TJMG 11/10/2019 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 127 – Nº 198 – 29 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 11 de Outubro de 2019
Caderno 1 – Diário do Executivo
Atos do Governador
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Diário do Executivo
Governo do Estado
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
em cumprimento à decisão judicial exarada pelo Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, acórdão ID 80806309, promove, ao posto de 2º Tenente
do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, o Aspirantea-Oficial ANDERSON DE FREITAS SILVEIRA, número de polícia
172.489-7, a partir de 09 de junho de 2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
no uso de suas atribuições, designa o servidor ao qual está atribuída a
chefia do Gabinete para responder pela função e atribuições, próprias
e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, em seus afastamentos legais e regulamentares,
durante o exercício de 2019, sem prejuízo de suas atribuições.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
no uso de suas atribuições, designa THIAGO HIGINO LOPES DA
SILVA, MASP 1309428-9, titular do cargo de provimento em comissão DAI-37 MA1100029, para responder pela Presidência da Fundação
Estadual do Meio Ambiente, no período de 10/10/2019 a 18/10/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida na Apelação Cível nº
1.0024.13.255954-3/002 numeração única 2559543-74.2013.8.13.0024,
TORNA SEM EFEITO o ato que tornou sem efeito a nomeação ordinária, da candidata abaixo relacionada, publicado no Diário Oficial dos
Poderes do Estado em 10 de dezembro de 2013, página 03, coluna 01,
no que se refere o concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, que deu parcial provimento ao recurso e determinou sua posse.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
BIOLOGIA/CIÊNCIAS
PIRAPORA/BURITIZEIRO
Identidade
M7986648
Governador: Romeu Zema Neto
Leis e Decretos
DECRETO Nº 47.731, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera o Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014,
que estabelece o Regulamento do Processo Administrativo de constituição do Crédito Estadual não tributário
– RPACE – no âmbito da Administração Pública direta,
autárquica e fundacional.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, e no art. 30, caput e § 1º, da Lei nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003,
DECRETA:
Art. 1º – O art. 53 do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 53 – O crédito estadual não tributário poderá ser parcelado, observado o disposto neste capítulo, exceto em relação ao crédito constante de Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais – CNPDP,
cujo parcelamento observará ato normativo próprio.”.
Art. 2º – O § 2º do art. 60 do Decreto nº 46.668, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 60 – (...)
§ 2º – Os valores da entrada prévia e das parcelas não poderão ser inferiores a R$200,00 (duzentos
reais), salvo autorização da autoridade competente.”.
Art. 3º – Os incisos I e IV do caput do art. 66 do Decreto nº 46.668, de 2014, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 66 – (...)
I – a entrada prévia será fixada em percentual não inferior ao de cada parcela;z
(...)
IV – será exigido o oferecimento de fiança, seguro garantia, garantia hipotecária ou carta de fiança,
quando o montante a ser parcelado for superior a R$100.000,00 (cem mil reais);”.
Art. 4º – O art. 68 do Decreto nº 46.668, de 2014, fica acrescido do parágrafo único, com a seguinte
redação:
“Art. 68 – (...)
Parágrafo único – Fica dispensado o requerimento a que se refere o caput, quando o parcelamento
for requerido via internet, hipótese em que o pedido será deferido eletronicamente pelo sistema após a quitação
da entrada prévia.”.
Art. 5º – O art. 77 do Decreto nº 46.668, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 77 – Caracteriza a desistência do parcelamento o não pagamento:
I – da primeira parcela, até o último dia útil do mês de requerimento do parcelamento;
II – de três parcelas, consecutivas ou não;
III – de qualquer parcela, decorridos noventa dias do prazo final do parcelamento.”.
Art. 6º – O art. 82 do Decreto nº 46.668, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 82 – Poderá ser solicitado o reparcelamento do saldo remanescente da dívida uma única
vez.
Parágrafo único – Na hipótese em que 25% (vinte e cinco por cento) das parcelas tenham sido quitadas, o reparcelamento poderá ser solicitado por até duas vezes.”.
