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TJMG 27/08/2019 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG N º 10.071, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre providências para retificar o posicionamento, instituído pela Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, de servidor lotado no quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, considerando o disposto na Lei nº 10.961, de 14 de dezembro de 1992, Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
artigos 12 e 19 da Lei nº 15786, de 27 de outubro de 2005 e no Decreto nº 44.139, de 27 de outubro de 2005,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica retificado o posicionamento do servidor relacionado no Anexo Único desta Resolução, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde,
constante no Anexo Único da Resolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 5798, de 07 de novembro de 2005, publicada no Órgão Oficial dos
Poderes do Estado de 08 de novembro de 2005, em virtude de desdobramento de decisão judicial nos autos do processo 5154857-48.2016.8.13.0024,
conforme Ato publicado em 30 de julho de 2019.
Art. 2º Para a retificação do posicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes do Sistema de
Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de setembro de 2005.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2019
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
CARLO EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o artigo 1º desta Resolução)
CARREIRA DE PENF – PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
SERVIDOR ATIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG - RETIFICAÇÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Nome da servidora
Masp
Nº de Cod.
Cód. Nível Grau
Carga Horária
Descrição
da
Classe
Nível
Grau
Adm. Classe
Classe
Semanal
ELTON BAPTISTA 10373066
1
PENF PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM II
F PENF
II
J
30
26 1264716 - 1
A Subsecretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 39 do Decreto nº 47.337, de 12/01/2018, CONCEDE Licença para Tratar de Interesses Particulares - LIP, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05/07/1952, artigos 10 e 12 do Decreto
nº 28.039, de 02/05/1988, e inciso IV do artigo 1º da Resolução nº
2.321, de 04/07/1992 e Deliberação CCGPGF nº 02, de 03/09/2014,
por 02 (dois) anos, à servidora ANA ALZIRA VIGGIANO, MASP
1156582-7, ocupante do cargo efetivo de Analista Executivo de Defesa
Social, Nível I, Grau B, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
KÊNNYA KREPPEL DIAS DUARTE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
26 1264752 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
NATHALIA REGINA GUIMARAES RABELO -Masp 1458152-4,
CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO OFTALMOLOGISTA)/MÉDICO (PATOS DE MINAS); TANIA MARA CESARIO
-Masp 1089503-5, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AGENTE
DE SERVIÇOS DE SAÚDE(BELO HORIZONTE).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
NORIVAL FRANCA -Masp 1386359-2, PES/PES; GIOVANI
ANGELO SOARES PINTO -Masp 1311356-8, PES/PES; SAMYR
MACHADO QUEROBINO -Masp 1475030-1, PES/PES.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
IZAEL OLIVEIRA SANTOS -Masp 1367684-6, PES/PES.
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SILAS PRADO DE SOUSA -Masp 1084631-9, MEDICO
LEGISTA(EM AFAST.PREL.)/MÉDICO (INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS - APOSENTADO RPPS ).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
RODRIGO OTAVIO TERRA CUNHA -Masp 0376648-2, MEDICO
DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, EM
AFAST.PREL.)/PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO(INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
JOSE ANTONIO DA CRUZ FILHO -Masp 1436303-0, PEB/PEB;
REGIANE GONCALVES DE CARVALHO -Masp 1134368-8, PEB/
PROFESSOR(IBIRITÉ); MARIA DOROTEA SANTOS BRAGA
-Masp 0127949-6, PEB/ATB.
- SRE DE ALMENARA:
EDVANIA RODRIGUES DA SILVA -Masp 1049219-7, ATB/
PROFESSOR(SALTO DA DIVISA); EFIGENIA GONCALVES
VIANA -Masp 1113562-1, PEB/PROFESSOR(SANTA MARIA DO
SALTO); MARIA DAS DORES SANTOS -Masp 0639723-6, PEB/
PEB; LUANA AVILA FERREIRA SANTOS -Masp 1205170-2, PEB/
PEB; ALIONEIDE BARBOSA DE ARAUJO -Masp 0370337-8,
PEB(APOSENTADO)/PEB; GENILDA OLIVEIRA SANTOS
CERQUEIRA -Masp 1049206-4, PEB/PEB; CLAUDIA REIS
OTONI DE PAULA -Masp 0882351-0, PEB(EM AFAST.PREL.)/
SUPERVISOR PEDAGÓGICO(ALMENARA); UEDER JARDIM
DAMASCENO -Masp 1312011-8, PEB/PROFESSOR(JACINTO);
EDITE RODRIGUES VASCONCELLOS -Masp 1074651-9, PEB/
PROFESSOR(MONTE FORMOSO).
