TJMG 02/10/2020 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 026/2020 - Registro de Preços de Equipamento de Proteção Individual - avental de raspa, óculos e bota.
Empresas Adjudicatárias: Amda Security Importadora Ltda.-EPP
(CNPJ/MF: 14.793.395/0001-31), Lote 01, Valor: R$6.094,80; Licitar Comércio e Representações de Produtos Têxteis Ltda (CNPJ/
MF: 34.682.052/0001-07), Lote 03, Valor: R$116.328,96. Lote 02
– fracassado.
2 cm -01 1404338 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 024/2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº: 024/2020 - Registro de preços de materiais de
limpeza (rodos). Ata 001 assinada pela Empresa: Distribuir Comércio
Eireli - EPP (CNPJ/MF: 24.291.891/0001-40), Lote 01, Valor total:
R$25.625,76; Ata 002 assinada pela Empresa: Tainnah Tallulah Estanislau Silva (CNPJ/MF: 30.083.358/0001-96), Lote 02, Valor total:
R$29.008,80, Lote 03, Valor: R$300,00; Ata 003 assinada pela Empresa:
Comercial Rosa Santos Ltda – ME (CNPJ/MF: 14.302.611/0001-07),
Lote 04, Valor Total: R$2.249,40.
3 cm -01 1404220 - 1
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 045/2020 - Registro de preços de produto químico (limpa vidros e hipoclorito). Empresas Adjudicatárias: Essenza
Indústria Química Eireli (CNPJ/MF: 23.605.544/0001-82), Lote 01,
Valor: R$ 281.518,20; Gold Limp Distribuidora De Materiais Descartáveis Ltda – Me (CNPJ/MF:11.251.668/0001-28), Lote 02, Valor: R$
29.468,61.
2 cm -01 1404219 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
023/2020 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a SECRETARIA-GERAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS. Objeto: visa a realizaçãoda campanha sobre promoção daalimentação saudável para a população usuária do SUS-MG, nos termos previstos neste TDCO, e em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte integrante e inseparável
do presente Termo. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) correrão
à conta da Dotação Orçamentária: 4291.10.301.159.4460.0001.3390–
37.1 - Bloco de Gestão do SUS,constantes do orçamento do FES/SES.
Assinatura: 30/09/2020. Vigência: o prazo de vigência deste TDCO é
a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2020.Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva (Secretário de Estado
de Saúde) e Mateus Simões de Almeida (Secretário-Geral do Estado
de Minas Gerais)
4 cm -01 1404405 - 1
TERMO DE PERMISSÃO DE USO ELETRÔNICO Nº 132/2020
Processo SEI N° 1320.01.0093399/2020-34. PERMITENTE: Estado
de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. PERMISSIONÁRIO: Irmandade do Hospital de Nossa Senhora
das Dores. Objeto: 5 (Cinco) Ventiladores Pulmonares Valor Unitário: R$ 70.000,00 Objeto: 1 (Um) Cardioversor Valor Unitário: R$
21.274,00 Objeto: 1 (Um) Ventilador Pulmonar Valor Unitário: R$
25.000,00 Valor Total R$ 396.274,00 Conforme Evento SEI: 19363826
Data de assinatura: 01/10/2020
2 cm -01 1404331 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 9157196/2017, de prestação de serviços de manutenção em grupos motores geradores, com fornecimento e substituição de peças, celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde – SES/
MG, e a TF ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto:
prorrogação do período de vigência por 12 (doze) meses a partir de
04/10/2020 a 03/10/2021, com reajuste de preços. Valor global do contrato: O valor global do contrato será reajustado monetariamente com
