TJMG - Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - Página 33

TJMG 26/04/2019 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Processo nº 42.233
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 390/2019
Aprovado em 23.4.2019
Equivalência à conclusão do Ensino Médio brasileiro de estudos
realizados por Otoniel Cede de la Cruz, na República Dominicana.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à equivalência à conclusão do Ensino Médio brasileiro dos estudos realizados por Otoniel Cede de la Cruz, na República Dominicana,
para fins de prosseguimento de estudos.
O número e a data de publicação deste parecer deverão acompanhar a
documentação escolar do aluno.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
25 1220647 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.681-9, PRISCILA PATRICIA DA SILVA GALVAO, ASPM-1C,
referentes ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 164.804-7, FERNANDA GONÇALVES DE SOUZA, ASPM-1C,
referentes ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.695-9, ELIANE DE SOUZA SILVA, ASPM-1C, referentes ao 1º
lustro, a partir de 25/02/2019;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 164.574-6, RAPHAELLA OLIVEIRA NOGUEIRA PAIXÃO,
ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 10/02/2019;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 161.287-8, GENIVALDA RIBEIRO ROCHA, ASPM-1C, referentes
ao 1º lustro, a partir de 28/07/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.755-1, RODRIGO RABELO DE ANDRADE, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 165.263-5, LUCIANA LIMA GOMES, ASPM-1B, referentes ao 1º
lustro, a partir de 31/03/2019;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 165.260-1, DANIEL VASCONCELOS GOMES MONTEIRO,
ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/03/2019;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 165.288-2, IRINÉIA APARECIDA ACÁCIO, ASPM-1B, referentes
ao 1º lustro, a partir de 31/03/2019;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.851-8, ROSANGELA APARECIDA RUMÃO, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.844-3, ANA PAULA DOS SANTOS, ASPM-1C, referentes ao
1º lustro, a partir de 25/02/2019;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.801-3, VIVIANE APARECIDA ROCHA, ASPM-1C, referentes
ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.981-3, BRUNA EULÁLIA AMARAL CARLOTA, ASPM-1C,
referentes ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.705-6, CAMILA CARNEIRO CASTRO, ASPM-1B, referentes
ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 164.720-5, POLLYANA DE OLIVEIRA FONSECA, ASPM-1B,
referentes ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.860-9, CLAUDINEI GUEDES, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 165.022-5, ADELFO FERNANDES DE MELO, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 164.858-3, MARINE CARVALHO DOS SANTOS SANTANA,
ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;
25 1220544 - 1
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da Polícia
Militar de Minas Gerais:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e
11 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto
os seguintes militares:
Ao Posto de Tenente Coronel
113792-6 MAJ QOPM LUCIANA VIDAL RODRIGUES GONTIJO , do CSC , a partir de 05/02/2019 , e sua transferência a partir de
06/02/2019 Fica retificada a matéria publicada no MG n. 58 de 21 de
março de 2019 por motivo de erro de escrita.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.959-9, DIMAR CAMPOS, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a
partir de 25/02/2019;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.738-7, SINARA CONCEIÇÃO ALVES, ASPM-1B, referentes
ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 164.733-8, SABRINA FLAVIA CANDIDO RODRIGUES,
ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.863-3, CHIRLEY DE LIMA FERREIRA, ASPM-1B, referentes
ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 167.175-9, JANAINA COSTA VIANA DE SOUSA, ASPM-1B,
referentes ao 1º lustro, a partir de 05/10/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 133.124-8, FLAVIA SANTANA LIMA TORRES PEREIRA,
