TJMG 14/11/2018 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 211 – 52 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 14 de Novembro de 2018
Caderno 1 – Diário do Executivo
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12302200-4.574-0001-4490-0-70.1
417.951,28
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302179-4.491-0001-4490-1-10.1
555.000,00
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.008-0001-3190-0-58.1
92.000.000,00
4461.09272702-7.012-0001-3190-0-58.1
46.000,00
4461.09272702-7.014-0001-3190-0-58.1
10.000,00
4461.09272702-7.022-0001-3190-0-42.1
100.000,00
4461.09272702-7.037-0001-3190-0-58.1
38.000.000,00
4461.09272702-7.048-0001-3190-0-58.1
101.000.000,00
4461.09272702-7.055-0001-3190-0-58.1
3.000,00
4461.09272702-7.063-0001-3190-0-58.1
4.000,00
4461.09272702-7.063-0001-3191-0-58.1
1.000,00
4461.09272702-7.064-0001-3190-0-58.1
1.000.000,00
4461.09272702-7.205-0001-3190-0-58.1
22.000.000,00
4461.09272702-7.225-0001-3190-0-58.1
4.000.000,00
4461.09272702-7.725-0001-3190-0-58.1
14.500.000,00
4461.09272702-7.840-0001-3190-0-58.1
20.000,00
4461.09272702-7.939-0001-3190-0-58.1
50.000,00
4461.09272702-7.959-0001-3190-0-58.1
20.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
303.564.736,13
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Esportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
Diário do Executivo
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
R$
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
2.100.000,00
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL
1916.28846702-7.030-0001-4690-0-10.1
1.000.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1
3.000.000,00
2271.10302047-1.025-0001-3390-0-10.1
2.093.350,43
2271.10302047-1.025-0001-4490-0-10.1
1.659.600,24
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302179-4.491-0001-3341-1-10.1
555.000,00
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.957-0001-3190-0-42.1
100.000,00
4461.09272702-7.957-0001-3190-0-58.1
292.634.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
303.141.950,67
Governo do Estado
DECRETO NE Nº 594, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Abre crédito suplementar em favor do Orçamento de
Investimento do Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S.A. – BDMG –, no valor de R$2.410.449,78.
Governador: Fernando Damata Pimentel
Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 593, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art.11 da Lei
nº 22.943 de 12 de janeiro de 2018.
Abre crédito suplementar no valor de R$303.564.736,13.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12
de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$303.564.736,13 (trezentos e três milhões
quinhentos e sessenta e quatro mil setecentos e trinta e seis reais e treze centavos), indicado no Anexo, onerando
no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do convênio nº 7/2013, firmado em 17 de setembro de 2013 entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Pirapora, no valor de R$4.834,18 (quatro mil oitocentos e trinta
e quatro reais e dezoito centavos);
III – do convênio nº 327/2018, firmado em 30 de julho de 2018 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros no valor de R$417.951,28 (quatrocentos e dezessete
mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2018; 230º da Inconfidência
Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 593, de 13 de novembro de 2018)
(Registrado no Siafi/MG sob o número 124)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART.1º DESTE DECRETO:
R$
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182080-4.473-0001-3340-0-70.1
4.834,18
1401.06272702-7.007-0001-3190-0-10.1
2.100.000,00
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL
1916.28846702-7.030-0001-3290-0-10.1
1.000.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
3.899.950,67
2271.10302041-4.097-0001-3390-0-10.1
70.000,00
2271.10302041-4.098-0001-3390-0-10.1
960.000,00
2271.10302041-4.099-0001-3390-0-10.1
1.823.000,00
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$2.410.449,78 (dois milhões quatrocentos e
dez mil quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos) em favor do Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais S.A., na atividade Manutenção e Adequação da Infraestrutura Administrativa e Operacional –
BDMG – 23 122 701 6.005 0.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados Recursos do Tesouro Vinculado provenientes da anulação de dotação orçamentária própria da atividade Capitalização do BDMG - 23 123 196 6
017 0.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2018; 230º da Inconfidência
Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
13 1165038 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais à disposição da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais, de 08/11/2018 a 31/12/2019, com ônus para o órgão
de origem:
WANDER JOSÉ DE OLIVEIRA, MASP 1045387-6, AUXILIAR DA
INDÚSTRIA GRÁFICA, NÍVEL III, GRAU F.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
em cumprimento ao acordão que DENEGOU A SEGURANÇA, proferido nos autos do Mandado de Segurança n° 1.0000.17.047292-2/000,
em trâmite perante o Cartório de Feitos Especiais/TJMG, TORNA
SEM EFEITO o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos
Poderes do Estado de Minas Gerais, de 28/11/2017, da candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG n°
06/2014, homologado em 16 de setembro de 2015, para o cargo de provimento efetivo da unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais - PMMG, abaixo relacionada:
2º
NOME
SILVANA REGO
PAIXAO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à
disposição da Prefeitura Municipal de Cataguases, para ocupar o cargo
de Secretário Municipal de Saúde, da publicação até 31/12/2018, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cabendo ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado de Minas Gerais da remuneração
do servidor:
RENAN GUIMARAES DE OLIVEIRA;1207235-1; ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de
Saúde à disposição do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º
REGIÃO,SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEÓFILO OTONI-MG, em
prorrogação, de 01/01/2018 até 31/12/2018, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cabendo ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado de Minas Gerais da remuneração do servidor, para
regularizar situação funcional:
RAPHAELA SIQUEIRA FREIRE DE MELLO; 1204072-1; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE I/B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA
MILITAR: TEÓFILO OTONI
EEB SUPERVISOR
CLASSIFICAÇÃO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
IDENTIDADE
M3318601
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08.10.2018, a
disposição de FABIANA IRIS FERREIRA DE PAULA SAMPAIO,
MASP 446385-7, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Araçaí, pelo período de 13.03.2018 até 31.12.2018,
para regularizar situação funcional.