TJMG 30/06/2020 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 30 de Junho de 2020 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
anos, contados da data de emissão da autorização: 23/06/2020. *Geraldo
Severino Pinheiro e Outro./Fazenda Traíras - CPF n°. 490.435.526-15,
Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa, Guarda-Mor/
MG, Protocolo n°. 07030000065/20, em área autorizada de 0,0341 ha.
Validade: Só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental
Simplificado - LAS. *Construtora e Administradora Correia Ltda./
Fazenda São Domingos e Santa Cleide - CNPJ n°. 00.849.844/0001-01,
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Buritis/MG, Protocolo n°. 07010000397/19, em área autorizada de 84,0000 ha. Validade:
Só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS. *Lindolfo Kleber Gonçalves de Abreu/Fazenda Logradouro ou Confins - CPF n°. 470.393.966-53, Corte/aproveitamento
de árvores isoladas vivas em meio rural, Riachinho/MG, Protocolo
n°. 07010000101/20, em área autorizada de 18,4639 ha. Validade: 03
(três) anos, contados da data de emissão da autorização: 23/06/2020.
*UFV Brasilândia Geração de Energia Elétrica Distribuída Ltda./
Fazenda Lagoa da Ferradura - CNPJ n°. 35.654.760/0001-05, Corte/
aproveitamento de árvores isoladas vivas em meio rural, Brasilândia
de Minas/MG, Protocolo n°. 07020000212/20, em área autorizada de
0,8277 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 23/06/2020. *Construtora e Administradora Correia Ltda./
Fazenda São João do Pinduca - CNPJ n°. 00.849.844/0001-01, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Buritis/MG, Protocolo n°.
07010000307/19, em área autorizada de 9,5000 ha. Validade: 03 (três)
anos, contados da data de emissão da autorização: 23/06/2020. *Biosfera Engenharia e Assessoria Ambiental Ltda./Fazenda Vão dos Gomes
e Bandeirinha - CNPJ n°. 15.771.341/0001-38, Corte/aproveitamento
de árvores isoladas vivas em meio rural, Paracatu/MG, Protocolo n°.
07030000925/19, em área autorizada de 7,5300 ha. Validade: Só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado LAS. *Ieda Maria dos Santos/Fazenda Vazante lugar Forquilha - CPF
n°. 352.106.131-00, Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa e Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa,
Vazante/MG, Protocolo n°. 07030000974/19, em área autorizada de
1,3922 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 23/06/2020. *João Augusto Bombonato e Outro/Fazenda
Santa Juliana - CPF n°. 046.704.538-07, Corte/aproveitamento de
árvores isoladas vivas em meio rural, Paracatu/MG, Protocolo n°.
07030000190/20, em área autorizada de 186,4100 ha. Validade: 03
(três) anos, contados da data de emissão da autorização: 23/06/2020.
*Espolio de Jaci Costa Machado de Miranda/Fazenda Mangues - CPF
n°. 366.014.546-72, Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas
em meio rural, Arinos/MG, Protocolo n°. 07010000103/20, em área
autorizada de 428,2010 ha. Validade: Só produzirá efeitos de posse do
Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS. *Mori Minas Newco III
Energia Solar S.A./Fazenda Santo Antônio Olhos D’Água - CNPJ n°.
34.183.614/0001-78, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Paracatu/MG, Protocolo n°. 07030000178/20, em área autorizada
de 0,4200 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão
da autorização: 26/06/2020. *Mori Minas Newco I Energia Solar S.A./
Fazenda Santo Antônio Olhos D’Água - CNPJ n°. 34.181.977/0001-74,
Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas em meio rural, Paracatu/MG, Protocolo n°. 07030000179/20, em área autorizada de 0,7360
ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 26/06/2020. *Mori Minas Newco III Energia Solar S.A./Fazenda
Santo Antônio Olhos D’Água - CNPJ n°. 34.183.614/0001-78, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Paracatu/MG, Protocolo
n°. 07030000194/20, em área autorizada de 0,2161 ha. Validade: 03
(três) anos, contados da data de emissão da autorização: 26/06/2020.
*Sônia Beatriz Telles Scherer/Fazenda São Domingos - CPF n°.
255.085.470-53, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca e
Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas em meio rural, Buritis/
MG, Protocolo n°. 07010000409/19, em área autorizada de 156,4205
ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 26/06/2020.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
INDEFERIMENTO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado:
*Aluísio José Konzen/Fazenda São Vicente ou Santa Tereza - CPF
n°. 285.388.540-20, Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa, Buritis/MG, PA n°. 07010000556/19, data da decisão:
25/05/2020. *Adelcimon da Silva Nunes/Fazenda Cedro e Cachoeira - CPF n°. 392.543.561-15, Aproveitamento de Material Lenhoso,
Unaí/MG, PA n°. 07040000002/20, data da decisão: 28/05/2020.
