TJMG 22/03/2019 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 22 de Março de 2019 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 19/03/2019 - pág. 5)
(torna público a Alteração de Razão Social do empreendimento abaixo
identificado:)
Onde se lê:
1) De: Granja Brasília Agroindustrial Avícola Ltda./Granja Nossa
Senhora do Rosário Matrícula 37.989 – Para Espólio de Avelino
Augusto dos Santos/ Granja Nossa Senhora do Rosário Matrícula
37.989 – PT/Nº 17743/2015, Outorga Nº 27152/2016. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
(...)
Leia-se:
1) 3) De: Granja Brasília Agroindustrial Avícola Ltda./Granja Nossa
Senhora do Rosário Matrícula 37.989 – Para Espólio de Avelino
Augusto dos Santos/ Granja Nossa Senhora da Conceição Matrícula
37.989 – PT/Nº 17743/2015, Outorga Nº 27152/2016. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
*As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado: 1) De: Black Free Calçados Ltda. – Para:
Black Free Calçados Eireli – PT Nº 05253/2005 – (a) Rafael Rezende
Teixeira. Superintendente Regional de Meio da SUPRAM do Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o cancelamento do processo abaixo identificado: Autorização Ambiental de Funcionamento: *Agropan Equipamentos Agro Pecuários Ltda. – Abate de animais de médio e grande
porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos equinos, bubalinos, muares
etc.); formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais; suinocultura (ciclo completo); criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo). – Itapecerica/MG – PA/
Nº 07308/2008/002/2015 – Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Criscal Ltda.-ME – Fabricação de Cal Virgem, Hidratada ou Extinta–
Córrego Fundo/MG- PA/Nº 03255/2007/001/2019. 2) Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - Copasa– Estação de Tratamento de
Esgoto Sanitário– Martinho Campos/MG- PA/Nº 17819/2018/001/2019.
3) Mineração de Areia Lambari Ltda. – Extração de Areia e Cascalho Para Utilização Imediata na Construção Civil– Martinho Campos/
MG- PA/Nº 03990/2009/002/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira. O
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado: CALCINAÇÃO TDS
LTDA., CNPJ n. 07.241.699/0001-20 – fabricação de cal virgem, com
capacidade instalada de 21.900 toneladas por ano – Córrego Fundo/
MG – PT/n. 29455/2018 – Classe 03. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 20/03/2019. Sr. Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o cancelamento do processo abaixo identificado: Autorização Ambiental de Funcionamento: * ICIL Indústria de
Calcário Iguatama Ltda. – Aparelhamento, beneficiamento, preparação
de minerais não metálicos, não associados à extração – Iguatama/MG –
PA/Nº 00173/2002/003/2015 – Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados: Licença de Operação: *Frigorífico Frigoeste Ltda. – Abate
de animais de médio grande porte. – Lagoa da Prata/MG – PA/Nº
00022/2002/006/2013 – Classe 3. Motivo: Perda de objeto. *Licença
de Operação de Pesquisa: Global Adonai Mineração Ltda. – Pesquisa
mineral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica em estágios Médio e Avançado de regeneração,
quando não envolver o emprego de Guia de Utilização expedida pelo
DNPM – Desterro de Entre Rios/MG – PA/Nº 26772/2011/003/2014 –
Classe 3. Motivo: Perda de objeto. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
*COOPERATIVA DOS MICROMINERADORES DO CENTRO
OESTE DE MINAS GERAIS LTDA - Lavra a céu aberto - Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Unidade
de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e Estrada
para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários - Pains/MG – PA/ Nº 07049/2006/008/2017 - Classe 6
foi reorientado de LI(LP+LI) para LAC2(LI+LO) – classe 3. (a) Rafael
Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
*LUZBOA S/A - PCH OLIVEIRA - Central Geradora Hidrelétrica –
CGH- Oliveira/MG – PA/ Nº 02490/2002/004/2016 - Classe 3 foi reorientado de RVLO LO para renovação de LO – classe 3. (a) Rafael
Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1) Túlio Marcus Faria - ME – Extração de Areia e Cascalho Para
Utilização Imediata na Construção Civil – Formiga/MG- PA/Nº
17619/2014/002/2019. - Motivo: impossibilidade técnica. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio da SUPRAM do
Alto São Francisco.
