TJMG 30/11/2018 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
das Dores Ventura 01 14/11/18 158.I. 12017851 Izabel Vieira de Souza
01 12/11/18 158.I. 14052773 Joao Felipe Barbosa Couy 07 08/11/18
158.I (Contrato). 13696588 Juliana Alencar Pacheco 28 10/11/18
158.I. 10510881 Lucelia Soares Ferreira 30 02/11/18 158.I. 12000329
Lucemar Antonia Sacchetto Guimaraes de Oliveira 03 12/11/18 158.I
(Contrato). 13298260 Luciana Dias Lucas Santos 07 09/11/18 158.I.
13298260 Luciana Dias Lucas Santos 03 16/11/18 158.I. 12760955
Maria das Gracas de Almeida 60 01/11/18 158.I. 03660693 Maria de
Fatima Cruz Ferreira 20 30/09/18 158.I. 10874170 Marilene Francisca da Silva 05 08/11/18 158.I. 12969697 Marilia Almeida Silveira
01 16/11/18 158.I (Contrato). 12969697 Marilia Almeida Silveira 01
16/11/18 158.I. 13083548 Regiane Luzia da Silva 01 12/11/18 158.I.
12532982 Silvia Dornellas de Castro 05 09/11/18 158.I. 12996997
Vania Mendes de Oliveira 01 12/11/18 158.I. 13047212 Virginia
Lopes da Silva Cardoso 01 09/11/18 158.I. 13012323 Zaira Guimaraes
Rezende 15 09/11/18 158.I.
UNIDADE HJXXIII: 13004122 Adriane Rodrigues Domingues 14
08/11/18 158.I. 10872240 Aida Katia de Paulo 08 06/11/18 158.I.
13109798 Analia Alves Pinto Maciel 01 29/10/18 158.I. 10428720
Andrea Silva de Pinho 07 30/10/18 158.I. 12807111 Andressa Maria
de Oliveira Guimaraes 01 11/11/18 158.I. 10395325 Augusto Vitor
Filho 15 07/11/18 158.I. 12888897 Carla Barboza 01 29/10/18 158.I.
14052245 Carolina Almeida Bortoletto 03 09/11/18 158.I (Contrato).
11039443 Conceicao Patricia Costa de Freitas 30 12/11/18 158.I.
13515887 Cristiane Caldeira Alves 01 12/11/18 158.I. 13515887 Cristiane Caldeira Alves 01 06/11/18 158.I. 14052278 Cyntia Elizabeth dos
Santos Braz 14 10/11/18 158.I (Contrato). 12414355 Denize da Costa
Ferreira 01 10/11/18 158.I (Contrato). 12414355 Denize da Costa
Ferreira 01 10/11/18 158.I. 12414355 Denize da Costa Ferreira 02
08/11/18 158.I. 12414355 Denize da Costa Ferreira 02 08/11/18 158.I
(Contrato). 12968665 Divania Maria Viana de Miranda 01 08/11/18
158.I. 10885242 Edna Lucia da Silva 15 17/11/18 158.I. 12958070
Elaine Flavia da Silva 02 08/11/18 158.I. 12958070 Elaine Flavia da
Silva 01 30/10/18 158.I. 13640529 Geralda Marina Carvalho de Oliveira 03 01/10/18 158.II. 10884773 Gilmara de Oliveira Vespasiano
Lopes 03 09/11/18 158.I (Contrato). 13170519 Gisele Ferreira Silva 30
15/11/18 158.I. 12947008 Gisele Franca de Pinho Carvalho 01 07/11/18
158.I. 12849584 Giselle Silva Diniz 02 13/11/18 158.I. 11974383
Gleicilene Batista Toledo 12 14/11/18 158.I. 12489613 Ibrahim Afranio Willi Liu 15 06/11/18 158.I. 11756046 Joana Beatriz Costa Lara
Rocha 03 03/11/18 158.I. 11756046 Joana Beatriz Costa Lara Rocha
02 06/11/18 158.I. 12824710 Joao Paulo de Oliveira Dutra 01 09/11/18
158.I. 13709092 Juliana Martins B Lima 01 14/11/18 158.I. 12864088
Karla Ribeiro Sales Duque 03 08/11/18 158.I. 13088935 Kelly Cristina de Oliveira 02 28/10/18 158.I. 14701643 Livia Raquel de Miranda
05 14/11/18 158.I (Contrato). 12945317 Lorena Clara Alves E Lima
02 13/11/18 158.I. 12076451 Luciana dos Santos 01 12/11/18 158.I.
