TJMG 14/11/2019 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Querubins para Instituto Educacional Colibris, situado à Rua Espírito
Santo, n° 918, Bairro Decamão, Betim- Minas Gerais. Este pronunciamento é válido por 04 (quatro) anos. SRE - Metropolitana B.
PORTARIA ATO Nº 32/ 2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, da
Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do artigo 18 da Resolução CEE
nº 443, de 02-08-2001, do Parecer CEE nº 688, de 30-05-2007 e do
Parecer CME nº 015/2019, de 17-09-2019, fica credenciada a Entidade
Mantenedora Cléria Resende Ferry de Oliveira e autorizado o funcionamento da Educação Infantil (creche e pré-escola) no Centro Educacional Raio de Sol, situado à Rua Gervásio Pereira Oliveira, n° 138, Bairro
Morada do Trevo, Betim- Minas Gerais. Este pronunciamento é válido
por 04 (quatro) anos.SRE - Metropolitana B.
PORTARIA ATO Nº 33/ 2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, da
Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do artigo 18 da Resolução CEE
nº 443, de 02-08-2001, do Parecer CEE nº 688, de 30-05-2007 e do
Parecer CME nº 016/2019, de 12-09-2019, fica Credenciada a Entidade
Mantenedora Centro Infantil Pedacinho do Céu e autorizado o funcionamento da Educação Infantil (creche e pré-escola) no Centro Infantil
Pedacinho do Céu São João, situado à Rua Estoril, n° 120, Bairro São
João, Betim- Minas Gerais. Este pronunciamento é válido por 04 (quatro) anos.SRE - Metropolitana B.
PORTARIA ATO Nº 34/ 2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, da
Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do artigo 18 da Resolução CEE
nº 443, de 02-08-2001, do Parecer CEE nº 688, de 30-05-2007 e do
Parecer CME nº 017/2019, de 17-09-2019, fica Credenciada a Entidade
Mantenedora Margarida Maria de Abreu e autorizado o funcionamento
da Educação Infantil (creche e pré-escola) no Jardim de Infância Estrelinha do Saber, situado à Rua Rio Branco, n° 241, Bairro Santa Cruz,
Betim- Minas Gerais. Este pronunciamento é válido por 04 (quatro)
anos.SRE - Metropolitana B.
PORTARIA ATO Nº 35/ 2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, da
Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do artigo 18 da Resolução CEE
nº 443, de 02-08-2001, do Parecer CEE nº 688, de 30-05-2007 e do
Parecer CME nº018/2019, de 10-10-2019, fica renovado o Credenciamento da Entidade Mantenedora Associação Batista de Assistência
Social e autorização do funcionamento da Educação Infantil (creche
e pré-escola) no Instituto Batista Mineiro, situado à Rua Brasília, n°
330, Bairro Santo Afonso, Betim- Minas Gerais. Este pronunciamento
é válido por 04 (quatro) anos. SRE - Metropolitana B.
PORTARIA ATO Nº 36/ 2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, da
Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do artigo 18 da Resolução CEE
nº 443, de 02-08-2001, do Parecer CEE nº 688, de 30-05-2007 e do
Parecer CME nº 019/2019, de 22-10-2019, fica renovado o Credenciamento da Entidade Mantenedora Espaço Infantil Coelhinho Feliz Ltda
e autorização de funcionamento da Educação Infantil (creche e préescola) no Espaço Infantil Coelhinho Feliz, situado à Rua João Monlevade, n°341, Bairro São Cristóvão, Betim- Minas Gerais. Este pronunciamento é válido por 04 (quatro) anos.SRE - Metropolitana B.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
55/2019
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 69/2019, instaurado nos termos da publicação no Minas
Gerais de 06/09/2018, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão de pagamento indevido após falecimento, no período de
10/04/2016 a 31/05/2016, pago em favor do (a) servidor (a) M.H.B.N.,
sem lotação,Masp 22.979-9, adm.01, EEB2P, tendo a Comissão designada para esta apuração, concluído pelo débito dos valores gerados,
perfazendo um total de R$5.053,44 (CINCO MIL, CINQUENTA E
TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), que ficará
gravado nos dados financeiros do SISAP, até quitação integral pelos
sucessores, sendo que cabe a esta SREB providenciar cópia do processo
e oficiar a AGE para providências judiciais cabíveis, no caso de não
lograr êxito na recuperação do valor.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 07 / 2019
Revoga o Ato nº 224, public. em 02/06/2017 de Afastamento preliminar à aposentadoria a parte ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Profº
Morais - 1503- MaSP 866026-8, Geralda Elizabeth Ferreira Genuino,
PEBIIA, cargo 02, em razão de sustação do afastamento preliminar à
aposentadoria, a partir de 11/11/2019.
