TJMG 19/02/2020 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde
e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores: LETICIA MATTOS MENEZES, MASP 14418396, lotada no HEM, médico, a partir
de 24/08/19, adm. 2.
18 1325450 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 007 DE 12/02/2020
Hospital Alberto Cavalcanti /FHEMIG Objeto: Alterar os membros da
comissão designados no art. 2° da Ordem de Serviço n° 24/2019, publicada no Diário Oficial do Executivo de 28/12/2019. Comissão Processante - Presidente: Leandro de Oliveira Costa. Membros: Fernanda
Nunes de Souza e Gabriela Silva Barbato.
18 1325446 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.666, DE
18 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a fixação e liberação de cota orçamentária anual das
unidades da rede FHEMIG, para o exercício de 2020 e dá outras
providências.
O Presidente da Fundação do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 47.852, de
31 de janeiro de 2020 e considerando a necessidade de adequação dos
créditos orçamentários autorizados ao limite dos créditos financeiros
liberados pelo Tesouro Estadual:
RESOLVE:
Art. 1º – Fica estabelecida a cota orçamentária anual das unidades da
rede FHEMIG constante no Anexo I, com base no orçamento aprovado
pela Lei nº 23.579; de 15 de janeiro de 2020.
§ 1º – Os valores constantes no Anexo I representam o limite para novas
contratações e empenho das despesas já contratadas do grupo 3 – outras
despesas correntes, Fonte – 10 – Recursos Ordinários;
§ 2º Os créditos orçamentários já descentralizados nos meses de janeiro
e fevereiro serão deduzidos do montante total aprovado;
§ 3º Para fins de liberação dos créditos, a Coordenação de Planejamento
e Controle Orçamentário – CPCO, observará a cota orçamentária mensal liberada pela SEPLAG/MG, na proporção mensal de 1/12 avos;
§ 4º Eventual antecipação de cota mensal poderá ser solicitada pela unidade e atendida pela CPCO, desde que observado o limite de cota aprovada e deduzido do saldo ainda por descentralizar para a unidade;
§ 5º – Eventual solicitação de cota extra aos valores fixados no Anexo
I desta Portaria, deverá ser encaminhada para a Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças – DPGF, que, após análise e manifestação
encaminhará para deliberação da Presidência.
Art. 2º - Compete ao Diretor da Unidade Assistencial, no âmbito de
cada unidade, determinar a adequação das despesas já contratadas e por
contratar aos limites estabelecidos no Anexo I.
Art. 3º – A liberação de cota orçamentária para empenhos do grupo 4 –
investimentos, seguirão os seguintes procedimentos:
§ 1º – Para aquisição de equipamentos assistenciais e hospitalares,
a solicitação deverá ser direcionada para a Diretoria Assistencial DIRASS, e autorizada pelo Presidente.
§ 2º – Para aquisição de equipamentos informática, a solicitação deverá
ser direcionada à Diretoria de Contratualização e Gestão da Informação
– DCGI, e autorizada pelo Presidente.
§ 3º – Para aquisição de demais equipamentos e a contratação de obras
de infraestrutura, a solicitação deverá ser direcionada à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF, e autorizada pelo Presidente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,18 de fevereiro de 2020.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente
ANEXO I
UNIDADE
HOSPITAL JOAO XXIII – HJXXIII
COTA ANUAL: 62.400.000,00
HOSPITAL MARIA AMELIA LINS – HMAL
COTA ANUAL: 7.560.000,00
HOSPITAL INFANTIL JOAO PAULO II – HIJPII
COTA ANUAL: 18.000.000,00
CENTRO PSÍQUICO DA ADOLESCÊNCIA E INFÂNCIA – CEPAI
COTA ANUAL: 2.520.000,00
CENTRO MINEIRO DE TOXICOMANIA – CMT
COTA ANUAL: 1.200.000,00
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas
MASP: 669360/0
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Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE n° 76/2018, com extrato publicado do Diário Oficial
do Executivo de 03/08/2018, determina aSUSPENSÃO POR 10 (DEZ)
DIASdo servidor Marcelo de Morais – Masp 1.077.293-7, Cargo 03,
PEB-I-A, Lotado na Escola Estadual Paraisense de São Sebastião do
Paraíso da Secretaria de Estado de Educação, por ter agido em descumprimento do art. 216, incisos III e IV da Lei Estadual nº 869/1952 c/c
art. 172, III, IV e VIII e art. 173, IV da Lei Estadual nº 7.109/1977, a
partir do primeiro dia útil após a presente publicação.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2020.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução Conjunta CGE/SEE n° 01/2018, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela
Portaria NUCAD/SEE n° 35/2018, com extrato publicado do Diário
Oficial do Executivo de 27/04/2018, determina a aplicação de TERMO
DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR para o servidor Júnio Messias
Jerônimo Carlos, Masp 1.278.752-9, ocupante do cargo Professor de
Educação Básica, admissão 3, lotado na Superintendência Regional de
Ensino - Passos da Secretaria de Estado de Educação.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2020.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelaPortaria NUCAD/SEE n° 54/2019, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de 10/09/2019, em desfavor doservidor Antônio José
de Assis Castro – Masp 265.845-8, admissão 3, ocupante do cargo de
Especialista em Educação Básica, lotado na EE Professora Hilda de
Araújo Osório Zauza, circunscrita à SRE Coronel Fabriciano, determina seuARQUIVAMENTO, em virtude da perda de objeto.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2020.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE n° 29/2019, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de 20/06/2019, determina a ABSOLVIÇÃO da servidora Mônica Antunes Lopes - Masp 1.015.500-0, ocupante dos cargos
efetivos de Professor de Educação Básica, admissões 1 e 4, atuando
como Diretora Escolar da Escola Estadual José Barbosa de Souza, da
Superintendência Regional de Ensino Janaúba, Secretaria de Estado de
Educação.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2020.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, considerando
o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria NUCAD/SEE n° 129/2018, com extrato publicado do Diário
Oficial do Executivo de 28/11/2018, determina a REABERTURA DA
INSTRUÇÃO PROCESSUAL E O ADITAMENTO DA PORTARIA
INAUGURAL em virtude do surgimento de novos fatos e provas.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2020.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
HOSPITAL GALBA VELOSO – HGV
COTA ANUAL: 9.600.000,00
INSTITUTO RAUL SOARES – IRS
COTA ANUAL: 6.720.000,00
HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES – HEM
COTA ANUAL: 16.800.000,00
HOSPITAL JÚLIA KUBTISCHECK – HJK
COTA ANUAL: 40.800.000,00
HOSPITAL CRISTIANO MACHADO – HCM
COTA ANUAL: 4.800.000,00
CASA DE SAÚDE SANTA IZABEL – CSSI
COTA ANUAL: 8.640.000,00
HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI – HAC
COTA ANUAL: 22.200.000,00
MATERNIDADE ODETE VALADARES – MOV
COTA ANUAL: 18.000.000,00
CENTRO HOSPITALAR PSIQUIÁTRICO DE BARBACENA
– CHPB
COTA ANUAL: 9.840.000,00
HOSPITAL REGIONAL DR. ANTÔNIO DIAS – HRAD
COTA ANUAL: 21.600.000,00
HOSPITAL REGIONAL DE BARBACENA – HRB
COTA ANUAL: 18.000.000,00
HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO – HRJP
COTA ANUAL: 26.400.000,00
CASA DE SAUDE SANTA FÉ – CSSFE
COTA ANUAL: 5.400.000,00
CASA DE SAUDE SÃO FRANCISCO DE ASSIS – CSSFA
COTA ANUAL: 5.040.000,00
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, considerando
o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria NUCAD/SEE n° 132/2018, com extrato publicado do Diário
Oficial do Executivo de 13/12/2018, determina a SUSPENSÃO POR
15 (QUINZE) DIAS do servidor José Eduardo Domingues – Masp
1.018.768-0, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação
Básica, Admissão 01, lotado na SRE Ouro Preto, Secretaria de Estado
de Educação, por ter agido em descumprimento do art. 216, incisos I,
III e IV e 245, parágrafo único da Lei Estadual nº 869/1952 c/c art. 172,
III e VIII e art. 173, IV da Lei Estadual nº 7.109/1977, a partir do primeiro dia útil após a presente publicação.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2020.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
18 1325887 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 21/2019, instaurado pela Portaria NUCAD/SEE n° 21/2019, com extrato publicado do
Diário Oficial do Executivo de 07/06/2019, determina o seu ARQUIVAMENTO por perda do objeto.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2020.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
18 1325806 - 1
Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
CASA DE SAUDE PADRE DAMIAO – CSPD
COTA ANUAL: 8.160.000,00
MG TRANSPLANTES – MGT
COTA ANUAL: 1.020.000,00
TOTAL GERAL 314.700.000,00
18 1325473 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 09 DE 28/01/2020
HOSPITAL JOÃO XXIIII/FHEMIG
Objeto: Alterar os membros da comissão designados no art. 2° da
Ordem de Serviço n° 126/2018, publicada no Diário Oficial do Executivo de 20/08/2018, por necessidade comprovada de novas diligências.
