TJMG 08/11/2018 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
158.I. 14680342 Sheilla Marica de Jesus Benedito 01 14/10/18 158.I
(Contrato). 13698634 Tatiane Jesuita Moraes Fernandes 15 23/06/18
158.I. 13698634 Tatiane Jesuita Moraes Fernandes 07 08/06/18 158.I.
13698634 Tatiane Jesuita Moraes Fernandes 15 14/07/18 158.I.
11753985 Valdenisa Silva Serafim Carvalho 01 17/10/18 158.I.
UNIDADE HMAL:13011002 Denise Corcino Morais de Sa 20 11/10/18
158.I. 10407906 Isaias Tadeu Vercosa 01 22/10/18 158.I. 13146576
Jussara Almeida Martins 01 09/10/18 158.I. 12493078 Roselaine Lucia
Ianini 04 15/10/18 158.I (Contrato).UNIDADE HRAD:13279369
Denise Oliveira Caixeta 03 06/08/18 158.I.
UNIDADE HRJP:10410082 Joao Luiz Cavalcanti 21 12/09/18 158.I.
UNIDADE IRS:13158670 Andrezza Andreata Souza Braga 01
16/10/18 158.I. 11008281 Fernanda de Oliveira de Araujo 15 18/10/18
158.I. 12861068 Keila Cristina de Oliveira da Silva 01 11/10/18 158.I.
10407997 Marcia de Oliveira 30 17/10/18 158.I. 14580625 Nubia Alice
Ferreira Fiminio Santos 04 08/10/18 158.I (Contrato). 10905016 Petronio Antonio da Silva Junior 03 21/10/18 158.I. 13644133 Selma Alves
da Fonseca 40 10/10/18 158.I.
UNIDADE MOV:11459849 Alexandra Maria Candido 03 14/10/18
158.I (Contrato). 12989653 Andrea dos Santos Pedrosa 15 10/10/18
158.I. 12889416 Camila Camargos Silva Siqueira Ribeiro 01 11/10/18
158.I. 13623780 Debora Goncalves de Souza 10 10/10/18 158.I.
13129127 Denise Valadao da Silveira Souza 30 15/10/18 158.I.
10890143 Eliana de Fatima Braga 01 11/10/18 158.I. 13700711 Isabel
Fernanda de Sousa Duarte 20 20/10/18 158.I. 10947588 Kelly Aparecida Martins Moreira 04 13/10/18 158.I. 12990040 Kenia Janaina Campos Lopes Galvao 30 22/10/18 158.I. 13765755 Luciana Guimaraes
Goncalves 03 22/10/18 158.I (Contrato). 12539110 Marcia Benevides
da Silva Grazzioti 01 19/10/18 158.I. 13701230 Margareth de Souza
01 17/10/18 158.I. 12200895 Neuza Alves do Nascimento 09 14/10/18
158.I. 10416295 Odalea Guimaraes Ribeiro 30 15/10/18 158.I.
13297676 Paola Augusta Batista Gonzaga 30 12/10/18 158.I. 10907780
Rubens Eustaquio de Souza Junior 05 15/10/18 158.I. 10510667 Silvana Soares da Silva 05 11/10/18 158.I. 12844213 Thais Andre Santos
02 11/10/18 158.I. 13078639 Viviane Aparecida Pereira da Silva 03
18/10/18 158.I.ACIDENTE DO TRABALHO SEM AFASTAMENTO,
no interior e na sede, nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o
Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por
motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013: UNIDADE HAC:14625891 Aleia Nunes de Almeida em 14/09/18 (Contrato). 03278454 Mary Fatima Duarte Alves em 20/08/18.
UNIDADE HJXXIII:13626080 Felipe Ferreira Lopes em 30/09/18.
UNIDADE IRS:13529276 Celina Jorge Afonso Luiz Silva em
14/09/18.
07 1162494 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018,
publicada em 25/08/2018: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº
22 de 25/4/2003, a servidora lotada na HMAL: Masp 1040841-7 Hélia
Aparecida Guedes por 3 meses referente ao 6º quinquênio a partir de
19/11/2018-cargo1.
07 1162488 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018,
publicada em 25/08/2018: ANULA o ato de Gozo de Férias Prêmio,
publicado em 01/11/2018, do(a) servidor(a) Marcos Roberto Godinho
Perpétuo, Masp 0821255-7, lotado(a) no(a) IRS, a pedido do servidor.