- SRE DE ARACUAI:
AVANIR FERREIRA DA SILVA -Masp 0978529-6, PEB/
PROFESSOR(RUBELITA); GILMARIA GOMES PINHEIRO
-Masp
0860307-8,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(ARAÇUAÍ).
- SRE DE BARBACENA:
ROSANGELA DE RESENDE -Masp 0811701-2, PEB/PROFESSOR
I(BARBACENA); PATRICIA NAYARA NASCIMENTO SAD -Masp
1455084-2, PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
MARLI DE FATIMA OLIVEIRA -Masp 1164924-1, PEB/
PROFESSOR(PERDÕES); CLEIDE CONCEICAO CHANAVAT
OLIVEIRA -Masp 1011303-3, PEB/ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); LAURA NEVES DE PAULA -Masp 1158469-5,
PEB/PROFESSOR(BOM SUCESSO); ALESSANDRA DE LOURDES AVELAR -Masp 0959637-0, PEB/PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO DO AMPARO).
- SRE DE CARATINGA:
JOAO PAULO FERREIRA BARBOSA -Masp 1220211-5, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(SÃO SEBASTIÃO DO
ANTA); GRAICE KELLY RIBEIRO ARAUJO -Masp 1197260-1,
PEB/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO(IAPU).
- SRE DE CAXAMBU:
GISLAINE APARECIDA AGUIAR SILVA ALVES -Masp 0942666-9,
PEB/EEB, exercendo por ambos DIRETOR IV; MARIA CLAUDIA
PEREIRA BARBOSA -Masp 0839145-0, PEB/PEB; FLAVIA DOS
REIS ABREU -Masp 1332916-4, PEB/PEB; GRAZIELE DOS SANTOS -Masp 1156158-6, PEB/PEB; TEREZINHA DE FATIMA SILVA
SANTOS -Masp 0978462-0, TDE(ASSISTENTE TECNICO EDUCACIONAL, EXERCENDO FGD-5)/PEB; FLAVIA SOUZA CLEBICAR
-Masp 1111553-2, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ROSANGELA GUILHERME ARRUDA -Masp 1324382-9, PEB/
PEB.
- SRE DE CURVELO:
THULIO THACIO DE SOUZA DOS SANTOS -Masp 1317369-5,
EEB/PROFESSOR(CURVELO); GILBERTO FERNANDO FAGUNDES -Masp 1208615-3, PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
DORIS APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA -Masp 1272065-2, PEB/
PEB; LILIANE MARIA SOARES RODRIGUES -Masp 0970801-7,
PEB/PEB; ERNESTINA ROSA DE SOUSA CARVALHO -Masp
0328401-5, PEB/PEB; ALESSANDRO ORLANDI LIMA DE MEIRA

-Masp 1269561-5, PEB/PEB; MARIA CRISTINA MOREIRA -Masp
0972136-6, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
JULIEDER SEBASTIAO DE OLIVEIRA -Masp 0645379-9, PEB/
PEB; ANA CAROLINA REIS -Masp 1409147-4, PEB/PEB; DIONISIO PEDRO DA SILVEIRA -Masp 0371679-2, PEB/PEB, exercendo
por ambos DIRETOR II; ELIANE MARIA DE GOIS MORATO -Masp
0765901-4, ATB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(NOVA
SERRANA); FRANCISCO DE OLIVEIRA -Masp 0872085-6,
PEB/PROFESSOR(NOVA SERRANA); FERNANDO BRUNO
DA SILVA -Masp 1447927-3, PEB/TÉCNICO DE MULTIMEIOS
DIDÁTICOS(NOVA SERRANA); ELIANA DE OLIVEIRA COSTA
-Masp 1353213-0, PEB/PROFESSOR(CARMÓPOLIS DE MINAS);
MARCELO DE LIMA CARDOSO -Masp 1369380-9, PEB/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
LAUDICEIA DE ALMEIDA MARCAL -Masp 0964738-9, PEB/PEB;
WANIA BATISTA DE PAULA SOUZA -Masp 0876431-8, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(CENTRAL DE MINAS);
MIRLENE DE OLIVEIRA SEVERINO -Masp 1447032-2, PEB/
PROFESSOR(GOVERNADOR VALADARES).
