTADO DE JULGAMENTO
PROPOSTAS APROVADAS PARA CONTRATAÇÃO
CHAMADA – MOBILITY CONFAP ITALY 2018
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, divulga o resultado final, após análise das propostas referente à
Chamada “Mobility CONFAP Italy 2018”. Foram apresentadas 2 propostas, sendo que 1 se encontra na Prioridade 2, e a restante, totalizando o número de 1, foi aprovada. A relação completa das propostas
aprovadas e não aprovadas, encontra-se na homepage da FAPEMIG,
no seguinte endereço: www.fapemig.br. O prazo para interposição de
recurso é de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir do primeiro dia
após a data de publicação deste resultado no Diário Oficial “Minas
Gerais”, nos termos da Chamada.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2018. Ass) Prof. Evaldo Ferreira
Vilela, PhD - Presidente da FAPEMIG
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Companhia de Saneamento do Estado
de Minas Gerais - COPASA
NOME DO
CPF
IMÓVEL
REQUERENTE
Rosendo Francisco 592.216.906-87 Fazenda Ribeirão
dos Santos
ÁREA
(ha)
64,6404
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0658– PES.
Objeto: Serviços de Portaria e Proteção de Bens Patrimoniais e Ambientais. Dia da Licitação: 15 de outubro de 2018 às 09:00 horas. Edital
e demais informações disponíveis a partir do dia 01/10/2018 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0647 – PES.
Objeto: Locação de Equipamentos de Automação. Dia da Licitação: 15
de outubro de 2018 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 01/10/2018 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Compras/Licitações).
EDITAL DE VISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0646 – PES.
Objeto: Manutenção em Inversores de Frequência e Soft Starters. Dia
da Licitação: 15 de outubro de 2018 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 01/10/2018 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0616 – PEM
Objeto: Materiais Diversos. Resultado: Encerrado. Não houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0418 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba. Resultado: Itens 01 e 02 encerrados.
Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0345 – PEM
Objeto: Válvulas de retenção para esgoto. Proposta vencedora: Bermad
Brasil Ind. de Válvulas Ltda., no valor total de R$ 9.450,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0603 – PEM
Objeto: Sistemas de Estações de Trabalho e de Divisórias. Propostas
vencedoras: Permanenza Moveis Ltda. para o item 01 – Sistema de
Estações de Trabalho, no valor de R$ 184.690,00 e Marcenaria Sular
Ltda. para item 02 – Sistema de Divisórias, no valor de R$ 138.000,00,
perfazendo um total de R$ 322.690,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0601 – PEM
Objeto: Equipamentos para Laboratório. Proposta vencedora: Digicrom Analítica Ltda. para o item 01 – Cota Principal (R$ 52.000,00),
item 02 – Cota Reservada (R$ 13.000,00), item 03 – Cota Principal (R$
168.000,00), item 04 – Cota Reservada (R$ 42.000,00), item 05 – Cota
Principal (R$ 152.537,68 e item 06 – Cota Reservada (R$ 49.471,68),
perfazendo o valor total de R$ 477.009,36
A DIRETORIA
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Secretaria de Estado de Cultura
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA
Termo de Apostila nº 054/2018 ao Contrato de Prestação de Serviços nº
5591/2014, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Cultura, e a empresa M.I Montreal Informática S.A, com base no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, objetivando a
inclusão da seguinte dotação orçamentária por unidade administrativa:
1271.13.392.132.4336.0001.3390.4002.0.10.1;
Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas do contrato originário. Belo Horizonte, 27/09/2018. Angelo Oswaldo de Araújo Santos/Secretário de Estado de Cultura.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO
ADITIVO AO CONVENIO DE COOPERAÇÃO
FINANCEIRA Nº 1271000138/2017,
com a finalidade de prorrogação de vigência até 12 de novembro de
2018, celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e o Município de
Diamantina, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no
dia 28/09/2017, página 31, Editais e Avisos. Assinatura: 25/09/2017.
