TJMG 07/01/2021 -Pág. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
50 – quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
REVOGAÇÃO
Pregão Eletrônico 500-H14794. Objeto: serviços de reformas, manutenções e ampliações em estruturas civis de usinas, PCH’s, subestações, escritórios, bases operativas e demais instalações das Contratantes, revogado em vista das razões expostas no relatório do Pregoeiro,
por envolverem interesse público decorrente de fato superveniente e
devidamente comprovado. Data: 05/01/2021.
5 cm -06 1434227 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G14894. Objeto: Cubículos Externos. Edital e
demais informações: http://compras.cemig.com.br
1 cm -06 1434226 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL Nº
05.2020/3127 - PEM Objeto: Lacres para Virola de Hidrômetro. Proposta vencedora: CT Indústria e Comércio de Materiais Plásticos Eireli
para os Itens 01 (Cota Principal), no valor de R$ 1.350.000,00, e 02
(Cota Reservada), no valor de R$ 50.000,00 perfazendo um total de
R$1.400.000,00..
A DIRETORIA
4 cm -06 1434325 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
Minas Gerais - Caderno 1
20/12/2017 ARCA 005/2017 (*)
67.956.600,52
-
67.956.600,52 EMIP - PPP (recomposição)
31/12/2020
27/12/2018
21.544.024,17
-
21.544.024,17 EMIP - PPP (recomposição)
31/12/2020
583.605.091,98
245.295.250,92
ARCA 017/2018
(*) Ratificada pela AGE de 22/12/2016
5.1.5Aprovação, por unanimidade de votos, da atualização da Política de Transações com Partes Relacionadas; 5.1.6 Ciência do Relatório Integrado
2020 – ano-base 2019, elaborado em atendimento ao Art. 8º, IX da Lei Federal nº 13.303/2016 e no Art. 13, IX do Decreto Estadual nº 47.154/2017.
5.1.7Em seguida, o Presidente do Conselho de Administração enalteceu os excelentes resultados alcançados pela MGI na venda de imóveis, destacando o resultado da Concorrência Pública 003/2020 e a melhoria do desempenho nos últimos dois anos, comparativamente com a média dos quatro
anos predecessores, o que demonstra o fortalecimento da Companhia nessa área de atuação. A Diretoria Executiva destacou o comprometimento
e dedicação dos colaboradores como fator primordial para os resultados alcançados. 6.VOTOS CONTRÁRIOS E ABSTENÇÕES: O Conselheiro
Eduardo Guardiano Leme Gotilla absteve-se quanto ao item 5.1.4. Não houve registro de votos contrários. 7.ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Belo
Horizonte, 17 de dezembro de 2020. Assinaturas: Fabio Rodrigo Amaral de Assunção, Presidente; Andresa Linhares de Oliveira Nunes, Vice-Presidente; Andrea Riechert Senko, Conselheira; Leonora Maria Aparecida, Conselheira; Eduardo Guardiano Leme Gotilla, Conselheiro; Silvia Caroline
Listgarten Dias, Conselheira.Declaro que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio.Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2020.
Assina de forma digital Weverton Vilas Boas de Castro – Diretor Presidente da MGIJUCEMG (Registro Digital sob o nº 8158929 em 04/01/2021 –
Protocolo nº 207914435 – Marinely de Paula Bonfim – Secretária Geral)
26 cm -06 1434099 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200135
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da cidade
de Mato Verde / MG.
A empresa CONSTRULIFE CONSTRUÇÕES LTDA. foi inabilitada.
Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.
Vencedora:
ENGEBRÁS
CONSTRUTORA LTDA. Valor:
R$4.922.545,88. Data: 05/01/2021
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200134
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais e equipamentos, das obras e serviços Complementares de Ampliação do Sistema de
Abastecimento de Água do município de Montes Claros/ MG.
