TJMG 23/10/2020 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MASP
1077912.2
1077912.2
1077912.2
MASP
1077912.2
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
FATIMA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE
ASP
I
B
II
A
FATIMA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE
ASP
II
A
III
A
FATIMA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE
ASP
III
A
IV
A
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
FATIMA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE
ASP
IV
A
PARA
NÍVEL
GRAU
IV
B
VIGÊNCIA
07.12.2012
07.12.2014
07.12.2016
VIGÊNCIA
07.12.2018
22 1411285 - 1
EXTRATO DA PORTARIADEPEN
N° 61/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº 1450.01.0058718/2020-50.
Descumprimento de cláusulasdo contrato de alimentação nº 33
9039.03.2763.01.18(Penitenciária Francisco Floriano de Paula).
Empresa NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA,CNPJ nº
22.498.034/0001-90 com sede na Rua Professora Maria Coutinho, nº
232, Bairro Alto dos Pinheiros, Belo Horizonte/MG. Práticas previstas
noinciso VI do art. 3°, e nos incisos I do art. 4°da Resolução SEAP n°.
49/2017, puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração
de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública
(de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual
n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no
artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
22 1411382 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD 296/2020
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
296/2020, Warlen Fernandes Ferreira conformePORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 083/2020, publicada no Minas Gerais de 16 de
julhode 2020 c/c“Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº
296/2020” - RETIFICAÇÃOtendo em vista o disposto no artigo 225 da
Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,CONVOCA E CITA,durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante,instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às
16:00 horas, telefone (31) 3916-9727, no prazo de 10 dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se
comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216, 217,
246 e 250 da Lei 869/1952,estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244 do referido Diploma Estatutário,sob pena
deREVELIA:
LINCOLN IGNÁCIO PEREIRA - MaSP 1.160.091-3–PROCESSADO
NO PAD 296/2020
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2020
Warlen Fernandes Ferreira - MaSP 1.141.399-4
Presidente da Comissão
19 1409905 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD 062/2018
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 062/2018, Sra. Sheila Santos Osman, designada pela PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEJUSP SUBSTITUIÇÃO Nº 009/2019, publicada
no Diário Oficial do Executivo em 18 de outubro de 2019, em substituição a PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP/SUBSTITUIÇÃO Nº
001/2019, publicada em 13/08/2019, referentes ao Extrato de Portaria
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 062/2018, publicado no Diário Executivo de Minas Gerais – Caderno 1 - de 25 de abril de 2018, tendo em
vista o disposto no artigo 225, parágrafo único, da Lei nº 869 de 05
de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 03º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31)
3916-9739, e no prazo de 10 dias (dez), a contar da última publicação deste edital no Diário Oficial, a fim de, pessoalmente ou por meio
de advogado constituído, tomar conhecimento do respectivo Processo
Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa
para os fatos que lhe são imputados, que, em tese, caracterizam ilícitos administrativos, conforme disposto na portaria inaugural. Condutas
que, se comprovadas, remetem ao descumprimento do previsto nos arts.
216, 245, caput e parágrafo único, 246 e 250 da Lei 869/1952, estando
sujeito a uma das penalidades administrativas previstas no art. 244,
incisos I, III e VI do referido Diploma Legal c/c art. 12 parágrafo único
da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155/2009,
sob pena de REVELIA:
WILLIAM DUARTE TEIXEIRA - MASP 1.186.229-9, EX-PRESTADOR DE SERVIÇOS NA FUNÇÃO AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2020.
Sheila Santos Osman
Presidente da Comissão
14 1408449 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD Nº 021/2018
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 021/2018, Sra. Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira, MaSP
1.377.066-4, nomeada pela PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 014/2020, emitida pela Sr. Secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública e publicada no Diário Oficial do Executivo em 20/02/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, os processados abaixo relacionados, para comparecerem
perante esta Comissão Processante, instalada à Avenida Celina Ferreira Otoni, nº 3655, Bairro Jardim Sion, Lavras, no horário de 09:00
às 12:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas , telefone (35) 3068-2031, no
prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu
respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a eles atribuídos que caracterizam, em
tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que
se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216, art.
217, art. 246 e art. 250 da Lei 869/1952, estando sujeitos as penalidades
administrativas previstas no art. 244 do referido Diploma Estatutário,
sob pena de REVELIA:
BRUNO TISO PEREIRA – MaSP 1.051.288-7 – ex-prestador de serviço na função de Agente de Segurança Penitenciário e ALESSANDRO SOARES PEREIRA – MaSP 860054-6, ex-servidor em recrutamento amplo. PROCESSADOS NO PAD 021/2018.
