TJMG 17/04/2019 -Pág. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 17 de Abril de 2019 – 45
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ATO DA PRESIDÊNCIA
MANUTENÇÃO DE PENALIDADE – RESCISÃO CONTRATUAL
E SUSPENSÃO CADASTRAL
A Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1.o recurso interposto pela empresa CONSTRUTORA SANESUL
EIRELI., contra o ato que a determinou a rescisão do Contrato de
Empreitada nº 18.2081 e a suspendeu do Cadastro de Fornecedores da
COPASA MG;
2.o Parecer Jurídico n.º 051/2019, datado de 09/04/2019.
RESOLVE:
1.ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor de n.º AD 03/19,
de 01/03/2019, publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, em
02/03/2019, que determinou a rescisão do Contrato de Empreitada nº
18.2081, bem como a aplicação das penalidades de multa e de suspensão da Recorrente do Cadastro de Fornecedores da COPASA MG, pelo
período de 02 (dois) anos;
2.determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora-Presidente
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0196 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 26/04/2019
às 14:30 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação no Procedimento Licitatório”.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0213 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Registros em Ferro Fundido Rau. Dia da Licitação: 06 de maio
de 2019 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 22/04/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0215 – PEM.
Objeto: Conjunto Motobomba. Dia da Licitação: 06 de maio de 2019
às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
22/04/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0214 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Registros em ferro fundido. Dia da Licitação: 06 de maio de
2019 às 14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 22/04/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO DE licitação Nº CPLI.1120190048
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de Imbiruçu, no município de Mutum / MG. Dia: 13/05/2019 às
14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação
poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar
pelo número da licitação), a partir do dia 17/04/2019.
AVISO DE licitação Nº CPLI.1120190045
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços para Implantação do Sistema de Abastecimento de Água na
comunidade de Vila Nova de Minas, em Montes Claros / MG. Dia:
13/05/2019 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 17/04/2019.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120190034
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento vegetativo, manutenção, melhorias operacionais de esgoto em ligações prediais e redes coletoras e interceptoras
menores que DN 400mm, na área de abrangência do Distrito Regional
de Santa Luzia - DTSZ, incluindo vilas e favelas. Julgamento: Desclassificar a proposta apresentada pela empresa CONSTRUTORA
MARTINS LEITE EIRELI, por estar em desacordo com o Edital. O
detalhamento das falhas encontra-se nos autos do processo e no site
da COPASA. Vencedora: ESAC – EMPRESA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL E CONCESSÕES LTDA. Valor: R$ 15.197.661,89.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0181 – PEM
Objeto: Micropipetas Automáticas. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0150 – PEM
Objeto: Reagentes para Laboratório. Proposta vencedora: Hexis Científica Ltda. para o Item 02 – Participação Ampla, no valor total de R$
12.125,00 e Jklab Produtos e Soluções para Laboratório Ltda. para o
Item 03 - Exclusivo para ME/EPP, no valor total de R$ 4.560,00. Lote
01 – Exclusivo para ME/EPP, encerrado, como consta dos autos. Lote
04 – Participação Ampla, encerrado, como consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2019/3021 – PES
Objeto: Serviço Telefônico Fixo. Foram registrados
os preços da empresa: Claro S.A no valor de R$
46.380,60, conforme consta nos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0175 – PEM
Objeto: Conexões em Ferro Galvanizado. Resultado: Lotes 01 – Cota
Principal e 02 – Cota Reservada: Encerrados. Não houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0178 – PEM
Objeto: Tubos em Ferro Fundido. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso I da Lei Federal 13.2303/16.
Processo: 35.416. Objeto: Transporte coletivo dos empregados da
COPASA MG em Pouso Alegre que utilizam as linhas operadas exclusivamente pela empresa Expresso Planalto Ltda. Prestador e Valor:
Expresso Planalto Ltda. R$110.968,00. Prazo de Vigência:020 Meses.
Reconhecimento do Ato: Marco Aurélio Ribeiro. – Superintendência
de Operação Sul. – Frederico L. Ferreira Delfino. – Diretor de Operação Sul. Ratificação do Ato: Tadeu José de Mendonça. Diretor VicePresidente da COPASA.
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JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA
Atendendo as exigências do Artigo 5ª da Lei 8.666/93, justificamos a
quebra de cronologia dos pagamentos, da Fonte/Procedência (FP) 101.
dos credores abaixo relacionados:
- Cemig Distribuição S.A, competência: 02/2019, notas fiscais nº
020998535/36/37/38, valor de R$2.777,98 , vencimento: 22/04/2019.
