TJMG 06/11/2019 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO.
PA: 29/2019. ESPÉCIE: PSS EDITAL Nº 04/2019. Contratante: Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG.
Contratada: Marcone Costa Cerqueira, inscrita no CPF sob o n°
054.057.816-90. Objeto: alteração da cláusula TERCEIRA (do valor e
da carga horária e município). Valor Atualizado: R$ 6.145,17. Dotação
Orçamentária: OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3190.0.10.1; OP: 228
1.11.122.701.2417.0001.3191.0.10.1 e OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.000
1.3390.0.10.7. Fundamento Legal: artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Foro:
Belo Horizonte-MG. Data da assinatura: 24 de outubro de 2019.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO.
PA: 37/2019. ESPÉCIE: PSS EDITAL Nº 05/2019. Contratante: Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG. Contratada: Lourdes Aparecida dos Santos Souza Alves, inscrita no CPF
sob o n° 003.668.666-21. Objeto: alteração da cláusula TERCEIRA (do
valor e da carga horária e município). Valor Atualizado: R$ 14.932,47.
Dotação Orçamentária: OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3190.0.10.1;
OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3191.0.10.1 e OP: 2281.11.122.701.2
417.0001.3390.0.10.7. Fundamento Legal: artigo 65 da Lei nº 8.666/93.
Foro: Belo Horizonte-MG. Data da assinatura: 24 de outubro de 2019.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO.
PA: 39/2019. ESPÉCIE: PSS EDITAL Nº 05/2019. Contratante: Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG. Contratada: Denise Magalhães Rochido Arruda, inscrita no CPF sob o n°
014.334.716-04. Objeto: alteração da cláusula TERCEIRA (do valor e
da carga horária e município). Valor Atualizado: R$ 15.777,60. Dotação
Orçamentária: OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3190.0.10.1; OP: 2281
.11.122.701.2417.0001.3191.0.10.1 e OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001
.3390.0.10.7. Fundamento Legal: artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Foro:
Belo Horizonte-MG. Data da assinatura: 24 de outubro de 2019.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO.
PA: 41/2019. ESPÉCIE: PSS EDITAL Nº 05/2019. Contratante: Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG.
Contratada: Eliene Cardoso, inscrita no CPF sob o n° 063.120.416-46.
Objeto: alteração da cláusula TERCEIRA (do valor e da carga horária
e município). Valor Atualizado: R$ 15.777,60. Dotação Orçamentária:
OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3190.0.10.1; OP: 2281.11.122.701.2
417.0001.3191.0.10.1 e OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3390.0.10.7.
Fundamento Legal: artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Foro: Belo Horizonte-MG. Data da assinatura: 24 de outubro de 2019.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO.
PA: 42/2019. ESPÉCIE: PSS EDITAL Nº 05/2019. Contratante: Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG.
Contratada: Inês de Jesus Leite Fernandes, inscrita no CPF sob o n°
762.109.606-34. Objeto: alteração da cláusula TERCEIRA (do valor e
da carga horária e município). Valor Atualizado: R$ 13.879,54. Dotação
Orçamentária: OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3190.0.10.1; OP: 2281
.11.122.701.2417.0001.3191.0.10.1 e OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001
.3390.0.10.7. Fundamento Legal: artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Foro:
Belo Horizonte-MG. Data da assinatura: 24 de outubro de 2019.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO.
PA: 43/2019. ESPÉCIE: PSS EDITAL Nº 05/2019. Contratante: Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG. Contratada: Amanda Cristina Guimarães de Almeida Pires do Couto, inscrita no CPF sob o n° 016.619.126-48. Objeto: alteração da cláusula
TERCEIRA (do valor e da carga horária e município). Valor Atualizado: R$ 11.351,10. Dotação Orçamentária: OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417
.0001.3190.0.10.1; OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3191.0.10.1 e OP:
2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3390.0.10.7. Fundamento Legal: artigo 65
da Lei nº 8.666/93. Foro: Belo Horizonte-MG. Data da assinatura: 23
de outubro de 2019.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO.
PA: 45/2019. ESPÉCIE: PSS EDITAL Nº 05/2019. Contratante: Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG.
