TJMG 22/11/2018 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou Recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro nos
Ativos Permanente e Compensado e no Passivo Compensado, e das
dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível
a Longo Prazo.
Art. 2º - Integram as Comissões os seguintes servidores:
I - Comissão de Levantamento da Dívida Flutuante e dos valores em
tesouraria:
Nome
MASP
Designação
Elisangela Aparecida
Martins 1367455-1
Presidente
Machado
Luiza Helena de Souza Prado
1159616-0
Membro
Ionete Izidora Manini Rodrigues
1187614-1
Membro
II - Comissão do Material de Consumo:
Nome
MASP
Carla Pereira
1247922-6
Silvia Angela de Almeida Borges
1405487-8
Ilza Maria Quirino de Souza
1187614-1
Designação
Presidente
Membro
Membro
III - Comissão do Inventário de Bens Móveis e Imóveis:
Nome
MASP
Designação
Jeferei Henrique Alcântara
1390837-1
Presidente
Maria Aparecida Soares Da Silva
1189473 - 0
Membro
Elaine Ferreira Laerte Zeferino
1439905-9
Membro
Art. 3º - As comissões a que se refere esta Portaria deverão apresentar
os relatórios com apuração prévia dos saldos com data-base de 30 de
novembro de 2018 e, posteriormente, relatório conclusivo, contendo os
saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2018.
Art. 4º - O levantamento da dívida flutuante e fundada e dos inventários
físicos e financeiros a que se refere esta Portaria deverá ser entregue à
Gerencia de Contabilidade e Finanças da FHA até o dia 7 de dezembro
de 2018, conforme disposto no item VII do ANEXO do Decreto Estadual nº 47.521/2018, e, posteriormente, relatórios conclusivos, contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2018, até
07 de janeiro de 2019.
Art.5º - A ausência de fidedignidade dos dados inventariados será objeto
de responsabilidade funcional, nos termos da legislação vigente.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Dê-se ciência ao servidor designado.
Ibirité, 19 de novembro de 2018.
Wandersons de Sousa Cleres
Diretor de Educação Básica da
Fundação Helena Antipoff
21 1166937 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP – SUBSTITUIÇÃO Nº 31/2018
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952 c/c art. 12 da
Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017, DETERMINA:
I - A substituição do servidor Diego Augusto de Oliveira Pinto pela servidora Ana Cláudia de Souza para compor comissão sindicante e atuar
como presidente nos seguintes expedientes:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 040/2016;
PORTARIA/CORREGEDORIA/SEAP/SA nºs 062/2016;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nºs 057/2017, 067/2017,
072/2017, 084/2017, 100/2017, 105/2017, 006/2018, 008/2018,
014/2018, 018/2018, 025/2018, 040/2018, 042/2018, 043/2018,
048/2018, 049/2018, 050/2018, 051/2018;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAI nºs 100/2017, 101/2017,
102/2017, 104/2017, 107/2017, 110/2017, 002/2018, 031/2018,
032/2018, 033/2018 e 035/2018;
PORTARIA/NUCAD/UCI-SEAP/SA nºs 071/2016 e 001/2017;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SA nºs 010/2017, 028/2017,
036/2017, 046/2017, 048/2017, 050/2017, 053/2017, 054/2017,
055/2017, 056/2017, 061/2017, 063/2017, 065/2017, 066/2017,
068/2017, 069/2017, 070/2017, 071/2017, 072/2017, 076/2017,
077/2017, 079/2017, 085/2017, 086/2017, 087/2017, 088/2017,
089/2017, 090/2017, 092/2017, 094/2017, 095/2017 e 096/2017.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
NOTIFICAÇÃO SAD 037/2018
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
037/2017, publicada no Minas Gerais de 07 de julho de 2018, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
SUBSTITUIÇÃO nº. 028/2018, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CITA , durante 08
(oito) dias consecutivos, a sindicada Andressa Maia Machado – MASP
1.158.641-0, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º
andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte –
MG, nos dia úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9732,
a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de sua respectiva SAD,
acompanhar sua tramitação, apresentar defesa prévia, rol de testemunhas ou solicitar diligências, caso queira, no prazo de 10 dias úteis a
contar da oitava e última publicação deste edital, para os fatos a ela
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, estando sujeita as penalidades administrativas de
repreensão e suspensão nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei
18.185/2009, nos termo do artigo 9º do Decreto 45.155/2009. A Presidente também CONVIDA a sindicada acima discriminada, para comparecer na sede deste Núcleo de Correição Administrativa, no endereço
acima citado, no dia 18/12/2018, das 09:00 às 16:00hs, para acompanhar oitivas de testemunhas e prestar declarações acerca dos fatos que