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Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 196/2015 – Entre a Fundação Clovis
Salgado/FCS e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais-Prodemge; Objeto: Prorrogação por 12 meses, a partir de
07/10/2018 ; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Pedro Ernesto
Diniz.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de uso ao Contrato Nº 182/2018 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e Aléxia Tavares Rinco 11660196671; Objeto:
Autorização de uso do Teatro João Ceschiatti; Vigência: 01 mês; Valor:
R$ 8.960,00, Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Aléxia Tavares
Rinco.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de uso ao Contrato Nº 186/2018 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e Clarice Marcia de Carvalho; Objeto: Autorização de uso da Sala Juvenal Dias; Vigência: 02 meses; Valor: R$
26.900,00; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Clarice Marcia de
Carvalho.
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Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
AVISO DE LICITAÇÃO
– IEPHA/MG
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas
Gerais torna público aos interessados a realização da Tomada de Preços nº 4/2018. Objeto: Contratação de serviço técnico-profissional para
elaboração de Dossiê para tombamento do Conjunto Paisagístico da
Serra do Curral, localizada nos municípios de Belo Horizonte, Nova
Lima, Sabará, Raposos, Ibirité e Brumadinho, de acordo com as especificações contidas no Projeto Básico - ANEXO I. Edital disponível a
partir de 28/09/2018 às 14h00 no seguinte endereço eletrônico: www.
iepha.mg.gov.br - INSTITUCIONAL - EDITAIS. Abertura dos envelopes de habilitação: 15/10/2018, às 10h00 na sede do IEPHA/MG. BH,
27/09/2018. Paulo Roberto Amaral Prates, Presidente da CPL. Maiores
informações: (31) 3235-2847.
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5 cm -27 1149689 - 1
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições,
em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as
demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA
informando que se acham na sede desta Secretaria os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar que
ocorreu a medição dos terrenos situados no município RIO PARDO
DE MINAS:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
Robertino Pereira dos 082.506.276-44 Fazenda
Santos
Velho
ÁREA
(há)
Roçado 93,0529
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
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Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018
celebrado entre o IDENE e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O
DESENVOLVIMENTO - ABMINAS. Objeto: Prorrogação de vigência
e ratificação das demais cláusulas pactuadas. Vigência: Prorrogar por
mais 3 (três) até 27 de dezembro de 2018. Assinatura: 26/09/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2018 celebrado entre o
IDENE e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
- IDS. Objeto: Prorrogação de vigência e ratificação das demais cláusulas pactuadas. Vigência: Prorrogar por mais 3 (três) até 20 de janeiro de
2019. Assinatura: 26/09/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2018 celebrado entre
o IDENE e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO - ABMINAS. Objeto: Prorrogação de vigência e ratificação
das demais cláusulas pactuadas. Vigência: Prorrogar por mais 3 (três)
até 20 de janeiro de 2019. Assinatura: 26/09/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2018 (Lote 3) celebrado entre o IDENE e FUNDAÇÃO VALE DO GORUTUBA - FUNVALE. Objeto: Prorrogação de vigência e ratificação das demais cláusulas pactuadas. Vigência: Prorrogar por mais 3 (três) até 20 de janeiro
de 2019. Assinatura: 26/09/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2018 (Lote 4) celebrado entre o IDENE e FUNDAÇÃO VALE DO GORUTUBA - FUNVALE. Objeto: Prorrogação de vigência e ratificação das demais cláusulas pactuadas. Vigência: Prorrogar por mais 3 (três) até 20 de janeiro
de 2019. Assinatura: 26/09/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2018 celebrado entre
o IDENE e AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E
SUSTENTAVEL DO VALE DO RIO URUCUIA. Objeto: Prorrogação de vigência e ratificação das demais cláusulas pactuadas. Vigência: Prorrogar por mais 3 (três) até 14 de janeiro de 2019. Assinatura:
26/09/2018.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA ao contrato nº 9030905/2014. Partes: SEPLAG e CLARO S/A.
Objeto: prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze)
meses. Vigência: 25/09/2018 a 25/09/2019. Valor: R$ 675.976,32.
Dotação orçamentária: 1502 04 122 186 4135 0001 3 3 90 40 04l. Fontes de recursos: 10.1 e 60.2. Assinam: Grasielle Oliveira Esposito, pela
SEPLAG, e André Luiz Damascena e Emerson Stefanelli Santos, pela
empresa Claro S/A.
