TJMG 17/03/2020 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 17 de Março de 2020 – 39
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONVÊNIOS
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000013/2016. Partes:
MGI e o Município de Vespasiano, com interveniência da SEINFRA.
Objeto: prorrogar a vigência até 25/08/2020. Assinatura: 27/02/2020
TERMOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato da 5ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000529/2016;
Partes: MGI e o Município de Buenópolis, com interveniência da
SEINFRA; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 08/08/2020; Assinatura: 28/02/2020.
RETIFICAÇÃO
Retificação do Convênio nº 5191001277/20106, publicado no “MG”
em 10/03/2020, pág.80. Onde se lê: “Vigência: 24/09/2020”, leia-se:
“Vigência: 19/04/2020”.
4 cm -16 1335758 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 14/2020. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches prontos,na forma
transportada, às Unidades Prisionais doLote 229: Penitenciária de Três
Coraçõese Presídio de Três Pontas, em lote único, assegurando uma
alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. As refeições deverão ser destinadas a presos e servidores públicos
a serviço nas Unidades. Alteração dos lotes cadastrados no Portal de
Compras. Abertura dia 27/03/2020, às 10h00, no sítio eletrônico www.
compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o
edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão
do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde
Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 16 de março de 2020.
4 cm -16 1335539 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.61.2759.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP e EMPRESA CONSERVO SERVIÇOS
GERAIS LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de
prestação de serviço especializado em controle de pragas nas Unidades Socioeducativas de Belo Horizonte/MG e de Ribeirão das Neves/
MG. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato inicial por 12 meses a partir de 14/03/2020; b) A INCLUSÃO de
dotação orçamentária; c) ALTERAÇÃO do fiscal constante da Cláusula
Décima Primeira - da Fiscalização - do Contrato Inicial para constar da
seguinte forma: onde se lê: “O acompanhamento, o monitoramento, a
gestão e fiscalização do contrato serão de responsabilidade dos servidores relacionados no item 17 do Anexo I,(...) “Leia-se: “O acompanhamento, o monitoramento e a gestão contrato será de responsabilidade
do servidor especialmente designado e a fiscalização do contrato será
de responsabilidade do Diretor Geral de cada Unidade Socioeducativa
atendida pelo Contrato,(...)”; d) O REAJUSTE DE PREÇOS do contrato Inicial – 3,27% a contar de 15/01/2020. VALOR: O valor global
do contrato, em virtude da prorrogação e reajuste em tela, será de R$
29.899,77. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1451.10.243.143.4422
.0001.339039.61.0.10. SIGNATÁRIOS: Flavio Augusto Xavier e Silva
e Juliana Vilanova Monken. Assinatura em: 13/03/2020.
5 cm -16 1335565 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X FEAM
Termo de Doação nº 28 – Eletrônico/2020
Processo SEI nº 1370.01.0012112/2019-45. Doação de equipamentos
que faz a Secretaria de Estado de Meio ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD para a Fundação Estadual do Meio Ambiente
- FEAM. Objetos: um COMPUTADOR - PADRAO; WINDOWS 7
PROFESSIONAL 64 BITS/VERSAO OEM/PT-BR; 8GB/SDRAM;
MINIMO CLOCK DE 3.0GHZ COM 3MB CACHE; 500GB/SATA