lhe são imputados conforme portaria inaugural.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2018.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
21 1166950 - 1
CITAÇÃO Nº 084/2016
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 084/2016, FELLIPE PUIATI TOLEDO, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP-SUBSTITUIÇÃO Nº019/2018, publicada no
Minas Gerais de 20/09/2018, tendo em vista o disposto no artigo 234
caput da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 20 (vinte) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG,
nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9735, no
prazo de 10 dias, a contar da vigésima e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, por descumprimento dos deveres do artigo 216, incisos I,II,V e VI c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 246, I e
art.249, II, todos na forma da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades
administrativas previstas no artigo 244, inciso I, III e V da Lei 869/52,
sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex officio”:
WELDER SOARES DE CASTRO – MASP 904.369-6 PROCESSADO NO PAD 084/2016
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
Fellipe Puiati ToledoPresidente da Comissão
25 1158828 - 2
NOTIFICAÇÃO PAD 123/2017
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 123/2017, Marlúcio Magno dos Santos, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº. 123/2017, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais de 31/08/2017, tendo em vista o disposto no artigo
234 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 20 (vinte) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
dias úteis, das 08:00 às 15:00 horas, telefone (31) 3916-9920, no prazo
de 10 dias, a contar da vigésima e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação e apresentar rol de testemunhas e defesa
para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, por descumprimento do disposto no art. 216, V, VI, IX; art. 249, II; c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 246; I e art. 250, V, todos na forma da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no artigo 244, inciso I,
III e VI da Lei 869/52, sob pena de REVELIA:
NICODEMOS MORAIS DO NASCIMENTO – MASP: 905.561-7 –
PROCESSADO NO PAD 123/2017
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.
Marlúcio Magno dos Santos – MASP 1.079.863-5
Presidente da Comissão NUCAD/USCI-SEAP
06 1161902 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
DESPACHO - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEER/MG, no uso de suas atribuições e da competência que lhe atribui o artigo 9º, da Resolução Conjunta CGE/DER/
MG de nº. 001/2011, publicada no “Minas Gerais”, de 16 de dezembro de 2011, tendo em vista as conclusões da Comissão no Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 3.531 de 11 de
agosto de 2016, publicada no Minas Gerais de 13 de agosto de 2016,
RESOLVE ABSOLVER o servidor Antônio Marques de Souza Dutra –
Masp 1033487-8, Admissão 1, aposentado, enquanto ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas - AUTOP , Nível
IV, Grau F, lotado na Regional de Jequitinhonha – MG.
DETERMINA que o dano ao erário no valor de R$ 28.000,00 (vinte e
oito mil reais), seja absorvido por esta Autarquia
DETERMINA à Unidade Seccional de Controle Interno – UCI desta
Autarquia que encaminhe cópia do relatório conclusivo à Diretoria
Gestão e Finanças de Planejamento – DF, ao Regional de Jequitinhonha/MG, bem como a ilustre Procurador do servidor Antônio Marques
de Souza Dutra – Masp 1033487-8, para conhecimento e providências
cabíveis.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379, publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Periculosidade ao servidor João Batista de Oliveira, Masp 1029697-8, no período
de 23/10/2018 a 13/11/2018.
21 1167129 - 1
Retificação: Na matéria publicada no “Minas Gerais” do dia 13 de
novembro de 2018 na página 37, Portaria 3.733 no Art. 4º, inciso V
onde se lê “Enio Gomes Timoteo, Masp 1028199-6 (Suplente)” Leia-se
“Enio Gomes Timoteo, Masp 1028199-6 (Membro)”.
PORTARIA N.º 3737, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018. Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG, no
uso da competência que lhe atribui o inciso VII do art. 10 do Decreto
Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de 2016, e tendo em vista a Lei
Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e a Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, DETERMINA: Art. 1º – Fica instaurado Processo Administrativo para apurar serviços executados e não medidos, a
serem pagos à sociedade empresária ALCANCE Engenharia e Construções Ltda., CNPJ/MF nº 20.501.854/0001-69, relativos à obra de
construção da Cadeia Pública no Município de Machado/MG, objeto
do Contrato nº 010/15 (Edital de nº CO.030/2014), conforme elementos contidos nos autos do SIGED nº 165719 2301 2018 e seus apensos.