O CONSORCIO SAS MONTES CLAROS, CONSTITUIDO PELAS
EMPRESAS INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
(LÍDER), CONATA ENGENHARIA LTDA, RFJ CONSTRUTORA
EIRELI E DACT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. EPP
interpôs recurso contra o fato da empresa EMTEL EMPREENDIMENTOS, TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA - EPP ter solicitado os
benefícios de ME / EPP previstos na Lei Complementar 123/06. Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.
Está aberto o prazo de 05 dias uteis para vistas ao processo. Data:
05/01/2021
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0520 – PEM
Objeto: Registros em Ferro Fundido, Arruelas, Anéis de Borracha e
Parafusos.
Resultado: Lote 01- Exclusivo ME/EPP e Lote 02- Participação Ampla:
Encerrados.
Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2020/3143 – PEM
Objeto: Tubos em Aço Galvanizado
Resultado: Lote 01 - Cota Principal e Lote 02 - Cota Reservada: Encerrados. Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0523 - PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Helicoidal
Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora para os Itens 01
e 02, como consta dos autos.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0439 – PEM.
Objeto: Painéis Elétricos de Baixa Tensão.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica marcado para o dia
21/01/2021 às 09:00 horas. Edital disponível em 08/01/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0015 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Materiais para Manutenção do Sistema de Cal Hidratada da
Estação de Tratamento de Água do Sistema Rio Manso.
Dia da Licitação: 21 de janeiro de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 08/01/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0012 - PEM.
Objeto: Kits Modulação para Atuador Elétrico.
Dia da Licitação: 21 de janeiro de 2021, às 14:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 08/01/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
16 cm -06 1434260 - 1
CONTRATO 4600000854 PROCESSO GIL-0008/20
GASMIG x SEMPRE EDITORA LTDA. Objeto: Contratação de espaço
publicitário em cm/col, no jornal O Tempo para publicação de conteúdo
legal da Companhia. Valor R$ 270.000,00. Prazo: 115 dias. Data assinatura: 05/01/2021.CONTRATO 4600000856Processo GPR-0035/20 GASMIG x AMM TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
LTDA. Objeto: Contratação dos serviços de manutenção, suporte e atualização das licenças de uso dos softwares VMWare (manutenção dos
Contract ID nº 44608982 e 445564463). Valor R$ 96.890,00. Prazo:
12meses. Data assinatura: 31/12/2020.CONTRATO 4600000855Processo GPR-0026/20 - GASMIG x LAVORO AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS LTDA. Objeto: Contratação de Gestão Integrada de Gestão de Processos de negócios, fornecimento de licenças,
implantação dos processos de compras e serviços coorporativos, treinamento, administração da solução, consultoria e manutenção. Valor
R$ 916.000,00. Prazo: 60 meses. Data assinatura: 30/12/2020.CONTRATO 4600000848Processo: FMP-0002/20 – Lote 1 - GASMIG x
J. CORREA INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de auxílio à captação e ligação de clientes. Valor R$
28.848.601,30. Prazo: 36 meses. Data assinatura: 18/12/2020.CONTRATO 4600000850Processo: FMP-0006/20 GASMIG x EXITUS
ENGENHARIA TOPOGRAFIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de elaboração de estudos de traçados e projetos
de Rede de Distribuição de Gás Natural. Valor R$1.928.158,21. Prazo:
720 dias. Data assinatura: 22/12/2020.Daniela Alves Marcondes PedrosaGerente de Contratos e Licitações
7 cm -06 1434283 - 1
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
PROCESSO SEI 1320.01.0121252/2020-44
I-Partes: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e Jucemg; IIDa Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07 de julho de 2011,
entre a JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB),
que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações
entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 06 de janeiro de 2021 por
Janaína Passos de Paula, por Luiz Marcelo Cabral Tavares e por Carlos
Eduardo Amaral Pereira, pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
decorrência do inciso III do art. 4º da Lei Estadual nº 23.390/19 e Resolução nº 5.425, de 15 de dezembro de 2020, que determina o valor da
Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg - para o exercício
de 2021; Valor: R$ 247.467,12; Dotações orçamentárias:
1301.04.122.705.2500.0001 3390.3952 0 101;
1301.04.130.029.4136.0001 3390.3952 1101;
1301.15.451.071.4153.0001 3390.3952 0 101;
1301.15.451.071.4154.0001 3390.3952 1 101;
1301.26.782.073.4159.0001 3390.3952 0 101 e
1301.27.812.043.4212.0001 3390.3952 0 101
Assinatura: 05/01/2021.