base no IPCA, conforme previsto na Cláusula 11ª do contrato, passando de R$ 384.070,80 (trezentos e oitenta e quatro mil setenta reais
e oitenta centavos) para R$ 392.942,82 (trezentos e noventa e dois mil
novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos). Data da
assinatura: 30/09/2020; Assinam: LAURO FRANCO VILARINHO,
pela contratada; e Dario Brock Ramalho, pela SES/MG. Gestor: Ronan
Ribeiro, Masp 919.760-9; Fiscais: por Barbacena, JOÃO PAULO
BEZERRA, MASP 1.475.316-4; por Diamantina, Geovani Urbano dos
Santos, MASP 357323-5, por Ituiutaba, Natália Angélica L. Marques,
MASP 1398636-9; por Januária, LEONARDO AMARAL AZEVEDO,
MASP 1110378-5; por Juiz de Fora, Vívian Silva dos Santos, MASP
1476601-8; por Leopoldina, JANINE BARBOSA FAJARDO, MASP
383442-1; por Manhumirim, CAROLINA EMERICK DE CARVALHO COELHO, MASP 1204868-2; por Montes Claros, Fabrício
Silva Xavier, MASP 1422476-0, e Cynthia Antunes Barbosa, MASP
123722-2, por Patos de Minas, Ludimila Oliveira Rocha, MASP
1476610-9; por Pirapora, ALESSANDRA CHAGAS CHAVES, MASP
1483308-1; por Ponte Nova, ALINE MEIRA ASSIS MESQUITA,
MASP 1.171.575-2; por São João Del Rei, Moacir José de Oliveira,
MASP 1080914-3; por Ubá, Rosângela Maria de OLiveira Fernandes,
MASP 383835-6, e Aline Santos de Almeida Prado, MASP 1392635-6;
por Uberaba, José Antônio Isidoro Alves, MASP 1.474.848-7; por
Uberlândia, Juliana Mendonça Guerra, MASP 1254042, e Celmo
Andrade de Freitas, SIAPE nº 1038367; por Unaí, MARIA APARECIDA DE MELO CORREA, MASP 13393871, e LUCIENE LOURENÇO MOTA, MASP 6040653.
8 cm -01 1404232 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9157191/2017, de prestação de serviços de manutenção em grupos motores geradores, com fornecimento e substituição de peças, celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde – SES/
MG, e a KSM MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME. Objeto: prorrogação do período de vigência por 12
(doze) meses a partir de 04/10/2020 a 03/10/2021, com reajuste de preços. Valor global do contrato: O valor global do contrato será reajustado
monetariamente com base no IPCA, conforme previsto na Cláusula 11ª
do contrato, passando de R$ 359.995,85 (trezentos e cinquenta e nove
mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos) para
R$368.311,71 (trezentos e sessenta e oito mil e trezentos e onze reais e
setenta e um centavos). Data da assinatura: 30/09/2020; Assinam: JOSÉ
MUNIZ PEREIRA, pela contratada; e Dario Brock Ramalho, pela
SES/MG. Gestor: Ronan Ribeiro, Masp 919.760-9; Fiscais: por Alfenas, GABRIEL JOSE VILELA BRACAGLION, MASP 1481690-4, e
LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS, MASP 1394057-3; por Belo
Horizonte, Vera Maria França da Silva, MASP 217.355-7, e Edna da
Silva Eduardo, MASP 367.010-6; por Coronel Fabriciano, Frederico
Alves Zulato, MASP 1472773-9; por Divinópolis, Marciel D’Angelo de
Paula, MASP 1475608-4; por Governador Valadares, Robertta Cabral
Pedrosa, MASP 1.403.337-7; por Itabira, Antônio Carlos Rodrigues,
MASP/SIAP: 506001, e Marcelo Barbosa Motta, MASP 1.176.690-4;
por Passos, MARCIA APARECIDA SILVA VIANA, MASP 913972-6;
por Pedra Azul, PAULENIO RODRIGUES, MASP 367.700-2; por
Pouso Alegre, MARILENE TAVARES DE SOUZA, MASP 367.557-6;
por Sete Lagoas. Márcia de Oliveira Duarte Silva, MASP 961487-6, e
Walisson Vinícius dos Santos, MASP 1476560-6; por Teófilo Otoni,
Adilson Aparecido Dias de Oliveira, MASP 9157191; por Varginha,
Evanilton Antonio, MASP 384.585-6; pela Central Estadual de Rede de
Frio, Maria de Fátima Ferreira Rosa Araújo, MASP 669.354-3.
