TJMG 25/06/2020 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Betim
Contagem
Fonati - Fonoaudiologia e Núcleo de Atendimento e Terapias Inte- II; IV; IX; X; XI; XII; XIII; XIV; XV; XVI; XVII; XVIII;
gradas Ltda
XX; XXIV; XXV; XXVI; XXVII;
III; IV; VII; IX; XI; XII; XIII; XIV; XV; XVI; XVII;
Central Fisio Med Ltda
XVIII; XXIV;
Mateus Radiografias Odontológicas E Documentação Ortodôn- VI; VII; XXII; XXIV; XXV e XXVII.
tica Ltda
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Barbacena
Assistence Assistência Medica e Consultoria Especializada Ltda VIII.
II; III; IV; VI; IX; XII; XVI; XVII; XVIII; XX; XXII;
Santos Dumont
Plus Atividades Odontológicas Ltda
XXV; XXVI; XXVII e Apêndices.
17ª RPM – Pouso Alegre
Município
Extrema
Interessado
Croe – Centro de Radiologia Odontologica de Extrema Ltda
Itajubá
Donbay Diagnóstico por Imagem Ltda
Santa Rita do Sapucaí Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social
Itens Pendentes Anexo II
I; II; IV; V;VII; VI; X; IX; XVII; XVIII; XX; XXII;
XXIV; XXV; XXVI; XXVII
I; IX; XII; XX.
I; II; III; IV; VI; VII; IX; XXII XXV;
Nos termos estabelecidos no subitem 9.5 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue
no ato de inscrição.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato nº 9223817/IPSM e nº
9912366340/Correios que celebram entre si o IPSM e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Do Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por objeto: 1.1 Incluir no Contrato Múltiplo nº [9912366340] o(s)
serviço(s) [balcao cidadão] por meio do(s) anexo(s) correspondente(s),
rubricado(s) pelas partes, contendo os procedimentos pertinentes ao
serviço incluído; 1.2 Alterar a cláusula sexta do contrato múltiplo, conforme especificado na cláusula terceira deste instrumento; Da Vigência: O presente Termo Aditivo passará a vigorar a partir da data de sua
assinatura até o término do Contrato Original; Das Demais Cláusulas: Com as alterações constantes deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato
nº 9912366340; Foro: Belo Horizonte; Data: 04/06/2020; Signatários:
Paulo de Vasconcelos Junior, Cel. PM QOR Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças do IPSM, por contratante; Eduardo Alves Correa,
Gerente - G2 e Luiz Gustavo Barbosa Belai, Chefe de Secao - G2, por
contratada.
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ERRATA EDITAL 05-2019
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), exclui do MG nº 126 de
23/06/2020 e tornar sem efeito por conveniência administrativa a habilitação da 9 RPM – Uberlândia – clínica Spini e Heitor Serviços Médicos Ltda, habilitada no edital 05-2019 – PJ . Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 24/06/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas.
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 06/2020-DAS
Processo de Compra nº 2121005 000026/2020. A Autoridade Competente do IPSM torna público que estará recebendo propostas para
prestação de serviço com o fornecimento em consignação de ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME) para correção cirúrgica com alongamento proximal dos ossos da perna, osteomia
supramaleolar bilateral do tornozelo e correção cirúrgico progressiva
da deformidade do pé esquerdo, em atendimento as necessidades da
beneficiária M.C. S. M., matrícula nº 152792015, do SISAU - PMMG/
CBMMG/IPSM, residente no Estado de Minas Gerais, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico supracitado. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 09h30min
do dia 15/Julho/2020, no Portal de Compras do Estado: www.compras.
mg.gov.br. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas eletronicamente pelo sítio supracitado na opção “FORNECEDOR”, até a data
de 15/Julho/2020, desde que prévio à abertura da Sessão Pública. A
íntegra do Edital poderá ser obtida no sítio acima e demais informações por meio do e-mail: [email protected]. O edital encontra-se
disponível em www.compras.mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a pregões, inserindo Número do processo de compra, Ano do processo de
compra e Órgão ou entidade - 2120-Inst.Prev.Dos Serv. Militares Do
Estado M. Gerais.