21 1206710 - 1
A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Reciclagem Rezende Pradense Ltda - ME – Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos – Dores de Campos/MG – PA/
N°16949/2018/002/2019. 2. Peterson Jovelino da Silva Socorro - ME
– Sítio Sombrio/Anel Rodoviário – Aterro de Resíduos da Construção
Civil (Classe A), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo
proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado
da ocupação – Ponte Nova – PA/N°24886/2018/002/2019. 3. Prefeitura
Municipal de Lima Duarte – Sítio dos Cocais – Aterro de Resíduos
da Construção Civil (Classe A), exceto aterro para armazenamento/
disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em
projeto aprovado da ocupação; Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e
volumosos – Lima Duarte/MG – PA/N°17685/2018/001/2019. 4. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa – Aterro de Resíduos da Construção Civil (Classe A), exceto aterro para armazenamento/disposição de
solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação; Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos –
Matias Barbosa/MG – PA/N°24918/2018/001/2019.
a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM Zona da Mata.
21 1206432 - 1
A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo arquivamento:
1)Virginia Reflorestamentos S/A – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossivipastoris, exceto horticultura – Fervedouro/MG – PA/N°29321/2018/001/2019 – Motivo: Inviabilidade
ambiental.
a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente
Regional da SUPRAM da Zona da Mata.
21 1206300 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.423, DE 21 DE MARÇO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Câmara Normativa e Recursal CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 6º, inciso II, o art. 15, parágrafo único e o art. 19
do Decreto 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e art. 1º da Resolução
Copam nº 59 de 22 de janeiro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º - A alínea “h” do inciso I, do Anexo Único da Deliberação
Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“I - (...)
h) (...)
Titular: Noraldino Lucio Dias Júnior
1ª Suplente: João Batista Barbosa Júnior
2º Suplente: A indicar”
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de março de 2019.
ANDERSON SILVA DE AGUILAR
21 1206730 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro do empreendimento abaixo
identificado:
1. Emerson Inácio de Lima - Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido - Baependi/MG - Requerimento nº
50600172/2019. Classe: 2. Motivo: Em virtude da lavratura do Auto de
Fiscalização nº 105721/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
21 1206686 - 1
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 21 de Março de 2019.
21 1206653 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Considerando a necessidade contínua de aprimoramento da gestão de
pessoas;
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 37346/2016, Usuário: Louis Dreyfus Company Sucos
S.A., São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802555/2019. *Processo n° 27139/2017, Usuário: André Luiz
Castello Branco, Passa Quatro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802562/2019. *Processo n° 06216/2018, Usuário: Peltier Comércio e Indústria Ltda., Santa Rita do Sapucaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802564/2019. *Processo n° 25755/2017, Usuário: Posto Sul Ltda., Alpinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1802574/2019. *Processo n° 28536/2016, Usuário: Alexandre Tonelli de Faria, Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802633/2019. *Processo n° 24196/2017, Usuário: Paulo César
Vilela, Ricardo de Oliveira Vilela, Aguanil, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802636/2019. *Processo n° 27003/2017, Usuário: Rafael Meulman, Ouro Fino, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802637/2019. *Processo n° 07772/2018, Usuário: Areeiro
Tuyti Ltda. ME, Monte Belo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802641/2019. *Processo n° 07935/2018, Usuário: Cafeco Armazéns Gerais Ltda., Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802644/2019. *Processo n° 02974/2018, Usuário: Auto Posto
Serra Negra Ltda., Alterosa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802645/2019. *Processo n° 25833/2017, Usuário: Usina de Laticínios Jussara SA, São Sebastião da Bela Vista, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802646/2019. *Processo n° 27723/2017,
Usuário: Niube Amado Alvarez Alonso, Consolação, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802687/2019. *Processo n° 34252/2016,
Usuário: Hélder de Oliveira Ribeiro, Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802688/2019. *Processo n° 02644/2018, Usuário: Irene da Costa Falch, Ouro Fino, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1802689/2019. *Processo n° 02662/2018, Usuário: Alex
Ander Menezes Capistrano de Alckmin, Baependi, Deferido, Portaria
n°1802779/2019. *Processo n° 04362/2018, Usuário: Máxima Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. EPP, Pouso Alegre, Deferido, Portaria n°1802780/2019. *Processo n° 09743/2018,
Usuário: PRL Administração Ltda., Extrema, Deferido, Portaria
n°1802781/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 21 de Março de 2019.
