TJMG 26/09/2019 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01227/2019, Usuário: Tiago Bedo Borges ME, Pratápolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808078/2019.
*Processo n° 06278/2018, Usuário: Churrascaria Gauchão II Ltda.,
Radin II Ltda., São Gonçalo do Sapucaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808087/2019. *Processo n° 28091/2017, Usuário:
Amauri Pinto Costa, Pouso Alto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808152/2019. *Processo n° 19127/2017, Usuário: Paulo Gilbran Pinto de Oliveira, Alagoa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808154/2019. *Processo n° 53518/2019, Usuário: Posto
Cruz Alta Ltda., Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808205/2019. *Processo n° 53474/2019, Usuário: Laticínios
Joana Ltda., Olímpio Noronha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808206/2019. *Processo n° 04779/2018, Usuário: Prefeitura
Municipal de Itamogi, Itamogi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808207/2019. *Processo n° 04980/2018, Usuário: Prefeitura
Municipal de Borda da Mata, Borda da Mata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808208/2019. *Processo n° 03074/2018, Usuário:
Prefeitura Municipal de Borda da Mata, Borda da Mata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1808209/2019. *Processo n° 00402/2019,
Usuário: Júnior Construção e Incorporação Imobiliária Eireli ME,
Congonhal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808213/2019.
*Processo n° 42198/2019, Usuário: Prefeitura Municipal de Alfenas,
Alfenas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808214/2019.
*Processo n° 42199/2019, Usuário: Prefeitura Municipal de Alfenas,
Alfenas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808215/2019.
*Processo n° 42182/2019, Usuário: Prefeitura Municipal de Alfenas,
Alfenas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808217/2019.
*Processo n° 42201/2019, Usuário: Prefeitura Municipal de Alfenas,
Alfenas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808218/2019.
*Processo n° 57564/2019, Usuário: Grupo CRM Indústria e Comércio
de Alimentos Ltda., Extrema, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1808220/2019. *Processo n° 06933/2018, Usuário: Auto Shopping
do Caminhoneiro Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME, Perdões,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1808221/2019.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1800019 publicada dia 18/10/2018. Onde se
lê: Outorgadas: Nutracom Indústria e Comércio Ltda - EPP e Indústria de Embalagens Petropolitana Ltda. CNPJs: 25.859.018/0004-17
e 11.627.933/0002-00. Leia-se: Outorgadas: Nutracom Indústria e
Comércio Ltda - EPP, Indústria de Embalagens Petropolitana Ltda e
Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. CNPJs: 25.859.018/0004-17,
11.627.933/0002-00 e 02.814.497/0002-98. Município: São Sebastião
da Bela Vista - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1800224 publicada dia 30/10/2018. Outorgada:
Cia Eletroquímica Jaraguá. Onde se lê: CNPJ: 61.215.364/0002-64.
Leia-se: CNPJ: 61.215.364/0005-07. Município: Candeias - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1803042 publicada dia 03/04/2019. Outorgado: Auto Posto Miranda 10 Ltda. CNPJ 14.476.926/0001-62. Onde
se lê: Finalidade: Consumo humano. Art. 7º - 5. Apresentar cópia do
protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre
a captação de água outorgada na presente Portaria, informando que se
destina ao consumo humano, para que a mesma possa acompanhar o
atendimento a Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de
2017 do Ministério da Saúde, Prazo: 90 (noventa) dias após a publicação da portaria de outorga. 6. Realizar periodicamente análises físicoquímica e bacteriológica da água para consumo humano. Se o resultado
estiver fora dos padrões estabelecidos pela Portaria de Consolidação n°
5, de 28 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde, deverá ser realizado o tratamento da água. Leia-se: Finalidade: Limpeza geral. Art.
7º - Os itens nº 5 e nº 6 desse artigo foram excluídos desta portaria por
solicitação da Urga Sul de Minas. Município: Capetinga - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 25 de Setembro de 2019.
O Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 53005/2019, Usuário: Laticínios Vitória Ltda., São João
del Rei, Deferido com condicionantes, Portaria n°0808011/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 25 de Setembro de 2019.
