TJMG 15/11/2018 -Pág. 68 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
68 – quinta-feira, 15 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Jose Dos Ries Salvino Filho 5980253372
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2018-024-000035-003-006977248
000366296-2018-PAP
30 DIAS
Cristie Rosa De Gouvea
710780966
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2018-024-000035-003-009690711
000366379-2018-PAP
30 DIAS
Wachigton Martins Dos Santos
4902106886
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2018-024-000035-003-006990513
000366332-2018
180 DIAS
Fernando Antonio Pires Ribeiro
2422585439
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2018-024-000035-003-006953570
000367673-2018-PAP
180 DIAS
Eder Silva
1619608427
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2016-024-000035-003-004876196
000367866-2018-PAP
30 DIAS
Luciana Ellen De Oliveira 356978-719
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2018-024-000035-003-006973919
00366290-2018-PAP
180 DIAS
Marcinei José Dos Santos
900128670
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2016-024-000035-003-004880563
00367876-2018-PAP
30 DIAS
2016-024-000035-003-004929287
1517503119
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2016-024-000035-003-00492987
000368268-2018-PAP
30 DIAS
Doracy Caldas Galvão
622156958
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2016-024-000035-003-004929208
000368124-2018-PAP
30 DIAS
João Batista Silveira Alves 1588711001
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2016-024-000035-003-004948838
000368352-2018-PAP
30 DIAS
2016-024-000035-003-004880585
427509250
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2016-024-000035-003-004880585
000367881-2018-PAP
30 DIAS
Glauco Meirelles Botelho Nunes
109874114
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2018-024-000035-003-006977265
0003673136 180 DIAS
Stefaniade Fátimavital Oliveira
1220623926
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2018-024-000035-003-006959564
000367098-2018-PAP
180 DIAS
Joselito Saldanha Pimenta 5964432609
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2018-024-000035-003-006953362
000366224-2018-PAP
180 DIAS
Marlon Lucio Da Silva Moreira
4734844057
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2016-0024-000035-003-0049228050003680088-2018-PAP 30 DIAS
Juraci Heleno 2499067981
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2018-024-000035-003-006953572
000366288-2018-PAP
180 DIAS
Hervécio Rodrigues Dos Santos
5072054380
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2018-024-000035-003-006988
0003368-2018-PAP
180 DIAS
Marcelo Eduardo Monteiro 6041173425
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2018-024-000035-003-006873293
000367648-2018-PAP
180 DIAS
Francisco-024-000035-003-006977425
1412683304
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
000366362-2018-PAP
000366362-2018-PAP
180 DIAS
Higino Souza Rocha
3471595460
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2017-024-000035-006668052
000366650-2018-PAP
30 DIAS
Gustavo Ordones Silveira
2549198240
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2018-024
000367665-2018-PAP
180 DIAS
Nome do condutor
Renach
Odilon Aldo Da Silva Filho 5772124934
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2018-024-000035-003-006988649
000367645-2018-PAP
180 DIAS
Gleison Nair De Castro
2351238404
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2017-024-000035-003-0059365404
00036630-2018-PAP50
DIAS
Jose Villanueva Neto
3369645298
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2018-024-000035-003-006952962
000366292-2018-PAP
180 DIAS
André Alves Maia
3889775909
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2018-024-000035-003-006988489
000366357-2018-PAP
180 DIAS
Walter Correa Junior
227944240
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2018-0024-000035-003-006974846
000366347-2018-PAP30
DIAS
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional
de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo relacionados da
decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no
artigo 261, parágrafo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecer
no Serviço de Controle do Condutor - SCC, situado na Rua Bernardo
Guimarães, n.º 1468, Bairro Funcionários, no prazo de 30 dias a contar
desta publicação, no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:00h
quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação ou
interpor recurso perante à JARI/DETRAN na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de Protocolo, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140.081,
