TJMG 04/12/2019 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, Dr. Germano Luiz Gomes Vieira.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 182ª RE de 11/09/2019.
5. Entrega do diploma aos agraciados pelo Prêmio Natureza Gerais.
Apresentação: Semad.
6. Balanço das atividades de combate aos incêndios florestais. Apresentação: Instituto Estadual de Florestas - IEF.
7. Decreto Estadual nº 47.749/2019 que dispõe sobre os processos de
autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no
âmbito do Estado de Minas Gerais. Apresentação: IEF.
8. Resultados da Operação Carvão. Apresentação: Subsecretaria de Fiscalização Ambiental - Sufis/Semad.
9. Novos Procedimentos para Regularização de Recursos Hídricos.
Apresentação: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.
10. Projeto Clima na Prática. Apresentação: Fundação Estadual do
Meio Ambiente - Feam.
11. Proposta de Agenda Anual das reuniões do Plenário do COPAM,
para o ano de 2020. Apresentação: Semad.
12. Encerramento.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
03 1300333 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 136ª Reunião Extraordinária da Câmara
Normativa e Recursal - CNR, realizada no dia 02 de dezembro de 2019,
às 14h, na Rua Espirito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 135ª RO de 23/10/2019.
APROVADA COM ALTERAÇÃO. 5. Atualização das ações de recuperação da bacia do rio Doce, com o lançamento do Caderno de 4 anos.
Apresentação: Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam. APRESENTADA. 6. Minuta de Deliberação Normativa Copam que regulamenta o disposto na alínea “m” do inciso III doart.3ºdaLeinº 20.922, de
16 de outubro de 2013, para estabelecer demais atividades eventuais ou
de baixo impacto ambiental para fins de intervenção em área de preservação permanente e dá outras providências. Apresentação: Semad.
APROVADA COM ALTERAÇÕES. 7. Processos Administrativos para
exame de Recurso dos Autos de Infração: 7.1 AVG Mineração S.A.
(MMX Sudeste Mineração S.A) - Lavra a céu aberto com tratamento a
úmido - minério de ferro - Igarapé/MG - PA/Nº 00049/1984/044/2018
– AI nº 66.579/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da
Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER
JURIDICO DA FEAM. 7.2 Mineração Curimbaba Ltda. - Beneficiamento de Bauxita - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 09406/2004/002/2014
- AI nº 71.292/2014. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da
Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER
JURIDICO DA FEAM. 7.3 Companhia Vale do Rio Doce S.A. - Vale
S.A. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Nova Era/MG - PA/Nº 01467/2004/001/2011
– AI nº 49909/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da
Feam. DEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER
JURIDICO DA FEAM. 8. Processo Administrativo para exame de
Recurso: 8.1 CNH Industrial Brasil Ltda. - Fabricação e/ou montagem e/ou teste de motores de combustão - Sete Lagoas /MG - PA/Nº
00333/1997/011/2007 - Condicionante nº 02 - Classe 5. Apresentação:
Supram CM. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Carlos Alberto
Alberto Santos Oliveira representante da FAEMG, Thiago Rodrigues
Cavalcanti representante da FIEMG e João Carlos de Melo representante do IBRAM.
(a) Anderson Silva de Aguilar.
Presidente Suplente da Câmara Normativa e Recursal – CNR.
03 1299991 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no eletrônico:http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e
na Superintendência de Projetos Prioritários
(SUPPRI), das 09h às 13h e das 14h às 17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação através do link acima conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018.
1) Licença de Operação para Pesquisa Mineral (LOP): *Vale S.A. Mina de Brucutu - Pesquisa Mineral do Projeto Jacutinga - Pesquisa
Mineral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica em estágios Médio e Avançado de regeneração,
quando não envolver o emprego de Guia de Utilização expedida pelo
DNPM - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 25965/2014/001/2015 - Classe 5.
2) LAT (LOC): *ECO135 Concessionária de Rodovias S.A. - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias e Implantação ou duplicação de
rodovias ou contornos rodoviários - Curvelo, Caetanópolis, Paraopeba,
Cordisburgo, Inimutaba, Corinto, Augusto de Lima, Buenópolis e Joaquim Felício/MG - PA/Nº 26454/2018/001/2019 - Classe 6.
