TJMG 26/06/2019 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 26 de Junho de 2019 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 051/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário WILLIANS SIDNEY SOUZA SANTOS, CPF
030845136-86 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 051/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 064/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário WATSON ALTINO MARQUES PEREIRA,
CPF 317230806-59 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de
procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 064/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 205/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário WALTER DOMINGOS BARBOSA, CPF
87199009615 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 205/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 140/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário LUIZ WAGNER FERREIRA, CPF
86242997649 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 140/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 057/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário IZAQUEU FERREIRA DE SOUZA, CPF
006311456-99 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 057/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 059/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário GERALDO RAIMUNDO PEREIRA, CPF
695247346-72 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 059/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 039/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário ALEXANDRE FARIA MAXIMO, CPF
084861728-29 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 039/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
LUIZ FERNANDO JACINTO
Presidente
Comissão para Recuperação de Valores Pagos indevidamente
19 1241603 - 1
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N° 007/2019
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es):
EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
MASP 905875-1, FATIMA MARIA TEIXEIRA, a contar de
12/02/2019, referente ao cargo de AEDS, V/D.
Roney Aires de Sá
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Administração Prisional
25 1242544 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 014-2019
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO QUINQUÊNIO, ao servidor:
EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
Masp 905494-1, JOSE MANOEL DE ASSIS, ASP,II/G, por motivo
incorreção na data da vigência, publicado em 19/02/2009:
Onde se lê: referente ao 6° quinquênio, a contar de 17/09/2008,
Leia-se: referente ao 6° quinquênio, a contar de 05/09/2008.
Masp 905494-1, JOSE MANOEL DE ASSIS, ASP,II/G, por motivo
incorreção na data da vigência, Ato n° 024/2013, publicado em
05/11/2013:
Onde se lê: referente ao 7° quinquênio, a contar de 07/10/2013,
Leia-se: referente ao 7° quinquênio, a contar de 16/09/2013.
Masp 905494-1, FATIMA MARIA TEIXEIRA, AEDS,V/D, por motivo
incorreção na referência, Ato n° 05/2019, publicado em 04/05/2019:
Onde se lê: referente ao 5° quinquênio,
Leia-se: referente ao 6° quinquênio.
Masp 905539-3, EXPEDITO JOSE DE OLIVEIRA, ASP,III/J por
motivo incorreção na data da vigência, Ato n° 10/2015, publicado em
28/09/2015:
Onde se lê: referente ao 7° quinquênio, a contar de 28/09/2015, contando
3 meses de Férias-Prêmio em dobro e 155 dias de arredondamento;
Leia-se: referente ao 7° quinquênio, a contar de 27/09/2015, contando 3
meses de Férias-Prêmio em dobro e 160 dias de arredondamento.
BELO HORIZONTE
Masp 905539-3, IGOR CRISTIANO AVELAR OTONI, ASP,II/E,
em cumprimento de decisão judicial, Ato n° 008/2014, publicado em
25/04/2014:
Onde se lê: referente ao 1° quinquênio a partir de 01/11/2011 data do
ACÓRDÃO do TJMG Processo 5878864-10.2009.8.13.0024
Leia-se: referente ao 1° quinquênio, a contar de 14/06/2007,
dato do exercício no cargo efetivo, cumpra em cumprimento ao
acordão5878864-10.2009.8.13.0024.
Masp 905539-3, IGOR CRISTIANO AVELAR OTONI, ASP,II/E,
em cumprimento de decisão judicial, Ato n° 008/2014, publicado em
25/04/2014:
Onde se lê: referente ao 2° quinquênio a partir de 01/11/2011 data do
ACÓRDÃO do TJMG Processo 5878864-10.2009.8.13.0024
Leia-se: referente ao 2° quinquênio, a contar de 05/03/2011, em cumprimento ao acordão5878864-10.2009.8.13.0024.
RIBEIRAO DAS NEVES
Masp 1079935-1, WILLER MATEUS FUNE, ASP,II/E, em cumprimento de decisão judicial, Ato n° 008/2014, publicado em 25/04/2014:
Onde se lê: referente ao 1° quinquênio a partir de 01/11/2011 data do
ACÓRDÃO do TJMG Processo 5878864-10.2009.8.13.0024
Leia-se: referente ao 1° quinquênio, a contar de 25/12/2007, data em que
completou 5 anos de exercício, em cumprimento ao acordão587886410.2009.8.13.0024.
Masp 1079935-1, WILLER MATEUS FUNE, ASP,II/E, em cumprimento de decisão judicial, Ato n° 008/2014, publicado em 25/04/2014:
Onde se lê: referente ao 2° quinquênio a partir de 01/11/2011 data do
ACÓRDÃO do TJMG Processo 5878864-10.2009.8.13.0024
Leia-se: referente ao 2° quinquênio, a contar de 24/12/2012, em cumprimento ao acordão5878864-10.2009.8.13.0024.