4 cm -05 1433999 - 1
3 cm -06 1434335 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9250277/2020, Partes: SEINFRA e a
empresa AGIEL - Agência de Integração Empresa Escola LTDA. Objeto:
revisar o valor da bolsa de estágio, a partir de 01 de janeiro de 2021, em
TERMO DE CESSÃO DE USO
Cedente: SEINFRA; Cessionário: São João Del Rei; Objeto: caminhão contra incêndio - CCI - para viatura AC4 agente combinado,
marca TRIEL-HT, Scania/P 360 B4x4, placa PUE 7730, Chassi:
9BSP4X400E3865607, RENAVAM nº; 01030856572 Assinatura:
06/01/2021; Vigência: 5 anos a partir da assinatura. Vencimento em
06/01/2026
2 cm -06 1434326 - 1
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Ata da 438ª reunião do Conselho de Administração da Companhia de
Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, realizada em
18 de novembro de 2020, às 8:00 horas. CNPJ: 17.161.837/0001-15 –
NIRE: 31300032345, por meio de videoconferência utilizando o programa “Google Meet” disponibilizado pela Google, na forma estatutária, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Cohab
Minas, Srs. Paulo Henrique Cotta Pacheco, Célio Benício Siqueira
Filho e seu Presidente Daniel Perrelli Lança, bem como o Presidente
da Cohab Minas, Sr. Bruno Oliveira Alencar, sendo designada a empregada da Companhia, Keren Batista Oliveira Neubert, para a função
exclusiva de secretariar a reunião. Na forma estatutária, assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho, Sr. Daniel Perrelli
Lança, que conduziu a seguinte pauta de deliberações do Conselho: 1 –
revogação da deliberação constante na Ata nº 415/2017, de 13/09/2017,
do Conselho de Administração: pagamento de verbas rescisórias de cargos comissionados - recrutamento amplo; 2 – convalidação da Resolução DEX nº 378/2019, que trata da estrutura organizacional da Cohab,
a qual trata da extinção do Escritório Regional de Itajubá e do Escritório Regional de Montes Claros; 3 - aprovação de alteração da estrutura organizacional prevista na Resolução DEX nº 378/2019, com a
criação do Escritório de Integridade, unidade vinculada à Presidência,
bem como a sua incorporação ao organograma da Companhia; 4 - convalidação de contratação da Auditoria Independente para o exercício
de 2020, com vigência até 12/02/2023 e valor total de R$ 120.000,00;
5 – aprovação e autorização para doação de imóveis, totalizando 42
conjuntos habitacionais, totalizando a área de 272.787,22 m²; 6- conhecimento e deliberações específicas para cada um dos relatórios de auditoria apresentados pela Presidência; 7 - autorização para indicação de
dois imóveis da Companhia para garantia de cumprimento de sentença
judicial trabalhista; os imóveis estão localizados em Uberaba e Passos,
totalizando valor de avaliação de R$ 6.715.000,00 e 307.062,3 m² de
área, conforme detalhamento constante em ata registrada junto à Junta
Comercial de Minas Gerais.
ESTE DOCUMENTO É PARTE TRANSCRITA DO ORIGINAL
LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico registro sob o
no 8150197, em 23/12/2020.