7 cm -01 1404231 - 1
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO
INTERNA - SES/MG Nº 53/2020
O Secretário de Estado de Saúde De Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital do Processo de Seleção Interna
- SES/MG Nº 53/2020 resolve retificar os subitens 8.1 e 11.1, passando
a constar a seguinte redação:
Onde se lê: 8. 1. Serão classificados para preencher a vaga ofertada e
compor o cadastro de reserva os candidatos que obtiverem o mínimo
de 50% (cinquenta por cento) do total de 100 (cem) pontos distribuídos
nas etapas do Processo de Seleção Interna.
11.1. O servidor designado para as funções de Autoridade Sanitária na
área de Regulação da Assistência à Saúde, para o exercício das funções
de Médico Plantonista deverá tomar posse e iniciar o exercício em até
5 (cinco) dias úteis, sob pena de ter o ato de designação tornado sem
efeito e, consequentemente, perder a vaga.
Leia-se: 8. 1. Serão classificados para preencher a vaga ofertada e compor o cadastro de reserva os candidatos que obtiverem o mínimo de
40% (quarenta por cento) do total de 100 (cem) pontos distribuídos nas
etapas do Processo de Seleção Interna;
11.1. O servidor designado para as funções de Autoridade Sanitária na
área de Regulação da Assistência à Saúde, para o exercício das funções
de Médico Plantonista deverá tomar posse e iniciar o exercício nos prazos previstos na Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952 – Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, sob pena
de ter o ato de designação tornado sem efeito e, consequentemente,
perder a vaga.
6 cm -01 1404671 - 1
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO
INTERNA - SES/MG Nº 52/2020
O Secretário de Estado de Saúde De Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital do Processo de Seleção Interna
- SES/MG Nº 52/2020 resolve retificar os subitens 8.1 e 11.1, passando
a constar a seguinte redação:
Onde se lê: 8. 1. Serão classificados para preencher a vaga ofertada e
compor o cadastro de reserva os candidatos que obtiverem o mínimo
de 50% (cinquenta por cento) do total de 100 (cem) pontos distribuídos
nas etapas do Processo de Seleção Interna.
11.1. O servidor designado para as funções de Autoridade Sanitária na
área de Regulação da Assistência à Saúde, para o exercício das funções
de Especialista deverá tomar posse e iniciar o exercício em até 5 (cinco)
dias úteis, sob pena de ter o ato de designação tornado sem efeito e, consequentemente, perder a vaga.
Leia-se: 8. 1. Serão classificados para preencher a vaga ofertada e compor o cadastro de reserva os candidatos que obtiverem o mínimo de
40% (quarenta por cento) do total de 100 (cem) pontos distribuídos nas
etapas do Processo de Seleção Interna;
11.1. O servidor designado para as funções de Autoridade Sanitária na
área de Regulação da Assistência à Saúde, para o exercício das funções
de Especialista deverá tomar posse e iniciar o exercício nos prazos previstos na Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952 – Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, sob pena de
ter o ato de designação tornado sem efeito e, consequentemente, perder a vaga.
6 cm -01 1404670 - 1
TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Termo de Permissão Eletrônico Nº 149/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0095539/2020-66. PERMITENTE: Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
PERMISSIONÁRIO(A): Fundação Taiobeiras - Hospital Santo Antônio. OBJETOS: 2 (dois) Ventilador Pulmonar eletrônico Valor Unitário R$ 70.000,00 1 (um) Cardioversor: Valor Unitário R$ 21.274,00.