3) LAC1 (LP+LI+LO): *ECO135 Concessionária de Rodovias
S.A. - Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários - Curvelo, Corinto, Bocaiúva e Montes Claros/MG - PA/Nº
18176/2018/001/2019 - Classe 6.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
03 1300359 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17da Lei
15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, aoservidor:
NOME
ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA SILVA
MASP
CARREIRA
3806965
TAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
II
F
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
III
A
VIGÊNCIA
04/11/2019
03 1300405 - 1
PORTARIA IGAM N°73, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção
hidrográfica localizada à montante da estação Fazenda Facão e a sua
bacia de contribuição.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto
Estadual n° 47.343, de 23 de janeiro de 2018, no inciso II do artigo 12
da Lei Estadual n° 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e com base no disposto na Lei Estadual n. º 13.199, de 29 de janeiro de 1999;
Considerando a Deliberação Normativa CERH/MG nº 49, de 25 de
março de 2015, que estabelece diretrizes e critérios gerais para a definição de Situação Crítica de Escassez Hídrica e Estado de Restrição
de Uso de Recursos Hídricos Superficiais nas porções hidrográficas no
Estado de Minas Gerais, alterada pela Deliberação Normativa CERH/
MG nº 50, de 09 de outubro de 2015;
Considerando o estabelecimento de situação crítica de escassez hídrica
superficial na porção hidrográfica à montante da estação Fazenda Facão
(código 54485000).
Considerando a Nota Técnica GMHEC nº 32/2019 referente à avaliação da situação crítica de escassez hídrica superficial/restrição de uso.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica declarada Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial
na porção hidrográfica localizada à montante das coordenadas geográficas latitude 16° 58’ 16’’S e longitude 42° 6’ 56,2’’W, abrangendo a
região à montante da estação Fazenda Facão, localizada no Rio Gravatá, e a sua bacia de contribuição.
Art. 2º. A declaração de Situação Crítica de Escassez Hídrica na porção hidrográfica em questão justifica-se pela necessidade de tomada de
ações visando o atendimento ao disposto no artigo 9º da Deliberação
Normativa CERH/MG n.º 49/2015.
Art. 3º. Em razão do estabelecimento do Estado de Restrição de Uso
na porção hidrográfica, conforme disposto no inciso II do artigo 10 da
Deliberação Normativa CERH/MG nº 49/2015, ficam impostas a todas
as captações de água as seguintes restrições de uso:
I. Redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de
água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou
abastecimento público;
II. Redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de
irrigação;
III. Redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de
água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e
IV. Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.
Art. 4º. A Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção
hidrográfica localizada à montante das coordenadas geográficas latitude 16° 58’ 16’’S e longitude 42° 6’ 56,2’’W, abrangendo a região à
montante da estação Fazenda Facão e a sua bacia de contribuição, bem
como as restrições de uso para captação de água vigorarão até o dia 15
de janeiro de 2020.
Art. 5º. No caso de verificação do não cumprimento das restrições de
usos impostas no artigo 3º desta Portaria, serão suspensos totalmente
os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final
da vigência da situação crítica de escassez hídrica, sem prejuízo das
demais sanções previstas na legislação vigente.
Art. 6º. Ficam temporariamente suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso consuntivo de recursos hídricos, bem como solicitações de retificação de aumento de vazões e/ou de volumes captados,
de água de domínio do Estado, localizadas na área da porção hidrográfica declarada em situação crítica de escassez hídrica por esta Portaria.
Parágrafo único. A critério do IGAM poderão ser concedidas outorgas
de direito de uso de recursos hídricos para os usos considerados prioritários pela legislação de recursos hídricos, bem como para aqueles
necessários à minimização dos impactos relativos à declaração de situação crítica de escassez hídrica e de restrição de uso.
Art. 7º. Os direitos de uso de recursos hídricos existentes na área descrita no art. 1º desta Portaria serão restabelecidos à sua normalidade
a partir do término do prazo estabelecido no art. 4º ou da revogação
desta Portaria.
Art. 8º. Os dados da porção hidrográfica declarada em situação crítica
de escassez hídrica superficial encontram-se disponíveis no endereço
eletrônico do IGAM “http://www.igam.mg.gov.br/”.
Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral do IGAM
03 1300025 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações
Retifica-se a portaria nº. 1709723 publicada dia 29/11/2019. Outorgado:
João Custódio Resende, CPF: 015.639.711-00. Onde se lê: Art. 7º (...)
6. Cumprir as demais obrigações estabelecidas pela Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.302, de 2015, no que couber, dado o modo de
uso da intervenção em recurso hídrico. Leia-se: Art. 7º (...) 6. Cumprir
as demais obrigações estabelecidas pela Portaria IGAM nº 48/2019, no
que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico.
Município: Paracatu/MG.
Retifica-se a portaria nº. 1709729 publicada dia 29/11/2019. Outorgado:
Rejane Maria Peres, CPF: 224.799.531-49. Onde se lê: Art. 7º (...) 6.
Cumprir as demais obrigações estabelecidas pela Resolução Conjunta
Semad/Igam nº 2.302, de 2015, no que couber, dado o modo de uso
da intervenção em recurso hídrico. Leia-se: Art. 7º (...) 6. Cumprir as
demais obrigações estabelecidas pela Portaria IGAM nº 48/2019, no
que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico.
Município: Lagoa Grande/MG.
Retifica-se a portaria nº. 1709727 publicada dia 29/11/2019. Outorgado:
Osmar da Silveira Alves, CPF: 303.388.836-49. Onde se lê: Art. 7º (...)
5. Cumprir as demais obrigações estabelecidas pela Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.302, de 2015, no que couber, dado o modo de
uso da intervenção em recurso hídrico. Leia-se: Art. 7º (...) 5. Cumprir
as demais obrigações estabelecidas pela Portaria IGAM nº 48/2019, no
que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico.
Município: Guarda-Mor/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 03 de dezembro de 2019.
O Superintendente SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 19114 de 31/07/2014. Requerente: Agropecuária Nova América Ltda, CNPJ: 25.353.745/0001-65. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Volume captado foi reduzido e devidamente regularizado por meio de Certidão de Uso Insignificante nº
155428/2019. Município: Brasilândia de Minas/MG.
Arquiva-se o processo nº. 19115 de 31/07/2014. Requerente: Agropecuária Nova América Ltda, CNPJ: 25.353.745/0001-65. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Volume captado foi reduzido e devidamente regularizado por meio de Certidão de Uso Insignificante nº
155331/2019. Município: Brasilândia de Minas/MG.
Arquiva-se o processo nº. 19116 de 31/07/2014. Requerente: Agropecuária Nova América Ltda, CNPJ: 25.353.745/0001-65. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Volume captado foi reduzido e devidamente regularizado por meio de Certidão de Uso Insignificante nº
155284/2019. Município: Brasilândia de Minas/MG.
Arquiva-se o processo nº. 19117 de 31/07/2014. Requerente: Agropecuária Nova América Ltda, CNPJ: 25.353.745/0001-65. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Volume captado foi reduzido e devidamente regularizado por meio de Certidão de Uso Insignificante nº
155458/2019. Município: Brasilândia de Minas/MG.
Arquiva-se o processo nº. 19118 de 31/07/2014. Requerente: Agropecuária Nova América Ltda, CNPJ: 25.353.745/0001-65. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Volume captado foi reduzido e devidamente regularizado por meio de Certidão de Uso Insignificante nº
155157/2019. Município: Brasilândia de Minas/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 03 de Dezembro de 2019.
03 1300171 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 15562/2016, Usuário: Giovanne Vicente de Souza, Guimarânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906942/2019.
*Processo n° 07827/2017, Usuário: Ildeu José Assunção Rezende,
Tapira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906124/2019. *Processo n° 07495/2017, Usuário: Bráulio Borges de Morais, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905638/2019. *Processo n°
06090/2017, Usuário: Maria de Fátima Santos Moura, Coromandel,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905826/2019. *Processo n°
23571/2017, Usuário: João Kennedy Campelo Barros, Tapira, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1905655/2019. *Processo n°
28296/2017, Usuário: José Carlos Grossi, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906385/2019. *Processo n° 34650/2019,
Usuário: Cooperativa dos Empresários Rurais do Triângulo Mineiro
Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906754/2019.
*Processo n° 26287/2017, Usuário: Carlos Ferreira da Rosa Junqueira
Netto, Pirajuba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908510/2019.