25 1276322 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 13117/2010, Usuário: Gardelon Empreendimentos Imobiliários e Mineração Ltda, Inhaúma, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308271/2019. *Processo n° 23265/2014,
Usuário: Luiz Zeferino de Freitas, Igarapé, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308273/2019. *Processo n° 18505/2012, Usuário: Condomínio Nossa Fazenda, Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308275/2019. *Processo n° 09284/2013,
Usuário: Marco Túlio Lopes, Buenópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308288/2019. *Processo n° 22575/2014, Usuário:
Jacira Costa Silva, Inhaúma, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308291/2019. *Processo n° 28740/2013, Usuário: Agostinho Fernandes da Silveira, Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308294/2019. *Processo n° 21838/2014, Usuário: Conartes Engenharia e Edificações Ltda, Nova Lima, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1308296/2019. *Processo n° 27293/2014, Usuário: Antônio
de Castro Matoso, Inhaúma, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308300/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de Setembro de 2019.
25 1276129 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 13333/2012, Empreendedor: Ferrovia Centro Atlântica S/A,
Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02592/2019. *Processo: 07095/2012, Empreendedor: Diamantino Silva Filho, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 02593/2019. *Processo:
12831/2011, Empreendedor: Emílio Giareta, Município: Uberlândia,
Status: Indeferido, Portaria: 02594/2019. *Processo: 01593/2012,
Empreendedor: Alceu Lázaro, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02595/2019. *Processo: 14853/2011, Empreendedor:
Rodrigo Beregeno Lopes, Município: Araguari, Status: Indeferido,
Portaria: 02596/2019. *Processo: 30230/2014, Empreendedor: Maria
Olivia de Paiva Ferreira, Município: Ibiá, Status: Indeferido, Portaria: 02597/2019. *Processo: 10639/2013, Empreendedor: Sebastião Santos de Oliveira, Município: Ibiá, Status: Indeferido, Portaria: 02598/2019. *Processo: 14110/2011, Empreendedor: Consórcio
Serveng Empa, Município: Santa Vitória, Status: Indeferido, Portaria: 02599/2019. *Processo: 14112/2011, Empreendedor: Consórcio
Serveng Empa, Município: Santa Vitória, Status: Indeferido, Portaria: 02600/2019. *Processo: 14113/2011, Empreendedor: Consórcio
Serveng Empa, Município: Santa Vitória, Status: Indeferido, Portaria: 02601/2019. *Processo: 00309/2012, Empreendedor: Neuza
Maria de Oliveira Peixoto, Município: Araguari, Status: Indeferido,
Portaria: 02602/2019. *Processo: 14108/2011, Empreendedor: Consórcio Serveng Empa, Município: Santa Vitória, Status: Indeferido,
Portaria: 02603/2019. *Processo: 14109/2011, Empreendedor: Consórcio Serveng Empa, Município: Santa Vitória, Status: Indeferido,
Portaria: 02604/2019. *Processo: 14111/2011, Empreendedor: Consórcio Serveng Empa, Município: Santa Vitória, Status: Indeferido,
Portaria: 02605/2019. *Processo: 05094/2011, Empreendedor: Luzia
Bomtempo Rabelo, Município: Presidente Olegário, Status: Indeferido, Portaria: 02606/2019. *Processo: 12105/2012, Empreendedor:
Atílio José Pavan, Município: Presidente Olegário, Status: Indeferido, Portaria: 02607/2019. *Processo: 00308/2012, Empreendedor:
Lourival de Sousa Figueiredo, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02608/2019. *Processo: 18819/2011, Empreendedor:
Mário Tamaki, Município: Indianópolis, Status: Indeferido, Portaria:
02609/2019. *Processo: 12534/2010, Empreendedor: Joaquim Uieda,
Município: Campos Altos, Status: Indeferido, Portaria: 02610/2019.
*Processo: 02988/2016, Empreendedor: Roberto Shigueru Nobuyasu,
Município: Coromandel, Status: Indeferido, Portaria: 02611/2019.
