TJMG 09/01/2020 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso III, da Constituição do Estado, e em cumprimento à decisão judicial proferida na
Apelação Cível nº 1.0000.15.013230-6/003 (autos origem nº 600727561.2015.8.13.0024), transitada em julgado em 08/11/2019, nomeia a
candidata SHEILA LUCKERZE DA SILVEIRA, para o cargo de
Investigador de Polícia I, nível I, grau A, vaga PC 1605, da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, Edital nº 01/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pelo Empresa Mineira de Comunicação Ltda.
designa, nos termos da lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016, e dos
art. 13 e art. 19 do Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019, os
representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho
de Administração da Empresa Mineira de Comunicação Ltda. - EMC,
para mandato de 2 anos, a contar de 01/01/2020:
Pelo Cotista Minoritário:
HELGER MARRA LOPES
Pelos Empregados da EMC:
LINA PATRÍCIA ROCHA LAREDO
Pelo Cotista Majoritário:
CLARISSA GONÇALVES MENICUCCI
MOZAHIR SALOMÃO BRUCK
EULER MARQUES ANDRADE FILHO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, FABÍOLA PELUCI MONTEIRO, MASP 1082184-1,
do cargo de provimento em comissão DAI-22 ID1100270, do Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, a contar
de 24/12/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança
nº 1.0000.19.064024-3/000, RETIFICA em caráter precário, o ato
de nomeação ordinária, publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado em 13 de fevereiro 2019, de Amanda Duarte Fernandes, CPF:
067.166.046-26, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 11 de junho de 2019, data de interposição do
recurso.
Onde se lê:
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL I - GRAU A
Leia-se:
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL II - GRAU A
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.170535-9/000, retifica em caráter precário, o ato de nomeação judicial, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 26
de setembro de 2019, de Heron Ataide Martins, CPF: 050.745.396-41,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES Nº 02/2014,
da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir de 18 de outubro de 2019, data da sua posse.
Onde se lê:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
Leia-se:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
III - GRAU A
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/12/2019,
a prorrogação da disposição de ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA, MASP 383848-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro/Unidade SUS de
Conceição do Mato Dentro, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/10/2019, a
prorrogação da disposição de MAURO ROBERTO MANSUR BARBOSA, MASP 288426-0, lotado na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Ponte Nova/Unidade SUS de Ponte Nova,
pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/12/2019, a
prorrogação da disposição de MIGUEL MORENO JUNIOR, MASP
374664-1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas/Unidade SUS de Monte Santo de
Minas, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/12/2019,
a prorrogação da disposição de MILTON DE JESUS MENDES,
MASP 361060-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano/Unidade SUS de Coronel Fabriciano, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/12/2019, a
prorrogação da disposição de SONIA MARIA OLIVEIRA AMARAL
AVILA, MASP 914586-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Guapé/Unidade SUS de Guapé, pelo período
de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana C
Belo Horizonte
2313 - EE Ari da Franca
- MASP 1085356-2, IGOR DE ALVARENGA OLIVEIRA ICASSATTI ROJAS, PEBIA-adm. 4, DI, a contar de 20/11/2019, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Januária
Januária
62413 - EE Simão Vianna da Cunha Pereira
- MASP 592999-7, MARIA DE FÁTIMA VANDERLEI GUEDES,
PEB3I-adm. 1, DIII, a contar de 27/05/2019, para regularizar situação
funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA PAIVA CARVALHO, MASP 1129451-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 AV1100242 da Controladoria-Geral do Estado, a contar de
24/12/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
LUIZ MARCELO CARVALHO CAMPOS, MASP 1.332.822-4, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100029 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 24/12/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ MARCELO CARVALHO
CAMPOS, MASP 1.332.822-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 CI1100114 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 24/12/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, designa LAÉRCIO DE SOUZA ROCHA,
MASP 1101517-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9
JD1100253, para responder pelo Departamento Penitenciário de Minas
Gerais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 30/12/2019 A 15/01/2020.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/12/2019,
a prorrogação da disposição de ANTONIO GOMES DE ARAUJO
NETO, MASP 372718-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de São Jose do Goiabal/Unidade SUS de São Jose
do Goiabal, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa PEDRO DE ARAÚJO MAIA,
MASP 1106732-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9
JD1100121, para responder pelo Departamento Penitenciário de Minas
Gerais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 27/12/2019 a 29/12/2019.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 27/11/2019,
a prorrogação da disposição de JOSE APARECIDO DE SOUZA,
MASP 288401-3, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Bicas/Unidade SUS de Bicas, pelo período de 01/01/2019
a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa RODRIGO PADRINI MONTEIRO , MASP 1260535-8, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100270, para responder pela Diretoria de Atenção
à Saúde do Servidor da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no período de 26/12/2019 à 31/01/2020.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/12/2019, a
prorrogação da disposição de JOSE RONALDO LAGE REGGIANI,
MASP 372738-5, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Senhora do Porto/Unidade SUS de Senhora do Porto,
pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação
funcional.
