TJMG 28/05/2019 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – terça-feira, 28 de Maio de 2019 Diário do Executivo
TORNA PÚBLICO GABARITO PRELIMINAR
DA PROVA OBJETIVA
ATO N. 010/2019
COMISSÃO DE CONCURSO
O Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, e nos termos do Edital n. 01/2019, torna público o
gabarito preliminar da prova objetiva, nos termos do item 13.26 do Edital n. 01/2019. O resultado também pode ser obtido nos endereços eletrônicos www.defensoria.mg.def.br e www.gestaodeconcursos.com.br.
QUESTÕES/ALTERNATIVA: 1 C 2 A 3 D 4 D 5 C 6 D 7 C 8 B 9 A 10
A 11 D 12 D 13 D 14 D 15 B 16 C 17 A 18 A 19 C 20 C 21 C 22 B 23 D
24 B 25 D 26 D 27 C 28 C 29 C 30 B 31 C 32 D 33 D 34 B 35 B 36 A
37 B 38 D 39 C 40 B 41 A 42 C 43 D 44 A 45 A 46 C 47 B 48 D 49 C 50
C 51 D 52 D 53 B 54 B 55 B 56 B 57 D 58 A 59 C 60 D 61 C 62 D 63 A
64 D 65 C 66 B 67 B 68 D 69 A 70 B 71 C 72 D 73 B 74 C 75 A 76 B 77
D 78 A 79 C 80 B 81 B 82 D 83 C 84 A 85 C 86 C 87 B 88 D 89 B 90 A
91 D 92 B 93 C 94 A 95 C 96 D 97 A 98 A 99 B 100 B
Belo Horizonte, 27 de maio de 2019.
Gério Patrocínio SoaresDefensor Público-Geral do Estado de Minas
GeraisPresidente da Comissão de Concurso
5 cm -27 1232301 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo EMATER-MG SEI n.º 3040.01.00000199/2019-69 - Processo
nº 3041002 00031/2019 através do site www.compras.mg.gov.br - Pregão eletrônico n.º 23/2019 – Objeto: Aquisição de Softwares, conforme
Projeto Básico. Recebimento das propostas até 10/06/2019 às 09:29h.
Sessão pública 10/06/2019 às 09:30h. Informações: e-mail [email protected] Telefone/ Fax: (31)3349-8088 - Belo Horizonte, 27 de
maio de 2019- Comissão Permanente de Licitação
2 cm -27 1232368 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 234/2019- Contrato - Partes: EPAMIG e Radio Bel Ltda. Objeto:
Permissão de uso onerosa de espaço e parceria de publicidade institucional no evento 22ª Expocafé. Assinatura: 10/05/2019. Vigência:
10/05/2019 a 10/07/2019. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr.- EPAMIG, (b) Bruni Jacques Carneiro - Radio Bel
2 cm -27 1232387 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 27/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA,
no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
exaure a instância administrativa. Notificados:
AUTO DE
CPF/CNPJ
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
NOME DO AUTUADO
INFRAÇÃO Nº
ADALBERTO VIEIRA DE ANDRADE
269.413.416-53
092683 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ADRIANO CESAR RIBEIRO ARAUJO
875.233.296-91
3109012019160127
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
AFONSO AUGUSTO DA FONSECA
380.428.786-72
045008 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ALBINO DE OLIVEIRA RUELLA
345.641.956-20
024643 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ALESANDRO FERREIRA
001.383.835-02
008117 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ALESANDRO FERREIRA
001.383.835-02
008117 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ALEXANDRE BELO DE RESENDE
959.607.756-20
013478 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANA BEATRIZ LOURENÇO CANO
27206523854
059258 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANA CAROLINA CARVALHO ANDRADE
109.313.026-17
013545 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANIBAL ANTONIO DE SOUZA
033.487.956-64
071646 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
ANTONIO DE PAULA FERREIRA
082859.206-31
025352 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
ANTONIO MACHADO DA SILVEIRA
43150608600
3110102018085036
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTONIO PEREIRA DA ROCHA
027.384.206-48
3122052018142411
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTONIO PEREIRA MONTALVÃO
710.297.026-91
3122052018142107
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTÔNIO SANTOS OLIVEIRA
312.887.405-06
080186 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
APARECIDO JOSÉ MARIANO
15852636649
3110072018080415
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
AURELIANO ALVES BELO
165.592.156-87
012471 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
BALTAZAR PEREIRA DE OLIVEIRA
029.269.696-51
3122052018143634
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