Funcionários, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH no SCC no
prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após
esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em
conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução
182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do
CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do condutor
Renach
Laire Gonçalves Rios Neto 2765296639
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
7152944/2018 366526/2018 30 DIAS
Rogerio Davino Da Silva
3270690105
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
7397965/2018 368565/2018 30 DIAS
Waldir Da Costa Gomes
398743730
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
6761458/2017 369439/2018 60 DIAS
Iolanda Marques Leste Murta 3104610340
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
7152791/2018 368507/2018 30 DIAS
Sandra Vasconcelos Brum Nascimento
3546405402
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
7212328/2018 366513/2018 30 DIAS
Vania Lucia De Souza Dos Vales
487996986
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
7151561/2018 368479/2018 30 DIAS
Brendo Augusto Goulart
5789674929
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
6603906/2017 370805/2018 30 DIAS
Herica Domingos De Azevedo Araujo
4198337252
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
6471577/2017 370756/2018 30 DIAS
Sonale Karla Cordeiro Santos 4738923883
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
6470923/2017 370787/2018 30 DIAS
Cristiane Keesen Pimenta
767500630
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
6471219/2017 370769/2018 30 DIAS
Jose Custodio Candido Filho 1867891861
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
7311324/2018 370538/2018 30 DIAS
Ozeias Alves 3462400923
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
6481542/2017 370746/2018 30 DIAS
Marlene Moreira Lima
4058604467
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
6471189/2017 370688/2018 30 DIAS
Marcelo Cesar Ferreira
5495731876
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
6470674/2017 370754/2018 30 DIAS
Cristiano Morais Bory Adelicio
3822651881
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
6481287/2017 370677/2018 30 DIAS
Eva Fatima Sanz
1141111426
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
6476015/2017 370696/2018 30 DIAS
Beatriz Da Silva
4248663263
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
6603904/2017 370759/2018 60 DIAS
Fernando Antonio De Oliveira
2485446038
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
6431733/2017 370790/2018 30 DIAS
Leandra Emanuelle Barreto Ferreira
6020437443
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
6341173/2017 370675/2018 30 DIAS
Lizandro Nei Gualberto
644858171
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
6650397/2017 363551/2018 30 DIAS
Roney Ferreira Monteiro
5573911200
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
6475252/2017 370704/2018 30 DIAS
Gerozina Francisco Neta
1355045957
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
7419645/2018 371850/2018 30 DIAS
Janainna Kirk Otto Da Silva Soares
4692477023
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
7151454/2018 370809/2018 30 DIAS
Felipe Eduardo Martins Luzzi De Abreu
3274476281
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
6650532/2017 370716/2018 60 DIAS
Jose Geraldo Dias
2773071808
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
6481072/2017 370749/2018 30 DIAS
Arleson Ferreira Dos Santos 2809408724
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
6271386/2017 370697/2018 30 DIAS
Mauro Lucio De Matos Salomao
2651242074
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
6470861/2017 370698/2018 30 DIAS
Erico Graciano Da Silva
5187169387
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
6951058/2018 371997/2018 30 DIAS
Heliomar Barbosa De Carvalho
4097760570
Processo
Punitiva
Período de suspensão
6475492/2017 370699/2018 30 DIAS
Julio Cesar Marcelino
1713071139
Processo
Punitiva
Período de suspensão
6481067/2017 370765/2018 30 DIAS
Ildeu Martins Dos Santos
5004695771
Processo
Punitiva
Período de suspensão
6471579/2017 370700/2018 30 DIAS
Gilberto Ronaldo Augusto Da Silveira
3007815711
Processo
Punitiva
Período de suspensão
7152981/2018 370825/2018 30 DIAS
Welington Nogueira Da Silva 2402091285
Processo
Punitiva
Período de suspensão
6475045/2017 370720/2018 30 DIAS
Luiz Claudio Silva
2832268652
Processo
Punitiva
Período de suspensão