(as) Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral
9 cm -06 1434074 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
ATA Nº 008/2020 DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927
1.DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada aos 17 dias do mês de dezembro de 2020, às 10:30 horas, na sede da MGI - Minas Gerais
Participações S.A. (“Companhia”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte
MG – CEP 31630-901. 2.CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Convocação realizada nos termos do artigo 15, §2º do Regimento Interno do Conselho.
Participaram os membros Fabio Rodrigo Amaral de Assunção, Andresa Linhares de Oliveira Nunes, Andrea Riechert Senko, Leonora Maria Aparecida, Eduardo Guardiano Leme Gotilla, Silvia Caroline Listgarten Dias, representando 100% dos membros. O conselheiro Eduardo Guardiano Leme
Gotilla manifestou seu voto antecipado por correio eletrônico, conforme previsto no Art. 15, §4º do Regimento Interno. Participaram como convidados o Diretor Presidente, Sr. Weverton Vilas Boas de Castro e a Diretora de Relações com Investidores, Sra. Nilma Alves dos Santos Gonçalves.
3.MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Fábio Rodrigo Amaral de Assunção e secretariados pela Sra. Andresa Linhares de Oliveira Nunes.
4.ORDEMDO DIA: Deliberar sobre (i) Revisão do Planejamento Estratégico 2019-2023; Plano de Negócios 2021; (ii) Orçamento 2021; (iii) Plano
de Trabalho do Comitê de Auditoria Estatutário (COAUD) 2020-2021 e da Auditoria Interna para 2021; (iv) Prorrogação do prazo de integralização do capital social; (v) Atualização da Política de Transações com Partes Relacionadas; (vi) Tomar conhecimento do Relatório Integrado 2020,
ano-base 2019; (vii) Outros assuntos de interesse do Conselho. 5.DELIBERAÇÕES: Instalada a Reunião, o Colegiado analisou e discutiu sobre os
documentos relativos à ordem do dia e deliberou: 5.1.1. Discutidos os aspectos internos e externos que envolvem a MGI e reavaliados os objetivos
estratégicos e seus desdobramentos, o Colegiado aprovou, por unanimidade de votos, a versão 2021 do Planejamento Estratégico 2019-2023 e o
Plano de Negócios 2021. 5.1.2 Analisada a Proposta Orçamentária para 2021, comparativamente com o orçamento realizado em 2020, o Colegiado
aprovou, por unanimidade de votos, o Orçamento 2021, que contempla os orçamentos próprios do COAUD, da Auditoria Interna e da área de Conformidade e Riscos. 5.1.3 Aprovação, por unanimidade de votos, dos Planos de Trabalho do COAUD (realizado 2020 e planejado 2021), elaborados
em conformidade com as obrigações legais, estatutárias e regimentais do Comitê, bem como do Plano de Trabalho da Auditoria Interna 2021, com
o aval do COAUD. 5.1.4 Contextualizada a origem e situação do capital social a integralizar, tendo em vista não haver previsão de integralização
até 31/12/2020 do saldo remanescente dos aumentos de capital social promovidos pelo Acionista Controlador entre 2016 e 2018; considerando que
a Ata 017/2018 do Conselho de Administração estabeleceu o prazo para integralização até 31/12/2020, sem prejuízo da realização pelo Acionista
Controlador de aportes imediatos conforme as reais necessidades da MGI; considerando que as reais necessidades da MGI, conforme Ofício MGI/
SUP. ADMINISTRATIVA nº. 30/2020, acompanham o fluxo de pagamento de convênios, com base em deliberações do Comitê Gestor do Programa de Investimentos da MGI, e o fluxo de pagamentos das obrigações vinculadas à 5ª emissão de debêntures, cuja próxima obrigação é prevista
para janeiro/2021; o Colegiado deliberou, por maioria de votos, aprovar a prorrogação do prazo de integralização até 31/12/2021, conforme quadro
abaixo, sem prejuízo da realização de integralizações parciais imediatas pelo Estado nas ocasiões de efetiva necessidade de recursos.