12500799 Luciana Luiz Neves 01 09/11/18 158.I. 13333752 Marcia
Cristina Emenegildo 03 15/11/18 158.I. 13333752 Marcia Cristina
Emenegildo 01 08/11/18 158.I. 11870227 Renata Alessandra Evangelista dos Santos 05 15/11/18 158.I. 11870227 Renata Alessandra
Evangelista dos Santos 01 13/11/18 158.I. 12644969 Renata Santiago
de Paula Lima 30 12/11/18 158.I. 12942561 Rita de Cassia do Nascimento 03 11/11/18 158.I. 13075841 Rosecarla Pimenta de Souza 01
14/11/18 158.I (Contrato). 10401966 Sandra Gea Veras 05 12/11/18
158.I. 13000146 Sandra Silva dos Santos 01 09/11/18 158.I. 12832853
Simone Soares Justino 01 06/11/18 158.I. 12709465 Thaissa Oliveira de Almeida Coelho 17 10/11/18 158.I. 13618491 Valeria Anicio de Freitas 01 07/11/18 158.I. 13221049 Vanessa Silva Bernardo
23 08/11/18 158.I. 13587258 Wagner Leonardo Amaro 05 14/11/18
158.I. 09049602 Winston Khouri 30 09/11/18 158.I. 09049602 Winston Khouri 30 09/11/18 158.I.
UNIDADE HMAL: 13006275 Angela de Souza Cunha Soares 21
08/11/18 158.I. 14613020 Bruna Caroliny de Britto 02 06/09/18 158.
II (Contrato). 13005012 Fanny Cristine de Souza 15 07/11/18 158.I.
13765672 Gleicilene dos Santos Oliveira Brandao 03 02/11/18 158.I
(Contrato). 13765672 Gleicilene dos Santos Oliveira Brandao 12
07/11/18 158.I (Contrato). 11444247 Janaina Nicoli Ribeiro Saldanha 01 31/10/18 158.I. 11914371 Karina Fernandes 01 09/11/18 158.I.
14498810 Lady Lea Piedade Ferreira 02 01/11/18 158.I (Contrato).
13663695 Lilian Aparecida Souza Santos 02 06/11/18 158.I. 10377158
Sonia Aparecida Marcal 06 22/10/18 158.II. 10895035 Tania Mara
Cesario 01 07/11/18 158.I. 10881050 Tania Regina de Carvalho Goncalves 01 09/11/18 158.I. 13820576 Thais Silva Ferreira 01 14/11/18
158.I.
UNIDADE IRS: 10372407 Antonio Fernando da Silva 29 05/11/18
158.I. 14591598 Giordana Bruna Mattar Xavier 01 08/11/18 158.I
(Contrato). 12882015 Marcia Rodrigues Soares Costa 14 07/11/18
158.I. 13082326 Michele Daiane Frois 30 10/11/18 158.I. 10882603
Telma do Rosario Salgueiro Franca Alves 03 12/11/18 158.I. 10882603
Telma do Rosario Salgueiro Franca Alves 02 17/11/18 158.I.
UNIDADE MOV: 10878171 Ana Claudia Maciel Ribeiro 01 26/10/18
158.I. 13441613 Barbara Silva Santos 03 06/11/18 158.I (Contrato).
12762548 Camila Angelica Ramos Nunes 02 12/11/18 158.I. 11692753
Debora Torres Pedroso 26 31/10/18 158.I. 12847125 Fabricia Daniela
Goncalves 05 09/11/18 158.I. 14021166 Giovana Rodrigues de Pinho
Tavares 10 12/11/18 158.I (Contrato). 10916518 Glaucia Mara Caetano Ferreira 03 05/11/18 158.I. 13678040 Guilherme Pires E Albuquerque Martini 20 31/10/18 158.I. 10396570 Jose Ivan Luiz 07
08/11/18 158.I. 12895686 Juliana Medeiros da Silva 01 10/11/18 158.I
(Contrato). 12895686 Juliana Medeiros da Silva 01 10/11/18 158.I.