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Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas
Gerais - PRODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
075/2018, Processo de Compra 5141001 201/2018,prestação de serviços de limpeza/lavagem completa de veículos da frota da Prodemge,
com fornecimento de material de consumo, mão de obra, máquinas
e equipamentos necessários para a realização dos serviços, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Especificações e demais condições
de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos
sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da
sessão: 11 de outubro de 2018às 09:00 horas. Belo Horizonte, 25 de
setembro de 2018. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor - Diretoria
de Gestão Empresarial. Paulo de Moura Ramos – Diretor Presidente
– Presidência.
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO
nº PS-805/16-02 firmado em 26/09/2018 entre a VIAÇÃO SANDRA e
a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência contratual.
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Fundação João Pinheiro - FJP
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012008.676/2018. Objeto: Aquisição de insumos para hemoterapia do Hospital Governador Israel Pinheiro/HGIP,
mediante fornecimento parcelado, pelo período de 12 (doze) meses.
Data da sessão pública: 15/10/2018, às 09h00m (nove horas), horário
de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o
Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br
ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 27 de setembro de 2018.
Luiz Carlos Pereira – Gerência de Compras e Gestão de Contratos do
IPSEMG.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE DÉBITO
Edital nº 10/2018. art. 39 §§ 1º e 2º da Lei Federal 4.320/1964, art. 406
do Código Civil. Notificado: Haroldo da Costa Pales. Período: dezembro de 2014. Valor apurado: R$ 929,04 (novecentos e vinte e nove reais
e quatro centavos). O IPSEMG, por meio do presente edital, notifica
Haroldo da Costa Pales, por se encontrar em local incerto e não sabido,
do débito de sua responsabilidade, relativo ao período informado, com
os acréscimos legais, face ao disposto nas normas aplicáveis à espécie
(art. 39 §§ 1º e 2º da Lei Federal 4.320/1964, art. 2º § 5º da Lei Federal
6.830/1980). O débito em questão foi corrigido nos termos da legislação vigente, conforme planilha de cálculo, à disposição do interessado
no Departamento de Arrecadação, com fulcro no art. 406 do Código
Civil e na Deliberação do Conselho Deliberativo 12/2004. Fica, portanto, V.S.ª, notificado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do valor em favor do IPSEMG,
por meio de Documento de Arrecadação Estadual visada pela autarquia
ou, em igual prazo, firmar ajuste para o parcelamento do mesmo, nos
termos da legislação vigente, ou ainda, no mesmo prazo, impugná-lo,
sob a pena de revelia e reconhecimento do débito. Havendo impugnação, esta deverá ser endereçada à Diretoria de Planejamento Gestão e
Finanças do IPSEMG, com menção ao Edital nº 10/2018, podendo ser
protocolizada no Protocolo da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Prédio Gerais 1º andar, Rod. Papa João Paulo II, 4001,
Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901), ou encaminhada
ao mesmo endereço por via postal, com aviso de recebimento. A falta
do pagamento, do parcelamento ou da impugnação no prazo citado,
bem como a decisão denegatória de recurso em instância final, importará no encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa, conforme determinam as normas vigentes (art.16, §1º e 2º, da Lei Estadual 9.380/1986, arts. 1º ao 6º da Lei Estadual 13.404/1999, Decreto
Estadual 26.562/1987). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital e publicado na Imprensa Oficial. Rosilene Aldeny dos Santos Oliveira– Chefe do Departamento de
Arrecadação.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 087/2018
Objeto: Registro de Preço de Peças de Reposição de Roçadeiras, Motopoda e Motoserra. Empresas Adjudicatárias: Ata 001 assinada com a
empresa: Motolima Comercial de Motores e Peças Ltda – EPP (CNPJ/
MF: 08.468.470/0001-96), Lote 02, Valor Total: R$ 2.267,28; Ata 002
assinada com a empresa: Fergavi Comercial Ltda – EPP (CNPJ/MF:
14.968.227/0001-30), Lote 03, Valor Total: R$ 12.048,95; Lote 06,
Valor Total: R$ 14.267,83; Ata 003 assinada com a empresa: Agroveterinária RM Ltda – EPP (CNPJ/MF: 10.453.573/0001-24), Lote 04,
Valor Total: R$ 41.199,82; Lote 05, Valor Total: R$ 15.600,00; Lote
01; Fracassado.
