TJMG 12/03/2019 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – terça-feira, 12 de Março de 2019 Diário do Executivo
Da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, para o Centro
de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de
cessação de periculosidade:
Fabricio
113355
Bruno
Torres- Ipatinga
Do Presídio de Baependi, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade:
Adeilton
78152
Nogueira- Baependi
Do Presídio de Guanhães, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade:
Adriano
330348
Lima
da
Silva- Guanhães
Do Presídio de Leopoldina, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Luis Paulo Ramos Venancio- Leopoldina
809035
Matheus Rodrigues Silva-772693 Leopoldina
Do Presídio de Três Pontas, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade:
Adriano
285311
Jose
Silva- Três Pontas
Da Penitenciária de Teófilo Otoni, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de
periculosidade:
Adilson
566547
Andrade
da
Silva- Teófilo Otoni
Da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de cessação de periculosidade:
Jose Marcos
15918
Goncalves
Pereira- Patrocínio
Do Presídio de Curvelo, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade:
Alexandre Aparecido C. dos Santos- Curvelo
737390
Do Presídio de João Pinheiro, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade:
Joao Bertier
218918
Ferreira
Lima- João Pinheiro
Do Presídio de Passos, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge
Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Gilson Bispo
444195
Nascimento
Bonifacio- Passos
Do Presídio de Teófilo Otoni, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Bruno
318544
Sousa
Fernandes- Itamarandiba
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 12 de março de 2019.
Paulo Ribeiro dos Santos Júnior
Superintendente Interino
11 1202204 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
REMOVE EX OFFICIO, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores, sem ônus para o Estado:
MASP 1129034-3, EMERSON OLIVEIRA ABREU, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de UNIDADE
SETORIAL DE CONTROLE INTERNO, para CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA SÃO BENEDITO, a contar de 11/09/2018.
MASP 1133913-2, ELENO PEREIRA DA CONCEICAO JUNIOR,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de
UNIDADE SETORIAL DE CONTROLE INTERNO, para CENTRO
SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA.
Belo Horizonte, 08 de março de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Prisional
11 1201885 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Expediente
RESOLUÇÃO N° 006, DE 08 DE MARÇO DE 2019.
Designa servidores responsáveis pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da
Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei nº 22.257, de
27 de julho de 2016, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e
no Decreto nº 47.171, de 5 de abril de 2017, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, e no
Decreto 45.583/2011 e artigo 1º da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/
CGE nº 4.781/2015, de 29 de maio de 2015,
RESOLVE:
Art.1° Designar como responsáveis pelo monitoramento, manutenção
e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ da Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas – SETOP, os servidores efetivos Aurélio Dias Moreira,
CPF: 647.331.496-20, Masp: 340.164-3, Diretor de Contabilidade
e Finanças, e Rogério Alves Antunes, CPF: 611.007.066-15, Masp:
350.062-6, Diretor de Planejamento e Orçamento.
Parágrafo único. Os servidores públicos designados para o monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa do CNPJ deverão adotar os
seguintes procedimentos:
I - consultar diariamente a existência de débitos e/ou restrições à emissão de certidões negativas nos relatórios disponíveis no Portal e-CAC
da RFB;
II - acompanhar e consultar diariamente no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e no Sistema de Convênios – SICONV
do Governo Federal e Sistema de Gestão de Convênios – SIGCON do
Governo Estadual, a data de vencimento e o prazo para prestação de
contas constantes dos convênios, contratos de repasse e instrumentos congêneres, celebrados com órgãos e entidades da Administração
Pública Federal, bem como cumprir as diligências impostas nos prazos indicados;
III - ao receber o ofício do concedente com a aprovação da prestação de
contas, o órgão ou entidade deverá encaminhá-lo à SCCG/SEPLAG;
IV - antes de ocorrer o vencimento da Certidão Negativa de Débito
- CND ou a Certidão Positiva de Débito com efeito de Negativa CPD-EN, expedida pela RFB, providenciar a emissão de nova certidão,
regularizando eventuais pendências ou restrições, de modo a obter nova
certidão ainda dentro do prazo de validade da CND ou CPD-EN atual,
procedendo da seguinte forma:
a) no caso de CND, em consulta ao sítio da RFB por meio do Certificado Digital, o novo pedido deverá ocorrer com pelo menos 60 (sessenta) dias antes do término de sua validade, salvo disposição em contrário na legislação federal;
b) em se tratando de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, os
procedimentos de renovação deverão ser iniciados com pelo menos 90
(noventa) dias antes do término de sua validade; ainda que a matéria
seja objeto de demanda judicial.
