TJMG 03/01/2020 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 03 de Janeiro de 2020 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso II, da Lei Federal
13.303/16
Processo: Objeto: Autorizar o aporte de recurso incentivado
Projeto Planeta Água em Cena 4. Prestador e Valor: Incentivar
Fomento de Projetos Ltda. R$500.000,00. Prazo de Vigência:
12 meses. Reconhecimento do Ato: Carlos Eduardo Dutra de
Rezende – Superintendência de Comunicação Institucional. Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA
– Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
No dia 27.12.2019, neste caderno e jornal, página 38, publicou-se
o processo de inexigibilidade de licitação, conforme abaixo:
Onde se lê Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso II, leia-se:
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso II, da Lei Federal
13.303/16
Processo: Objeto: Autorizar o aporte de recurso incentivado Projeto Companhia Candongas - Manutenção e Programação 2018
. Prestador e valor: Companhia Condongas e outras Firulas. R$
500.000,00. Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do
Ato: Carlos Eduardo Dutra de Rezende – Superintendência de
Comunicação Institucional. Carlos Eduardo Tavares de Castro
– Diretor-Presidente da COPASA – Ratificação do Ato: Carlos
Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
No dia 27.12.2019, neste caderno e jornal, página 38, publicou-se
o processo de inexigibilidade de licitação, conforme abaixo:
Onde se lê Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso II, leia-se:
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput.
Onde se lê Companhia Condongas e outras Firulas, leia-se: Companhia Candongas e outras Firulas.
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
Aviso N.º: 084/2019
Processo: Contrato: N.º 009/2008 – RIT: 7 – linhas 18007, 50057
e 50060
Nºs de Comunicação: 7660- Petrolândia via Rua Ilhéus – via
Imbiruçú/Belo Horizonte, 7740 – Imbiruçú/Estação Eldorado e
7770 – Capelinha/Cidade Industrial
Protocolo: OF. CONCIDI Nº 027/2019
Consórcio: CONCIDI
os cálculos, bem como o Aviso e o Regulamento estarão disponíveis no sítio da ARSAE-MG na internet (www.arsae.mg.gov.
br), na seção “Audiência Pública”, no link “Audiência Pública
30/2020 – Revisão Tarifária Periódica da Cesama” a partir do dia
08 de janeiro de 2020.
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2020.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
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6 cm -02 1309144 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339033.05.3004.01.19
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA FALCÃO ALIMENTOS
LTDA - ME. ESPECIE: Primeiro Termo aditivo ao contrato de
prestação de serviço para fornecimento contínuos de refeições e
lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Buritis /
MG. OBJETO: a) A ALTERAÇÃO da Titularidade da Contratante constante no Preâmbulo do contrato inicial nos Termos
da Lei Estadual nº 23.304 de 30/05/2019, passando a constar na
nova Estrutura do Poder Executivo como “SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP/
MG”; b) A PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato inicial 339039.03.3004.18, por 12 (doze) meses a partir de
01/01/2020; c) O REAJUSTE DE PREÇOS do valor do contrato, – IPCA/IBGE – Agosto/2019 – 3,43% (Três vírgula quarenta e três por cento) divulgado na data de 06/09/2019, a contar
de 22/10/2019, data do aniversário da apresentação da proposta.
Em razão do reajuste, o valor do contrato será de R$ 712.972,40
(Setecentos e doze mil novecentos e setenta e dois reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: N° 1451.06.
421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos
Vinícius de Souza Figueiredo e Valdeir Ferreira. Assinatura em:
30/12/2019.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
ADITIVOS
3º Aditivo ao CT 4600000382 – GPR-0026/16 - Partes: Gasmig
x Mafre Seguros Gerais S.A. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato firmado entre as partes por mais 12 (doze) meses, passando de 36 (trinta e seis) meses para 48 (quarenta e oito) meses e
acréscimo quantitativo do valor contratual. Valor R$ 397.688,80.
Assinatura: 11/12/2019.