-Localiza Rent a Car S/A, competência 02/2019, fatura nº CAMTZ223396, valor de R$1.130,89, vencimento 20/04/2019.
- Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais,
notas fiscais n° 2019/12263/2019/12264, valor: R$1.213,36 e R$24,00,
competência: 03/2019 vencimento: 19/04/2019.
Justificativa: A presente quebra de cronologia justifica-se pelo caráter
imprescindível de prestação dos serviços elencados a fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das
atividades do órgão, haja vista não haver, até o presente momento, diretriz quanto ao procedimento a ser adotado para pagamento dos restos a
pagar de exercícios anteriores.
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Secretaria de Estado de Cultura
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2019
Composição do Conselho Curador da Fundação TV Minas Cultural e
Educativa
Convocados: Sindicato dos Jornalistas do Estado de Minas Gerais, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do
Estado de Minas Gerais e o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado de Minas Gerais.
O Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais - SEC, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noartigo 5º do
Decreto nº 46.540, de 11/06/2014, que determinaa composição do Conselho Curador da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, convoca o
Sindicato dos Jornalistas do Estado de Minas Gerais, o Sindicato dos
Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado de
Minas Gerais e o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de
Diversão do Estado de Minas Gerais para reunião a ser realizada no dia
26 de abril de 2019, às 16 horas, na Sala de Reuniões da TV MINAS,
situada na Rua Tenente Brito Melo, 1090, Barro Preto, Belo Horizonte/
MG, a fim de que escolham entre si os representantes do sindicato (um
titular e um suplente), a serem designados pelo Exmo. Sr. Governador
do Estado de Minas Gerais para compor o Conselho Curador da Fundação TV Minas Cultural e Educativa. O Sindicato será representado
na reunião por seu respectivo dirigente legal ou por outro representante
designado por ele. Os dirigentes legais deverão trazer consigo o estatuto social do sindicato e a prova de sua nomeação no cargo de direção
ou chefia. Os representantes designados deverão comprovar essa condição por meio de um instrumento de designação específico assinado pelo
dirigente legal do sindicato, acompanhado do estatuto social do sindicato representada e da prova da nomeação do respectivo dirigente legal.
Todos os documentos acima referidos deverão ser originais ou cópias
autenticadas e todas as firmas devem ser reconhecidas, ou estarem em
conformidade com a Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018, sob pena
da não participação do sindicato na elaboração da lista.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2019.
Marcelo Landi Matte
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
8 cm -16 1217539 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE APOSTILA
Termo de Apostila Nº 03/2019 ao contrato nº 9210794/2018 (SEC/
AJU/116/0/18), celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e da Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte - ASSPROM, com base no § 8º do
art. 65 da Lei nº 8.666/93. O valor do apostilamento é de R$ 6.476,93
(seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos)
sobre o valor contratual.
Permanecem inalteradas e plenamente ratificadas as demais cláusulas
e condições do Contrato originário. Belo Horizonte, 16/04/2019. Marcelo Landi Matte/Secretário de Estado de Cultura.
3 cm -16 1217468 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2019
Composição do Conselho Curador da Fundação
TV Minas Cultural e Educativa
Convocadas: Instituições de Ensino Superior com sede
em Minas Gerais e com curso regular de Jornalismo.
O Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais - SEC, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 5º do
Decreto nº 46.540, de 11/06/2014, que determinaa composição do Conselho Curador da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, convoca
as Instituições de Ensino Superior com sede em Minas Gerais e curso
regular na área de Jornalismo para reunião a ser realizada no dia 26 de
abril de 2019, às 14 horas, na Sala de Reuniões da TV MINAS, situada na Rua Tenente Brito Melo, 1090, Barro Preto, Belo Horizonte/
MG, a fim de que escolham entre si os representantes das entidades
(um titular e um suplente), a serem designados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado de Minas Gerais para compor o Conselho Curador da
Fundação TV Minas Cultural e Educativa. A Instituição de Ensino será
representada na reunião por seu respectivo dirigente legal ou pelo chefe
do departamento de Comunicação Social da Universidade ou, ainda,
por outro representante designado por eles. Os dirigentes legais ou os
chefes de departamento deverão trazer consigo o estatuto ou contrato
social da Instituição e a prova de sua nomeação no cargo de direção ou
chefia. Os representantes designados deverão comprovar essa condição
por meio de um instrumento de designação específico assinado pelo
dirigente da faculdade ou do departamento de Comunicação Social da
Universidade, acompanhado do estatuto ou contrato social da Instituição e da prova da nomeação do dirigente legal da Instituição ou do
departamento. Todos os documentos acima referidos deverão ser originais ou cópias autenticadas e todas as firmas devem ser reconhecidas,
ou estarem em conformidade com a Lei nº 13.726, de 08 de outubro de
2018, sob pena da não participação da entidade na elaboração da lista
Belo Horizonte, 12 de abril de 2019.