*Processo n° 03062/2016, Usuário: Múcio Santiago Rios, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906935/2019. *Processo n°
03636/2018, Usuário: Província Brasileira Da Congregação Da Missão
- Igreja Matriz De Campina Verde, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908433/2019. *Processo n° 29879/2016, Usuário:
Edson Okamura, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908469/2019. *Processo n° 13915/2017, Usuário: Pedro Bassora,
Prata, Deferido, Portaria n°1908814/2019. *Processo n° 33891/2019,
Usuário: Jorge de Souza Espíndula, Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908424/2019. *Processo n° 41125/2016, Usuário: Alexandre de Castro de Ávila, Ibiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908799/2019. *Processo n° 30614/2019, Usuário: Thiago
Romeiro de Carvalho, Campos Altos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908199/2019. *Processo n° 09650/2016, Usuário: José
Adalberto Guimarães Cardoso, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908453/2019. *Processo n° 03450/2018, Usuário:
Carlos Roberto de Souza, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908421/2019. *Processo n° 18607/2015, Usuário: Dair
Assis Fava, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908432/2019. *Processo n° 51670/2019, Usuário: Maqnelson Participações Eireli, São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908798/2019. *Processo n° 01000/2015, Usuário: Condomínio
Morada do Sol, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909578/2019. *Processo n° 27624/2015, Usuário: Braz Cândido de
Oliveira, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908477/2019. *Processo n° 10357/2018, Usuário: Canastra Agrícola Ltda, Tapira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909585/2019. *Processo n° 27245/2017, Usuário: Clodoveu Magalhães Resende, Iraí de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909612/2019. *Processo n° 19519/2015, Usuário: Vicente Moraes
Filho, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906155/2019. *Processo n° 19518/2015, Usuário: Vicente Moraes
Filho, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908128/2019. *Processo n° 24072/2015, Usuário: Wagner Visona,
Prata, Deferido, Portaria n°1908811/2019. *Processo n° 27656/2015,
Usuário: Pedro Humberto Veloso, Carmo do Paranaíba, Deferido, Portaria n°1908809/2019. *Processo n° 17230/2014, Usuário: Tânea
Teresa Tonin, Luiz Antônio Tonin, Liziane Dos Reis Tonin Duarte,
Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1908807/2019. *Processo n°
07603/2017, Usuário: Rosemeire Yukie Yamashita, Rio Paranaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906938/2019. *Processo n°
01679/2013, Usuário: Fausto Pereira Batista, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907022/2019. *Processo n° 29904/2016,
Usuário: Conselho Central De Uberlândia Da Sociedade De São
Vicente De Paulo, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906971/2019. *Processo n° 30776/2016, Usuário: Edi Maria da
Silva Katagiri, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907067/2019. *Processo n° 27476/2017, Usuário: Pedro José De
Melo, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905740/2019. *Processo n° 14637/2014, Usuário: Magno Romanelli Palhares Avelar, Campos Altos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905736/2019. *Processo n° 37526/2016, Usuário: Sergio
Massaite Kato, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905739/2019. *Processo n° 25366/2017, Usuário: Paulo Antônio
Bettero, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907069/2019. *Processo n° 17393/2013, Usuário: Wanderlei
Bueno Da Silva, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906918/2019. *Processo n° 24431/2016, Usuário: Dimas Pioli,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906976/2019.