*Processo: 16915/2016, Empreendedor: José Adriano de Carvalho,
Município: Tapira, Status: Indeferido, Portaria: 02612/2019. *Processo: 26825/2016, Empreendedor: Marco Antônio Peres Drummond,
Município: Ituiutaba, Status: Indeferido, Portaria: 02613/2019. *Processo: 20679/2015, Empreendedor: Santo Aleixo Empreendimentos
Agropecuários Ltda, Município: Perdizes, Status: Indeferido, Portaria: 02614/2019. *Processo: 28894/2016, Empreendedor: Deposito
de Areia Ar Carvalho Ltda - ME, Município: Monte Carmelo, Status:
Indeferido, Portaria: 02615/2019. *Processo: 07654/2016, Empreendedor: Neila Maria Alves de Lima, Município: Indianópolis, Status: Indeferido, Portaria: 02616/2019. *Processo: 27079/2017, Empreendedor:
Extração e Transportes de Areia do Tijuco N.S. Aparecida Ltda - ME,
Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 02617/2019. *Processo: 04396/2016, Empreendedor: Porto de Areia São Sebastião Ltda,
Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 02618/2019. *Processo: 21473/2014, Empreendedor: Luiz Porcionato, Município: São
Francisco de Sales, Status: Indeferido, Portaria: 02619/2019. *Processo:
17844/2014, Empreendedor: Companhia Energética de Açúcar e Álcool
do Triangulo Mineiro Ltda, Município: Uberlândia, Status: Indeferido,
Portaria: 02620/2019. *Processo: 15169/2016, Empreendedor: Joselino
Barbosa, Município: Ibiá, Status: Indeferido, Portaria: 02621/2019.
*Processo: 12990/2012, Empreendedor: José Geraldo Vinhal, Município: Carmo do Paranaíba, Status: Indeferido, Portaria: 02622/2019.
*Processo: 00150/2012, Empreendedor: Associação de Agricultores
Familiares Laverdi, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02623/2019. *Processo: 07037/2012, Empreendedor: Luiz Carlos
Claro, Município: Monte Alegre de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02624/2019. *Processo: 08504/2014, Empreendedor: Silvia Mara
Speggiorini, Município: Estrela do Sul, Status: Indeferido, Portaria:
02625/2019. *Processo: 13552/2011, Empreendedor: ABC Agricultura
e Pecuária S/A ABC A&P, Município: Monte Alegre de Minas, Status:
Indeferido, Portaria: 02626/2019. *Processo: 09891/2010, Empreendedor: Lucas Velloso do Nascimento, Município: Patrocínio, Status: Indeferido, Portaria: 02627/2019. *Processo: 30254/2016, Empreendedor:
Joselino Barbosa, Município: Perdizes, Status: Indeferido, Portaria:
02628/2019. *Processo: 02275/2015, Empreendedor: Armando Alcides
Nasorry, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02629/2019.
*Processo: 05585/2016, Empreendedor: Décio Bruxel, Município:
Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02630/2019. *Processo:
34276/2015, Empreendedor: José Ricardo de Carvalho, Município:
Coromandel, Status: Indeferido, Portaria: 02631/2019. *Processo:
17020/2016, Empreendedor: Maria Celeste de Melo Ferreira Braz,
Município: Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02632/2019.
*Processo: 37871/2016, Empreendedor: Eliésio Carlos Rodrigues,
Município: Lagoa Formosa, Status: Indeferido, Portaria: 02633/2019.
*Processo: 37720/2016, Empreendedor: Geraldo Magela Campos,
Município: Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02634/2019.
*Processo: 37719/2016, Empreendedor: Gilmar Alves Campos, Município: Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02635/2019. *Processo: 07241/2016, Empreendedor: Frigorífico Boi Bravo Industria
e Comércio Ltda, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria:
02636/2019. *Processo: 07243/2016, Empreendedor: Frigorífico Boi
Bravo Industria e Comércio Ltda, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 02637/2019. *Processo: 23211/2016, Empreendedor:
Pit Stop Abastecimento Ltda, Município: Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02638/2019. *Processo: 39283/2015, Empreendedor:
Carlomeia Costa de Almeida, Município: Araguari, Status: Indeferido,
Portaria: 02639/2019. *Processo: 45652/2016, Empreendedor: Sérgio
Segantini Bronzi, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria:
02640/2019. *Processo: 27416/2017, Empreendedor: Areia Delta Ltda
- EPP, Município: Conquista, Status: Indeferido, Portaria: 02641/2019.