1 (um) Ventilador Pulmonar Microprocessado Transporte: Valor Unitário R$ 25.000,00, Valor Total da Permissão R$ 186.274,00 conforme
guia SIAD 2020/001230 (evento SEI N° 19246516). Data de Assinatura: 30/09/2020.
3 cm -01 1404644 - 1
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO
INTERNA - SES/MG Nº 51/2020
O Secretário de Estado de Saúde De Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital do Processo de Seleção Interna
- SES/MG Nº 51/2020 resolve retificar os subitens 8.1 e 11.1, passando
a constar a seguinte redação:
Onde se lê: 8. 1. Serão classificados para preencher a vaga ofertada e
compor o cadastro de reserva os candidatos que obtiverem o mínimo
de 50% (cinquenta por cento) do total de 100 (cem) pontos distribuídos
nas etapas do Processo de Seleção Interna.
11.1. O servidor designado para as funções de Autoridade Sanitária na
área de Regulação da Assistência à Saúde, para o exercício das funções
de Coordenador Estadual deverá tomar posse e iniciar o exercício em
até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de ter o ato de designação tornado sem
efeito e, consequentemente, perder a vaga.
Leia-se: 8. 1. Serão classificados para preencher a vaga ofertada e compor o cadastro de reserva os candidatos que obtiverem o mínimo de
40% (quarenta por cento) do total de 100 (cem) pontos distribuídos nas
etapas do Processo de Seleção Interna;
11.1. O servidor designado para as funções de Autoridade Sanitária na
área de Regulação da Assistência à Saúde, para o exercício das funções de Coordenador Estadual deverá tomar posse e iniciar o exercício
nos prazos previstos na Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952 –
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais,
sob pena de ter o ato de designação tornado sem efeito e, consequentemente, perder a vaga.
6 cm -01 1404669 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
DVA.SVS Nº.1320.01.0134911/2019-48
A Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, considerando encontrar-se o infrator em local incerto/desconhecido, conforme atestam os autos (8838806) do Processo Administrativo Sanitário nº.
1320.01.0134911/2019-48, vale-se do presente para, com fulcro no
caput e § 4º do art. 37 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002,notificara
empresaFloramel - Entreposto de mel e cera de abelhas,CNPJ inexistente, de que, em 07de abrilde 2020, foi proferida DECISÃO em
1ª instância de julgamento do PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIOnº. 1320.01.0134911/2019-48, naqual se determinou
aspenas de Advertência e Inutilização do loteinterditado cautelarmente
pela Notificação de Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária SES/SUBVS-SVS-DVAAn° 9761925/2019, para que,
desejando, interponha recurso junto a este órgão, situado na Cidade
Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143,
Bairro Serra Verde, Prédio Minas, 13º andar, CEP: 31630-900, no prazo
de 15 (quinze) dias, contados da data de sua notificação (caput do art.
125 da Lei Estadual nº 13.317/1999), a qual se efetivará 5 (cinco) dias
após a publicação deste, conforme §1º do art. 115 da Lei Estadual nº
13.317/1999. Ademais, cientifica o infrator de que o conteúdo integral
da citada Decisão se encontra à disposição no referido endereço.
Publique-se.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2020.
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental
6 cm -01 1404574 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
DVA.SVS Nº.1320.01.0137623/2019-59
A Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, considerando
encontrar-se o infrator em local incerto/desconhecido, conforme
atestam os autos (10446989) do Processo Administrativo Sanitário nº. 1320.01.0137623/2019-59, vale-se do presente para, com
fulcro no caput e § 4º do art. 37 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de
2002,notificara empresa: Aurea Tânia Dias Silva, inscritanoCNPJsob
o nº. 22.678.727/0001-65, de que em 27de março de 2020foi proferida DECISÃO em 1ª instância de julgamento do PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO nº. 1320.01.0137623/2019-59, no qual
determinou as penas de Advertência e Inutilização do lote interditado
cautelarmente pelaNotificação Gerência Colegiada da Superintendência
de Vigilância SanitáriaSES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 9058245/2019,
para que, desejando, interponha recurso junto a este órgão, situado na
Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4.143, Bairro Serra Verde, Prédio Minas, 13º andar, CEP: 31630900, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de sua notificação
(caput do art. 125 da Lei Estadual nº 13.317/1999), a qual se efetivará
5 (cinco) dias após a publicação deste, conforme §1º do art. 115 da
Lei Estadual nº 13.317/1999. Ademais, cientifica o infrator de que o
conteúdo integral da citada Decisão se encontra à disposição no referido endereço.
