TJMG 15/12/2020 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 505, de 14 de dezembro de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 205)
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1401.06272705-7.007-0001-3190-0-27.1
2.320.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544093-4.218-0001-3350-0-61.1
105.836.580,38
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
75.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
292.543,58
2321.28846705-7.004-0001-3191-0-60.9
12.200,43
2321.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
137.321,90
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272705-7.023-0001-3190-0-58.1
3.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
111.673.646,29
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Ouvidoria-Geral
do Estado - OGE, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
ADÃO DOS SANTOS PEREIRA/ MASP 381009-0/ ASO/ III C .
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o
cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 54/2020:
CLARICE APARECIDA CÂNDIDO NERES CLAUDIANO/ MASP
1367114-4/ ANGPD/ I C.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação
Educacional Caio Martins - FUCAM, em prorrogação, de 01/01/2021 a
31/12/2021, com ônus para o cessionário:
LÉA LUCIA CECÍLIO BRAGA/ MASP 900268-4/ ANGPD/ III C.
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1401.06182155-2.083-0001-3390-1-27.1
109.409,73
1401.06182155-4.470-0001-3390-0-27.1
801.331,95
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-27.1
64.426,76
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
75.000,00
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272705-7.225-0001-3190-0-58.1
3.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
4.050.168,44
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição do INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, até 31/12/2020, com ônus
para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 22/2020,
para regularizar situação funcional:
PEDRO JOSÉ DA SILVA/ MASP 929584-1/ ASO/ I J .
14 1428502 - 1
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação
Educacional Caio Martins - FUCAM, de 02/01/2020 a 31/12/2020,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 50/2020:
MARIA APARECIDA WILDEMBERG MARINHO/ MASP 385628-3/
ASGPD/ III C.
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais à disposição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em
prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
CLAUDIA CAMPOLINA MORAIS / MASP 3.717.15-4 / AGAS IV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana C
Jaboticatubas
9296 - EE Cardeal Arcoverde
- MASP 1007613-1, GILSON DE SOUZA MOREIRA FILHO,
PEBIB - adm 4 e PEBIA - adm 5, DIV, a contar de 20/11/2020.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Diamantina
Conceição do Mato Dentro
23485 - EE Daniel de Carvalho
- MASP 1048831-0, JULIANE ANTÔNIA PEREIRA CIRINO
SANTOS, PEBDIA - admissão 2, DV, a contar de 16/11/2020.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Uberlândia
Uberlândia
167738 - EE Teotônio Vilela
- MASP 1052618-4, NILSON SANTOS DOS REIS, PEBIVH-adm 1
e PEBIVH-adm 2, DI, a contar de 18/11/2020.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRICIA PLETIKOSZITS
DE ÁVILA, MASP 1076393-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100262 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
PATRICIA PLETIKOSZITS DE ÁVILA, MASP 1076393-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101210, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, KARLA RENATA VIEIRA QUINTÃO, MASP 804887-8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100319, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, EDEMAR AMARAL CAVALCANTE, MASP 1159539-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100597, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FABRICIO SANTANA SOARES, MASP 1144660-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 ED1100793, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ALEXANDRE GUEDES DE SOUZA CRUZ, MASP 1350890-8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-5 ED1100408, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SABRINA LAGARES DE ANDRADE KRIEGER,
MASP 1360036-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100262, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, FLÁVIA ALVES VIEIRA CRISÓSTOMO, MASP 1176361-2,
para a função gratificada FGD-4 ED1100746 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ FELIPE SILVA GONCALVES, MASP 753233- 6, do cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100597 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, LUIZ FELIPE SILVA GONÇALVES, MASP 753233-6,
para a função gratificada FGD-8 ED1100136 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, SABRINA LAGARES DE ANDRADE
KRIEGER, MASP 1360036-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 ED1100408 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, NÁDIA WIEZEL VIDAL, MASP 808426-1, para a função gratificada FGD-4 ED1100203 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEXANDRE GUEDES DE
SOUZA CRUZ, MASP 1350890-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101210 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA MOTA
LANNA RIBEIRO, MASP 1398525-4, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100793 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa KARLA RENATA VIEIRA QUINTÃO, MASP 804887-8, da função gratificada FGD-5 ED1101329 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa FABRICIO SANTANA SOARES,
MASP 1144660-6, da função gratificada FGD-4 ED1100394 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa JOSE RICARDO SILVA ARAUJO,