retifica o ato de designação para responder de FASANI LÁZARO
COSTA BAGETTI, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, publicado em 20/12/2019: onde se lê “no período
de 17/12/2019 a 03/01/2020”, leia-se “no período de 26/12/2019 a
05/01/2020”.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/10/2019, a
prorrogação da disposição de LUIS ALBERTO SALERNO MIGUEL,
MASP 288412-0, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Capetinga/Unidade SUS de Capetinga, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/12/2019, a
prorrogação da disposição de LUIZ RIEDEL DA SILVA TELLES,
MASP 912884-4, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Montes Claros/Unidade SUS de Montes Claros, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/11/2019,
a disposição de MARIA APARECIDA DE LIMA E SILVA, MASP
384346-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Presidente Olegário/Unidade SUS de Presidente Olegário,
pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/12/2019,
a prorrogação da disposição de MARIA BETANIA RODRIGUES,
MASP 917494-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Curvelo/Unidade SUS de Curvelo, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/12/2019, a
prorrogação da disposição de MARIA MARCIA GOMES DE CAMPOS, MASP 327113-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Betim/Unidade SUS de Betim, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/12/2019,
a prorrogação da disposição de MARILEIDE CATARINA JORGE
GODINHO, MASP 382899-3, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Santa Maria do Suaçuí/Unidade SUS
de Santa Maria do Suaçuí, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020,
para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRUNO SAMUEL FERREIRA
TOLEDO, MASP 1391388-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100439 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
28/02/2019.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD,
de 12/12/2019 a 12/12/2020, com ônus para o cessionário, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 14 e 15:
PAULO SÉRGIO CALDEIRA DOS SANTOS, MASP 1202629-0,
GESTOR GOVERNAMENTAL, NÍVEL I, GRAU C;
FÁBIO DE OLIVEIRA VARELA RODRIGUES, MASP 1366564-1,
GESTOR GOVERNAMENTAL, NÍVEL I, GRAU C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade à disposição do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM
DE MINAS GERAIS-DEER/MG, em prorrogação, de 01/01/2020 a
31/12/2020, com ônus para o cessionário:
PATRÍCIA MARA RABELO GOMES / MASP 350.077-4 / AUTOP.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade à disposição do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM
DE MINAS GERAIS-DEER/MG, em prorrogação, de 01/01/2020 a
31/12/2020, com ônus para o cessionário:
SÉRGIO SALVIATO / MASP 904.555-0 / GTOP.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade à disposição da DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM
DE MINAS GERAIS-DEER/MG, em prorrogação, de 01/01/2020 a
31/12/2020, com ônus para o cessionário:
SHEILA COCK MOREIRA DE OLIVEIRA / MASP 449.228-6 /
GTOP.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação
Estadual do Meio Ambiente, a afastar-se de suas atribuições, no período
de 12/01/2020 a 17/02/2020, para participar do treinamento “Capacity
Building for Ratification and Implementation of the Minamata Convention on Mercury”, em Fukuoka/Japão, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
CIBELE MALLY DE SOUZA, MASP 1200660-7, ANALISTA
AMBIENTAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Advocacia Geral do Estado de
Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ELAINE DE FÁTIMA SILVA GOMES; MASP 1204927-6; TÉCNICO
DE GESTÃO DA SAÚDE II/B.
Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira
Expediente
Chefe de Gabinete, no uso da competência delegada pela Resolução
OGE nº 15/2019, publicada em 27/12/2019, CONCEDE TRÊS MESES
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a
servidora:
Masp: 1.378.991-2, Juliana de Oliveira Marques, Gestor Governamental, nível I, grau B, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
27/12/2019.
Evandro Oliveira Neiva
Chefe de Gabinete
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2020.
08 1310586 - 1
O Chefe de Gabinete, no uso da competência delegada pela Resolução
OGE nº 15/2019, publicada em 27/12/2019 CONCEDE TRÊS MESES
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a
servidora:
Masp: 1.377.623-2, Juliana Lara Rodrigues, Gestor Governamental, nível I, grau B, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
12/11/2019.
Evandro Oliveira Neiva
Chefe de Gabinete
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2020
08 1310585 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA DE ESTADO
DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, até 31/12/2020, com ônus
para o cessionário:
ROZANA DOS SANTOS, MASP 883.435-0, ANALISTA EDUCACIONAL, II, C, ADMISSÃO 1.