BELARMINO RODRIGUES FIGUEREDO
045.979.356-05
3122052018143830
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
BENJAMIN RODRIGUES HUNAS
349.688.736-20
080694 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
BOLIVAR GOMES
004.538.646-35
071751 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CARLOS ANTÓNIO DE AZEVEDO
228.581.646-49
3109012019160507
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CARLOS DANIEL CANDIDO
02904565680
062664 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CARLOS EDMUNDO VIEIRA SOUTO
639.400.516-91
089658 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CLAUDIOMIRO FIGUEIREDO
613.544.816-15
066979 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
DALMO FERREIRA SOUTO
065.543.446-16
067571 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
DALMO FERREIRA SOUTO
065.543.446-16
067571 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
DANIEL DE LIMA GOMES
050.366.546-09
3129102018142432
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO IV E V
DANILO SIDOLFO MEIRELLES DA SILVA
01910921009
090553 -C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
DELZINA RODRIGUES
111.580.786-25
3122052018144609
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ESTACIO DAS VIRGENS
DHEYME GRAZIELE ESTACIO
103.138.556-84
3122052018144859
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
DA CONCEIÇÃO
DIALMECINO XAVIER
209.723.185-34
008139 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
DIALMECINO XAVIER
209.723.185-34
008139 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
DIVINO VELOSO BRAGA
16615492687
018594 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
EDINHO FERNANDES LIMA
108.279.556-93
071783 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
EDIVALDO JOSÉ DE SOUZA NETO
041.314.376-78
3109082018103021
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ELIAS ANTÔNIO ALVES FARAH
191.303.336-87
3128032018164937
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO V
ELISEU VICENTE GOMES
81552599604
3113062018102610
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
EUDECIR COUTINHO DE CASTRO SILVA
904.374.896-04
082074 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
EUDECIR COUTINHO DE CASTRO SILVA
904.374.896-04
082074 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
FABIANO ANGELO DE VILAS BOAS
071.464.436-63
000743 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO IV
FABIANO NUNES ANTÔNIO
086.531.976-64
079396 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
FABIO HENRIQUE ALVES
493824896-49
070007 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
FRANCISCO BARRETO DA
04210968617
062973 -D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
SILVEIRA FILHO
FRANCISCO DE PAULA OLIVEIRA
018.478.806-49
044979 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
GASPAR MARTINS DA SILVA
73496596600
062960 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
GERALDO OTÁVIO MESQUITA
635.154.826-87
089553 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
GERÔNIMO BATISTA DOS REIS
51692139991
3129012018145414
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
GILDO ROBERTO ALMEIDA
435113926-91
043447 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
GUILHERME CHAVES CUNHA
057.318.736-31
025521 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
HERNANE GUEDES DOS SANTOS
036.123.636-03
098730 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
HERNANE GUEDES DOS SANTOS
036.123.636-03
098730 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ILIDIO JOAQUIM RIBEIRO
571.923.246-04
3123052018090009
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ILZA CONSTANTINO RODRIGUES
472.963.806-91
012822 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ISILDIA GONÇALVES DA SILVA
303.653.176-91
3123052018094643
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
JACKSON SEBASTIÃO
071.073.306-24
082288 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CAETANO DE LANA
JACKSON SEBASTIÃO
071.073.306-24
082288
C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CAETANO DE LANA
JAIRO COELHO NETO
20323743668
011824 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
JOÃO FERNANDES PEREIRA
219.415.566-04
3123052018095200