7212688/2018 370835/2018 30 DIAS
Walter Antunes Gomes
3762115044
Processo
Punitiva
Período de suspensão
6938044/2018 370867/2018 60 DIAS
Marcela Dias De Oliveira
4701883715
Processo
Punitiva
Período de suspensão
6475948/2017 370729/2018 30 DIAS
Gilson Daher 2383709471
Processo
Punitiva
Período de suspensão
6475664/2017 370703/2018 30 DIAS
Alexsandro Pereira Biccas Silva
2478524066
Processo
Punitiva
Período de suspensão
6990410/2018 372021/2018 180 DIAS
Eduardo Da Cruz Barreto
2926302603
Processo
Punitiva
Período de suspensão
7426277/2018 372017/2018 30 DIAS
Ivan Felipe Gomes Santos 5131164788
Processo
Punitiva
Período de suspensão
7311389/2018 371406/2018 30 DIAS
Egas Vilson Tiago
1630861874
Processo
Punitiva
Período de suspensão
6470822/2017 370694/2018 30 DIAS
Bruno Ribeiro Marques
4864667905
Processo
Punitiva
Período de suspensão
6950788/2018 371924/2018 180 DIAS
Elder Dias Da Cruz
2961370320
Processo
Punitiva
Período de suspensão
7432475/2018 372286/2018 30 DIAS
Ramom Moreira De Mattos 6332011709
Processo
Punitiva
Período de suspensão
6950738/2018 371919/2018 30 DIAS
Murilo Thadeu Santos De Brito
3992380669
Processo
Punitiva
Período de suspensão
7212660/2018 371848/2018 30 DIAS
Murilo Thadeu Santos De Brito
3992380669
Processo
Punitiva
Período de suspensão
7422477/2018 371849/2018 30 DIAS
Paulo Ferreira Rodrigues
3142311160
Processo
Punitiva
Período de suspensão
6950776/2018 371922/2018 180 DIAS
Eustaquio Do Carmo Campos1540064274
Processo
Punitiva
Período de suspensão
6951082/2018 372014/2018 30 DIAS
Claudinei Evangelista Da Silva
2309471440
Processo
Punitiva
Período de suspensão
7151841/2018 370833/2018 30 DIAS
Ronan Da Silva Cerqueira 3547883593
Processo
Punitiva
Período de suspensão
6950898/2018 371991/2018 30 DIAS
Deyvid Arnaldo Pereira Silva 4212268937
Processo
Punitiva
Período de suspensão
6951105/2018 372001/2018 180 DIAS
Sidney Barbosa Chaves
2146236072
Processo
Punitiva
Período de suspensão
6950772/2018 371920/2018 180 DIAS
Tarcisio Fonseca Barreto
5225691671
Processo
Punitiva
Período de suspensão
6956147/2018 372004/2018 30 DIAS
Rua Son Frederico Machado 3952775872
Processo
Punitiva
Período de suspensão
6691742/2017 369431/2018 30 DIAS
Marianna Loureiro Bravo
4515957757
Processo
Punitiva
Período de suspensão
6950727/2018 371917/2018 30 DIAS
Wagner Eduardo Campos
1241189099
Processo
Punitiva
Período de suspensão
7212639/2018 371174/2018 30 DIAS
James Jackson Rivas De Mendonça
4564758500
Processo
Punitiva
Período de suspensão
6471191/2017 372186/2018 30 DIAS
Joao Carlos Dias Pio
1611723138
Processo
Punitiva
Período de suspensão
7409657/2018 370196/2018 30 DIAS
Frederico Luiz Novais
1816771742
Processo
Punitiva
Período de suspensão
6481620/2017 370745/2018 30 DIAS
Wanderley Da Conceição Siqueira
2395276253
Processo
Punitiva
Período de suspensão
7212289/2018 370886/2018 30 DIAS
David Flesley Gomes
1097158996
Processo
Punitiva
Período de suspensão
7368775/2018 365447/2018 30 DIAS
Gabriel Venancio Camillozzi Da Silva
2017145724
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Processo
Punitiva
Período de suspensão
7368102/2018 365363/2018 30 DIAS
Epitacio Ribeiro Dos Santos 1776085532
Processo
Punitiva
Período de suspensão
7153180/2018 365456/2018 30 DIAS
Bruno Lopes De Oliveira
5214874978
Processo
Punitiva
Período de suspensão
7152396/2018 365448/2018 30 DIAS
Antonio Ferreira De Matos 2188636901
Processo
Punitiva
Período de suspensão
5313520/2016 364868/2018 30 DIAS
David Borges Junior
3542388137
Processo
Punitiva
Período de suspensão
7152332/2018 365451/2018 30 DIAS
Wagner Chagas Pereira
3450058700
Processo
Punitiva
Período de suspensão
5049894/2016 365303/2018 30 DIAS
Nara Nubia Montes Marques 2553693434
Processo
Punitiva
Período de suspensão
7366047/2018 365021/2018 30 DIAS
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Edital de Notificação
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA por Edital os
Condutores abaixo relacionados, da Decisão proferida nos Processos
Administrativos para, no prazo de 30 (trinta) dias, entregar a CNH no
Serviço de Controle do Condutor na Rua Bernardo Guimarães,1468,
Funcionários, CEP 30.140-081, BH/MG ou interpor RECURSO
perante a JARI. Encerrado o prazo para interposição de recurso ou de
entrega da CNH, a penalidade será inserida no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo será instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme arts. 17, 18 e 19, da Res 182/2005
e Res 168/2004 CONTRAN; arts. 268, II e 263,I do CTB. A decisão
proferida (Portaria Punitiva) poderá ser consultada no site www.detranet.mg.gov.br.