Art.2º Determinar à Unidade Setorial de Controle Interno e à Assessoria Jurídica, nos limites das competências previstas, respectivamente,
nos artigos 6º e 7º do Decreto nº 47.171, de 2017, o apoio aos servidores indicados no art. 1º no cumprimento das atividades inerentes a esta
resolução, visando a garantir a atuação preventiva no planejamento,
execução e controle das ações e atividades que possam, direta ou indiretamente, influenciar a manutenção da regularidade jurídica, fiscal,
econômico-financeira e administrativa da SETOP, nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 45.583, de 2011.
Art. 3º - Outorgar poderes, por procuração eletrônica no Portal e-CAC,
conforme descrito no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil, para
os servidores:
I – Rogério Alves Antunes da Silva, CPF: 611.007.006-15;
II - Aurélio Dias Moreira, CPF 647.331.496-20;
III - Anderson Bustamont, CPF 715.081.476-04; e
IV - Andresa Linhares Oliveira Nunes, CPF 039.576.466-18
Art.4º Compete à Diretoria de Contabilidade e Finanças:
I – Cadastrar os gestores de convênios no SICONV;
II – Solicitar a declaração de contrapartida à SEPLAG através do SIGCON módulo entrada.
Art.5º Os gestores dos convênios de entrada, contratos de repasse e
instrumentos congêneres celebrados com os Órgãos e entidades da
Administração Pública Federal serão designados por ato administrativo próprio.
Parágrafo único. A designação constante no art. 1º desta Resolução não
afasta as atribuições típicas de gestão dos servidores de cada área competente desta Pasta, responsáveis pelo respectivo convênio, contrato de
repasse ou instrumento congênere, celebrados com órgãos e entidades
da Administração Pública Federal.
Art. 6º - Os servidores designados nos Artigos 1º e 3º desta Resolução
estão sujeitos às penalidades previstas no inciso I, do Artigo 10, do
Decreto Estadual n.º 45.583, de 08 de abril de 2011.
Art. 7º - A delegação de competência contida nesta Resolução tem validade de 48 (quarenta e oito) meses, observado o disposto no § 1º do art.
42 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002.
Art. 8º - Fica revogada a Resolução 026, de 13 de agosto de 2015.
Art.9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 08 do mês de março de 2019. 231º da Inconfidência Mineira
e 198º da Independência do Brasil.
MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
11 1202167 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “ b” do art. 201, da lei nº869, de 05 de julho de 1952, por 08
dias da servidora: 1059611-2, MICHELE ROSA ANDRADE CRUZ, a
partir de 04/02/2019.
11 1202122 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
DESPACHO – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso de
suas atribuições, delegadas por meio da Resolução Conjunta CGE e
SEE nº 001/2018, de 19/04/2018 e conforme a competência que lhe
confere o Decreto Estadual nº 46.906 de 16 de dezembro de 2015,
declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos servidores descritos abaixo, considerando o cumprimento dos respectivos Termos de
Ajustamento Disciplinar:
Termo de Ajustamento Disciplinar
Servidores
16/2016
B.S.M.P., Masp 1.109.062-8
35/2016
V.M.P.O.F., Masp 950.407-7
54/2017
M.S.G., Masp 664.998-2
62/2017
C.D.F., Masp 876.513-3
72/2017
C.M.S., Masp 615.998-2
46/2017
R.F.F., Masp 881.515-1
Minas Gerais - Caderno 1
Professora Luzia Soares, 100, Distrito de Perpétuo Socorro, em Belo
Oriente, para a Av. Juscelino Kubitschek, 300, Distrito de Perpétuo
Socorro, no mesmo município.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 332/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 31, de 22 de fevereiro de 2019, retificado em 09 de março de 2019, fica recredenciada a entidade Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bambuí, mantenedora da Escola
Tio Manoel – APAE, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na
R. Gil Torres, 30, Centro, em Bambuí, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 333/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada a mudança de denominação do Colégio Santo Agostinho
– Unidade Regina Pacis, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Daniel de Carvalho, 1424, B. Gutierrez, em Belo Horizonte,
para Colégio Santo Agostinho – Unidade Gutierrez, de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 334/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 114, de 09 de março de 2019, fica
autorizado o funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais), na Escola de Educação Especial Professora Lucila Tostes Barbuto, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), situada na Av. Padre Timóteo, s/nº, Bairro de Lourdes,
em Eugenópolis, pelo prazo de 03 (três) anos.
