TJMG 23/10/2018 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 23 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº
25 2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionada por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: Serviço Social: Estágio em Serviço Social - 25.5.5 (40
Horas)
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF
Nome
29515324823
Eliane Martins De Souza Guimaraes
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº
21 2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: Geografia: Cartografia - 21.3.7 (40 Horas)
Lote de Vaga: Pirapora
CPF
Nome
027.992.956-06
Eliane Ferreira Campos Vieira
Area: Geografia Física: Geomorfologia - 21.1.1 (40 Horas)
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF
Nome
080.709.176-60
Jose Joao Lelis Leal De Souza
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº 17 2014, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionados por não terem tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: Enfermagem: Saúde da Família - 17.1.1 (40 Horas)
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF
Nome
038.451.056-66
Henrique Andrade Barbosa
019.773.027-26
Marcia Peixoto Cesar
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº
20 2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionados por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: Fisiologia: Fisiologia Humana - 20.7.1 (40 Horas)
Lote de Vaga: Montes Claros E/Ou Unaí
CPF
Nome
119.848.447-09
Michael Brian Santiago
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº
22 2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionados por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível VI - Grau A
Área: História: Teoria e Metodologia da História - 22.1.2 (40
Horas)
Lote de Vaga: São Francisco
CPF
Nome
013.864.586-86
Alysson Luiz Freitas De Jesus
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº
24 2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionados por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: Odontologia: Clínica Odontológica - 24.1.4 (40 Horas)
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF
Nome
034.692.086-89
Neilor Mateus Antunes Braga
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES N.º 1/2015, para os cargos de provimento efetivo da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionados por
não ter tomado posse em tempo hábil .
Medico Universitário - Nível I - Grau A
Área: Clínico Geral - (Uti Adulto) - 24 Horas
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF
Nome
092.956.186-45
Juliete De Fatima Rocha
Medico Universitário - Nível III - Grau A
Área: Clínica Médica - (Clínica) - 24 Horas
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF
Nome
073.285.126-28
Farley Carvalho Araujo
Area: Ginecologista (Sala De Parto/Maternidade/Bloco Obstétrico) - 24 Horas
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF
Nome
074.254.766-30
Anderson Marciano Ruas Lopes
Área: Imaginologia/Radiologista - 12 Horas
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF
Nome
033.897.026-60
Wanianne Felix Quadros
Área: Ortopedista - (Pronto Socorro) - 24 Horas
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF
Nome
061.638.546-32
Bruno Lopes Nunes
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
586.499.806-00
Luciano Pereira Rodrigues
Área: Pediatra Intensivista - (Uti Neonatal) - 24 Horas
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF
Nome
086.796.256-98
Anne Caroline Bicalho Fagundes
Medico Universitário - Nível III - Grau A
Área: Anestesiologista - (Bloco Obstétrico E Bloco Cirúrgico) - 24
Horas
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF
Nome
013.964.026-67
Breno Dayrell Silva Cunha
044.916.366-05
Italo Lopes E Carvalho
049.335.256-25
Rosalvo Rodrigues Dos Santos
Área: Pediatra - (Pronto Socorro) - 24 Horas
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF
Nome
062.779.676-14
Andrea Christiny Soares Leite
079.215.416-90
Vanessa Barros Vieira
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDSNº07/2013, para os cargos de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA abaixo relacionados
por não ter tomado posse em tempo hábil.
