TJMG 23/10/2019 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 – 37
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
34/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da servidora: Ervália - E. E. Prof. David Procópio - 180891, MASP 615.2987.01, Luiz Antônio Batista Faria, a partir de 23.10.19, referente ao
PEB2/IIJ, à vista requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso
III, alínea “b”, proporcional da CF/88, c/ redação dada pela EC 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a
7.017 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 108 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/2019
ANULA o ato de Retificação de Férias-Prêmio/Concessão, referente
à servidora: Presidente Bernardes - E. E. Padre Vicente Carvalho 181412, MASP 821.138-5.02, Geralda Guimarães Pereira, PEBIIH,
referente ao 3º quinquênio de exercício, ato 09/19, publicado em
19.10.19, por motivo de incorreções; SRE/Ubá, direção de escola de
Ubá, MASP 1.129.042-6.01, José Fabiano Gomes Gouveia, PEBIE na
função DI, referente ao 1º quinquênio de exercício, ato 28/13, publicado em 24.07.13, por motivo de incorreções.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 12/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865, de
03/07/2018, às servidoras: SRE/Ubá, MASP 350.312-5.01, Alcimar
Ferreira Fagundes Rabello, ANEI IIIJ, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18.11.19.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/2019
RETIFICA OS ATOS de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente ao servidor: SRE/Ubá, afastado preliminarmente à aposentadoria de Rio Pomba, MASP 984.246-9.01, Genaro da Silva Virgílio,
ASBID, no ato 02/19, publicado em 13.09.19, por motivo de incorreções. Onde se lê: à remuneração proporcional a 17/30 avos, à remuneração integral a 17/30 avos.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/2019
RETIFICA, O ATO de Concessão de Férias-Prêmio, referente às servidoras: Presidente Bernardes - E. E. Padre Vicente Carvalho - 181412,
MASP 821.138-5.02, Geralda Guimarães Pereira, PEBIIH, referentes ao 3º quinquênio, ato 25/10, publicado em 21.08.10, por motivo
de incorreções. Onde se lê: artigo 31, 03 meses, a partir de 31.10.09,
leia-se: artigo 290, 03 meses e 09 dias, a partir de 01.11.09; SRE/Ubá,
direção de escola de Ubá, MASP 1.129.042-6.01, José Fabiano Gomes
Gouveia, PEBIE na função DI, referente ao 1º quinquênio de exercício, ato 09/11, publicado em 02.04.11, por motivo de incorreções. Onde
se lê: artigo 31, 03 meses, a partir de 04.02.11, leia-se: artigo 290, 03
meses e 09 dias, a partir de 30.01.11; Visconde do Rio Branco, MASP
1.303.490-5.03, Érica Cristina de Souza Carvalho, PEBIB na função
DV, referente ao 1º quinquênio de exercício, ato 11/19, publicado em
02.03.19, por motivo de incorreções. Onde se lê: artigo 31, 03 meses,
leia-se: artigo 290, 06 meses.
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FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 12/2019
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, à servidora: Guarani, MASP 350.333-1.02,
Heliana Alvim Bellotti, PEBIIIP, aposentada em 26.09.19 referente ao
saldo de 01 mês e 09 dias.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 34/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de
2004, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de
50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola, do servidor: Brás Pires: EE São Luís
- 180793, MaSP: 1 343 585 - 4, Francielle Magalhães Oliveira, PEBI
B, admissão 03, Secretário de Escola – SE - V, a partir de 14/10/2019;
Ubá: EE Raul Soares - 182052, MaSP: 1 320 505-9, Adriana Feital
Duriquetto Reis, ATBII C, admissão 01, Secretário de Escola – SE - I,
a partir de 14/10/2019.
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SRE de Unaí
Diretora: Aurora Pires de Carvalho
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 46/2019
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Unaí: EE “Virgílio de Melo Franco”,
MaSP 879.051-1, Silvana Nunes de Oliveira, adm. 01, PEB3N, por 02
meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25/10/2019,
com vistas a aposentadoria.
