TJMG 19/03/2020 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quinta-feira, 19 de Março de 2020 Diário do Executivo
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Primeiro Termo Aditivo
ao Contrato de Prestação de Serviços GAC nº 5267-00-19, datado de
27.02.2020, celebrado com a Safetec Informática Ltda. Objeto: prorrogar por mais 12 meses o prazo de vigência do contrato.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO Nº 2250.01.0000449/2020-57 - NF: 2020/04397
-R$704,00 -NF: 2020/04439 - R$11.746,12 - MGS - MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, CNPJ: 33.224.254/0001-42 CONTRATOSIAD: 9102295.
PROCESSO Nº 2250.01.0000479/2020-23 - NF: 2020/04472 R$31.163,78 -NF: 2020/04473 - R$3.054,40 - MGS - MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, CNPJ: 33.224.254/0001-42 CONTRATOSIAD: 9102295.
PROCESSO Nº 2250.01.0000496/2020-49 - REEMBOLSO DESPESAS DE ABASTECIMENTO - MÊS: MARÇO/2020 - Nº 2362-1
- AUTO POSTO ARAUJO LTDA-EPP,CNPJ: 29.119.289/0001-44
- FAVORECIDO: JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO, CPF:
940.482.586-72 - R$120,00.
PROCESSO Nº 2250.01.0000430/2020-85 - GUIA: 03-020-0149001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG, CNPJ:
18.240.119/0001-05 - TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
- TCRS/2020- ER/VARGINHA - R$48,25.
PROCESSO Nº 2250.01.0000414/2020-32 - NF: 162786 - BENEFÍCIO CERTO LTDA, CNPJ: 08.655.788/0001-86 - CONTRATOSIAD:
9044390 - R$29.491,20.
PROCESSO Nº 2250.01.0000285/2020-23 - GUIA DARF -CONTRIBUIÇÃO PASEP- MÊS: FEVEREIRO/2020 - MINISTÉRIO DA
FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- R$46.401,25.
PROCESSO Nº 2250.01.0000352/2020-57 - NF: 2020/128 - PRECISA
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA/EIRELI, CNPJ: 11.367.947/0001-51CONTRATOSIAD: 9149651 - R$ 8.462,92.
2 cm -18 1336537 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 89
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa a
GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA., OBJETO: viabilizar a implantação, pela GENOMMA LAB, de seu empreendimento
comercial em Minas Gerais, destinado à comercialização das mercadorias de sua marca, relacionadas no instrumento de Protocolo. Assinatura: 18.03.2020. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF) Gustavo Pinto Abreu (GENOMMA LAB).
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
1900010740 (SEF/MG) / INF-3026.00 (PRODEMGE)
PROCESSO DE COMPRAS: Nº. 1911005 000004/2016
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009129940
PROCESSO SEI Nº: 1910.01.0003613/2018-66
Partes: EMG/SEF e Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais (PRODEMGE). Objeto: I – a inclusão da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, como parte
contratante e a exclusão da Secretaria de Estado de Fazenda-SEF/MG
, em razão as disposições contidas no inciso IV do art. 44 da Lei nº
23.304, de 30/05/2019, e o inciso IV do artigo 27, do Decreto nº 47.727,
de 02/10/2019; II -a alteração da representação legal da SEF/MG; e III a alteração da Cláusula 5ª – “Dos Recursos Financeiros”.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes,
Secretário Adjunto de Estado de Fazenda – 18/03/2020.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta
justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento.
Belo Horizonte, 18 de Março de 2020.Bruno Selmi Dei Falci,
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
6 cm -18 1336954 - 1
8 cm -18 1336533 - 1
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
TERMO DE DOAÇÃO DE ANIMAIS
Extrato do Termo de Doação - SEINFRA/DGCON - 2019; Partes: SEINFRA/Fundação Educacional de Formiga/MG; Objeto: transferência da propriedade de 2 (dois) animais apreendidos na rodovia MG-050; valor: R$100,00 (cem reais) cada um dos animais, conforme tabela abaixo.
ITEM
1
2
QUADRO DE DETALHAMENTO DE MATERIAIS DOADOS
QUANT
CHASSI/PLACA/
E/C (Conforme
(unid.)