III/7200 RPM; 19 POLE; Serie:6QNY9B2; patrimônio nº 39932893;
no valor de R$ 1.821,00; um COMPUTADOR - MICROCOMPUTADOR BASICO SEM SISTEMA OPERACIONAL; SEM SOFTWARE
DE PRODUTIVIDADE; 4GB, DDR3, 1600MHZ; 6MB CACHE,
3.30 GHZ; 500GB SATA (7200RPM); Serie:6NXX9B2, patrimônio nº
39935540, no valor de R$ 2.325,40; um COMPUTADOR - PADRAO;
WINDOWS 7 PROFESSIONAL 64 BITS/VERSAO OEM/PT-BR;
8GB/SDRAM; MINIMO CLOCK DE 3.0GHZ COM 3MB CACHE;
500GB/SATA III/7200RPM; 19 POLE; Serie:6R1Z9B2, patrimônio nº
39932311, no valor de R$ 1.821,00; Um COMPUTADOR - PADRAO;
WINDOWS 7 PROFESSIONAL 64 BITS/VERSAO OEM/PT-BR;
8GB/SDRAM; MINIMO CLOCK DE 3.0GHZ COM 3MB CACHE;
500GB/SATA III/7200RPM; 19 POLE; Serie: 6B3T9B2, patrimônio
39933067, no valor de R$ 1.821,00; Um COMPUTADOR - PADRAO;
WINDOWS 7 PROFESSIONAL 64 BITS/VERSAO OEM/PT-BR;
8GB/SDRAM; MINIMO CLOCK DE 3.0GHZ COM 3MB CACHE;
500GB/SATA III/7200RPM; 19 POLE; Serie:6QQY9B2, patrimônio nº
39932516, no valor de R$ 1.821,00; Um COMPUTADOR - WORKSTATION, Serie: BRJ817QW3C, patrimônio nº 74639935, no valor de
R$ 7.176,98; Um COMPUTADOR - ELITEDESK 800 G3 SFF COM
PROCESSADOR INTEL 7500 CO RE I5-4C_MONITOR HP V225
HZ 21,5 POLEGADAS TECLADO BRZL, Serie: BRJ817QZZ1, patrimônio nº 74641247, no valor de R$ 3.936,50; Um COMPUTADOR ELITEDESK 800 G3 SFF COM PROCESSADOR INTEL 7500 CO
RE I5-4C_MONITOR HP V225 HZ 21,5 POLEGADAS TECLADO
BRZL, Serie: BRJ817QZYP, patrimônio nº 74641255, valor de R$
3.936,50; Um COMPUTADOR - ELITEDESK 800 G3 SFF COM
PROCESSADOR INTEL 7500 CO RE I5-4C_MONITOR HP V225
HZ 21,5 POLEGADAS TECLADO BRZL, Serie: BRJ817R00R, patrimônio nº 74641220, no valor de R$ 3.936,50; Um COMPUTADOR
- ELITEDESK 800 G3 SFF COM PROCESSADOR INTEL 7500 CO
RE I5-4C_MONITOR HP V225 HZ 21,5 POLEGADAS TECLADO
BRZL, Serie: BRJ817QZPB, patrimônio nº 74641212, no valor R$
3.936,50; Um COMPUTADOR - ELITEDESK 800 G3 SFF COM
PROCESSADOR INTEL 7500 CO RE I5-4C_MONITOR HP V225
HZ 21,5 POLEGADAS TECLADO BRZL, Serie: BRJ817QZ5V, patrimônio nº 74640950, no valor de R$ 3.936,50; Um COMPUTADOR ELITEDESK 800 G3 SFF COM PROCESSADOR INTEL 7500 CO
RE I5-4C_MONITOR HP V225 HZ 21,5 POLEGADAS TECLADO
BRZL, Serie: BRJ817QZRS, patrimônio nº 74640976, no valor de
R$ 3.936,50; Um COMPUTADOR - ELITEDESK 800 G3 SFF COM
PROCESSADOR INTEL 7500 CO RE I5-4C_MONITOR HP V225
HZ 21,5 POLEGADAS TECLADO BRZL, Serie: BRJ817QZWX,
patrimônio nº 74640933, no valor de R$ 3.936,50; Um COMPUTADOR - ELITEDESK 800 G3 SFF COM PROCESSADOR INTEL
7500 CO RE I5-4C_MONITOR HP V225 HZ 21,5 POLEGADAS
TECLADO BRZL, Serie: BRJ817R00T, patrimônio nº 74640968, no
valor de R$ 3.936,50; Um COMPUTADOR - PADRAO; WINDOWS
7 PROFESSIONAL 64 BITS/VERSAO OEM/PT-BR; 8GB/SDRAM;
MINIMO CLOCK DE 3.0GHZ COM 3MB CACHE; 500GB/SATA
III/7200RPM; 19 POLE; Serie: 6QJBBB2, patrimônio nº 39930904, no
valor de R$ 1.821,00; Um COMPUTADOR - PADRAO; WINDOWS
7 PROFESSIONAL 64 BITS/VERSAO OEM/PT-BR; 8GB/SDRAM;
MINIMO CLOCK DE 3.0GHZ COM 3MB CACHE; 500GB/SATA
III/7200RPM; 19 POLE; Serie: 6QXV9B2, patrimônio nº 39930890, no
valor de R$ 1.821,00; Um COMPUTADOR - PADRAO; WINDOWS
7 PROFESSIONAL 64 BITS/VERSAO OEM/PT-BR; 8GB/SDRAM;
MINIMO CLOCK DE 3.0GHZ COM 3MB CACHE; 500GB/SATA
III/7200RPM; 19 POLE; Serie: 6Q8W9B2, patrimônio nº 39932494,
no valor de R$ 1.821,00. Valor total de R$ 53.741,38. Data da assinatura do Termo: 12/03/2020. Assinam pela Doadora, Diogo Soares de
Melo Franco, Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças
da SEMAD e pelo Donatário, Renato Teixeira Brandão, Presidente da
FEAM.