Aumento de Capital
Deliberado (com
saldo em aberto)
338.309.841,06
Data da
Deliberação
Documento
Capital
Integralizado
Capital a
Integralizar
28/01/2016
ARCA 001/2016
106.600.000,00
103.371.600,00
3.228.400,00 Convênios
31/12/2020
03/05/2016
ARCA 004/2016
112.206.000,00
-
112.206.000,00 Convênios
31/12/2020
08/08/2016
ARCA 005/2016
97.935.000,00
24.383.484,39
73.551.515,61 EMIP - PPP (recomposição)
31/12/2020
20/12/2016
ARCA 007/2016
177.363.467,29
117.540.166,53
59.823.300,76 Recomposição patrimonial
31/12/2020
Destinação
Prazo de
integralização
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - EDITAL 014/2020 - PROCESSO 00001708 2301 2020 O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para Contratação de empresa de
engenharia para a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária de Obras de Arte Especiais e Obras de Arte Corrente, conforme listagem apresentada no quadro abaixo:
LOTE 2
Nº
Rodovia
Trecho
Curso d’Água/Travessia
1
LMG-686
Umburatiba - Divisa BA
Viração
2
MG-406
Rubim – Rio do Prado
Pedra
3
LMG-630
Divisa BA - Bandeira
Bandeira
4
CMG-367
Couto de Magalhães de Minas - Diamantina
Jequitinhonha
5
CMG-367
Entr. BR-482 (B) – Virgem da Lapa
Cansanção
6
CMG-418
Entr. MG-412 – Ent. BR-116/342 (Teófilo Otoni)
Saudade
7
MG-232
Goiaba – Serra da Serpentina
Achupé I
8
MG-232
Goiaba – Serra da Serpentina
Achupé II
9
MG-232
Goiaba – Serra da Serpentina
Achupé III
10
MG-129
Entr. BR-381 (São Gonçalo Rio Abaixo) – Santa Bárbara
Olaria
11
CMG-482
Divisa ES/MG – Espera Feliz
Preto
12
CMG-482
Espera Feliz – Entr. MG-111
São João
13
LMG-844
Casa Grande – Entr. BR-040
Prata
adjudicando o objeto licitado à sociedade JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ: 40.376.139/0001-59, com o preço global de
R$1.187.740,37 (Um milhão, cento e oitenta e sete mil, setecentos e quarenta reais e trinta e sete centavos) referente a agosto de 2019, declarando-a
vencedora da licitação. Publique-se. Diretoria Geral, 30 de dezembro de 2020.
12 cm -06 1434268 - 1
CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº: 043/2020.
PROCESSO Nº: 2300.0129789/2020-52.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público que a reunião de abertura da Proposta de Preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 11/01/2021,
às 09:00h (nove horas), à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.003,
nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar
da referida reunião.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS - EDITAL
Nº: 049/2020. PROCESSO Nº: 2300.01.0172295/2020-94.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de
preços apresentadas à TOMADA DE PREÇOS objeto do Edital em
epígrafe com a seguinte classificação definitiva: 1º lugar: Construtora
ÁGIL Ltda. e 2º lugar: MINAS EMPREENDIMENTOS de Engenharia
Ltda.. Fica aberto prazo de 05 (cinco) úteis para interposição de recurso
a contar da publicação deste aviso.
CONVOCAÇÃO: PREGÃO 1320043-0004/2020 PROCESSO SEI: 2300.01.0102325/2020-15.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura da sessão do pregão eletrônico supra,
para aceitação da proposta e análise da documentação de habilitação,
de acordo com as regras do edital. Salientamos que tal convocação está
prevista na publicação no diário oficial do Estado de Minas Gerais do
dia 23/12/2020, página 50. A reabertura da sessão pública, anteriormente marcada para o dia 07/01/2021, às 09:00h, fica adiada para o
dia 08 de janeiro de 2021, no mesmo horário, no site www.compras.
mg.gov.br. Ficam assim convocados todos os interessados em participar da referida sessão.