Wanderson Silva De Almeida
Renach: 4420266117
Processo: 7047190/2018
Art. 165 do CTB
Portaria punitiva: 371729/2018
Penalidade: Suspensão 349 dias, Reciclagem e Prova.
Gernandio De Sousa Rocha
Renach: 5791910552
Processo: 6722211/2017
Art. 165 do CTB
Portaria punitiva: 371484/2018
Penalidade: Suspensão 365 dias, Reciclagem e Prova.
Gutemberg S. Alves Santos
Renach: 6632423585
Processo: 7047286/2018
Art. 165 do CTB
Portaria punitiva: 371505/2018
Penalidade: Suspensão 365 dias, Reciclagem e Prova.
Izabele Almeida Silva
Renach: 5856473340
Processo: 7047315/2018
Art. 165 do CTB
Portaria punitiva: 371524/2018
Penalidade: Suspensão 365 dias, Reciclagem e Prova.
Rubens De Castro Silva
Renach: 3675235391
Processo: 7046291/2018
Art. 165 do CTB
Portaria punitiva: 371673/2018
Penalidade: Suspensão 333 dias, Reciclagem e Prova.
Juarez Jose De Menezes
Renach: 5260719293
Processo: 6721971/2017
Art. 165 do CTB
Portaria punitiva: 371574/2018
Penalidade: Suspensão 365 dias, Reciclagem e Prova.
Lucas Mamede Andrade
Renach: 4900716401
Processo: 6722161/2017
Art. 165 do CTB
Portaria punitiva: 371588/2017
Penalidade: Suspensão 425 dias, Reciclagem e Prova.
Edital de Notificação de Penalidade
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional
de Trânsito, notifica por edital os condutores abaixo relacionados da
decisão proferida no processo administrativo, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, no (s) qual(s) com base no
artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro para comparecer no Cartório de Processo Administrativo de Trânsito desta 7ª DRPC, situado
na Avenida Benjamin Constant, n .º 431, Centro, Varginha/MG, Cep.
37010-000, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h à 18:00 h quando deverá fazer
a imediata entrega da Carteira de Habilitação; e /ou interpor recurso
perante a JARI com protocolização no mesmo local, a fim de lhe(s)
assegurar(em) a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o
condutor deverá entregar a CNH no Cartório da Delegacia Regional no
prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após
está data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em
conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução
182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do
CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do Condutor Moacir Domingos da Cruz Renach 027.071.420-09/
MG
Processo 7487724 Portaria Punitiva 387925/2018 Período de suspensão 60 dias
Nome do Condutor Denis Pereira dos Reis Renach 038.584.284-58/
MG
Processo 7429978 Portaria Punitiva 387387/2018 Período de suspensão 365 dias
Nome do Condutor Jose Francisco Tobias Renach 013.048.030-02/
MG
Processo 7429845 Portaria Punitiva 387382/2018 Período de suspensão 365 dias
Nome do Condutor Nivaldo Moraes Conceição Renach 044.646.052-94/
MG
Processo 7452907 Portaria Punitiva 387393/2018 Período de suspensão 30 dias
Nome do Condutor Nivaldo Moraes Conceição Renach 044.646.052-94/
MG
Processo 7452910 Portaria Punitiva 387395/2018 Período de suspensão 30 dias
Nome do Condutor Josivani Luiz Candido da Silva Renach
022.088.903-01/MG
Processo 7452926 Portaria Punitiva 387407/2018 Período de suspensão 30 dias
618 cm -14 1165558 - 1