13 1293271 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 26 / 2019
Retifica no Ato de Afastamento por Motivo de Luto, ref. à servidora:
Betim - E.E. Carlos Drummond de Andrade - 8621- MaSP 825456-7,
Monica Maria Coelho das Graças, PEBDIA, cargo 02, por motivo de
incorreção no texto. Ato nº 135 public. em 8/11/2019, onde se lê: ...
MaSP 8254567-8, leia-se: ... MaSP 825456-7.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 112 / 2019
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 789763-0, Guadalupe Pereira de Araujo,
PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 133 public.
em 27/3/2015, onde se lê: ... a partir de 27/3/2015 ... proporcional a
3858 dias de exercício, leia-se: ... a partir de 27/3/2015 ... proporcional
a 4300 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 02 /2019
Retifica a Portaria nº 17/2019, publicada em 12/07/2019 referente ao
credenciamento da Entidade Mantenedora da Associação Comunitária Unidos pelo Social e autorização de funcionamento da Educação
Infantil (creche e pré-escola) no Instituto Infantil de Mãos dadas para
o futuro, situado a Rua Cravina, n° 160, Bairro Jardim das Alterosas-2ª
Seção, Betim/ MG. Onde se lê: ...Instituto Infantil de Mãos Dadas para
o Futuro, Leia-se: ... Instituto Infantil de Mãos Dadas com o Futuro.
S.R.E - Metropolitana/B.
13 1293273 - 1
SRE Metropolitana C
Diretora: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
156/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): São Jose da Lapa – E.E. Jose Elias Issa - 11096, MaSP
842894-8, Angela Ernestina da Silva, a partir da data de publicação,
ref. ao ASB1F, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” (proporcional) da CF/88 com redação
dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional à 9334 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
157/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): Belo
Horizonte – E.E. Ari da Franca- 2313, MaSP 368278-8, Maria Madalena Faustino, a partir da data de publicação, ref. ao ATB 5 J, 2º cargo,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com
direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
158/ 2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Ari da Franca- 2313, MaSP
328214-2, Rita de Cassia Gonçalves Rodrigues, a partir da data de
publicação, ref ao PEBI P, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.6º, da EC/41 c/c § 5º do art.40 da CF/88 ,com direito
a remuneração integral.
ANULAÇÃO - ATO Nº 82/2019.
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Confins – E.E.
São José de Confins– 9504, MaSP 345180-4, Regina Elvira Vieira Barbosa Silva, PEB2N, 1º cargo, na parte em que Concedeu férias Prêmio/
Contagem em dobro/ Adicionais, Ato nº 08, publicado em 25/10/2019,
por motivo de incorreção no texto.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 177/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves –
E.E. Pedro Fernandes da Silva Júnior - 10138, MaSP 842868-2, Heloisa
Helena de Aquino , PEB1P, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de
exercício, a partir de 18/11/2019.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 88/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidor (es) : Belo Horizonte– E.E. Getúlio
Vargas – 2542, MaSP 290173-4, Naide Catarina Sylvestre, PEB1P, 1º
cargo, ref. ao 7º quinq. de exercício, a partir 30/05/2019.