Publique-se.
Belo Horizonte, 02de abrilde 2020.
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental
6 cm -01 1404579 - 1
EXTRATO DO RESULTADO FINAL APÓS RECURSO DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SES 01/2020
O TITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o item 4.1.3.17. do Edital SES 01/2020, divulga
o resultado Final após Recurso do Processo Seletivo Simplificado
destinado à contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais, em cumprimento ao acordo homologado em juízo em 19 de março de 2020, nos autos de nº 501070936.2019.8.13.0024.A íntegra do Edital, das comunicações e resultados
das Etapas do Processo Seletivo Simplificado SES 01/2020 estão disponíveis no site https://www.saude.mg.gov.br/processoseletivo
3 cm -01 1404545 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n°
6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão PAP nº
259/2014 (Processo Sei nº 1320.01.0069487/2019-29), DECIDE APLICARa sanção deMULTA a FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR (FURP) - CNPJ: 43.640.754/0001-19, no valor histórico deR$
138,14 (cento e trinta e oito reais e quatorze centavos), a ser atualizado
conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n°
6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão PAP nº
80/2018 (Processo Sei nº 1320.01.0032408/2018-28), DECIDE APLICAR a RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUE LTDA. - CNPJ:
02.472.608/0001-44, a penalidade de multa, no valor histórico deR$
19.879,05 (dezenove mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinco centavos) e,ressarcimento ao erário estadualda quantia deR$ 99.395,25
(noventa e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco
centavos), ambos a serem atualizados conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n°
6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão PAP nº
346/2014 (Processo Sei nº 1320.01.0056411/2019-98), DECIDE APLICARa sanção deMULTA a CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ: 02.814.497/0001-07, no valor histórico deR$
133.283,30 (cento e trinta e três mil duzentos e oitenta e três reais e
trinta centavos), a ser atualizado conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n°
6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão PAP nº
19/2017 (Processo Sei nº 1320.01.0056383/2019-78), DECIDE APLICARa sanção deMULTA a BH FARMA COMÉRCIO LTDA. - CNPJ:
42.799.163/0001-26, no valor histórico deR$ 35.105,76 (trinta e cinco
mil, cento e cinco reais e setenta e seis centavos),a ser atualizado conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n°
6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão PAP nº
24/2017 (Processo Sei nº 1320.01.0056848/2019-36), DECIDE APLICAR a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
(ECT) - CNPJ: 34.028.316/0015-09, a penalidade de multa, no valor
histórico deR$ 1,78 (um real e setenta e oito centavos) e, a penalidade
de ressarcimento ao erário estadual, novalor dos medicamentos perdidos, qual seja, o valor histórico deR$ 62.194,26 (sessenta e dois mil,
cento e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos), ambos aserem
atualizados conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n°
6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão PAP
nº 293/2013 (Processo Sei nº 1320.01.0009789/2020-23), DECIDE
MANTERa sanção aplicada a COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. - CNPJ: 67.729.178/0002-20, por meio do ATO DE
APLICAÇÃO DE PENALIDADE, de fl. 47, qual seja: MULTA, todaviaRETIFICARo valor histórico atrelado para R$58.050,92 (cinqüenta
e oito mil, cinqüenta reais e noventa e dois centavos), a ser atualizado
conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/
MG n° 6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão PAP nº 006/2007 (Processo Sei nº 1320.01.0079616/2019-86),
DECIDE NÃO CONHECER DO PEDIDO DE REVISÃO DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA PUNITIVA, interposto nos autos às fls.
