TJMG 02/12/2020 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
PARECER Nº 330/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0062757/2020-39
RELATORA: Rita de Cássia Freitas Coelho
APROVADO EM 24.11.2020
Recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais,
entidade mantenedora da Escola Santa Terezinha de Educação Especial, de Lambari.
Conclusão
Considerando o atraso no protocolo do processo, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais, entidade mantenedora da Escola
Santa Terezinha de Educação Especial, situada na Avenida Doutor José
Nicolau Mileo, s/n, no Centro do município de Lambari, pelo prazo de
5 (cinco) anos, a contar de 20/3/2020.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2020.
Rita de Cássia Freitas Coelho – Relatora
PARECER Nº 331/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0062659/2020-66
RELATORA: Alessandra Teixeira
APROVADO EM 24.11.2020
Mudança de entidade mantenedora do Colégio Foch, de Pouso Alegre.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho tome conhecimento da mudança de mantença do Colégio
Foch,situado na Avenida Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 1.847,
Bairro Jardim Olímpico, no município dePouso Alegre, passando daentidadeColégio Foch Ltda – MEpara a entidade Escola Foch EIRELI
– ME.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 24 de novembro.
Alessandra Teixeira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2020.
Rita de Cássia Freitas Coelho – Relatora
PARECER Nº 332/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0040706/2020-30
RELATORA: Juliana de Carvalho Moreira
APROVADO EM 24.11.2020
Renovação de reconhecimento dos cursos Técnico em Eletromecânica
e Técnico em Recursos Minerais ministrados pelo SEPRO – Sistema de
Educação Profissional de Itabira, de Santa Bárbara.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou porque este Conselho se manifestefavoravelmente àrenovação de reconhecimento dos
cursos Técnico em Eletromecânica e Técnico em Recursos Naturaisministrados pelo SEPRO – Sistema de Educação Profissional de Itabira,
no município de Santa Bárbara, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir
de 17.12.2019.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2020.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
PARECER Nº 333/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 2310.01.0014164/2020-17
RELATORA: Juliana de Carvalho Moreira
APROVADO EM 24.11.2020
Aprovação, para fins de validade nacional, do Plano de Curso da Habilitação Profissional de Técnico em Gerência de Saúde ministrado, por
meio de oferta própria, bem como por meio do ProgramaNacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, pela Escola Técnica de Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica da
Unimontes – ETS/CEPT/Unimontes, de Montes Claros.
Conclusão
Cumpridas as exigências legais, sou por que este Conselho se manifestefavoravelmente à aprovação, para fins de validade nacional, do Plano
de Curso da Habilitação Profissional de Técnico em Gerência de Saúde,
ofertado, a partir de 2020,de forma subsequente ao Ensino Médio, à
comunidade em geral, pela Escola Técnica de Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica da Unimontes – ETS/CEPT/Unimontes, em Montes Claros.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2020.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
PARECER Nº 334/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0065280/2020-12
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 24.11.2020
Autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pelo
Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade Divinópolis, em Divinópolis.
Conclusão
Atendidas as exigências legais, sou por que este Conselho semanifeste
favoravelmente àautorização de funcionamento do Ensino Médio a ser
ministrado pelo Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais
– Unidade Divinópolis, situado na Rua Mato Grosso,1.800, Bairro
Afonso Pena, em Divinópolis, pelo prazo de 03(três) anos.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2020.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 335/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0065611/2020-96
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 24.11.2020
Consulta da SEMEC de Paraguaçu acerca de autorização de professoras
que atuam em centros de Educação Infantil, habilitadas em Pedagogia,
sem habilitação específica para o magistério da Educação Infantil, a
permanecerem no cargo, até que se habilitem.
Conclusão
À vista do exposto e considerando não deter, este Conselho, por questões de foro legal, competência para autorizar a permanência, na docência da Educação Infantil, das professoras mencionadas no processo, sou
por que este Conselho esclareça, à consulente, quanto àhabilitação de
professores para atuar na Educação Infantil, conforme o mérito deste
parecer.
É o parecer.
Belo Horizonte, 12de novembro de 2020.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PARECER Nº 336/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0062513/2020-31
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 25.11.2020
Recredenciamento da entidade Desafio Vestibulares e Cursos Barbacena Ltda. - ME, mantenedora do Colégio Desafio, de Barbacena.
