TJMG 10/12/2020 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DECRETO NE Nº 501, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020.
Abre crédito suplementar no valor de R$136.104.648,80.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15
de janeiro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$136.104.648,80 (cento e trinta e seis
milhões cento e quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), indicado no Anexo, onerando
no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 839625/2016, firmado em 28 de dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério do Esporte, no valor de
R$4.984,84 (quatro mil novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos);
III – do saldo financeiro do convênio nº 839625/2016, firmado em 28 de dezembro de 2016 entre a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério do Esporte, no valor de R$49.074,65 (quarenta
e nove mil setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos);
IV – do convênio nº 00186/2020, firmado em 19 de agosto de 2020 entre a Fundação Ezequiel
Dias e a Organização Pan Americana de Saúde, no valor de R$4.433,26 (quatro mil quatrocentos e trinta e três
reais e vinte e seis centavos);
V – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação Ezequiel
Dias, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais);
VI – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, no valor de R$1.062.975,00 (um milhão sessenta e dois
mil novecentos e setenta e cinco reais);
VII – do excesso de arrecadação receita de Recursos Diretamente Arrecadados do Fundo Estadual
de Habitação, no valor de R$1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais);
VIII – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Loteria Estadual de
Minas Gerais, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 9 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 501, de 9 de dezembro de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 200)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.04122051-4.107-0001-4490-0-10.1
627,00
1071.06781047-4.382-0001-4490-0-10.1
24.968,00
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
1081.03092711-4.259-0001-3190-0-10.1
87.522.087,00
1081.03092711-4.259-0001-3191-0-10.1
20.453.698,00
1081.03092711-4.259-0001-3390-0-10.7
7.198.611,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
1231.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
2.553.213,00
1231.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
483.672,00
1231.20544127-4.351-0001-3190-0-10.1
643.074,00
1231.20544127-4.351-0001-3191-0-10.1
27.993,00
1231.20544127-4.351-0001-3390-0-10.7
67.626,00
1231.20608127-4.512-0001-3190-0-10.1
21.893,00
1231.20608127-4.512-0001-3390-0-10.7
11.171,00
1231.20608147-4.513-0001-3190-0-10.1
77.926,00
1231.20608147-4.513-0001-3390-0-10.7
14.203,00
1231.20608147-4.515-0001-3190-0-10.1
520.960,00
1231.20608147-4.515-0001-3191-0-10.1
202,00
1231.20608147-4.515-0001-3390-0-10.7
104.425,00
1231.20608164-4.517-0001-3190-0-10.1
195.152,00
1231.20608164-4.517-0001-3390-0-10.7
33.310,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.470-0001-4490-0-53.1
220.337,18
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-53.1
2.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.27812043-4.086-0001-4490-0-10.3
8.648,71
1481.27812043-4.086-0001-4490-0-24.1
49.074,65
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
9.143.891,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303103-4.272-0001-3390-0-70.1
4.433,26
2261.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
425.000,00
2261.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
75.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.176-0001-3390-0-10.1
620.478,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
410.000,00
2301.26782081-2.039-0001-3390-0-10.1
770.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302123-4.405-0001-3390-0-10.1
50.000,00
2321.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
927.561,00
2321.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
135.414,00
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO
4101.16122134-2.073-0001-3390-0-60.1
500.000,00
4101.16122134-2.073-0001-4590-0-60.1
750.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-4.535-0001-4450-0-60.2
60.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
136.104.648,80
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.04122051-4.107-0001-3390-0-10.1
627,00
1071.06781047-4.382-0001-3390-0-10.1
24.968,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06272705-7.007-0001-3190-0-10.1
119.929.216,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06128155-4.484-0001-4490-0-53.1
800.000,00
1401.06182155-4.479-0001-4490-1-53.1
1.420.337,18
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
3.663,87
GERAIS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
2121.09272003-4.004-0001-3390-0-60.1
2.977.062,00
2121.10302002-4.001-0001-3390-0-60.1
6.166.829,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.174-0001-3195-0-10.1
620.478,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
500.000,00
2301.26782081-2.039-0001-3390-0-10.7
600.000,00
2301.26782082-4.232-0001-3390-0-10.7
80.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302123-4.405-0001-4490-0-10.1
50.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
133.173.181,05
09 1426966 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 02/12/2020, JOAQUIM FERREIRA
DE PAULA NETO, MASP 342.522-0, ocupante do cargo de Médico