- SRE DE GUANHAES:
FLAVIA RENATA BARROSO -Masp 1224469-5, PEB/PEB;
ALBERTO FERREIRA GUEDES -Masp 0514547-9, RE3A/RE4A;
SORAIA APARECIDA DE PINHO CUNHA FERREIRA -Masp
1336654-7, PEB/PEB; JOSE GOMES DE BRITO -Masp 1362135-4,
PEB/PROFESSOR(PEÇANHA); CAMILA MARIA SILVA ALMEIDA
-Masp 1382431-3, PEB/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
JOSE
WAGNER
FARIA
BARROS
-Masp
0374231-9,
PEB(APOSENTADO)/PEB; REGINA LUCIA SILVA RENNO
-Masp 1459228-1, PEB/PROFESSOR(PARAISÓPOLIS); MARCUS VINICIUS PENA FREIRE -Masp 1472669-9, PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO
SAPUCAÍ- ESTADO DE SÃO PAULO); JONAS HUMBERTO ROQUE
SANTOS -Masp 1475396-6, PEB/PROFESSOR(PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - ESTADO DE
SÃO PAULO); APARECIDA ROSILAINE DOS SANTOS -Masp
1322555-2, PEB/PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - ESTADO DE SÃO PAULO);
ANA RITA DOS SANTOS ALMEIDA -Masp 1074561-0, PEB/
PROFESSOR(SAPUCAI-MIRIM).
- SRE DE ITUIUTABA:
BEATRIZ APARECIDA CARVALHO ALVES QUEIROZ -Masp
0390091-7, PEB/PEB; STELA MARES DE MORAIS PESSOA -Masp
1337584-5, PEB/PROFESSOR(ITUIUTABA).
- SRE DE JANAUBA:
MARCELA LUCAS DE OLIVEIRA -Masp 1323710-2, EEB/PEB.
- SRE DE JANUARIA:
RITA DE CASSIA ALVES DA ROCHA -Masp 1276872-7, ATB/
PROFESSOR(PINTOPOLIS); LILIA PEREIRA RAMOS -Masp
1402294-1, PEB/PEB; VERIDIANA DA PURIFICACAO NOGUEIRA
-Masp 0594585-2, PEB/PEB; GABRIEL DA ROCHA FERREIRA
-Masp 1403745-1, PEB/PEB; PAMILA GONCALVES DA CRUZ
-Masp 1457074-1, PEB/PEB; CRISTIANE DO CARMO CARVALHO
BARBOSA -Masp 0450126-8, PEB/PEB; TATIANE ALVES BOTELHO OLIVEIRA -Masp 1409138-3, PEB/PEB; SILEIVA DA SILVA
BARBOZA -Masp 1251705-8, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
KARINY CALEGARO -Masp 1066934-9, PEB/PROFESSOR(SÃO
JOÃO NEPOMUCENO); ANDREA LEANDRA DE CARVALHO
-Masp 1347191-7, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA); MARCOS AURELIO PRESTO E ALMEIDA -Masp 1206924-1, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA).
- SRE DE LEOPOLDINA:
PAULO VINICIUS DE CASTRO MADEIRA -Masp 1473505-4, PEB/
PEB; NATHALIA FERNANDES CARVALHO -Masp 1437805-3,
PEB/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
ELLEN LARA RESENDE DE OLIVEIRA -Masp 1146094-6, PEB/
PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
JOYCE KELLY SILVA DE SOUZA DUTRA -Masp 1334697-8,
PEB/PEB; MARINA CELIA DA SILVA -Masp 0594085-3, PEB/
PROFESSOR(MONTES CLAROS).