EEB1B-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 25/10/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.745-2, ERICA DE SOUSA CUNHA, ASPM-1B, referentes ao
1º lustro, a partir de 25/02/2019;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.825-2, SUELI RODRIGUES FERREIRA SANTOS, ASPM-1B,
referentes ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.746-4, NUBIA RODRIGUES SOARES, PEB1C-24, referentes
ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.973-4, BRUNO LUIZ DIAS SANCHES, PEB1C-24, referentes
ao 1º lustro, a partir de 28/07/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 164.821-1, ARTHUR HENRIQUE DE ALMEIDA GOMES,
ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.677-7, LUCAS LINCOLN MOTA AMARAL, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.788-2, LUCIO MAURO DA SILVA, ASPM-1C, referentes ao 1º
lustro, a partir de 25/02/2019;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.724-7, SANDRA CANDIDO RODRIGUES VIVAS, ASPM-1B,
referentes ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.815-3, LUCAS GOMES RODRIGUES, ASPM-1C, referentes
ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao nº 164.752-8, JULIANA CRISTINA CORREA DE SOUZA,
ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.960-7, CINTHIA CÁSSIA HILÁRIO DE SÁ, ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 27/02/2019;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.727-0, PALOMA GARDENEA, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.838-5, FABIANA SALDANHA ALVES, ASPM-1B, referentes
ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.680-1, ELTON MENDES TRINDADE, ASPM-1C, referentes
ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 164.701-5, EMILY MARX, ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a
partir de 25/02//2019;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.819-5, LUISÁUREA VIANA MAXIMO ROCHA, ASPM-1B,
referentes ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 164.647-0, NAIARA RODRIGUES DE ANDRADE, ASPM-1B,
referentes ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.806-2, VALERIA ARAUJO SOARES, ASPM-1C, referentes ao
1º lustro, a partir de 25/02/2019;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 164.684-3, ELLIDA REGINA BRANDÃO DE OLIVEIRA,
ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao nº 164.812-0, ALEXANDRE FERREIRA KNISCHEWSKI,
ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.748-6, ISABELLA RODRIGUES CORREA, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.639-7, EDNA CAROLINE LEMOS RIBEIRO, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164-979-7, SANDRA APARECIDA CAIXETA , ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.965-6, PATRICIA AMALIA DA SILVA, ASPM-1C, referentes
ao 1º lustro, a partir de 26/02/2019;

Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A Graduação de 1º Sargento
103264-8 2 SGT QPPM ELCIO NEVES DE OLIVEIRA , da 11
CIA PM RV , a partir de 26/12/2018 , e sua transferência a partir de
27/12/2018 Fica retificada a matéria publicada no MG n. 76 de 16 de
abril de 2019 por motivo de erro de escrita.
Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos da Policia Militar
de Minas Gerais:
- no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso III,
do artigo 1º, do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, resolve:
Transferi Compulsoriamente
Nos termos do §1º, do Art. 136, §2º, Inciso I, do Art. 159 e Art. 220,
todos da Lei Estadual n. 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109/2009, §§ 10 e 11, do Art. 39, da Constituição
do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, resolve:
Transferir Compulsoriamente para o Quadro de Praças da Reserva
Remunerada, com os proventos integrais de sua Graduação os Seguintes militares:
100180-9 2 SGT QPPM ALESSANDRO ESTEVES DOS REIS , do
2 BPM , a partir de 26/12/2018 Art. 203, inciso IX “a” , c/c, Art. 220,
inciso IV da Lei Estadual n. 5.301/1969 (EMEMG)
100201-3 2 SGT QPPM ALVARO GOMES LOPES , da 17 CIA PM
MAMB , a partir de 26/12/2018 Art. 220, inciso I da Lei Estadual n.