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
JOAO FLAUZINO RAMOS
557.691.106-78
3123052018095743
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
JOÃO PAULO FERREIRA FIGUEIREDO
047.550.566-24
099826 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
JOÃO VIEIRA DA CONCEIÇÃO
782.082.896-04
3123052018100625
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
JOAQUIM LUIZ DE OLVEIRA
825.998.156-49
31230520180101018
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
JOAQUIM MACHADO MONTEIRO
756.763.547-04
082735 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
JOAQUIM MACHADO MONTEIRO
756.763.547-04
082735 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
JOSE ALVES BARBOSA
045.691.666-01
3123052018152227
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
JOSE ALVES DE AGUIAR
584.308.146-04
3123052018152637
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES
102570006-66
045946 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS
032.905.277-27
045010 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
JOSE JOAQUIM DA SILVA
228.635.916-49
3109012019153707
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ LÚCIO DA SILVA
543.066.476-68
066904 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS
970.549.506-82
3123052018154607
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ MAURO DA SILVA
055.496.906-83
068910 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ PEREIRA
015.214.016-67
080369 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ PINHEIRO DE ANDRADE
125.380.196-72
023445 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
JOSE RODRIGUES BRAGA
149.523.781-87
057503 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
JURACY ALVES MEDEIROS
125.493.636-04
036848 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
JURACY ALVES MEDEIROS
125.493.636-04
036848 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LENILTON MACHADO DA SILVA
940.949.266-15
051462 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEONARDO FRANCISCO DE SOUZA
068.367.536-29
043487 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LUIZ ANTONIO DA SILVA
431.797.116-04
000133 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO II
MANOEL PEREIRA SALGADO
431.164.506-68
3123052018163718
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
MANOEL VICENTE DE OLIVEIRA
13884450697
012602 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
MÁRCIA MARIA DA CRUZ LEAL
453.265.336-34
040696 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
MARCÍLIO SOARES DOS SANTOS
511.056.246-68
311907201805002
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
MÁRCIO CHARLES P. MENDES
67362818653
010090 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
MARCO ANTONIO MARQUES GONTIJO
701.277.946-20
3109012019154847
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
MARCOS MACHADO BORGES JÚNIOR
661.213.536-00
093095 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
MARIA CRISTINA BENTO
984.121.756-20
3122052018111237
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
MARIA DA CONCEIÇÃO
CORREA DE FARIA
MARIA DA CONSOLAÇÃO TAVARES
MARIA DE LURDES PEREIRA SANTOS
MARILENE DAS DORES SANTOS
MAURO TOMAZ FRANCO
NIVALDO INÁCIO CARDOSO
NOEL RODRIGUES COSTA
PAULO CHAVES DE SOUZA TORRES
PAULO MARTINS MEIRA JÚNIOR
PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA
PEDRO MARTINS FILHO
RENAN CORDEIRO DE MOURA
RICARDO ALEXANDRE DOS REIS
ROBERTO CESAR DE
ANDRADE CORDEIRO
RODOLFO ANDRADE DA SILVA
RODRIGO ANTONIONNE MORATO
RODRIGO MARTINS
ROSALVO RAIMUNDO COSTA
SALOMÃO MAGNO DE OLIVEIRA
SANDRA CARLA COSTA
LONGUINHO GONTIJO
SANDRO DA SILVA MORAES
SANTA BÁRBARA CARNES
COM. LTDA EPP
SANTA BÁRBARA CARNES
COM. LTDA EPP
SEBASTIÃO ARY RIOS VIEIRA
SEBASTIÃO QUINTANILHA DA SILVA
SILAS EDUARDO DE MELO
SOCRATES PEREIRA DA SILVA
TARCÍSIO ASSUNÇÃO DA SILVEIRA
TEREZA BARBOSA DA SILVA
VALDECI PERES DE OLIVEIRA
VALDEIR CÂNDIDO VIEIRA
VALDINEI GOMES BENTO
VALDINO JOSE BARBOSA
VALDINO JOSÉ BARBOSA
VALDINO JOSÉ BARBOSA
VANDER MENDES
VANTUIR PEREIRA DA SILVA
VICENTINA DE PAULA LOPES
VILMAR PEREIRA TAVARES
VITORINO COELHO MARQUES
WANDERSON FERREIRA DA ROCHA
WASHINGTON VIEIRA MOTA
WILSON ANTONIO RODRIGUES
WILSON CARLOS DOS
SANTOS DE MENDONÇA
Minas Gerais - Caderno 1