Angela Maria Valentino Campos
- Gerente de Contratos e Licitações
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Seisan Engenharia
e Construções Ltda. Instrumento: Contrato DM-22.010/19. Fundamento: Edital n.º 020/2019. Objeto: Execução dos Serviços
de Manutenção Rodoviária de natureza continuada para Conservação Rotineira e Periódica, Serviços de Urgência e Pequenos
Melhoramentos, bem como Reparações do Corpo Estradal e seus
dispositivos, na linha verde e complexo viário da Cidade Administrativa. A execução dos serviços acima descritos está restrita
ao âmbito de circunscrição da 1ªCRG do DEER/MG – Belo
Horizonte/Metropolitana. Incluídos no Programa “Estradas de
Minas: Infraestrutura Logística”, na Ação “Recuperação e Manutenção da Malha Viária” do Orçamento Geral do DEER/MG e
constam no PPAG. Valor: R$6.777.522,05 com preços iniciais
de abril/2019. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.41860001-449051.1.10.1, 25.1, 32.1, 51.1, 60.2 e 83.2. Processo nº
1340-2301-2019.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE
MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade
de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do
Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04,
do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT,
devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não
ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou
apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor
Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou
Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais
números: 141119-0680, 141119-0681, 211119-0682, 2111190683, 301119-0684, 301119-0685, 011219-0686, 021219-0687,
021219-0688, 021219-0689, 051219-0690, 051219-0691,
061219-0692, 061219-0693, 071219-0694, 071219-0695,
011219-0696, 081219-0697, 081219-0698, 091219-0699,
091219-0700, 091219-0701, 101219-0702, 121219-0703,
121219-0704.
AVISO DA SUBSECRETARIA DE
TRANSPORTES E MOBILIDADE A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar
impugnação, por escrito e fundamentada, contra o (s) assunto (s)
constante (s) dos (s) presente (s) Aviso (s), no prazo de 10 (dez)
dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após a data desta
publicação.
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA
PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que promoveu a adequação do valor da
penalidade de multa simples, em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.223/2014. Os autuados
deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração/
SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo
II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para a obtenção
do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar
os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual
n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no
prazo de 20 (vinte) dias, contados desta publicação, manifestação
contra a decisão endereçada à: Diretoria de Autos de Infração.
Valor
Autuado
Processo
AI
Adequado
Antônio Edson Rodrigues R$ 3.756,35 492042/2017 104954/2015
CPF: 404.677.836-91
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF
torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s)
solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s): *FRANCO
IMOBILIÁRIA EMPREENDIMENTOS LTDA - Fazenda Chácara - Loteamento Bonfim. CNPJ 31.108.478/0001-63-Corte/
aproveitamento de árvores isoladas,vivas/mortas em meio rural,
sendo 59 indivíduos, em uma área de 14,4184 ha - Arcos/MG –
Processo Nº 13010000940/19: em 02/01/2020.
(a) Amanda Cristina Chaves. MASP: 1.316.503-0.
Supervisora da URFBio Centro Oeste.
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais - ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais
de acordo com a Lei nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, alterada pela Lei 20.822 de 30 de julho de 2013, e com o Decreto
nº 45.871, de 30 de dezembro de 2011, comunica que realizará
a Audiência Pública nº 30/2020, destinada a recolher contribuições e informações que subsidiarão a Deliberação da Diretoria
Colegiada da ARSAE-MG sobre a Minuta de Resolução que
estabelece os resultados do cálculo da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Saneamento Municipal – Cesama
de Juiz de Fora pela ARSAE-MG, concedendo oportunidade aos
interessados de encaminharem seus comentários e sugestões de
08 a 31 de janeiro de 2020 por meio do endereço eletrônico :
[email protected]. A Audiência Pública contará, ainda, com uma fase presencial, que está prevista para ocorrer no dia 28 de janeiro de 2020. A confirmação da data, local e
horário da sessão serão divulgados com pelo menos 10 dias de
antecedência na Imprensa Oficial de Minas Gerais e no sítio da
Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br), na seção “Consultas e Audiências”. A Minuta da Resolução, as Notas Técnicas que detalham
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº74/2019
- PROCESSO SEI Nº1500.01.0052805/2019-23 Partes:
SEPLAG e a Casa Azul Acolhimento Só Por Hoje em caráter
definitivo e sem encargos de 01 veículo (FIAT Fiorino Chassi
Nº9BD25504578789583) no valor total de R$30.835,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa
Oficial. Assinam: Robson Ponho da Matta pelo doador e Almir
Alves dos Santos pelo donatário.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº53/2019 PROCESSO SEI Nº1490.01.0007693/2019-80 Partes: SEPLAG
e a Casa de Apoio ao Drogado e ao Alcoólatra em caráter
definitivo e sem encargos de 01 veículo (FIAT Palio Chassi
Nº9BD17170MB5728001) no valor total de R$32.900,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa
Oficial. Assinam: Robson Ponho da Matta pelo doador e Maria
do Carmo Faria pelo donatário.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5° TA ao Termo nº 2A/2010 de Permissão Onerosa de Uso de
Espaços da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.