Legista, código ML, nível III, para o cargo de Médico Legista, código
ML, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 21/09/2020, ANA PAULA DA SILVA SOUZA,
MASP 386.135-8, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, código
EP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere
o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 30/11/2020, ERMISVALDO ENTRINGER, MASP 342.164-1, ocupante do cargo de Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis
a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 30/11/2020, LUCIANE DE BRITO
TOLENTINO FREIRE, MASP 387.592-9, ocupante do cargo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar
nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento ao Acórdão proferido no Agravo se Instrumento-Cv
nº 1.0000.19.168330-9/001 (Processo nº 5004457-05.2018.8.13.0686),
NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
TEÓFILO OTONI/OURO VERDE DE MINAS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
COSTA
630.517.886-00 EDINAR
2º
ED 268
ANSELMO
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.033311-2/000/000, retifica o ato de nomeação judicial de
PRISCILA FALCI GOULART ANTUNES, CPF: 059.038.526-70,
no que se refere ao Edital UNIMONTES nº 1/2015, da Universidade
Estadual de Montes Claros, publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado, em 11 de maio de 2019.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se:
Em caráter efetivo definitivo
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.085103-4/000, retifica o ato de nomeação judicial de JOÃO
JOSÉ RIBEIRO, CPF: 624.012.626-87, no que se refere ao Edital UNIMONTES nº 1/2015, da Universidade Estadual de Montes Claros,
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 18 de novembro de 2017.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se:
Em caráter efetivo definitivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra, até 31/12/2020, com
ônus para o cessionário:
GORETI GUILARDUCCI PAIXAO, MASP 599154 -2, PEB - ADM
3, SRE DE UBÁ.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELA GARCIA
PINHEIRO, MASP 1478661-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 CI1100625 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 1/12/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JAQUELINE LEMOS BORGES, MASP 1380618-7, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 MD1100435, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Regional de Administração e Finanças Leste
Mineiro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
no uso de suas atribuições, designa FERNANDO BALIANI DA
SILVA, MASP 1374348-9, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-8 MD1100469, para responder pela Subsecretaria de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 09/12/2020 a 11/12/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JAQUELINE LEMOS
BORGES, MASP 1380618-7, diretora da Diretoria Regional de Administração e Finanças Leste Mineiro, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100451 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GUSTAVO BATISTA BRAGA, MASP 1372231-9, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100256 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 01/12/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUSTAVO BATISTA
BRAGA, MASP 1372231-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 PH1100217 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 01/12/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
5/12/2020, que atribuiu a ADILSON SILVESTRE DA SILVA, MASP
1374289-5, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SC1100956
da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
5/12/2020, pelo qual ADILSON SILVESTRE DA SILVA, MASP
1374289-5, foi nomeado para o cargo DAD-4 SC1102196 da Escola de
Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO ANDRÉ TAVARES
ÁLVARES DA SILVA, MASP 1256890-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 SC1100712 da Escola de Saúde Pública do Estado de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MICHELLE SOUZA COSTA, MASP 1356259-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SC1100712, de recrutamento amplo,
para chefiar a Coordenação de Promoção, Cuidado e Vigilância em
Saúde da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MICHELLE SOUZA
COSTA, MASP 1356259-0, chefe da Coordenação de Promoção,
Cuidado e Vigilância em Saúde, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 SC1100466 da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FÁTIMA APARECIDA FERNANDES DO VALE, MASP 1396907-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100444 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 09/11/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa IARA ARAUJO DE MAGALHÃES,
MASP 1422567-6, da função gratificada FGD-4 ED1100510 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, DELCIO FERNANDO DA ROCHA, MASP 364308-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100568, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ALEXANDRE DE SOUZA LIMA, MASP 351427-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 ED1100444, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MATILDE CAIXETA NUNES, MASP 390655-9, para a função
gratificada FGD-4 ED1100510 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LAÍS DE SOUZA GUSMÃO, MASP 1325867-8, para a função
gratificada FGD-4 ED1100388 da Secretaria de Estado de Educação.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201209231235012.