820.601.936-72
3110012019074647
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
979.266.555-20
030212766-60
060.119.216-80
365.282.506-34
271.742.557-87
341.845.115-20
012.708.056-22
811.189887-87
342.336.956-68
965534646-34
058.783.756-05
08230546673
094700 - C
046606 - C
023746 - D
025107 - D
3117042018094820
080209 - C
071356 - C
058364 - D
063092 - C
006458 - D
023654 - D
011843 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO IV
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
101.217.427-17
041398 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
009.719.456-59
058.970.796-50
098.223.946-75
150.437.466-53
674998726-53
079116 - C
3120112018085525
071368 - C
080388 - C
001927 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO IV
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
701.286.506-72
3109012019164527
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
018.023.836-11
060538 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
12098280000100
063233 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO IV
12098280000100
063231 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO IV
17190703691
642.212.026-53
07581709639
156.637.606-87
199.368.856-00
045.819.026-81
399.871.241-00
005.970.256-73
070.736.146-09
004.836.156-92
004.836.156-92
004.836.156-92
983.725.306-10
475.387.166-53
861.128.216-72
13501101830
32314930649
118.172.256-00
81865481653
450.451.866-04
018658 - D
063006 - C
012608 - C
3112062018150732
002328 - C
025959 - D
3112062018151733
096589 - C
3112062018153127
3112062018153357
3112062018153357
3112062018153357
312601201894353
3112062018153627
046022 - C
062690 - D
062683 - D
3112062018155259
062977 - D
3122052018114147
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
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LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
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LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
599.293.246-15
023450 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
76 cm -27 1232394 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 28/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
ALINE FERREIRA ROCHA
09328528666
3122052018141516
CRUN/GDA/1712/2018
ANA MARIA DE LIMA
79365230659
45254 - B
CRPA/GDA/0072/2016
ANTÔNIO SERGIO VIEIRA
874306146-04
043571 - C
CRJF/GDA/909/2016
ANTÔNIO SERGIO VIEIRA
874306146-04
043571 - C
CRJF/GDA/909/2016
AURORA DIVINA DE CASTRO PEREIRA
04715947684
45251 - B
CRPA/GDA/0071/2016
BENTO MARIA MADALENA
154.602.586-34
015353 - D
CRGN/GDA/094/2015
CRISTIANO GARCIA DE MENEZES
819985116-34
043209 -C
GDA 2907/15/16
CRISTIANO GARCIA DE MENEZES
819985116-34
043209 - C
GDA 2907/15/16
ESPÓLIO DE DÁRIO REZENDE NOTAROBERTO
018.731.566-34
042517 - C
GDA/0332/15/18
ESPÓLIO DE DÁRIO REZENDE NOTAROBERTO
018.731.566-34
042517 - C
GDA/0332/15/18
GUSTAVO ANTÔNIO MOREIRA
063.347.116-01
017372 - C
CRGN/GDA/095/2016
GUSTAVO FERREIRA GOMES
12441401637
3122052018160607
CRUN/GDA/1712/2018
JOSÉ AMAURY DE ALMEIDA
011813866-91
045078 - C
CRJF/GDA/531/2016
JOSE DA PENA ESTACIO DA CONCEIÇÃO
627.685.306-20
3123052018154305
CRUN/GDA/1695/2018
JOSÉ DIAS DOS SANTOS
337.359.996-20
015075 - D
CRGN/GDA/309/2016
MARCIO MOREIRA DE MIRANDA
124223636-87
002326 - C
CRJF/GDA/432/2016
RAYFER SOARES FERREIRA OLIVEIRA
047764576-36
001465 - C
CRJF/GDA/815/2016
TARCÍSIO GUALBERTO COELHO
761806706-68
002302 - C
CRJF/GDA/409/2016
VALDEMAR ANTONIO DE JESUS
65473060625
097578 - C
CRUN/GDA/403/2015
12 cm -27 1232397 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 26/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma art.40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das
unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do autuado
CPF/CNPJ
Auto de infração n°
Dispositivos infringidos
ADAILTON LEMES SANTOS
007.385.236-82
099342 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ADILSON DA SILVA MOREIRA
041.498.226-62
3130012019095021
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ADILSON DA SILVA MOREIRA
041.498.226-62
3130012019095021
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
AGUINALDO JOSÉ PIRES
042908626-16
090817 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
AILTON JOSE ROBERTO