07 1162484 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 060/2016, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais do dia 16/06/2016, DECIDE pela aplicação da
penalidade de REPREENSÃO face a sindicada Cristina Fernandes de
Castro – Masp. 1.153.928-5, Assistente Executivo de Defesa Social,
por descumprimento do disposto no artigo 216, VI da Lei n. 869/1952,
fundamentado no relatório final da comissão sindicante, bem como no
Parecer USCI/SEAP nº 295/2018. O prazo recursal são de 10 (dez) dias,
nos termos da Lei n. 14184/2002.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 06 de novembro de2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/NUCAD/USCISEAP/SAD Nº 030/2017, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
em 25/05/2017, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos, em virtude da prescrição operada, fundamentado no relatório final da comissão processante, bem como no PARECER/USCI/SEAP nº 287/2018.
Determina que se apure a causa da prescrição e possíveis responsáveis
por sua ocorrência.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 06 de novembrode2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SEAP/PAD Nº 192/2016, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
em 07/10/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos, em virtude da prescrição operada, fundamentado no relatório conclusivo da
Comissão Processante e no PARECER/USCI/SEAP nº 289/2018.
Determina que se apure a causa da prescrição e possíveis responsáveis
por sua ocorrência.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 06denovembrode2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/NUCAD/USCISEAP/SAD Nº 074/2017, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
de 22/07/2017, fundamentado no relatório final da comissão processante, bem como no Parecer/USCI/SEAP nº 290/2018.
DECIDE por:
ARQUIVAMENTO dos autos em face aos Agentes de Segurança Penitenciários, Anderson Teófilo da Silva - Masp: 1.319.737-1; Cleiton
Júnior da Silva - Masp: 1.290.221-9; Lucas Pinheiro Faria de Sousa Masp: 1.322.644-4; Reinaldo Luís Barto - Masp: 1.324.782-0; Ricardo
Pereira dos Santos - Masp: 1.259.621-9; José Antônio Pereira da
Cunha - Masp: 1.260.425-2 e Renan Phillipe Silva Feliciano - Masp:
1.152.539-1, por insuficiência de provas.
ABSOLVIÇÃO em favor ao processado Anderson Cruz Ribeiro –
Masp: 1.128.306-6 por restar comprovado que não contribuiu para o
ilícito previsto na portaria inaugural.
Determino o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 06de novembro de2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/PAD Nº 002/2013, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
de 25/01/2013, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos em virtude da falta de provas, fundamentado no PARECER/USCI/SEAP nº
292/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 06 de novembrode2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
07 1162662 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 012/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança
Penitenciário , BRUNO ROCHA VERSIANI RG MG 15647275 para
manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador , perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar, Av.
Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/MG
, 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação
deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais , a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 012/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam
em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
07 1162671 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 027/2018
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 027/2018, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 027/2018, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais de 24 de fevereiro de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
CONVOCA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo
relacionado para apresentar a esta Comissão Processante, instalada na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade
Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, no prazo de
10 dias a contar da oitava e última publicação, defesa escrita para os
fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos,
conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão e suspensão nos termos da Lei 18.185 de 04 de
julho de 2009 e ou rescisão contratual unilateral, nos termos do Decreto
45.155, de 21 de agosto de 2009.
Weslen Ribeiro dos Santos - MASP 1.094.105-2 – PROCESSADO NO
PAD 027/2018.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
05 1161604 - 1
CITAÇÃO Nº 084/2016
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 084/2016, FELLIPE PUIATI TOLEDO, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP-SUBSTITUIÇÃO Nº019/2018, publicada no
Minas Gerais de 20/09/2018, tendo em vista o disposto no artigo 234
caput da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 20 (vinte) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG,
nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9735, no
prazo de 10 dias, a contar da vigésima e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, por descumprimento dos deveres do artigo 216, incisos I,II,V e VI c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 246, I e
art.249, II, todos na forma da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades
administrativas previstas no artigo 244, inciso I, III e V da Lei 869/52,
sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex officio”:
WELDER SOARES DE CASTRO – MASP 904.369-6 PROCESSADO NO PAD 084/2016
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
Fellipe Puiati ToledoPresidente da Comissão
25 1158822 - 2
NOTIFICAÇÃO PAD 123/2017
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 123/2017, Marlúcio Magno dos Santos, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº. 123/2017, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais de 31/08/2017, tendo em vista o disposto no artigo
234 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 20 (vinte) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
dias úteis, das 08:00 às 15:00 horas, telefone (31) 3916-9920, no prazo
de 10 dias, a contar da vigésima e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação e apresentar rol de testemunhas e defesa
para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, por descumprimento do disposto no art. 216, V, VI, IX; art. 249, II; c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 246; I e art. 250, V, todos na forma da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no artigo 244, inciso I,
III e VI da Lei 869/52, sob pena de REVELIA:
NICODEMOS MORAIS DO NASCIMENTO – MASP: 905.561-7 –
PROCESSADO NO PAD 123/2017
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.