*Processo: 07242/2016, Empreendedor: Frigorífico Boi Bravo Industria e Comércio Ltda, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 02642/2019. *Processo: 33018/2016, Empreendedor: USA - Usina
Santo Ângelo Ltda, Município: Pirajuba, Status: Indeferido, Portaria:
02643/2019. *Processo: 03638/2016, Empreendedor: Companhia de
Promoção Agrícola - CPA, Município: Coromandel, Status: Indeferido,
Portaria: 02644/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de Setembro de 2019.
25 1275944 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação.
Retifica-se a portaria nº 1208260 publicada dia 25/09/2019. Outorgado:
Rio Branco Alimentos S.A, CNPJ 05.017.780/0009-53. Onde se lê:
Vazão Autorizada (m³/h): 23,4. Finalidade: Consumo humano, Dessedentação de animais e Lavagem de Veículos, com tempo de captação de
24:00 horas/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Vazão Autorizada (m³/h): 4,2.
Finalidades: Consumo humano, Dessedentação de animais e Lavagem
de Veículos, com tempo de captação de 12:00 horas/dia e 12 meses/ano.
Município: Pitangui-MG. O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados
contidos na referida decisão estará disponível no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Divinópolis, 25 de setembro de 2019.
25 1275979 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
ELIANE DE SOUZA RODRIGUES -Masp 1171777-4, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES FERREIRA -Masp 1325480-0, EEB/
PROFESSOR(IBIRITÉ); BRUNA RAPHAELA SILVA RUAS
-Masp 1412545-4, PEB/PEB; ISABELA MORAES CAMPOS -Masp
1334542-6, EEB/PEB; VALERIA RODRIGUES DE ASSIS -Masp
0858175-3, PEB/PEB; ESTELA DE ALMEIDA FLORES -Masp
quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 – 11
1280394-6, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM); RITA DE CASSIA
SOUZA TERRA -Masp 0374124-6, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; EDIMEIA ANTONIA SEVERINO
-Masp 1403501-8, PEB/PEDAGOGO (BETIM); GISELE PEREIRA
DE SOUZA -Masp 1298625-3, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); MOACIR ROSA DE ASSUNCAO -Masp 1101695-3, PEB/
PEB; EDUARDO GUIMARAES HERMONT -Masp 1117766-4, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - IBIRITÉ); FLAVIA
MORAIS OLIVEIRA AMARAL -Masp 1055778-3, ATB/PEB; WARLEY REIS DA SILVA -Masp 1243906-3, PEB/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
LUCILIA XAVIER -Masp 1283858-7, PEB/PEB; LUCIANO
MARTINS
DOS
SANTOS
-Masp
0974939-1,
PEB/
PROFESSOR(SALINAS); JESSIKA DE ALMEIDA -Masp 1257005-7,
PEB/PROFESSOR(NOVORIZONTE).
- SRE DE BARBACENA:
MARILEIA AUXILIADORA SANTA ROSA -Masp 1345983-9, PEB/
PEB; MIRIAM GONCALVES DE SOUZA -Masp 1472074-2, PEB/
PROFESSOR I(IBERTIOGA).
- SRE DE CAMPO BELO:
CLAUDIA CRISTINA ALVES COSTA SALES E SILVA -Masp
0663955-3, PEB/PROFESSOR(AGUANIL).
- SRE DE CARATINGA:
JULIANA CORDEIRO MENDES SOUZA -Masp 1293400-6, PEB/
PEB; IVANI MOREIRA DA SILVA -Masp 1468349-4, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA(IAPU); PATRICIA JACINTO
MOURA FERREIRA -Masp 0992968-8, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE CURVELO:
ANDREA GUIMARAES LEITE -Masp 1185946-9, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO
TIRADENTES
PMMG);
MARIA
APARECIDA TRINDADE SILVA -Masp 1383834-7, ATB/
PROFESSOR(CURVELO); OLINDA DE ALMEIDA CHAVES
-Masp 0269054-3, PEB(EM AFAST.PREL.)/EEB(APOSENTADO);
GIRLENE DE JESUS VIEIRA XAVIER -Masp 1231321-9, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR - CORINTO); GEISA
TEREZINHA CHAVES FIGUEIREDO -Masp 0663802-7, PEB/
EEB; BRUNO FERNANDES DIAS -Masp 1277267-9, PEB/
PROFESSOR(LASSANCE); RITA DE CASSIA SOARES E SILVA
-Masp 0934164-5, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PEB; RAYANE DE ALMEIDA GOMES -Masp 1404222-0, PEB/
PEB; LIVIA APARECIDA GONCALVES -Masp 1269600-1, PEB/
PROFESSOR(LASSANCE).
