TJMG 11/12/2019 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARMELITA HENRIQUETA
FERNANDES, MASP 342.503-0, cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe
do Posto de Identificação, código CPI1, símbolo PC-01, do Instituto
de Identificação, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
HEBORA CARLA SILVA GONZAGA COSTA, MASP 367.835-6,
cargo efetivo de Investigador de Polícia-II, código IP-II, nível Especial,
para exercer, em comissão, o cargo de Chefe do Posto de Identificação,
código CPI1, símbolo PC-01, do Instituto de Identificação, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, SILVANA APARECIDA PINTO DE SOUZA NUNES, MASP
346.220-7, cargo efetivo de Escrivão, código EP-II, nível Especial, para
exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Cartório, código CHC3,
símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, ANAMARI SOARES VAL, MASP 349.912-6, cargo efetivo de
Perito Criminal, código PR, nível Especial, para exercer, em comissão,
o cargo de Chefe da Seção Técnica de Engenharia Legal, código CHA3,
símbolo PC-03, de recrutamento limitado, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, VICTOR BRUM DE ALMEIDA, MASP 930.164-9, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer,
em comissão, o cargo de Secretário Executivo, código SCEX, símbolo
PC-01, de recrutamento limitado, da Superintendência de Informações
e Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
WAGNER SILVA DA CONCEIÇÃO, MASP 369.998-0, cargo efetivo de Delegado-Geral, código DL, para exercer, em comissão, o cargo
de Chefe de Departamento, Código CH06 CD19, Símbolo PD-02, do
Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à
Pessoa, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, LUCRECIA NONATA NUNES ANJOS, MASP 272.420-1,
cargo efetivo de Escrivão, código EP-II, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Secretário Executivo, código SCEX, símbolo
PC-01, de recrutamento amplo, da Academia de Polícia, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
RONILSON CESAR DE CARVALHO, MASP 293.717-5, cargo efetivo de Escrivão, código EP-II, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, JEFERSON DONIZETTI RODRIGUES MARTINS, MASP
667.666-2, cargo efetivo de Investigador de Polícia-II, código IP-II,
nível III, para exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CRISTIANE DE OLIVEIRA
CORDEIRO, MASP 1483182-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1102713 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, a contar de 29/11/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
19/10/2019, pelo qual MARCELO RODRIGUES DE SOUZA,
MASP 11311172, foi nomeado para o cargo DAD-3 JD1100104 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
19/10/2019, pelo qual MICHELLE PEREIRA LUIZ DOS SANTOS
foi nomeada para o cargo DAD-2 JD1100665 da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
03/10/2019, pelo qual RODRIGO D’ASSUNCÃO PADILHA, MASP
1130237/9, foi nomeado para o cargo DAD-2 JD1100498 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
03/10/2019, pelo qual RENATO RABELO, MASP 864893/3, foi
nomeado para o cargo DAD-2 JD1100070 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ALEXANDRO GOMES FERREIRA, MASP 1374634-2, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100618 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, a contar de 08/11/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEXANDRO GOMES FERREIRA, MASP 1374634-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100706 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 08/11/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensaLUCY ÂNGELA TEIXEIRA
CRIVELLARI, MASP 1064200-7, da função gratificada FGD-5
ED1101270 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensaGRASIELLA RIANY SANTOS E
SILVA, MASP 1061503-7, da função gratificada FGD-4 ED1100410
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, VALERIA DA SILVA DOMINGUEZ, MASP 1426804-9,
para a função gratificada FGD-5 ED1101270 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, DANILO JUNIOR DE OLIVEIRA, MASP 1305491-1,
para a função gratificada FGD-4 ED1100653 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ALMERALICE OLIVEIRA CRUZ GONCALVES, MASP
1097960-7, para a função gratificada FGD-4 ED1100826 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MARLEY SIMONE LIMA ANTUNES, MASP 940912-9,
para a função gratificada FGD-1 ED1100438 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, SILVIA GRACIA OLIVEIRA DE SOUZA, MASP 976006-7,
para a função gratificada FGD-5 ED1101173 da Secretaria de Estado
de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/10/2019,
a prorrogação da disposição de LILIANE CRISTINA OLIVEIRA
LIMA, MASP 906642-4, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Fundação TV Minas Cultural e Educativa - TV
Minas, pelo período 01/01/2019 a 31/12/2019, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/10/2019,
a prorrogação da disposição de RONALDO FELIX DE ARAUJO,
MASP 350538/5, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de