12991881 Juliana Ribeiro Leite 03 07/11/18 158.I. 12991881 Juliana
Ribeiro Leite 04 26/10/18 158.I. 10890226 Kelly Romany da Paixao
Arcanjo 15 16/11/18 158.I. 10890226 Kelly Romany da Paixao Arcanjo
15 01/11/18 158.I. 12900361 Kenia Fernanda de Avelar Alves Moreira
02 05/11/18 158.I. 13652458 Livia Maria M Magalhaes Stauffer 05
09/11/18 158.I. 10946622 Neusa Maria de Miranda 02 08/11/18 158.I.
12851580 Silvia Marinho D Avila Gomide 10 24/10/18 158.I. 12992038
Simone de Oliveira Silva 16 06/11/18 158.I. 12707766 Vanusa de Lima
Batista Martins 03 13/11/18 158.I.
LICENÇAS NEGADAS, no interior e na sede, nos termos da Lei nº
869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução
SEPLAG nº 119/2013:
Masp Nome Período Início
UNIDADE CSPD: 13680392 Livia Tibirica Silveira Teixeira 15
16/10/18.
UNIDADE HIJPII: 12205654 Glaucia Mirian da Silva 01 09/11/18.
UNIDADE HJXXIII: 12888897 Carla Barboza 30 10/10/18.
ACIDENTE DO TRABALHO SEM AFASTAMENTO, no interior e na
sede, nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061
de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos
termos da resolução SEPLAG nº 119/2013:
UNIDADE CHPB: 13651500 Lucimarcia de Oliveira em 10/10/18.
UNIDADE HCM: 12337796 Ivone Maria de Oliveira em 24/10/18.
UNIDADE HGV: 10890465 Fernanda Erika de Paula Ricardo em
12/11/18.
UNIDADE HJXXIII: 14679666 Jaqueline Paula de Assis em 21/09/18
(Contrato). 12942561 Rita de Cassia do Nascimento em 25/10/18.
RETIFICA o Ato de LICENÇA MEDICA do(a) servidor(a) Bruna
Vieira Andrade, MASP 13846340, lotado(a) no HGV, publicado no
Minas Gerais em 15/11/2018. Onde se lê: licença médica não concedida
05 22/10/18; Leia-se: licença médica concedida 05 22/10/18 158.I.
RETIFICA o Ato de LICENÇA MEDICA do(a) servidor(a) Bruna
Vieira Andrade, MASP 13846340, lotado(a) no HGV, publicado no
Minas Gerais em 15/11/2018. Onde se lê: licença médica não concedida
03 18/10/18; Leia-se: licença médica concedida 03 18/10/18 158.I.
RETIFICA o Ato de LICENÇA MEDICA do(a) servidor(a) Elaine Flavia da Silva, MASP 12958070, lotado(a) no HJXXIII, publicado no
Minas Gerais em 20/10/2018. Onde se lê: licença médica não concedida
17 24/08/18; Leia-se: licença médica concedida 17 24/08/18 158.I.
RETIFICA o Ato de LICENÇA MEDICA do(a) servidor(a) Denize Da
Costa Ferreira, MASP 12414355, lotado(a) no HJXXIII, publicado no
Minas Gerais em 25/10/2018. Onde se lê: licença médica não concedida
08 28/09/18; Leia-se: licença médica concedida 08 28/09/18 158.I.
RETIFICA o Ato de LICENÇA MEDICA do(a) servidor(a) Denize
Da Costa Ferreira, MASP 12414355, lotado(a) no HJXXIII, publicado
no Minas Gerais em 25/10/2018. Onde se lê: licença médica não concedida 08 28/09/18 (Contrato); Leia-se: licença médica concedida 08
28/09/18 158.I (Contrato).
29 1169678 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Diretor do Hospital Infantil João Paulo II da Fundação Hospitalar
de Minas Gerais/ FHEMIG, no uso das competências que lhe confere
o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de Dezembro de 2015 e considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº
001/2017, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à servidora E.M.S.S., MASP 1215036-3.
29 1170068 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MAXIMO, nos termos da Lei
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e
Segurança do Trabalhador - GSST, a servidora: Camila Simas Cunha,
MASP 13736897, lotada no HGB, aux. administrativo, de 19/09/2014
a 24/08/2018, cargo 1.
26 1168238 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL N° 1.526 DE
29 DE NOVEMBRO DE 2018
Institui o Escritório de Gerenciamento de Projetos no âmbito da Fhemig
e dá outras providências
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Estadual
45.691, de 12 de agosto de 2011,
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de aperfeiçoar o modelo
de implementação de projetos com vistas à consecução dos objetivos
estratégicos institucionais;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção das ferramentas de gestão
de projetos visando à obtenção de melhores resultados institucionais.