- SRE DE DIAMANTINA:
SUELEM APARECIDA FAGUNDES -Masp 1452000-1, PEB/PEB;
ANA PAULA MESQUITA -Masp 1259415-6, PEB/PEB; ANGELA
MARIA ROCHA DE SOUZA -Masp 0440648-4, PEB/DOCENTE
II(TURMALINA - APOSENTADO RPPS ); SILVIA VIEIRA ROCHA
SANTOS -Masp 1381705-1, PEB/PEB; GERLANE APARECIDA
RODRIGUES COSTA -Masp 1096433-6, PEB/EEB; JUSCIMARA
FERREIRA DE SOUSA -Masp 1425274-6, EEB/PEB; ELIZABETH
GOMES SOARES COELHO -Masp 1312563-8, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
SANTUZA ALVES FERREIRA -Masp 1130924-2, PEB/PEB;
MARILENE CONCEICAO ANDRADE VON BENTZEEN -Masp
1475698-5, PEB/PROFESSOR(BAMBUÍ); JUVENIL LEMES DE
SOUZA FILHO -Masp 1304806-1, PEB/PROFESSOR(BAMBUÍ);
ANA PAULA CASTRO FERREIRA FONTES -Masp 1414385-3, PEB/
PEB; VALQUIRIA APARECIDA FERREIRA -Masp 1113892-2, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); THAYS KAREN MORAIS
AMARAL -Masp 1476911-1, PEB/PROFESSOR PI(PASSA TEMPO);
KAMILA LOPES DE LACERDA COSTA -Masp 1416723-3,
ATB/PEB; ANA LUCIA RABELO FREIRE -Masp 0324406-8,
PEB(APOSENTADO)/PEB; MARIA DO CARMO MACHADO
-Masp 0488387-2, PEB/PROFESSOR(CARMÓPOLIS DE MINAS).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
VANILDA ROCHA DOS ANJOS -Masp 1146713-1, PEB/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
ISABEL
CRISTINA
PINTO
-Masp
0863463-6,
PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO EVANGELISTA); FLAVIANE LEMES
FERREIRA -Masp 0666878-4, ATB(EXERCENDO SECRETARIO
DE ESCOLA)/PEB; ILMA SANTA RITA DOS ANJOS TEIXEIRA
-Masp 0977692-3, PEB/PEB; VANUSA GODINHO DE ARAUJO
-Masp 0441167-4, PEB/PROFESSOR(ÁGUA BOA).
- SRE DE ITAJUBA:
ADELAIDE MARIA DOS SANTOS -Masp 0325410-9,
PEB(APOSENTADO)/PEB; FLAVIO DE OLIVEIRA BARROS
-Masp 1117589-0, PEB/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
JULIANA BEZERRA MENEZ -Masp 1138603-4, PEB/PEB;
MARIA DINIZ NOGUEIRA DE SOUZA -Masp 0588460-6,
PEB(EM
AFAST.PREL.)/PROFESSOR
DE
EDUCAÇÃO
BASICA(RIACHO DOS MACHADOS); SUELY DAMASCENA FERNANDES -Masp 1441994-9, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BASICA(JANAÚBA); PATRICIA RIBEIRO CIRQUEIRA -Masp 1475099-6, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(ESPINOSA); MARIELLY CAROLINE DA SILVA -Masp
1407399-3, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
PATRICIA DE LIMA PAULA -Masp 1263661-9, PEB/PEB; GEORGIA
GOMES DE OLIVEIRA -Masp 1437719-6, PEB/PROFESSOR(JUIZ
DE FORA); FERNANDA SILVA ALVES -Masp 1210838-7, PEB/
ATB; SUZY ELAINE DE ALMEIDA -Masp 1421667-5, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); LILIANA DE MENDONCA
FAQUINI -Masp 1019878-6, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA);
MARIANA LEMPK DE CAMPOS -Masp 1382751-4, EEB/PEB.
