TJMG 10/06/2020 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quarta-feira, 10 de Junho de 2020 – 29
contrapartida financeira: 02.002.006.27.812.0721.3.056.4490.51.
00. Assinatura: 08/06/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Erick Castro Terto Vilas Boas, Masp.: 1.437.116-5.Processo
SEI nº 1480.01.0003568/2020-61.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Cessionária: Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais. Instrumento: Termo de Cessão de Uso
DER-DG-31ªURG-0021/2020. Objeto: uma área de 400,00 m2,
parte integrante do terreno localizado na Avenida Professor José
Vieira de Mendonça, n° 1411, Bairro Alvorada - Ituiutaba/MG,
cuja área total é de 17.820,00m², registrado sob a matrícula nº
4.829, conforme Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 2º Ofício da Comarca de Ituiutaba. Valor: R$ 150.000,00. Finalidade: instalação da sede da Administração Fazendária de Ituiutaba. Prazo: 05 (cinco) anos consecutivos, a partir da publicação.
Processo: 2300.01.0016196/2019-23.
15 cm -09 1363397 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000218/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Prata, MG. Objeto: Aquisição de materiais esportivosnos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020para
manutenção e fomento de projetos esportivos visando a melhoria
da qualidade de vida e melhoramento do desempenho esportivo
na comunidade. Valor do Repasse: R$ 26.384,80. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 43 4086 0001 33 40 41 01 0 10
8. Valor da Contrapartida: R$ 2.674,21.Dotação orçamentária de
contrapartida financeira: 02.15.02.27.812.0026.2051.3.390.30.0
0. Assinatura: 08/06/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Daisy Afonso de Castro, Masp.:346.504-5. Processo SEI nº
1480.01.0004580/2020-91.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000176/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Ressaquinha, MG. Objeto: Aquisição e instalação de 3 parques infantis / playground, nos termos da Resolução
SEDESE nº 11/2020. Valor do Repasse: R$ 75.000,00. Dotação
Orçamentária Estadual:1481 27 812 43 4086 0001 44 40 42 01 0
10 8. Valor da Contrapartida: R$ 4.154,40.Dotação orçamentária
de contrapartida financeira: 02.006.003.15.452.0016.1020.4.4.90.
51.06. Assinatura: 08/06/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Ana Paula de Sousa, Masp.:1.478.502-6. Processo SEI nº
1480.01.0003605/2020-32.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000237/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Formoso, MG. Objeto: Aquisição e instalação deacademia ao ar livrenos termos da Resolução SEDESE
nº 11/2020. Valor do Repasse: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 43 4086 0001 44 40 42 01 0 10 8.
Valor da Contrapartida: R$ 764,34. Dotação orçamentária de
contrapartida financeira: 27.812.2701.2046.4.4.90.52.00. Assinatura: 08/06/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio:
Joviana Maria Damasceno, Masp.: 601.017-7. Processo SEI nº
1480.01.0004285/2020-05.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000192/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Ladainha, MG. Objeto: Aquisição de kit de
materiais esportivonos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020.
Valor do Repasse: R$ 90.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1481 27 812 43 4086 0001 33 40 41 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 11.129,35. Dotação orçamentária de contrapartida
financeira: 2220.00205003.2781222202.23-339030000000-100.