*Agropecuária Riacho do Campo S.A./Fazenda da Mata - CNPJ n°.
18.694.372/0001-20, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Brasilândia de Minas/MG, PA n°. 07020001422/19, data da
decisão: 19/06/2020. *Iara de Paula Carneiro/Fazenda Alegre lugar
denominado Esperança - CPF n°. 114.525.156-03, Intervenção em
APP SEM supressão de vegetação nativa, João Pinheiro/MG, PA n°.
07020000110/20, data da decisão: 19/06/2020. *NSA Mineração Ltda./
Fazenda Buriti, Macacos e Alegre - CNPJ n°. 04.121.941/0001-34,
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, João Pinheiro/MG,
PA n°. 07020000158/20, data da decisão: 19/06/2020.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
ARQUIVAMENTO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
dos processos abaixo identificados:
*Agropecuária Bom Pastor Ltda. e Outro/Fazenda Salobo lugar Curral das Pedras - CNPJ n°. 19.867.845/0001-07, Corte/aproveitamento
árvores isoladas nativas, vivas em meio rural, Vazante/MG, PA n°.
07030000806/19, data da decisão: 28/05/2020. *Washington Hiroyuki
Endo/Fazenda Bela Vista - CPF n°. 723.564.138-04, Intervenção
em APP SEM supressão de vegetação nativa, Paracatu/MG, PA n°.
07030000931/19, data da decisão: 28/05/2020. *Adelcimon da Silva
Nunes/Fazenda Cedro e Cachoeira - CPF n°. 392.543.561-15, Aproveitamento de Material Lenhoso, Unaí/MG, PA n°. 07040000002/20, data
da decisão: 28/05/2020. *Cristiano Lucio Costa Censoni/Fazenda Buriti
lote 05 - CPF n°. 016.363.368-17, Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa, Paracatu/MG, PA n°. 07030000976/19, data
da decisão: 23/06/2020. *Antônio Eustáquio Andrade Ferreira/Fazenda
Salobo lugar Curral das Pedras - CPF n°. 152.480.206-97, Corte/aproveitamento árvores isoladas nativas, vivas em meio rural, Vazante/MG,
PA n°. 07030000843/19, data da decisão: 24/06/2020. *Antônio Eustáquio Andrade Ferreira/Fazenda Salobo lugar denominado Lagoa Feia
- CPF n°. 152.480.206-97, Corte/aproveitamento árvores isoladas nativas, vivas em meio rural, Vazante/MG, PA n°. 07030000788/19, data
da decisão: 25/06/2020.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF
Termo de Cooperação Mútua nº. 01/2020 firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município de Arinos. Objeto: Cessão de
Direito Real de Uso de imóvel no Distrito de Sagarana. Vigência 25
(vinte e cinco) anos contados da publicação.
Sem ônus financeiro para o órgão.
Data da Assinatura: 07 de abril de 2020.
Unaí, 29 de junho de 2020.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães – Supervisor Regional
da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste.
56 cm -29 1369440 - 1
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
arquivamento dos processos abaixo identificados:
*Adriano de Souza Paulinelli – Corte de árvores isoladas nativas vivas
– Luz/MG - PA/Nº 13010000518/18. Motivo: Apresentação insuficiente das Informações Complementares.
*Maria Umbelina de Souza Rabelo – Corte de árvores isoladas nativas
vivas – Luz/MG – PA/Nº 13010000519/18. Motivo: Apresentação insuficiente das Informações Complementares.
*Ângela Paulinelli de Souza Almeida – Corte de árvores isoladaaws
nativas vivas – Luz/MG – PA/Nº 13010000520/18. Motivo: Apresentação insuficiente das Informações Complementares.
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*José Fabrício Gontijo Teixeira e outros/Fazenda Cachoe – CPF:
051.629.686-84 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca –
Arcos/MG – Processo Nº 13010000631/20: em 23/06/2020. *Aparecida
de Fátima Cunha/Fazenda São Lorenço – CNPJ: 09.913.330/0002-23 –
Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Pains/MG –
Processo Nº 13010000632/20: em 23/06/2020.