Analista Executivo de Defesa Social - Nível I - Grau A
Área: Ciências Sociais
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
Nome
48584355634
Andre Figueiredo Abreu De Mello
Área: Enfermagem
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
Nome
07760699697
Juliana Moreira Lopes Ribeiro
Analista Executivo de Defesa Social - Nível I - Grau A
Área: Direito
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
Nome
08917122671
Nathalia Nascimento Girardi
Lote de Vaga: Contagem
CPF
Nome
96466286649
Jose Maria Moreira
Lote de Vaga: Curvelo
CPF
Nome
07432491607
Marcell Lucas De Andrade Lima
Lote de Vaga: Governador Valadares
CPF
Nome
04107094685
Laudo Jose Carvalho De Oliveira
Lote de Vaga: Ipatinga
CPF
Nome
08517862600
Luccas Satlher Alvim Moraes
Lote de Vaga: Unaí
CPF
Nome
92528023120
Adoniram Pereira Ramos
Área: Enfermagem
Lote de Vaga: Curvelo
CPF
Nome
09143600603
Maiane Felix Rocha
10081609701
Attla Reinoso Pedra
Área: Psicologia
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
Nome
03927324671
Fernanda Vanessa Da Silva
00310500699
Elaine Rocha Maciel Carneiro
Lote de Vaga: Contagem
CPF
Nome
11108139701
Janaina Neto Gomes
05915609686
Fernanda Silva Alacoque Martins
Lote de Vaga: Uberaba
CPF
Nome
09007522620
Antonio Sebastiao Barbosa Neto
Área: Qualquer Formação Superior
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
Nome
82078688649
Jivago Alvim Lacerda
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF
Nome
09570419695
Walison Loiola Santos Nobre
Área: Serviço Social
Lote de Vaga: Contagem
CPF
Nome
09004134689
Leonardo Nogueira Alves
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF
Nome
06257494648
Geisa Tolentino Guerra
Assistente Executivo de Defesa Social - Nível I - Grau A
Área: Auxiliar de Consultório Odontológico
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
Nome
02370057602
Quezia M Silva
Área: Qualquer Nível Médio
Lote de Vaga: Juiz De Fora
CPF
Nome
08932917655
Larissa Costa Samuel
Lote de Vaga: Uberlândia
CPF
Nome
36519026840
Renata Peloso Velho
Assistente Executivo de Defesa Social - Nível I - Grau A
Área: Qualquer Nível Médio
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
Nome
10200884603
Douglas Vieira Romeiro
Lote de Vaga: Curvelo
CPF
Nome
10243830670
Juliana Araujo Marques
Lote de Vaga: Divinópolis
CPF
Nome
01334214654
Carina Fernanda Lopes De Araujo
07309497619
Fernanda Maryne De Oliveira Luz
Lote de Vaga: Governador Valadares
CPF
Nome
03157190792
Sheila Cristina Guimaraes
08412705629
Samara De Oliveira Correia
Lote de Vaga: Ipatinga
CPF
Nome
09446219612
Tacita Mayra De Sa
Lote de Vaga: Teófilo Otoni
CPF
Nome
Elizangela Pereira Ramalho De
06817447666
Souza
Lote de Vaga: Uberaba
CPF
Nome
08139336688
Daniele De Oliveira Gusmao
Lote de Vaga: Unaí
CPF
Nome
09916884650
Lorena Fonseca Soares
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE Nº
01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO abaixo relacionada por ter sido considerada inapta no exame pré-admissional.
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Área: História
Lote de Vaga: Metropolitana C/Ribeirão Das Neves
CPF
Nome
040.948.946-83
Neimara Coelho Lopes Egydio
Minas Gerais - Caderno 1
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº
9033227.20.2017.8.13.0024, nomeia, em caráter precário, em virtude
de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado
da Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
HISTÓRIA
METROPOLITANA C/RIBEIRÃO DAS NEVES
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Neimara Coelho Lopes 54º
E D
040.948.946-83
Egydio
360
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 002162830.2018.8.13.0384, nomeia, em caráter definitivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado da
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
LEOPOLDINA/LEOPOLDINA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
de Oliveira 43º
055.370.636-54 Valéria
ED 369
Mariano Ribeiro
retifica o ato de nomeação referente à candidata abaixo relacionada,
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 14 de setembro
de 2018, página 12, coluna 01, da Secretaria de Estado da Educação,
no que se refere o concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 07/2017.
Onde se lê:
Nayara Cazelato
Leia-se
Nayara Cazelato Ruas
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de
Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2018 até 31/12/2018, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ADRIANA GOMES CARNEIRO; 350635-9; MÉDICO DA AREA DE
GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE I/C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Teófilo Otoni
Novo Cruzeiro
147648 - EE de Santa Bárbara
- MASP 260397-5, JUSTINIANA RITA LAGO BARBOSA,
PEBIIIO-adm. 2, DIV, a contar de 22/09/2018, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RICARDO LUIZ FERREIRA DE
MELLO, do cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100428 da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ADRIANO BARROS GOMES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 SA1100428, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO, MASP 699299-1, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1102697, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
22 1157685 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Expediente
DECISÃO
Sindicância Administrativa instituída por meio da Resolução SEGOV/
Nº674, de 05 de Junho de 2018 para apurar fatos e responsabilidades
acerca do descumprimento de cláusula contratual referente à subcontratação de itens extras ao Contrato nº 9078108/16.