Partes: SEPLAG e CLARO S/A. Objeto: prorrogação do prazo
de vigência por 12 (doze) meses e reajustamento do valor das parcelas mensais. Valor: R$5.589,55 (cinco mil quinhentos e oitenta
e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Data de assinatura:
31/10/2019. Assinam: Marilene Bretas Campos, pela SEPLAG, e
Diego Quevedo e Fabiana Stefani Pereira, pela CLARO S/A.
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global em R$ 260.737,76 (duzentos e sessenta mil setecentos e
trinta e sete reais e setenta e seis centavos), referente à Estratégia Especial para execução dos procedimentos cirúrgicos para
Catarata,conforme Deliberação Deliberação CIB/SUS-MG nº
2.976, de 19 de agosto de 2019 eDeliberação CIB/SUS-MG
nº 3.020, de 23de outubrode 2019.Para a execução dos procedimentos cirúrgicos para Catarata, que se referem à Estratégia
Especial prevista na Del. CIB-SUS/MG n° 3.020, de 23/10/19,
o CONTRATADO receberá o valor global de R$ 260.737,76
(duzentos e sessenta mil setecentos e trinta e sete reais e setenta
e seis centavos) de acordo com a consolidação por município de
atendimento disposta na referida Deliberação, sendo que o valor
será repassado de acordo com execução de até julho de 2020. O
valor global do contrato passa a ser de R$ 2.538.895,27 (dois
milhões, quinhentos e trinta e oito mil oitocentos e noventa e
cinco reais e vinte e sete centavos) em dezembro de 2019. Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 37.1 e4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1 – Recurso do
SUS.Assinatura: 30/12/2019. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG/FES, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva
Júnior, pela Santa Casa de Monte Alegre de Minas, do município
deMonte Alegre de Minas/MG. o Sr. Humberto Mendes Pereira
e a Sra. Maria Síria Bernardes Alves e pela Secretaria Municipal
de Saúde de Monte Alegre de Minas/MG e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Gustavo Vasconcelos Tannus.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9237824/2019, Processo de Compra nº 1541.003111/2019 – SEI 1540.01.0000966/2019-09, celebrado entre a
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS - CORREIOS. Objeto: contratação de prestação de serviços postais e telegráfico com entrega de encomendas nacionais. Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Vigência de 60 (sessenta) meses. Assinam pela ESP Lenira de
Araújo Maia, Diretora-Geral e pela CONTRATADA Eliane Leal
Ribeiro, Chefe de Seção e Andreia de Almeida, Subgerente - G2.
Dotação Orçamentária número: 1541.10.122.701.2002.0001.33.
90.39.15.10.1.0.
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº DM-227/18-03
Firmado em 27/12/2019 entre a IT-ONE e a PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual e concessão de
desconto.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
DECISÃO
Decisão do Ordenador de Despesa. Considerando a instrução
do Processo Administrativo Punitivo SIGED nº 00003170 2011
2018; Considerando o “Recurso de Embargos de Declaração”,
juntado à fls. 123 -127; Considerando que, conforme fls. 129,
o Chefe do Departamento de Hotelaria informa que todos os
equipamentos responsáveis pelo controle de acesso ao HGIP
(catracas) foram trocados em setembro de 2018; Considerando a
motivação lavrada pela CAI/IPSEMG, instituída pela Portaria nº
25/2018 de 24 de agosto de 2018; DECIDO pelo conhecimento
dos embargos de declaração e o não procedimento do pedido
por se tratar de pedido juridicamente impossível, a saber, a troca
das catracas em setembro de 2018 e do perecimento do objeto
da perícia. Considerando que a divulgação no Diário Oficial é
suficiente per se para dar publicidade a um ato administrativo.
