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TJMG - sexta-feira, 17 de Julho de 2020 – 9 - Página 9

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TJMG 17/07/2020 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Julho de 2020 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
50587

ALMENARA

11486972000154

51106

ALTO JEQUITIBA

13024945000195

50593

ALTO RIO DOCE

11242596000152

50854

ALVINOPOLIS

12824692000171

50834

ALVINOPOLIS

12824692000171

51071

ALVINOPOLIS

12824692000171

50955

ANDRADAS

11412071000118

53418

ANDRADAS

11412071000118

50795

ANDRADAS

11412071000118

53433

ANDRADAS

11412071000118

51044

ANDRELANDIA

161822000154

50673

ANDRELANDIA

161822000154

50911

ANTONIO PRADO DE MINAS

13421104000111

FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
ALMENARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO
JEQUITIBA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO RIO
DOCE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
ALVINÓPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
ALVINÓPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
ALVINÓPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
ANDRADAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
ANDRADAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
ANDRADAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
ANDRADAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
ANDRELÂNDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
ANDRELÂNDIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANTÔNIO
PRADO DE MINAS

11486972000154

R$ 500.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

13024945000195

R$ 100.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

11242596000152

R$ 80.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

12824692000171

R$ 150.000,00

4460

12824692000171

R$ 130.000,00

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

12824692000171

R$ 70.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

11412071000118

R$ 60.000,00

4460

11412071000118

R$ 120.000,00

4460

11412071000118

R$ 110.000,00

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

11412071000118

R$ 200.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

161822000154

R$ 68.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

161822000154

R$ 60.000,00

4457

13421104000111

R$ 100.000,00

4460

IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

52099

ARACUAI

11956460000104

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAÇUAI

11956460000104

R$ 100.000,00

4460

50759

ARACUAI

11956460000104

11956460000104

R$ 110.000,00

4466

51040

ARANTINA

13915452000145

13915452000145

R$ 90.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

50594

ARAPONGA

11431652000105

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAÇUAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
ARANTINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
ARAPONGA

11431652000105

R$ 100.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

50786

ARAPORA

11409354000100

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPORA

11409354000100

R$ 200.000,00

4460

50633

ARAXA

12046773000198

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAXÁ

12046773000198

R$ 350.000,00

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

50611

ARGIRITA

12991331000110

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARGIRITA

12991331000110

R$ 100.000,00

4460

50978

ARINOS

12111691000180

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARINOS

12111691000180

R$ 100.000,00

4460

50764

BAMBUI

21505966000150

21505966000150

R$ 105.000,00

4466

51066

BANDEIRA

12509104000105

12509104000105

R$ 60.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

50792

BARAO DE COCAIS

11569465000184

11569465000184

R$ 100.000,00

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

51172

BARAO DE MONTE ALTO

12352382000100

12352382000100

R$ 100.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

51179

BARBACENA

14675553000159

14675553000159

R$ 100.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

50693

BARBACENA

14675553000159

14675553000159

R$ 100.000,00

4457

IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE

11900204000103

R$ 150.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

12380322000192

R$ 100.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE

51037

BRASOPOLIS

11919724000150

50752

BUENOPOLIS

11568217000119

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAMBUÍ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
BANDEIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARÃO DE
COCAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARÃO DE
MONTE ALTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
BARBACENA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
BARBACENA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELA
VISTA DE MINAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELMIRO
BRAGA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO
HORIZONTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO
HORIZONTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO
HORIZONTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO
VALE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERILO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
BERTÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BIAS
FORTES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM
JESUS DA PENHA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM
SUCESSO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONFIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
BOTELHOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
BOTELHOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
BOTELHOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
BOTUMIRIM
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRASÍLIA
DE MINAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRASÍLIA
DE MINAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
BRAZÓPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
BUENÓPOLIS