Contratada: José Lucas Fagundes de Souza, inscrita no CPF sob o n°
123.250.996-52. Objeto: alteração da cláusula TERCEIRA (do valor e
da carga horária e município). Valor Atualizado: R$ 13.119,68. Dotação
Orçamentária: OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3190.0.10.1; OP: 2281
.11.122.701.2417.0001.3191.0.10.1 e OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001
.3390.0.10.7. Fundamento Legal: artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Foro:
Belo Horizonte-MG. Data da assinatura: 24 de outubro de 2019.
38 cm -05 1289928 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/AF/2º NÍVEL/IPATINGA/SRF IPATINGA
EXTRATO REFERENTE AO II TERMO ADITIVO DO CONTRATO
ORIGINADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1191023.0005/2017
Partes: SEF/AF/2º Nível/Ipatinga e Servicom Segurança Eletrônica e
Monitoramento LTDA- ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
por mais 12 meses: 09/11/2019 a 10/11/2020. Ipatinga, 05/11/2019.
Sidnei Lopes da Costa, Chefe da AF/Ipatinga em exercício.
2 cm -05 1290177 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301.00.0006/2018.
Partes: SEINFRA e o município de Pirapora. Objeto: reduzir o valor
de R$4.000.000,00 na participação da SEINFRA, que passa a ser de
R$4.000.000,00; acrescer o valor de R$867.274,47 no valor da contrapartida municipal, que passa a ser de R$1.443.132,38, passando o
convênio ao total de R$5.443.132,38; incluir a dotação orçamentária
que passa a ser 10.01.15.451.2014.3055.44.90.51, mantendo inalterada
a rubrica registrada anteriormente; prorrogar a vigência até 24/09/2020
Assinatura: 05/11/2019.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE CONVÊNIO
Retificação da publicação do extrato de termo aditivo do Convênio nº
1301.000.991/2016, publicado no “MG” em 05/11/2019, pág.37. Onde
se lê: “ampliação de metas com utilização de saldo financeiro de ganhos
de eficiência no processo licitatório no valor de R$10.345,91, passando
o convênio ao total de R$929.515,65”, leia-se: “ampliação de metas
com utilização de saldo financeiro de ganhos de eficiência no processo
licitatório e dos rendimentos financeiros, acrescendo-se R$10.345,91,
passando o convênio ao total de R$929.515,65”.
5 cm -05 1290149 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 029/19. Partes:
SEINFRA e o Município Piedade dos Gerais. Objeto: transferência gratuita de 01 conjunto de vigas metálicas de 10 metros. Vigência: 365 dias
a partir da publicação. Assinatura: 30/10/2019.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 031/19. Partes: SEINFRA e o Município de Serra do Salitre. Objeto: transferência
gratuita de 14 mata burros. Vigência: 365 dias a partir da publicação.
Assinatura: 30/10/2019.
3 cm -05 1289974 - 1
TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e a empresa Portal Norte
Segurança Patrimonial EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato de prestação de serviço a partir de 25/10/2019 até 24/10/2020,
com reajuste conforme variação do CCT. Data Assinatura: 23/10/2019.
2 cm -05 1290109 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
SEM EFEITO EDITAL Nº 020/2019.
Processo Nº 1340.2301/2019. O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, torna SEM EFEITO a publicação relativa ao Edital em epígrafe, procedida no ‘Minas Gerais’ do
dia 05/11/2019 – pág.37.
AVISO DE REVOGAÇÃO - EDITAL Nº 067/18.
Processo nº 00165701 2301 2018. O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DEER/MG, no uso de suas atribuições, à luz do art.49 da Lei Federal
n.º 8.666/93, por motivo de ordem administrativa, REVOGA a CONCORRÊNCIA para conclusão da obra de construção do Hospital Regional de Governador Valadares, situado na Av. Minas Gerais, s/nº, esquina
com BR 116, no Município de Governador Valadares/MG.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO
2301403-00032/2019- Processo SEI: 2300.01.0021857/2019-48.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e acolhendo
o relatório baseado nas informações do processo em epígrafe, HOMOLOGA os procedimentos relativos ao Pregão 2301403-00032/2019,
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços manutenção preventiva e corretiva de sistema de ar condicionado central,
câmara fria, sistema de exaustão, condicionadores de Ar Split System,
aparelhos de ar condicionado de janela e limpeza de dutos de ventilação,
com reposição de peças e componentes quando necessário, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I Termo de Referência conforme a seguir: Lote 01 – Empresa vencedora:
APOLO REFRIGERAÇÃO LTDA - ME, CNPJ: 12.057.731/0001-52,
no valor de R$ 99.999,99 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e
nove reais e noventa e nove centavos).