MASP 1399093-2, da função gratificada FGD-4 ED1100746 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa DENIS JOÃO BATISTA DE AGUIAR
BUENO, MASP 1059811-8, da função gratificada FGD-4 ED1100203
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 07/12/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado de
Fazenda, até 31/12/2021, a contar da data da publicação, com ônus
para o cessionário:
REGINA COELI PEREIRA, MASP 375017-1, AGENTE GOVERNAMENTAL - AGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição da
Universidade do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2021
a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
SHEILA ADRIANA GONÇALVES, MASP 1.166.094-1.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico à disposição da Secretaria
de Estado de Fazenda, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021,
com ônus para o cessionário:
HERMES PAULO MIRANDA, MASP 357738-4, TECNICO EM ATIVIDADES DE CIENCIA E TECNOLOGIA/ TACT.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, em prorrogação, de 01/01/2020 a
31/12/2020, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 58/2020:
SAMUEL VIANA MOREIRA/ MASP 929130-3/ ASO/ IV F.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, em prorrogação, de 01/01/2020 a
31/12/2020, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 57/2020:
CARLA CRISTINA BRASIEL/ MASP 385733-1/ ASGPD/ III J.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o
cessionário:
TANIA TEREZINHA DE ABREU/ MASP 452074-8/ ASGPD/ V C.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD,
de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
JOSÉ OTÁVIO VITOI ZAGHLOUL/ MASP 3786498/ ASGPD/ III J.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o
cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 55/2020:
ADELINO JÚLIO NICODEMOS NETO/ MASP 1335945-0/ ANGPD/
I C.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o
cessionário:
SILMARA PEREIRA DOS SANTOS LOPES/ MASP 1253971-4/
ANGPD/ I B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
BEATRIZ EUFRASIO TRINDADE, MASP 350.977-5, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 6/11/2020, a
disposição de THIAGO AUGUSTO CAMPOS HORTA, MASP
1189710-5, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social, pelo período de 14/5/2020 a
31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30/11/2020, a
prorrogação da disposição de EUDES BENEDITO LEMOS, MASP
352349/5, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Fundação Ezequiel Dias, pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2020, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 1/12/2020,
a prorrogação da disposição de MYRIAM MARQUES VIEIRA,
MASP 341837-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Fundação
Ezequiel Dias, pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30/11/2020,
a prorrogação da disposição de PRISCILLA SAYURI FUJIWARA,
MASP 1205628/9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Fundação
Ezequiel Dias, pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição do Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2021
a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
FERNANDA CRISTINA MARTINS VIRTUOSO, MASP 807.593-9,
TÉCNICO DA EDUCAÇÃO, II, D, ADMISSÃO 03.
14 1428505 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHOS
OCorregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e com fundamento no
Decreto Estadual nº 47.774/2019, artigo 32, inciso II, e artigos 218 e
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, considerando o
que consta da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela
Portaria de Instauração/COGE nº14/2019, com extrato publicado no
Diário Oficial de 20/02/2019, determina oencerramento das apuraçõese
ainstauração de Processo Administrativo Disciplinar.
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 17/2019 e tendo em vista o Parecer Núcleo Técnico nº
10/2020, de 04/02/2020, que analisou oPedido de Reconsideraçãooposto porKênia Cristina Rosa e Silva, MASP 1.161.322-1referente
aoProcesso Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria COGE
nº 08/2017,cujo extrato foi publicado no Diário Oficial de 20de janeiro
de 2017,DECIDEdeferir o Pedido de Reconsideração, absolvendo a
processada.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2020.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
14 1428370 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 85, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera a Resolução AGE nº 82, de 24 de novembro de 2020, que constitui Comissão de levantamento dos inventários físicos e financeiros dos
valores em tesouraria, das obrigações constantes dos grupos Passivo
Circulante e Não Circulante e das contas de controle representativas
dos atos potenciais Ativos e Passivos da Advocacia-Geral do Estado,
bem como a Resolução AGE nº 83, de 24 de novembro de 2020, que
constitui Comissões de levantamento dos materiais em estoque e bens
patrimoniais da Advocacia-Geral do Estado.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 30, de 10 de
agosto de 1993; nº 35, de 29 de dezembro de 1994; nº 75, de 13 de
janeiro de 2004; nº 81, de 11 de agosto de 2004; nº 83, de 28 de janeiro
de 2005; nº 151, de 17 de dezembro de 2019; e no Decreto nº 47.963,
de 28 de maio de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – O inciso III do caput e o parágrafo único do art.2º da Resolução AGE nº 82, de 24 de novembro de 2020, passam a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 2º –.......................................................