286-297 paraMANTERa sanção aplicada a DINALMED LTDA. CNPJ 42.901.439/0001-35, por meio doATO DE APLICAÇÃO DE
PENALIDADE,de fl. 253, qual seja: multa, no entanto, com base no
Memorando SES/CCAIF nº 211/2020, RETIFICARo valor histórico
atrelado paraR$ 74.628,35 (setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e
oito reais e trinta e cinco centavos),a ser atualizado conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG
n° 6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão
(11189680) PAP nº 023/2015 (Processo SEI 1320.01.0057672/2019-98),
DECIDE determinar o ressarcimento ao erário, pela MINAS
GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A. (MGS) - CNPJ:
33.224.254/0001-42, no valor histórico deR$ 1.318.703,55 (um milhão
trezentos e dezoito mil, setecentos e três reais e cinqüenta e cinco centavos), a ser atualizado conforme parâmetros legais. A demandada
poderá, noprazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da Notificação,interpor
Recurso Administrativo por petição escrita, acompanhada de todas as
provas inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Superintendente de Assistência Farmacêutica da SES/MG, no uso
da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Resolução SES/MG n° 6.094/2018, com fundamento nas razões
constantes na Decisão (15353562) PAP nº 044/2018 (Processo SEI
1320.01.0005186/2018-53), DECIDE aplicar à PRATI, DONADUZZI
E CIA LTDA - CNPJ Nº: 73.856.593/0010-57 a penalidade de multa, no
valor histórico deR$ 930,00 (novecentos e trinta reais), a ser atualizado
conforme parâmetros legais. A demandada poderá, noprazo de 5 (cinco)
dias úteis, contados da Notificação,interpor Recurso Administrativo por
petição escrita, acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA
DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n°
6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão PAP nº
41/2015 (Processo Sei nº 1320.01.0057070/2019-56), DECIDE APLICARa sanção deMULTA a ELECTROLUX DA AMAZÔNIA LTDA.
- CNPJ: 02.421.684/0002-01, no valor histórico deR$ R$ 678,96 (seiscentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos),a ser atualizado
conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/
MG n° 6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão PAP nº 51/2015 (Processo Sei nº 1320.01.0128175/2019-45),
DECIDE APLICAR a MERCEARIA INDIANÓPOLIS LTDA.–CNPJ:
17.263.096/0001-83, a penalidade de multa, no valor histórico deR$
R$1.701,08 (um mil setecentos e um reais e oito centavos), a ser atualizado conforme parâmetros legais.
28 cm -01 1404427 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9262.666/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa MJR EDITORA
GRÁFICA LTDA - EPPObjeto:Prestação de Serviços de impressão
gráfica.R$ 4.820,00. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da
data da sua publicação. D.O: 2321 10 302 1234 540 0001 3 3 90 39 31,
IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG
219, Unidade Executora: 2320.002
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9262.661/20/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CENTRAL DE
ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. .Objeto: Aquisição detubos (Lote 03). R$ 225.846,00. Vigência: 12 (doze) meses contados a
partir da data da sua publicação. D.O: 2321 10 302 1234 540 0001 3 3
90 30 13, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto
- UPG 255, Unidade Executora: 2320.002
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9261.654/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ATENAS ELEVADORES LTDA. Objeto: Prestação de Serviço de manutenção preventiva e corretiva em elevador e plataforma elevatória - Unidade
Uberaba.R$ 47.996,00. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da
data da sua publicação. D.O: 2321 10 302 1234 540 0001 3 3 90 3921,
IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG
504, Unidade Executora: 2320.022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9261.756/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa GAMA LUZ
COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-EPP.Objeto: Aquisição dematerial elétrico (Lotes 01, 06 e 07).R$ 87.490,00. Vigência: 04
(quatro) meses contados a partir da data da sua publicação. D.O: 2321