029.624.126-10
3130012019103531
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
AILTON JOSE ROBERTO
029.624.126-10
3130012019103531
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
AMILTON MARCONDES
47128917691
3126032019092722
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANAVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
088.039.436-68
072898 -C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO II
ANDRÉ RESENDE FERREIRA
003.893.526-08
013569 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTÔNIO AMÉRICO ALMEIDA PEIXOTO
087831606-04
080619 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTONIO DE PAULA GONÇALVES
804.504.746-15
3102082018151551
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTONIO DE PAULA MARQUES
15916383649
3126032019140355
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTONIO FERREIRA DA CUNHA
238.537.786-15
3130012019095339
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTONIO FERREIRA DA CUNHA
238.537.786-15
3130012019095339
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTONIO JOAQUIM ALVES
590.465.386-72
3130012019091937
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTONIO JOAQUIM ALVES
590.465.386-72
3130012019091937
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTONIO JOSE GONÇALVES
531.684.026-72
018191 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTÕNIO LINO SOBRINHO
189013286-15
068740 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTONIO MARIANO DA COSTA
192.233.746-34
022011 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTÔNIO PEREIRA CHAVES E OUTROS
383.602.926-04
023641 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTÔNIO PINTO DOS SANTOS
284.224.226-20
3105092018150840
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTÔNIO TEIXEIRA DOS SANTOS
241046716-49
089056 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
APARECIDA ALMEIDA DA SILVA
582949886-34
012215 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ARNALDO ALVES DE LISBOA
067443386-68
080438 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
BENEDITO TAVARES DA LUZ
263.883.406-87
022004 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
BENTA DE JESUS SILVA DIAS
171957806-00
009481 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
BOLIVAR LUIZ DA SILVA
480838606-20
091106 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CARLOS AFONSO LIBOREIRO
707.387.936-04
094836 -C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CARLOS DANIEL CÂNDIDO
029045656-80
012218 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CARLOS HENRIQUE MARTINS
058.076.156-89
045835 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CARLOS OLIVEIRA DO CARMO
084315286-99
061773 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CARLOS ROBERTO BERBER COSTA
212455336-49
093081 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CAROLINO CABIDO
934.631.116-91
3105092018133834
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CICERO PEREIRA
17031176620
3112022019131923
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CIRO NOGUEIRA TEIXEIRA
893.699.266-53
3109082018142422
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CLAUDIO FERREIRA LIBOREIRO
455.921.796-34
094835 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CLAUDIO LOPES
508.727.106-53
018163 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CLEBER PENA DE CARVALHO
515.260.186-91
010928 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO II
CLEVER CAIXETA NUNES
001864826-63
010929 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO II
DAVI TEODORO DE GODOI BORBA
116301386-22
045194 - B
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
DAVILSON ELEOTÉRIO NEVES JUNIOR
007483591-25
091117 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
DIRCEU BASTOS MARTINS
03502015600
047984 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
DIRCEU MARQUES PAIVA
490.191.206-20
3130012019090908
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
DIRCEU MARQUES PAIVA
490.191.206-20
3130012019090908
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
EDGARD DE OLIVEIRA MALTA
070.786.316-33
012085 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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