Marlúcio Magno dos Santos – MASP 1.079.863-5
Presidente da Comissão NUCAD/USCI-SEAP
06 1161892 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO ATO Nº 66/2018
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO, do ex
prestador de serviço J.B.A.C., MASP 1105309-78 ficando comprovada
a existência de débito no valor R$ 8.682,27, referente irregularidade no
pagamento no período de novembro, dezembro e 2/12 do 13º salário de
2012 relativos a faltas não justificadas. em cumprimento ao disposto na
Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, com decisão
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, para as providências legais cabíveis.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
07 1162694 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 056/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança
Penitenciário CARLOS AUGUSTO CARDOSO MG 12876483 para
manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av.
Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG,
31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação
deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 056/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam
em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 048/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança
Penitenciário FERNANDO LUCIO SILVA COSTA MG 8752895 para
manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av.
Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG,
31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação
deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 048/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam
em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 040/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança
Penitenciário TRAJANO DA COSTA MENDES NETO MG 1155976
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento do Processo Administrativo 040/2018, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades
legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
07 1162681 - 1
CITAÇÃO PAD 141/2018
O Bel. Luciano Estolano da Silva, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar nº 141/2018, instaurado por meio da Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 141/2018, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 12 de setembro de 2018, tendo
em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias
consecutivos, o Sr. Márcio Lyrio Torres, ex-servidor em recrutamento
amplo - MASP 1.127.484-2, para comparecer perante esta Comissão,
instalada no endereço Rodovia Papa João Paulo II, bairro Serra Verde,
nº 4001- 10 º andar, Belo Horizonte/MG – CEP. 31630-901, Cidade
Administrativa de Minas Gerais – prédio Gerais, fone 3916-9748, no
horário de 9:00 horas às 17:00 horas, no prazo de dez dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente ou por procurador devidamente
constituído, tomar conhecimento de Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para o(s) fato(s) a
ele(a) atribuído(s) que caracteriza(m), em tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216, 245 caput e parágrafo único, 246 e 250,
todos na forma da Lei nº 869/1952, sob pena de REVELIA. Ressalta-se
que os autos do referido PAD se encontram a disposição para vista em
cartório, carga, inclusive, fazer cópias das peças a fim de garantir seu
direito à ampla defesa e contraditório.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
Bel. Luciano Estolano da Silva
Presidente de Comissão Sindicante
NUCAD/USCI/SEAP
MASP 1.120.0060
CITAÇÃO SAD 107/2017
O Bel. Luciano Estolano da Silva, Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar 107/2017, instaurada por meio da Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 107/2017, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 08 de dezembro de 2017, tendo
em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias
consecutivos, o Sr. José Uillian da Silva Resende, servidor desligado
do Sistema Prisional de Minas Gerais, na função de Agente de Segurança Penitenciário - MASP 1.120.976-4, para comparecer perante esta
Comissão, instalada no endereço Rodovia Papa João Paulo II, bairro
Serra Verde, nº 4001- 10 º andar, Belo Horizonte/MG – CEP. 31630901, Cidade Administrativa de Minas Gerais – prédio Gerais, telefone
3916-9748, no horário de 9:00 horas às 17:00 horas, no prazo de dez
dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, apresentar DEFESA FINAL nos autos da
supracitada Sindicância Administrativa Disciplinar, cujos fatos atribuídos caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural, cometimento
de ilícitos administrativos, estando sujeito a uma das penalidades administrativas - repreensão ou suspensão nos termos da Lei 18.185/2009 ou
rescisão contratual unilateral nos termos do Decreto 45.155/2009, sob
pena de REVELIA. Ressalta-se que os autos da referida SAD se encontram a disposição para vista em cartório, carga, inclusive, fazer cópias
das peças a fim de garantir seu direito à ampla defesa e contraditório.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
Bel. Luciano Estolano da Silva
Presidente de Comissão Sindicante
NUCAD/USCI/SEAP
MASP 1.120.0060
25 1158871 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR
RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, à servidora VIVIANE DE MELO QUEIROZ, MaSP1.468.235-5, ANEDS I/A, a partir da data de publicação.