III –Cibele Cristina Moreira Silva - MASP 1.309.136-8.
Parágrafo único - A Comissão a que se refere o caput deverá apresentar
à Diretoria Financeira e Contábil da AGE, até o dia 07 de dezembro de
2020, os relatórios com apuração prévia dos saldos com data-base de
30 de novembro de 2020 e, posteriormente, até o dia 06 de janeiro de
2021, relatório conclusivo contendo os saldos finais com a posição em
31 de dezembro de 2020.”. (nr)
Art. 2º – O art. 4º da Resolução AGE nº 85, de 24 de novembro de 2020,
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º– As Comissões a que se referem osartigos1º e 3º desta Resolução deverão apresentar à Diretoria Financeira e Contábil da AGE, até o
dia 07 de dezembro de 2020,relatório com apuração prévia dos saldos
com data-base de 30 de novembro de 2020 e, posteriormente, até o dia
06 de janeiro de 2021, relatório conclusivo contendo os saldos finais
com a posição em 31 de dezembro de 2020.”. (nr)
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2020.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
14 1428479 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRACÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do art.46 e
Segs do Decreto 46.120, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre
o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.630/CAP/20
João Eusébio Cruz–Masp 294.847-9 – Processo SEI nº
1080.01.0039268/2020-08 – Conselheira Gabriela Bernardes – Julgamento 29/10/2020.
Conversão em espécie de férias prêmio não gozadas – Delegado de
Polícia Civil Aposentado – Ausência de negativa do orgão de origem/
lotação – Não Conhecimento.
É vedado ao Conselho de Administração de Pessoal decidir reclamação,
quanto ao mérito, se não comprovada ocorrência de indeferimento prévio do pedido do Reclamante no órgão de origem, nos termos do art. 45
do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.631/CAP/20
Robson Augusto Ferreira de Faria–Masp-370.244-6–Processo SEI nº
1080.01.0007482/2020-71 – Conselheira Ana Maria Barbosa–Julgamento 29/10/2020.
Reconhecimento de curso de Especialização como titulação equivalente ao curso de preparação para chefia policial da Acadepol–Ausência
de negativa do órgão de origem /lotação – Não conhecimento.
É vedado ao Conselho de Administração de Pessoal decidir reclamação,
quanto ao mérito, se não comprovada ocorrência de indeferimento prévio do pedido do Reclamante no órgão de origem, nos termos do art. 45
do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.632/CAP/20
Wagner
de
Freitas–Masp-294.923-8–
Processo
SEI
nº
1080.01.0038392/2020-89 – Conselheira Ana Maria Amorim – Julgamento 12/11/2020.
Conversão em espécie de férias-prêmio não gozadas –Servidor aposentado – Ausência de negativa do órgão de origem/lotação – Não
conhecimento.
É vedado ao Conselho de Administração de Pessoal decidir reclamação,
quanto ao mérito, se não comprovada ocorrência de indeferimento prévio do pedido do Reclamante no órgão de origem/lotação, nos termos
do art. 45 do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.633/CAP/20
Eliomar da Silva Araújo–Masp 300.629-3– Processo SEI nº
1080.01.0030658/2019-69 – Conselheira Gabriela Bernardes – Julgamento 12/11/2020.
Servidor público–Exercício do cargo de Diretor de Escola no Período
compreendido entre 29/04/2004 a 31/12/2011 – Cômputo para aposentadora Especial de Professor no Período anterior ao Decreto Estadual
nº
Nº 45.905/2012, que alterou o art.41. 41 do Decreto 42.758/2002, e
regulamentou a LC nº 64/2002 – Ausência de previsão Legal– Negado
provimento.
A inexistência de previsão legal veda ao Conselho de Administração de
Pessoal o provimento da pretensão do Reclamante.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201215003207012.