Assinatura: 08/06/2020. Vigência: 730 dias Fiscal do Convênio:
Domingo Darciano Pereira Barroso, Masp.: 356.542-1. Processo
SEI nº 1480.01.0004103/2020-69.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000223/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, MG. Objeto: Aquisição e instalação de 02 (duas) academias ao ar livre,nos termos da
Resolução SEDESE nº 11/2020. Valor do Repasse: R$ 50.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 43 4086 0001 44 40
42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 1.528,68. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 2.4.0.04.122.002.2.0014-4
.4.90.52. Assinatura: 08/06/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do
Convênio: Rafael de Souza Guedes, Masp.:1.480974-3. Processo
SEI nº 1490.01.0003003/2020-25.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000254/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa, MG. Objeto: Aquisição e instalação deacademia ao ar livrenos termos da Resolução
SEDESE nº 11/2020. Valor do Repasse: R$ 25.000,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1481 27 812 43 4086 0001 44 40 42 01
0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 764,34. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 12.02.00.15.452.0028.4.4.90.52.0
0.00. Assinatura: 08/06/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Ana Paula de Almeida Silva, Masp.: 1478624-8. Processo
SEI nº 1480.01.0004973/2020-53.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000292/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas, MG. Objeto: Aquisição e
instalação de duas Academia ao Ar Livrenos termos da Resolução
SEDESE nº 11/2020. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1481 27 812 43 4086 0001 44 40 42 01 0
10 8. Valor da Contrapartida: R$ 1.528,68. Dotação orçamentária
de contrapartida financeira: 02.09.02.27.812.2701.2030.449052503. Assinatura: 08/06/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Bruna Cagnani, Masp.: 1.478.592-7. Processo SEI nº
1480.01.0002613/2020-44.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000281/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Campanha, MG. Objeto: Aquisição e instalação deacademia ao ar livre nos termos da Resolução SEDESE
nº 11/2020. Valor do Repasse: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 43 4086 0001 44 40 42 01 0 10 8.
Valor da Contrapartida: R$ 764,34. Dotação orçamentária de
contrapartida financeira: 10.302.1316.3.006.4490.52.00.450.102
.00. Assinatura: 08/06/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Vigmar dos Santos, Masp.:1.481.412-3. Processo SEI nº
1480.01.0003896/2020-32.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000268/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Iapu, MG. Objeto: Construção de Quadra
Poliesportiva. Obra localizada no Bairro Pe. Francisco Weberno,
Município de lapu, MG. Valor do Repasse: R$ 106.541,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 43 4086 0001 44 40 42 01
0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 17.968,20. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 02062781200051.023446051.
Assinatura: 08/06/2020. Vigência: 730 dias Fiscal do Convênio:
Erick Castro Terto Vilas Boas, Masp.: 1.437.116-5. Processo SEI
nº 1480.01.0003869/2020-82.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000258/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Formiga, MG. Objeto: Aquisição e instalação deacademia ao ar livre nos termos da Resolução SEDESE nº
11/2020. Valor do Repasse: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 27 812 43 4046 0001 44 40 42 01 0 10 8.
Valor da Contrapartida: R$ 764,34. Dotação orçamentária de
contrapartida financeira: 1.13.01.27.812.0025.1.073.449052
. Assinatura: 08/06/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Sandra Santos de Moura, Masp.: 385.663-0. Processo SEI nº
1480.01.0004030/2020-03.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000296/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Berizal, MG. Objeto: Aquisição de kit de
materiais esportivonos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020.
Valor do Repasse: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1481 27 812 43 4086 0001 33 40 41 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 225,87. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 110101272781200392071339030. Assinatura: 08/06/2020.
Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Rosângela Matos Silva,
Masp.: 1.479.129-7. Processo SEI nº 1480.01.0003553/2020-78.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000206/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Machado, MG. Objeto: Aquisição e instalação deacademia ao ar livrenos termos da Resolução SEDESE
nº 11/2020. Valor do Repasse: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 43 4086 0001 44 40 42 01 0
10 8. Valor da Contrapartida: R$ 764,34.Dotação orçamentária
de contrapartida financeira: 02.05.04.27.812.0015.1.108.4490.