16 cm -16 1335436 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
NOTIFICAÇÃO
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), com fulcro na Lei 17.727/2008, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, e o Decreto Estadual 45.113/2009, que estabelece normas para a concessão de
incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, vem notificar os beneficiários abaixo enumerados quanto
a necessidade de dirigir-se à Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade do IEF (URFBio)responsável pela área de abrangência de sua propriedade inscrita no Programa Bolsa Verde a fim de regularizar sua situação com a apresentação de documentação solicitada anteriormentepor correspondência, aqual retornoudevido adesatualização do endereço do beneficiário. Conforme Portaria IEF nº 29, de 28 de junho de 2018, o prazo para a
entrega desse item será de 30 dias a partir da publicação dessa notificação, prorrogável uma única vez por 15 dias mediante solicitação fundamentada
emitida antes do vencimento desse prazo,e o não atendimento a ela acarretará a finalização de seus processos sem a possibilidade de quitar eventuais
parcelas a que poderiam ter direito pelo cumprimento do Termo de Cooperação Mútua firmado.
Processo
URFBio
Contribuintes
CPF/CNPJ
348/2010
Sul
Haroldo de Oliveira Leite
096.409.676-53
390/2010
Sul
Gustavo Élbio Bittencour
022.560.878-24
390/2010
Sul
José Mário Diniz
038.851.166-42
564/2010
Sul
Maurílio Pedro Ribeiro
491.155.026-00
566/2010
Sul
Élsio Luiz Maciel
515.246.606-63
566/2010
Sul
Gilda Alves da Rocha
070.424.306-70
576/2010
Sul
Messias Pena da Rosa
342.185.306-10
698/2010
Alto Médio São Francisco
João Pereira dos Santos
042.024.276-70
698/2010
Alto Médio São Francisco
José Geraldo Lopes dos Reis
522.097.506-44
698/2010
Alto Médio São Francisco
José Luiz Ferreira de Amorim
067.585.306.04
NOTIFICAÇÃO
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), com fulcro na Lei 17.727/2008, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, e o Decreto Estadual 45.113/2009, que estabelece normas para a concessão de
incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, vem notificar os beneficiários abaixo enumerados quanto
a existência de valores a serem devolvidos ao erário público, considerando, respectivamente, as Notas Técnicas 078, 124, 095/IEF/GPEC/2019, e
a correção monetária calculada pela Gerência de Planejamento da Conservação de Ecossistemas (IEF/GPEC)a partir dos montantes indevidamente
recebidos.
Os beneficiários notificados têm até 09/04/2020 para quitar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). A ausência do pagamento ensejará o
encaminhamento do débito à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) para inscrição em dívida ativa e outras providências, conforme previsto na
legislação vigente.
Em caso de discordância quanto a presente cobrança, V. Sª poderá interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento desta notificação com base no estabelecido no art. 55 da Lei Estadual nº 14.184, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Púbica
Estadual.