08 1310966 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto
Expediente
PORTARIA SEGOV Nº 52/2019 – SUBSTITUIÇÃO
DE MEMBRO DE COMISSÃO SINDICANTE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, nos termos dos artigos 218 e 219, da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, da Lei
Estadual nº 22.285, de 14 de setembro de 2016,RESOLVE:
Art. 1º Substituir aservidorada Comissão Sindicante instituída pela
Portaria/SECCRI nº 01 de 26 de março de 2019, Moema de Freitas
Rios, MASP 378.594-6, pelo servidor Alberto Borges Colina Martins
MASP1.394.393-1.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2019.
08 1310746 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO em exercício, no uso de
suas atribuições, nos termos do art. 54, inciso III, do Decreto Estadual
n° 45.902/2012, tendo em vista a decisão exarada nos autos do Processo
nº 1.0000.18.135781-3/002, que deferiu antecipação de tutela, informada a esta Controladoria-Geral do Estado mediante a Comunicação
Externa COPASA nº CE-1/2020-PRJU/USST, de 02 de janeiro de 2020,
DETERMINA A EXCLUSÃO DA EMPRESA AMPARA CONSTRUÇÕES, CNPJ nº 03.556.406/0001-43, DO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO JUDICIAL nº 516353496.2018.8.13.0024.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 8 de janeiro de 2020.
Luciana Cássia Nogueira
Controladora-Geral do Estado em exercício
08 1310808 - 1
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 10/2020
Dispõe sobre afastamento de membro ou servidor da DPMG candidato
às eleições de outubro de 2020.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, VI e XII,
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e tendo em vista
o disposto na Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990,
que estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina
outras providências; e na Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de
1997, que estabelece normas para as eleições;
RESOLVE:
Art. 1º O afastamento remunerado, nos prazos e hipóteses previstas na
Lei Complementar nº 64, de 1990, será concedido ao membro ou servidor da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), candidato às eleições em nível municipal de outubro de 2020.
Parágrafo único. Não será concedido o afastamento remunerado previsto no caput ao detentor de cargo de provimento em comissão ou de
função de confiança, de livre exoneração ou dispensa.
Art. 2º O membro da carreira ou servidor candidato requererá o afastamento remunerado de que trata o art. 1º ao Defensor Público-Geral, que
determinará a publicação do respectivo ato.
Art. 3º A continuidade do afastamento remunerado previsto no art. 1º
fica condicionada à entrega de cópia do registro do candidato na Superintendência de Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional da DPMG
(SGPSO), imediatamente após sua emissão pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE).
Parágrafo Único. Na eventualidade do indeferimento ou do cancelamento do registro do candidato, cessará o direito ao afastamento remunerado, incumbindo à SGPSO providenciar o respectivo ato de revogação, a contar da data da decisão do TRE, e obrigando o membro ou
o servidor da DPMG a reassumir o exercício do cargo no primeiro dia
útil subsequente à decisão.
Art. 4º O membro da DPMG em estágio probatório terá suspenso o
cômputo do tempo para esse fim, durante o período de afastamento
desta resolução, nos termos da Deliberação nº 014/2011.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
08 1310960 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
N. 03/2020
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação n. 005/2005, designa os Defensores (as) Públicos
(as) FLÁVIO RODRIGUES LELLES – MADEP: 419-D/MG, MAURÍCIO ROCHA FONTOURA - MADEP 0461D/MG e IGOR SIUVES
JORGE - MADEP 0678D/MG, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a comissão processante encarregada de conduzir a sindicância administrativa Investigatória n. 1108.1507.2019.0.003.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
08 1310946 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 04/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘e’, da
Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, designa
os Defensores Públicos Luciano Hanna Andrade Chaves, Madep.
568-D/MG, Bruno Barcala Reis, Madep. 573-D/MG e Rodrigo Audebert Andrade Delage, Madep. 569-D/MG, para, voluntariamente, sem
prejuízo das respectivas atribuições nos próprios Órgãos de Atuação,
responderem, como Órgãos de Execução, atuando em regime de cooperação na 1ª Defensoria dos Juizados (Juizado Especial da Fazenda
Pública) em Belo Horizonte/MG, nos períodos compreendidos entre os
dias de 13/01 a 11/02/2020; 12/02 a 12/03/2020 e 13/03 a 11/04/2020,
respectivamente.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
08 1310958 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
Expediente
ATO PMMG Nº 04 / 2020
REVOGAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores de Despesas nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
CPE: 125080: 1250051, 1250053, SUBSTITUTO 123.992-0 Ten Cel PM Weslwy Barbosa Rezende
029.996.526-07
07/01/2020
1250055, 1250058, 1250085.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200108211949013.