Conclusão
À vista do exposto no mérito, sou por que este Conselho responda afirmativamente aorecredenciamento da entidade Desafio Vestibulares e
Cursos Barbacena Ltda. – ME, mantenedora do Colégio Desafio, de
Barbacena,pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2020.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2020.
Gabriel Leite Mendes – Relator
01 1424304 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 2226/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba,
JOÃO LUCAS ZANONI DA SILVA, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 02/2020,
vaga 12, com a carga horária de 20 horas aulas semanais, a contar da
data da publicação até 31/12/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
01 1424438 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 126, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Reconduz a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/UEMG nº 124, de 17 de outubro de 2019.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013, com base no art. 219 da Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela
Sr. ª Presidente,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/UEMG Nº 124, de 17 de outubro de
2019, devendo concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a
contar da data de publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
01 1424317 - 1
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 474, DE
27 DE NOVEMBRO DE 2020
Aprova a distribuição de vagas para ingresso de discentes na Universidade do Estado de Minas Gerais para o ano de 2021.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, em conformidade
com a Lei nº 22.570, de 05 de julho de 2017, e tendo em vista a adesão da UEMG ao Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM como
forma de seleção de candidatos para os cursos de graduação a partir
do ano de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a distribuição de vagas para ingresso de discentes
na Universidade do Estado de Minas Gerais para o ano de 2021, conforme a seguinte porcentagem:
I – 25% para candidatos inscritos no Sistema de Seleção Unificada –
SISU por ampla concorrência;
II – 75% para candidatos inscritos pelo ENEM, sendo distribuídos da
seguinte forma:
a) 5% destinados ao ENEM/AMPLA CONCORRÊNCIA;
b) 20% destinado ao ENEM/REGIONALIZADO;
c) 50% destinados ao ENEM/PROCAN.
Art. 2º Os 50% destinados ao PROCAN serão percentualmente distribuídos nas seguintes categorias:
I – Categoria I – 21% (vinte e hum por cento) das vagas para candidatos
de baixa renda e egressos de escola pública, declarados negros;
II – Categoria II – 3% (três por cento) das vagas para candidatos de
baixa renda e egressos de escola pública, declarados quilombolas;
III – Categoria III – 3% (três por cento) das vagas para candidatos de
baixa renda e egressos de escola pública, declarados indígenas;
IV – Categoria IV – 2% (dois por cento) das vagas para candidatos de
baixa renda e egressos de escola pública, declarados ciganos;
V – Categoria V – 16% (dezesseis por cento) das vagas para outros candidatos de baixa renda e egressos de escola pública;
VI – Categoria VI – 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas com
deficiência.
Art. 3º A seleção para a distribuição regional das vagas descritas no
inciso II, ‘b’, do art. 1º da presente Resolução se dará:
I – mediante comprovação de o candidato residir no Estado de Minas
Gerais; e
II – mediante comprovação de o candidato ter cursado o ensino médio
em escolas públicas mineiras das redes estadual ou municipal.
Art. 4º As vagas que não forem preenchidas nas Categorias estabelecidas no art. 2º serão redirecionadas da seguinte maneira:
I – Dos 3% (três por cento) das vagas destinadas a quilombolas, o que
não for completado será direcionado para a Categoria I;
II – Dos 3% (três por cento) das vagas destinadas a indígenas, o que não
for completado será direcionado para a Categoria V;
III – Dos 2 % (dois por cento) das vagas destinadas a ciganos, o que não
for completado será direcionado à Categoria V;
Parágrafo Único. Se as vagas destinadas ao PROCAN não forem preenchidas, estas serão revertidas para as vagas ENEM/REGIONALIZADO e, se ainda assim não se completar a distribuição das vagas,
estas se destinarão à ampla concorrência.
Art. 5º As seleções de candidatos para os cursos da Escola de Música e
da Escola Guignard serão realizadas por meio da nota do ENEM e por
prova de habilidade específica.