Belo Horizonte 24 de junho de 2020.
(a) Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR Diretor de Saúde/IPSM
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato nº 9223817/IPSM e
nº 9912366340/Correios que celebram entre si o IPSM e a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos; Do Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto: incluir no Contrato Múltiplo nº 9912366340
o(s) serviço(s) AR digital por meio do(s) anexo(s) correspondente(s),
rubricado(s) pelas partes, contendo os procedimentos pertinentes ao
serviço incluído, efetivando-se quando da assinatura deste Termo; Do
Preço: Os recursos orçamentários para a cobertura das despesas decorrentes deste(s) anexo(s) têm seu valor estimado em R$350.000,00; Da
Dotação Orçamentária: 2121 10 122 701 2 084 0001 339039 15 0 49 1;
Da Vigência: O presente Termo Aditivo passará a vigorar a par/r da data
de sua assinatura até o término do Contrato Original; Das Demais Cláusulas: Com as alterações constantes deste Termo Adi/vo, ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato
nº 9912366340; Foro: Belo Horizonte; Data: 28/01/2020; Signatários:
Paulo de Vasconcelos Junior, Cel. PM QOR Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças do IPSM, por contratante; Norton Pena Mello, Subgerente - G2 e Andreia de Almeida, Subgerente - G2, por contratada.
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
TERMO DE CESSÃO DE USO N.º 02/PCMG/2020.
Partes: EMG/Polícia Civil (Cessionário) e o Município de João Monlevade/MG (Cedente). Objeto: Cessão gratuita do direito de uso de
parte do imóvel de propriedade do Município, situado na Av. Wilson
Alvarenga, nº 4.124, Bairro: Belmonte, na cidade de João Monlevade/
MG, Finalidade: Funcionamento do Posto de Perícia Integrada - PPI,
Duração: 20 (vinte) anos, contados a partir da data de publicação. Do
Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 29/04/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Simone Carvalho (P/Mun. de João
Monlevade).
EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9144902/2017
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 82/2017
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0058614/2018-67
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica ELEVADORES SCHNEIDER LTDA. Do objeto: prestação de serviços especializados
em manutenção preventiva e corretiva de elevadores. Valor total R$
12.480,00 (doze mil quatrocentos e oitenta reais). Vigência: 16/10/2020
a 15/10/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.
90.39.21.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 18/06/2020. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Warley Soares Fernandes (P/
Contratada).
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Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-10°BBM-RESUMO DE TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO N° 01/2018.
Partes: O CBMMG e o Município de Bom Despacho. Espécie: 2º Aditamento. Objeto: Prorrogar o prazo do convênio por mais 12 meses,
substituir o plano de trabalho para o período de vigência do termo
aditivo, estabelecer novos valores estimados e substituir a autoridade
competente do Município de Bom Despacho. Vigência: 05/07/2020 a
04/07/2020. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Divinópolis,
24 de junho de 2020. Signatários: Amanda Cristina Miranda, Major BM
e Bertolino da Costa Neto, Prefeito Municipal de Bom Despacho.
-BOA- EXTRATO DO 2°TERMO ADITIVO DO
CONTRATO N° 9208951/2018 DE SERVIÇO
Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SES
e o(s) fornecedor(es) 08.764.641/0001-24 - MARTINS AIR ESCOLA
DE AVIACAO CIVIL LTDA -ME, Processo nº 1320139 000017/2018,
Pregão eletrônico. Objeto: Ministração do curso prático de piloto
comercial de avião com aquisição de classe multimotor terrestre e habilitação em regras de voo por instrumentos (PCA/IFR/MLTE), conforme
edital. Prorrogação a partir de 27/06/2020 até 26/12/2020. Valor total:
R$ 203.455,00. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 4291.10.302.157.44
61.0001.339039.53.0.10.1. Assinatura: 16/02/2020. Signatários: pela
contratada ESTEVAN LOPEZ VELASQUEZ pela contratante LUIZ
HENRIQUE DOS SANTOS, TENENTE-CORONEL ORDENADOR
DE DESPESAS.