50971

BUGRE

11309666000142

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BUGRE

50603

BELA VISTA DE MINAS

11900204000103

50716

BELMIRO BRAGA

12380322000192

50942

BELO HORIZONTE

11728239000107

50944

BELO HORIZONTE

11728239000107

50558

BELO HORIZONTE

11728239000107

51137

BELO VALE

13481854000189

50595

BERILO

11461867000160

51080

BERTOPOLIS

13080578000147

51065

BIAS FORTES

11422285000175

50773

BOM JESUS DA PENHA

14926619000136

50729

BOM SUCESSO

12781322000102

50738

BONFIM

12021377000106

50797

BOTELHOS

12899280000109

53422

BOTELHOS

12899280000109

53439

BOTELHOS

12899280000109

50980

BOTUMIRIM

12556107000108

51023

BRASILIA DE MINAS

11385910000156

50709

BRASILIA DE MINAS

11385910000156

51168

BUGRE

11309666000142

50798

CABO VERDE

16774380000151

51038

CACHOEIRA DE MINAS

11300562000177

52046

CACHOEIRA DE PAJEU

12795145000105

51033

CAETE

11348416000111

50892

CAMACHO

13716392000131

50749

CAMANDUCAIA

10677325000167

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BUGRE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO
VERDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRA DE MINAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRA DE MINAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRA DE PAJEÚ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETÉ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CAMACHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CAMANDUCAIA

53426

CACHOEIRA DE MINAS

11300562000177

50874

CAMBUI

14575035000163

51177

CAMBUI

14575035000163

51166

CAMBUQUIRA

11721277000120

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

13080578000147

R$ 100.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

11422285000175

R$ 80.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

14926619000136

R$ 200.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

12781322000102

R$ 100.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

12021377000106

R$ 100.000,00

4466

12899280000109

R$ 100.000,00

4460

12899280000109

R$ 100.000,00

4460

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

12899280000109

R$ 300.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

12556107000108

R$ 60.000,00

4460

11385910000156

R$ 60.000,00

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

11385910000156

R$ 200.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

11919724000150

R$ 60.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

11568217000119

R$ 210.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

11309666000142

R$ 57.000,00

4460
4466

11309666000142

R$ 100.000,00

16774380000151

R$ 100.000,00

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

11300562000177

R$ 300.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

R$ 65.000,00

4466

13716392000131

R$ 60.000,00

4460

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

10677325000167

R$ 150.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBUI

14575035000163

R$ 60.000,00

4460

14575035000163

R$ 60.000,00

4466

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

11721277000120

R$ 60.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

50881

CAPARAO

12244189000147

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPARAÓ

51115

CAPARAO

12244189000147

51128

CAPINOPOLIS

13064891000191

51041

CARANAIBA

13500458000151

50720

CARANDAI

12099136000180

50803

CARANGOLA

12041234000166

51174

CARANGOLA

12041234000166

51169

CARATINGA

14716711000171

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPARAÓ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CAPINÓPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CARANAÍBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CARANDAÍ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CARANGOLA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CARANGOLA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
CARATINGA

11192210000145

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

R$ 60.000,00

11348416000111

11277550000179

10582086000161

CAMPO DO MEIO

4466

11461867000160

4466

11312448000167

CAMPO BELO

50791

R$ 100.000,00

4466

CAMPO FLORIDO

50701

R$ 440.000,00

R$ 60.000,00

CANAA

11398095000160
11398095000160

4457

11728239000107
13481854000189

R$ 60.000,00

50973

CAMPANHA
CAMPANHA

4460
4460

11300562000177

50604

50762

R$ 60.000,00
R$ 60.000,00

12795145000105

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CAMBUQUIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CAMPANHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CAMPANHA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO
BELO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO
DO MEIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO
FLORIDO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAÃ

51064

11728239000107
11728239000107

11398095000160

R$ 105.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

11398095000160

R$ 100.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

10582086000161

R$ 488.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

11192210000145

R$ 200.000,00

4460

11277550000179

R$ 60.000,00

4460

11312448000167

R$ 200.000,00

4466

12244189000147

R$ 60.000,00

4460

12244189000147

R$ 100.000,00

4466

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

13064891000191

R$ 60.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

13500458000151

R$ 60.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

12099136000180

R$ 150.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

12041234000166

R$ 100.000,00

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

12041234000166

R$ 100.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

14716711000171

R$ 100.000,00

4466

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200716225304019.

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