E.E. Madre Carmelita - 1457, MaSP 1314035-5, Luciana Cristina Fernandes Simplicio , PEB1B, 2º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a
partir 08/05/2019. E.E. Padre João de Mattos Almeida - 322636, MaSP
943209-7, Marina Fernandes de Paula Cortezzi , PEB1B, 2º cargo, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir 02/08/2018. Ribeirão das Neves E.E. José Bonifácio Nogueira - 9890, MaSP 1092742-4, Marco Antônio Gonçalves , PEB2F, 1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir
30/01/2019.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 89/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidor (es) : Belo Horizonte- E.E. Ari da
Franca -002313, MaSP 328214-2, Rita de Cassia Gonçalves Rodrigues
, PEBIP 2º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 03/06/2018.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 90/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, a servidor (es) : Santa Luzia - E.E. Murgy
Hibraim Sarah -10774, MaSP 458476-9 Ana Claudia Silva Barbosa,
PEBIF 1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 22/12/2018.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 91/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, a servidor (es) : Santa Luzia - E.E. Murgy
Hibraim Sarah -10774, MaSP 457708-6 Samuel Gonçalves de Oliveira
, PEBIF1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 13/09/2018.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 92/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidor (es) : Jaboticatubas – E.E. Leônidas Marques Afonso – 9300, MaSP 1111471-7, Claudinei Domingos
Mendes , PEB1A, 4º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício e ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 21/05/2018, data do aproveitamento de
tempo. Ribeirão das Neves – CESEC – Ribeirão das Neves – 10014,
MaSP 842977-1, Valéria Cristina Neves Trindade , PEB2M, 1º cargo,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 29/06/2018. E.E. João Corrêa Armond – 231738, MaSP 556322-6, Nilson Fernandes, PEB1B, 3º
cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir 14/07/2018. E.E. Pedro
de Alcântara Nogueira – 9962, MaSP 1002289-5, Kele Rodrigues de
Oliveira, PEB1G, exercendo cargo em comissão de diretor escolar –
DII, 1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir 24/04/2015. MaSP
942950-7, Márcia Aparecida Silva, PEB2I, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir 21/12/2016.
E.E. Professor Guerino Casassanta – 10022, MaSP 858164-7, Severiano Silva Torres, PEB1L, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a
partir 09/06/2018. Santa Luzia - E.E. Leonina Mourthé de Araújo –
10731, MaSP 319931-2, Maria Aparecida Machado Pereira, EEB1I,
2º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir 21/02/2019. E.E. Professor Domingos Ornelas – 10669, MaSP 319984-1, Maria de Fátima
dos Santos, PEB2I, 2º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir
26/03/2019. E.E. Raul Teixeira da Costa Sobrinho – 10791, MaSP
297134-9, Rodrigo Elias de Rezende Freitas, PEB1O, 2º cargo, ref. ao
5º quinq. de exercício, a partir 26/11/2018.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 93/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, a servidor (es) : Belo Horizonte - E.E. Ari
da Franca -002313, MaSP 1096.500-2 Vagner da Conceição Alves ,
PEBIB 1º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 02/10/2015.
Data do exercício como efetivo. Belo Horizonte - E.E. Ari da Franca
-002313, MaSP 1096.500-2 Vagner da Conceição Alves , PEBIB 1º
cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 02/10/2015. Data do
exercício como efetivo.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 94/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidor (es) : Ribeirão das Neves – E.E.
Pedro de Alcântara Nogueira -9962, MaSP 1003214-2,Carlos Antônio
Cruz Ferreira, PEBIG 1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir
de 23/05/2017.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 95/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, a servidor (es) : Belo Horizonte - E.E. Ari
da Franca -002313, MaSP 599153-4 Bruna Paula Campos, PEBIB 1º
cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 22/11/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA ATO Nº 09/2019.
Autoriza contagem em dobro das férias-prêmio para aposentadoria,
nos termos do inciso I do art. 114, do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Confins – E.E. São José de Confins - 9504 - MaSP 345180-4,
Regina Elvira Vieira Barbosa Silva, PEB2N, 1º cargo, concedidas
pelo(s) Ato (s) nº 185, public.(s) respectivamente em 22/07/1999, 01
mês(es) , ref. ao 3º quinq.(s) de exercício, restando-lhe 0 meses para
conversão em espécie.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA ATO Nº 10/2019.