*Processo n° 01695/2016, Usuário: Alcina Moraes Zanella, Serra do
Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906977/2019. *Processo n° 25913/2017, Usuário: Vilmar Ferreira De Campos, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906926/2019. *Processo n° 25198/2017, Usuário: João José Da Silva Sobrinho, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906986/2019. *Processo n°
24682/2016, Usuário: Agropecuária Longhi LTDA, Romaria, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1906943/2019. *Processo n°
21878/2017, Usuário: Wagner Marzinoto dos Santos, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905757/2019. *Processo n°
17505/2017, Usuário: Marcio Antonio De Oliveira, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906974/2019. *Processo n°
13163/2017, Usuário: José Knychala, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906973/2019. *Processo n° 25223/2017, Usuário: Neusa Aparecida Leal, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905758/2019. *Processo n° 25661/2017, Usuário:
Lucas Moreira Rossi, Patos de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906940/2019. *Processo n° 01706/2016, Usuário: BP Bioenergia Ituiutaba LTDA, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906939/2019. *Processo n° 27017/2017, Usuário: BP Bioenergia Ituiutaba LTDA, Canápolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906921/2019. *Processo n° 03734/2018, Usuário: Mateus Vaz de
Resende, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909151/2019. *Processo n° 01110/2018, Usuário: Lourdes de
Fátima Mantuan, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909150/2019. *Processo n° 27618/2015, Usuário: Wilson Marcelo
Barbosa Prado, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909149/2019. *Processo n° 28302/2017, Usuário: José Carlos
Grossi, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906388/2019. *Processo n° 21408/2015, Usuário: Daniel Evangelista Mota, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906774/2019. *Processo n° 34802/2015, Usuário: Roberto Salum,
Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909089/2019. *Processo n° 34378/2019, Usuário: Laticínios Tirolez Ltda, Tiros, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1909101/2019. *Processo n°
01734/2017, Usuário: José Germano De Melo, Cruzeiro da Fortaleza,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905861/2019. *Processo n°
13038/2017, Usuário: Maria Abadia Rodrigues Silva, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905640/2019. *Processo n°
07793/2018, Usuário: Evanilson Franco Guedes, Gurinhatã, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1905864/2019. *Processo n°
23991/2017, Usuário: José Germano De Melo, Patrocínio, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1905862/2019. *Processo n°
20612/2017, Usuário: Carlos de Andreis, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906779/2019. *Processo n° 33490/2016, Usuário: Ângela Márcia de Souza, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909165/2019. *Processo n° 10547/2017, Usuário:
Neiva Paulina Dovigo Camargo, Ibiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908454/2019. *Processo n° 01964/2018, Usuário: Marilza
de Freitas Guedes Oliveira, Igor Guedes Oliveira, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909338/2019. *Processo n°
01826/2018, Usuário: Ana Cláudia Marques, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909336/2019. *Processo n° 01955/2018,
Usuário: Vandira Alves Ferreira, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909320/2019. *Processo n° 25880/2017, Usuário:
Céris Luiz Franco, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909352/2019. *Processo n° 01405/2018, Usuário: Terezinha de
Paula Menezes, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909057/2019. *Processo n° 01725/2018, Usuário: Osório Pereira
Maia, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909316/2019. *Processo n° 09435/2009, Usuário: José Luiz Guarato, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906917/2019.
*Processo n° 09871/2017, Usuário: Nidera Sementes Ltda, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908712/2019. *Processo n°
27958/2017, Usuário: Sucocitrico Cutrale Ltda , Frutal, Deferido, Portaria n°1906751/2019. *Processo n° 34804/2016, Usuário: José Maria
Espíndula, Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908804/2019. *Processo n° 27789/2017, Usuário: João de Freitas
Borges, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908731/2019. *Processo n° 27790/2017, Usuário: João Vicente
Storti, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908730/2019.
*Processo n° 27788/2017, Usuário: Marcelo Adriano Ferrari, Limeira
do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908728/2019.
*Processo n° 32611/2015, Usuário: Samuel Costa Melo, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908716/2019. *Processo n° 25696/2017, Usuário: Franklin Veloso de Castro, Itapagipe,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908724/2019. *Processo n°
26730/2017, Usuário: Solimar Dias Duarte, Itapagipe, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908722/2019. *Processo n° 26764/2017,
Usuário: Maria Divina da Costa Souza, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908723/2019. *Processo n° 27046/2017, Usuário: Claudinei Martins Freitas, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908732/2019. *Processo n° 10766/2015, Usuário:
Rilton Custódio Pereira, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908719/2019. *Processo n° 14550/2015, Usuário: Vicente de Paula
Caixeta, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908709/2019. *Processo n° 23846/2017, Usuário: Joao Batista Fonseca, Limeira do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906782/2019. *Processo n° 00978/2018, Usuário: Ricardo Cruz
Fonseca, Tiros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905489/2019.
*Processo n° 19463/2017, Usuário: Julio Cesar Pereira Da Silva - EPP,
Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905852/2019.