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Editais e Avisos
Secretaria-Geral
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria-Geral, e a Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: Cessão da servidora
DIULLY SOARES CÂNDIDO GONÇALVES, com início a partir de
sua publicação até 23/10/2020. Valor Anual: R$115.949,25. Belo Horizonte 21/10/2019.
2 cm -22 1285335 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
S/A, mantenedora do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH. Objeto: O presente Termo de Convênio tem por objeto a concessão
de estágio curricular Obrigatório e Não Obrigatório pela Defensoria
Pública a estudantes matriculados e frequentes nos cursos do UNI-BH,
de acordo com suas disponibilidades e vagas de estágio. Vigência: o
período de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar de sua assinatura. Data de assinatura: 22/10/2019. Assinam: Pela Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor PúblicoGeral e pelo UNI-BH, Lorena Fernandes dos Santos.
3 cm -22 1285674 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
O CAA-1 realizará Pregão Eletrônico, processo nº 1250165/96/2019,
destinado à aquisição de peças e acessórios para motocicletas a fim de
atender demanda das Unidades que compõem a Primeira Região de
Polícia Militar. A sessão pública de lances ocorrerá no dia 07/11/2019
a partir de 09h (nove horas). As propostas comerciais serão recebidas até 08h59min do dia 07/11/2019 através do http://www.compras.
mg.gov.br/.
2 cm -22 1285605 - 1
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
CSC-PM/DAL – Unid. Executora. 1259662, PE 15.2019, Proc. Compras 42.2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para desmontagem, transporte e montagem de maquinário gráfico. O Ordenador de Despesa Substituto do CSC-PM/DAL torna público que
analisou as razões de recurso apresentadas pela empresa COMÉRCIO
E SERVIÇOS GERAIS EIRELI - ME e as contrarrazões recursais da
empresa GESMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME e decidiu
CONHECER do recurso e das contrarrazões recursais por serem legítimos e tempestivos; INDEFERIR O RECURSO e acompanhar a decisão do pregoeiro, mantendo a habilitação da GESMAQ COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ 38.680.138/0001-51, visto que atendeu
a todos os requisitos do Edital. A integra do Ato encontra-se à disposição dos interessados. Maiores informações: telefax (31) 2123-1039, em
horário comercial ou no e-mail: [email protected].
Mês/ Ano
09/2019
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR
SEÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
CATEGORIA III – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Data de
CNPJ
Razão Social
Justificativa
Valor
Elegibilidade
Necessidade de manter o funcionamento das ativi- R$ 48,12
essenciais e finalísticas da Ouvidoria/CPM
33.000.118/0001-79 TELEMAR NORTE LESTE S/A 21/10/2019 dades
(Linhas Telefônicas 031.3201-0980 e 031. 3271- R$ 49,85
6677)
Quartel em Belo Horizonte, 22 de outubro de 2019
GLÁUCIO PORTO ALVES, TEN CEL PM
ORDENADOR DE DESPESAS EVENTUAL
RICARDO DIAS WALTER, 1º TEN PM
RESPONSÁVEL TÉCNICO
8 cm -22 1285406 - 1
4 cm -22 1285530 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG-8ª RPM x Prefeitura de Capitão Andrade. Convênio nº 03/17.
1º Aditivo. Objeto: Alterar Cláusula Quarta, item 4.1 (Do Valor) e inserir gasto com internet.
PMMG-8ª RPM x Prefeitura de Alpercata. Convênio nº 02/19. 1º Aditivo. Objeto: Alterar Cláusula Terceira, item 3.1 (Delegação de Competência) e o Plano de Trabalho, com alteração de valores e acréscimo
de itens.