51. Assinatura: 08/06/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Vigmar dos Santos, Masp.: 1.481.412-3. Processo SEI nº
1480.01.0003770/2020-39.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000297/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Araponga, MG. Objeto: Aquisição e instalação deacademia ao ar livre,nos termos da Resolução Valor do
Repasse: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27
812 43 4086 0001 44 40 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida:
R$ 764,34. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 27
812 0010 2.029 4490 52. Assinatura: 08/06/2020. Vigência: 730
dias. Fiscal do Convênio: Augusto César Soares da Cunha, Masp.:
1.480.692-1. Processo SEI nº 1480.01.0003500/2020-54.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000266/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Formiga, MG. Objeto: Aquisição e instalação deacademia ao ar livrenos termos da Resolução SEDESE
nº 11/2020. Valor do Repasse: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 43 4086 0001 44 40 42 01 0 10 8.
Valor da Contrapartida: R$ 764,34. Dotação orçamentária de
contrapartida financeira: 1.13.01.27.812.0025.1.073.449052
. Assinatura: 08/06/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Sandra Santos de Moura, Masp.: 385.663-0. Processo SEI nº
1480.01.0004031/2020-73.
118 cm -09 1363187 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
LICITAÇÕES ELETRÔNICAS COHAB MINAS
017/2020 – 018/2020 – 019/2020 – 020/2020
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab
Minas informa aos interessados que os itens C.2.1.1 do Preâmbulo/Inf. Específicas e 4.2.1.1 do anexo I, dos editais de licitação abaixo, relativos aos serviços de levantamento topográfico,
passam a ter a seguinte redação: o licitante deverá demonstrar
a seguinte capacidade técnico operacional: LEVANTAMENTO
TOPOGRÁFICO DE ÁREAS URBANAS. As licitações ficam
adiadas para:
- 017/2020 (Central/Mata): dia 22/06/2020 às 09h00min.
- 018/2020 (Jequit./Mucuri/Rio doce): dia 22/06/2020 às
15h00min.
- 019/2020 (Norte/Noroeste de Minas): dia 23/06/2020 às
09h00min.
- 020/2020(Sul/Triâng/A.Paran/C.Oeste:dia 23/06/2020 às
15h00min
Outras informações: [email protected]
4 cm -09 1363449 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Extrato: 1 – Terceiro
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços GAC nº
5196-00-18, datado de 09.06.2020, celebrado com o Itaú Unibanco S.A. Objeto: inclusão de serviço de cobrança por meio de
débito automático sobre o valor de tarifa de R$ 0,80 por débito
efetuado em conta, a contar da data de assinatura, limitando o
acréscimo na prestação de serviço a 25% do valor total do contrato. Prazo: permanecem em vigor as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, não alteradas pelo presente termo.
3 cm -09 1363429 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AF/2º NIVEL MONTES CLAROS/SRF MONTES CLAROS
RESUMO RESCISÃO CONTRATO Nº 1907900286
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível Montes Claros e Vigillar Alarmes Eletrônicos Eireli - EPP. Objeto: Rescisão amigável em
25/11/2019, com base na Cláusula Terceira “Da Rescisão” e no
art. 79, inciso II da Lei Federal 8.666/93.
Montes Claros, 08/06/2020.
Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível Montes Claros.
SRF-I – JUIZ DE FORA – AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO –
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0007149/2020-38
Aderente: Município de Santana do Deserto. Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para Instalação e
funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº. 5.279, de 09/08/2019).
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/Juiz de Fora – 09/06/2020
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 96
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa
AVANTE COSMÉTICOS LTDA., OBJETO: viabilizar a expansão, pela AVANTE COSMÉTICOS, de estabelecimento industrial, e pela DISTRIBUIDORA AVANTE DE COSMÉTICOS, de
estabelecimento comercial, ambos localizados no município de
Cachoeira da Prata, Minas Gerais, destinados à industrialização e
à comercialização das mercadorias relacionadas no Protocolo de
Intenções. Assinatura: 08.06.2020. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF) Ivan Diniz Bastos e Ivana de Almeida Bastos (AVANTE).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 97
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa
MALHAS D’ESTEFANO LTDA., OBJETO: viabilizar a manutenção, pela MALHAS D’ESTEFANO, de estabelecimento
industrial localizado no município de Juiz de Fora, Minas Gerais,
destinado à industrialização e à comercialização das mercadorias
relacionadas no Protocolo de Intenções. Assinatura: 08.06.2020.
Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF) João Luís Rocha
do Amaral (MALHAS D’ESTEFANO).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 98
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa
PLURIFORME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA., OBJETO: viabilizar a manutenção, pela PLURIFORME, de estabelecimento industrial localizado no município
de Belo Horizonte, Minas Gerais, destinados à industrialização
e à comercialização das mercadorias relacionadas no Protocolo de Intenções. Assinatura: 08.06.2020. Signatários: Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF) Cristiano Trindade de Araujo Silva
(PLURIFORME).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 99
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa
DOMINGOS COSTA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A.,
OBJETO: viabilizar a implantação, pela VILMA ALIMENTOS,
de estabelecimento industrial localizado em Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no Protocolo de Intenções. Assinatura: 08.06.2020. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF) Patrícia Macedo
Costa (VILMA ALIMENTOS).
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa TRIMAKT INDUSTRIAL LTDA., OBJETO: altera o preâmbulo e as
cláusulas Primeira, Sexta e Oitava do Protocolo de Intenções Simplificado nº 032/2019, que tem por objetivo viabilizar a expansão,
pela TRIMAKT, de empreendimento industrial em Minas Gerais,
no município de Cambuí, destinado à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no protocolo de intenções.
Assinatura: 08.06.2020. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa
(SEF) Isadora Machado Pedroso (TRIMAKT).
RESUMO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO
DE IMÓVEL Nº 1910002933 (SEF/MG) - 7/2020 (SEI)
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0001258/2019-18
Partes: SEF/MG e Município de Carlos Chagas. Objeto: cessão
gratuita de uso do imóvel de propriedade do Estado de Minas
Gerais, situado na Av. Capitão João Pinto, nº 13 - Centro, no
Município de Carlos Chagas/MG, com área de 944 m2, oriundo
da extinta Minascaixa, conforme Registro nº 464, fls. 232-V, livro
2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Carlos
Chagas/MG, consoante documentação constante no Processo SEI
Nº: 1190.01.0001258/2019-18, arquivado na Diretoria de Aquisições e Contratações – DAC/SPGF, da Secretaria de Estado de
Fazenda, devidamente ratificada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de acordo com a Nota Técnica nº 23/SEF/
SCGA/DCI/2019, de 29/03/2019, destinado exclusivamente para
o funcionamento do SIAT – Sistema Integrado de Assistência Tributária, do IMA, da Câmara Municipal e do Setor de Tributação
e Fiscalização do Município. Vigência: 05 (cinco) anos, com efeitos retroativos a 26/06/2017. O CESSIONÁRIO obriga-se a pagar
todas as despesas referentes à manutenção e conservação do imóvel, bem como os tributos e encargos que sobre ele incidam.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda - 09/06/2020.
*Ficam convalidados todos os atos praticados pelas partes, decorrentes da ocupação do imóvel, desde 26/06/2017 até a data de
publicação deste instrumento.
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
DE MÚTUA COOPERAÇÃO Nº 1910002605
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0006539/2020-18
Partes: SEF/MG e Município de Uberaba. Objeto: a alteração da
Cláusula Oitava, que trata da vigência do Convênio de Mútua
Cooperação nº 1910002605, ficando prorrogado pelo prazo de 60
(sessenta) meses, com início a partir de 09/07/2020 e término em
08/07/2025, podendo ao final deste período, ser renovado.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda - 09/06/2020.
24 cm -09 1363184 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 013/2020. Processo nº: 1707 2301 2020. O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, torna
público que fica aberta vista na Assessoria de Licitações do DER/
MG, ao recurso interposto por PCA Engenharia Ltda. na fase de
julgamento de habilitação, pelo prazo legal de cinco (05) dias
úteis, às empresas participantes da Concorrência, objeto do Edital
em epígrafe. A documentação estará à disposição dos interessados
para análise no Núcleo de Licitações, localizado na Avenida dos
Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital, nos horários de 09:00h
(nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze horas)
às 16:00h (dezesseis horas).