Comissão Processante - Presidente: Ana Lúcia dos Santos Basílio.
Membros: Rosane Guimarães Soares e Juciene Gomes Cardoso.
18 1325452 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s) servidor(es) lotado(s) no(a):
Unidade
Masp
Servidor
Meses
Quinq
A partir de
Cargo
Motivo
HAC
1289376-4 Gabriel Oliveira Bernardes Gil
1
1º
10/02/2019
1
Para regularizar situação funcional
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 186/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Uberaba
UBERABA
159999- EEProfessor Alceu Novaes
MASP 1153777-6, Soraia Gorette Fernandes Gouvea, DV,a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR – ATO Nº 187/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa, a
contar de 17/12/2004, do exercício da função de vice-diretor de Escola
Estadual, à época exercida na admissão 1, EE Juventina Pinto Brandão,
Cód. Esc. 8567, para regularizar a situação funcional doservidor:
SRE Metropolitana B
CONTAGEM
MASP 555677-4, Rubens Cezar de Oliveira.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 189/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
BELO HORIZONTE
2313 - EE Ari da Franca
MASP 458443-9, Cristiano Alvarenga Marques,a contar da
publicação.
TORNA SEM EFEITO DISPENSAVICE-DIRETOR - ATO Nº
193/2020
A Secretáriade Estado de Educaçãotorna sem efeito no Ato SEE Nº
840/2019, publicado em 29/06/2019, de dispensa da função de vicediretor de escola estadual, a parte referente a:
SRE Caxambu
CAXAMBU
172081 – EE Ruth Martins de Almeida
MASP 300120-3, Maria Célia Gomes Nadur Martins.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 194/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019, dispensa do
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Caxambu
CAXAMBU
172081 - EE Ruth Martins de Almeida
MASP 300120-3, Maria Célia Gomes Nadur Martins, PEBIIIP - admissão 2, a contar de 25/06/2019.
TORNA SEM EFEITO RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO DIRETOR ATO Nº 195/2020
A Secretáriade Estado de Educação torna sem efeito o Ato nº
1580/2019de retificação designação Diretor, publicado em 01/11/2019,
referente a:
SRE Araçuaí
RUBELITA
92631 - EE Rui Barbosa
MASP 1053818-9, Gilvan Batista de Morais.
RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 196/2020
A Secretária de Estado de Educaçãoretifica o Ato nº 1181/2019de designação para o cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual, publicado em 17/09/2019,referente a:
SRE Araçuaí
RUBELITA
92631 - EE Rui Barbosa
MASP 1053818-9, Gilvan Batista de Morais
Onde se lê: a contar da publicação até 29/09/2019;
Leia-se:a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 197/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
BELO HORIZONTE
2208 - EEMenino Jesus de Praga
MASP 1426890-8, Marcos Antônio Gonçalves Junior, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 198/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Almenara
PEDRA AZUL
185205 - EECassiano Mendes
MASP 1152711-6, Carla Costa Tanure,EEBIIB - admissão 1, a contar
da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 199/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Almenara
PEDRA AZUL
185205 - EECassiano Mendes
MASP 820758-1, Indiara Ribeiro da Silva, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 200/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE NovaEra
BELA VISTA DE MINAS
102733 - EE PeOswaldodePodesta
MASP 823006-2, RicardoMagnoCrepalde, PEBIIG- admissão 1, a contar de 03/02/2020.
DESIGNAÇÃO DIRETOR-ATO Nº 201/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Barbacena
BARBACENA
15237 - EE SãoMiguel
MASP 1210371-9, Denise Aparecida de Assis Weimar, DIV,em prorrogação até 31/05/2020, dasubstituição ao MASP 521637-9,Claudia Valeria Fernandes de Castro Rocha, afastadaem Licença para tratamento
de Saúde.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
Superintendência de
Organização Escolar e
Informações Educacionais
PORTARIA N.º 180/2020
Nos termos do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 1123, de 17 de dezembro de
2019, fica renovado, a partir de 1º de dezembro de 2019, o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola
Municipal Mundo Infantil, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Praça Monsenhor Domingos, s/nº, Centro, em Carbonita, pelo
prazo de 01 (um) ano.
SRE – Diamantina
PORTARIA N.º 181/2020
Nos termos do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº
449, de 1º de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano
letivo de 2020, o funcionamento de 01 (uma) turma dos anos iniciais do
Ensino Fundamental, no Povoado de Cabeceira de Macaúbas, vinculada
à Escola Municipal de São José de Macaúbas, em Cônego Marinho.