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, no exercício da função e das atribuições próprias e delegadas de Secretário de Estado de
Governo, no uso de suas atribuições próprias e delegadas de Secretário de Estado de Governo, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto nas Leis Federais nº8.666/1993 e nº4.320/1964,
e Decreto Estadual 37.924/96 e 47.047/2016, DECIDE por acatar as
sugestões dispostas no Relatório conclusivo de Sindicância Administrativa, bem como os termos do Parecer em Procedimento Preliminar
de Correição nº 1490.1222.18, oriundo da Unidade Setorial de Controle Interno.
22 1157599 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretora-Geral: Cristina Fontes Araújo Viana
ATO Nº 651/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de
5-7-1952, por 8(oito) dias a servidora CHIRLIS CARMEN VIEIRA
DO CARMO, masp 1222131-3, a partir de 11-10-2018.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
22 1157567 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Expediente
RESOLUÇÃO SEDECTES N° 67, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
Renova o reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros
– UNIMONTES, no município de Montes Claros.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, incisos III e VI, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no
Decreto Estadual nº 47.356, de 25 de janeiro de 2018, e a homologação
do Parecer do Conselho Estadual de Educação – CEE nº 764, de 27 de
setembro de 2018, processo nº 41.302,
Resolve:
Art. 1º - Fica renovado, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar da publicação desta Resolução, o reconhecimento do Curso Superior em Tecnologia em Gestão Pública, ministrado pela Universidade Estadual de
Montes Claros – UNIMONTES, no município de Montes Claros.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2018.
VINÍCIUS BARROS REZENDE
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
18 1156353 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 775, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Portaria nº 605, de 30 de novembro de 2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11-C da Parte 1 do Anexo XVI
do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e no § 2º do art. 6º do Decreto nº 46.679,
de 19 de dezembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 605, de 30 de novembro
de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“
(...) (...)
(...)
(...)
22 OEngenharia Ltda. 21.471.093/0001-02 002472036.00-17
(...) (...)
(...)
(...)
”.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência
do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
22 1157630 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000026988.43, de 14/09/2018, cujo
objeto da ação fiscal consta da verificação da regularidade fiscal através
de análise do cruzamento das informações prestadas pelas administradoras de cartões de Crédito/Débito, com as declarações prestadas pelo
contribuinte, no período de janeiro/2015 a janeiro/2017.
Fica ainda, o contribuinte intimado a apresentar a seguinte documentação referente ao período acima, no prazo de 10 dias, na repartição
fazendária Delegacia Fiscal de Trânsito de Belo Horizonte - DFT/BH,
situada à Rua Porto, nº 450, bairro São Francisco – B. Hte./MG:
- Notas Fiscais de Saídas;
- Livro de Registro de Saídas;
- Livro de Registro de Apuração do ICMS.
Vanessa Santos
I.E: 002.461050-0051 - CNPJ: 21.355.723/0001-83
Rua Rio de Janeiro, 224, Loja 1005, CEP 31255-080, Centro - Belo
Horizonte – Minas Gerais
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2018.
Darcy da Silva Passos - Delegado Fiscal DFT / BH
22 1157613 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000027380-39,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para o
período a ser fiscalizado de 01/01/2014 a 30/06/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040,
Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com
outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser
fiscalizado, como por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
VINY LANCHES LTDA
IE: 062188204.00-73 CNPJ: 05.050.267/0001-07
Rua Dom José Gaspar, 500, Prédio 38, Coração Eucarístico-MG
Juiz de Fora, 19 de outubro de 2018.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000026950-46, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os
valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas
administradoras de cartão de crédito/débito, e os valores informados
como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS
DAPI) e/ou PGDAS-D para o período a ser fiscalizado de 01/01/2013
a 30/06/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de