- SRE DE OURO PRETO:
FLORENTINA GOMES PAVANELLO -Masp 0805047-8, PEB/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
GEOVANIA NOGUEIRA -Masp 0843253-6, PEB/EEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); SABRINA ROCHA DE MORAIS -Masp
1357548-5, PEB/PEB; NATERCIA LUIZA BENFICA BRANDAO DE
OLIVEIRA -Masp 1353385-6, PEB/PEB; MARIA NEIDE DA SILVA
FERNANDES -Masp 0697462-0, PEB(EXERCENDO DIRETOR III)/
PROFESSOR(VARJAO DE MINAS - APOSENTADO RPPS ); JOSE
RODRIGO DE FREITAS BARBOSA -Masp 1272193-2, PEB/PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
ALINE DOS REIS CORREIA CUNHA -Masp 1383955-0, PEB/PEB;
ANA PAULA COSTA DOS ANJOS FERNANDES -Masp 1158305-1,
PEB/PROFESSOR(PATROCÍNIO).
- SRE DE PIRAPORA:
IARA RIBEIRO DA SILVA -Masp 0865889-0, PEB/
PEDAGOGA(PIRAPORA); WENIA MARIA SOUZA SILVA
-Masp 1314835-8, PEB/PEB; GERALDA ELIENE RAMOS DOS
SANTOS -Masp 1319798-3, EEB/PROFESSOR(BURITIZEIRO);
ADRIANA GAMA DOS SANTOS PEREIRA -Masp 0943586-8, PEB/
PROFESSOR(BURITIZEIRO).
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
WALQUIRIA VALERIO -Masp 1011547-5, PEB/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
SABRINA
SIBELE
SILVA
-Masp
1324666-5,
PEB/
PROFESSOR(CAMBUÍ); VERISSIMO JOSE LIMA -Masp
0827456-5, PEB/PROFESSOR(POUSO ALEGRE); ROBERTA GONCALVES DA SILVA -Masp 1063489-7, PEB/PROFESSOR(TOCOS
DO MOJI); VIVIAN ROBERTA VIEIRA -Masp 1421875-4, PEB/
PROFESSOR(OURO FINO); JOSE HENRIQUE VILELA -Masp
1397309-4, PEB/PEB; CLAUDIA LIBERA MATHIAS DE MORAES
-Masp 1345968-0, PEB/PROFESSOR(ESTADO DE SÃO PAULO APOSENTADO); EDMARA FERREIRA DA SILVA FRANCO -Masp
1234794-4, EEB/PROFESSOR(CONGONHAL).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
SELMA DE OLIVEIRA CARVALHO -Masp 1465037-8, PEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
MAISA BARBOSA SANTOS -Masp 0806482-6, PEB/PEB.
- SRE DE UBA:
MARINA ALMEIDA DE SOUZA -Masp 1159780-4, PEB/PEB/
VEREADOR (DIVINÉSIA); NILDA OLIVEIRA LAMAS -Masp
0867148-9, ATB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR V; JESSICA

MARTINS DE MIRANDA -Masp 1436131-5, PEB/PEB; CAMILA
DE OLIVEIRA SA -Masp 1378920-1, PEB/PROFESSOR(UBÁ);
JANAINE BRIGIDO BRITTO VIEIRA -Masp 1083864-7, PEB/EEB;
NAYARA GONCALVES DE MELO -Masp 1416879-3, PEB/PEB.