RESOLVE:
Art. 1° - Instituir, no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais – Fhemig, o Escritório de Gerenciamento de Projetos,
com o objetivo de aperfeiçoar a gestão dos projetos da instituição por
meio do apoio na elaboração do planejamento, do gerenciamento das
ferramentas de gestão de projetos e do monitoramento da implantação
dos projetos institucionais.
Parágrafo único: O Escritório de Projetos estará diretamente vinculado
à Vice Presidência/FHEMIG, com a seguinte composição:
Nome Masp Vínculo
Fernanda Wood Santana 753018-1 Efetivo
Luiza L. Ribeiro do Valle 753011-6 Efetivo
Mara Priscila L. Gonçalves 1187836-0 Efetivo
Art. 2º - A base conceitual do Escritório de Projetos envolve práticas de
gerenciamento de projetos consolidadas no Project Management Institute – PMI.
Art. 3º - Para fins desta Portaria considerar-se-ão as seguintes
definições:
I – Projeto: empreendimento único, com início e término determinados,
que é conduzido por uma equipe de pessoas, visando atingir objetivos
pré-estabelecidos;
II – Projeto Estratégico: projeto alinhado com os objetivos, indicadores
e metas definidos no Plano Estratégico da Fhemig, e que contribuem
diretamente para o seu alcance. Tais projetos serão definidos pela alta
gestão por meio de reunião colegiada;
III- Escritório de Gerenciamento de Projetos: unidade responsável pelo
acompanhamento dos projetos da Fhemig e pela manutenção de procedimentos e padrões para a Metodologia de Gerenciamento de Projetos;
IV- Gerenciamento de Projetos: aplicação de conhecimentos, habilidades, ferramentas e técnicas, segundo a metodologia de gerenciamento
de projetos preconizada pelo PMI, que permitam avaliar a prioridade
dos projetos e projetar atividades que visem atingir as necessidades e as
expectativas dos patrocinadores, buscando o equilíbrio entre as demandas concorrentes de escopo, prazo, custo, riscos, qualidade e outras
áreas de conhecimento aplicáveis;
V – Gestor de Projetos: servidor designado como principal responsável
pela condução e pelo cumprimento dos objetivos dos projetos sob sua
responsabilidade;
VI- Patrocinador de Projeto: servidor responsável pelas decisões acima
do gerente de projeto. Possui o papel de garantir os recursos organizacionais necessários para que o projeto seja executado, com disponibilidade, poder e influência suficiente para advogar em favor dos propósitos do projeto, funciona como um ponto focal para a alta administração
e também para outros stakeholders, eventualmente;
V – Partes interessadas ou stakeholders: pessoas e organizações ativamente envolvidas no projeto ou cujos interesses possam ser afetados
pela sua execução ou término; e
VI – Eixos estratégicos: metodologia de classificação das atividades
e projetos da Fhemig de acordo com os seus produtos. Tais eixos são:
Atenção ao Usuário SUS; Assuntos Corporativos & Sustentabilidade;
Ensino, Pesquisa & Inovação; Gestão de Pessoas e Infraestrutura &
Ativos.
Art. 4º - Compete ao Escritório de Gerenciamento de Projetos:
I – Levantar, monitorar e apoiar os projetos desenvolvidos no âmbito
da Fhemig;
II – Apoiar a construção do planejamento dos projetos estratégicos e
monitorar periodicamente as suas entregas;
III – Oferecer consultoria em projetos mediante solicitação expressa;
IV – Tipificar e organizar projetos com base nos eixos estratégicos;
V – Gerir documentalmente e publicizar as informações produzidas,
com apoio da Assessoria de Comunicação Social quando necessário; bem como aplicar as lições aprendidas em demais iniciativas da
instituição.
Art. 5º - As diretrizes de acompanhamento dos projetos a serem observadas pela Diretoria das Unidades e da Administração Central são:
I – Os projetos monitorados pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos deverão ter suas informações preenchidas, conforme Formulário Padrão de Submissão que será disponibilizado, e então enviadas
ao Escritório no prazo de 10 dias corridos após a publicação desta
Portaria;
II – Tais projetos deverão ser mensalmente reportados ao Escritório
por meio de planilha de gestão própria, com base em data fixa a ser
estabelecida;III – Os novos projetos iniciados deverão ser reportados ao
Escritório de Gerenciamento de Projetos para fazerem parte do levantamento do total de projetos da Fhemig e acompanhamento dos mesmos.