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1141 Sessão Ordinária realizada em 21/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
LRD9723
8015926
Construtora Belo Oriente Ltda
JPI2121
7847235
Acacio Adailton Da Silva Carneiro
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
AXT1158
7955000
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
LUV5719
7970215 Rogerio Luiz Costa
HCR4518
7867604
Hevelin Sato Sabino
BDP1685
7895163
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
PVJ6861
7818148
Expresso Ts Transportes Ltda
HJD1520
8425625
Helton Moreira Amora
OXA3162
7793610
Douglas Eduardo Formagine Da Silva
GJQ0700
8709208
Benedito Antonio Diniz Fernandes
BDP1738
7854860
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
BDP1680
8513525
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
AWD8311
7773834
K R M Transportes Ltda
ASR9796
7693035
K R M Transportes Ltda
PYF7528
7770611
Expresso Ts Transportes Ltda
BBE0471
8047959
Prlog Logistica E Transporte Ltda
GZV6525
7819927 Valber Antunes Da Silva
ATX1049
7869443
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HOA4376
7765653
Expresso Ts Transportes Ltda
BCW0701
7826404
Prlog Logistica E Transporte Ltda
PYF7528
8001725
Expresso Ts Transportes Ltda
AUA4980
8397464
Multitrans Transportes E Armazens
Gerais
PWZ5559
7419890
Jose Adao Pereira Da Fonseca
FQE0256
7993930
Expresso Ts Transportes Ltda
ETQ3255
8065583
Danilo Herberth Ferreira Andrade
ATX1138
7923503
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
AXP0397
8029509
Prlog Logistica E Transporte Ltda
HNG1601
7825610 Vinicius De Oliveira Guimaraes Viana
ATX1038
7974996
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
GVJ1319
7954177
Aldo Pereira De Melo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1142 Sessão Ordinária realizada em 21/10/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HFM5749
7794401
Jose Aurelio Marcatti
PVJ5151
7854523 Romario Silva Junqueira
BDP1640
8510427
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
GYW7844
7810926
Marcelo Dias Souza
HNP2886
8010069
Josino Jose Ferreira
ATX0720
8544649
Del Pozo Transportes Rodovarios Ltda
AZC9930
8517124
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
BDP1689
7867204
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HNK9124
7662167
Carlos Roberto De Melo Brandao
AYO4618
7940549
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
NYI9221
8046942
Izamara Helena Parreira
PXX8676
7974756 Rodrigo Silva Fadel Martins
ATX0735
7978775
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
LLO7598
7994049 Rodolfo Andrade Torres
PXW0472
7984701
Distribuidora Azular Ltda
HKU7193
8074526
Paulo Afonso De O Carvalho
HJR6237
7423132
Anizelina De Oliveira Da Silva
PYZ4968
7980695
Guilherme Morais Azevedo Torres
QNN1969
7981954
Maria Das Gracas De Paula Mucida
Alvim
BAV6517
7981168
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HCW0274
7567525
Sede Servicos De Assistencia De Veiculos Ltda Me
AYL3260
8248223
Guilherme Henrique Teixeira De Melo
GKK6517
7825202 Otacilio De Sousa
GTF4130
8411241
Miguel Faria
HJR6237
7448174
Anizelina De Oliveira Da Silva
NXX2205
8040285 Raimundo Julio De Carvalho
HJR6237
7451440
Anizelina De Oliveira Da Silva
OQX3933
8065608
Gilber Tarciso Pereira Da Silva
PWI9764
8042284
Priscila Daianne C Pereira
OQJ9272
7346666
Jose Donizeti Alves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1143 Sessão Ordinária realizada em 21/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPT6414