Art. 6º Ficam revogadas a Resolução CONUN/UEMG nº 443, de 04
de outubro de 2019, a Resolução CONUN/UEMG nº 444, de 01 de
novembro de 2019, e a Resolução CONUN/UEMG nº 450, de 03 de
abril de 2020.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 27 de novembro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário
01 1424335 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 127, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Reconduz a Comissão da Sindicância Administrativa Investigatória
instaurada pela Portaria/UEMG N.º 94, de 11 de setembro de 2019.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013, em conformidade com o art. 220, §2º, da Lei nº
869, de 06 de julho de 1952, e considerando os motivos apresentados
pela Sr(a). Presidente,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão da Sindicância Administrativa
Investigatória instaurada pela Portaria/UEMG N.º 94, de 11 de setembro de 2019, devendo concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da data de publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
01 1424320 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 125, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Reconduz a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/UEMG nº 113, de 03 de outubro de 2019.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 15 do Decreto
nº 45.873, de 30 de dezembro de 2011, e pelo Decreto nº 46.352, de
25 de novembro de 2013, com base no art. 219 da Lei Estadual nº 869,
de 06 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela
Sr. ª Presidente,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/UEMG nº 113, de 03 de outubro de
2019, devendo concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a
contar da data de publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
01 1424313 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 128, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Reconduz a Comissão da Sindicância Administrativa Investigatória
instaurada pela Portaria/UEMG nº 39, de 3 de abril de 2019.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013, em conformidade com o art. 220, §2º, da Lei nº
869, de 05 de julho de 1952, e considerando os motivos apresentados
pela Sr(a). Presidente,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão da Sindicância Administrativa
Investigatória instaurada pela Portaria/UEMG nº 39, de 3 de abril de
2019, devendo concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
01 1424322 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 183 - DDRH/2020
O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU
RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07 de fevereiro de 2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE - GRAU
MÁXIMO, nos termos da Lei nº. 20.518, de 6 de dezembro de 2012,
e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011,
26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde
do Servidor/SEPLAG, aos servidores:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
Pediatria
Masp 1491327-1 - Celma Antunes Almeida, adm. 1, a/c 01/11/2020.
Clínica Médica - Ala B
Masp 1491334-7 - Leonardo Silva Rodrigues, adm. 1, a/c 01/11/2020.
Masp 1491324-8 - Mauro Hernandes Ramos Vieira, adm. 1, a/c
01/11/2020.
Masp 1491330-5 - Norberto Pereira dos Santos, adm. 1, a/c
01/11/2020.
Masp 1491336-2 - Patricia Lopes dos Reis Silva, adm. 1, a/c
01/11/2020.
Masp 1491329-7 - Patricia Almeida de Oliveira, adm. 1, a/c
01/11/2020.
Masp 1491332-1 - Luiz Fernando Barbosa Pamplona, adm. 1, a/c
01/11/2020.
Masp 1491333-9 - Suelen Ferreira Rocha, adm. 1, a/c 01/11/2020.
01 1423990 - 1
Editais e Avisos
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Quarto Termo Aditivo ao contrato INF-3144.00, SIAD n.
9129996, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e aCompanhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE.Objeto: prorrogação da
vigência do contrato por mais 12 (doze) meses,a partir de 02 de dezembro de 2020, bem como atualizar os preços dos serviços continuados.
Dotação Orçamentária: 1071.04.122.705.2500.0001.3390.40.03.0.10.
1. Valor: R$ 27.048,00 (vinte e sete mil e quarenta e oito reais). Signatários: Ten Cel PM Helvécio Fraga dos Santos, Ladimir Lourenço dos
Santos Freitas e Roberto Tostes Reis.
3 cm -01 1423964 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – ESINT. Pregão Eletrônico Processo 1257202 00022/2020.
Objeto: Aquisição de equipamentos de comunicações e informática para
a Diretoria de Inteligência, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal
de Compras/MG, até 08:59h de 15/12/2020. Abertura das propostas e
sessão de Pregão: 09:00h de 15/12/2020. Informações: (31) 3078-6371
ou email: www.compras.mg.gov.br e [email protected].
2 cm -01 1424093 - 1
EXTRATO CONVÊNIO
PMMG- 2ªRPM/7ªCIA PM INDConvênio de Cooperação Mútua 001/21- Repasse de material e serviços, conforme plano de trabalho entre a PMMG X Prefeitura Municipal de Itaguara/MG. Valor total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ).
Vigência : 01/01/2021 a 31/12/2024.
PMMG- 2ªRPM/7ªCIA PM INDTERMO DE CESSÃO DE USO N°01/2021
Do imóvel situado à Rua XV de Novembro, n° 850, Bairro José Lara,
no Municipio de Itaguara. Sendo a cedente o Municipio de Itaguara
e o cessionário o Estado de Minas Gerais.Vigência : 01/01/2021 a
31/12/2024.