-ABM-RESUMO DE CONVÊNIO. PARTES: O
CBMMG E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESPÍRITO SANTO(CBMES).
Espécie: 8º Termo de Convênio. Objeto: Realização do Curso de Especialização em Gestão e Proteção e Defesa Civil (CEGEDEC), no Estado
de Minas Gerais, por integrantes do CBMES, favorecendo a integração
entre organizações coirmãs partícipes, de forma a incrementar a qualidade no cumprimento da missão constitucional do Corpo de Bombeiros
Militar e o alcance da efetividade no atendimento à sociedade em geral
da Nação. Vigência: 29/05/2020 a 28/05/2021. Foro: Eleito o Foro da
Comarca de Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 29 de maio de 2020.
Signatários: Coronel BM Edgard Estevo da Silva, Comandante Geral
do CBMMG e Coronel BM Alexandre dos Santos Cerqueira, Comandante Geral do CBMES.,
-ABM-AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
ELETRÔNICO N°1401460000021/2020 - ABM.
A Ordenadora de Despesas da Academia de Bombeiros Militar, torna
público que estará recebendo propostas para aquisição de Aparelho de
Ar Condicionado Split Piso Teto 60.000 BTUS e Split Highwall 12.000
BTUS, com as instalações inclusas, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico
ocorrerá às 09 h 30 min. do dia 08/07/2020, no Portal de Compras do
Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na
Seção de Licitação da ABM, à Av. Santa Rosa, nº 10, Bairro Pampulha, Belo Horizonte/MG, através do e-mail abm.licitacoes@bombeiros.
mg.gov.br o edital no site: www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM.
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Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
TERMO DE CESSÃO DE VEÍCULO Nº 337C/2020.
Partes: IMA e a PREFEITURA DE FELIXLÂNDIA. Objeto: Cessão
de Uso gratuito do Veículo Placa HMG-7864. Patrimônio nº 40638182.
Prazo de vigência: 60 meses a partir de 25-06-2020
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Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Processo SEI n.º 3040.01.0000579/2020-88– Edital de Credenciamento
nº 02/2020. A EMATER MG torna público para conhecimento de todos
os interessados que do dia 29/06/2020 até o dia 29/07/2020 credenciará
empresas para prestação de serviços guincho, lavagem, manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios genuínos ou originais de fábrica, nos veículos da frota da EMATER-MG
lotados nas Unidade Regionais de Almenara, Capelinha, Diamantina e
Teófilo Otoni. Os interessados em conhecer as condições e obter o edital deverão acessar o site www.emater.mg.gov.br. Informações: e-mail
[email protected] Telefone: (31) 40422757. Belo Horizonte, 24
de julho de 2020. Comissão Permanente de Licitação
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INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG
01- Cessionário: Município de Além Paraíba. Instrumento: Termo
38/2020 de Cessão de Uso. Objeto: cessão gratuita de bens, para fins
agrícola, ao Município pela Emater-MG, visando apoiar o desenvolvimento de atividades do setor rural do Município. Vencimento:
31.12.2025. Valor-dotação R$111.364,89 – Contrato de Repasse Federal 881468/2018. Data 01.06.2020.
02- Cessionário: Município de Limeira do Oeste. Instrumento: Termo
31/2020 de cessão de uso. Objeto: cessão gratuita de bens, para fins
agrícola, ao Município pela Emater-MG, visando apoiar o desenvolvimento de atividades do setor rural do Município. Vencimento:
31.12.2025. Valor-dotação R$114.709,99 – Contrato de repasse federal
861514/2017. Data 01.06.2020.
03- Cessionário: Município de Abaeté. Instrumento: Termo 34/2020
de cessão de uso. Objeto: cessão gratuita de bens, para fins agrícola,
ao Município, pela Emater-MG, visando apoiar o desenvolvimento de
atividades do setor rural do Município. Vencimento: 31.12.2025. Valordotação R$98.519,99 – Contrato de repasse federal 872228/2018. Data
01.06.2020.