21 1206691 - 1
O Superintendente SUPRAM Noroeste, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03326/2013, Usuário: Airton José Magni, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0702721/2019. *Processo n°
03327/2013, Usuário: Airton José Magni, João Pinheiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0702750/2019. *Processo n° 03328/2013,
Usuário: Airton José Magni, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°0702754/2019. *Processo n° 03329/2013, Usuário: Airton José Magni, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0702756/2019. *Processo n° 03330/2013, Usuário: Airton José Magni,
João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°0702759/2019.
*Processo n° 06946/2018, Usuário: Airton José Magni, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0702761/2019. *Processo n°
06947/2018, Usuário: Airton José Magni, João Pinheiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0702762/2019. *Processo n° 06948/2018,
Usuário: Airton José Magni, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°0702764/2019. *Processo n° 06949/2018, Usuário: Airton José Magni, João Pinheiro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0702765/2019. *Processo n° 08511/2017, Usuário: Celso
Mânica, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°0702767/2019.
*Processo n° 08518/2017, Usuário: Celso Mânica, Unaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0702769/2019. *Processo n° 08514/2017,
Usuário: Celso Mânica, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°0702771/2019. *Processo n° 09781/2018, Usuário: Maria Zilca
de Deus Vieira, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°0702776/2019. *Processo n° 17642/2011, Usuário: Maria Zilca
de Deus Vieira, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0702777/2019.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 0700119 publicada dia 12/10/2018. Outorgados: José Reginaldo Queiroz Pereira e Ivoney Augusto Casali. CPF’s:
120.079.786-87 e 229.237.566-49. Onde se lê: Coordenadas geográficas: Latitude: 17°58’29”S e Longitude: 47°04’26”W. Leia-se: Latitude:
17°58’42,51”S e Longitude: 47°04’10,3”W. Município: Vazante/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 21 de Março de 2019
21 1206253 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09793/2017, Usuário: Carlos Juliano Brant Albuquerque,
Francisco Sá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600211/2019.
*Processo n° 16663/2013, Usuário: Mário Dias Borborema., Jaíba,
Deferido com condicionantes, Portarian°1602782/2019. *Processo
n° 31495/2014, Usuário: Maria Cândida de Jesus., Nova Porteirinha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1602783/2019. *Processo n°
29696/2014, Usuário: Geraldo Mendes de Souza., Nova Porteirinha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1602790/2019
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEGOV/SECRETARIAGERAL Nº 9997, DE 21 DE MARÇO DE 2019
Institui e regulamenta o Comitê Gestor do TRANSFORMA MINAS:
PROGRAMA DE GESTÃO DE PESSOAS POR MÉRITO E COMPETÊNCIA, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
o SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO e o SECRETÁRIOGERAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 93, § 1º, da Constituição do Estado,
e;
Considerando a necessidade contínua de melhoria e aprimoramento da
gestão pública;
Considerando o compromisso de atrair e selecionar pessoas que tenham
aptidão técnica e as competências necessárias para superar os desafios
do Estado;
Considerando a necessidade de estabelecer uma sistemática de acompanhamento do desempenho das lideranças e dos servidores que compõem o quadro do governo; e
Considerando a necessidade de promover o desenvolvimento de lideranças e servidores que compõem o quadro do governo;
RESOLVEM:
Art. 1º - Instituir o Comitê Gestor do TRANSFORMA MINAS: PROGRAMA DE GESTÃO DE PESSOAS POR MÉRITO E COMPETÊNCIA - CGTMinas, no âmbito do Governo do Estado de Minas Gerais,