Lavras, 20 de outubro de 2020.
Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira - MaSP 1377066-4
Presidente da Comissão
20 1410520 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – SAD Nº 007/2019
O Presidente da Sindicância Administrativa Disciplinar - SAD nº
007/2019, Luciano Silva Marcílio, conforme PORTARIA/CSet-SEJUSP/SAD nº 007/2019, publicada no Minas Gerais de 05 de novembro de 2019, tendo em vista o disposto artigo 225 c/c parágrafo único,
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o art.
256 do Código de Processo Civil, CONVOCA, durante 08 (oito) dias
consecutivos, os sindicados abaixo, por se acharem em local incerto e
não sabido, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, dentre os horários de 08h00min às 17h00min ou pelo telefone (31) 39169841, a fim de tomar conhecimento do inteiro teor dos autos, e para
acompanhar sua tramitação e elucidação dos fatos atribuídos aos sindicados, que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos conforme
portaria inaugural, podendo contar a partir da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, sob a
pena de REVELIA.
SINDICADO: Jocimar Biondo – MaSP 1.363.008-2;
SINDICADO: William Ataíde Araújo – MaSP 1.367.267-0;
SINDICADO: Vanderlúcio Rocha Nascente Júnior – MaSP
1.363.223-7.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2020.
Luciano Silva Marcílio
Presidente de Comissão
16 1409550 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº3.015, 21 DE OUTUBRO DE 2020.
Revoga a Resolução SEMAD nº2.687, de 11 de setembro de 2018, que
constitui Comissão Específica de Reavaliação de bens móveis permanentes, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -SEMAD, e dá outras providências.
A SECRETÁRIADE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais
que lhes conferem, o art. 93, §1º, inciso III da Constituição do Estado
de Minas Gerais, a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e tendo em
vista o Decreto nº 47.787, de 13 de dezembro de 2019, RESOLVE:
Art. 1º – Revogar a Resolução SEMAD nº 2.687, de 11 de setembro
de 2018.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigorna data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
22 1411532 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Diretora Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM Norte
de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de designação
de 08 de outubro de 2020 e demais normas específicas torna público que
foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- Licença Ambiental Simplificada - LAS/RAS: 1) Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - Copasa/ ETE Coração de Jesus Estação de tratamento de esgoto sanitário e interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto - Coração de Jesus/MG. PA/
nº 24776/2011/003/2020. Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 22/10/2030; 2) Mineração Castelo Ltda.
- Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento, lavra a
céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento, pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento e estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de
empreendimentos minerários - Cristália/MG. PA/nº 3845/2020. Classe
2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 20/10/2030.
3) Pedreira MG Ltda. - Extração de rocha para produção de britas e
usina de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco - Mato
Verde/MG. PA/nº 3362/2020. Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 23/09/2028.
(a) Sarita Pimenta de Oliveira.
Diretora Regional de Regularização Ambiental
da SUPRAM Norte de Minas.
22 1411634 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Celso Jose De Melo/Fazenda Sigma e Buritis Matriculas 44367 e
44368 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – João Pinheiro/MG. Processo: 4449/2020; 2) Jose Adolfo Honorio/Fazenda Lamarão - Matricula 25.950 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Paracatu/MG. Processo: 4550/2020; 3) Renata Francisco De Almeida/Fazenda São Severino - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura – Guarda-Mor/MG. Processo:
4549/2020; 4) Atlas Brasil Comercializadora De Energia Ltda - Usina
solar fotovoltaica – Paracatu/MG. Processo: 4541/2020;
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Tamasa Mineração Ltda, CNPJ: 29.172.165/0001-22 - Para:
Calcario Boa Vista Ltda., CNPJ: 29.172.165/0001-22. PA/SEI/Nº
1370.01.0040110/2020-17. Validade: 03/05/2027.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
22 1411460 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, em razão do Processo SEI Nº 1370.01.0040654/2020-73, torna
público o deferimento do pedido de prorrogação de prazo de validade
da Licença de Operação do processo abaixo identificado, nos termos da
DN COPAM 233/2019:
1) *Mineração Corcovado de Minas Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril e
estradas para o transporte de minério - Santa Rita de Caldas/MG - PA/
Nº 00361/1998/010/2015 - Classe 3. Validade da Licença: 03/10/2026.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: LSM Brasil S.A. - Para: AMG Brasil S.A. - PAs nº
07752/2007/004/2014 e 00178/1987/043/2018. Validade: Prazo remanescente.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
22 1411635 - 1
A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental Copam - torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Secretária Executiva do Copam.