PATRIMÔNIO
o SIAD)
Animais apreendidos - equino; macho; chip 717707;
1
Não se aplica
Não se aplica
SRD; 16 anos; 350Kg; apreensão 06/06/2019
Animais apreendidos - equino; macho; chip 717686;
1
Não se aplica
Não se aplica
SRD; 13 anos; 350Kg; apreensão 24/07/2019
TOTAL
DESCRIÇÃO
VALOR
FONTE DE
RECURSO
R$100,00 Não se aplica
R$100,00 Não se aplica
R$200,00 Não se aplica
6 cm -18 1336933 - 1
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG. CONTRATADA:
Construtora Centro Leste Engenharia LTDA. Instrumento: Contrato
DM-007/2020. Fundamento: Concorrência – Edital 042/2019. Objeto:
Execução dos serviços de manutenção rodoviária de natureza continuada para conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e
pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e
seus dispositivos. A execução dos serviços acima descritos está restrita
ao âmbito de circunscrição da 34ª CRG do DER/MG – Salinas / Norte.
Valor: R$ 3.428.964,86 (três milhões, quatrocentos e vinte e oito mil,
novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), com preços iniciais de ago/2019. Dotação Orçamentária: 2301 26 782 079 4186
001 449051 1 – Fontes: (10.1), (25.1), (32.1), (51.1), (60,2) e (83.2),
inserida no Programa “Estradas de Minas: Infraestrutura Logística”,
na Ação “Recuperação e Manutenção da Malha Viária” do Orçamento
Geral do DER/MG. Processo: 162298-2301/2019
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG. CONTRATADA:
Construtora Centro Leste Engenharia LTDA. Instrumento: Contrato
DM-008/2020. Fundamento: Concorrência – Edital 043/2019. Objeto:
Execução dos serviços de manutenção rodoviária de natureza continuada para conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e
pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e
seus dispositivos. A execução dos serviços acima descritos está restrita
ao âmbito de circunscrição da 26ª URG do DER/MG – Paracatu / Noroeste. Valor: R$ 3.655.254,11. (três milhões, seiscentos e cinquenta e
cinco mil reais, duzentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos),
com preços iniciais de ago/2019. Dotação Orçamentária: 2301 26 782
079 4186 001 449051 1 – Fontes: (10.1), (25.1), (32.1), (51.1), (60,2) e
(83.2), inserida no Programa “Estradas de Minas: Infraestrutura Logística”, na Ação “Recuperação e Manutenção da Malha Viária” do Orçamento Geral do DER/MG. Processo: 162296-2301/2019
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláusula IV do Contrato DM-22.008/2020, empresa contratada CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA a Dotação Orçamentária 2301.26.782.081.2039.0001.449051-1 e das Fontes de Recurso
32.1, 33.1, 51.1, 54.2, 60.2 e 83.2 1, do Orçamento Geral do DER/MG,
para o corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente de fl.
413, do Processo SIGED n° 162296-2301/2019. Nos exercícios subsequentes, durante a vigência do Contrato, as despesas correrão por contas dos créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta
data, vai assinado pelo Diretor Geral e passa a fazer parte integrante do
Contrato a que se refere, para todos os efeitos de direito.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláusula IV do Contrato DM-22.007/2020, empresa contratada CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA a Dotação Orçamentária 2301.26.782.081.2039.0001.449051-1 e das Fontes de Recurso
32.1, 33.1, 51.1, 54.2, 60.2 e 83.2 1, do Orçamento Geral do DER/MG,
para o corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente de fl.