SRE – Januária
PORTARIA N.º 182/2020
Nos termos do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 13, de 31 de dezembro de
2020, fica recredenciada a entidade Creche e Escola Infantil Colorida
Ltda - ME, mantenedora do Núcleo de Ensino Arco – Íris, de Ensino
Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Afonso Pena, 164, Centro,
em Santos Dumont, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA N.º 183/2020
Nos termos dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 1025, de 29 de janeiro
de 2020, fica recredenciada a entidade mantenedora Sociedade Educadora Moraes Júnior e renovado o reconhecimento do Ensino Médio,
ministrado pelo Colégio Pio XII, de Ensino Fundamental (anos finais) e
Ensino Médio, situado na R. Espírito Santo, 1301, Centro, em Juiz\ de
Fora, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA N.º 184/2020
Nos termos dos artigos 7º e 9º da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 1057, de 26 de novembro
de 2019, fica credenciada a entidade Centro Educacional Piaget Ltda ME, mantenedora do Centro Educacional Piaget, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Maquiné, 585, B. Jardim América, em
Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 185/2020
Nos termos do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 26, de 15 de fevereiro de 2020,
fica divulgada a mudança da entidade mantenedora do estabelecimento
HI. SCHOOL, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R.
Expedicionário Celso Racioppi, 331, B. São Luiz, em Belo Horizonte,
passando do Núcleo da Criança Ensino Fundamental Ltda - EPP, para
HI. SCHOOL Educacional S/A.
Fica credenciada pelo prazo de 05 (cinco) anos a entidade mantenedora
HI. SCHOOL Educacional S/A.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA N.º 186/2020
Nos termos do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 1174, de 07 de janeiro de
2020, fica reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Colégio Losango de Formiga - Unidade II, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Quintino Bocaiuva, 395, Centro,
em Formiga, pelo prazo de 05 (cinco) anos
SRE – Passos
PORTARIA N.º 187/2020
Nos termos do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 962, de 07 de janeiro de
2020, fica recredenciada a entidade Escola Senhor dos Passos Ltda ME, mantenedora da Escola Senhor dos Passos, de Ensino Fundamental, situada na R. Ceará, 1595, B. Jardim Colégio de Passos, em Passos,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Passos
PORTARIA N.º 188/2020
Nos termos do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo
relacionadas, autorizadas pela Resolução SEE nº 8644, de 06 de fevereiro de 1998, em Albertina:
Escola
Data de
Encerramento
Endereço
E. M. do Bairro Albertão Povoado
de Cima
Cima
Albertão
de
19/12/2005
Povoado
Baixo
Albertão
de
12/12/2008
E. M. Sérgio Pacheco
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos
estabelecimentos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA N.º 189/2020
Nos termos dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 23, de 31 de dezembro de 2019, fica recredenciada a entidade mantenedora Cooperativa
Educacional e Cultural de Itaú de Minas - CECI e renovado, a partir de
1º de janeiro de 2020, o reconhecimento do Ensino Médio, ministrado
pelo Colégio Interativo, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Antônio Pedro Amorim, 72, Centro, em Itaú de Minas, ambos
pelo prazo de 02 (dois) anos.
SRE – São Sebastião do Paraíso
PORTARIA N.º 190/2020
Nos termos do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 25, de 31 de dezembro de 2019,
fica recredenciada a entidade Fundação Antônio e Helena Zerrenner
Instituição Nacional de Beneficência, mantenedora do Colégio Professor Roberto Herbster Gusmão, de Ensino Fundamental e Ensino Médio,
situado na Av. Cornélio Viana, 1115, B. Nossa Senhora do Carmo II, em
Sete Lagoas, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Sete Lagoas
PORTARIA N.º 191/2020
Nos termos do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, fica autorizada, a partir de 08 de abril de 2019, a mudança da
Escola Politécnica do Alto Paranaíba, da R. Santa Rita, 190 – A, Centro,
em Araxá, para a R. Presidente Olegário Maciel, 111, 6º andar, Centro,
no mesmo município.
SRE – Uberaba
PORTARIA N.º 192/2020
Nos termos do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 963, de 17 de dezembro de
2019, fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais), ministrado pela Escola Municipal Antonieta Ferracioli Duarte,
de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Joaquim dos Reis
Campos, 55, Centro, em Três Pontas, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Varginha
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
18 1325859 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002182129420112.
18 1325764 - 1