IV – O fluxo de comunicação para troca de documentos, informações e
demais pleitos ocorrerá entre o Escritório de Gerenciamento de Projetos
e Agente designado pela Diretoria.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente
29 1169781 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL),no uso de
suas atribuições, PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, a contar de
23/11/2018, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do
nomeado em caráter efetivo ALEX CESAR RIBEIRO, tendo em vista
aprovação no Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº
08/2013, para provimento do cargo da carreira de Agente de Segurança
Penitenciário, Nível I, Grau A da Secretaria de Estado de Administração
Prisional, em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 500581556.2016.8.13.0433.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
29 1169842 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 123/2017
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 123/2017, Marlúcio Magno dos Santos, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº. 123/2017, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais de 31/08/2017, tendo em vista o disposto no artigo
234 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 20 (vinte) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
dias úteis, das 08:00 às 15:00 horas, telefone (31) 3916-9920, no prazo
de 10 dias, a contar da vigésima e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação e apresentar rol de testemunhas e defesa
para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, por descumprimento do disposto no art. 216, V, VI, IX; art. 249, II; c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 246; I e art. 250, V, todos na forma da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no artigo 244, inciso I,
III e VI da Lei 869/52, sob pena de REVELIA:
NICODEMOS MORAIS DO NASCIMENTO – MASP: 905.561-7 –
PROCESSADO NO PAD 123/2017
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.
Marlúcio Magno dos Santos – MASP 1.079.863-5
Presidente da Comissão NUCAD/USCI-SEAP
06 1161901 - 2
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a documentação contida na Nota Técnica
SUSEP – 23/2018, determina a imediata extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de Estado de
Administração Prisional, e o prestador de serviços na função de Agente
de Segurança Penitenciário EMERSON LOPES FERREIRA - Masp
13344650, em exercício no CERESP GAMELEIRA.
Determina ainda que a documentação que ora sustenta esta deliberação
seja encaminhada à USCI, para os procedimentos de estilo.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2018
Washington Clark dos Santos
Subsecretário de Segurança Prisional
29 1169919 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: N° 019/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”do art. 201DA Lei n°869.de 5/7/1952,por oito dias, aos
servidores
MASP 14506786, ANDERSON ESTEVES VIEIRA, ASP, a contar de
17/11/2018.
MASP 13385331, CLAUDIO MURADAS, ASP, a contar de
03/10/2018.
MASP 13845920, ELISANGELA PAULA DA SILVA, ASP, a contar
de 15/11/2018.
MASP 13852868, JOSE RICARDO PEREIRA, ASP, a contar de
07/11/2018.
MASP 11503174, MARCELO PIMENTA DE ARAUJO, ASP, a contar de 12/11/2018.
MASP 13415443, ROBERTO MARINHO DE CASTRO, ASP, a contar de 10/11/2018.
MASP 13873971, SUELLEN TEIXEIRA SOUZA DOS SANTOS,
ASP, a contar de 04/10/2018.
MASP 13885470, VILSON FRANCISCO DA SILVA, ASP, a contar
de 17/11/2018.
MASP 10846939, VILSON GERVAZIO DA COSTA, ASP, a contar de
30/10/2018.
MASP 13806849, WILSON JOSE NASCIMENTO VITAL, ASP, a
contar de 27/09/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
29 1169912 - 1
NOTIFICAÇÃO SAD 037/2018
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
037/2017, publicada no Minas Gerais de 07 de julho de 2018, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
SUBSTITUIÇÃO nº. 028/2018, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CITA , durante 08
(oito) dias consecutivos, a sindicada Andressa Maia Machado – MASP
1.158.641-0, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º
andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte –
MG, nos dia úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9732,
a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de sua respectiva SAD,
acompanhar sua tramitação, apresentar defesa prévia, rol de testemunhas ou solicitar diligências, caso queira, no prazo de 10 dias úteis a
contar da oitava e última publicação deste edital, para os fatos a ela
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, estando sujeita as penalidades administrativas de
repreensão e suspensão nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei
18.185/2009, nos termo do artigo 9º do Decreto 45.155/2009. A Presidente também CONVIDA a sindicada acima discriminada, para comparecer na sede deste Núcleo de Correição Administrativa, no endereço
acima citado, no dia 18/12/2018, das 09:00 às 16:00hs, para acompanhar oitivas de testemunhas e prestar declarações acerca dos fatos que
lhe são imputados conforme portaria inaugural.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2018.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
22 1167175 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA (designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional) exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea
“a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados,
ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP 1393876-6 LORENA JARDIM NEPOMUCENO, do cargo de
provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível l,
Grau B, a contar de 06/11/2018.