378, do Processo SIGED n° 162298-2301/2019. Nos exercícios subsequentes, durante a vigência do Contrato, as despesas correrão por contas dos créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta
data, vai assinado pelo Diretor Geral e passa a fazer parte integrante do
Contrato a que se refere, para todos os efeitos de direito.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláusula IV do Contrato DM-22.006/20, empresa contratada OBRAGEM
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, a Dotação Orçamentária
2301.26.782.081.2039.0001.449051-1 e das Fontes de Recurso 32.1,
33.1, 51.1, 54.2, 60.2 e 83.2 1, do Orçamento Geral do DER/MG, para o
corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente de fl. 302, do
Processo SIGED n° 162306-2301/2019. Nos exercícios subsequentes,
durante a vigência do Contrato, as despesas correrão por contas dos créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data, vai
assinado pelo Diretor Geral e passa a fazer parte integrante do Contrato
a que se refere, para todos os efeitos de direito.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláusula
IV do Contrato DM-22.004/20, empresa contratada ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A, a Dotação Orçamentária 230
1.26.782.081.2039.0001.449051-1 e das Fontes de Recurso 32.1, 33.1,
51.1, 54.2, 60.2 e 83.2 1, do Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente de fl. 406, do
Processo SIGED n° 162297-2301/2019. Nos exercícios subsequentes,
durante a vigência do Contrato, as despesas correrão por contas dos créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data, vai
assinado pelo Diretor Geral e passa a fazer parte integrante do Contrato
a que se refere, para todos os efeitos de direito.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN ena Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br.Editais números: 120320-0790, 120320-0791, 130320-0792,
130320-0793, 140320-0794, 140320-0795, 150320-0796, 1503200797, 160320-0798, 160320-0799, 160320-0800.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 141 Sessão Ordinária realizada em 27/02/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPU8051
8282938
Empreendimentos E Participacoes Rio
Negro Ltda
HBI8960
8817312
Transportadora Cabral Ltda
PCU5157
8163701
Jose Rodrigues Caldeira Junior
OXI2100
8741299
Carlos Henrique Garcia
KYV8837
8126507
Kelly Alves De Souza Bronzato
Nascimento
GUF9750
8820915
Luiz Carlos De Oliveira
PUS5352
8148845
Domingos Goncalves Dias
CVN8725
8127046
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
HDJ0699
8064270
Ednei Angelo Martelo
AHH4782
8072493
Gilson Abade Pedro
PWL2827
8129296
Lucia Ines Veloso Bento
OQG1327
8163168
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4461
8145870
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
OPS1014
8064618
Sebastiao Luiz Alves
GSV4546
8074872
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
OPS7311
8282937
Justinopolis Transportes Ltda
QNF8537
8092836
Thais Kessia De Oliveira Rodrigues
OBE1550
8773123
Wellington Oliveira Dos Santos
IJF6826
8075771
Marcos Juliano Assis Bernar
HLE0547
8229816
Stratum Seguranca Ltda
GSV4461
8145867
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HLF4931
8197462
Prefeitura Municipal De Andradas