3 cm -01 1424400 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PMMG – CSA-TIC: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 268
/2020, Planejamento nº 322/2020. Objeto: Aquisição de Peças e Acessórios para Radio de Comunicação e Impressora tanque de tinta. Ata
268/2020 – REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE
MINAS GERAIS LTDA – CNPJ 65.149.197/0001-70 – Lote: 09; FLÁVIA CRISTINA SILVA PIMENTA – ME – CNPJ 07.356.270/0001-89
– Lotes: 01, 02, 03 e 04; RADIOCELL ELETRONICA LTDA – EPP
– CNPJ 71.875.397/0001-03 – Lote: 05. Vigência de 02/12/2020 a
02/12/2021.
3 cm -01 1424356 - 1
HOMOLOGAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAÚDE – Pregão Eletrônico. Processo de Compras: 1255302000214/2020. Processo SEI: 1250.01.0006499/2020-47.
Objeto: Aquisição de suprimentos médicos e odontológicos para consumo no Centro Odontológico (CODONT), nas Seções de Assistência
à Saúde (SAS) e nos Núcleos de Assistência Integral à Saúde (NAIS) da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas.
A íntegra da Ata e Termo de Homologação disponível no site www.
compras.mg.gov.br
2 cm -01 1424081 - 1
TERMO DE CONTRATO
PMMG – EM/6ª RPM x Alexandre Cunha de Souza - EPP. Contrato nº
9.263.704. Objeto: contratação de serviços de confecção, instalação e
montagem de persianas no 24º BPM (Convênio nº 9.055.824 - PMMG
x COPASA). Valor R$ 8.022,00. Vigência: A partir da publicação até
31/12/2020.
2 cm -01 1424053 - 1
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PMMG – 10º BPM/11ª RPM x Prefeitura Municipal de Coração de Jesus/MG; Acordo de Cooperação Técnica nº 07 firmado em
20/11/2020, visando o uso compartilhado, a título intransferível, de
estrutura de telecomunicações, compreendendo torres, sites e abrigos,
especialmente o site de telecomunicações localizado na Fazenda do
Freio no Município de Coração de Jesus/MG, sob as coordenadas geográficas 16º40’04”S 44º18’13”W, com altitude de 932 metros. Vigência: 20 anos a partir de 20/11/2020.
2 cm -01 1424390 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 11ª RPM x NBB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMATICA LTDA - Pregão Eletrônico 1257654 76/2020 – Contrato Nº 9263730 - Objeto: Aquisição de materiais de informática para
as unidades apoiadas pela 11ªRPM em Montes Claros/MG. Vigência:
12 meses a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais. Valor R$ 26.999,89.
2 cm -01 1424138 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI/DAL - PMMG- 1º TA AO CT 115/2020 – Compras n°
9261433/2020. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Do preço,
aumentando em 02 (dois) veículos, tipo Viatura caminhonete Mitsubishi, no valor de R$ 322.000,00 que corresponde a 18,8% do valor inicial do contrato, passando de 11 para 13 unidades. Informações: telefax
(31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@
pmmg.mg.gov.br.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMB/DAL - PMMG- 1º TA AO CT 160/2020 – Compras n°
9263014/2020. Objeto: Alteração da monenclatura descrita no item
426296,do Lote 01, da Cláusula Terceira – Do Preço, que cita Munição
Real – Calibre 9mm Luger (9mm Parabellum) alterando para Munição
real – Calibre 9mm Luger Expo. Informações: telefax (31) 2123-1039,
em horário comercial ou no e-mail: [email protected]
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMB/DAL - PMMG- 1º TA AO CT 161/2020 – Compras n°
9263015/2020. Objeto: Alteração da monenclatura descrita no item
426296,do Lote 01, da Cláusula Terceira – Do Preço, que cita Munição
Real – Calibre 9mm Luger (9mm Parabellum) alterando para Munição
real – Calibre 9mm Luger Expo. Informações: telefax (31) 2123-1039,
em horário comercial ou no e-mail: [email protected]
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMB/DAL - PMMG- 1º TA AO CT 162/2020 – Compras n°
9263017/2020. Objeto: Alteração da monenclatura descrita no item
426296,do Lote 01, da Cláusula Terceira – Do Preço, que cita Munição
Real – Calibre 9mm Luger (9mm Parabellum) alterando para Munição
real – Calibre 9mm Luger Expo. Informações: telefax (31) 2123-1039,
em horário comercial ou no e-mail: [email protected]
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO
CMB/DAL - PMMG- 1º TA A ATA 13/2020 Planejamento 191/2020.