*Processo n° 25198/2015, Usuário: Arnaldo Marco Antônio, Veríssimo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905848/2019. *Processo n° 39700/2016, Usuário: Fulgêncio Maria Bomtempo, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908468/2019. *Processo n° 44510/2016, Usuário: Sebastião Aguetoni, Uberaba, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1908467/2019. *Processo n°
05123/2014, Usuário: Ernesto Lazari, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908434/2019. *Processo n° 10454/2018, Usuário: Fued José Dib, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905056/2019. *Processo n° 01341/2018, Usuário: Theomar de Castro Godoy, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909584/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 03 de Dezembro de 2019.
03 1300277 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 70205/2019, Empreendedor: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
– COPASA-MG, Djair Ton, José Nildo Quintaneiro, Maria da Penha
Silva Lacerda, Ana Caus Nico e Antônio Dalfior, Município: Itueta,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03192/2019.
*Processo: 71046/2019, Empreendedor: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM: Otaviano Basílio da Silva, Eder Carlos dos
Santos, Shirley Ribeiro de Oliveira Batista Mendonça, José Eduardo
Simões Mendonça, José Arnaldo Ribeiro de Andrade, Sérgio Ribeiro
de Lima, Noé Paulo de Melo, Jocimar Faria de Melo, Valdoir Martins
de Araújo, Cana Verde Empreendimentos Rurais Ltda, Paulo Yuri da
Silva, Américo Moreira Neto, Osvaldo Braz Moreira e Adair Gomes
Furtado, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03193/2019.
*Processo: 71049/2019, Empreendedor: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM: Eurico Martins de Godoy Junior, Marcelo Valadares Noronha Braga, José de Fabrino Braga Neto, Ozanan Lopes do
Couto, José Ernesto de Souza, Adalton Afonso do Couto, Paulo Masaaki Ishikawa e Osvaldo Braz Moreira, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03194/2019.
*Processo: 71052/2019, Empreendedor: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM: Paulo Afonso Gonçalves Cruzeiro, Rogério
Mendes Rodrigues, Ronildo Gonçalves Alves, Altivo Altino Ferreira,
Francisco Valadares Noronha Braga, Francisco Sutil, Samuel Vieira
de Oliveira, Adalton Afonso do Couto, Hebert Lever José do Couto,
José Aldo Ferreira Ramos, Devones de Carvalho, Fernando Januário
Barbosa e Vallourec Florestal Ltda, Município: João Pinheiro, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 03195/2019.
*Processo: 71054/2019, Empreendedor: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM: Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
e Afonso Vicente Teixeira, Município: Formiga, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03196/2019.
*Processo: 71314/2019, Empreendedor: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM: DAEPA – Departamento Água e Esgotos de
Patrocínio, Silas Brasileiro, Osmar Pereira Nunes, João Renato Rabelo,
Elmiro Cardoso Naves, Marcelo Queiroz Cardoso, José Carlos Grossi,
Ademir Myaki, Paulo Antônio Motta dos Santos, Miguel Carlos da
Silva, Ricardo dos Santos Bartholo, Braz Basílio Prizon, Ariton Batista
Martim Reges, Vera de Oliveira Nunes Figueiredo, Itagiba Ferreira
Côrtes Neto, Luiz Braz, Marcos Costa, Agroceres Multimix Nutrição
Animal Ltda, Comércio Atacadista de Carnes Brumado Ltda – ME,
Comércio de Bebidas Marra Ltda, Marcos Antônio Sacomam, Orlando
Massayoshi Nakao, Quatrelati Participações Ltda e Ronan Alves de
Queiroz, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03197/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de Dezembro de 2019.
Marília Carvalho de Melo
- Diretora-Geral do IGAM.
03 1299969 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO - Nº
9 / 2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor FELIPE APRIGIO DOS SANTOS TEIXEIRA RIBEIRO, MaSP
1371485-2, admissão 01, por 1 (um) mês: referente ao 1° quinquenio
de exercíco, a partir de 04/05/2020.
GUSTAVO GASTAO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR GERAL
03 1300225 - 1
ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO - Nº
8 / 2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor
GLAUCO MAGNO RIBEIRO, MaSP 1371343-3, admissão 01, por
1(um) mês, referente ao 1° quinquenio, a partir de 13/04/2020.
GUSTAVO GASTAO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR GERAL
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912032148520114.
03 1300224 - 1