8164013 Rosimeri Rocha Costa
PWD4730
8613494
Anderson S Santiago
OMF1975
8025007
Noe Antunes Da Silva
CQO8053
7969516 Vanessa Ribeiro De Almeida
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPI2844
7785015
Carolina Ingle Kerckhoff
HBN5549
7780421
Adelita Aparecida Fernandes Ribeiro
BGZ3975
7968730
Gilvan Andrade Diniz
HLC0751
7879912
Nilton Silva Candido
HJZ4849
7993196
Leonardo Santos Oliveira
HEH3945
7982768
Mauricio Antonio Santos
KRG8382
7881748
Bruno Britto Neto
quarta-feira, 06 de Novembro de 2019 – 41
OYE6372
7788895
Carolina Ingle Kerckhoff
HLG8779
7966045
Anderson Da Cunha
GRY9878
7842287
Edenildo Pereira Da Cunha
ASO8708
7844137
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OXC0428
7868002
Clebson Gomes De Azevedo
OQZ4674
7838365
Leonardo Marcio Ferreira Da Silva
HJL2171
7813357
Claudio Bruno De Almeida Carvalho
PVI4623
8065475
Maria De Fatima Tavares Silva
PYX1553
8011845
Akka Rent A Car Limitada
GWS9564
7802694 Vinicius De Souza Jorge
PPQ5979
7826480
Carolina Ingle Kerckhoff
KZF6998
7948294
Sidney Dos Santos Braga
BGZ3975
7968731
Gilvan Andrade Diniz
ATX0704
7880630
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HNM7208
7996986
Sidinalva Dias De Oliveira
PEN9738
8026730
Paula Cristina Dos Santos Isidoro
NTU1111
8060609
Schubert Carpejane A Soares
HJM7081
8046911
Sedney Goncalves Da Silva
DRO0203
7919474
Antonio Goncalves Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1144 Sessão Ordinária realizada em 21/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DQZ7993
8014132
Pollianna De Oliveira Araujo
OPB0739
8081263
Hi Transportes Ltda
HBA9240
8905091
Jilvanda Teixeira Mendonca Oliveira
QND6430
9240343
Guilherme Endrigo Fernandes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZL7416
7812293
Paulo Luiz Leocadio
NYX9763
8060197
Claudomiro Batista De Souza
HBU2933
7907509
Jonathan Alves Da Costa Pereira
PPQ5978
7836845
Ademar Kerckhoff
GZB7106
7731232
Antonio Carlos Cunha Rezende
EAU1483
8063533
Sidnei Luiz Lopes De Souza
GZB7106
7731234
Antonio Carlos Cunha Rezende
PPH8255
7838851
Igor Ingle Kerckhoff
OUT2786
7969008
Jose Alves Porto
HMD7803
7793592
Amilton Barbosa
HBW8896
7710448
Maicon Resende Cardoso
HBW8896
7710449
Maicon Resende Cardoso
GMT7844
7408564
Maria Imaculada Oliveira Reis
HGK1208
7991484
Jansen Wagner Dias Alves
PPH8255
7855117
Igor Ingle Kerckhoff
HHG4336
7953184
John Afonso Lopes
GWT8240
8672147 Raimundo Pereira De Souza
PPG9639
7769131
Igor Ingle Kerckhoff
GLA3477
8026386
Davi Jesse Da Silva
GZB7106
7731233
Antonio Carlos Cunha Rezende
NYF7063
7871679
Cledson Santos De Almeida
NLG1373
8081287 Rogerio Flavio De Oliveira
OUT2786
7968969
Jose Alves Porto
GXT7077
7833547
Mauro De Oliveira Zaquine
PXF9134
7867578 Thiago Cesar Borba Martins
PUU4463
7417782
Helder Marcelo Padula
KPQ0449
7753801
Joao Paulo Dos Santos Costa
HKE6326
7781203
Jose Divino Dutra
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1145 Sessão Ordinária realizada em 21/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HIU0752
8164674
Bruno Vinicius De Araujo
GMI4590
8296164
Adao Pinto
HFR5619
8484575
Milton Rosa Gomes
GUV5661
8219042 Raul Silva E Santos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OOY9112
7991782
Jander Jose Dos Santos Saraiva
EJV9461
6817416
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
HOH6866
7991479
Sergio Medina Dos Santos
HLF2594
8015500
Camara Municipal Itau De Minas
PWU0168
7605582
Guilherme Queiroz Martins
HHG4336
8154003