Objeto: Alteração da monenclatura descrita no item 426296,do Lote
01, da Cláusula Primeira – Do Objeto, que cita Munição Real – Calibre
9mm Luger (9mm Parabellum) alterando para Munição real – Calibre
9mm Luger Expo. Informações: telefax (31) 2123-1039, em horário
comercial ou no e-mail: [email protected]
EXTRATO DE CONTRATO
CMI/DAL – PMMG X POWERTOP – GEO TECNOLOGIAS
LTDA, CNPJ 16.847.452/0001-43, Contrato 174/2020, Compras
9263555/2020, Processo de Compras 07/2020. Objeto: Aquisição de
Drone . Valor total R$ 27.790,00. Vigência até 31/01/2021.
10 cm -01 1424216 - 1
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor atende a demanda de locação de máquinas de reprografia na
12ª RPM. Há pagamentos atrasados há mais de noventa dias na UE
1250035. O serviço é essencial à manutenção dos serviços de segurança
pública nas Unidades PM. Em razão da necessidade de continuidade
dos serviços, quebra-se a ordem cronológica de pagamento na Fonte
10, nesta UE, para pagar as NF em atraso com este fornecedor, no valor
de R$ 3.335,54.
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor, prestador de serviços de reparos de bens imóveis da 12ª
RPM em Ipatinga, com empenho 727 de 2020, está com pagamento em
atraso. O serviço é essencial e não pode ser interrompido pois redundaria comprometimento da prestação de serviço da unidade. Em razão
disso, nos termos do art. 5º da Lei 8.666/93, quebra-se a ordem cronológica de pagamento na Fonte 10, na UE 1250035, para pagar debito
com este credor no valor de R$ 7.447,66.
4 cm -01 1423939 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG-8ª RPM x Marlus Mendes Batista-ME. Contrato 9245598/2020.
2º aditivo. Objeto: alterar da Cláusula Terceira - “Do Preço” reajustando em 15,78% o valor do contrato original devido à correção salarial
feita pela CCT/20. Valor anual atualizado: R$ 304.148,76.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG-HPM-DS x CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA/
MG. Convênio 04/2020. Objeto: realização de estágio curricular obrigatório em Enfermagem com vigência: 30/11/2020 a 30/11/2025.”
1 cm -01 1424079 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
EXTRATO DE CONTRATO
nº 9263606/2020 de Fornecimento, firmado entre o IPSM e o fornecedor ELFA MEDICAMENTOS S.A, inscrito sob o nº de CNPJ:
09.053.134/0001-45, Processo de Compra nº 2121005 000052/2020,
Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de medicamentos de alto custo,
por demanda, para atender às necessidades dos beneficiários do Sistema
de Saúde PMMG/CBMMG/IPSM - SISAU, conforme especificação
técnica, critérios, parâmetros, requerimentos mínimos de qualidade e
condições gerais discriminados neste Contrato, bem como no Edital do
Pregão Eletrônico de nº 10/2020-DAS/IPSM e em seus anexos. Valor
total: R$ 630.837,52. Vigência: até o dia 31/12/2020, a partir da data de
publicação de seu extrato. Dotação Orçamentária nº: 2121.10.302.002.
4001.0001.339030.12.0.49.1. Assinatura: 01/12/2020. Signatários: pela
Contratada Felipe de Araújo Gomes, pela Contratante Cel. PM QOR,
Fabiano Villas Boas.
4 cm -01 1424118 - 1
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ao contrato de nº 9263373/2020, que entre si celebram o IPSM e a
EMPRESA DATAFILME SISTEMAS DE IMAGEM E INFORMAÇÃO - EIRELI.; Do Objeto: Alteração da razão social da contratada, no
contrato 9263373/2020 datado de 20/11/2020, em conformidade com o
Ato de Transformação de Empresa Individual Limitada de 01/06/2020
e Registrado na Junta Comercial de Minas Gerais em 27/07/2020 sob o
nº 31600952873.; Das Demais Cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas e
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012020037390132.