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 021/2020. Processo nº: 1897-2301/2020. O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que foi habilitada a licitante FAGUNDES Tecnologia e Arquitetura Ltda. e inabilitadas as sociedades ARAM
Arquitetura, Urbanismo e Engenharia Ltda.; OBJETIVA Projetos
e Serviços Ltda.; REV Arquitetura Ltda. e HORIZONTE Arquitetura e Urbanismo Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe.
A partir desta publicação fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias
úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações,
localizado na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital, nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e
de 14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas).
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: KTM ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA S/A. Obra: Construção do Hospital
Regional de Teófilo Otoni: Termo Aditivo DE-013 ao Contrato
CT-145/2013. Objeto: I- O contrato passa a vigorar até o dia
19/06/2021. Processo SIGED: 202963-2301-2019.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ARTEMIS Ambiental
Ltda. Instrumento: Contrato DI-24.004/2020. Fundamento: Edital
nº 037/2019. Objeto: Execução dos serviços de apoio à supervisão
de obras Rodoviárias, no trecho: Apoio à supervisão ambiental de
obras, resgate de Fauna e flora, monitoramento, incluindo o fornecimento de materiais e insumos, no trecho Conceição do Mato
Dentro – Serro, com 30,76KM de extensão, na rodovia MG/010.
Incluídos no Programa “Estradas de Minas: Infraestrutura Logística”, na Ação “Recuperação e Manutenção da Malha Viária” do
Orçamento Geral do DER/MG. Valor: R$ 1.174.096,34, com preços iniciais de abril/2019. Dotação Orçamentária: 2301 26 782
081 4227, 0001 4.4.90.39 0, 25.1 e 60.2, 2301 26 782 081 4227,
0001 4.4.90.51 0, 25.1 e 60.2 e 2301 26 782 079 4184 0001,
4.4.90.39 1. 10.1. Processo: 1162-2301/2020 (Vol. 2).
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Mantena. Instrumento: Termo de Cessão de Uso DEER-DG-23ªURG0031/2020. Objeto: parte imóvel localizado na Avenida Frei
Gaspar, s/n°, Bairro Vila Nova, Mantena/MG, com área total de
10.408,74 m2, conforme Certidão Pública do Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Mantena, Livro 2-AF, fls. 103. Valor:
R$ 666.597,56. Finalidade: instalação da Secretaria Municipal de
Obras do cessionário. Prazo: 05 (cinco) anos consecutivos, a partir da publicação. Processo: 2300.01.0074890/2020-68.
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
DECISÃO SEJUSP/NUPAG Nº. 004/2020
Nos termos da Lei Estadual 21.735 de 2015, da Lei Estadual nº
14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 46.668, de 15 de dezembro
de 2014, ACOLHO as recomendações presentes no Relatório Técnico nº 10/SEJUSP/CPP/2020 (14124707), emitida pela Comissão Processante Permanente da Sejusp, nos autos do Processo de
Constituição do Crédito Estadual Não Tributário nº 002/2018,
referente a empresa UNICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MG LTDA-ME, CNPJ nº 133.476.07/0001-94, que seja reconhecida a inadimplência da processada e a existência do débito desta
para com o Estado de Minas Gerais, no valor total atualizado de
R$ 32.843,17 (trinta e dois mil oitocentos e quarenta e três reais
e dezessete centavos) e, sucessivamente ao reconhecimento do
débito, caso a processada não adimpla com a obrigação, que sejam
remetidos os autos deste processo à Advocacia Geral do Estado,
para a tomada das medidas judiciais cabíveis.