- SRE DE UBERABA:
PRISCILIA LEMES SILVA -Masp 1251117-6, PEB/EDUCADOR
INFANTIL (ITAPAGIPE); ANA RITA SILVA MARQUES RODRIGUES -Masp 1271728-6, PEB/PROFESSOR(CONCEIÇÃO DAS
ALAGOAS); ANTONIO RODOLFO MORELLI MENDONCA
-Masp 1454756-6, PEB/PEB; CARMELITA REINE PEREIRA -Masp
0333195-6, PEB(APOSENTADO)/ATB; CLAUDIA DE FATIMA
DE FARIA -Masp 0893283-2, PEB/PROFESSOR(ARAXÁ); ALINE
APARECIDA PEREIRA SOARES DE BRITO -Masp 1132066-0,
PEB/PEB; CASSIA BATISTA BORGES -Masp 1356146-9, ATB/
PROFESSOR(FRUTAL); CLEUNICE VERISSIMO DE ALMEIDA
DUARTE -Masp 0983215-5, EEB/PROFESSOR(ARAXÁ - APOSENTADO); DAYSE NARA ALVES GUIMARAES KENMOTI
-Masp
0287507-8,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA); JANOT LELLIS MOURA -Masp
1056008-4, PEB/PEB; APRIGIA DA CONCEICAO SILVA -Masp
1404301-2, PEB/EDUCADOR INFANTIL (UBERABA); PATRICIA GONCALVES ARAUJO BARBOSA -Masp 0813750-7, PEB/
PROFESSOR(ARAXÁ).
- SRE DE UBERLANDIA:
AMANDA VIOLETA MORATO FREITAS -Masp 1472019-7,
PEB/PROFESSOR II(PRATA); REGINA APARECIDA DOS
SANTOS -Masp 1057465-5, PEB/ASSISTENTE TÉCNICO DE
BIBLIOTECA(TUPACIGUARA); NAJLLA ALVES CARVALHO
-Masp 1251218-2, PEB/PEB; BRENDA STEFANY MEDEIROS DE
SOUZA -Masp 1417461-9, EEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA);
ANDREA APARECIDA DOS SANTOS LIMA -Masp 1101919-7,
PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA); ROSE MARY GONCALVES
BRAGA -Masp 0689850-6, PEB/PROFESSOR I(UBERLÂNDIA APOSENTADO); GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA -Masp
1459518-5, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
JAQUELINE
LIMA
-Masp
1443050-8,
PEB/
PROFESSOR(VARGINHA); CARLOS EDUARDO SANTOS
RODRIGUES DE CASTRO -Masp 1243622-6, PEB/PEB; SIOMARA DE FATIMA COSTA SILVA -Masp 1250570-7, PEB/EEB;
MARILDA LACERDA VAZ TOSTES -Masp 0821319-1, PEB/
PEB; ANA MARIA BARROS DE FIGUEIREDO MORAIS -Masp
0290528-9, PEB(APOSTILA DIRETOR II, APOSENTADO)/EEB;
ADSON VILELA LARA DE OLIVEIRA -Masp 1381590-7, PEB/
SOLDADO (POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- PMMG); MARIA APARECIDA DA SILVA -Masp 0748550-1, PEB/
PROFESSOR(CARMO DA CACHOEIRA).
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
WARLEY MEDINA CHAVES -Masp 1090632-9, ATHH(TECNICO
EM PATOLOGIA CLINICA)/TOS(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO
HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 E ARTIGO 6º
DO DECRETO Nº 45.841/2011.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
DANIELLE SOALHEIRO -Masp 1438973-8, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIO(S).
- SRE DE ALMENARA:
EDLEANE ALVES MENDES -Masp 0978326-7, ATB/
PROFESSOR(CURRAL DE DENTRO). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: POR HAVER SOBREPOSIÇÃO
DE; LUIZ HENRIQUE GOBIRA ROCHA -Masp 1193701-8, PEB/
PROFESSOR(JORDÂNIA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: POR NÃO HAVER O INTERVALO MÍNIMO DE 15
MINUTOS ENTRE AS JORNADAS; NILTON JUON OLIVEIRA
-Masp 1355011-6, PEB/PROFESSOR(SANTA MARIA DO SALTO).
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: POR HAVER
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO; MARIZELIA VIANA NOVAIS
AGUIAR -Masp 0894175-9, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO
SECRETÁRIA ESCOLAR - JACINTO). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: POR HAVER SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIO; AZENILDA CAMARGO COSTA -Masp 0637120-7,
PEB/PROFESSOR(FELISBURGO). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S);
VERANICE FELIX MAGALHAES -Masp 0812903-3, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S); IVANETE GOMES DE OLIVEIRA -Masp
0639321-9, ATB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
- Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15
MINUTOS ENTRE JORNADAS .