SRE – Muriaé
Superintendência de Pessoal
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES – LIP
ATO Nº 19/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, ao servidor:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM
DIVINÓPOLIS DIVINÓPOLIS E. E. MIGUEL COUTO 1.414.751-6 LUAN SALVINO LOPES
PEB
I
A
1
11 1201862 - 1
Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Almenara
LOTAÇÃO – ATO Nº 05/2019
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, os servidores:
MASP
NOME
CARGO
Santos PEBIA
1.438.867-2 Kathiely
Nascimento
de
Souza PEBIA
1.016.677-5 Aniséia
Almeida
Milton
Neto
Porto PEBIA
1.063.843-5 Andrade
ADM.
2
4
4
UNIDADE DE LOTAÇÃO
CARGA
DATA DE
CONTEÚDO HORÁRIA
INÍCIO
LOCALIDADE
ESCOLA
Águas
E.E.
Joaquim
Fernandes
Geografia
10 aulas
19/12/2018
Vermelhas
Abade
Língua
16 aulas
Jequitinhonha E.E. Dr. Henrique Heitmann 04/02/2019
Portuguesa
Matemática
Jequitinhonha E.E. Dr. Henrique Heitmann 04/02/2019
08 1201533 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
14/2019
RETIFICA OS ATOS DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO referente ao servidor: Joaíma – CESEC de Joaíma, Masp 356.706-2, Edson
de Souza Ferreira, ASEIVM, Adm. 1, Atos nºs 52/06, 15/11, publicados em 14/11/06 e 22/02/11, por motivo de resguardar o período para
outra forma de usufruição, onde se lê: um mês a/c 13/11/06 referente
ao 1º quinquênio, um mês a/c 01/03/11 referente ao 1º quinquênio,
leia-se: um mês a/c 13/11/06 referente ao 3º quinquênio com vigência em 04/01/01, um mês a/c 01/03/11 referente ao 4º quinquênio com
vigência em 03/01/06.
quinquênio a/c de 23/05/07, leia-se: 3º quinquênio a/c de 01/03/09;
Rio do Prado – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria,
Masp 860.727-7, Kátia Roberta Braga Souza, PEBIIIL, Adm. 1, Atos
nºs 20/07 e 11/11, publicados em 03/07/07 e 12/04/11, por incorreção
nas vigências, onde se lê: 2º quinquênio a partir de 09/02/06, 3º quinquênio a partir de 07/10/10, leia-se: 2º quinquênio a partir de 05/12/05,
3º quinquênio a partir de 20/12/10; Santa Maria do Salto – E. E. José
Joaquim Cabral, Masp 334.142-7, Gilson Aguilar Costa, PEBIIO, Adm.
2, Ato nº 13/00, publicado em 12/04/00, por incorreção na vigência,
onde se lê: 2º quinquênio a/c de 23/02/99, leia-se: 2º quinquênio a/c
de 29/01/99.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
15/2019
RETIFICA OS ATOS DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO referente
aos servidores: Águas Vermelhas – E. E. de Itamarati, Masp 324.258-3,
Maria Cristina Xavier de Almeida, PEBIIO, Adm. 2, Atos nºs 58/10 e
47/13, publicados em 24/08/10 e 22/05/13, por ter computado tempo de
afastamento 48, onde se lê: 3º quinquênio a/c de 23/05/07, 4º quinquênio a/c de 09/09/12 e Adm. 01, leia-se: 3º quinquênio a/c de 09/06/09, 4º
quinquênio a/c de 18/06/14 e Adm. 02; Almenara – CESEC Querobim
Fróis Otoni, Masp 865.229-9, Maria Elvira Roesberg Mendes de Menezes, ATBIII“I”, Adm. 1, por incorreção na data da vigência do benefício, Ato nº 15/03, publicado em 04/04/03, onde se lê: 1º quinquênio de
exercício oportunamente, leia-se: 1º quinquênio de exercício a partir de
16/07/02 (data de exercício no cargo efetivo); Joaíma – CESEC de Joaíma, Masp 356.706-2, Edson de Souza Ferreira, ASEIVM, Adm. 1, Ato
nº 03/15 e 37/16, publicados em 20/02/15 e 17/11/16, por incorreção
nas vigências, onde se lê: 5º quinquênio a/c de 03/01/11, 6º quinquênio
a/c de 06/01/16, leia-se: 5º quinquênio a/c de 04/01/11, 6º quinquênio
a/c de 08/01/16; Rio do Prado – Servidora em afastamento preliminar à
aposentadoria, Masp 860.727-7, Kátia Roberta Braga Souza, PEBIIIL,
Adm. 1, Atos nºs 20/07 e 28/11, publicados em 22/05/07 e 12/04/11,
por incorreção nas vigências, onde se lê: três meses referentes ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 09/02/06, três meses referentes ao
3º quinquênio de exercício a partir de 07/10/10, leia-se: três meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 05/12/05, três meses
referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de 20/12/10; Santa
Maria do Salto – E. E. José Joaquim Cabral, Masp 334.142-7, Gilson
Aguilar Costa, PEBIIO, Adm. 2, Ato nº 36/14, publicado em 14/10/14,
por incorreção na vigência, onde se lê: 4º quinquênio a/c de 06/03/11,
leia-se: 4º quinquênio a/c de 16/03/11.