04- Cessionário: Município de Baldim. Instrumento: Termo 37/2020
de cessão de uso. Objeto: cessão gratuita de bens, para fins agrícola,
ao Município pela Emater-MG, visando apoiar o desenvolvimento de
atividades do setor rural do Município. Vencimento: 31.12.2025. Valordotação R$92.774,89 – Contrato de repasse federal 872631/2018. Data
01.06.2020.
05- Locadora: Geralda Mariana Lana Gomes. Instrumento: 6º termo
aditivo ao contrato de locação nº G0007.2.10.5887.00. Objeto: prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato retrocitado,
sem reajuste do aluguel mensal, unidade regional de Capelinha. Vencimento: 18.06.2021. Valor-Dotação orçamentária: sem alteração – 3041.
20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0. Data 27.05.2020.
06- Contratada: MINASNET Telecomunicações Ltda. Instrumento:
Contrato. Objeto: prestação de serviços de Internet, unidade gestora
Lavras. Vencimento: 08.05.2021. Valor-dotação R$3.228,00 – 3041.2
0.606.087.42.10.0001.339040.0474.1.0. Data 08.05.2020. (*) republicado para correção do nome da razão social.
07-Donatário: Município de São Sebastião do Paraíso. Instrumento:
Termo 10801 de Recebimento de bens em doação. Objeto: doação de
01 motocicleta Honda, patrimônio 132638, por parte da Emater-MG
ao Município, para ações de desenvolvimento da pecuária bovina do
Município. Valor-dotação R$11.911,96 – EP. Data 15.05.2020.
08- Donatário: Município de Indaiabira. Instrumento: Instrumento:
Termo 10803 de recebimento de bens em doação. Objeto: doação de
01 kit de abastecimento de água, patrimonio 121462, por parte da Emater-MG ao Município, para ações de continuidade do Programa Estadual Minas Minas Fome no Município. Valor-dotação R$2.472,35 –
Programa Estadual Minas Sem Fome. Data 03.06.2020.
09- Locador: José Nacif Lipus Filho. Instrumento: 6º termo aditivo ao
contrato G0026.2.10.5976.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses
do prazo de vigência do contrato original retrocitado, sem alteração
de valor anterior, unidade gestora, Muriaé. Vencimento: 03.08.2021.
Valor-dotação R$43.200,00 – 3041.20.606.087.4210.0001.339030.74.
1.0. Data 05.06.2020.
10- Donatário: Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares
de Ribeirão das Neves. Instrumento: Termo 10827-EP de recebimento
de bens em doação. Objeto: doação de 01 microtrator e 01 carretinha,
patrimônio 130549 e 130311,por parte da Emater-MG para à Associação, para ações de desenvolvimento da atividade agropecuária na
comunidade e ações produtivas. Valor-dotação R$12.641,86 – EP. Data
04.06.2020.
11- Donatário: Município de Itanhomi. Instrumento: Termo 10828-EP
de recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 01 microtrator
e 01 carretinha, patrimônio 130551 e 130304, por parte da Emater-MG
para o Município, objetivando o desenvolvimento de atividades agropecuárias voltadas para a produção de alimentos e geração de renda
dos agricultores familiares do Município. Valor-dotação R$20.898,36 3041.20606073-4.189.0001.4490.0.10.1. Data 03.06.2020.
12- Contratado: NETCAR Internet, Telecomunicações. Informática e Tecnologia Ltda. Instrumento: 2º termo aditivo ao contrato
G0011.2.04.9053.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do prazo
de vigência do contrato retrocitado de acesso à Internet, unidade gestora Diamantina. Vencimento: 19.06.2021. Valor-dotação R$1.656,00 –
3041.20.606.087.4210.0001.339040.74.1.0. Data 09.06.2020.
13- Contratado: José Alair Couto Laboratório de Análises Clínicas
Ltda. Instrumento: 3º termo aditivo ao contrato G0022.2.07.8235.00.
Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigencia do contrato de laboratório retrocitado, com reajuste do valor previsto, unidade
gestora, Uregi de Lavras. Vencimento: 01.08.2021. Valor estimado-dotação R$15.000,00 – 3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0. Data
05.06.2020.