Roney Aires de Sá
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Administração Prisional
25 1242475 - 1
DESPACHO
O Subsecretário de Segurança Prisional, no uso de suas atribuições
legais, em atenção ao Pedido de Reconsideração referente àNota Técnica nº27/SEAP/SUSEP/2019decide:
Acatar o o pedido de reconsideração e consequentemente revogar a
decisão de extinção do contrato de prestação de serviços WALLISON
DE SOUZA ARAUJO,MASP: 13108204, lotadono Complexo Penitenciário Nelson Hungria.
Rodrigo Machado Andrade
Subsecretário de Segurança Prisional
25 1242716 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, c/c art. 4º, inciso I e art.25 da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/17, o servidor abaixo em cumprimento ao Mandado de
Segurança nº 1.0000.19.035704-6/000.
MASP 1443914-5, BRUNO DE OLIVEIRA REIS, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE ITAJUBA, para o PRESIDIO DE SÃO LOURENÇO.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
25 1242901 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias o servidor:
MASP 1125168-3, HUGO BARBOSA DE PAULO, ASEDS, a contar
de 30/05/2019, para regularização funcional.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao
servidor:
MASP 1192011-3, LEANDRO RODRIGUES XAVIER, AGSE, a contar de 29/05/2019.
CORONEL RONEY AIRES DE SÁ
Superintendente de Recursos Humanos
25 1242749 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 099/2015, Rafael Weslley de Castro Viana, conforme PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUASE/SAD nº 099/2015, com extrato publicado
no Minas Gerais de 8 de janeiro de 2016, com fulcro no parágrafo único
do art. 225, da Lei Estadual nº 869/52, CITA o ex prestador de serviço, relacionado abaixo, com o respectivo número de sindicância, para
comparecer perante esta comissão, instalada na Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP:
31.530-900, nos dias úteis, das 8:00 às 16:00 horas, telefone: (31) 39155855/3915-5494, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste
edital, a fim de pessoalmente ou por representante legalmente constituído, tomar conhecimento da Sindicância Administrativa Disciplinar
em seu desfavor, acompanhar a tramitação, apresentar defesa prévia,
requerer diligências e produzir todas as provas permitidas em Direito
perante as imputações que lhe foram atribuídas, estando sujeito a uma
Minas Gerais - Caderno 1
das penalidades administrativas de repreensão, suspensão ou rescisão
unilateral de contrato nos termos da Lei Estadual nº 18.185/2009 e
Decreto estadual nº 45.155/2009.
Sindicado: Washington Atanásio Braga, Masp: 1.124.888-7, Cargo:
função de ex-Agente de Segurança Socioeducativo Lotação: Centro
Socioeducativo de Montes Claros/MG – Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 099/2015.
Belo Horizonte, de de 2019.
Rafael Weslley de Castro Viana
Masp: 1.194.107-7
13 1239265 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
- Geralda Fátima dos Santos Leite – Masp. 1.034.083-4, representante
indicada pela Presidente;
- Lucas Magrini Pinto – Masp. 1.365.759-8, suplente dos representantes eleitos pelos servidores;
- Thaiane Márcia de Freitas Souza – Masp. 1.430.435-6, suplente da
representante indicada pela Presidente.
Art.2º A Comissão de Recursos será composta pelos seguintes
servidores:
- Solange Irene Henrique de Melo – Masp. 0.385.605-1, titular;
- Luciana Kele Zoia Minelli – Masp. 1.073.954-8, titular;
- Marcelo Gonçalves Barbosa – Masp. 1.335.140-8, titular;
- Telma Lins Mendes – Masp. 1.366.362-0, suplente.
Art.3º O mandato dos membros das comissões de que trata esta Portaria
terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogável por igual período.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2019.
Patricia Braga Soares Silva
Presidente
Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
25 1242831 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
PORTARIA UTRAMIG N° 19, DE 25 DE JUNHO DE 2019.
Institui a Comissão de Avaliação e a Comissão de Recursos para fins de
implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual e
Avaliação Especial de Desempenho na Fundação de Educação para o
Trabalho - UTRAMIG.
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho - UTRAMIG,
no uso de suas atribuições legais, e ainda obedecendo ao disposto na
Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, aos Decretos 44.559,
de 29 de junho de 2007 e 45.851 de 28 de dezembro de 2011, e ao disposto da Portaria UTRAMIG nº18 de 24 de junho de 2019,
RESOLVE:
Art.1º A Comissão de Avaliação da Fundação de Educação para o Trabalho será composta pelos seguintes servidores, além da chefia imediata do servidor avaliado:
- Ana Carolina Utsch Corrêa – Masp. 669.856-7, representante eleita
pelos servidores;
- Shênia Salvador de Pinho – Masp. 1.365.690-5, representante eleita
pelos servidores;
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Expediente
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art.7º da CR/1988, por um período de 120 (cento e vinte) dias, a
servidora:
MASP 1384.583-9 – Lidiane Carvalho de Campos, a partir de
13/06/2019.