5.301/1969 (EMEMG)
Transferir Voluntariamente
- no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e Nos
termos do §1º, do Art. 136, §2º, Inciso II, do Art. 159 e Art. 220, todos
da Lei Estadual n. 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar
Estadual n. 109/2009, §§ 10 e 11, do Art. 39, da Constituição do Estado
de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do
Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, resolve: transferir
voluntariamente, para o Quadro de Praça da Reserva Remunerada, com
os proventos integrais de sua Graduação os seguintes militares:
105335-4 2 SGT QPPM AILTON JOSE DOS SANTOS , do 52 BPM ,
a partir de 28/12/2018 Art. 203, inciso IX “a” , c/c, Art. 220, inciso IV
da Lei Estadual n. 5.301/1969 (EMEMG)
113500-3 2 SGT QPPM DARLAN ESQUINCALHA MORENO , do
24 BPM , a partir de 22/01/2019 Art. 203, inciso IX “a” , c/c, Art. 220,
inciso IV da Lei Estadual n. 5.301/1969 (EMEMG)
114911-1 2 SGT QPPM MARCOS PAULO FRANCA , do 49 BPM ,
a partir de 28/01/2019 Art. 220, inciso I da Lei Estadual n. 5.301/1969
(EMEMG)
103088-1 3 SGT QPPM ESPEDITO DELFINO DA SILVA , do 19
BPM , a partir de 27/11/2018 Art. 203, inciso IX “a” , c/c, Art. 220,
inciso IV da Lei Estadual n. 5.301/1969 (EMEMG)
103891-8 3 SGT QPPM BELPO DIVINO DE LACERDA , do 45 BPM
, a partir de 04/01/2019 Art. 203, inciso IX “a” , c/c, Art. 220, inciso IV
da Lei Estadual n. 5.301/1969 (EMEMG)
111000-6 3 SGT QPPM WALMIR ANGELO SILVA MARTINS , da 13
CIA PM IND , a partir de 17/01/2019 Art. 186, inciso IV, c/c, Art. 220,
inciso III da Lei Estadual n. 5.301/1969 (EMEMG)
Atos assinados pelo CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS
HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso I, da Resolução n. 3.806, de 10 de março de 2005, c/c o artigo 1º, inciso III, do
Decreto Estadual de n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e:
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 134254-2, CB PM ANDRE
FAGUNDES LEMOS, do 49º BPM, foi aprovado no concurso público
para o cargo de Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal; 1.2 a Lei
Complementar Estadual n. 28, de 16 de julho de 1993, em seu art. 1º
estabelece as providências para o militar que aceitar cargo público permanente, com a seguinte redação: Artigo 1º - O militar da ativa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que aceitar o cargo ou emprego
público permanente será, a partir da data da publicação desta Lei, transferido para a reserva não remunerada. 2 RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, o n. 134254-2, CB PM ANDRE FAGUNDES LEMOS, do 49º
BPM, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva não
Remunerada, a partir de 31 de dezembro de 2018; 2.2 determinar ao
Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas:
2.2.1 publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais” e Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 encaminhar o presente ato para a
Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental,
para arquivamento em sua pasta funcional.
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 147393-3, SD PM DIEGO
HOLANDA MARTINS, do 45º BPM, foi aprovado no concurso
público para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado de Goiás;
1.2 a Lei Complementar Estadual n. 28, de 16 de julho de 1993, em
seu art. 1º estabelece as providências para o militar que aceitar cargo
público permanente, com a seguinte redação: Artigo 1º - O militar da
ativa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que aceitar o cargo
ou emprego público permanente será, a partir da data da publicação
desta Lei, transferido para a reserva não remunerada. 2 RESOLVE: 2.1
TRANSFERIR, o n. 147393-3, SD PM DIEGO HOLANDA MARTINS, do 45º BPM, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da
Reserva não Remunerada, a partir de 30 de junho de 2010; 2.2 determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes
medidas: 2.2.1 publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais”
e Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 encaminhar o presente ato para
a Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental,
para arquivamento em sua pasta funcional.
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 150182-4, CB PM WEMERSON
FIRMO DA COSTA, do 54º BPM, foi aprovado no concurso público
para o cargo de Investigador da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais; 1.2 a Lei Complementar Estadual n. 28, de 16 de julho de 1993,

sexta-feira, 26 de Abril de 2019 – 33
em seu art. 1º estabelece as providências para o militar que aceitar cargo
público permanente, com a seguinte redação: Artigo 1º - O militar da
ativa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que aceitar o cargo
ou emprego público permanente será, a partir da data da publicação
desta Lei, transferido para a reserva não remunerada. 2 RESOLVE:
2.1 TRANSFERIR, o n. 150182-4, CB PM WEMERSON FIRMO DA
COSTA, do 54º BPM, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da
Reserva não Remunerada, a partir de 30 de outubro de 2018; 2.2 determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes
medidas: 2.2.1 publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais”
e Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 encaminhar o presente ato para
a Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental,
para arquivamento em sua pasta funcional.