Juliane Vieira Oliveira Meireles
Diretora em Exercício
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 331/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, a partir de 1º de fevereiro de 2017, a mudança
da Escola Municipal Hilda Morais, de Ensino Fundamental, da R.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 17/2019
RETIFICA OS ATOS DE QUINQUÊNIO referente aos servidores:
Águas Vermelhas – E. E. de Itamarati, Masp 324.258-3, Maria Cristina Xavier de Almeida, PEBIIO, Adm. 2, Ato nº 19/10, publicado em
24/08/10, por ter computado tempo de afastamento 48, onde se lê: 3º
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
16 aulas
Juliane Vieira Oliveira Meireles
Diretora em Exercício / SRE-Almenara
RETIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº 16/2019
RETIFICA OS ATOS DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA referente às servidoras: Águas Vermelhas – E. E. de Itamarati, Masp 324.258-3, Maria Cristina Xavier de Almeida, PEBIIO,
Adm. 2, Atos nºs 28/10, 28/10, 28/10 e 28/10, publicados em 24/08/10,
24/08/10, 24/08/10 e 24/08/10, por ter computado tempo de afastamento 48, onde se lê: 5º biênio a/c de a/c de 26/12/02, 6º biênio a/c de
14/01/05, 7º biênio a/c de 15/02/07, 8º biênio a/c de 05/10/09; leia-se:
5º biênio a/c de 11/10/04, 6º biênio a/c de 21/11/06, 7º biênio a/c de
12/07/09, 8º biênio a/c de 21/08/11; Rio do Prado – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 860.727-7, Kátia Roberta
Braga Souza, PEBIIIL, Adm. 1, Atos nºs 45/04, 40/08, 40/08 e 50/10,
publicados em 06/10/04, 28/10/08, 28/10/08 e 04/01/11, por incorreção nas vigências, onde se lê: 4º biênio a partir de 20/05/04, 5º biênio
a partir de 04/06/06, 6º biênio a partir de 05/08/08, 7º biênio a partir de
13/10/10; leia-se: 4º biênio a partir de 26/02/04, 5º biênio a partir de
16/04/06, 6º biênio a partir de 20/05/08, 7º biênio a partir de 28/08/10;
Santa Maria do Salto – E. E. José Joaquim Cabral, Masp 334.142-7,
Gilson Aguilar Costa, PEBIIO, Adm. 2, Atos nºs 16/00, 43/01, 45/03,
25/07 e 27/09, publicados em 12/04/00, 30/11/01, 23/12/03, 03/07/07,
01/09/09, por incorreção nas vigências, onde se lê: 5º biênio a/c de
16/10/99, 6º biênio a/c de 15/10/01, 7º biênio a/c de 15/10/03, 8º biênio a/c de 16/10/05, 9º biênio a/c de 07/12/07; leia-se: 5º biênio a/c de
18/08/99, 6º biênio a/c de 19/08/01, 7º biênio a/c de 19/08/03, 8º biênio
a/c de 28/10/05, 9º biênio a/c de 11/01/08.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 7 de março de 2019.