Minas Gerais - HEMOMINAS, pelo período 01/01/2019 a 31/12/2019,
para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Controladoria
Geral do Estado (CGE), de 15/10/2019 a 31/12/2020, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
LILIANE CRISTINA OLIVEIRA LIMA, MASP 906.642-4, ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
DE
TELECOMUNICAÇÕES
(ASTEL).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), de 17/10/2019
a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
RONALDO FÉLIX DE ARAÚJO, MASP: 350.538-5, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo (SECULT), de 01/11/2019 a 31/12/2019,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
VIVIANE ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, MASP: 1365296-1,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
Pela Fundação João Pinheiro
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação João Pinheiro à disposição da Secretaria de Estado de Fazenda de
Minas Gerais - SEF/MG, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020,
com ônus para o cessionário:
LUCIANA FUZISAWA MASP 753176-7 GESTOR EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA-II/B.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a) lotado(a)
na Fundação João Pinheiro à disposição do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAISIPSEMG, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para
o cessionário:
EGUIMAR RODRIGUES BARROSO, MASP 1035472-8, TÉCNICO
EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA V/F.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação João Pinheiro à disposição da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO-ARMVA, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para
o cessionário:
ODILON FLORÊNCIO DOS REIS, MASP 1035439-7, TÉCNICO
EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA V-D.
10 1303195 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARINA AUGUSTA SILVA
ROSA, MASP 753068-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100333 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 10/12/2019.
PORTARIA SEGOV Nº 50 de 25 DE NOVEMBRO DE 2019
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO SINDICANTE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLAUDIA MARCIA FERREIRA
MATOS, MASP 13525977, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 JD1100066 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 10/12/2019.
O Secretário de Estado de Governo com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05/07/1952, RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora, Moema de Freitas Rios, MASP 378.594-6,
membro da Comissão Sindicante instaurada pela Portaria/SEGOV nº
46 de 23 de outubro de 2019, pelo servidor Alberto Borges Colina Martins, MASP 1.394.393-1.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensaALINE CRUZ TENTE, MASP
1217462-9, da função gratificada FGD-9 JD1100233 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 03/10/2019.
Secretaria de Estado de Governo, Belo
Horizonte, 25 de novembro de 2019
Olavo Bilac Pinto Neto
Secretário de Estado de Governo
Expediente
PORTARIA SEGOV Nº 49 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO nos termos dos artigos
218 e 219, da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão Processante instaurada pela Portaria/SEGOV Nº 46, de 23de outubro de 2019, devendo concluir os
trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação
da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 22de novembro de 2019.
Olavo Bilac Pinto Neto
Secretário de Estado de Governo
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
10 1302807 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Rodrigo Menin Ferreira, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado por meio daPortaria/COGE
Nº 61/2018,cujo extrato foi publicado noDiário Oficial do Executivoem 01 de setembro de 2018, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de
1952,CONVOCAeCITA, durante oito dias consecutivos, o servidor
relacionado a seguir com o respectivo número de processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada em Belo Horizonte, Corregedoria Geral, situada na Cidade Administrativa, Prédio Gerais, 12º
andar, Rodovia Papa João Paulo II, 4.001, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG, CEP: 31630-901, fone (031) 3915-8929, no horário
de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de dez dias, a contar da oitava e
última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos, que caracterizam, em tese,
conforme portaria inaugural, descumprimento de normas estabelecidas
no contrato nº 449051.032101.12, referente às obras do Centro Integrado de Comando e Controle – CICC, infringindo, em tese, os artigos
216, incisosVI, VII e VIII, 246, inciso I e 250, inciso V, todos da Lei
Estadual nº 869/1952, sob pena deREVELIA:
Gabriel Guerra Calixto, MASP 1.331.090-9, àépoca dos fatosocupante do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, na Diretoria
de Acompanhamento de Obras e Manutenção, recrutamento amplo,
admissão 1.
Corregedoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2019
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
06 1301961 - 1
EXTRATO DA PORTARIA/COGE Nº 171/2019
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com
base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Processante,
RESOLVE:
Art. 1º DESMEMBRAR os autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 101/2017, publicada no
Diário Oficial do Executivo em 18 de outubro de 2017, transferindo
para os autos desmembrados os servidores A.A.R., Masp 1.034.897-7,
R.C.L.V., Masp 962.814-0, R.L.P.R., Masp 902.387-0, e D.M.V., Masp
368.343-0, mantendo nos autos originais os servidores C.A.P.G., Masp
344.248-0, L.A.M.P., Masp 1.082.165-0, W.V.C., Masp 1.166.077-6,
S.P.R.G., Masp 368.062-6, M.F.F., Masp 1.036.662-3, S.L.F., Masp
1.167.247-4, M.E.C.M., Masp 1.036.920-5, L.C.T., Masp 1.093.679-7,
G.C., Masp 1.036.796-9, e D.M.C., Masp 1.093.505-4.
EXTRATO DA PORTARIA/COGE Nº 172/2019
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Processante,
RESOLVE:
a)ADITARo Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria/COGE nº 088/2018, publicada no Diário Oficial do Executivo em 29 de dezembro de 2018, para o fim de incluir os seguintes
servidores:E.M.A.F.B., Masp1.036.864-5,M.H.B., Masp 931.999-7,
eS.C., Masp 1.178.562-3.
b)RECONDUZIRos membros da Comissão do NUCAD/FUNED para
a conclusão dos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
RETIFICAÇÃO
RETIFICA O ATO Nº 628/2019 - ALTERA O NOME, referente ao
servidor:
358.291-3, Jorge Alexandre Baesso Caçador, publicado em 10/12/19:
onde se lê Jorge Alexandre Caçador, para Jorge Alexandre Caçador, leia-se Jorge Alexandre Caçador, para Jorge Alexandre Baesso
Caçador.
10 1302824 - 1
ATOS DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 aos servidores públicos:
ATO Nº 611/2019
903.399-4, Helena de Almeida Pinto, Analista da Defensoria Pública,
IV-C, referente ao 7º quinquênio administrativo, a partir de26/04/14,
ficando retificado o Ato nº 340/2014.
ATO Nº 612/2019
903.399-4, Helena de Almeida Pinto, Analista da Defensoria Pública,
IV-C, referente ao 8º quinquênio administrativo, a partir de25/09/19.
ATO Nº 614/2019
356.408-5, David Francisco Pereira do Amaral, Técnico da Defensoria Pública, I/H, referente ao 5º quinquênio administrativo, a partir
de10/05/19.
ATO Nº 620/2019
355.083-7, Adriano de Almeida Cunha, Técnico da Defensoria Pública,
III-F, referente ao 7º quinquênio administrativo, a partir de27/10/19.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores públicos:
ATO Nº 608/2019
902.759-0, Isauro Jose de Calais Filho, Analista da Defensoria Pública,
III-A, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 06/06/09.
ATO Nº 610/2019
902.759-0, Isauro Jose de Calais Filho, Analista da Defensoria Pública,
III-A, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 04/06/19.
ATO Nº 609/2019
902.759-0, Isauro Jose de Calais Filho, Analista da Defensoria Pública,
III-A, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 04/06/19.
ATO Nº 615/2019
356.408-5, David Francisco Pereira do Amaral, Técnico da Defensoria Pública, I/H, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
10/05/19.
ATO Nº 617/2019
356.294-9, Conceição de Castro Viana, Técnico da Defensoria Pública,
IV-C, referente ao 9º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/19.
ATO Nº 619/2019
355.083-7, Adriano de Almeida Cunha, Técnico da Defensoria Pública,
III-F, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 27/10/19.