Processo
Contribuintes
CPF/CNPJ
576/10
Hermano Reis Santana
701.998.927-68
755/11
Divair Adilson Miranda
744.655.386-34
903/11
Antônio José de Magalhães
074.885.566-15
18 cm -16 1335804 - 1
INDEFERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
foi(foram) indeferido(s) o(os) requerimento(s) de Autorização para
Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Granitos Itaguaçu Ltda – Fazenda Jacutinga – CNPJ/CPF
39.377.775/0006-20, Tipo de intervenção: Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Franciscópolis/MG - Processo Nº 03000001560/19, data da decisão: 13/03/2020.
*Marcus Figueiredo Gonçalves da Silva – Fazenda Santa Verônica
– CNPJ/CPF 502.201.286-34, Tipo de intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo,
Rio do Prado/MG - Processo Nº 03020000007/19, data da decisão:
13/03/2020.
*Barbosa e Mourão Extrações Ltda – Sítio Cachoeirinha – CNPJ/CPF
03.016.731/0001-13, Tipo de intervenção: Intervenção sem supressão de vegetação native em área de preservação permanente (APP),
Águas Fromosas/MG - Processo Nº 09010000446/15, data da decisão:
13/03/2020.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o
processo abaixo identificado:
*Tânia Maria Piva/Imóvel Urbano - CPF 561.067.930-34, Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo,
Caxambu/MG, Processo Nº 10010000279/19, em área autorizada de
0,1089 (ha). Validade: 03 (três anos) anos, contados da data de emissão
da autorização: 16/03/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
3 cm -16 1335730 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado: *Alvanildo Alves de Sousa/Sítio Ribeirão Prevenda - CPF
050.505.658-55 - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Leme do Prado/MG - Processo Nº
14010000158/20 em 16/03/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional da URFBIO Jequitinhonha do IEF.
3 cm -16 1335731 - 1
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
foram concedidas Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:* Andre Luiz Caetano/Rua
João Almada – CPF 451.018.256-20, Tipo de Intervenção - Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa, Astolfo Dutra/MG – PA
Nº 05040000111/19 em área autorizada de 0,0464 (ha) no Bioma Mata
Atlântica. Coordenada: 23K 721772 UTM 7642120, DAIA nº 38348-D.
Validade*: 3 (três) anos, contados da data da concessão da autorização:
10/03/2020. * Geraldo Clemente Moreira/Sítio Fazendinha ou Socego
- CPF 236.261.436-00, Tipo de Intervenção - Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa, Laranjal/MG - PA Nº 05040000114/19
em área autorizada de 0,1300 (ha) no Bioma Mata Atlântica. Coordenada: 23K 764187 UTM 7638373, DAIA nº 38349-D. Validade*: 3
(três) anos, contados da data da concessão da autorização: 10/03/2020.
(a)Alberto Felix Iasbik
Supervisor Regional URFBIO Mata.
4 cm -16 1335487 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TA ao Contrato nº 1355/2014. Partes: SEPLAG e Clinica de Mamografia Pirapora LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual
por mais 12 (doze) meses, com início em 19/03/2020; Conceder reajuste
no valor do aluguel; Estimar os valoresdoIPTU/2020e daTLRS/2020.
Valor: R$195.839,67 (cento e noventa e cinco mil, oitocentos e trinta
e nove reais e sessenta e sete centavos). Dotação orçamentária: 1501
04 122 095 4385 0001 3 3 90 39 20 Fonte de recursos: 0 10 1. Data de
assinatura: 13/03/2020. Assinam: Kennya Kreppel Dias Duarte, pela
SEPLAG, e Isaque da Silva Lopes, pela contratada.
3 cm -16 1335594 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº CF-153/19-01
firmado em 13/03/2020 entre a BUFFET REQUINTE e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência contratual.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-766/15-07
firmado em 13/03/2020 entre a CLARO e a PRODEMGE. Objeto:
Prorrogação da vigência em caráter excepcional.
2 cm -16 1335429 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DA 9ª CHAMADA DA SEGUNDA ETAPA DO
CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DA SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO - EDITAL SEPLAG/FJP Nº 002/2019.
Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. 9ª Chamada
para a Segunda Etapa Do Concurso Público. Extrato. Nos termos do
item 10.1.1.6.1">10.1.1.6.1.do Edital SEPLAG/FJP nº 002/2019, CONVOCAMOS
EM 9ª CHAMADA para a realização da segunda etapa deste Concurso
Público, os candidatos excedentes, observada a ordem de classificação
e também o limite das vagas de todas as listagens, sendo ainda considerado o disposto nos itens 10.1.1.6, 10.1.1.6.2. e 10.1.1.6.3. do Edital
SEPLAG/FJP nº 002/2019. A matrícula para o curso de graduação em
Administração Pública será realizada no dia 18 de março de 2020, das
9h00 às 16h00, na Secretaria de Registro e Controle Acadêmico, da
Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação
João Pinheiro, localizada na Alameda das Acácias, nº 70, bairro São
Luiz/Pampulha – Belo Horizonte/MG. No ato da matrícula todos os
candidatos deverão apresentar os documentos exigidos nos itens 13.7
e subsequentes do Edital SEPLAG/FJP nº 002/2019. A divulgação do
INTEIRO TEOR das informações contidas neste extrato foi feita nos
endereços eletrônicos da Fundação CEFETMINAS
disposição contida no item 12.2 do Edital SEPLAG/FJP nº 02/2019.
6 cm -16 1335774 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*WESLEY ARRUDA SPÓSITO EIRELI – CNPJ: 04.180.718/0004-00,
Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (0,8049 ha), Intervenção em APP com
supressão de vegetação native (0,9354 ha) e corte de árvores isoladas
(107 unidades); Araçuaí/MG, Processo Nº 03070000099/19. Autorizado em 13/03/2020. Validade: Vinculado ao prazo do LAS.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.091/2019. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo kit de porte implantável para o Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP, mediante fornecimento parcelado
pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 31/03/2020,
às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se
no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de março de 2020.
Marci Moratti Cardoso Anselmo
– Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
7 cm -16 1335808 - 1
3 cm -16 1335468 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 1321026-000064/2019
Sei nº1320.01.0123649/2019-27.Objeto: Aquisição de material elétrico, quadro de distribuição e material civil para construção de padrões
de energia elétrica e material de cabeamento estruturado.Abertura da
sessão: dia 31 de março de 2020 às 09h30min.Edital disponível no site
www.compras.mg.gov.br.Mais informações pelo telefone (031) 39160086.
Belo Horizonte, 16 de março de 2020.
2 cm -16 1335278 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2020
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto
no Edital de Chamamento Público nº 09/2020, no município de São
Roque de Minas/MG. Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário
de 9:00 às 16:00h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde
(SRS/GRS) de Passos, no endereço: Rua Santa Inês, 903 - Bairro Belo
Horizonte – Passos/MG CEP: 37.900-013. E-mail: grs.pas@saude.
mg.gov.br. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição
Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Descrição
Meta física Valor mensal (R$)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
1.136
4.373,21
A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
27/03/2020, no endereço da (SRS/GRS) de Passos, das 9h às 16h. A
Sessão de Chamamento Público ocorrerá às 14:00h no dia 30/03/2020,
no mesmo endereço. Este edital vigorará por 60 (sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação de interessados em momento
posterior, conforme republicações anuais, e desde que atendidos todos
os requisitos do Edital. O Edital completo e a minuta contratual estão à
disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Passos.
Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior – Subsecretário de Regulação
em Saúde de Minas Gerais. Belo Horizonte, 16 de março de 2020.
6 cm -16 1335361 - 1
TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO
Extrato do Termo de Convalidação do Convênio nº 1321001955/2019,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. Objeto: Fica autorizada a convalidação do Termo
de Convênio nº. 1321001955/2019 e seu respectivo plano de trabalho,
referente à ausência de assinatura do Secretário de Estado de Saúde, nos
termos do disposto na Nota Jurídica nº 694/2019 e Termo de Convalidação de Ato Administrativo - SES/DFCR. Assinatura: 02/03/2020. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva (Secretário de Estado
de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES).