- SRE DE LEOPOLDINA:
ADENILTON PAULA DA SILVA -Masp 1476106-8, EEB/
PROFESSOR(LEOPOLDINA); CRISTIANE GONCALVES TOSO
PEREIRA -Masp 1128151-6, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
MAYRA RIBEIRO NEVES -Masp 1232868-8, PEB/PEB; GUIOMAR ALVES ROCHA -Masp 0230501-9, PEB(APOSENTADO)/
PEB(APOSENTADO); MYRIAM DE SOUZA OLIVEIRA -Masp
1459229-9, PEB/PROFESSOR(BOCAIUVA).
- SRE DE OURO PRETO:
ROSEMEIRE DE OLIVEIRA -Masp 1303308-9, PEB/
PROFESSOR(OURO PRETO).
- SRE DE PARA DE MINAS:
PATRICIA DAS GRACAS PILAR -Masp 1235806-5, ATB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); SANDRA KARINE SILVA
PEREIRAFARIA-Masp 1468710-7,ATB/PROFESSOR(CONCEIÇÃO
DO PARÁ); CLEONICE REGINA DE ALMEIDA OLIVEIRA -Masp
1478543-0, PEB/PROFESSOR(NOVA SERRANA); ISABELLA
CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA -Masp 1468098-7, PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
EVANILDO
PAULO
LEITE
-Masp
1094999-8,
PEB/
PROFESSOR(PASSOS).
- SRE DE PATROCINIO:
MARIANGELA MOREIRA DA CUNHA -Masp 0879042-0, PEB/
PEB; RENATA CALDEIRA SILVA NASCIMENTO -Masp 0879383-8,
EEB/PROFESSOR PI(PATROCÍNIO); GERLANE DE ALENCAR
RIBEIRO FERREIRA -Masp 1477301-4, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BASICA(SERRA DO SALITRE).
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
LILIAN APARECIDA MARTINS SILVA DE AZEVEDO -Masp
1109987-6, PEB/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
RAIANE APARECIDA CANDIDA -Masp 1441187-0, PEB/
PROFESSOR(TOLEDO); JUVENILA APARECIDA BARBOSA
FREITAS -Masp 0286216-7, PEB(APOSTILA DIRETOR DE
ESCOLA, APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
JANETE MARQUES REIS -Masp 0844092-7, PEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
JOSE IRMO DE OLIVEIRA SOUZA -Masp 0637935-8,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE UBA:
MARILIA SILVA GONCALVES -Masp 1217039-5, PEB/PEB;
MILAINE DO CARMO DE ALMEIDA FERRAZ -Masp 1010512-0,
PEB/PROFESSOR(VISCONDE DO RIO BRANCO); ERICA
ROCHA -Masp 0940164-7, PEB/PROFESSOR(VISCONDE DO RIO
BRANCO).
- SRE DE UBERABA:
MARISA CRISTINA ANDRADE RODRIGUES -Masp 1220411-1,
PEB/PROFESSOR(FRUTAL); MARIA AUXILIADORA MENDONCA -Masp 0983779-0, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR III; JOSIANE JOSE DE SOUZA -Masp 1275558-3, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
JACINTA NOBREGA DE MEDEIROS -Masp 1191709-3, PEB/EDUCADOR INFANTIL II(UBERLÂNDIA); KARLA GONCALVES DE
OLIVEIRA -Masp 1425206-8, PEB/PROFISSIONAL DE APOIO
ESCOLAR(UBERLÂNDIA); VANUSIA MARTINS LIMA -Masp
1177462-7, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
GILCINEIA RENATA SOARES DE MENEZES -Masp 1448889-4,
PEB/SECRETÁRIO ESCOLAR (CONTAGEM). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não
comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de SECRETÁRIO
ESCOLAR(CONTAGEM) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE ALMENARA:
JERLANE FREITAS -Masp 1126199-7, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE QUINZE MINUTOS ENTRE JORNADAS.
- SRE DE ARACUAI:
JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS -Masp 1168247-3, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S).