*Bruno Diniz Mattos Guimarães/Fazenda Marcela – CPF:
013.408.546-95 – Corte de árvores nativas vivas isoladas – Luz/MG –
Processo Nº 13010000651/20: em 25/06/2020.
*Cláudio Miguel Alves de Faria/Fazenda Mamonas e Lagoa Seca –
CPF: 587.422.046-15 – Corte de árvores nativas vivas isoladas – Bambuí/MG – Processo Nº 13010000654/20: em 26/06/2020.
*Domingos Sávio Teixeira Campos/Fazenda Joaquim Geraldo – CPF:
198.703.376-00 – Corte de árvores nativas vivas isoladas – Bom Despacho/MG – Processo Nº 13010000657/20: em 29/06/2020.
*NSG Indústria e Comércio de Cal Ltda/Fazenda Paulo e Silva – CNPJ:
08.476.684/0003-76 – Corte de árvores nativas vivas isoladas – Arcos/
MG – Processo Nº 13010000660/20: em 29/06/2020.
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o
art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna
público a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Biosev. S/A – Corte de árvores nativas isoladas – Luz/MG - PA/Nº
13010000030/19.
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
13 cm -29 1369249 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel
Nº 9044718/2015 que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e André Brandão Guatimosim. Objeto: O aditamento da
Cláusula Terceira – Do Valor do Aluguel e dos Reajustes, em conformidade com o Plano de Contingenciamento de Gastos instituído pelo
Decreto Estadual nº 47904, de 31/03/2020. Data da assinatura, 17 de
junho de 2020.
Sete Lagoas, 29 de junho de 2020.
(a)Márcio Marques Queiroz - Supervisor da URFBIO Centro Norte
(b) André Brandão Guatimosim
3 cm -29 1369052 - 1
CONCESSÃO DE DAIA CORRETIVO
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental
- DAIA, na modalidade CORRETIVO, conforme o processo abaixo
identificado: *Daniela Gomes Fernandes 12792232609/Sítio Córrego do Curral - CNPJ 31.035.115/0001-45 - Supressão de Vegetação
Nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Berilo/MG, Processo
Nº 14010000597/19, em área autorizada de 2,23 ha. Validade: Vinculado ao Licenciamento Ambiental Data de emissão da autorização:
26/06/2020
(a) Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
* Celso Bossi Pimenta/Fazenda São Bento e São Felipe gleba II CNPJ/CPF 035.869.106-06, Tipo de intervenção - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo Itamarandiba/MG, Processo Nº 14020000629/19, em área autorizada de 79,12
(ha) . Validade*: 3 anos, contados da data de emissão da autorização:
29/06/2020.
(a)Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
INFORMA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica e operacional nº 2100014.05.005.2020,
que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF, através da
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha – URFBIO Jequitinhonha e a prefeitura municipal de Gouveia, para a execução, em regime de mútua colaboração, de ações de proteção e melhoria
na qualidade ambiental. Objeto: O presente instrumento tem por objeto
a realização de atividades em regime de integração e cooperação mútua,
além do estabelecimento de regras e condições de cooperação técnica
e a gestão compartilhada dos recursos florestais, bem como a parceria técnica e administrativa, com a finalidade de promover a melhoria
do viveiro florestal de Gouveia, denominado Horto, através da produção de mudas e disponibilização de funcionário para a prestação de
serviços no viveiro, bem como no ponto de acolhimento de Animais
Silvestres, em observância ao interesse público no que tange as atribuições do Setor de Meio Ambiente Municipal e do Instituto Estadual
de Florestas – IEF.
Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da publicação no Diário Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado e/ou alterado por Termo
Aditivo, Data da assinatura: 25 de junho de 2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado
Supervisora Regional da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
11 cm -29 1369350 - 1
INFORMA AS CONCESSÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, torna
público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental –
DAIA, aos seguintes processos: *Carlos Alberto Matana/Fazenda Serra
das Araras – CPF: 466.170. 780-04 – Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca – Chapada Gaúcha/MG – PA nº 12010000471/19,
em área autorizada de 78,73 ha – Validade: 03 (três) anos, contados da data da emissão da autorização: 26/06/2020; *Mário Mendes
Simões/Fazenda Papagaio – CPF: 012.913.808-84 – Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca – Brasília de Minas/MG – PA nº
12010000364/19, em área autorizada de 29,70 ha – Validade: 03 (três)
anos, contados da data da emissão da autorização: 26/06/2020.