Belo Horizonte, 07 de Novembro de 2018.
07 1162407 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
Atos do Senhor Secretário
RETIFICAÇÃO
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, referente a servidora:
MASP 1028.596-3 – Neiva da Glória de Alcântara M. Marinho,
AUTOP, publicado no “MG” de 01/11/2018, onde se lê: referente ao 5º
quinquênio, leia-se: referente ao 4º quinquênio.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao
servidor:
MASP 902545-3 – Sergio Aparecido Luziano, a partir de 29/10/2018
07 1162793 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379, publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Periculosidade ao servidor Afonso Pereira da Silva, Masp 1033788-9, no período
de 05/10/2018 a 12/11/2018.
07 1162768 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Expediente
ATO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
ATO nº 1655/2018
Exonera, nos termos da alínea “c” do art. 106 da Lei n. 869, de 05 de
julho de 1952, e dos artigos 38, 41 ao 43 do Decreto nº 45.851, de
28/12/2011, o servidor:
MASP 458.186-4
Cargo ATB IA, Adm. 2
Unidade de Exercício: EE “Professor Geraldo Wilson Benício”.
Superintendência Regional de Ensino Araçuaí.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2018.
(a) Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
ATO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
ATO nº 1656/2018
Exonera, nos termos da alínea “c” do art. 106 da Lei n. 869, de 05 de
julho de 1952, e dos artigos 38, 41 ao 43 do Decreto nº 45.851, de
28/12/2011, a servidora:
MASP 1.261.697-5
Cargo PEB IA, Adm. 3
Unidade de Exercício: EE “Presidente Antônio Carlos”.
Superintendência Regional de Ensino de Metropolitana A.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2018.
(a) Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
DESPACHO
O Secretário de Estado Adjunto de Educação, no uso da competência
que lhe atribui o inciso VI, do art. 24 do Decreto nº 44.559, de 29 de
junho de 2007, e considerando o Parecer nº 19/2018 da Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução
SEE nº 3.793, de 26 de junho de 2018, conclui pelo ARQUIVAMENTO
do processo do servidor MAURO JOSÉ RONCHINI, Masp 955.933-7,
cargo PEB1A, admissão 3, EE “Vicente Landi Júnior”/Caldas, SRE
Poços de Caldas, devido ao desligamento do requerente por exoneração
à pedido, a contar de 03/07/2018, aguardando publicação no “MG”, que
por consequente exauriu a finalidade deste processo, nos termos do art.
50 da Lei nº 14.184, de 30 de janeiro de 2002.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2018.
(a) Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
DESPACHO
O Secretário de Estado Adjunto de Educação, no uso da competência
que lhe atribui os artigos 18, 38, 41 e 42 do Decreto nº 45.851, de 28
de dezembro de 2011, conclui pelo DEFERIMENTO do recurso hierárquico interposto pelo servidor CARLOS RONDINELLI ALVIM, MaSP
1.061.405-5, cargo PEB IA, admissão 3, em exercício na EE “Duarte de
Abreu”, SRE Juiz de Fora, contra o conceito “INFREQUENTE” registrado no Parecer Conclusivo emitido pela Comissão de Avaliação.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2018.
(a) Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
07 1162800 - 1
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 26/2018 - Aditamento
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso das
suas atribuições, delegadas por meio da Resolução Conjunta CGE e
SEE nº 001/2018, de 19/04/2018, resolve ADITAR à Portaria NUCAD/
SEE Nº 026/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 21/04/2018, para incluir a imputação ao processado, conforme
Parecer NUCAD/SEE nº 271/2018, bem como acrescentar o seu cargo
de Professor de Educação Básica, admissão 3.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 07 de novembro
de 2018.
(a) Hercules Macedo
Chefe de Gabinete de Educação