Autoriza contagem em dobro das férias-prêmio para aposentadoria,
nos termos do inciso I do art. 114, do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Ari da Franca- 2313, Masp 368.278-8,
Maria Madalena Faustino, ATB V J, 2º cargo, concedidas pelo (s) Ato
(s) nº 110, public. respectivamente em 13.11.1996, 01 mês, ref. ao 1º
quinq.de exercício, restando-lhe 02 mês para conversão em espécie.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
10/2019
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei n° 9.831, de
04/07/1989 e da Lei nº 9957, de 18/01/1993, a: Belo Horizonte – E.E.
Professora Maria Muzzi Guastaferro - 2461, MaSP 544002-9, Maria
de Fatima Ferreira de Matos, PEBIM, 1º cargo, referente ao 8º biênio,
a partir de 25/09/2005; referente ao 9º biênio, a partir de 02/10/2007;
referente ao 10º biênio, a partir de 14/10/2009.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 09/2019
REVOGA NO ATO nº 400/2012, publicado em 23.11.2012, de 1º quinq.
de Férias Prêmio, a parte referente ao(s) servidor(es): Belo Horizonte
– E.E Ari da Franca- 2313 – MaSP: 1096500-2, Vagner da Conceição
Alves PEB1B, 1º cargo, em razão de ter concedido na Lei 100/2007, a
partir de 23.11.2012.
13 1292997 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 274/2019
RETIFICA, no (s) Ato (s), de Férias-prêmio concessão ao (s) servidor
(es): Belo Horizonte – E.E. Ari da Franca - 002313 –, MaSP 854719-2,
Jarbas Dias, PEBIP , 1º cargo. Ato nº 313, publicado em 08/12/2004,
por motivo de incorreção na vigência, onde se lê:...ref ao 3º a partir
de26/06/2003, Leia –se:...ref ao 3º quinq., de exercício, a partir de
09/09/2004.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 275/2019
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 896710-1, Nília Lima Viana, ASB1C, 1º cargo. Ato
nº 106, public em 10.05.2014, por motivo de incorreção no texto, onde
se lê: ... a partir de 02.04.2014.... proporcional a 4494 dias de exercício, leia-se: ... a partir de 30.04.2014 .... proporcional a 4555 dias de
exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 276 /2019
RETIFICA, no (s) Ato (s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao (s) servidor (es): Ribeirão das Neves – Sem lotação - Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 828095-0,
Celma Maria Lara Ramos, PEBI A, 1º cargo. Ato nº 105, public. em
10.05.2014, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: “...correspondente a carga horária de 112h/a.”, Leia -se: “...correspondente a
carga horária de 113h/a.”
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 277/2019
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
por Invalidez ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 967705-5, Marlene Rodrigues
Lima, ASBI C, 1º cargo. Ato nº 113/2019, publicado em 06.09.2019,
por incorreção no texto, onde se lê: ..ASB I C 2º cargo . leia-se: ...
ASB I C 1º cargo.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 278/2019
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Vespasiano – Sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 328137-5, Jane Lopes Molinari, PEBII
P, 1º cargo. Ato nº 125, public em 05.10.2019, por motivo de incorreção
no texto, onde se lê: ... conforme os dias de direito à percepção na função de vice direção (1370 dias) ...leia-se: ... conforme os dias de direito
à percepção na função de vice direção (1373 dias).
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 279/2019
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Retificação de Férias-Prêmio/concessão referente ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Ari da Franca
– 002313- MaSP 614789-6, Silvana Jácomo Veloso, PEBIF, 2º cargo,
Ato n° 104, publicado em 29/12/2018, onde se lê:.....3ºquinq a partir de
16/11/2017, leia-se: ... 3º quiq a partir de 26/04/2011.
13 1292998 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
ATO Nº 02/2019
Registra afastamento, por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869, de 05.7.1952, por oito dias, do servidor:
MaSP 972.905-4 – Renato Kennedy Oliveira Rodrigues, a partir de
26.10.2019.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2019.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
RETIFICAÇÃO
O artigo 77 da Resolução CEE nº 469/2019, de 28.02.2019, publicada
no “MG” de 08.5.2019, que estabelece normas relativas à regulação do
ensino superior do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais e dá
outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 77. No caso de credenciamento ou de renovação do credenciamento de instituição ou de campus, de reconhecimento ou renovação
de reconhecimento de curso, ou de autorização de funcionamento de
curso, após tramitação de praxe, a Secretaria designará comissão de
verificação in loco, constituída de dois docentes de Instituições de
Ensino Superior, sediadas em Minas Gerais ou Estados Limítrofes,
vedada a participação docente da Instituição que solicitou o credenciamento ou a sua renovação.