ATO Nº 621/2019
904.706-9, Adilson da Silva Melo, Analista da Defensoria Pública,
III-A, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/19.
ATO Nº 605/2019
902.759-0, Isauro Jose de Calais Filho, Analista da Defensoria Pública,
III-A, referente ao 2º quinquênio administrativo, a partir de02/04/96,
ficando retificada a publicação no “MG” de 18/03/03.
ATO Nº 606/2019
902.759-0, Isauro Jose de Calais Filho, Analista da Defensoria Pública,
III-A, referente ao 3º quinquênio administrativo, a partir de09/06/99,
ficando retificada a publicação no “MG” de 25/01/05.
ATO Nº 607/2019
902.759-0, Isauro Jose de Calais Filho, Analista da Defensoria Pública,
III-A, referente ao 4º quinquênio administrativo, a partir de07/06/04,
ficando retificada a publicação no “MG” de 25/01/05.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 71/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: A.M.P.B., masp 1.042.675-7; C.E.L., masp 1.451.318-8;
L.E.G.M., masp 1.107.483-8; N.E.J.F., masp 1.130.614-9; G.C.F., masp
1.263.158-6; I.P.B., masp 1.087.475-8; A.L.S.N., masp 1.398.175-8;
H.K., masp 1.040.159-4; M.T.P.P., masp 1.088.939-2.
Comissão Processante: Presidente: Ângelo Emílio de Carvalho
Fonseca.
Membros: Gercy Gonçalves do Carmo e José Maria de Almeida.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2019.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos Defensor Público:
ATO Nº 595/2019
0709, Vinicius Paulo Mesquita, Defensor Público de Classe Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18/10/19.
ATO Nº 596/2019
0938, Rodrigo Zouain Da Silva, Defensor Público de Classe Inicial,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 10/12/19.
0938, Rodrigo Zouain Da Silva, Defensor Público de Classe Inicial,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 10/12/19.
ATO Nº 597/2019
0198, Ricardo de Souza Barbosa, Defensor Público de Classe Especial,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 17/10/19.
ATO Nº 598/2019
0778, Nikolas Stefany Macedo Katopodis, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 18/07/19.
ATO Nº 599/2019
0894, Nestor Saraiva Pereira Neto, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 05/10/19.
ATO Nº 600/2019
0289, Maria Aparecida da Silva, Defensor Público de Classe Final,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 29/10/19.
ATO Nº 601/2019
0833, Ivete Aparecida de Faria Gonçalves Diniz, Defensor Público de
Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 03/10/18, ficando retificado o Ato nº 334/2019.
ATO Nº 602/2019
0745, Lucélia Santos Ribeiro de Almeida, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
22/09/19.
ATO Nº 604/2019
0045, Isméria Tupinambá de Lelis Branquinho, Defensor Público de
Classe Especial, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
17/08/19.
ATO Nº 604/2019
0045, Isméria Tupinambá de Lelis Branquinho, Defensor Público de
Classe Especial, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
17/08/19.
ATO Nº 613/2019
0652, Francis Júnio de Oliveira, Defensor Público de Classe Final, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 20/09/19.
ATO Nº 616/2019
0269, Daniel Firmato de Almeida Glória, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 05/08/19.
ATO Nº 618/2019
0931, Ana Gabriela Cardoso de Mello, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
08/08/19.
10 1303191 - 1
10 1302800 - 1
Corregedoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 10 de dezembro de 2019
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
10 1303181 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994,
de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902,
de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG, nos autos do Processo Administrativo Punitivo 053/2016, com fundamento no artigo 45, inciso II, do
supracitado Decreto, e na Nota Jurídica AJ/CGE nº 69/2019/CAFIMP,
DETERMINA A INCLUSÃO DA EMPRESA PROLUX ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, CNPJ nº 12.593.397/0001-51, pelo prazo de 6 (seis)
meses,NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE
LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL – CAFIMP, a contar de 18/10/2019.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
10 1302890 - 1
10 1302808 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191210225113018.