ADIAMENTO: PREGÃO 2301901-0001/2020 PROCESSO SEI: 2300.01.0158662/2020-70.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
público que por motivo de ordem administrativa a abertura da sessão
pública referente ao pregão eletrônico supra, cujo objeto é Contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de natureza continuada de fornecimento de solução informatizada para lavratura, em
via rural e urbana, e impressão de autos de infração de trânsito (AIT
eletrônico), anteriormente marcada para dia 18/01/2021, às 13:30h, fica
adiada para o dia 20 de janeiro de 2021, no mesmo horário.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: João Rodrigues Franco
- ME. Instrumento: Contrato DE-20.021/2020. Fundamento: Edital nº
030/2020. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos para Adequação
à Acessibilidade e para a Implantação de Sistema de Prevenção, Segurança e Combate a Incêndio e Pânico (PSCIP) nos Prédios integrantes da Unidade Acadêmica de Carangola da UEMG - Universidade do
Estado de Minas Gerais, no Município de Carangola, situada na Praça
dos Estudantes, nº 23, Bairro Santa Efigênia - Carangola/MG. Valor:
R$ 95.898,51 (noventa e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais
e cinquenta e um centavos), com preços iniciais de jan/2020. Dotação
Orçamentária: 2351.12.364.021.4065.0001.3390.39.81.0 – fonte 10.1.
Processo nº: 2300.01.0092470/2020-29.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: Eficiência
Construtora Ltda. Instrumento: Ordem de Paralisação em 28/12/2020
ao Contrato: PRC-20.028/2018. Objeto: Obra de Reforma do Prédio Sede da Biblioteca Pública Luiz de Bessa e Prédio Anexo. BELO
HORIZONTE. Processo: 1270.01.0000344/2019-47.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: Engebrum
Construtora Ltda - EPP. Instrumento: Ordem de Paralisação em
08/12/2020 ao Contrato: DE-20.007/2020. Objeto: Obra de Cercamento Perimetral de Parte da Área de Proteção Ambiental – APA Estadual Parque Fernão Dias. MINAS GERAIS – CONTAGEM / BETIM.
Processo: 2300.01.0086909/2020-20.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA Instrumento: Termo de Aditamento nº DM-04 ao
Contrato PRC-22.039/17. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais
01 ano, contado a partir de 28/dezembro/2020. II - A planilha “Quadro
de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 763/766, do Processo n.º 001301-2301-2019 III - O valor do contrato após o enquadramento passa a ser de R$7.613.669,65 com preços iniciais de janeiro/17.
IV– Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001 44.90 51 0
fontes: 32.1, 33.1, 54.2, 60.2 e 83.2
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA Instrumento: Termo de Aditamento nº DM-06 ao
Contrato PRC-22.034/17. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais
01 ano, contado a partir de 21/dezembro/2020. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da
Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 787/790, do
Processo n.º 002456 2301/20 III - O valor do contrato após o enquadramento passa a ser de R$4.264.015,55 com preços iniciais de janeiro/17.
IV– Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001 44.90 51 0
fontes: 32.1, 33.1, 54.2, 60.2 e 83.2
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Are Engenharia Eireli. Obra: Conclusão Obra de Ampliação da Cadeia Pública – 306 vagas. Município:
Divinópolis. Instrumento: Termo Aditivo DE-002 ao Contrato PRCCCE-20.008/2019. Objeto: I- Prorroga o prazo de execução da obra por
180 dias. II- O contrato passa a vigorar até o dia 20/12/2021 - Processo
SIGED: 108939.2301.2019
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CONTECNICA CONSULTORIA
TECNICA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DC-03 ao Contrato PRC-24.015/13. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado até o dia 12.02.22. Processo n.º 103670-2301-2016.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101062258500150.
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