TJMG 24/09/2020 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Núcleo Administrativo de Solução de Conflitos - NASC
Processos Administrativos de Apuração de Fraude, acompanhamento, instauração e A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
andamento
Atendimento e cumprimento de ordens judiciais, ofícios, e providências internas.
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Auxílio e apoio ao colegiado de Vogais.
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Tramitação de Recursos ao Plenário, Apoio e realização de sessões plenárias
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Não
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Não
Não
Não
Análise e aprovação de processos relativos aos Agentes Auxiliares.
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Não
Recebimento e processamento de documentos relativos a fiscalização dos leiloeiros e
demandas gerais do NCFAA.
Assessoramento Jurídico
Auditoria, Correição, Transparência e Integridade
Gestão Orçamentária
Gestão de inovação de processos
Gestão documental
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Não
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
ONDA VERDE
Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças - DPGF
Gabinete
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças - DPGF
Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças - DPGF
Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças - DPGF
Gestão da Biblioteca
Gestão de convênios e contratos
Gestão de licitação e compras
ONDA VERDE
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças - DPGF
Gestão de logística e serviço auxiliar
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças - DPGF
Gestão central de serviços
ONDA VERDE
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças - DPGF
Gestão de patrimônio
ONDA VERDE
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças - DPGF
Gestão de desenvolvimento de recursos humanos
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças - DPGF
Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças - DPGF
Diretoria de Integração e Negócios e Tecnologia - DINT
Diretoria de Integração e Negócios e Tecnologia - DINT
Diretoria de Integração e Negócios e Tecnologia - DINT
Diretoria de Integração e Negócios e Tecnologia - DINT
Diretoria de Registro Empresarial - DRE
Diretoria de Registro Empresarial - DRE
Diretoria de Registro Empresarial - DRE
Diretoria de Registro Empresarial - DRE
Diretoria de Registro Empresarial - DRE
Gestão de viagens a serviço e concessão de diárias
Gestão financeira e contábil
Venda de Informação
Gestão de TI
Implantação da Sala Mineira
Implantação da Redesim
Análise de processos de atos empresariais
Conferência de dados do Módulo Integrador/DBE
Autenticação de livros mercantis digitais
Atendimento ao usuário via fale conosco e chat
Resposta consulta de viabilidade de nome empresarial
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Diretoria de Registro Empresarial - DRE
Protocolo de processos e livros mercantis em papel
ONDA VERDE
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Diretoria de Registro Empresarial - DRE
Diretoria de Registro Empresarial - DRE
Diretoria de Registro Empresarial - DRE
Diretoria de Registro Empresarial - DRE
Diretoria de Registro Empresarial - DRE
Diretoria de Registro Empresarial - DRE
Diretoria de Registro Empresarial - DRE
Auditagem do cadastro
Atualização de dados para emissão de certidões simplificadas
Cumprimento de ordens judiciais
Atualização de dados para liberação de relatórios
Atualização de dados para emissão de certidões específicas e simplificadas
Digitalização de processos manuais e de jaquetas
Emissão de certidão específica
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
ONDA VERDE
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
ONDA VERDE
ONDA VERDE
ONDA VERDE
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Diretoria de Registro Empresarial - DRE
Protocolo de processos de agentes auxiliares