(a) Mário Lúcio dos dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, torna
público que foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do seguinte processo: *Newton de Araújo Rodrigues/Fazenda Paraíso II – CPF: 642.792.196-72 – Corte/aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas em 54,2348 ha – Montavânia/
MG – PA nº 12040000301/20 – Data da decisão: 29/06/2020.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
6 cm -29 1369129 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
CHAMAMENTO PÚBLICO
O Governo do Estado de Minas Gerias, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), com observância das disposições do
art. 116 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei 23.304, de 30
de maio de 2019, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019 e do
Decreto 44.205, de 12 de janeiro de 2006, divulga “Chamada Pública”
para apresentação de profissionais e empresas de diversos segmentos ,
pelos quais serão firmados convênios não onerosos para concessão de
descontos em produtos e serviços aos agentes públicos estaduais.
São beneficiários os agentes públicos estaduais em exercício na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de
Minas Gerais, os designados, os detentores de função pública, os contratados administrativamente, os empregados públicos, os aposentados
e pensionistas, bem como seus respectivos dependentes.
De acordo com a Diretoria Central de Gestão do Desempenho e Desenvolvimento (DCGDD) da SEPLAG, responsável pela a realização dos
convênios, as parcerias formadas são uma ótima oportunidade de valorização profissional e pessoal dos agentes públicos, bem como uma
possibilidade de parceria estratégica com a Administração Pública
Estadual.
Os interessados na celebração de convênio com o Estado de Minas
Gerais deverão procurar a Diretoria Central de Gestão do Desempenho e Desenvolvimento (DCGDD), pelos e-mails [email protected],[email protected], [email protected] e silvana.mfernandes@planejamento.
mg.gov.br.
6 cm -29 1369246 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
12º Termo Aditivo ao Contrato nº 9049693/2015 – Processo de Compra nº 1501558 433/2015 - Processo SEI nº 1500.01.0003011/2017-47.
Partes: SEPLAG e ASSPROM - ASSOCIAÇÃO PROFISSIONA-LIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE. Objeto: Suspensão
temporária de -67,04% do valor do contrato, em função da redução
temporária de 70% da carga horária dos adolescentes trabalhadores.
Vigência: 01.07.2020 a 30.07.2020. Valor de redução: R$243.605,73.
Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e Carlos Augusto de
Araújo Cateb e Rosânia Alves Teles, pela ASSPROM.
3 cm -29 1369628 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 121/2020 - Planejamento e Pregão Eletrônico nº 65/2020. Objeto: Serviços de estampagem de placas de identificação veicular - PIV, com fornecimento das placas, no Padrão MERCOSUL, conforme especificações e condições previstas no edital e seus
anexos, sob demanda, futura e eventual, para Órgãos e Entidades da
Administração Pública do Estado de Minas Gerais. Partes: SEPLAG
e as Empresas:
I – Plasloc Placas e Tarjetas Ltda
Lote Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
1
44,00
2
53,00
Vigência: 3 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; Edwaldo Domingos Faria pela empresa.
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
ERRATA DE TERMO ADITIVO
Na publicação do dia 27/06/2020, onde se lê: Contrato n° 9143851/17
Contratada: Johnson & Johnson do Brasil Ind. e Com. de Prod. Para
Saúde Ltda, Leia-se: Contrato nº 9218890/19.
1 cm -29 1369178 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES
DE SERVIÇOS – FISIOTERAPEUTA – N° 18/2020
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o n° 17.217.332/0001-25, com sede
e foro nesta Capital, à Rodovia Papa João Paulo II, n° 4001, Bairro
Serra Verde – CEP 31.630-901 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio
de sua Presidência, com o objetivo de contratar serviços de saúde a
serem prestados a seus beneficiários, torna público, para ciência dos
interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste
Edital para credenciamento de prestadores de serviços, FISIOTERAPEUTA ESPECIALISTA EM FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA COM
ÊNFASE EM ADULTO, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA)
HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE
DO IPSEMG, no período de 30/06/2020 a 07/07/2020, horário de 10:00
às 16:00h, no seguinte endereço: Departamento de Gestão de Pessoal da
Rede Própria no Hospital Governador Israel Pinheiro, à Alameda Ezequiel Dias, n° 225, Bairro Centro, Belo Horizonte, nos moldes da Lei
Federal 8.666/93, dos Decretos Estaduais que regulamentam a matéria
e das regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de Junho de 2020.
Anderson de Souza Bruno – Diretor de Saúde
Marcus Vinícius de Souza – Presidente do IPSEMG.,
6 cm -29 1369172 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9192110/2018de prestação
de serviços de informática, firmado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE em conformidade com o processo nº 1501560 000003/2018.