14- Rescindendos: CAPEBE, Emater-MG. Instrumento: oficio da
CAPEBE, de 03.02.2020, relatando a rescisão de convênio de cessão à
Cessionária, da funcionária, Irani Rafaela Junqueira, a partir dessa data,
unidade gestora Alfenas. Data 03.02.2020.
15- Cooperandos: Conselho Nacional do Café – CNC, Emater-MG.
Instrumento: Acordo de Cooperação Técnica. Objeto: acordo de cooperação técnica e conjugação de esforços entre as partes, para o desenvolvimento da produção sustentável da cafeicultura mineira e nacional,
com responsabilidade social. Vencimento: 10.06.2022. Valor-dotação:
sem repasse financeiro. Data 10.06.2020.
16- Contratado: Lea Marques Fernandes – ME. Instrumento: 2º termo
aditivo ao contrato G0019.2.04.8901.00. Objeto: prorrogação do prazo
de vigência, por mais 01 ano, com redução de pagamento do preço
mensal, unidade gestora Uregi de Janaúba. Vencimento: 13.05.2021.
Valor-dotação R$1.800,00 – 3041.20.606.087.4210.0001.339040.04.7
4.1.0. Data 12.05.2020.
17- Cessionária: EPAMIG. Instrumento: 4º termo aditivo ao de cessão D0001.3.07.8724.00. Objeto: prorrogação, por mais 06 meses, do
prazo de vigência original, a contar de 14.06.2020, unidade gestora,
DETEC. Vencimento: 13.12.2020. Valor-dotação: sem repasse financeiro. Data 12.05.2020.
18- Donatário: Programa Liberdade e assistência ao Encarcerado –
PROLAE. Instrumento: Termo 10839 de recebimento de bens em doação. Objeto: doação definitiva, sem encargos, ao Donatário, por parte
da Emater-MG, de 01 microtrator e 01 carretinha, objetivando o desenvolvimento de atividades agrícolas na ressocialização dos encarcerados, assistidos pelo PROLAE. Valor-dotação R$11.590,39 – EP. Data
10.06.2020.
19- Donatário: Município de Januária. Instrumento: Termo 10838 de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação definitiva ao Donatário, por parte da Emater-MG, de 01 microtrator e 01 carretinha, objetivando apoiar o desenvolvimento da atividade do setor agropecuário do
Município. Valor-dotação R$11.435,78 – EP. Data 10.06.2020.
20- Cessionário: Município de Acaiaca. Instrumento: Termo de cessão de uso nº 40/2020. Objeto: cessão gratuita de uso de bem público,
01 trator agrícola e 01 distribuidora de calcário, ao Município, por
parte da Emater-MG, objetivando apoio ao desenvolvimento de atividades do setor agropecuário do Município. Vencimento: 31.12.2025.
Valor-dotação R$81.174,90 – Recursos federais – contrato de repasse
87263l/2018. Data 10.06.2020.
21- Cessionário: Município de Vermelho Novo. Instrumento: Termo de
cessão de uso nº 39/2020. Objeto: cessão gratuita de bens agrícolas ao
Município Cessionário, por parte da Emater-MG, objetivando dar apoio
ao desenvolvimento de atividades do setor agropecuário do Município.
Vencimento: 31.12.2025. Valor-dotação R$98.519,99 – Recursos federais, Contrato de Repasse 872228/2018. Data 10.06.2020.
22- Contratado: Gateway Telecom Ltda. ME. Instrumento: 5º termo
aditivo ao contrato G0014.2.04.7072.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, do prazo de vigência do contrato retrocitado, e aumento de
velocidade de acesso à Internet, unidade gestora, Uregi de Guanhães.
Vencimento: 15.06.2021. Valor-dotação: 3041.20.606.087.42100001.3
390.40.04.74.1.0. Data 10.06.2020.
23- Donatário: Município de Jampruca. Instrumento: Termo 10847 de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, de 01
trator agrícola e 01 grade aradora, objetivando a execução de ações
de desenvolvimento da pecuária bovina do Município. Valor-dotação
R$5.321,73 – doação pessoa jurídica. Data 10.06.2020.