Marcelo Landi Matte
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
8 cm -16 1217535 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2019
Composição do Conselho Curador da Fundação TV Minas Cultural e
Educativa
Convocadas: Entidades da classe empresarial do Estado de Minas
Gerais.
O Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais – SEC, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noartigo 5º do
Decreto nº 46.540, de 11/06/2014, que determinaa composição do Conselho Curador da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, convoca
entidades da classe empresarial do Estado de Minas Gerais para reunião a ser realizada no dia 26 de abril de 2019, às 15 horas, na Sala de
Reuniões da TV MINAS, situada na Rua Tenente Brito Melo, 1090,
Barro Preto, Belo Horizonte / MG, a fim de que escolham entre si os
representantes da classe (um titular e um suplente), a serem designados
pelo Exmo. Sr. Governador do Estado de Minas Gerais para compor
o Conselho Curador da Fundação TV Minas Cultural e Educativa. A
entidade da classe empresarial será representada na reunião por seu respectivo dirigente legal ou por outro representante designado por ele. Os
dirigentes legais deverão trazer consigo o estatuto social da entidade e
a prova de sua nomeação no cargo de direção ou chefia. Os representantes designados deverão comprovar essa condição por meio de um
instrumento de designação específico assinado pelo dirigente legal da
entidade, acompanhado do estatuto social da entidade representada e da
prova da nomeação do respectivo dirigente legal. Todos os documentos
acima referidos deverão ser originais ou cópias autenticadas e todas as
firmas devem ser reconhecidas, ou estarem em conformidade com a Lei
nº 13.726, de 08 de outubro de 2018, sob pena da não participação da
entidade na elaboração da lista.
Belo Horizonte, 12de abrilde 2019.
Marcelo Landi Matte
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
7 cm -16 1217538 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO: Estando em conformidade com a legislação pertinente,
ratifico a inexigibilidade de licitação praticada pela Fundação Clóvis
Salgado, nos termos da Nota Jurídica nº 077/2019, com fulcro no art.
24, VI, da Lei 8.666/93, objetivando a contratação da empresa CEI –
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, para contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de instalação e fornecimento
de 01 (um) transformador, ao valor total de R$179.625,00 (cento e
setenta e nove mil seiscentos e vinte e cinco) - Publique-se - Belo Horizonte, 05 de março de 2019 - Eliane Denise Parreiras Oliveira –Presidente - Fundação Clóvis Salgado
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Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2019
A Comissão de Credenciamento do IEPHA/MG torna público aos interessados que a COOPERATIVA DOS CAMPONESES SUL MINEIROS - CAMPONESA, CNPJ: 20.277.622/0001-79, com o valor de
R$15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) foi a vencedora da Chamada
Pública nº 01/2019, para o fornecimento de 475 kg de café torrado e
moído exclusivamente de agricultura familiar. Belo Horizonte, 16 de
abril de 2019. Ângela Maria dos Santos Gontijo Amorim, Presidente da
Comissão de Credenciamento.
RATIFICAÇÃO ATO DE DISPENSA
A Presidente do IEPHA/MG ratifica o Ato de Dispensa de Licitação
– Processo Administrativo nº 2201002000002/2019. Objeto: Fornecimento de 475 kg. de café torrado e moído exclusivamente de agricultura familiar. Vencedor: COOPERATIVA DOS CAMPONESES SUL
MINEIROS - CAMPONESA, CNPJ: 20.277.622/0001-79. Valor: R$
15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). Belo Horizonte, 16 de abril de
2019. Michele Abreu Arroyo.
4 cm -16 1217442 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 06/2019 –
PROCESSO SEI N° 2420.01.0000325/2019-26 – Partes: IDENE e o
MUNICIPIO DE MIRABELA – MG. Doação em caráter definitivo e
sem encargos de 04 reservatórios metálicos de água – capacidade de
20 m³ no valor total de R$ 76.048,16. Assinam em 15/04/2019 : Nilson
Pereira Borges pelo doador Luciano Rabelo Veloso, pelo donatário.