Art. 2º – Fica designada Comissão, encarregada dos trabalhos até final
conclusão, composta pelos servidores: I – Emir Silva Costa, MASP
1028256-4 - Presidente; II – Eliana de Fátima Paula, MASP 1032555-3;
e III – Patrícia Vieira de Souza Amado, MASP 1210355-2. Parágrafo
único – Nos impedimentos e/ou afastamentos do Presidente, caberá ao
servidor designado no inciso II do caput, o exercício da presidência da
Comissão. Art. 3º – O processo deverá ser concluído no prazo de até
120 (cento e vinte) dias, contados de sua instauração. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1022832-8, José Flávio do Nascimento, de
26/12/2018 a 26/03/2019, referente ao 8º quinquênio.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028542-7, Waldemar Ferreira dos
Santos Junior, referente ao 7º quinquênio a partir de 16/11/2018; Masp
1032346-7, Sávio Luiz da Silva, referente ao 9º quinquênio a partir de
18/11/2018; Masp 1033210-4, Solange Alvim Carneiro Nogueira, referente ao 7º quinquênio a partir de 18/11/2018.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1032312-9, Otonio
Aragoso, 180 dias; Masp 1033680-8, Marcélia Maria Fraga, 240 dias.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028416-4, Valéria
Campos Di Latella, referente ao 7º quinquênio a partir de 16/11/2018;
Masp 1028143-4, Clovis José Costa Damasceno, referente ao 6º quinquênio a partir de 19/11/2018; Masp 1033210-4, Solange Alvim Carneiro Nogueira, referente ao 7º quinquênio a partir de 17/11/2018;
Masp 1033620-4, Aloisio Ferreira Machado, referente ao 7º quinquênio
a partir de 15/11/2018.
20 1166565 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
RESOLUÇÃO SETURNº 23, 21 de novembro de 2018.
Institui o Festival Gastronômico de Santa Bárbara.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 93, §1º, inciso II, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016, Lei Estadual 22765, de 20 de dezembro
de 2017, RESOLVE:
Art.1º Fica instituído o Festival Gastronômico de Santa Bárbara, que
integrará o Calendário Anual de Eventos da Secretaria de Estado de
Turismo.
Art.2º No ano de 2019, o Festival acontecerá do dia 08 à 13 de junho,
sendo definido nos anos seguintes, as datas de realização do Evento, de
acordo com o Calendário Anual.
Art.3º Cabe à Secretaria de Estado de Turismo fomentar e apoiar o Festival anual, tendo em vista a grande relevância e importância para o
turismo regional, estimulando a participação e o envolvimento da população no desenvolvimento sustentável da atividade turística, de maneira
a promover a melhoria da sua qualidade de vida e a preservação da sua
identidade cultural.
Art.4º Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2018.
PAULO ALMADA JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO
21 1167003 - 1
RESOLUÇÃO SETUR Nº 24, 21 de novembro de 2018.
Institui o Festival Gastronômico Regional da Zona da Mata.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 93, §1º, inciso II, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016, Lei Estadual 22765, de 20 de dezembro
de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Festival Gastronômico da Zona da Mata, que
integrará o Calendário Anual de Eventos da Secretaria de Estado de
Turismo.
Art.2º No ano de 2019, o Festival acontecerá no município de Carangola, nos dias 25 e 26 de maio, sendo definidas nos anos seguintes, as
datas de realização do Evento, de acordo com o Calendário Anual.
Art.3º Cabe à Secretaria de Estado de Turismo fomentar e apoiar o Festival anual, tendo em vista a grande relevância e importância para o
turismo regional, estimulando a participação e o envolvimento da população no desenvolvimento sustentável da atividade turística, de maneira
a promover a melhoria da sua qualidade de vida e a preservação da sua
identidade cultural.
Art.4º Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2018.
