TJMG 30/07/2019 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 127 – Nº 147 – 36 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 30 de Julho de 2019
Caderno 1 – diário do executivo
Atos do Governador
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Gabinete Militar do Governador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
04/07/2019, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais, por terem manifestado desinteresse na posse:
Nome
Código
CLEIDERSON SANT’ANNA SILVA
PC 1644
PAULO FERREIRA RIJO JÚNIOR
PC 1649
LEANDRO MACIEL MONTEIRO LUEHRING
PC 1820
MARCELO BRAGA BERGAMINI
PC 1827
BRUNO DETOMI
PC 1950
nomeia, em virtude de aprovação em concurso público, relativo ao edital n.º 01/14, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos termos do
art. 14, I, da Lei n.º 869, de 5 de julho de 1952, os candidatos abaixo
relacionados para ocuparem o cargo de Investigador de Polícia I, código
IP-I, nível I, grau A, inicial da série de níveis a que se refere o art. 76,
III, da Lei Complementar n.º 129, de 8 de novembro de 2013 e anexo
I.5.I da mencionada Lei Complementar, lotado no quadro de cargos de
provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Classificação
Nome
2341º
PAMELA RIBEIRO DE MATOS
2342º
AUGUSTO SILVA SCHMIDT
2343º
LUIZ CARLOS DE ARAÚJO
EMERSON JOSÉ GUILHERME DA
2344º
ROCHA
2345º
RICARDO BASTOS
Código
PC 2106
PC 2107
PC 2108
PC 2109
PC 2110
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 385, DE 29 DE JULHO DE 2019.
Abre crédito suplementar no valor de R$100.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9
de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
do Brasil.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
Belo Horizonte, aos 29 de julho de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 385, de 29 de julho de 2019)
(registrado no Siafi/MG sob o número 70)
SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O
ART. 1º DESTE DECRETO:
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
R$
4291.10122180-4.503-0001-3390-0-37.1
100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
100.000,00
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 2º
DESTE DECRETO:
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
R$
4291.10122701-2.002-0001-3390-0-37.1
100.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
100.000,00
29 1255157 - 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011,
atribui a ANDRÉ DE OLIVEIRA SERRETTI, MASP 752.862-3,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 CI1100496, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Planejamento Territorial, Consórcios e Associativismo Municipal da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a CARLOS AUGUSTO ANTUNES MALTA, MASP
1.363.164-3, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7
CI1100462, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Promoção de Exportações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011,
atribui a CAROLINE ALMEIDA NOBRE, MASP 1.478.701-4, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 CI1100491, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Atração de Investimentos e
Diversificação Econômica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a CÍCERO HENRIQUE CAMPOS TEIXEIRA,
MASP 1.473.710-0, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-8 CI1100306, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de
Gestão das Unidades Tecnológicas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO, MASP
1.474.896-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7
CI1100495, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Regularização Fundiária Urbana, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a FERNANDO BARBOSA E BENÍCIO DE ABREU,
MASP 1.478.807-9, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-7 CI1100492, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de
Projetos de Desenvolvimento Local da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011,
atribui a FREDERICO AMARAL E SILVA, MASP 669.606-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 CI1100460, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Desenvolvimento Logístico
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a LAISA PAES FRANCO, MASP 753.064-5, titular do
cargo de provimento em comissão DAD-7 CI1100459, de recrutamento
amplo, a direção da Diretoria de Indústria Criativa e Formação Empreendedora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a MARIA ENEILA DE LOIOLA, MASP 1.478.691-7,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 CI1100493, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Apoio aos Pequenos
Negócios e Cooperativismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a MARINA BRANDÃO DUTRA, MASP 752.610-6,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 CI1100489, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Fomento à Pesquisa e
Transferência de Tecnologia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011,
atribui a PEDRO EMBOAVA VAZ, MASP 1.474.195-3, titular do
cargo de provimento em comissão DAD-7 CI1100376, de recrutamento
amplo, a direção da Diretoria de Fomento ao Ecossistema de Inovação
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a THIAGO TOMAZ DE SOUZA CHAVEIRO, MASP
1.083.606-2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7
CI1100494, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Artesanato da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na AdvocaciaGeral do Estado à disposição da Secretaria de Estado de Fazenda, de
06/08/2018 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
LAURENT GILLE GROENNER / MASP 753.187-4 / GGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal
Regional Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte, em prorrogação, de 1/1/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cedente:
FÁBIO JOSÉ PANGRÁCIO, MASP 923288-5, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
PAULO ROBERTO DE SOUZA, MASP 378367-7, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal Regional
Eleitoral da 95ª Zona Eleitoral - Corinto, em prorrogação, de 1/1/2019
a 31/12/2019, com ônus para o cedente:
GERALDO OTAVIANO GOMES, MASP 357451-4, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis, em prorrogação, de
1/1/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cedente:
SOLANGE APARECIDA ALVES, MASP 903136-0, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV.
29 1255156 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Custódio Antonio de Mattos
Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
O Secretário de Estado de Governo, no uso de suas atribuições AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 ao servidor:
MASP. 262.601-8, Antônio Valério de Carvalho, por 03 (três) meses
referente aos 4° e 6°quinquênios, a partir 02/08/2019.
CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO DO SENHOR DIRETOR
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
Artigo 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/88
a servidora:
MASP 326.472-8, Rosana Gonçalves Xavier, ocupante do cargo
DAD-04 CV11000049, referente ao 6° quinquênio a partir de
07/07/2019.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT DA
CE/89, a servidora:
MASP 326.472-8, Rosana Gonçalves Xavier, ocupante do cargo
DAD-04 CV11000049, referente ao 6° quinquênio a partir de
07/07/2019.
RETIFICA os atos de Concessão de Férias Prêmio dos servidores:
Masp 1365354-8, Juliana Sousa Almeida
- Na publicação do “MG” de 26/07/2019, referente ao 1º quinquênio
administrativo, onde se lê: Juliana de Souza Almeida, leia-se: Juliana
Sousa Almeida;
Masp 1366564-1, Fábio de Oliveira Varela Rodrigues
- Na publicação do “MG” de 26/07/2019, referente ao 1º quinquênio
administrativo, onde se lê: Nível I, Grau B, leia-se: Nível I, Grau C.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190729210813011.
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