MASP 1395137-1 JEFFERSON DOMINGOS SANTOS MOREIRA,
do cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social,
Nível I, Grau A, a contar de 03/10/2018.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
26 1168210 - 1
LICENÇA PATERNIDADEATO: N° 019/2018
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7° .C/C o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT da
CR/1988,por cinco dias, aos servidores:
MASP 12036364, EDVALDO DA SILVA, ASP, a contar de
26/10/2018.
MASP 10785517, FABRICIO ANDRADE FELIX, ASP, a contar de
11/11/2018.
MASP 14533376, JESIEL DA SILVA SOUZA, ASP, a contar de
31/10/2018.
MASP 12218459, JILCARLEY RUFINO DE ALMEIDA, ASP, a contar de 08/11/2018.
MASP 13738109, LUCAS DE ALMEIDA BRETAS, ASP, a contar de
15/11/2018.
MASP 13473467, LUCIANO FREITAS DE OLIVEIRA, ASP, a contar de 21/10/2018.
MASP 14453310, MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS, ASP, a contar de 11/11/2018.
MASP 13745948, MILLER ESTEVAM CORREA, ASP, a contar de
15/11/2018.
MASP 11734043, PAULO VINICIUS LEAL DOS SANTOS, ASP, a
contar de 01/11/2018.
MASP 12647855, QUENIO TADEU FERREIRA, ASP, a contar de
06/11/2018.
MASP 11279866, RENNER MARTINS COELHO, ASP, a contar de
06/11/2018.
MASP 14417133, ROBERTO BARBOSA BATISTA, ASP, a contar de
14/11/2018.
MASP 8837981, TERSON CLEINER CAMPOS, ASP, a contar de
09/10/2018.
MASP 14460950, WARLEY SILVA MARTINS, ASP, a contar de
18/10/2018.
MASP 11326717, WILSON LUCIANO DE SOUZA, ASP, a contar de
14/11/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
29 1169894 - 1
LICENÇA À GESTANTEATO: N° 019/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988, à servidora:
MASP 14583314 ALEXSANDRA PEREIRA ALVES NASCIMENTO,
ASEDS, por um período de 120 dias, a contar de 06/11/2018.
MASP 13378393 ALINE LOBO SANTOS, ASP, por um período de
120 dias, a contar de 14/10/2018.
MASP 12147278 FABRICIA TORMEN CANCELA, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 16/11/2018.
MASP 14512321 ISABELLA ALVES DE FREITAS, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 09/06/2018.
MASP 14465694 IZABEL CRISTINA ARRUDA DA SILVA, ASP, por
um período de 120 dias, a contar de 09/11/2018.
MASP 14356547 JOELMA MARIA DE CARVALHO LOPES, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 30/07/2018.
MASP 13883483 JOELMA MARIA DE JESUS, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 12/11/2018.
MASP 12452256 LILIAN APARECIDA GARCIA, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 29/07/2018.
MASP 14017008 LUCIA HELENA FONSECA PEREIRA, ANEDS,
por um período de 120 dias, a contar de 09/11/2018.
MASP 14701551 MILENA KELE NUNES LEAL, ASEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 01/11/2018.
MASP 14405070 SILVIA LETICIA LOPES FLOR, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 03/05/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
29 1169896 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
019/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
08/11/2018 MASP 13872833, ADRIANI MAGELA DE SOUZA,
ASEDS, a contar de 08/11/2018, para regularização funcional.
08/11/2018 MASP 12145835, ANNE CATHERINE DIAS PRADO,
ANEDS, a contar de 08/11/2018, para regularização funcional.
06/10/2018 MASP 11735602, ANTONIO RODOLPHO JUNGER
FILHO, ASP, a contar de 06/10/2018, para regularização funcional.