HDJ0942
8059889
Sidnei Ferreira De Aquino
GSV4546
8074931
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
CVN8725
8123400
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
GZE0240
8789597
Antonio Marcos Fernandes
OPQ1859
8036384
Luis Henrique Fernandes
GUF9750
8820932
Luiz Carlos De Oliveira
PZQ8005
8267781
Prefeitura Municipal De Mario Campos
GUV6477
8102394
Georgianna Antoniazzi Nepomuceno
Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 142 Sessão Ordinária realizada em 27/02/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
MIS0023
8112576
Camila Ninow
GQQ1411
8101967
Marcos Andrey Fernandes Da Silva
EKZ7421
8137034 Rafael Marcondes Martins
PUA2515
8264105
Washington Rezende
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KWG5320
8728714
Luiz Alberto Do Nascimento
PVH3042
8192779
Marcos Moreira De Miranda
COY5292
8058186 Renato Adriano Rodrigues
HHT9672
8057008
Gustavo De Oliveira Antunes
FRO9397
8082363
Expresso T S Transportes Ltda
QNL4535
8466895
Themauto Veiculos Ltda
QNH9019
8274553
Detefort Ltda
HEM9388
8097659 Viacao Novo Retiro Ltda
PYM8204
8125383
Marco Antonio Alves Dos Santos
OQV6674
8093678
Stela Regina De Oliveira Andrade
EZL9891
8165824
Km Brasil Transportes Ltda Me
HJA7262
8091129
Megabus Transportes Ltda
HMN8429
8233372
Pref Mun De Sto Antonio Do Monte
- Mg
HCG2729
8071857
Natanael Guilherme A De Sousa
EEU0625
8104759
Darcy Francisco Dos Santos
OQA1400
8753282 Odete Marlene Cripa
OWT6923
8082337
Pr Locacoes E Equipamentos Para Construcao Civil Ltda Me
HCG2729
8071858
Natanael Guilherme A De Sousa
PYC9485
8114989
Sergio Antonio Constantino
FLH8216
8153980
Hermes Da Silva Jacome Filho
HFP0686
8031194
Lairon Ciro Rodrigues
FCB1335
8094860 Vailson Leandro De Paiva
MFC2507
8093571 Rodrigo De Paula Da Silva
GSV4731
8339154
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GWZ4867
8130887
Dermeval Alves Duraes
PUE8258
8084881
Jose Dias Leite
PUW8945
8104783
Gabriel Duarte Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 143 Sessão Ordinária realizada em 27/02/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HFR8797
8089559
Instaladora Vitalela Ltda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DMD6729
8044168 Renata Oliveira Do Nascimento Lopes
OPE7320
8728642
Fernando De Souza Calazans
HAO4605
8163557
Edilene Gomes De Souza
NXZ2123
8190767
Servas - Servico Voluntario De Assistencia Social
OWT4941
8139217
Jose Roberto Villela Carielo
OPS1014
8064993
Sebastiao Luiz Alves
OPO1412
8084235
Marcello Forlenza
GWD6665
8123224
Sidnei Carlos Miranda
PVG2621
8141379
Sindicato Dos Empregados No Comercio De Pocos De Caldas
HIJ2162
8085056
Elton Souza Santos
OPR2066
8068647
Welton Heleno De Souza
HLB3807
8126645
Isaura Victor De Pinho Oliveira
DID9645
8128708
Andreia Rosa De Pinho
HMQ8174
8119346
Leopoldo Alves Borges
FET3453
8110059 Rafaela Miareli Rosa
HLA7439
8068956
Simone Cristina Braga Araujo
PUS1813
8076255
Camila Neves Vieira
GQV4837
8066381
Maurilio Estrela E Cia Ltda - Me
HIR5254
8064855
Edemir Pereira Rocha
HKV2802
8067100 Ricardo Jose Reis De Abreu
GQV7796
8196352
Cl Socorro Ltda Me
GTQ4185
8123297 Vicente Ferreira Dos Santos
HEJ9080
8749872
Joao Do Espirito Santo Vieira
PUZ5002
8127243
Bpm Transportes Ltda
DTV1452
8093662
Kenderson Candido De Oliveira
HBR3806