PAULO ALMADA JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO
21 1167034 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
Atos assinado pelo Advogado-Geral do Estado, em 21/11/2018:
ATO AGE N° 2.366
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado; no
art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e nos
arts. 7ºA e 7ºB, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005,
DESIGNA o Procurador do Estado RENATO SALDANHA DE ARAGÃO, Masp 1.332.292-0, para responder pela Procuradoria do Instituto
Estadual de Florestas - IEF, no período de 30/10/2018 a 09/11/2018,
tendo em vista afastamento legal do Procurador do Estado André Robalinho de Albuquerque e Mello, Masp 1.327.327-1.
ATO AGE N° 2.367
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado; no
art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e nos
arts. 7ºA e 7ºB, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005,
DESIGNA o Procurador do Estado RENATO SALDANHA DE ARAGÃO, Masp 1.332.292-0, para responder pela Assessoria Jurídica da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, no período de 05/11/2018 a 19/11/2018, tendo em vista
afastamento legal do Procurador do Estado Adriano Brandão de Castro,
Masp 1.327.068-1. Fica sem efeito o ATO AGE N.º 2.361, publicado
em 09/11/2018.
ATO AGE N° 2.368
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado; no
art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e nos
arts. 7ºA e 7ºB, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005,
DESIGNA a Procuradora do Estado MARIA CRISTINA CASTRO
DINIZ, Masp 1.327.206-7, para responder pela Assessoria Jurídica da
Secretaria de Estado de Esportes - SEESP, no período de 22/10/2018 a
20/11/2018, tendo em vista afastamento legal do Procurador do Estado
Luiz Marcelo Carvalho Campos, Masp 1.332.822-4.
ATO AGE N° 2.369
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado;
no art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004
e nos arts. 7ºA e 7ºB, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de
2005, DESIGNA o Procurador do Estado THIAGO DINIZ MATEUS
DOS SANTOS, Masp 1.327.064-0, para responder pela Assessoria
Jurídica da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, no período de
22/10/2018 a 20/11/2018, tendo em vista afastamento legal do Procurador do Estado Luiz Marcelo Carvalho Campos, Masp 1.332.822-4.
21 1167159 - 1
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 235/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr. Presidente; RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração
dos fatos no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria/SCA n° 70/2018, publicada no Diário Oficial do Executivo em 19 de setembro de 2018, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 236/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pela Sra. Presidente, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração
dos fatos no âmbito da Sindicâncias Patrimoniais instauradas pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir, para conclusão dos respectivos
trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo do dia
COGE Nº 09/2017
21 de janeiro de 2017
COGE Nº 28/2018
04 de maio de 2018
Art 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 237/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pela Sra. Presidente, RESOLVE
Art.1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito das Sindicâncias Administrativas Investigatórias instauradas pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir, para
conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
corridos.
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo do dia
COGE Nº 57/2018
10 de agosto de 2018
COGE Nº 58/2018
22 de agosto de 2018
COGE Nº 59/2018
22 de agosto de 2018
Art 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 238/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pela Sr. Presidente, RESOLVE:
Art.1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito das Sindicâncias Administrativas Investigatórias instauradas pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir, para
conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
corridos.
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo do dia
COGE Nº 114/2017
11 de novembro de 2017
COGE Nº 30/2018
04 de maio de 2018
COGE Nº 54/2018
24 de julho de 2018
Art 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 239/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr. Presidente; RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir,
para concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
corridos.
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo do dia
COGE Nº 116/2017
25 de novembro de 2017
COGE Nº 117/2017
25 de novembro de 2017
COGE Nº 27/2017
18 de março de 2017
COGE Nº 04/2018
24 de fevereiro de 2018
COGE Nº 61/2018
01 de setembro de 2018
COGE Nº 56/2018
03 de agosto de 2018
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 240/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pela Sra. Presidente, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito das Sindicâncias Administrativas Investigatórias instauradas pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir, para
conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
corridos.
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo do dia
COGE Nº 62/2017
01 de junho de 2017
COGE Nº 25/2018
10 de abril de 2018
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 14 de novembro de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
20 1166340 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
RESOLUÇÃO N. 271/2018
Dispõe sobre a remoção por permuta dos defensores públicos que
menciona.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º,
incisos VII e XXV, e art. 72, caput e § 4°, da Lei Complementar n. 65,
de 16 de janeiro de 2003, considerando o parecer favorável da assessoria institucional; o ato n. 494/2018 do Defensor Público-Geral que