2 cm -22 1285350 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/DS-CSC-SAÚDE x TF ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: CNPJ 23.972.729/0001-25 - SEI
1250.01.0002804/2019-02. Pregão Eletrônico 242/2019 Contrato nº
9223190 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia e arquitetura
para execução de reforma das instalações elétricas e instalação do novo
padrão de entrada no Centro Odontológico da Polícia Militar de Minas
Gerais. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação de seu
extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Valor Total: R$
89.190,00. Ata disponível no sítio www.compras.mg.gov.br.
3 cm -22 1285456 - 1
EDITAL DE PROCESSO DE COMPRA 74/2019 PMMG - CPE
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N 22/2019; Processo de compra
N1259965.74/2019; aquisição de equipamento, armamento e munição
de Airsoft para o Batalhão ROTAM-PMMG. Envio de propostas entre
os dias 24/10/2019 até as 08h59min do dia 05/11/2019. Data do pregão
05/11/2019 09h00min. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -22 1285486 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO EM CONTRATO
PMMG – 19ª RPM x Campos e Pimentel Segurança Ltda - ME. Oitavo
Termo Aditivo ao Contrato nº 9045570. Objeto: Prorrogar a vigência
do contrato em 12 (doze) meses para prestação de serviço de limpeza e
conservação no prédio sede do 25º BPM e 19ª RPM. Data: 21/10/2019.
Valor anual estimado: R$103.092,51. Vigência: 03/12/2019 a
02/12/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO EM CONTRATO
PMMG – 19ª RPM x Lopes & Rocha Engenharia e Construções Ltda
- ME. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9164469. Objeto: Prorrogação do prazo de conclusão do objeto, que passa a ser de 896 dias, e
prorrogação de vigência do contrato, que passa a ser de 900 dias. Data:
14/10/2019. Vigência: 04/11/2019 a 01/05/2020.
3 cm -22 1285271 - 1
EXTRATO PERMISSÃO DE USO
PMMG-10RPM x 1º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle
de Tráfego Aéreo (CINDACTA I). Permissão de uso da área pública
a título precário nº 001/2019. Objeto: Permissão de uso de área situada no Destacamento de Controle de Espaço Aéreo de Três Marias
(DTCEA-TRM) para instalação de uma repetidora digital localizada na
BR 040, Km 252, Três Marias/MG, sob o domínio da União. Valor: R$
Sem ônus. Vigência: 02 anos a partir de 15 de agosto de 2019. Data:
15/08/2019.
2 cm -22 1285546 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO PMMG/CAE - CONVITE 01/2019 - PROCESSO DE COMPRAS
1255125 53/2019 - Contratação de empresa de arquitetura/engenharia para demolição de muro e passeio perimetral existente, execução
de talude e novo muro e passeio da Academia de Polícia Militar, conforme edital. A manifestação do interesse se dará até 24 horas antes
da apresentação das prospotas. Apresentação e abertura das propostas
ocorrerá no dia 01/11/2019 às 09h01min. Telefone 31 2123-9597 www.
compras.mg.gov.br
2 cm -22 1285587 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CTS - Contrato nº 9.222.806/2019 – celebrado com a empresa
ECS Empresa de Comunicação e Segurança Ltda; Objeto: aquisição
de 10 unidades de baterias para HT portátil apx-900, valor total R$
8.310,00. Vigência 31/12/2019.
1 cm -22 1285659 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO Nº 045/2019
PMMG – 14ªRPM x FLÁVIA MARQUES MAYRINCK, CNPJ
28.887.169/0001-63. Processo de Compra nº125996900011/2019. Pregão Eletrônico 06/2019. Decisão em Processo Administrativo Punitivo
– PAP Portaria nº 045/2019. Pena: Advertência escrita, conforme art.
38, I, Dec. Est. 45902/12, c/c art. 87, I. Lei 8.666/93. Prazo recursal,
art. 109 da Lei 8.666/93.