10 302 1234 3410001 3 3 90 30 20,IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade
de Programação do Gasto - UPG 1056, Unidade Executora: 2320.00
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9261.852/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa GLOBAL DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - EPP. Objeto: Aquisição dematerial
para inturaemateriais/ferramentas diversas para manutenção predial
ede equipamentos (Lotes 08, 09 e 10) .R$ 9.122,35. Vigência: 04 (quatro) meses contados a partir da data da sua publicação. D.O: 2321 10
302 1234 3410001 3 3 90 30 24,IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de
Programação do Gasto - UPG 1056, Unidade Executora: 2320.00.2321
10 302 1234 3410001 3 3 90 30 19,IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade
de Programação do Gasto - UPG 1056, Unidade Executora: 2320.00.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9261.918/20 Partes: FUNDAÇÃO
HEMOMINAS e a empresa BR ONLINE COMÉRCIO VAREJISTA
E VENDA DE PRODUTOS LTDA. Objeto: Aquisição dematerial elétrico (Lote 15) .R$ 388,00. Vigência: 04 (quatro) meses contados a partir da data da sua publicação. D.O: 2321 10 302 1234 3410001 3 3 90
30 20,IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto
- UPG 1056, Unidade Executora: 2320.00
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9261.826/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CENTRAL ILUMINAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição dematerial elétrico (Lote 02).R$
19.900,00. Vigência: 04 (quatro) meses contados a partir da data da
sua publicação. D.O: 2321 10 302 1234 3410001 3 3 90 30 20,IAG 0,
Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 1056,
Unidade Executora: 2320.00
13 cm -01 1404632 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/MOV e a SOLUÇÕES
HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇO LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de desinsetização, desratização
e desaracnização para as áreas internas e externas contíguas às edificações da Unidade Maternidade Odete Valadares. Valor: R$ 10.080,00
(total estimado). Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de
13/09/2020. Número do Processo: 422/2020 Modalidade: Pregão Eletrônico. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4177">2271.10.302.045.4177.0001. Objeto de
gasto: 339039-61 F 10.1.Data de Assinatura: 24/09/2020
3 cm -01 1404214 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DA CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO/FHEMIG
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
CSPD e (a) EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. Objeto:
Fornecimento de Vales Transportes. Valor: R$ 38.688,00(Total Estimativo) Vigência: 01.10.2020 até 30.09.2021 Número do Processo:
122/2016 - Modalidade: Inexigibilidade Nº 06/2016. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4.176-0001: Objeto de Gasto: 339049-04
– Fonte: 10.1 Data de Assinatura: 30/09/2020
2 cm -01 1404240 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa –
Estrela Geradores & Energia Elétrica. Objeto: contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e
manutenção corretiva em grupo moto gerador, marca Rodomic, modelo
RIW340A, patrimônios 21147256 e 21147264 pertencentes ao Hospital Regional Antônio Dias/HRAD/FHEMIG. Valor: R$ 23.999,00 (total
estimado). Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação, podendo
ser prorrogado nos termos do art. 57, inciso II da lei 8.666/93. Número
do Processo: 0518005 18/2020 Modalidade: Pregão Eletrônico. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4177">2271.10.302.045.4177-0001. Objeto de gasto:
339039-21, F 10.1.Data de Assinatura: 30/09/2020
3 cm -01 1404272 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço de desinsetização, desratização entre a FHEMIG/CHPB e a empresa DESINSETIZAÇÃO CRUZ MIRANDA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por 12 meses, Valor: R$ 4.350,00 (total estimado). Vigência:
15/11/2020 a 14/11/2021. Número do Processo: 97/2019. Modalidade:
Pregão Eletrônico. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4175.0001,
Objeto de gasto: 33903961 F 10.1.Data de Assinatura: 17/09/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010012239210121.