Art. 7º – Ficam revogados o art. 56 e os §§ 1º e 2º do art. 66 do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014.
Art. 8º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 10 de outubro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
10 1281794 - 1
Nome
Saira Rosália Aguiar Mota de Araujo
no exercício da competência conferida pelo art. 90, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o Despacho do
Controlador-Geral do Estado publicado no Diário Oficial do Executivo em 07 de maio de 2019, que anulou o ato decisório publicado no
Diário Oficial do Executivo em 3 de agosto de 2018, que aplicou a
pena de demissão a bem do serviço público à servidora Maria Lúcia
Realina Cunha Mendes, Masp 614.628-6, no cargo efetivo da carreira
de Professor de Educação Básica, admissão 1, do quadro de pessoal
da Secretaria de Estado de Educação, nos autos do PAD nº 94/2017,
REINTEGRA, nos termos do art. 50 da Lei nº 869, de 05 de julho de
1952, no serviço público estadual, Maria Lúcia Realina Cunha Mendes,
Masp 614.628-6, no cargo efetivo da carreira de Professor de Educação
Básica, admissão 1, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de
Educação, para regularizar situação funcional.
retifica o ato de nomeação judicial referente à Fabiana Militão Ferreira,
CPF: 089.794.986-24, publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado, em 26 de setembro de 2019, página 02, coluna 02, da Secretaria
de Estado de Saúde, no que se refere o concurso público regido pelo
Edital SES nº 02/2014, por erro material.
Onde se lê:
Vaga SA 81
Leia-se:
Vaga SA 159
retifica o ato de nomeação ordinária referente à Lady Grazielle Gonçalves de Oliveira, CPF: 073.962.246-32, publicado no Diário Oficial dos
Poderes do Estado, em 26 de setembro de 2019, página 02, coluna 02,
da Secretaria de Estado de Saúde, no que se refere o concurso público
regido pelo Edital SES nº 02/2014, por erro material.
Onde se lê:
Vaga SA 159
Leia-se:
Vaga SA 81
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
no uso de suas atribuições, designa MARIA BEATRIZ AMARAL
TEIXEIRA DE SALLES, MASP 1168603-7, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9 SG1100031, para responder pela Diretoria Central de Planejamento e Gestão de Conteúdos da Secretaria-Geral, de 27/07/2019 a 10/10/2019, para regularizar vida funcional.
no uso de suas atribuições, designa DIANE APARECIDA MARTINS
DE FREITAS, MASP 1436089-5, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-8 SG1100138, para responder pelo Diretoria Central
de Cerimonial da Secretaria-Geral, de 27/07/2019 a 10/10/2019, para
regularizar vida funcional.
no uso de suas atribuições, designa ANDREZA GISCHEWSKI
COSTA, MASP 1475049-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-10 SG1100015, para responder pela Assessoria de Comunicação do Governador da Secretaria-Geral, de 27/07/2019 a 10/10/2019,
para regularizar vida funcional.
no uso de suas atribuições, designa WARLEI LAMAS SILVA, MASP
1396433-3, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
SG1100325, para responder pela Diretoria de Cotação e Contratação
da Secretaria-Geral, de 27/07/2019 a 10/10/2019, para regularizar vida
funcional.
no uso de suas atribuições, designa CAROLINA ABREU DE
SOUSA, MASP 1471797-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-11 SG1100004, para responder pelo Núcleo de Assessoramento Especial da Secretaria-Geral, de 27/07/2019 a 10/10/2019, para
regularizar vida funcional.
no uso de suas atribuições, designa ALINE BRANDÃO SILVA,
MASP 1382959-3, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-10 SG1100070, para responder pelo Núcleo de Eventos e Cerimonial da Secretaria-Geral, de 27/07/2019 a 10/10/2019, para regularizar vida funcional.
no uso de suas atribuições, designa ELIDIA APARECIDA MOREIRA
LIMA, MASP 1247853-3, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-8 SG1100147, para responder pelo Diretoria de Gestão e Logística da Secretaria-Geral, de 27/07/2019 a 10/10/2019, para regularizar
vida funcional.