24- Cessionário: Município de Rio Preto. Instrumento: Termo de cessão de uso 44/2020. Objeto: cessão de uso gratuito ao Município, de 01
microtrator e 01 carreta agrícola, por parte da Emater-MG, objetivando
apoiar o desenvolvimento de atividades no meio rural do setor agropecuário. Vencimento: 31.12.2025. Valor-dotação R$18.590,00 – Recursos federais – contrato de repasse 881468/2018. Data 16.06.2020.
25- Cessionário: Município de Monjolos. Instrumento: Termo de cessão
de uso 42/2020. Objeto: cessão de uso gratuito para o Município, por
parte da Emater-MG, de 01 roçadeira de arrasto, patrimônio nº 133426,
objetivando o apoio ao desenvolvimento de atividades do setor agropecuário rural. Vencimento: 31.12.2025. Valor-dotação R$5.745,00 – contrato de repasse federal 87263l/2018. Data 16.06.2020.
26- Cessionário: Município de Indaiabira. Instrumento: Termo de cessão de uso 43/2020. Objeto: cessão de uso gratuito ao Município, de 01
microtrator e 01 carreta agrícola, por parte da Emater-MG, objetivando
apoiar ao desenvolvimento de atividades do setor agrícola do Município. Vencimento: 31.12.2025. Valor-dotação R$18.590,00 – Contrato
de repasse federal 872631/2018. Data 16.06.2020.
27- Partícipes: Município de Patis, Emater-MG. Instrumento: 2º termo
de confissão e pagamento de dívida. Objeto: reconhecimento e comprometimento de pagamento de dívida, pelo Município à Emater-MG,
da importância de R$11.075,79, mediante crédito em conta bancária,
referente valores remanescentes pendentes, em atraso, de convênio de
ATER, pagamento em 02 parcelas, em 10 junho e 10 de julho de 2020,
unidade gestora Uregi de São Francisco. Vencimento: 10.07.2020.
Valor-dotação R$11.075,79 – 13.1.1.20.606.2003.2042.33704100.
Data 03.06.2020.
28- Partícipes: Prefeitura Municipal de Indianópolis. Instrumento:
Termo de acordo – saldo devedor. Objeto: compromisso de pagamento,
pela Prefeitura à Emater-MG, da importância de R$12.806,02, referente saldo devedor, remanescente de convênio de prestação de serviços de ATER, em 05 parcelas de R$2.561,22, a partir de agosto até
dezembro/2020, mediante depósito bancário, unidade gestora Uberlândia. Vencimento: 31.12.2020. Valor estimado-dotação: R$12.806,02 sem alteração. Data 18.06.2020.
quinta-feira, 25 de Junho de 2020 – 17
29- Contratado: Netvex Telecom Ltda. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0024.2.04.10018.00. Objeto: prorrogação, por
mais 12 meses, do prazo de vigência contratual, retrocitado, Uregi de
Manhuaçu. Vencimento: 12.07.2021. Dotação orçamentária: 3041.20.6
06.087.4210.0001.339039.04.74.1.0. Data 16.06.2020.
30- Contratado: J&T Cartuchos e Informática Ltda. Instrumento: 1º
termo aditivo ao contrato G0040.2.04.9994.00. Objeto: prorrogação,
por mais 12 meses, do prazo de vigência contratual retrocitado, Unidade
gestora, Uregi de Viçosa. Vencimento: 03.07.2021. Dotação orçamentária: 3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0. Data 17.06.2020.
31- Cessionário: Município de Simão Pereira. Instrumento: Termo de
cessão de uso 45/2020. Objeto: cessão de uso gratuito ao Município,
por parte da Emater-MG, de bens patrimoniais de fins agrícola, visando
apoiar o desenvolvimento de atividades do setor agropecuário do Município. Vencimento: 31.12.2025. Valor-dotação R$18.590,00 – Contrato
de repasse federal 881468/2018. Data 22.06.2020. DEPGE - Controladoria de Contratos e Convênios
PROGRAMA ESTADUAL MINAS SEM FOME
01- Donatária: Associação de Pequenos Produtores de São Vicente. Instrumento: Termo 10792 de Recebimento de bens em doação. Objeto:
doação de 01 kit de abastecimento de água, patrimônio 127921, por
parte da Emater-MG à Donatária, oriundo do Programa Minas Sem
Fome, objetivando a execução de ações de continuidade do Programa
Estadual Minas Sem Fome. Valor-dotação R$40.056,47 – Programa
Minas Sem Fome. Data 05.06.2020.