com objetivo de desenvolver estratégias e acompanhar a implantação
das metodologias e ações com foco na estruturação de políticas públicas de gestão de pessoas, competindo-lhe:
I. Promover, monitorar, avaliar e divulgar projetos e ações estratégicas relacionados à gestão de pessoas no Governo do Estado de Minas
Gerais;
II. Mobilizar os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, visando a excelência em gestão de
pessoas;
III. Apoiar a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual no desenvolvimento e implementação de estratégias para melhoria
da gestão de pessoas;
IV. Estabelecer diretrizes para atração, seleção, desempenho e desenvolvimento de lideranças e servidores no âmbito da Administração
Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
Parágrafo Único. O Comitê Gestor reunir-se-á ordinariamente uma vez
por mês, e extraordinariamente, sempre que necessário, a critério do
Presidente do Comitê.
Art. 2º - São membros do CGTMinas:
I – Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, que o presidirá;
II – Secretário de Estado de Governo;
III – Secretário-Geral;
IV – Subsecretário de Comunicação Social, da Secretaria de Estado
de Governo;
V – Subsecretária de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
Parágrafo único. Os membros do CGTMinas deverão indicar
um suplente para representá-los em casos de impedimentos ou
afastamentos.
Art. 3º - Podem participar das reuniões mensais do CGTMinas:
I – Dirigentes máximos e demais membros de órgãos ou entidades da
administração pública direta e indireta do poder executivo estadual,
conforme necessidade e convocação do Comitê;
II – Representantes de outros órgãos ou entidades públicas, privadas ou
Organizações da Sociedade Civil, conforme convite do Comitê;
Parágrafo único. Os representantes mencionados no inciso II participarão das reuniões do CGTMinas como voluntários.
Art. 4º -A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
– prestará apoio técnico e administrativo ao Comitê, por meio de Secretaria Executiva.
Parágrafo único. A Secretaria Executiva será composta por até 04 servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG – e
será constituída por ato específico.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de março de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CUSTÓDIO ANTONIO DE MATTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO
IGOR MASCARENHAS ETO
SECRETÁRIO-GERAL
21 1206731 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LUIS GUSTAVO DOS SANTOS ALMEIDA -Masp 1299830-8,
MED(MEDICO CLINICO)/MÉDICO (JUIZ DE FORA); GIOVANA
SOUSA CARMO PIERI -Masp 1213243-7, AGAS(TERAPEUTA
OCUPACIONAL)/TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE(TERAPEUTA
OCUPACIONAL - BELO HORIZONTE); CHARLES JAKSON OLIVEIRA MONTEIRO -Masp 1128968-3, PENF(ENFERMEIRO PSIQUIATRICO)/ENFERMEIRO (BELO HORIZONTE); SINEUZA
ALVES DE JESUS -Masp 1089050-7, PENF(AUXILIAR DE
ENFERMAGEM)/AGENTE SERVIÇO DE SAÚDE(AUXILIAR
DE ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE); ROSILEY LUDUVICE RIBEIRO -Masp 1462769-9, CONTRATO MEDICO - LEI
18185/2009.(MEDICO)/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.
(MEDICO CLINICO); ALEXANDRE LUIZ FRANCO -Masp
1198799-7, MED(MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA)/
MÉDICO (JUIZ DE FORA), BRUNO BELOTI BARRETO -Masp
1435502-8, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO
PEDIATRA)/MEDICO(JUIZ DE FORA); MARCIO JOSE DE
MORAES OLIVEIRA -Masp 1042729-2, MED(MEDICO PEDIATRA)/MEDICO(JUIZ DE FORA).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
RAFAEL VITAL JANUZZI -Masp 1363643-6, PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
MARIA ANGELICA LACERDA BARBOSA -Masp 0383449-6,
TAS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM, EM AFAST.PREL.) Ced/
Disp/Afast. para exercício de ENFERMEIRA (ENFERMEIRO
- CATAGUASES).