GISELLI ATAIDE STARLING
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
25 1242714 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 32/2019
Sindicância Administrativapara apurara extensão dos fatos e autoria
envolvendo possíveis irregularidades ocorridas durante a gestão da exdiretora de ensino D.F.G.M, Masp 322.665.1, Superintendência Regional de Ensino Monte Carmelo.
Comissão Sindicante:Isabel Cristina de Souza Miranda e Deyse Patricia Gomes de Oliveira
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 25 de junho de
2019.
25 1242888 - 1
Superintendência de Pessoal
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES – LIP
ATO Nº 71/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, ao servidor:
SRE
ALMENARA
MUNICÍPIO
AGUAS VERMELHAS
ÓRGÃO
E. E. DE ITAMARATI
MASP
1.190.260-8
SERVIDOR(A)
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM
LESLEY ANTUNES
PEB
I
B
3
SANTOS
25 1242825 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES – LIP
ATO Nº 73/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM
METROPOLIE.
E.
PROF.
ELZA
ELBA
HELENA
DA SILVA
IBIRITE
1.138.462-5
PEB
I
A
2
TANA B
CARDOSO RANGEL
OLIVEIRA
25 1242828 - 1
REASSUNÇÃO - LIP - ATO Nº 06/2019
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do Art. 183 da Lei 869, de 05/07/1952, da servidora: PIRAPORA – SRE PIRAPORA, MASP 865.032-7, MARLENE ANTUNES DIAS, ANE III I, adm. 01, a contar de 30/05/2019.
25 1242824 - 1
Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Caratinga
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 57/19
RETIFICA o Ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, no que se
refere a(ao) servidor(es): Tarumirim – EE Pimenta da Veiga, MaSP
373768-1, Maria Lopes Fernandes, PEB I P, Adm. 01, Ato nº. 66/19,
publicado em 18/06/19, por incorreção na vigência, onde se lê: a partir
de 19/06/19, leia-se: a partir de 26/06/19; EE Francisca Hilaria da Silva,
MaSP 563291-4, Vilma Maria Batista Neres, PEB I P, Adm. 01, Ato nº.
66/19, publicado em 18/06/19, por incorreção na vigência, onde se lê: a
partir de 19/06/19, leia-se: a partir de 26/06/19.
25 1242460 - 1
SRE de Curvelo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 20/2019-REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos ao(s) servidor(es): Buenópolis- Escola Estadual “ Padre
Laerte Esperança de Oliveira, MaSP 1.085.693-8 Mauro Timóteo
Pereira , PEBIA, adm.03 a partir de 16/06/19.
AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA- ATO Nº
26/2019- REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Padre Augusto Horta”,
MaSP 389.642-0 Cátia Maria de Freitas, a partir de 24/06/19, referente
ao cargo de PEBIIP, adm.01 à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito
á remuneração integral, correspondente à carga horária de 135 h/a. (
Apostilamento 27 h/a) com direito à incorporação da gratificação de
vice- diretor integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
27/2019-REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989
do(s) servidor(es): Três Marias- Escola Estadual “ João Guimarães
Rosa” MaSP 389.645-3 Eliana Mendes Cordeiro, a partir de 25/06/19
referente ao cargo de PEBIIIP, adm.01 à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 132
h/a. ( Extensão de carga horária 24 h/a) com direito à incorporação da
gratificação de vice- diretor proporcional a 1268 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA- ATO Nº
28/2019- REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): Corinto- Escola Estadual “ Professora Maria Amália Campos”, MaSP 296.320-5 Jube Honorato de Oliveira, a partir de
25/06/19, referente ao cargo de PEBIIIP, adm.03 à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 116 h/a. ( Extensão de carga horária 08 h/a) com direito á
incorporação da gratificação de vice- diretor proporcional a 396 dias
de exercício.
ANULAÇÃO- ATO Nº 12/2019- ANULA NO(S) ATO(S) no que se
refere ao(s) servidor(es): Três Marias- Escola Estadual “ João Guimarães Rosa”, MaSP 389.645-3 Eliana Mendes Cordeiro, PEBIIIP,
adm.01, Férias-prêmio Época Oportuna referente ao 2º quinquênio ,
Ato nº 19/2000 publicado em 14/10/00 por incorreção no embasamento
legal.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 28/2019- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): Corinto- Escola Estadual “ José Brígido
Pereira Pedras” MaSP 345.658-9 Antônia Rosa de Almeida, PEBIIIP,
adm.01, por 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
02/09/19-Três Marias- Escola Estadual “João Guimarães Rosa “ MaSP
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906252028250124.