02- Donatária: Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da
Comunidade de Riacho de Areia. Instrumento: Termo 10791 de recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 01 kit de abastecimento
de água, patrimônio 131172, por parte da Emater-MG à Associação,
oriundo do Programa Estadual Minas Sem Fome, visando fomentar a
agricultura familiar do meio rural municipal, através de ações de continuidade do PMSF. Valor-dotação R$4.307,99 - Programa Minas Sem
Fome. Data 05.06.2020.
03- Donatário: Município de Indaiabira. Instrumento: Termo 10804 de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 01 kit de abastecimento de água, patrimônio 121461, por parte da Emater-MG para o
Município, visando fomentar a agricultura familiar do meio rural municipal, através de ações de continuidade do Programa Estadual Minas
Sem Fome. Valor-dotação R$2.310,06 – PEMSF. Data 03.06.2020.
04- Donatário: Município de Rubim. Instrumento: Termo 10805 de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 03 kits de abastecimento de água, por parte da Emater-MG para o Município, visando
fomentar a agricultura familiar do meio rural municipal, através de
ações de continuidade do Programa Estadual Minas Sem Fome. Valordotação R$5.689,96 – PEMSF. Data 03.06.2020.
05- Donatário: Município de Santo Antônio do Itambé. Instrumento:
Termo 10806 de recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 02
kits de abastecimento de água, por parte da Emater-MG para o Município, visando fomentar a agricultura familiar do meio rural, em ações de
continuidade do Programa Estadual Minas Sem Fome. Valor-dotação
R$2.020,37 – PEMSF. Data 03.06.2020.
06-Donatário: Município de Vargem Grande do Rio pardo. Instrumento: Termo 10807 de recebimento de bens em doação. Objeto: doação 01 kit de abastecimento de água, patrimônio 121490, por parte da
Emater-MG para o Município, visando fomentar a agricultura familiar
do meio rural, em ações de continuidade do Programa Estadual Minas
Sem Fome. Valor-dotação R$2.307,07 – PEMSF. Data 03.06.2020.
07- Donatário: Município de Três Marias. Instrumento: Termo 10808
de recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 04 kits de abastecimento de água, por parte da Emater-MG ao Município, visando
fomentar a agricultura familiar do meio rural, em ações de continuidade
do Programa Estadual Minas Sem Fome. Valor-dotação R$4.167,40 –
PEMSF. Data 03.06.2020.
08- Donatário: Município de São João do Paraíso. Instrumento: Termo
10809 de recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 07 kits
de abastecimento de água, por parte da Emater-MG para o Município,
visando fomentar a agricultura familiar do meio rural, através de ações
de continuidade do Programa Estadual Minas Sem Fome. Valor-dotação R$42.604,82 – PSMSF. Data 03.06.2020.
09- Donatário: Município de Indaiabira. Instrumento: Termo 10810 de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 01 kit de abastecimento de água, patrimônio 121458, por parte da Emater-MG para
o Município, visando fomentar a agricultura familiar do meio rural
do município, através de ações de continuidade do Programa Estadual Minas Sem Fome. Valor-dotação R$2.525,93 – PEMSF. Data
03.06.2020.
10- Donatário: Município de Indaiabira. Instrumento: Termo 10811 de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 01 kit de abastecimento de água, por parte da Emater-MG para o Município, visando
fomentar a agricultura familiar do meio rural do município, através de
ações de continuidade do Programa Estadual Minas Sem Fome. Valordotação R$2.162,71 PEMSF. Data 03.06.2020.