ONDA VERDE
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Diretoria de Registro Empresarial - DRE
Diretoria de Registro Empresarial - DRE
Autenticação de livros manuais
Deferimento de pedidos de restituição de preços públicos
Informações sobre registro empresarial em processos judiciais por solicitação da
AGE
Gabinete (coordenação das atividades de registro)
Atividades desenvolvidas pelos servidores que exercem funções fora da Sede: análise
de atos empresariais, conferência de dados do módulo integrador, respostas a consulta
de viabilidade de nome empresarial, e-mail fale conosco e chat
ONDA VERDE
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Não
Não
Não
Não
Não
Sim, Conforme
COVID-19
Não
Não
Não
Sim, Conforme
COVID-19
Sim, Conforme
COVID-19
Sim, Conforme
COVID-19
Sim, Conforme
COVID-19
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim, Conforme
COVID-19
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim, Conforme
COVID-19
Não
Não
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Não
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Não
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Não
Secretaria de Apoio Unidades Colegiadas - SAUC
Secretaria de Apoio Unidades Colegiadas – SAUC
Secretaria de Apoio Unidades Colegiadas - SAUC
Núcleo de Cadastro e Fiscalização de Agentes Auxiliares
- NCFAA
Núcleo de Cadastro e Fiscalização de Agentes Auxiliares
- NCFA
Procuradoria
Controladoria Seccional
Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças - DPGF
Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças - DPGF
Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças - DPGF
Diretoria de Registro Empresarial - DRE
Diretoria de Registro Empresarial - DRE
Diretoria de Registro Empresarial - DRE
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Sim, Conforme Orientações do COES Minas COVID-19
Orientações do COES Minas
Orientações do COES Minas
Orientações do COES Minas
Orientações do COES Minas
Orientações do COES Minas
Orientações do COES Minas
Orientações do COES Minas
23 1401644 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 193, 23 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho Individual,
referente ao ano de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 23.304/19, o Decreto
nº 47.686/19, o disposto no art. 2° do Decreto nº 45.851/11 e o disposto no parágrafo primeiro do art. 10 de Decreto nº 44.559/07.
RESOLVE:
Art.1º Fica delegada competência de chefia imediata para fins de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho Individual aos
seguintes servidores:
UNIDADE ADMINISTRATIVA
SERVIDOR
MASP
CENTRAL INTEGRADA DE ATENDIMENTO DAS MEDIDAS LUIS CARLOS VIEIRA DE SOUZA
377081-5
EXTRA CUSTÓDIA
DIRETORIA DE GESTÃO DE VAGAS
JOAO BATISTA PONTES OLIVEIRA JUNIOR
1379824-4
UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA
VALJEAN GIORDANO AMORIM
1227035-1
UNIDADE PRISIONAL
SERVIDOR
MASP
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL DENIVALDO FERREIRA DA SILVA
1389384-7
– CONTAGEM
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL GLEICE PEREIRA MACHADO
1213578-6
– CONTAGEM
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL MARLUCIO TEIXEIRA DE PAULA
1080147-0
– CONTAGEM
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL TATIANA CHARCHAR MARTINS
1372149-3
– CONTAGEM
PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI
ADILSON BATISTA DE AMORIM
1173411-8
PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI
THAIS RODRIGUES MONTEIRO
1297169-3
PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI
JULIMAR FERREIRA MARTINS
1124290-6
PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI
ADILSON LAUBE
1204035-8
PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI
WILSON BREMER
1173836-6
PENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE CARVALHO
ARILSON JOSE DE SOUZA
1173998-4
PENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE CARVALHO
ERIKA ITABORAI CASTRO NOGUERES
858397-3
PENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE CARVALHO