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
VANESSA FORTES ZSCHABER MARINHO -Masp 1176644-1,
MEDICO LEGISTA/MÉDICO (BETIM).
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
FELIPE FORTES DE ANDRADE -Masp 1130492-0, MED(MEDICO
PSIQUIATRA)/MEDICO DA AREA DE DEFESA SOCIAL(MEDICO
PSIQUIATRA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ADRIANA ADRIENE AZEVEDO DA CUNHA -Masp 0555094-2,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(BONFIM);
ISABELE CRISTINE DE BRITO GONCALVES -Masp 1365963-6,
PEB/PEB; ROSIANE BENEDITA PINHEIRO -Masp 1308051-0,
PEB/PEB; EUNICE MARIA DOS SANTOS -Masp 0542807-3,
PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - SUPERVISOR(BELO
VALE); JULIANA CARDOSO DE CARVALHO MARINHO -Masp
1340191-4, PEB/PEB; GISLENE PONCIANO ALMEIDA -Masp
1437076-1, PEB/PROFESSOR(BARÃO DE COCAIS); ADRIANA
CRISTINA ISRAEL -Masp 1224865-4, PEB/PROFESSOR
I(CONTAGEM); DARLI BARBOSA DE ARAUJO -Masp 1226162-4,
PEB/PEB; DANIELE APARECIDA SOUZA SERAPIA -Masp
1266604-6, PEB/PEB; ELIANE DA CONCEICAO ALVES -Masp
1239842-6, PEB/PEB; ROSANGELA DO NASCIMENTO -Masp
0981792-5, PEB/PEB; ANISIANE DA CONCEICAO SIQUEIRA
RIBEIRO PROCOPIO -Masp 1309293-7, EEB/PEB; GERALDO TEIXEIRA DE ANDRADE -Masp 1002423-0, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE); MARCO ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA -Masp
1444641-3, PEB/PEB; MARCOS PAULO DO ESPIRITO SANTO
-Masp 1439991-9, PEB/PEB; LEDA MARIA CORREA GONCALVES
-Masp 1464677-2, PEB/PEB; ROGERIO MEIRA COELHO -Masp
1222641-1, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; NANCY
FATIMA COSTA DE OLIVEIRA -Masp 0855845-4, PEBPEB/
PROFESSOR(CONTAGEM); GILMARA GONCALVES OLIVIERA
-Masp 1052796-8, PEB/PEB; DANIELLE ALVES MARTINS -Masp
1337898-9, PEB/PEB; ADAIR RODRIGUES NOGUEIRA -Masp
1428006-9, PEB/PEB; ANTERO ODILON SANTANA DA MATTA
PEREIRA -Masp 1160898-1, PEB/PEB; DAYSE REGINA MENDES -Masp 1044313-3, PEB/PEB; SONIA MARIA ADAO -Masp
1464683-0, PEB/PEB; ARYADINE CRISTINA BARBOSA -Masp
1431256-5, PEB/PEB; ELIAMAR DE ALMEIDA MELO CARDOSO
-Masp 0604354-1, PEB/PEB; SOLANGE DE CASSIA PAULA -Masp
1423523-8, PEB/PEB; OTAVIO NEVES -Masp 1416478-4, PEB/PEB;
REGIANE ALVES CAETANO -Masp 1302730-5, PEB/PEB; MARIA
HELENA VIEIRA MARINHO TORRES ALVES -Masp 0615015-5,
PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); MARIA BERNADETE
NUNES -Masp 0821227-6, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM - APOSENTADO); FLAVIA ALINE MELO FERREIRA DOS SANTOS