[RE 390.939, rel. min. Ellen Gracie, j. 16-8-2005, 2ª T, DJ de
9-9-2005]; Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para alegações
finais contados a partir desta publicação. Publique-se. Intima-se
o advogado da defendente por publicação: Dr. Marcelo F. Magalhães da Rocha OAB/MG 122.727.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2019.
Gleice Silva de Carvalho Lima - Ordenadora de
Despesa – Diretoria de Saúde do IPSEMG.
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AVISO – TORNA SEM EFEITO
Referência: Pregão Eletrônico nº 2011020.027/2019. Objeto:
Aquisição de Etiquetas Multiuso para abastecimento do Almoxarifado/Sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG, mediante fornecimento único.
Informamos que fica sem efeito o aviso de abertura da licitação
em referência, publicado na página 53 do Caderno 1 – Diário do
Executivo – do “Minas Gerais”, edição do dia 28/12/2019.
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2019.
Marci Moratti Cardoso Anselmo
– Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA
HEMOTERÁPICA Nº093/2019
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a PRONTOCLÍNICA
INFANTIL LTDA - HOSPITAL UNIMED SETE LAGOAS,
vinculado ao Hemonúcleo de Sete Lagoas/MG. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 60 (sessenta) meses a
partir da data de sua publicação.
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ATO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA
Em observância ao art. 59 da Lei Federal n. 8.666/93, ficam reconhecidas as despesas referentes às Notas Fiscais de Serviço eletrônicas nº 143, n° 168, nº 174 e n° 199, de prestação de serviços de gestão de documentos, sendo credor MGS - Minas Gerais
Administração e Serviços S.A., CNPJ: 33.224.254/0011-14, cujo
somatório perfaz o montante de R$59.329,49 (cinquenta e nove
mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), de
acordo com a Nota Jurídica n. 192/2018.
Márcia Faria Moraes Silva.
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
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ATO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA
Em observância ao art. 59 da Lei Federal n. 8.666/93, ficam
reconhecidas as despesas referentes à Nota Fiscal de Serviço
eletrônica nº 282/2019, de prestação de serviços de gestão de
documentos, sendo credor MGS - Minas Gerais Administração
e Serviços S.A., CNPJ: 33.224.254/0011-14, cujo somatório perfaz o montante de R$14.650,73 (quatorze mil seiscentos e cinquenta reais e setenta e três centavos), de acordo com a Nota
Jurídica n. 192/2018.
Márcia Faria Moraes Silva. Diretora de
Planejamento, Gestão e Finanças.
3 cm -02 1309264 - 1
ATO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA
Em observância ao art. 59 da Lei Federal n. 8.666/93, ficam reconhecidas as despesas referentes à Nota Fiscal de Serviço eletrônica nº 209/2019, de prestação de serviços de gestão de documentos, sendo credor MGS - Minas Gerais Administração e Serviços
S.A., CNPJ: 33.224.254/0011-14, cujo somatório perfaz o montante de R$14.790,60 (quatorze mil setecentos e noventa reais e
sessenta centavos), de acordo com a Nota Jurídica n. 192/2018.
Márcia Faria Moraes Silva.
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº
0075/2016, celebrado em 10/10/2016, que entre si celebram
o EMG/SES/SUS-MG e o Santa Casa de Monte Alegre de
Minas, do município deMONTE ALEGRE DE MINAS/MG.
CNPJ: 22.547.947/0001-50. Objeto: alterar o quantitativo do
objeto contratual, acrescentando metas financeiras, considerando os recursos disponíveis referente ao Serviços não Programáveis referente aos recursos Estratégia Especial para execução dos procedimentos cirúrgicos para Catarata, nos termos
daInformação nº 2/2019/Superintendência de Contratualização
e Programação e conforme disposto no Documento Descritivo,
parte integrante deste Termo. O contrato será acrescido no valor
3 cm -02 1309240 - 1
ATO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA
Em observância ao art. 59 da Lei Federal n. 8.666/93, ficam
reconhecidas as despesas referentes à Nota Fiscal de Serviço
eletrônica nº 232/2019, de prestação de serviços de gestão de
documentos, sendo credor MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A., CNPJ: 33.224.254/0011-14, cujo somatório perfaz o montante de R$14.870,73 (quatorze mil oitocentos
e setenta reais e setenta e três centavos), de acordo com a Nota
Jurídica n. 192/2018.
Márcia Faria Moraes Silva.
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001022112390117.
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