Objeto: Prorrogação de vigência pelo período de 12 meses a partir
de 30/06/2020 a 29/06/2021, atualização do preço dos serviços continuados de acordo com os preços vigentes do Anexo I – Condições
Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge e a alteração da volumetria, constante no item 3.1.2 da cláusula 3ª. O valor estimado para este
termo aditivo é R$ 871.122,00 (oitocentos e setenta e um mil. Cento e
vinte dois reais) para o período de sua vigência . Data da assinatura:
29/06/2020. Assinam: Juliana Àvila Teixeirapela Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais e Ladimir Lourenco dos Santos Freitas e
Roberto Tostes Reispela contratada. Gestor do contrato: Maria Regina
Dias de Bastos, Masp. 1176436-2. Fiscal do contrato: José Ferreira
Neto, Masp. 1106286-6.
4 cm -29 1369471 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1535/2020
Processo SEI N° 1320.01.0041898/2019-69. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Aricanduva. OBJETOS: 2 (duas)
Bombas Costais Pulverizações Manuais. Valor unitário R$ 307,74.
Valor total: R$ 615,48. Data de Assinatura: 26/062020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2108/2020
Processo SEI N° 1320.01.0046521/2019-87. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de São Pedro dos Ferros. OBJETOS:
2 (duas) Bombas Costais Pulverizações Manuais. Valor unitário R$
307,74. Valor total: R$ 615,48. Data de Assinatura: 26/062020.
3 cm -29 1369489 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2002/2020
– Processo SEI N° 1320.01.0153613/2019-76. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: Município de Santa Juliana Objeto: 01 (Um) Veículo:
Ford Ranger 2001/2002 Chassi: 8AFER11F32J247717, Valor da Doação: R$ 37.250,00. Data de assinatura: 26/06/2020
2 cm -29 1369226 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO A Fundação João Pinheiro torna público que
realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, dia 14/07/2020;
às 09h00m – Pregão nº 27/2020 – Prestação de serviçostécnicos especializados de design gráfico(criação de projeto gráfico, editoração,
design e diagramação),de transcrição de áudios, derevisão de texto em
línguainglesa,e de impressão. O edital estará à disposição dos interessados, a partir desta publicação pela Internet no site www.compras.
mg.gov.br. Informações pelo pelo e-mail: [email protected],
30 de junho de 2020.
Helger Marra Lopes – Presidente
EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE EX OFFÍCIO
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321000653/2018 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Nova
Resende. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 06 de julho de
2020 até 05 de julho de 2021, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 26/06/2020. Signatário: Signatário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva - Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 6º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
2043/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Nova Era.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 02 de julho de 2020 até 01
de julho de 2021, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 26/06/2020. Signatário: Signatário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva - Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321000747/2018 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Cristais. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 06 de julho de 2020
até 05 de julho de 2021, devido ao interregno entre a celebração e o
repasse do recurso. Assinatura: 26/06/2020. Signatário: Signatário:
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva - Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 6º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1573/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Cascalho Rico.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 02 de julho de 2020 até 01
de julho de 2021, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 26/06/2020. Signatário: Signatário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva - Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
2070/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Consórcio Intermunicipal
de Saúde do Médio Paraopeba, município de Betim. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 03 de julho de 2020 até 02 de julho de
2021, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso.
Assinatura: 26/06/2020. Signatário: Signatário: Carlos Eduardo Amaral
Pereira da Silva - Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/
FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1793/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Francisco
Dumont. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 02 de julho de
2020 até 01 de julho de 2021, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 26/06/2020. Signatário: Signatário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva - Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1769/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Araguari.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 02 de julho de 2020 até 01
de julho de 2021, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 26/06/2020. Signatário: Signatário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva - Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
3 cm -29 1369535 - 1
11 cm -29 1369151 - 1
3 cm -29 1369597 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 173/2020. Tipo:
Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de
Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará
a licitação para AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS ESPORTIVOS, em atendimento à demanda da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 13/07/2020, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br.
Mais informações: [email protected].
BH/MG 30/06/2020.
Rafael Mayrink Ferreira, Superintendência Central
de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -29 1369051 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Planejamento nº 030/2020.Pregão Eletrônico nº 008/2020 – Registro
de Preços para Aquisição de papel A4.Ata de Registro de Preços n°
001/2020.Fornecedor: DELTA ELETROMÓVEIS EIRELI – CNPJ nº
32.396.720/0001-04. Site para obtenção de informações da Ata: www.
prodemge.gov.br e www.compras.mg.gov.br
2 cm -29 1369147 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006292326350125.