3 cm -16 1335374 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por Fornecedores - CAIF, no uso da competência atribuída pela Resolução SES/MG n°
6.094/2018, com fundamento nas razões constantes no Termo de Encerramento Processual SES/CCAIF nº. 11/2020 (12220143), tendo exaurido
suas competências administrativas, ENCERRA no âmbito desta Comissão, o PAP nº 008/2014 (Processo SEI 1320.01.0066370/2019-89), instaurado em desfavor de RCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE
MEDICAMENTOS, PRODUTOS HOSPITALARES E PERFUMARIALTDA. - CNPJ:11.655.531/0001-39. A demandada poderá, noprazo
de 5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação requerer a expedição
de DAE para pagamento espontâneo. Ao final, não havendo pagamento,
será sugerida a remessa do feito à Advocacia Geral do Estado, para
inscrição em dívida ativa e cobrança, nos termos do Art. 45, §2º do
Decreto Estadual nº 46.668 de 15 de dezembro de 2014.
4 cm -16 1335282 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9244.131/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa DIAMED LATINO
AMERICA S.A. Objeto: Aquisição de reagentes para testes imunohematológicos (Lote 16). Valor total: R$ 10.400,00. Vigência: 12 (doze)
meses contados a partir da data da sua publicação. D.O: 2321.10.302.12
3.4.540.0001.339030.13 Fonte:10.1 U.E.2320002 UPG 1107.
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9034.381/15.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE - ASSPROM.
Objeto: Reajusta o contrato em 0,844%, passando o valor para R$
1.223.364,35. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.123.4.5400001.33.90
37.02; Fonte:10.1, U.E: 2320002 e UPG: 249.
3 cm -16 1335443 - 1
AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.
mg.gov.br os seguintes pregões eletrônicos:
Pregão eletrônico nº 285/2020, Processo nº 285/2020,
2320.01.0015552/2019-21 para “papel higiênico”, com abertura da sessão no dia 31/03/2020, às 9:00 horas, data e hora limite para cadastramento da proposta no sistema eletrônico.
Os editais encontram-se disponíveis no Compras, R. Grão Pará 882,
Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de
R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.
compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 16/03/2020. O pregoeiro.
3 cm -16 1335519 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9245414/2020. Processo SEI nº
2260.01.0006728/2019-21.Objeto: Prestação de serviços de Manutenção e Reparos em Equipamentos e Materiais de Laboratório.
Dotação orçamentária: 2261.10.303.103.4272.339039.0.10.1">01.339039.0.10.1">00339039.0.10.1">01.339039.0.10.1;
2261.10.303.116.1030. 339039.0.10.1">01.339039.0.10.1">00339039.0.10.1">01.339039.0.10.1;2261.10.303.116.4288.00
339039.0.10.1">01.339039.0.10.1;2261.10.303.116.4289.0001. 339039.0.10.1;2261.1
0.571.076.4187.339039.0.10.1">01.339039.0.10.1">00339039.0.10.1">01.339039.0.10.1. Pregão Eletrônico nº 258/2019.
Vigência: 12 meses. Valor: R$ 4.239.999,98. Contratante: Fundação
Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Engetronic Comercial Ltda. Assinatura: 16/03/2020.
Maurício Abreu Santos - Presidente/FUNED.
3 cm -16 1335744 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº. 9130522/2017. Processo
SEI nº 2260.01.0002443/2019-92. Objeto: Renovação contratual pelo
período de 12 meses, cujos termos inicial e final datam, respectivamente, de 21/03/2020 a 20/03/2021, cujo valor inicial corresponde
a R$ 1.060.279,01; Supressão de 20,00912%, correspondente a R$
212.152,50; Acréscimo de 0,3657867%, correspondente a R$ 3.878,36;
Reajuste de 4,19%, pelo IPCA, correspondente a R$ 35.699,00 a partir
de 21/03/2020; Perfazendo novo valor contratado de R$ 887.703,87.
Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: MEC
Q Comércio e Serviços de Metrologia Industrial Ltda. Assinatura:
16/03/2020.
Maurício Abreu Santos – Presidente/FUNED
3 cm -16 1335748 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003170020380139.