III. Credenciamento e recredenciamento de instituições mantidas pelo
poder público para oferta de curso de pós-graduação latosensu – 05
(cinco) anos.
IV. Reconhecimento inicial ou em processo de renovação, de curso de
graduação ou curso superior de tecnologia: 5 (cinco) anos.
V. Reconhecimento de curso de pós-graduação strictosensu: até 4 (quatro) anos, limitado ao último ano do ciclo de avaliação da Pós-graduação, pela CAPES.
Art. 7° - O processo de autorização de funcionamento de curso da Educação Básica deverá ser protocolado, no Conselho Estadual de Educação, para análise e pronunciamento, até 31 de outubro do ano anterior à
sua pretendida implantação, ressalvados os de cursos técnicos.
Art. 8° - O pedido de reconhecimento de curso deverá ser protocolado,
no Conselho Estadual de Educação, para análise e pronunciamento,
após a conclusão de 2/3 do seu tempo de integralização e, no máximo,
até 06 (seis) meses antes da expiração do prazo concedido na autorização ou no reconhecimento anterior, quando se tratar de pedido de
sua renovação.
Art. 9° - A inobservância dos prazos estabelecidos na presente Portaria
acarretará diminuição do novo prazo a ser concedido em renovação do
ato regulatório.
Art. 10 - No caso de funcionamento de curso da Educação Básica, sem
a prévia e expressa manifestação favorável do Conselho Estadual de
Educação, não resultará em convalidação de atos escolares praticados
a descoberto.
Art. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
*Fica retificada a publicação no “MG” de 22.8.2018.
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Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 24/FHA/2019
Altera os membros da Comissão Permanente de Licitação, para atuarem
nos processos Licitatórios no âmbito da Fundação Helena Antipoff.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual
nº22.257, de 27 de julho de 2016, pelo Decreto nº 45.826, de 20 de
dezembro de 2011 e considerando o disposto na Lei nº8.666, de 21 de
junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a constituição dos membros da Comissão Permanente
de Licitação, no âmbito da Fundação Helena Antipoff, que passa a conter a seguinte composição:
I – Miguel Gomes Martins, MASP1108132-0, membro suplente.
Art. 2º - Revoga-se o inciso VI do artigo 1º da Portaria nº13, 16 de
julho de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
em 18 de julho de 2019, pág. 29, que designa a servidora, Elizangela
Aparecida Martins, MASP1367455-1, para atuar na comissão permanente de licitação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 13 de novembro de 2019.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
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RETIFICAÇÃO
*PORTARIA Nº 21, DE 22 DE AGOSTO DE 2018.
Define prazo de vigência de atos autorizativos e de procedimentos relativos ao funcionamento da Educação Básica e da Educação Superior.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, previstas no art. 62, inciso XIX do Regimento Interno e considerando a necessidade de colocar em execução procedimentos relativos
ao funcionamento da Educação Básica e do Ensino Superior, a que se
referem as Resoluções CEE nºs 449, de 01 de agosto de 2002, e 459, de
10 de dezembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público que o funcionamento de instituições e cursos de
Educação Básica e da Educação Superior, no Estado de Minas Gerais,
dependem de pronunciamento do Conselho Estadual de Educação de
Minas Gerais consubstanciado em ato autorizativo.
§ 1º. Para fins de instrução, são atos autorizativos:
I. Os atos administrativos de credenciamento e recredenciamento de
mantenedores de estabelecimentos de ensino de Educação Básica e de
instituições do Sistema Estadual de Ensino Superior;
II. Os atos administrativos de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos.
§ 2º. Os prazos de validade constarão dos atos autorizativos e serão contados da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º - Os prazos para credenciamento e recredenciamento de entidade mantenedora, autorização de funcionamento, reconhecimento de
cursos de Educação Básica, bem como o credenciamento e o recredenciamento de instituições do Ensino Superior e respectivas renovações
são os definidos na presente Portaria.