8098239
Edimilson De Assis Ribeiro
LLG3210
8760554
Joao Francisco D Assuncao
PWU4454
8104384
Fernando Antonio De Souza Calim Abo
Ganem
HNV9511
8124035
Adriano Silvano Felipe
QNO5431
8111374
Davidson Toledo Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 144 Sessão Ordinária realizada em 27/02/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
AHH4782
8098631
Gilson Abade Pedro
PXP2655
8134438
Josimar Machado De Faria
GLB7846
8105542
Joao Dos Passos Da Cunha
PUK0443
8088139
Wellington Soares Alves
NPB1134
8079349
Dayane Nogueira De Oliveira
HAM9359
8022410
Edir Ribeiro De Araujo Silva
PYO8930
8717489 Roberto Alves De Freitas Pombo
KRO8583
8098106
Nadia Maria Tavares Lyrio Louzada
PYX2642
8052874
Fabiano Carvalho Vieira
HNU6544
8071023 Valdemir De Sa Menezes
PQQ2428
8048947
Alexandre Santoro
OLS9442
8115997
Edivaldo Jose De Carvalho
PVQ1415
8148538
Carlos Heitor Sarmento Queiroz
PWQ7753
8126883
Municipio De Carneirinho
GSV4822
8274872
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
PWB2756
8126819
Igor Henrique De Jesus Felix
GLB7846
8105561
Joao Dos Passos Da Cunha
PXL8002
8228088
Irene Alves Fernandes Paloschi
EFD1619
8059047 Rafael Geraldo
AOL7230
8866360
Bem Construcoes Ltda_me
DRC8414
8077070
Adenilson De Souza Costa
HJZ3290
8729028
Fabiana Aparecida De Souza
HME0988
8067754
Dionathans Nycolau Dias
JHT5935
8122157
Geraldo Neves Dos Santos
LRM8968
8086045
Alessandra Gardoni De Souza
HGT5621
8121562
Jorge Cardoso
NZQ1802
8063604
Jurandi Arruda Morais
FAZ5310
8715396
Larissa Azevedo Pereira
HBT8798
8052487
Miralva Maria Andrade
PRD3937
8105298
Mailson De Moura
HBA5991
8117821
Luiz Alexandre De Freitas
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 145 Sessão Ordinária realizada em 27/02/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ACP2424
8063001
Juliano Monteiro
BGP5540
9040147
Leila Cristina Souza Da Silva
BGP5540
9040146
Leila Cristina Souza Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMI7755
8164764
Daniel Alves Costa
PYG6442
8081180
Jm Distribuicao Eireli _ Epp
AYT2533
8132041
Andre Eduardo Caetano
DVJ4508
8045650 Osmar Candido De Oliveira
CYN2950
9187234
Ceramica Itapetininga Ltda Epp
CYN2950
9187238
Ceramica Itapetininga Ltda Epp
OQV7357
8115060
Alda Alves Bie Pimenta
PYY0956
8056600
Fernanda Oliveira Assis
DJC2317
8105603
Cristian Douglas Faria Santos
OXD5568
8079039 Valmir Francisco De Almeida
GRM7978
8705704
Iara Santos Ferreira
GRM7978
8705703
Iara Santos Ferreira
HJC5828
8067731
Ernane Gomes Castro De Carvalho
Minas Gerais - Caderno 1
HGZ8202
8061060
Joao Jose Dos Santos
HNV8193
7815799
Sthefanie Valinhas C Siqueira
OME3603
8092626 Valdeci Fernandes
GYS2791
8140282
Claudio Eustaquio Da Silva
HNM2239
8083542
Edvar Fernandes _ Me
HHG9895
8218892
Franciene Dos Santos Barros
GRM7978
8705702
Iara Santos Ferreira
ENR6699
8033760
Fauzer Junio Gomes Pego
OXD5568
8079750 Valmir Francisco De Almeida
DWL9606
8050779
Patricia Cristiane Jorge
PUP0840
8780380
Isabella Cristina Silva Fernandes Campos Valadares
GRM7978
8705701
Iara Santos Ferreira
HLK8877
8154990
Alcilon Mendes Costa
PVL2368
8101669
Gracieli Alves Campos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 146 Sessão Ordinária realizada em 27/02/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ODX4117