2 cm -16 1217513 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 05/2019
– PROCESSO SEI N° 2420.01.0000307/2019-27 – Partes: IDENE e o
MUNICIPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS – MG. Doação em
caráter definitivo e sem encargos de 04 reservatórios metálicos de água
– capacidade de 20 m³ no valor total de R$ 76.048,16. Assinam em
15/04/2019 : Nilson Pereira Borges pelo doador Romilson Alves, pelo
donatário.
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Secretaria de Estado de Esportes
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Termo de Prorrogação de Oficio referente ao convênio N° 1636/2017
EMG/SEESP e o Município de Senhora dos Remédios. Objeto: prorrogação de oficio da vigência do convênio, que vigorará até 14/08/2020.
Termo de Prorrogação de Oficio referente ao convênio N° 1363/2017
EMG/SEESP e o Município de Presidente Kubitschek. Objeto: prorrogação de oficio da vigência do convênio, que vigorará até 11/05/2020.
2 cm -16 1217675 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 03/2019 de Prestação de Serviços, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio da Secretaria de Estado de
Minas Gerais, e a Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais –
FEEMG. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de entidade para gerenciamento, operacionalização e execução de
arbitragens esportivas das competições de atletismo, atletismo PCD,
badminton, basquete, bocha, ciclismo, futsal, futebol de 7 (misto),
ginástica rítmica (feminino), goalball, handebol, judô, judô PCD, natação, natação PCD, tênis de mesa, tênis de mesa PCD, tênis em cadeira
de rodas, voleibol, voleibol de praia, voleibol sentado e xadrez, nos naipes masculino e feminino, necessárias para a realização do Jogos Escolares de Minas Gerais/JEMG no Exercício de 2019 – Etapas Microrregional, Regional e Estadual, os quais ocorrerão em diversas localidades
do Estado de Minas Gerais.. Assinatura: 16/04/2019.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Rescisão amigável ao contrato nº 9130613/2017. Partes: SEPLAG e
CTIS Tecnologia Ltda. Data de assinatura: 15/04/2019. Assinam: Felipe
Magno Parreiras de Sousa, pela SEPLAG, e Jorge David Ramires Scott
e Ricardo Scheffer de Figueiredo, pela segunda distratante.
1 cm -15 1217169 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 001/2019.
A Ordenadora de Despesa da Fundação João Pinheiro torna pública a
abertura de PAP nº 001/2019, em desfavor da Empresa FLAVIA MARQUES MAYRINCK 9003326622 - MEI. Belo Horizonte, 16 de abril de
2019. Erica Orzil Viana/Ordenadora.
1 cm -16 1217492 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
CREDENCIAMENTO
Inexigibilidade de Licitação. Despacho: Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 25, Caput da Lei Federal Nº 8.666/93,
visando à prestação de assistência à saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos
no Ipsemg, conforme extrato abaixo:
Valor Global
Município
Prestador
Ramo de Atividade
CPF/CNPJ
Tipo
Vigência
Estimado R$
Salinas
Policlinica Salinense Ltda - Epp
Hospital/ Fundação
25124504000144
6.000.000,00 PJ 18/03/2019 28/02/2024
Biocordis Centro Diagnostico Clinico Clinica
Uba
26120618000260
900.000,00 PJ 18/03/2019 28/02/2024
Cardiologico Ltda
Obs: Dotações Orçamentárias:
Hospital – Hospital Dia (PJ) 2011 10 302 51 4 211 0001 3 3 90 39 0 Fontes 49.1 Ou 50.1 Ou 60.1
Laboratório – Clínica Médica - Consultório Médico (PJ) 2011 10 302 51 4 212 0001 3 3 90 39 0 Fontes 49.1 Ou 50.1
* Publicação extemporânea em virtude da tramitação interna e externa.
TERMO ADITIVO
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 575/2016. Contratante: IPSEMG. Contratado: Jaime Bueno Amorim Eireli do município de Lagoa da Prata.
Vigência: 31/12/2016 a 30/11/2021. Objeto: Fica alterada a denominação social para Clinica Médica Amorim Ltda. Fundamentação Legal: Art. 65, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 19/03/2019. Assinam Pelo IPSEMG – Cristiano Gonzaga da Matta Machado
e pelo contratado – Jaime Bueno Amorim.
OBS: Publicação extemporânea, em virtude de tramitação interna e externa.
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012194.035/2018. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva em 05 (cinco) mesas cirúrgicas da marca BARRFAB, instaladas no Bloco Cirúrgico do Hospital Governador Israel Pinheiro/HGIP,
mediante tarefa única. Data da sessão pública: 06/05/2019, às 09h00m
(nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de
Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas
para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos
sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 16 de abril de 2019. Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerente
de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
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EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE.