17/02/2018 MASP 14405245, AURELIO LEAL DE SOUZA, ASP, a
contar de 17/02/2018, para regularização funcional.
16/10/2018 MASP 14483069, DANIELY VALADAO SILVA, ASP, a
contar de 16/10/2018, para regularização funcional.
04/10/2018 MASP 13096847, DENIANE MACIEL BARBOSA,
ANEDS, a contar de 04/10/2018, para regularização funcional.
16/11/2018 MASP 14530380, DIEGO DA SILVA BRITO, ASP, a contar de 16/11/2018, para regularização funcional.
07/11/2018 MASP 13871850, DIOGO DE SA MOREIRA, ASP, a contar de 07/11/2018, para regularização funcional.
09/11/2018 MASP 13743356, EDNEI JOSE DA CUNHA, ASP, a contar de 09/11/2018, para regularização funcional.
08/11/2018 MASP 13822960, GABRIEL OLIVEIRA DE ANDRADE,
ASP, a contar de 08/11/2018, para regularização funcional.
07/11/2018 MASP 3786191, GILDASIO LUIS DOS SANTOS, ASP, a
contar de 07/11/2018, para regularização funcional.
07/11/2018 MASP 12928727, GISLENE APARECIDA COUTO
DE ARAUJO, ANEDS, a contar de 07/11/2018, para regularização
funcional.
01/11/2018 MASP 10819928, HERCULES DE MORAIS ROMAO,
ASP, a contar de 01/11/2018, para regularização funcional.
16/11/2018 MASP 10840585, JOSE MARIA DA SILVA, ASP, a contar
de 16/11/2018, para regularização funcional.
24/10/2018 MASP 12229886, MARCO AURELIO FRANCISCO
JUNIOR, ASP, a contar de 24/10/2018, para regularização funcional.
20/10/2018 MASP 13854609, MONA LISA OLIVEIRA PEREIRA,
ASP, a contar de 20/10/2018, para regularização funcional.
08/11/2018 MASP 14400337, PEDRO CRUZ PEREIRA, ASP, a contar
de 08/11/2018, para regularização funcional.
19/10/2018 MASP 1449900 / 8, RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVEIRA, ASP, a contar de 19/10/2018, para regularização funcional.
06/11/2018 MASP 14475602, SONIA KELLY DE ALMEIDA, ASP, a
contar de 06/11/2018, para regularização funcional.
24/10/2018 MASP 14370803, TACIANA JULIA CORREIA, ASP, a
contar de 24/10/2018, para regularização funcional.
17/11/2018 MASP 13726633, THIAGO TOLENTINO MARIZ, ASP, a
contar de 17/11/2018, para regularização funcional.
24/10/2018 MASP 13798632, VIVIANE LELES DE ASSIS, ANEDS,
a contar de 24/10/2018, para regularização funcional.
10/10/2018 MASP 14355937, VLADMIR CAETANO LAUDINO,
ASP, a contar de 10/10/2018, para regularização funcional.
01/11/2018 MASP 14543581, WEVERTON JONHNY LINO, ASP, a
contar de 01/11/2018, para regularização funcional.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
29 1169909 - 1
NOTIFICAÇÃO 187/2016
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
187/2016, Luciano Silva Marcilio, conforme PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/ nº 008/2014, publicada no “Minas Gerais” de 14 de
maio de 2014 e PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP - SUBSTITUIÇÃO
Nº 012/2018, publicada no “Minas Gerais” de 12 de junho de 2018, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
nº 869, de 05 de Julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código de
Processo Civil, CONVOCA E NOTIFICA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº
4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas,
telefone (31) 3916-9791, e no prazo de 10 dias (dez), a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente ou por meio de advogado constituído,
apresentar suas razões finais de defesa contra os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto no artigo 216, IV, V, VI e VIII; 217, IV; 250, II e IV, todos
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, estando sujeito a uma
das penalidades previstas no artigo 244, inciso I, III e VI, do referido
diploma legal, c/c a Lei 18.185/2009 e o Decreto 45.155/2009, sob pena
de REVELIA, em caso de não responder a este edital de chamamento:
Iggor Alessandro de Souza Pinheiro, MASP: 1.213.713-9 – PROCESSADO pela SA nº 008/2014.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2018.
LUCIANO SILVA MARCÍLIO
PRESIDENTE DE COMISSÃO
NUCAD/USCI-SEAP
29 1169979 - 1