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 174.510-8, SD PM HUGO
TAVEIRA PATACA, do 48º BPM, foi aprovado no concurso público
para o cargo de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais; 1.2 a Lei Complementar Estadual n. 28, de 16 de julho de 1993,
em seu art. 1º estabelece as providências para o militar que aceitar cargo
público permanente, com a seguinte redação: Artigo 1º - O militar da
ativa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que aceitar o cargo
ou emprego público permanente será, a partir da data da publicação
desta Lei, transferido para a reserva não remunerada. 2 RESOLVE: 2.1
TRANSFERIR, o n. 174.510-8, SD PM HUGO TAVEIRA PATACA,
do 48º BPM, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva
não Remunerada, a partir de 29 de janeiro de 2019; 2.2 determinar ao
Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas:
2.2.1 publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais” e Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 encaminhar o presente ato para a
Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental,
para arquivamento em sua pasta funcional.
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 170363-6, SD PM ERIC BELO
CRUZ, do 17º BPM, foi aprovado no concurso público para o cargo
de Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal; 1.2 a Lei Complementar Estadual n. 28, de 16 de julho de 1993, em seu art. 1º estabelece
as providências para o militar que aceitar cargo público permanente,
com a seguinte redação: Artigo 1º - O militar da ativa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que aceitar o cargo ou emprego público
permanente será, a partir da data da publicação desta Lei, transferido
para a reserva não remunerada. 2 RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, o
n. 170363-6, SD PM ERIC BELO CRUZ, do 17º BPM, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva não Remunerada, a partir
de 21 de fevereiro de 2019; 2.2 determinar ao Centro de Administração
de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1 publicar o presente ato
no Diário Oficial “Minas Gerais” e Boletim Geral da Polícia Militar;
2.2.2 encaminhar o presente ato para a Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental, para arquivamento em sua
pasta funcional.
25 1220692 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 085/CGPC/2019
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 168.450/2013, instaurado pela Portaria nº 444/CGPC/2013, datada de 05/12/13, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 06/12/13, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Comissão Especial Processante composta pelo Dr. Daniel
de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp
1.237.909-5 (Presidente); Fabiano Marques da Silva Santos, Perito Criminal, Nível Especial, Masp 1.174.409-1 (Membro), e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia, Nível Especial, Masp 458.044-5
(Secretário), designada nos termos da Portaria nº 444/CGPC/2013,
datada de 05/12/13, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 06/12/13.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
25 1220831 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
Masp.370.173-7, Cláudia da Costa Anastácio, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 19/02/2019, totalizando 08 meses
Masp.387.527-5, Bernardo Pereira dos Santos Filho, mais 09
(nove) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 20/03/2006, 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 19/03/2011 e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
17/03/2016, totalizando 12 meses.
Masp.387.528-3, Brazilino Silva Neto, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 09/03/2006, 03 (três)
meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 08/03/2011 e 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 06/03/2016, totalizando 12 meses.
Masp.387.529-1, Carlos Alberto Barbosa dos Santos, mais 09
(nove) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 09/03/2006, 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 03/06/2011 e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
01/06/2016, totalizando 11 meses.
Masp.387.530-9, Carlos Alberto Dall Oca Junior, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 09/03/2006,
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 08/03/2011 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 06/03/2016, totalizando
12 meses.
Masp.387.531-7, Carlos Alberto Pereira da Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 06/03/2016, totalizando 12 meses.
Masp.387.534-1, Christiano Bellonia Moreira, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 01/04/2012
e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 31/03/2017, totalizando 12 meses.
Masp.387.537-4, Clay Gonçalves, mais 03 (três) meses referentes ao 4º
qq. adquiridos em 06/03/2016, totalizando 12 meses.
Masp.387.538-2, Danilo Oliva Santos, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 09/03/2006, 03 (três)
meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 12/03/2011 e 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 25/09/2017, totalizando 11 meses.
Masp.387.541-6, Edelviro Marcos dos Reis, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 09/03/2006,
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 08/03/2011 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 06/03/2016, totalizando
11 meses.
Masp.387.542-4, Edilson José Rodrigues, mais 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 08/03/2011 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 06/03/2016, totalizando
11 meses.
Masp.387.550-7, Ermenegildo Cardoso dos Santos, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 06/03/2016, totalizando 12
meses.
Masp.387.553-1, Fabrício Farias Fraga Fernandes, mais 09 (nove)
meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
09/03/2006, 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em
08/03/2011 e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
06/03/2016, totalizando 12 meses.
Masp.387.554-9, Farley de Souza Oliveira, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 09/03/2006,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904252051130133.