John Afonso Lopes
PUF5011
7900695
Lucas Araujo Fonseca
GPS2011
8092059
Adriano Teodoro Da Fonseca
HIM8466
8017322
Sebastiao Carlos Alvarenga
HBJ1178
7787081
Polyanna Magalhaes Rosa
EMR4929
8154302
Nelson Peres De Castro Junior
APZ1989
7744651
Carlos Eduardo Erthal Botelho
JYD7014
8544228
Alif Leite Ribeiro
JKD0233
8026341
Cassiane Lemos Lacerda
EDG9532
8019058 Rolemgerg Coutinho Portela
OOY9112
8024878
Jander Jose Dos Santos Saraiva
OMB0775
7838833
Gb Bar E Churrascaria Ltda
JKD0233
8025594
Cassiane Lemos Lacerda
PYU2111
7947657
Leonardo Jamel Saliba De Souza
OOY9112
7990097
Jander Jose Dos Santos Saraiva
PVI4623
8061196
Maria De Fatima Tavares Silva
PWT7338
7986543
Maria Das Gracas Santiago Vieira
PXJ0418
7918538 Rondineli Silva De Oliveira
HFN1515
8066659
Divino Neves Pereira
IOJ5787
7918231 Rodrigo De Sousa Ramos
JHT5935
8070811
Geraldo Neves Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1146 Sessão Ordinária realizada em 21/10/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HKR0978
7760704
Joao Paulo Lima Prata
PVI5674
8033724
Paulo Sergio Diniz
HOJ8896
7896001
Cassio Pinheiro De Queiroz
PYL2000
8625658
Daniel Ferreira De Oliveira
HGL9620
8563712
Eduardo Lage Ferreira
OPK6885
8082875
Geraldo Luiz Da Fonseca
GOW0423
8085346
Marcos Roberto De Oliveira
HJA6427
8037510 Rony Eugenio Pereira
IJO8654
8035640
Mauro De Almeida
JUF5948
8040841
Wanderley De Mattos Junior
GWD0609
7813199
Dirceu Balbino
PFS2504
8822699
Paulo Marcos De Oliveira
OMA8804
8027933
Maycon Teodoro Pereira
HBW5450
8521853 Thalisson Hugo Faria Fernandes
AVV0243
7950616
Lourival Machado Junior
PYA4492
7991752
Paroq N Sra Da Piedade P P Nova
HHZ4942
7941405
Jose Euler
HQR7880
8038092
Alexandre Felipe De Almeida
CGB9974
8042007
Lucas Placidio Da Silva
HGZ4700
8654679
Eduardo Ferreira Florencio
OOZ9593
7965308
Alexandre De Oliveira Barcelos
HFC1807
7813119
Francilea Naves Barboza
AYA5611
8083351
K R M Transportes Ltda
AYC4957
8049317
K R M Transportes Ltda
GNK7395
8103421
Luciana Aparecida Dos Santos Martinez
PZR5154
8008704
Lucas Fernandes Leite
OWS0091
7855654
Adriano De Oliveira Santos
EVK3164
8037115
Gilson De Oliveira Ferreira
PVI4020
8641611 Orlando Oliveira Ruas
HQR7880
8187313
Alexandre Felipe De Almeida
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1147 Sessão Ordinária realizada em 21/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWK2323
7745639 Olegario Carlim
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GYX2117
8057552
Ivani Camargos De Almeida
OVT4651
8042742
Maria Isabel Ferreira De Camargos
GXA3058
7491080
Edvaldo Goncalves Da Silva
CZC1144
7534752
Luiz Paulo Goulart De Andrade Me
LTH0569
7483199 Raniel De Carvalho Pereira
OWP3833
7648284
Matheus Goncalves Cavalcante
AVM7944
7635530
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
PWU7243
7629659
Enio Rodrigues Fernandes
GXC0143
7630239
Mr Locadora De Veiculos Ltda
PYZ4968
8013204
Guilherme Morais Azevedo Torres
PXV5005
7508134
Conselho Popular De Defesa Dos Direitos Humanos Dos Moradores Do Bairro Felicidade
EGD4509
7769005
Dulce Helena Calceta De Souza Oliveira
NXZ1822
7872618
Wilke Tanure
GYO3350
8147873 Ramili Ailaine Silva
DKT7700
8143008
Maria Luiza De Oliveira
LTH0569
7483198 Raniel De Carvalho Pereira
AQB9532
7967545
Jose Francisco Nunes
JIQ9869
7460584
Julio Cezar De Abreu
DKT7700
8109258
Maria Luiza De Oliveira
FGG5729
7440571
Alex Eduardo Lemos
PXK6710
8192353
Antonio Bartolomeu Do Vale
JQV3791
8088259
Carla Regina Barbosa Vieira
PWM3123