Carlos Vinicius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro
4 cm -09 1363099 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Chefe da Comissão Processante Permanente da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/
SEJUSP, no uso de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por meio de notificação via Carta Registrada
com Aviso de Recebimento, nos termos do artigo 8º da Resolução GAB. SEAP nº 49/2017, vem intimar a empresa WAGNER
ALVES DE PAULA, CNPJ: 12.469.719/0001-55, na pessoa de
seu representante legal, pessoalmente ou através de procurador devidamente constituído para, se desejar, apresentar Defesa
Administrativa, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da
data desta publicação, nos termos do artigo 22 da Lei Estadual
nº 14.184/2002, nos autos do Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não Tributário nº 107/2017, que visa
apurar as irregularidades descritas na Portaria nº 004/2020, tendo
em vista o Termo de Compromisso celebrado entre o Estado e a
empresa WAGNER ALVES DE PAULA destinado à profissionalização dos detentos reclusos na Unidade Prisional Penitenciária
Dênio Moreira de Carvalho.
As irregularidades constantes na citada Portaria estão elencadas
na CLÁUSULA QUINTA , alíneas “a”, “b” e “c”, do mencionado TERMO, passíveis de punição com a inscrição imediata em
Dívida Ativa e posterior Execução Judicial, previstas no §2º, Art.
45 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Eventual Defesa Administrativa ou solicitação de parcelamento
do débito, em consonância com o art. 53 do Decreto nº 46668 de
15/12/2014, deverá ser direcionada ao Chefe da Comissão Processante Permanente no endereço: Rodovia Papa João Paulo II,
Edifício Minas, 3º andar. Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG
- CEP 31.630-901. A Defesa Administrativa poderá ser, também,
protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa, 1º
andar do Edifício Minas, no endereço acima.
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento
do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Planejamento e Gestão, através do link: http://www.planejamento.
mg.gov.br/, após acesse a aba GESTÃO GOVERNAMENTAL,
clique em SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SEI!MG, depois em PESQUISA PÚBLICA e busque pelo número
1450.01.0037336/2018-26.
Em caso de dúvida ou dificuldade na visualização do andamento
processual através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!),
tendo em vista tratar-se de procedimento novo, a empresa poderá
contatar a Comissão Processante Permanente por meio do e-mail:
[email protected], no qual deverá informar o nome da
empresa e o número deste processo 1450.01.0037336/2018-26.
Belo Horizonte, 04 de junho de 2020
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
11 cm -09 1363160 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 100/2020. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, àUnidadePrisional:Presídio de Novo Cruzeiro, em lote único. Abertura dia 24/06/2020, às 10h00, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no
referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de
Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 09 de junho de 2020.
3 cm -09 1363055 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃODE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
O Chefe da Comissão Processante Permanente da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/
SEJUSP, no uso de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por meio de notificação via Carta Registrada
com Aviso de Recebimento (15030937), nos termos do artigo 8º
da Resolução GAB. SEAP nº 49/2017, vem intimar a empresa
GC CANTINA LTDA - EPP, CNPJ nº 71.457.089-0001/68, na
pessoa de seu representante legal, pessoalmente ou através de
procurador devidamente constituído para, se desejar, apresentar Defesa Administrativa no prazo de 10 (dez) dias corridos a
contar da data desta publicação, nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 044/2019,que visa apurar as irregularidades
descritas na Portaria nº 35/2018 (2537860), tendo em vista o Contrato nº339039.03.2764-17 (Presídios de Canápolis, Capinópolis
eSanta Vitória).
As irregularidades constantes na citada Portaria estão elencadas
no inciso VI do artigo 3º , e nos incisos I, II, IV, V e VI do artigo
4º da Resolução SEAP nº 49/2017, puníveis com sanções desde
advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e
contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções
previstas no artigo 38 do Decreto Estadual nº 45.902/2012, nos
artigos 87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/1993 e no artigo 7º da Lei
Federal nº 10.520/2002).
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006092220200129.