JUNIEL DE OLIVEIRA FERNANDES
1439795-4
PENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE CARVALHO
JULIMAR COSTA FRAGA
1206632-0
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN
EDER REIS FERREIRA DE MATOS
1200012-1
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN
HELIA MARA TEIXEIRA GONCALVES
1201167-2
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN
RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
1077942-9
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN
TIAGO AUGUSTO ROCHA CASTILHO
1295339-4
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN
DEIVERSON FONSECA
1157437-3
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN
BARBARA KESSYA DE SOUZA CORREA DANTAS 1191603-8
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN
ELIANA GOMES DA COSTA SOARES
1374402-4
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN
CASSIO LUIZ DUARTE
1156626-2
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN
CELSO MARTINS SANTOS
1213504-2
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN
RODRIGO DE ARAUJO PASSOS
1376341-2
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN
GIDEAO ALVES LIMA
1318341-3
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN
ELIDIO RAFAEL CACHOEIRA
1123236-0
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN
RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS
1081485-3
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN
WELLINGTON PEREIRA AVELAR
1269589-6
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN
EUGENIO CARLOS PIAZZA
1437034-0
PENITENCIARIA PROFESSOR JOAO PIMENTA DA VEIGA
RENE DE OLIVEIRA
1078802-4
PRESIDIO ALVORADA
RUMENIG QUEIROZ AMADOR
1440021-2
PRESIDIO DE BARAO DE COCAIS
WANDERSON JOSUE DE SOUZA
1444572-0
PRESIDIO DE BARBACENA
MAX MULLER PEREIRA AUAD
1377742-0
PRESIDIO DE CAETÉ
CLAUDINEY SOARES DA SILVA
1440836-3
PRESIDIO DE CANDEIAS
JERNEY JARDEL MOREIRA
1175903-2
PRESIDIO DE CAPELINHA
SIDERLEY BARBOSA OLIVIERA
1445896-2
PRESIDIO DE CARATINGA
MARLIO JOSE DOS SANTOS
1375946-9
PRESIDIO DE IBIRITE
MARCOS ANTONIO DE SOUZA LOPES
1375209-2
PRESIDIO DE IBIRITE
VALDECI PEREIRA MACIEL
1078032-8
PRESIDIO DE MANTENA
MARCELO DA SILVA SANTOS
1209424-9
PRESIDIO DE MANTENA
NILTON LEITE DA SILVA
1209354-8
PRESIDIO DE NOVA LIMA
JULIANO SILVA MACEDO
1310795-8
PRESIDIO DE PASSOS
MARCELINO FERREIRA PINTO
1265428-1
PRESIDIO DE POCOS DE CALDAS
CAIO AUGUSTO BALINT
1374805-8
PRESIDIO DE POCOS DE CALDAS
MONIQUE MARIA MARTINS XAVIER
1377222-3
PRESIDIO DE POCOS DE CALDAS
PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS
PRESIDIO DE TEOFILO OTONI
PRESIDIO DE TEOFILO OTONI
PRESIDIO DE TEOFILO OTONI
PRESIDIO DE TEOFILO OTONI
PRESIDIO DE TEOFILO OTONI
PRESIDIO DE TEOFILO OTONI
PRESIDIO DE TEOFILO OTONI
PRESIDIO DE TEOFILO OTONI
PRESIDIO DE TEOFILO OTONI
PRESIDIO DE TEOFILO OTONI
PRESIDIO DE TEOFILO OTONI
PRESIDIO DE TEOFILO OTONI
PRESIDIO DE TIMOTEO
PRESIDIO DE TIMOTEO
PRESIDIO DE TIMOTEO
PRESIDIO DE TIMOTEO
PRESIDIO DE TIMOTEO
PRESIDIO DE TIMOTEO
PRESIDIO DE TRES PONTAS
PRESIDIO DE TRES PONTAS
PRESIDIO DE VICOSA
PRESIDIO DE VICOSA
PRESIDIO DE VICOSA
PRESIDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS
PRESIDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS
PRESIDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS
PRESIDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS
PRESIDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS
PRESIDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS
PRESIDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS
PRESIDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS
UNIDADE SOCIOEDUCATIVA
CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA DOM BOSCO
CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA DOM BOSCO
CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA DOM BOSCO
CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA DOM BOSCO
CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA DOM BOSCO
CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA DOM BOSCO
CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA DOM BOSCO
CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA SAO BENEDITO
CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA SAO BENEDITO
CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA SAO BENEDITO
CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA SAO BENEDITO
CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA SAO BENEDITO
CENTRO SOCIOEDUCATIVO ANDRADAS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO ANDRADAS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE JUIZ DE FORA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE JUIZ DE FORA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE JUIZ DE FORA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE JUIZ DE FORA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE JUIZ DE FORA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE JUIZ DE FORA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE JUIZ DE FORA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO GOVERNADOR VALADARES
CENTRO SOCIOEDUCATIVO GOVERNADOR VALADARES
CENTRO SOCIOEDUCATIVO GOVERNADOR VALADARES
CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA HELENA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SAO JERONIMO
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SAO JERONIMO
ELIEZER THEODORO DA SILVA
LUCINEIA HELOIZA LIMA MARQUES DE ASSIS
OSNEILTON PEREIRA GUEDES
ANGELO PRATES SOUZA FILHO
NIXON CLAY VIEIRA PRATES
CLAUDIO MANOEL BONFIM LOSQUE AGOSTINI
ANTONIO CORREIA FILHO
RILDO ANTONIO MEDINA RODRIGUES
ROMARIO CAMARGOS DIAS
JOAO PAULO MENEZES TERTULINO
ELIAS ESTEVES RAMOS
GUSTAVO NAZARENO MONTEIRO
WEDERSON COELHO COSTA DIAS
CELIANE SOUZA PINTO RODRIGUES
EDIMAR ANCELMO PINTO
WALERIA ROBERTA SOARES ROSENDO
DANIELLE CUNHA MELO
RENATA BAHIA WAKABAYASHI FABRI
MAGDA PEREIRA DOS SANTOS
JANAINE CRISTINA SILVA RODRIGUES
DIOGO SILVA FERREIRA
GILSON VITOR PEREIRA DE ANDRADE
LINDOVAL RIGUEIRA DE FREITAS
RONAN DE MORAES MORENO
NATALIA APOLONIO ROCHA BHERING
ANA EMILIA SANTOS MUNIZ QUEIROZ
GISELE CRISTINA VIEIRA
HELIO MENDES ALCANTARA
LEONARDO DOS SANTOS RODRIGUES
PAULO VICTOR FIGUEIREDO AQUINO
REINALDO ROCHA DE JESUS
WERIC RODRIGUES BRAGA
WESLEY ALVES DA SILVA
SERVIDOR
GEISA RENATA ALVES
ALAN MARCOS VIEIRA DOS SANTOS
EDUARDO ALVES DA SILVA
ADIMAR DE JESUS SA
MARCONI ROSA DOS SANTOS
RUBENS JÚNIO AZEVEDO BARBOSA
DOUGLAS MARCILIO VIEIRA
FERNANDO MIRANDA ARRAZ
WANDERSON MARQUES DE SOUZA
JOAO PAULO BRITO DE OLIVEIRA
LEANDRO TADEU ROCHA
MARCELO MESQUITA DE OLIVEIRA
DARLENE MENDES CORDEIRO TEIXEIRA
JOSE DUARTE DA SILVA JUNIOR
MARIANA ALVES DE ASSIS RIBEIRO
JEAN DE SOUZA LOPES
EMERSON ROCHA FERREIRA
RODRIGO NOGUEIRA RODRIGUES
MATHEUS DA ROCHA BARBOSA NETO
FABIANO SILVERIO DA SILVA
LUIZ FERNANDO REIS
WANDERSON MARTINS DA ROCHA
MAIRA FERNANDES DIAS RAMOS
LIDIA MARIA GOMES DA SILVA
EDUARDO PEREIRA GONCALVES
JENIFFER ALEXANDRA DOS SANTOS
ANA CAROLINA RORIZ MESQUITA
EDILSON SILVA MASCARENHA FILHO
1215181-7
1154127-3
1173772-3
1444941-7
1228127-5
1390770-4
1379009-2
381585-9
1118915-6
1445622-2
1445502-6
1345524-1
1204374-1
1444166-1
1247456-5
1173038-9
1453143-8
1452472-2
1236622-5
1447555-2
1387619-8
1383664-8
1127936-1
1377926-9
1379857-4
1214917-5
1253225-5
1121543-1
1221050-6
1388757-5
1213296-5
1124579-2
1377159-7
MASP
1403181-9
1128660-6
1292092-2
1194161-4
1249909-1
1194525-0
1208937-1
1392678-7
1191559-2
1174572-6
1249741-8
1211219-9
1387343-5
1162007-7
1401444-3
1277754-6
1191172-4
1191161-7
1191166-6
1191016-3
1450685-1
1141562-7
1379890-5
1381710-1
1246515-9
1400318-0
1387167-8
1447205-4
Parágrafo único. Cabe à chefia imediata delegada as competências previstas no Decreto nº 44.559/07 e no Decreto nº 45.851/11.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos aos procedimentos de avaliação de desempenho do ano
de 2020.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2020
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009240139240114.
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