no uso de suas atribuições, designa LETÍCIA MACHADO SAMPAIO, MASP 1194033-5, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9 SG1100035, para responder pela Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria-Geral, de 27/07/2019 a
10/10/2019, para regularizar vida funcional.
no uso de suas atribuições, designa ROBERTO BASTIANETTO,
MASP 1476748-7, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-12 SG1100059, para responder pela Subsecretaria de Comunicação Social e Eventos da Secretaria-Geral, de 27/07/2019 a 10/10/2019,
para regularizar vida funcional.
no uso de suas atribuições, designa RENATA ALVES PEREIRA,
MASP 1083932-2, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-10 SG1100024, para responder pelo Núcleo de Informação e
Comunicação Oficial da Secretaria-Geral, de 27/07/2019 a 10/10/2019,
para regularizar vida funcional.
no uso de suas atribuições, designa SORAYA LUCAS DINIZ
BOTELHO, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
SG1100145, para responder pelo Diretoria Central de Eventos e Promoções da Secretaria-Geral, de 27/07/2019 a 10/10/2019, para regularizar vida funcional.
no uso de suas atribuições, designa AMÁLIA GOULART MOREIRA
CÉSAR, MASP 1471942-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-11 SG1100002, para responder pelo Núcleo Central de
Imprensa da Secretaria-Geral, de 27/07/2019 a 10/10/2019, para regularizar vida funcional.
no uso de suas atribuições, designa ODILON ARAÚJO GONÇALVES, MASP 1177905-5, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-10 SG1100013, para responder pela Diretoria Central de Relação
com a Imprensa da Secretaria-Geral, de 27/07/2019 a 10/10/2019, para
regularizar vida funcional.
no uso de suas atribuições, designa MARCELLE RIBEIRO
MELASSO, MASP 1477494-7, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-10 SG1100011, para responder pelo Núcleo Central
de Publicidade da Secretaria-Geral, de 27/07/2019 a 10/10/2019, para
regularizar vida funcional.
no uso de suas atribuições, designa JOSÉ GERALDO CERQUEIRA
DE MELO, MASP 203900-6, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-9 SG1100155, para responder pela Diretoria de Orientação Técnica da Secretaria-Geral, de 27/07/2019 a 10/10/2019, para
regularizar vida funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ANDREZA GISCHEWSKI COSTA, MASP 1475049-1, da Assessoria de Comunicação do Governador, a gratificação temporária estratégica GTED-4
SG1100625 da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de
2019, atribui a AMÁLIA GOULART MOREIRA CÉSAR, MASP
1471942-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-11
SG1100002, de recrutamento amplo, a chefia do Núcleo Central de
Imprensa da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a ODILON ARAÚJO GONÇALVES, MASP 1177905-5,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-10 SG1100013, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria Central de Relação com a
Imprensa da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a MARCELLE RIBEIRO MELASSO, MASP 1477494-7,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-10 SG1100011,
de recrutamento amplo, a chefia do Núcleo Central de Publicidade da
Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho
de 2019, atribui a RENATA ALVES PEREIRA, MASP 1083932-2,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-10 SG1100024, de
recrutamento amplo, a chefia do Núcleo de Informação e Comunicação
Oficial da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho
de 2019, atribui a ALINE BRANDÃO SILVA, MASP 1382959-3,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-10 SG1100070, de
recrutamento amplo, a chefia do Núcleo de Eventos e Cerimonial da
Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a LETÍCIA MACHADO SAMPAIO, MASP 1194033-5, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9 SG1100035, de recrutamento amplo, a direção da Superintendência de Planejamento, Gestão
e Finanças da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a MARIA BEATRIZ AMARAL TEIXEIRA DE SALLES,
MASP 1168603-7, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9
SG1100031, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria Central de
Planejamento e Gestão de Conteúdos da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho
de 2019, atribui a JOSÉ GERALDO CERQUEIRA DE MELO,
MASP 203900-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9
SG1100155, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Orientação Técnica da Secretaria-Geral.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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