1) (LAC1) - Licença de Operação em caráter corretivo: *Sirius Florestal Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Buritizeiro/MG - PA nº
05981/2019/001/2020 - Classe 4.
22 1411622 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente SUPRAM Triângulo Mineiro, designada para responder pela SUPRAM TM, conforme ato publicado
em 15/10/2020, no uso de suas atribuições, torna público que foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta dos processos abaixo identificados: *Antônio Narcísio Ribeiro Barbosa / Fazenda São Sebastião – Suinocultura; Formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais – Santa Juliana/MG – Solicitação SLA nº
2020.08.01.003.0003502 – Classe 4 – Vigência: 02 (dois) anos, contados da data da assinatura. *Shimada Agronegócios Ltda / PADAP –
Lotes 11 e 13 – Culturas anuais; Horticultura; Beneficiamento primário
de produtos agrícolas; Criação de bovinos em regime extensivo – Campos Altos/MG – Solicitação SLA nº 2020.08.01.003.0002079 - Classe
4 – Vigência: 02 (dois) anos, contados da data da assinatura. *Inácio
Carlos Urban / Fazenda São Francisco – Culturas anuais; Horticultura;
Beneficiamento primário de produtos agrícolas; Criação de bovinos em
regime extensivo; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Postos ou pontos de abastecimento – Coromandel/MG – P.A.
01141/2004/003/2020 - Classe 4 – Vigência: 02 (dois) anos, contados da
data da assinatura. *Frigorífico São Pedro – Abate de animais de médio
porte – Uberlândia/MG – Solicitação SLA nº 2020.09.01.003.0001515
- Classe 5 – Vigência: 02 (dois) anos, contados da data da assinatura. (a)
Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração e Finanças
da SUPRAM TM designada para responder pela SUPRAM TM, conforme ato publicado em 15/10/2020.
22 1411672 - 1
A Diretora Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM Norte
de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de designação de 08 de outubro de 2020 e demais normas específicas torna
público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental
abaixo identificado:
1. Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS/RAS:
Manoel Naves Cardoso / Fazenda Gameleira ou Nazaré matrículas
28.950 e 28.951 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo e culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Buritizeiro/MG. PA/nº 3611/2020. Classe: 3. Motivo: O empreendedor possui pendência em outorga, cujo processo ainda não foi formalizado junto ao IGAM.
(a) Sarita Pimenta de Oliveira. Diretora Regional de
Regularização Ambiental da SUPRAM Norte de Minas.
22 1411671 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 115/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
I. C.S., Masp 1147823-7.Comissão Processante: Matheus Ebert Fontes,
Masp 1.367.442-9, Kelly Carina Soares, Masp 1.365.507-1 e Gloria
Maria Da Costa, Masp 1.389.253-4, sob a presidência do primeiro.Belo
Horizonte, 22 de outubro de 2020.
22 1411632 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
– Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo: 09541/2020, Empreendedores: Associação dos Usuários
das Águas do Ribeirão Santa Juliana e Região – Água Santa: Adriana
Carla Stock, Revaldere de Castro, Roberto Takao Maeda, Tomaz
Kazuo Maeda, Marcos Shoiti Maeda, Geralda Custódia da Silva,
Marcos Araújo Barbosa, Leonídio Alves Ribeiro, Jair Afonso do
Prado, Florestadora Perdizes Ltda, João Emílio Rocheto, José Paulo
Rocheto, Celso Carlos Roquetto, Município: Perdizes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01643/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site
do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 22 de Outubro de
2020.
22 1411566 - 1
O COORDENADOR DA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO DAS ÁGUAS, URGA TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA, no uso
da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Processo
Usuário
Município
Decisão
Portaria
11428/2017 Leandro de Aguiar
Ibiá
Deferido
1907786/2020
25099/2020 Vespasiano Costa Ledo
Monte Carmelo Deferido com condicionantes 1907763/2020
11426/2017 Leandro de Aguiar
Ibiá
Deferido
1907787/2020
Tânea
Teresa
Tonin,
Luiz
Antônio
Tonin,
Luziane
dos
Reis
Tonin
17229/2014 Duarte
Patos de Minas Deferido com condicionantes 1907803/2020
31900/2015 Duratex Florestal Ltda
Estrela do Sul
Deferido
1907821/2020
31903/2015 Duratex Florestal Ltda
Estrela do Sul
Deferido com condicionantes 1907824/2020
44051/2016 Duratex Florestal Ltda
Uberlândia
Deferido com condicionantes 1907834/2020
02758/2017 José Pedro Pezzuti de Aguiar
Ibiá
Deferido com condicionantes 1907951/2020
11427/2017 Leandro de Aguiar
Ibiá
Deferido
1908019/2020
06199/2018 Sérgio Carvalho Mandim Fonseca
Uberlândia
Arquivado
Não se aplica
03134/2018 Josué Santana Valério
Iturama
Arquivado
Não se aplica
05463/2018 Paulo Cesar Sabatini
Araguari
Arquivado
Não se aplica
As decisões estarão disponíveis no site da IGAM.