2 cm -22 1285500 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 12ª RPM. Pregão Eletrônico 29/2019. Objeto: Contratação de
PESSOA JURÍDICA para a prestação dos serviços preparação, acondicionamento e entrega, de refeições e lanches, para atender a policiais
militares eventualmente presos à disposição da Justiça e/ou a eventos
oficiais promovidos pelo 26º BPM/ Itabira – MG. Propostas: envio ao
Portal de Compras/MG até 08h59min de 04/11/2019.
2 cm -22 1285677 - 1
EXTRATO DE DECISÃO
PMMG – CSC-SAÚDE x Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Pregão Eletrônico para Registro de Preços: 77/2018
e 435/2018. Decisão de Processo Administrativo Punitivo – Portaria
40/2019. Aplicação das sanções de advertência e multa no valor de R$
924,80, conforme art. 87, I e II, Lei Federal 8.666/93. Prazo recursal:
art. 109 da Lei 8.666/93.
2 cm -22 1285385 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ao contrato nº 9197590/2018 celebrado entre o IPSM e a empresa
Digitecnica Equipamentos e Serviços Ltda - EPP; Do Objeto: prorrogar o período de vigência do Contrato de Nº 9197590/2018, e incluir
ao total de equipamentos NOBREAK’S em uso pelo IPSM, o equipamento NOBREAK NHS Laser 3kva, atualmente em uso pela unidade
do IPSM localizada à Rua Paraíba, nº 1.441, totalizando desta forma 06
(seis) equipamentos NOBREAK’S, acrescendo, portanto, em 1,5166%
o Contrato supracitado; Do Preço: O valor global / total estimado desta
contratação passa de R$ 210.999,96 (duzentos e dez mil, novecentos
e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) para R$ 214.200,00
(duzentos e quatorze mil e duzentos reais); Da Dotação Orçamentária:
nº 2121 09 126 701 2 008 0001 3 3 90 40 02 0 49 1; Vigência: Fica prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 29 de novembro
de 2019, com previsão de término em 28 de novembro de 2020; Das
Demais Cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em
plena vigência todas as demais cláusulas e condições do contrato original, não sendo alteradas pelo presente instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data: 21/10/2019; Signatários Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel
PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, por
contratante; Cristiano Menezes de Melo Gonçalves, por contratada.
5 cm -22 1285296 - 1
RESUMOS DE CONTRATOS
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2119- DG/
IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões
do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.40010001-3390.36.60.1:2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1:
2121.10.302.001.40080001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;2121.10.302.001.40080001-3390.39.60.1
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos contratados-credenciados: 4ª RPM – Cont.
nº 14/2019 - Luiz Carlos Alves Ferreira & Cia – Vigência: 26/09/2019
a 26/09/2024. 5ª RPM – Cont. nº 22/2019 - Centro de Diagnóstico
por Imagem do Triângulo Mineiro Ltda – Vigência: 30/09/2019 a
30/09/2020. 6ª RPM – Cont. nº 32/2019 - Hospital Regional do Sul de
Minas – Vigência: 28/09/2019 a 28/09/2024. Cont. nº 34/2019 - Rosineide Lemes e Cia Ltda – Vigência: 28/09/2019 a 28/09/2020. 7ª RPM
– Cont. nº 23/2019 - Hemolab Análises Clínicas Ltda – ME – Vigência:
02/10/2019 a 02/10/2020. 11ª RPM – Cont. nº 27/2019 - Cortez e Viana
Ltda – ME – Vigência: 23/09/2019 a 23/09/2024. Cont. nº 29/2019 Fabiana Carla David Fernandes – Vigência: 04/10/2019 a 04/10/2020.
14ª RPM – Cont. nº 11/2019 - Fundação de Saúde de Três Marias –
Vigência: 27/09/2019 a 27/09/2024. 15ª RPM – Cont. nª 15/2019 - Ortofísio - Clínica de Ortopedia e Fisioterapia Almenara Ltda – ME – Vigência: 27/09/2019 a 27/09/2020. 18ª RPM – Cont. nº 38/2019 - Drogaria
Januzzi & Carvalho LTDA – ME – Vigência: 03/10/2019 a 03/10/2020.