Intimação. Processo Administrativo SEI n° 2010.01.0006339/2018-49
(antigo processo SIGED 00082910 2011 2017). Contratada penalizada:
Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saude Ltda.
Notas de Empenho: 1925/17 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da
Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Intimada
neste ato. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz –
Diretor de Saúde do IPSEMG.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PLANEJAMENTO Nº 012/2019
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna público
o Planejamento de Compra de MATERIAIS QUÍMICOS, PEÇAS DE
REPOSIÇÃO DE ROÇADEIRA, MATERIAIS GRÁFICOS, por meio
de Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão preencher o
Termo de Adesão, que se encontra no site da MGS (www.mgs.srv.br)
e estará disponível no período de 22/04/2019 a 24/04/2019. O referido
termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail [email protected], até o dia 24/04/2019 às 16h30minh. Telefones de contato (31)3239-8620/8601.
3 cm -16 1217643 - 1
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO DE DESLIGAMENTO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca a
Sra CAROLINA SOARES DE OLIVEIRA , portadora da CTPS nº
03381207/00040- MG, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av. Álvares
Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG para ter ciência
do motivo do seu desligamento.
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
2 cm -16 1217350 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
CNPJ/MF nº 33.224.254/0001-42
NIRE 31.5.0021752.7
COMPANHIA FECHADA
ATA DA 224ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018
1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 14 (quatorze) de dezembro de
2018, às 14h00min (quatorze horas), na sede da MGS – Minas Gerais
Administração e Serviços S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida
Álvares Cabral nº 200, 16º andar, Centro, na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais. 2. PRESENÇA E “QUORUM”: Presentes os
seguintes membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia (“Conselho”), Conselheiros Giselli Ataíde Starling (Presidente),
Rodrigo Botelho Campos (Vice-Presidente), Rogério Pena Siqueira,
Sandro Masselli e Waldo Silva; constatando-se, dessa forma, a existência de quorum para a instalação da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração (“Reunião”) e para a deliberação constante da
Ordem do Dia, nos termos do artigo 13, parágrafo terceiro do Estatuto
Social da Companhia. Presentes também o Assessor Jurídico-Chefe
da Companhia, Helter Verçosa Morato, e a Assessora de Governança,
Riscos e Conformidade da Companhia, Perla Ferreira Salles Breña.
Os Conselheiros Brunno do Carmo Silva e Mariah Brochado Ferreira
justificaram previamente as suas ausências. 3. MESA: A Reunião foi
instalada pela Presidente do Conselho, Giselli Ataíde Starling, que na
qualidade de Presidente da Mesa e da Reunião convidou a Sra. Perla
Ferreira Salles Breña para atuar como Secretária. 4. CONVOCAÇÃO
E ORDEM DO DIA: A Reunião foi convocada por meio de contato
telefônico com os Conselheiros na presente data, com a seguinte Ordem
do Dia: 4.1. destituição de membro da Diretoria Executiva da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Após a discussão da matéria constante da
Ordem do Dia, os Conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos,
e sem quaisquer restrições e/ou reservas: 5.1. aprovar a destituição, a
partir de 14/12/2018, do SenhorDANILO SANTOS XAVIER GUIMARÃES, do cargo para o qual foi eleito na 198ª reunião extraordinária
deste Conselho, realizada em 16 de fevereiro de 2017. Na sequência, os
Conselheiros registraram os agradecimentos ao Diretor ora destituído
pelos serviços prestados à Companhia, durante o período em que exerceu o seu mandato, e os votos de sucesso em suas novas atividades. 6.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião e lavrada esta Ata que, após lida e aprovada por todos, foi assinada
pelo Presidente, Secretária, demais Conselheiros presentes. Mesa: (a)
Perla Ferreira Salles Breña, Secretária. (a) Giselli Ataíde Starling, Conselheira e Presidente do Conselho de Administração e da Reunião. Conselheiros: (a) Rodrigo Botelho Campos, Conselheiro Vice-Presidente.
(a) Rogério Pena Siqueira, Conselheiro. (a) Sandro Masselli, Conselheiro. (a) Waldo Silva, Conselheiro. Esta Ata é cópia fiel da lavrada
no livro próprio. Perla Ferreira Salles Breña, Secretária da Reunião.
Junta Comercial de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 7187431
em 13/02/2019 da Empresa MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A, Nire 31500217527 e protocolo 190600691
– 04/02/2019. Autenticação: B874F9A4A8BD3C37137A989810BF8A2BFB6649B8. Código de segurança Vr7S. 15/02/2019. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
12 cm -16 1217552 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904162124440145.