www.igam.mg.gov.br.
22 de Outubro de 2020
Bruno Neto de Ávila
Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
22 1411405 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº 1504564 publicada dia 28/05/2019. Onde se lê:
Outorgada: Rede Gusa Minerações Ltda. CNPJ: 06.280.642/0001-78.
Prazo: 05 (cinco) anos. Leia-se: Outorgada: Jota Lessa Participações
Ltda. CNPJ: 03.951.615/0001-91. Prazo: 20 (vinte) anos. Município:
Santa Maria de Itabira. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 22 de outubro de 2020.
22 1411324 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 58094/2019, Usuário: Gilson Geraldo da Fonseca, Engenheiro Navarro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1608040/2020.
*Processo n° 57631/2019, Usuário: José Nobre Caldeira, Capitão
Enéas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1608043/2020. *Processo n° 56656/2019, Usuário: Jaime Alves dos Santos, Montes Claros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1608046/2020. *Processo n°
56898/2019, Usuário: Alexandre de Aguiar Rocha, São João da Ponte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1608047/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 22 de Outubro de 2020.
22 1411530 - 1
O Superintendente SUPRAM Norte de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 14555/2020, Usuário: Norflor Empreendimentos Agrícolas S.A, Josenópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0608012/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 22 de Outubro de 2020.
22 1411387 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12
de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00292 publicada dia 21/01/2017. Outorgados:
Associação dos Usuários das Águas do Ribeirão Santa Juliana e Região
– Água Santa – CNPJ: 08.727.145/0001-09. Onde se lê: P01 e B03
– Usuário: Luiz Carlos Bergamasco - CPF: 016.220.608-90. Leia-se:
P01 e B03 – Usuários: Antônio Roberto Bergamasco, Laércio Bergamasco e Mateus Bergamasco. CPFs: 056.195.518-22, 115.365.318-47
e 103.606.246-50. Município: Perdizes – MG.
Retifica-se a portaria nº 01424 publicada dia 06/05/2017. Outorgados: Associação dos Usuários das Águas do Ribeirão Santa Juliana e
Região – Água Santa – CNPJ: 08.727.145/0001-09. Onde se lê: B02
- Usuário: Aremor Mazzutti - CPF: 164.314.309-30. P06 - Usuário: Ney Fernandes de Oliveira - CPF: 557.004.206-78. Leia-se: B02
- Usuários: Aremor Mazzutti, Ney Fernandes de Oliveira, Katiane
Mazzutti de Oliveira, Rômulo Renato Mazzutti, Roberto Takao Maeda,
Tomaz Kazuo Maeda e Marcos Shoiti Maeda. CPFs: 164.314.309-30,
557.004.206-78, 876.405.466-72, 039.366.976-98, 032.329.576-25,
874.035.286-20 e 004.639.926-79. P06 - Usuários: Ney Fernandes de
Oliveira, Roberto Takao Maeda, Tomaz Kazuo Maeda, Marcos Shoiti
Maeda, Katiane Mazzutti de Oliveira e Rômulo Renato Mazzutti. CPFs:
557.004.206-78, 032.329.576-25, 874.035.286-20, 004.639.926-79,
876.405.466-72 e 039.366.976-98.
Retifica-se a portaria nº 03090 publicada dia 18/07/2018. Outorgado:
Franco Weber, CPF: 571.994.771-04. Onde se lê: Ponto de captação:
Inicial: Lat.: 18°40’06,25”S e Long.: 47°03’47,57’’W e Final: Lat.:
18°39’45,8’’S e Long.: 47°06’41,0”W. Finalidade: Extração mineral,
com o tempo de captação de 07:00 horas/dia sendo 15 dias nos meses
de dezembro e janeiro e 22 dias nos meses de fevereiro a novembro
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010222229230125.