7823181
Antonio Carlos Louredo
PXV5005
7508142
Conselho Popular De Defesa Dos Direitos Humanos Dos Moradores Do Bairro Felicidade
PUR8931
8071945
Junio Cesar Alves Da Rocha
PXV5005
7542230
Conselho Popular De Defesa Dos Direitos Humanos Dos Moradores Do Bairro Felicidade
OWP3833
7648308
Matheus Goncalves Cavalcante
OGS2614
7672184
Luciene Peixoto Oliveira Pontes
NCN3559
7763911
Luiz Flavio Silva Pereira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1148 Sessão Ordinária realizada em 21/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYF3591
8075133
Philipe Henrique Da S Fernandes
NWY0516
7568598
Irisneide Costa Lima
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
LNW1222
8039523
Carmen Amoroso Lima
HGV2012
7836311
Glaucia Regina Da Silva
GWR7347
7992256
Nayanthara Stefane M Da Silva
HML4987
8065601
Joaquim Ingracio Pronciono
NWY7221
8026457 Transul Serv Loc E Transp Ltda
DTF3130
8424018
Gleidson Ramon Santos
HGL8889
7794149 Vander Lucio De Oliveira
PVX0772
8034745
Emerson Ribeiro De Campos
PZE8760
8659746
Mayara Crisley Cangussu Barbosa
OWI1199
7745386
Nelcino Inacio Rocha
HIM2623
8050923
Aercio Aparecido Rosa De Souza
HKN7721
7928109
Izaltino Caldeira Teles
LNW1222
8039524
Carmen Amoroso Lima
NYC6070
8475608
Paulo Sergio Teixeira
GOC6749
7882136
Jose Francisco De Souza Neto
PWE2169
8019802 Rita Mendes Rodrigues
PWN7465
8079463
Andre Mendes Meira
DIB6085
8058771
Michael Pecha
GXZ6107
7879243
Adilce Alvarenga Lage
KLJ9022
7884035
Joneilson Jose Da Silva
GOC6749
7882135
Jose Francisco De Souza Neto
GOC6749
7882137
Jose Francisco De Souza Neto
MIW0321
7728311
Bendo Alimentos Eireli
MLK2392
7683505
Bendo Transportes E Consultoria Ltda
CIR8021
7967085
Jose Fernando Soares Duarte
EFO7756
7843003 Vaguene Jose Gomes
PVP4076
7801571
Maicon Ferreira De Amorin
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1149 Sessão Ordinária realizada em 21/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GNW2548
7960275 Reni Joao Da Silva
HBU6529
8784535
Marcio De Aquino Rabelo
OXC7004
7993348
Coriolando Da Soledade R Afolnso
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPG5433
7796561
Jose Luis Salgado Lima
HPW9380
8463253
Mateus Dos Santos Martins
PRK1230
8239760
Fabio Sebastiao Dias De Matos Filho
GSV4801
8076607
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HCG4132
7833098
Daisy Aparecida Silva
BQR5003
8040541
Lucas Da Costa Ferreira
HPW9380
8463252
Mateus Dos Santos Martins
JEK9859
7996311
Fernanda Machado Avila
ONT3482
8015116
Cloris Paranhos Netto
GVP2809
7827639
Maria Rosimere De Paiva Guido
JGS6227
8078241
Armando Christe Pereira Silva
JFH1011
8059784
Wesley Da Silva Lopes
GWO4224
7791875
Luiz Pereira De Jesus
PPF2161
7861175
Matheus Vitorio Nunes Vilas Boas
ATX8542
7853163
Multitrans Transportes E Armazens
Gerais
HJF5582
7894711
Wanderley Luiz De Oliveira Bispo
PZY8566
8005822
Antonio Jose Gundim
AOP0620
8397711
Maycon Renan Ramos
PVA0673
7920375
Expresso T S Transportes Ltda
HPW9380
8463251
Mateus Dos Santos Martins
HHB7212
7840637 Rafael Alves Machado
GNW2548
7960273 Reni Joao Da Silva
GVP2809
7827637
Maria Rosimere De Paiva Guido
GSV4531
8076604
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
JLI3299
7947768
Fabiano Silva Pinheiro
GNW2548
7960271 Reni Joao Da Silva
EGU0732
8038400
Fernanda Medeiros De Souza
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1150 Sessão Ordinária realizada em 21/10/2019
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911052228160141.