-Masp 1384222-4, PEB/PEB; MARIA DO CARMO DILASCIO
MONCORVO REZENDE -Masp 0345275-2, PEB(APOSENTADO)/
TDE(ASSISTENTE TECNICO EDUCACIONAL); JULIANA DE
ASSIS MOREIRA -Masp 1384616-7, PEB/PEB; MARIA NATALIA ELEOTERIO -Masp 0273821-9, PEB(APOSENTADO)/PEB;
MARCIA DE FATIMA SOUZA OLIVEIRA -Masp 1467052-5, PEB/
PROFESSOR(BRUMADINHO); MICHELLE ESTEVES REIS
-Masp 1230232-9, PEB/PROFESSOR(BRUMADINHO); LEONILDES SILVA APOSTOLO PEREIRA -Masp 0955525-1, PEB/
PROFESSOR(BRUMADINHO); FLAVIA GUIMARAES BORGES -Masp 0958842-7, PEB/PROFESSOR(BRUMADINHO);
ELIANE MARIA DE OLIVEIRA -Masp 1307130-3, PEB/
PROFESSOR(BRUMADINHO); LILIAN FRANCIS JARDIM -Masp
1057588-4, EEB/PROFESSOR(BRUMADINHO); ANDREA CARLA
FIGUEIREDO ESTEVES -Masp 0962786-0, PEB/PEB; ZELENE
CHAVES DE OLIVEIRA -Masp 0336561-6, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB; IRANI MARIA DA SILVA COTA -Masp 0273045-5,
P5/OE; JACQUELINE GISELLE DA BOA VIAGEM ABREU -Masp
1266964-4, PEB/ATB; ROSILENE APARECIDA FERREIRA MOTA
-Masp 0897549-2, PEB/PEB; CRECIA BERNARDES DE OLIVEIRA
-Masp 0945320-0, ATB/PEB; ALESSANDRA CARLA DA SILVA
-Masp 1185046-8, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE METROPOLITANA B:
ADRIANA FERRAZ MONTEIRO VERONEZ -Masp 1330295-5,
PEB/PROFESSOR(BETIM); DANIELA ALVIM AMARAL -Masp
1271245-1,
PEB/PROFESSOR(MATEUS
LEME);
KARINE
OLIVEIRA DE FREITAS SANTOS -Masp 1117838-1, PEB/
PROFESSOR(BETIM); PAULICEIA NEVES DE ARRUDA -Masp
1012155-6, PEB/PEB; AMANDA RODRIGUES SOARES DA
COSTA -Masp 1151561-6, ATB/PEB; VANILDA DOS SANTOS
SILVA DE PAULA -Masp 0801980-4, PEB/PEDAGOGO (SÃO JOAQUIM DE BICAS); MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DA SILVA
-Masp 1163551-3, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); MARIA
DE LOURDES GOMES MEDEIROS -Masp 1349425-7, PEB/PEB;
MICHELE ALVES FONSECA -Masp 1181621-2, PEB/PEB; ROSEMEIRE DE OLIVEIRA PRADO PAIXAO -Masp 1323024-8, PEB/
PROFESSOR(JUATUBA); MERCIA PRATES DE OLIVEIRA -Masp
0861494-3, PEB/PROFESSOR(BETIM); VALERIA APARECIDA
DE SOUZA -Masp 0320302-3, PEB(EXERCENDO SECRETARIO
DE ESCOLA)/PROFESSOR(BETIM - APOSENTADO RPPS );
ELISABETE LUZIA PINTO PEREIRA -Masp 0487065-5, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PROFESSOR(CONTAGEM - APOSENTADO RPPS
); CLAUDIA APARECIDA RESENDE VASCONCELOS -Masp
1053592-0, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE - APOSENTADO RPPS ).