3 cm -27 1149361 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.052.02017. Partes:
MGS e a Átomo Prestação de Serviços e Comércio Ltda., CNPJ nº
01.505.496/0001-18. Objeto: Retificação do Contrato original: Onde
se lê “realizado amparado e fundamentado art. 24, II da Lei Federal
nº 8666, de 21 de junho de 1993” deve-se ler “amparado no art. 29,
II da Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016”. Prorrogada a
vigência do contrato por mais 12 meses, a contar de 15/09/2018, acréscimo ao item 02 de 01 unidade e renúncia ao reajuste. Valor anual:
R$ 48.700,00. Assinatura: 14/09/2018. José Maurício Salgado - Diretor
Administrativo e Financeiro.
3 cm -27 1149493 - 1
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO
Torna pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados
aprovados no Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 01/2017
para atender a solicitação da MGS em até 02(dois) dias úteis a contar
da publicação do presente ato: Sul 2- Apoio Operacional VI- Recepcionista Sarah Stanziola da Costa.
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
2 cm -27 1149474 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
EXTRATO DE DECISÃO.
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de sua atribuição,
tendo em vista a NJ/PJ - 262/18 e Parecer Referencial AGE/MG
nº 15.618/2016, DECIDE: Manter o vínculo do Contrato FJP/PJ nº
015/18. Belo Horizonte, 26 de setembro de 2018. Roberto do Nascimento Rodrigues/Presidente.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em 26/09/2018,
homologou a licitação BDMG-27/2018, cujo objeto foi adjudicado ao
Banco Bradesco S.A., pelo valor global de R$1.198.620,00.
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1 cm -27 1149740 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
O IPEM-MG torna público, para conhecimento dos interessados que
fará realizar a seguinte Licitação: Pregão Eletrônico – Processo de
Compras nº 2331032/00041/2018. Pregoeiro: Marcelo Ferreira Campos. OBJETO: Aquisição de Materiais Diversos. Data da realização/
Local: 10/10/2018, às 09h, através do Portal, www.compras.mg.gov.br.
Retirada do Edital a partir do dia 28/09/2018 gratuitamente pelo site do
Portal, informações: 31-3399-7107. Contagem, 27/09/2018.
2 cm -27 1149460 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL AO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2014
I-Partes: Jucemg e Federação do Comércio, de Bens, Serviços e
Turismo do Estado de Minas Gerais; II-Objeto: Conjugação de esforços para proceder à conferência e digitação de dados do Cadastro Estadual de Empresas da Jucemg, no banco de dados da Jucemg, bem como
de consultoria para o projeto de implantação da REDESIM em estados
brasileiros e assessoramento na concepção, desenvolvimento, execução e gestão de projetos de inovação para o registro e formalização
de empresas e outros de interesse das partes; III- Da rescisão: a partir
de 14 de setembro de 2018. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2018.
(a) João Lucas Mansur Barros de Alcobaça Campos (a) Lúcio Emílio
de Faria Júnior.
3 cm -27 1149450 - 1
EDITAL DE CANCELAMENTO
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que, por
decisão singular de seu Presidente, foi aprovado sob o nº. 6996901,
em 12 de setembro de 2018, o cancelamento de matrícula, a pedido,
do Leiloeiro Oficial Dimas Wagner Lamounier, e que, de acordo com
o art. 7º, do Decreto nº. 21.981, de 19 de outubro de 1932, os interessados poderão se manifestar, apresentando suas reclamações, se for o
caso, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação deste edital. Belo Horizonte, 19 de setembro de 2018. José Miguel
Lamounier, Presidente.
3 cm -27 1149558 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
CANCELAMENTO DE PROTOCOLOS DE INTENÇÃO
O Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI faz
saber que o Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável – GCPPDES, em sua 58ª reunião ordinária, realizada em 28/08/2018, atendendo a pedido de parte
interessada, cancelou os seguintes protocolos de intenções: 54/2004 Omnimed LTDA.; 24/2006 - Space Tech Indústria, Comércio, Importação, Exportação de Equipamentos de Informática LTDA.; 80/2007 Braíso Indústria, Reciclagem e Comércio de Materiais Gráficos LTDA.;
184/2008 - Ouro Fino Domissanitário LTDA.; 88/2010 - Xpro Sistemas