(a) Hercules Macedo
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
11 1201898 - 1
PORTARIA n.º 335/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 46, de 22 de fevereiro de 2019,
retificado em 09 de março de 2019, fica recredenciada, a partir de 28
de março de 2018, a entidade Colégio Cidade de Piumhi Ltda – ME,
mantenedora do Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio,
ministrados pelo Colégio Losango de Piumhi, de Ensino Fundamental
e Ensino Médio, situado na R. São Vicente, 33, Centro, em Piumhi, pelo
prazo de 04 (quatro) anos.
SRE – Passos
PORTARIA n.º 336/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica divulgada a mudança de denominação da entidade Castela
Engenharia e Consultoria Ltda para entidade Castela Engenharia e Consultoria EIRELI, mantenedora do estabelecimento Castela Instituto de
Ensino, situado na R. João Balbino, 27, B. Segismundo Pereira, em
Uberlândia.
SRE – Uberlândia
PORTARIA n.º 337/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica divulgada, a partir de 20 de junho de 2018, a mudança de prédio
da entidade Castela Engenharia e Consultoria EIRELI, da R. Antônio
Crescêncio, 889, B. Nossa Senhora Aparecida, em Uberlândia, para
a R. João Balbino, 27, B. Segismundo Pereira, no mesmo município,
mantenedora do estabelecimento Castela Instituto de Ensino.
SRE – Uberlândia
Atos assinados pela Diretora da Superintendência de Organização e
Atendimento Educacional
Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
11 1202119 - 1
08 1201537 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
06/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: Águas Vermelhas – E. E. de Itamarati, Masp 324.258-3, Maria
Cristina Xavier de Almeida, a partir da data de publicação, referente ao
PEBIIO, Adm. 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º
da ECF nº 41/03, c/c § 5º do Art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 115 h/a; Santa Maria
do Salto – E. E. José Joaquim Cabral, Masp 334.142-7, Gilson Aguilar
Costa, a partir da data de publicação, referente ao PEBIIO, Adm. 2, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da ECF nº 41/03,
c/c § 5º do Art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 120 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2019
ANULA OS ATOS, no que se refere aos servidores: Águas Vermelhas – E. E. de Itamarati, Masp 324.258-3, Maria Cristina Xavier de
Almeida, PEBIIO, Adm. 2, na parte que retificou o 3° e 4º quinquênios, Ato nº 79/18, publicado em 14/08/18, por incorreção nas vigências; Masp 324.258-3, Maria Cristina Xavier de Almeida, PEBIIO,
Adm. 2, na parte que concedeu o 9º biênio, Ato nº 19/13, publicado em
25/06/13, por concessão indevida; Rio do Prado – E. E. Professor Clemente Trindade, Masp 632.903-1, Irinéia Novais dos Santos, ATBIVD,
Adm. 3, designação, Ato nº 12/16, publicado em 14/07/16, por desistência do servidor; Santa Maria do Salto – E. E. José Joaquim Cabral,
Masp 334.142-7, Gilson Aguilar Costa, PEBIIO, Adm. 2, na parte que
retificou o 5º, 6º e 7º biênios, Ato nº 60/07, publicado em 03/07/07,
por incorreção nas vigências; Masp 334.142-7, Gilson Aguilar Costa,
PEBIIO, Adm. 2, na parte que retificou o 1°, 2º e 3º quinquênios, Ato nº
47/10, publicado em 01/06/10, por incorreção nas vigências.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 15/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656, de 02/07/2012, às servidoras: Almenara – E. E. Tancredo
Neves, Masp 555.983-6, Ausdemir Marques de Souza, PEBIIE, Adm.
1, por 02 meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
18/03/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 05/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do Art. 31, da CE/1989, às servidoras: Almenara – CESEC Querobim
Fróis Otoni, Masp 865.229-9, Maria Elvira Roesberg Mendes de Menezes, ATBIII“I”, Adm. 1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 27/08/2018; E. E. Joel Mares, Masp 845.676-6, Maria Aparecida
Moraes Porto Ferreira, ATBVJ, Adm. 1, referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 23/07/2018.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 03/2019
REMANEJA, nos termos do Art. 19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986,
alterada pelo art. 2º da Lei nº 9.938/89, a servidora: Mata Verde, Masp
1.442.294-3, Tereza Alves Nogueira, PEBIA, Adm. 2, da E. E. de Mata
Verde, de Mata Verde, para a E. E. José Ferreira da Rocha, de Mata
Verde, a contar de 07/02/2019.
Juliane Vieira Oliveira Meireles
Diretora em Exercício
08 1201535 - 1
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32019021121050850418.