- SRE METROPOLITANA C:
INGRID BRENA LAMAS FIGUEREDO -Masp 1122948-1, PEB/PEB;
JUDITHE APARECIDA ALVES COSTA -Masp 0883608-2, PEB/PEB;
ANDERSON MARTINS RODRIGUES -Masp 1358951-0, PEB/PEB;
MEIRANEY APARECIDA GONCALVES CRUZ -Masp 0961058-5,
PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); HELOISA DE FATIMA
RIBEIRO CAMBUI -Masp 0319809-0, PEB(APOSENTADO)/
PEB; FATIMA CRISTINA SALAMIM RIBEIRO -Masp 1443239-7,
PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); FABIANA APARECIDA ALVES SILVA -Masp 1299781-3, PEB/PEB; SARAH QUINTAS DINIZ -Masp 1415420-7, PEB/PEB; ANTONIO MARIA
CLARET DA CUNHA -Masp 0542063-3, PEB/PEB; NATALIA
JUNIA DO NASCIMENTO ALMEIDA -Masp 1298163-5, PEB/
PROFESSOR(SANTA LUZIA); PATRIC JUNIO MARTINS -Masp
1109092-5, PEB/PEB; GLAUCIA GOMES DE SOUZA -Masp
1383613-5, PEB/EEB; ZITA DE SOUZA RIBEIRO -Masp 0329817-1,
PEB(EM
AFAST.PREL.)/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE);
ROBERTO HENRIQUE MAIA SALIBA NASSIF -Masp 1016055-4,
PEB/PEB; EMERSON DE SOUZA DOMINGUES -Masp 0957657-0,
PEB/PEB; MARIZET DE JESUS DOS SANTOS -Masp 1207625-3,
PEB/PEB; WARLLEN DE SOUZA GUEDES -Masp 1250385-0, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); DALVA MARIA ARRUDA
JULIO FONSECA -Masp 0351555-8, PEB(APOSTILA FUNCAO
GRATIFICADA DE COORDENADOR DE ESCOLA, EM AFAST.
PREL.)/PEB; ELIANA RODRIGUES GOMES -Masp 0955995-6,
PEB/PROFESSOR(LAGOA SANTA); ISABELA SILVA GUIMARAES -Masp 1325711-8, EEB/PROFESSOR DE EDUCACAO
INFANTIL(BELO HORIZONTE); FRANCIELE DA SILVA CARNEIRO FERNANDES -Masp 1385156-3, PEB/PEB; JEFFERSON DE
LIMA SOARES -Masp 0858730-5, PEB/PEB; LEANDRO PEREIRA
RAIMUNDO -Masp 1293988-0, PEB/PEB; MARCOS ANTONIO
BERNARDINO -Masp 1096159-7, PEB/PEB; ROSINELY KELEY
ALVES GOMES -Masp 1259684-7, PEB/PEB; KELLY CASSIA DE
OLIVEIRA -Masp 1419468-2, PEB/PEB; ANDREIA VIVIANE BARNABE -Masp 1407288-8, PEB/PEB; NEUZA MARIA COSTA FERREIRA -Masp 0868605-7, PEB/PROFESSOR(SÃO JOSÉ DA LAPA);
LINDALVA TEIXEIRA DE FARIAS -Masp 0903888-6, PEB/PEB;
EDNA DE FREITAS FERREIRA BASTOS -Masp 1123970-4, PEB/
PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); ELAINE DE OLIVEIRA
RODRIGUES -Masp 0939166-5, PEB/PEB; RICARDO MARIO
RODRIGUES -Masp 1431128-6, PEB/ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA(COLÉGIO TIRADENTES PMMG).
- SRE DE ALMENARA:
MARIA TANIA PEREIRA SANTOS -Masp 1442016-0, PEB/PEB;
EDINA FERREIRA DE OLIVEIRA -Masp 0984968-8, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(MONTE FORMOSO); FRANCISCO
LUCIO RAMOS BRAGA -Masp 0640260-6, PEB/PEB; SANDOVAL
NOGUEIRA -Masp 1344983-0, PEB/PEB; SAMUEL FERREIRA
SANTOS -Masp 1013025-0, PEB/PROFESSOR(ALMENARA);
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190321214045016.