11- Donatário: Município de Indaiabira. Instrumento: Termo 10812 de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 01 kit de abastecimento de água, por parte da Emater-MG para o Município, visando
fomentar a agricultura familiar do meio rural do Município, através de
ações de continuidade do Programa Estadual Minas Sem Fome. Valordotação R$7.368,83 – PEMSF. Data 03.06.2020.
12- Donatário: Município do Serro. Instrumento: Termo 10813 de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 02 kits de abastecimento de água e 01 tanque de resfriamento de leite, por parte da
Emater-MG ao Município, visando fomentar a agricultura familiar do
meio rural do Município, através de ações de continuidade do Programa
Estadual Minas Sem Fome. Valor-dotação R$3.592,19 – PEMSF. Data
03.06.2020.
13- Donatário: Município de Gouveia. Instrumento: Termo 10814 de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 06 kits de abastecimento de água e 01 tanque para resfriamento de leite, por parte da Emater-MG para o Município, visando fomentar a agricultura familiar do
meio rural do Município, através de ações de continuidade do Programa
Estadual Minas Sem Fome. Valor-dotação R$24.513,66 – PEMSF. Data
03.06.2020.
14-Donatário: Município de Porteirinha. Instrumento: Termo 10815 de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 06 kits de abastecimento de água e 01 tanque de resfriamento de leite, por parte da
Emater-MG para o Município, visando fomentar a agricultura familiar do meio rural, através de ações de continuidade do Programa Estadual Minas Sem Fome. Valor-dotação R$76.411,75 – PEMSF. Data
03.06.2020.
15- Donatário: Município de São Gonçalo do Rio Preto. Instrumento:
Termo 10816 de recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 02
tanques de resfriamento de leite, por parte da Emater-MG para o Município, visando fomentar a agricultura familiar do meio rural, através de
ações de continuidade do Programa Estadual Minas Sem Fome. Valordotação R$2.288,90 – PEMSF. Data 03.06.2020.
16- Donatário: Município de Jequitinhonha. Instrumento: Termo 10817
de recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 10 barracas de
feira livre, 02 balanças eletrônicas, 04 kits de abastecimento de água,
por parte da Emater-MG para o Município, visando fomentar a agricultura familiar do meio rural, através de ações de continuidade do
Programa Estadual Minas Sem Fome. Valor-dotação R$27.265,97 –
PEMSF. Data 03.06.2020.
17- Donatário: Município de Divisópolis. Instrumento: Termo 10818
de recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 02 balanças eletrônicas, 10 barracas de feira livre e 02 kits de abastecimento de água,
por parte da Emater-MG ao Município, visando fomentar a agricultura
famíliar do meio rural e o desenvolvimento de atividades agropecuárias
diversas, voltadas para a produção de alimentos no Município, através de ações de continuidade do Programa Estadual Minas Sem Fome.
Valor-dotação R$5.621,83 – PEMSF. Data 03.06.2020.
18- Donatário: Município de Itamarandiba. Instrumento: Termo 10819
de recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 01 tanque de
resfriamento de leite e 02 kits de abastecimento de água, por parte da
Emater-MG para o Município, visando fomentar a agricultura familiar
do meio rural, através de ações de continuidade do Programa Estadual
Minas Sem Fome. Valor-dotação R$2.636,87 – PEMSF.
19- Donatário: Município de Diamantina. Instrumento: Termo 10829
de recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 03 kits de abastecimento de água e 03 tanques de resfriamento de leite, por parte da
Emater-MG para o Município, visando ao desenvolvimento de atividades agropecuárias diversas, voltadas para a produção de alimentos e
geração de renda dos agricultores familiares do Município. Valor-dotação: R$5.432,18 – PMSF. Data 03.06.2020.
20- Donatário: Município de Carbonita. Instrumento: Termo 10830 de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 02 kits de abastecimento de água e de 02 tanques de resfriamento de leite, por parte
da Emater-MG para o Município, visando o desenvolvimento de atividades agropecuárias diversas, para ações de produção de alimentos e
geração de renda dos agricultores familiares do Município.Valor-dotação R$7.403,55 – PMSF. Data 03.06.2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006250008340117.