- SRE DE CAMPO BELO:
MONICA DAS DORES SOUZA -Masp 1170712-2, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º
DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 E ARTIGO 6º DO DECRETO Nº
45.841/2011.
- SRE DE CARANGOLA:
RUBIA EMERICH DIAS FERREIRA -Masp 1451521-7, PEB/AUXILIAR ADMINISTRATIVO(ALTO CAPARAÓ). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não
comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR
ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou científica, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE CAXAMBU:
ALINE CARDOSO MEDEIROS -Masp 1119484-2, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE CURVELO:
SIRLEY
ROBSON
PAIXAO
-Masp
0982730-4,
PEB/
PROFESSOR(BUENÓPOLIS). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO
CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O
ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011; WAGNER XAVIER DE
SOUZA -Masp 1003627-5, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: HA´ INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS;
CARLA MONIKY ALVES -Masp 1266215-1, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE
INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS;
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
HELDA MARIA DA COSTA -Masp 0878008-2, PEB/EEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4° DA
RESOLUÇÃO SEPLAG N°011 DE 29 FEVEREIRO DE 2012 E O
ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2011; ADEVISON RIBEIRO FIGUEIREDO -Masp 1059031-3, PEB/
PROFESSOR(GOVERNADOR VALADARES). - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIO(S);
- SRE DE ITAJUBA:
FLAVIA FONSECA RIBEIRO -Masp 1314101-5, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º
DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 E ARTIGO 6º DO DECRETO Nº
45.841/2011 ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, ADMISSÃO 02
- SRE DE JANAUBA:
ALINE APARECIDA SILVEIRA DOS SANTOS -Masp 0854538-6,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(JAIBA). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS! HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) .
- SRE DE LEOPOLDINA:
JOZIANE RUFINO LAU -Masp 0663574-2, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIOS.

terça-feira, 27 de Agosto de 2019 – 7
- SRE DE MONTE CARMELO:
ANTENOR CARNEIRO FILHO -Masp 0698424-9, PEB/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS(ESTRELA DO SUL). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS de natureza técnica ou científica,
nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE PASSOS:
RONILDA DE PAULA PEREIRA -Masp 1323264-0, ATB/TÉCNICO
EM ENFERMAGEM(FORTALEZA DE MINAS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE PIRAPORA:
JOSE DEBSON ALVES EXTREMA -Masp 1314125-4, PEB/AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE(PONTO CHIQUE). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE de natureza técnica ou científica, nos termos
do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; POLIANA APARECIDA
SANTOS MACHADO -Masp 0877956-3, PEB/PEB/AUXILIAR DE
SECRETARIA ESCOLAR(VÁRZEA DA PALMA - LICENÇA SEM
VENCIMENTOS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou
proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos
públicos constitucionalmente aceitos. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR de natureza técnica ou científica, nos termos do Art.
4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
EDUARDO MOREIRA FRANCA -Masp 1188588-6, EEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4° DA RESOLUÇÃO
SEPLAG N°011 DE 29 FEVEREIRO DE 2012 E O ARTIGO 6º DO
DECRETO Nº 45.841, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
MARGARIDA RODRIGUES BARBOSA SILVA -Masp 1194700-9,
PEB/PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIO(S);
- SRE DE UBERLANDIA:
IVONETE APARECIDA GONCALVES -Masp 1254338-5, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S); MARCOS PAULO MEIRA RIBEIRO
-Masp 1434680-3, PEB/EEB. - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S); THULIO RODRIGUES SILVA -Masp 1472552-7, PEB/PROFESSOR
I(PRATA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
“NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º
DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO
Nº 45.841/2011.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MEIRE CRISTINA FURLAN RODRIGUES CALIL -Masp
1050135-1.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE UBERLANDIA:
MARCELO EVARISTO DA SILVA -Masp 1066023-1.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
BEATRIZ RODRIGUES -Masp 1370391-3; MONICA MIRANDA DE
FREITAS -Masp 1265149-3. ROZILDA FERREIRA SOUZA -Masp
1090513-1.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEFERIDO
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
MARLY MOREIRA MENDES -Masp 1072060-5.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CAROLINA BORGES RODRIGUES -Masp 1190943-9.