Art. 3º - O credenciamento e o recredenciamento de entidade mantenedora de cursos de Educação Básica e de instituição de Ensino Superior
serão válidos por 5 (cinco) anos.
Parágrafo único – O pedido de recredenciamento de entidade mantenedora da Educação Básica ou de instituição de Ensino Superior deverá
ser protocolado, no Órgão competente, no prazo máximo de 06 (seis)
meses antes de expirado o prazo concedido anteriormente.
Art. 4º - Na Educação Básica, os atos autorizativos e seus respectivos
prazos de validade serão:
I. Autorização de funcionamento do Ensino Fundamental:
a) do 1º ao 9º ano: 5 (cinco) anos;
b) do 1º ao 5º ano (anos iniciais): 5 (cinco) anos;
c) do 6º ao 9º ano (anos finais): 4 (quatro) anos.
II. Autorização de funcionamento dos cursos de Educação de Jovens
e Adultos:
a) EJA – Anos Inicias do Ensino Fundamental (do 1º ao 4º ano): 2 (dois)
anos;
b) EJA – Anos Finais do Ensino Fundamental (do 5º ao 8º ano): 2 (dois)
anos;
c) EJA – Ensino Médio: 18 (dezoito) meses.
III. Autorização de funcionamento do Ensino Médio: 3 (três) anos.
IV. Autorização de funcionamento de Cursos Técnicos e Especializações Técnicas, em nível médio, terão autorização de funcionamento
pelo tempo necessário para a sua integralização, observada a carga
horária para eles estabelecida.
a) A continuidade da formação experimental a que se refere o inciso V
do Art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, alterado pela
Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, em áreas que não constem
do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, dependerá do seu reconhecimento, pelo Conselho Estadual de Educação, no prazo máximo de 3
(três) anos, contados da data de sua oferta inicial.
V. Na autorização de funcionamento da Educação Especial, será considerado o tempo adicional de 50% (cinquenta por cento), em todos os
níveis e modalidades.
Art. 5º - Para o reconhecimento ou renovação de reconhecimento de
cursos da Educação Básica, será concedido o prazo de 5 (cinco) anos.
Art. 6° - No Ensino Superior, os atos autorizativos e seus respectivos
prazos de validade serão:
I. Autorização de funcionamento de curso de graduação: de 3 (três) a 5
(cinco) anos, em conformidade com o seu prazo de integralização.
II. Autorização de funcionamento de curso superior de tecnologia:
de 2 (dois) a 3 (três) anos, em conformidade com o seu prazo de
integralização.
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 2074/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, GERALDO ANTONIO ALVES DE SOUSA, MASP n.° 09503715,
classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 019/2018, vaga 099, com a carga horária de 20 horas
aula semanais, no período de 13/11/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 2075/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, FABIO
PIMENTA ESPER KALLAS , MASP n.° 12724498, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 022/2018, vaga 090, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período de 12/11/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 2076/2019 EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo 106,
alínea “a” da Lei nº 869, o servidor EDUARDO GONÇALVES DOS
SANTOS, Masp nº 1457951-0, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Escola de Música,
a partir de 13/11/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Alvimar José Tito
ATO ADMINISTRATIVO Nº22/2019-EXONERAÇÃO.O Presidente
da Fundação Educacional Caio Martins exonera, a pedido, nos termos
do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,Lauren
Fernandes de Siqueira, MASP 752.830-0, do cargo de provimento em
comissão DAI-22 MS1100114, constante no Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a partir de 14/11/2019.
Belo Horizonte,13 de Novembro de 2019.
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Editais e Avisos
Secretaria-Geral
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria-Geral comunica
que na data de 13/11/19, em sessão pública aberta, foi sorteado o nome
da componente que fará parte da Subcomissão Técnica de Licitação, da
Concorrência Pública 001/2019, escolhida de acordo com a Comunicação SECGERAL/Gabinete nº 2/2019. Categoria Integrante Interno:
Andreza Gischewski Costa. Todos os atos da sessão foram registrados
em ata que foi assinada pelos presentes e estará disponível em Editais
de publicidade no site: http://www.governo.mg.gov.br/Download. Belo
Horizonte, 13/11/19.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911132124000131.
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