- SRE DE CAMPO BELO:
ANTONIO DONIZETE MACHADO -Masp 1258299-5, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE CURVELO:
IOLANDA GABRIELA DOS SANTOS -Masp 1264728-5, PEB/
PROFESSOR DE APOIO(LASSANCE). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS; SILVANE COELHO DA SILVA -Masp 1060179-7, PEB/
PROFESSOR(LASSANCE). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
NIVIA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1320395-5, PEB/
PROFESSOR(MOEMA). - Por não haver compatibilidade de horários.
- Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15
MINUTOS ENTRE JORNADAS; EDENEA INES DE CARVALHO
SABINO -Masp 1336582-0, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS;
JANETE PEREIRA ARAUJO CARVALHO -Masp 0447380-7, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE
JORNADAS; JOELMA TORRES LEITE -Masp 1154462-4, PEB/
PROFESSOR PI(BAMBUÍ). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE
15 MINUTOS ENTRE JORNADAS; JEFFERSON VALENTIM DOS
SANTOS -Masp 1143055-0, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO
MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS;
- SRE DE JANAUBA:
SILVIA DOS SANTOS FAGUNDES DOTES -Masp 1126349-8, PEB/
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR(GAMELEIRAS). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser,
ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR de natureza técnica ou científica,
nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE MONTES CLAROS:
ALINE RIBEIRO ALMEIDA -Masp 1387109-0, PEB/ASSISTENTE
TÉCNICO BÁSICO(GRÃO MOGOL). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSISTENTE TÉCNICO
BÁSICO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE PIRAPORA:
MURILO APARECIDO BATISTA DE OLIVEIRA -Masp 1229214-0,
PEB/AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS(SANTA FÉ DE MINAS).
- Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS de natureza técnica ou científica,
nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ELIENE LOPES DE MELO -Masp 1066439-9, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º DA
RESOLUÇÃO Nº11 E ART. 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE DE UBERLANDIA:
GABRIEL PASSOLD -Masp 1472354-8, PEB/PROFESSOR
II(ARAGUARI). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S).
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
RICARDO LEOPOLDO FONSECA ANDRADE -Masp 1042745-8.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ALMENARA:
VALDEIR ALVES PEREIRA -Masp 0946418-1.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LUCIA SOUSA DE LIMA -Masp 1364837-3. CASSIA RODRIGUES
DE TOLEDO UCHOAS -Masp 1340435-5. RODRIGO DE AVILA
MENEGHIM -Masp 1176098-0. MARCIA DA CONSOLACAO
PEREIRA DOS SANTOS -Masp 1294950-9.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE PASSOS:
YAN FERNANDES DE ASSIS -Masp 1418102-8.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
SHEILA PORTILHO OLIVEIRA ESTEVES -Masp 0619606-7.
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A Secretaria de Estado de Fazenda, no exercício da competência prevista no inciso VI, do artigo 77, do decreto 47.348, de 24 de janeiro
de 2018, e considerando o disposto no artigo 5º, “caput”, do Decreto
43.833, de 7 de julho de 2004, comunica:
Até a presente data, não foi registrado no Sistema de Administração de
Pessoal o recadastramento anual obrigatório dos servidores aposentados ou em afastamento preliminar à aposentadoria e dos pensionistas
especiais a seguir relacionados, servidores e pensionistas esses que são
aniversariantes do mês de julho e agosto e que não se recadastraram no
mês de aniversário no ano de 2019.
Dessa forma, ficam os respectivos benefícios bloqueados a partir do
pagamento relativo ao mês de setembro de 2019 (a serem creditados em
outubro de 2019), até que os mesmos providenciem a regularização dos
seus respectivos cadastros junto ao Poder Executivo estadual.
Para regularização do recadastramento, o beneficiário constante da relação de inadimplentes deverá comparecer à Unidade de Recursos Humanos do órgão ou entidades localizadas em Belo Horizonte (MG) ou,
se residente no interior, na Administração Fazendária (AF) ou Serviço
Integrado de Assistência Tributária e Fiscal (SIAT) de sua localidade,
portando os seguintes documentos:
I Documento original de identidade;
II Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
III Comprovante atual de endereço.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909252350360111.