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
TORNA SEM EFEITO
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no ART 43, inciso I, alínea “D”, do Decreto Nº 47337, de 12
de janeiro de 2018, TORNA SEM EFEITO a declaração de ILÍCITO
publicada no órgão oficial dos poderes do dia 14/08/2019, pág.14 à 15
e procede à declaração de LICITUDE, nos termos do Artigo 37, inciso
XVI, alíneas “A”, da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e comprovada a compatibilidade das cargas horárias na acumulação de cargos, do seguinte servidor:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE MONTE CARMELO:
HELEN CARLA APARECIDA MENDES
-Masp 1130558-8, PEB/PEB.
26 1264880 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretor: Carlos Tadeu Villani Marques
COMUNICAÇÃO : 3285/2019
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 02782845 Jaine
Aparecida Maciegewshy de Oliveira – PEB – 2 - Santo Antonio do
Jacinto - 30 - 15/08/2019 A 13/09/2019 - 158.I, 05663547 Regis Ferreira de Almeida Junior – PEB – 4 - Aguas Vermelhas - 5 - 12/08/2019
A 16/08/2019 - 158.I, 06110225 Roosevelth Sposito das Virgens –
PEB – 1 - Aguas Vermelhas - 151 - 18/08/2019 A 15/01/2020 - 158.I,
06110225 Roosevelth Sposito das Virgens – PEB – 2 - Aguas Vermelhas
- 151 - 18/08/2019 A 15/01/2020 - 158.I, 06317838 Eulelice Ribeiro da
Silva – PEB – 2 - Santa Maria do Salto - 1 - 20/08/2019 A 20/08/2019
- 158.I, 10962041 Adriana Santos Soares – PEB – 3 - Aguas Vermelhas
- 3 - 07/08/2019 A 09/08/2019 - 158.I, 11128592 Diego Firme Lacerda
Borges – PEB – 4 - Rubim - 60 - 14/08/2019 A 12/10/2019 - 158.I,
12393971 Jane Solari Capuchinho Amaral – PEB – 3 - Jacinto - 30 19/08/2019 A 17/09/2019 - 158.I, 13544580 Edivaldo da Silva Costa
Junior – PEB – 3 - Jacinto - 19 - 20/08/2019 A 07/09/2019 - 158.I,
14080691 Ildimar Franca Nascimento – PEB – 3 - Aguas Vermelhas 68 - 09/08/2019 A 15/10/2019 - 158.I, 14388672 Kathiely Santos Nascimento – PEB – 2 - Aguas Vermelhas - 4 - 06/08/2019 A 09/08/2019
- 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 11288214 Keite Naiara Pereira Chaves Jardim
– PEB – 4 - Ponto dos Volantes - 1 - 09/08/2019 A 09/08/2019 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 02917953 Maria das Dores Gomes Oliveira – PEB
– 3 - Aracuai - 1 - 19/08/2019 A 19/08/2019 - 158.I, 02919280 Maria
Virginia Moreira dos Santos – PEB – 2 - Aracuai - 20 - 06/08/2019 A
25/08/2019 - 158.I, 03641289 Nubia Viana de Melo – PEB – 2 - Virgem da Lapa - 10 - 21/08/2019 A 30/08/2019 - 158.I, 03990264 Aparecida Eliene Alves de Souza – PEB – 2 - Aracuai - 12 - 12/08/2019 A
23/08/2019 - 158.I, 03990264 Aparecida Eliene Alves de Souza – EEB
– 5 - Itinga - 12 - 12/08/2019 A 23/08/2019 - 158.I, 04474060 Suelane
Maria Ferreira Costa – EEB – 1 - Virgem da Lapa - 60 - 21/08/2019 A
19/10/2019 - 158.I, 04474060 Suelane Maria Ferreira Costa – PEB – 3 Virgem da Lapa - 60 - 21/08/2019 A 19/10/2019 - 158.I, 06155972 Joel

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190826210300017.