8098960
Lucinete Cardoso Da Silva
OQI9501
8158196
Carla Rodrigues
PVP5840
8747995
Debora Mara De Andrade
PXP8680
8751900
Honorio Paulo Neto
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QMU9342
8088965 Rodrigo Barboza Guimaraes
HAU2812
8083323
Josemar De Souza Ribeiro
HJJ7584
8062346
Maria Imaculada De Souza Guimaraes
HJR7459
8058691
Juliano Goncalves Ferreira
AYW9774
8064712
Cigliane Feitosa Dos Santos
PXL7278
8100467
Wederson Felix De Andrade
HKF5310
8762049
Augusto Cesar Di Grazia
HAU2812
8083324
Josemar De Souza Ribeiro
OXD5022
8090802 Rapido Resende Ltda
HCG9858
8065170
Guilherme Augusto Gomes Vieira
HMH5408
8083777
Levy Jose Da Silva
HBH3379
8037698
Juliana Lucia Da Lomba Diniz
HAU2812
8083326
Josemar De Souza Ribeiro
HGP3982
8084411
Pedro De Souza Cruz
HLE2701
8132330
Wellington Jose De Oliveira
HLW5381
8134194
Lincon Melo Da Silva
FRN0982
8072406 Repel Cargas S.a.
PYY6287
8133681
Pedro Ribeiro De Castro
HHJ8010
8745402
Eliane Martins Afonso
PXR5827
8120179
Maria Das Gracas Alves
FIM4387
8106074
Sidrat Pereira Da Silva Filho
HNN2912
8090882
Maria Selma Rossi Ladeira
HJR7459
8058708
Juliano Goncalves Ferreira
OXH0828
8100512
Alberto Firmino Barbosa
NZU9495
8136024
Antonio Rodrigues Dos Santos
OPS0925
8168212
Terpel Locacao De Equipamentos Ltda
PVP7862
8072244
Alexandre Cesar Nunes Antunes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 147 Sessão Ordinária realizada em 27/02/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXN5505
8114970
Joao Pereira Dos Santos Filho
ONO2596
8045306
Dea Lucia Jorge Barbosa
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NXX4546
8060727
Marcelo Camargos Fernandes
HJR7459
8058692
Juliano Goncalves Ferreira
OPV2040
8764835
Luciana Souza Carvalho
LLP8143
8079279
Allan Jose Alves Cardoso
PUN1247
8119811 Rodomec Ltda
BHN3156
8048639 Odair De Campos
GXA5285
8168502
Marlene Batista Dos Santos
CNP4838
8101651
Eunice De Fatima Dos Anjos
GXH5713
8091500
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
MPV6353
8133835
Adao Antonio Da Silva Franca
EGU8697
8133817
Monica Rodrigues
DDE8005
8136001
Marcelo Campos
PVD7913
8205572 Rodrigo Ribeiro Miranda
MHZ6885
8106719
Mazutti Transportes E Colheita Ltda Me
MPV6353
8133854
Adao Antonio Da Silva Franca
KOH8112
8161266
Isael Sampaio
PZC7368
8212674
Jm Distribuicao Eireli _ Epp
HLI4777
8127294
Andre Luiz Costa Silva
GSW9866
8061465
Milenium Operadora De Turismo Ltda _
Me
MDP6528
8069802
Dhara Transportes Ltda - Me
MPV6353
8095091
Adao Antonio Da Silva Franca
DIX6768
8058370
Sebastiao Dos Reis De Freitas
QMX6573
8137278
Nelson Antonio Do Valle Pires
PWQ9498
8082728
Myrian Caputo Furtado Quintao
JOB2883
8147607
Tatiane Lidneide Eustaquio De Freitas
HHJ5872
8054235
Kledston Costa Dividorio
GSG9080
8770813
Geraldo Pinto De Oliveira
PUK9212
8063561
Maicon David Dos Santos
GTM9668
8066774 Ruth Pereira Dos Santos Botelho
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 148 Sessão Ordinária realizada em 27/02/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EVY6954
8053107
Nanci Almeida Segura
GOW6701
8124097
Simone Luciana Xavier
FMV1500
8787167 Ruben Osvaldo Lefosse
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZR5363
8090291
Municipio De Espinosa
HJL4133
8091386
Marta Fernandes Pereira
FBM5473
8085413
Edmar Frances Da Fonseca
FHE5810
8732790
Felicio Alves Da Silva Neto
BMD7495
8120621
Savio Junior Mazia Nunes Pereira
ONN5780
8764969
Cibely De Jesus Rodrigues Boaventura
GYW4976
8053407
Marcos Antonio Oliveira
JEF2544
8634335
Ismenio Dias Libarino
FFT1078
8042564
Marcos Machado
OXG1000
8818186
Waldemar Alves De Aguiar
HJR7459
8054979
Juliano Goncalves Ferreira
HJR0463
8092759
Stefanne Uisme Horta
PZK1773
8073349
Bootminas Calcados Ltda Me
HAM4896
8097288
Takata Petri Sa
OLW8759
8047786
Sandra Albertina Mota Martins
JYX7890
8746747
Douglas Bento Rodrigues
OLW5721
8119945
Livia Morais Goncalves
EIM3072
8082003
Leda Maria Duque Demetro
AYW9774
8064676 Vitor De Oliveira Peres
OWX0990
8789592
Lavinia Campos Lasmar
OPV5731
8096015
Antonio Otaviano Moura
EIM2185
8104872
Marco Antonio Da Silva
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003182238300118.