Cont. nº 39/2019 - Fernando César Cabral – Vigência: 04/10/2019 a
04/10/2020. Foro: Belo Horizonte. Data: 22/10/2019. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019-DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 22/10/2019
RMBH Município
Interessado
Categoria
Núcleo de Endoscopia
Belo Horizonte NEAD
Avançada do Aparelho Digestivo Clínica Médica
4ª RPM- Juiz de Fora
Município
Juiz de Fora
Interessado
Categoria
Centro de Investigação Diagnóstica Cardiovascular Digital Juiz de Clínica Médica
Fora Ltda
7ª RPM – Divinópolis
Município
Pompeu
Interessado
Categoria
Biocentro – Centro Integrado Serviço de Fisioterapia
de Saúde e Estética Ltda
9ª RPM – Uberlândia
Município
Interessado
Categoria
de Radiologia Radiologia e Diagnóstico por
Uberlândia Clínica
Ltda
Imagem
11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Categoria
Comviver Núcleo de Pesquisa e
de Apoio
Montes Claros Reabilitação Sociedade Simples Serviço
e Diagnóstico
Ltda
7ª RPM – Divinópolis
Município
Pompeu
Januária
Interessado
Categoria
Biocentro – Centro Integrado Serviço de Fisioterapia
de Saúde e Estética Ltda
Clínica Médica Oliveira e Tei- Clínica Médica
xeira Ltda
12ª RPM – 62º BPM – Caratinga
Município
Caratinga
Interessado
Categoria
Techaves – Serviços Médicos Clínica Médica
Ltda
15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Interessado
Categoria
Costa Serviços em Clínica Médica
Novo Cruzeiro Sousa
Saúde – Eireli – ME
8 cm -22 1285678 - 1
13 cm -22 1285676 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE LEILÃO Nº 01930/2019 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016,
torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 01930/2019 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo ARLINDO ROBSON DA SILVA, descritos na Portaria/Resolução n° 1402, de 31
de Outubro de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DEL.ADJ. DE FAL. E DEFRAUDACOES/ SAO JOAO
DEL REI, instituída pela Portaria nº 1514, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 29 de Agosto de 2019, sendo o evento regido
pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta
individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 8, 32, 35, 58, 69, 78, 84, 91, 96, 100, 112, 113, 124, 129, 131, 134, 135, 139, 143, 150, 153, 155, 157, 160, 169, 171, 174,
175, 187, 195, 200, 205, 213, 216, 221, 228, 230, 239, 243, 244, 246, 251, 252, 254, 256, 257, 258, 259, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 271, 272,
274, 276, 277, 279, 280, 281, 283, 286, 287, 290, 291, 303, 308, 312, 314, 322, 326, 327, 324, 329, 328, 330, 331, 332, 333, 337, 338, 347, 351,
356, 361, 362, 365, 369, 374, 376, 380, 385, 386, 392, 394, 401, 402, 406, 407, 408, 409, 418, 421, 422, 426, 429, 433 e 434 foram excluídos deste
processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados;
1.8 - Os lotes de números 16, 40, 47, 59, 70, 76, 95, 101, 114, 116, 161, 162, 198, 214, 219, 222, 226, 231, 247, 249, 273, 275, 288, 300, 305, 309,
311, 317, 336, 357, 372, 384, 395, 412, 415, 425 e 428, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos
pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no CAMPUS SANTO ANTÔNIO, situado na Praça Frei Orlando, 170 - Bairro Centro, Sao Joao Del Rei - MG, no
dia 09 de Novembro de 2019, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme disposto abaixo:
I – no dia 9 de Novembro de 2019, serão colocados a venda e os veículos recolhidos no pátio denominado BIEK REMOÇÃO E GUARDA DE VEICULOS LTDA, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 432;
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados nos dias 06 a 08 de Novembro de 2019, no
horário de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910222350090137.