TJMG 16/02/2021 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 16 de Fevereiro de 2021 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos
financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado, ao(s) servidor(es): Masp 0945860-5,
José Carlos Fernandes Gamarano, referente ao 7º quinquênio, a partir de 30/12/2020; Masp 1022606-6, João Fernandes, referente ao 9º
quinquênio, a partir de 04/02/2021; Masp 1022857-5, Heloisa Costa
Pacheco Diório, referente ao 9º quinquênio, a partir de 10/02/2021;
Masp 1028279-6, Antônio Morais Neto, referente ao 8º quinquênio, a
partir de 25/01/2021; Masp 1028481-8, Margarida Maria Vieira, referente ao 9º quinquênio, a partir de 02/02/2021; Masp 1028548-4, Elizabeth Lemos de Santana de Jesus, referente ao 7º quinquênio, a partir
de 05/02/2021; Masp 1030710-6, Remi Silva Martins, referente ao 9º
quinquênio, a partir de 03/02/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, ao(s) servidor(es):
Masp 1022606-6, João Fernandes, referente ao 9º quinquênio a partir de 03/02/2021; Masp 1028279-6, Antônio Morais Neto, referente
ao 8º quinquênio a partir de 24/01/2021; Masp 1030710-6, Remi Silva
Martins, referente ao 9º quinquênio a partir de 02/02/2021; Masp
1033835-8, Anisio Inácio de Miranda, referente ao 7º quinquênio a
partir de 09/02/2021; Masp 1033842-4, Paulo Gonçalves de Resende,
referente ao 7º quinquênio a partir de 03/02/2021; Masp 1074496-9,
Maria Selma Freitas Schwab, referente ao 8º quinquênio a partir de
14/02/2021.
15 1446768 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 057/2017 CLEITON DUARTE SANTOS, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 057/2017, publicada no jornal Minas
Gerais n data de 27/06/2017, tendo em vista o disposto no artigo 225
§ único da lei Estadual 869/52 de 05 de junho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 08 (oito ) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
Rua Lírio Brant nº 787; 1º Andar-Prédio do Núcleo de Práticas Jurídicas da FUNORTE, Bairro Melo - Montes Claros – MG - CEP 39401063; Telefone Recepção (38) 2101-9450; E-mail: corregedoria11risp@
gmail.com, nos dias uteis, das 08:00 as 16:00, no prazo de 10 dias,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Jornal Minas
Gerais, a fim de pessoalmente, tomar conhecimento da respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, terem facilitado a
entrada de drogas e celulares no interior da Unidade Prisional, estando
sujeito a uma das penalidades administrativas: repreensão, ou suspensão, nos termos do art. 12, parágrafo único da lei 18.185/2009, ou rescisão contratual unilateral, nos termos do Decreto nº 45.155, de 21 de
agosto de 2009, sob pena de REVELIA: ALOISIO CARDOSO CARVALHO – MASP 1.202.805-6
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de fevereiro 2021.
Cleiton Duarte Santos
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 062/2018, Sra. Sheila Santos Osman, designada pela PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEJUSP SUBSTITUIÇÃO Nº 009/2019, publicada no
Diário Oficial do Executivo no dia 18 de outubro de 2019, em substituição a PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP/SUBSTITUIÇÃO Nº
001/2019, publicada em 13/08/2019, referente ao extrato dePORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 062/2018,publicado no Diário Executivo de Minas Gerais – Caderno 1 de 25 de abril de 2018, tendo em
vista o disposto no artigo 225, parágrafo único, da Lei nº 869 de 05 de
julho de 1952,NOTIFICA,durante 08 (oito) dias consecutivos, os processados abaixo relacionados para comparecerem perante esta Comissão Processante,instalada naRodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 03º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, com
agendamento prévio pelo telefone (31) 3916-9739 ou e-mail: sheila.
[email protected]; no prazo de 10 dias (dez), a contar da
última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente ou por meio de advogado constituído,
apresentarDEFESA FINAno respectivo Processo Administrativo Disciplinar, em razão dos fatos a este imputados, que caracterizam em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, condutas que se
comprovadas remetem ao descumprimento do disposto no art. 216, art.
245, caput e parágrafo único, art. 246 e 250 todos na forma da Lei
869/52, estando sujeitos as penalidades administrativas previstas no
art. 244, incisos I, III e VI, da referida Lei c/c art. 12, parágrafo único
da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do decreto 45.155/2009,
sob pena deREVELIA: CLEITON RODRIGUES TEIXEIRA - MASP
1.186.112-7 e ANDERSON TEDDY AVELAR –MASP 1.186.687-8,
EX PRESTADORES DE SERVIÇOS NA FUNÇÃO AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - PRESÍDIO DE PASSOS.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de fevereiro 2021.
Sheila Santos Osman
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
484/2020, Virginia Fernandes Reis, conforme PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/NUCAD/CSet-SEJUSP/PAD 484/2020, publicada no
Minas Gerais de 07 de novembro de 2020, tendo em vista o disposto no
artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA, durante 08(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
na Avenida dos Eucaliptos, nº 800, Bairro Jardim Patrícia, na cidade
de Uberlândia/MG, CEP 38.414-123, nos dias úteis, das 08 horas às
16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim
de, pessoalmente, tomar conhecimento do seu respectivo Processo
Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa
para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada
remete ao descumprimento do disposto nos art 216, 217, 246 e 250
da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades administrativa previstas no art 244 do referido Diploma Estatutário sob pena de REVELIA:
RÔMULLO DIAS OLIVEIRA, MASP 1.135.295-2, PROCESSADO
NO PAD 484/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de fevereiro 2021.
Virgínia Fernandes Reis
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
076/2020, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet
- SEJUSP/PDS Nº 076/2020, publicada no Minas Gerais de 04 de
julho de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900 nos
dias úteis, das 08h00min às 16h00min, com agendamento prévio pelo
telefone (31) 99916-9737 ou e-mail: [email protected],
no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar
Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, condutas que se comprovadas, remetem ao descumprimento do disposto nos artigos 216, incisos I, II, V e VI, art. 245,
caput e parágrafo único e art. 246, inciso I, todos na forma da Lei 869,
de 05 de julho de 1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas
no art. 244, incisos I ou III, do referido Diploma Estatutário c/c o art.
12, parágrafo único da Lei 18.185, de 04 de junho de 2009 e nos termos do art. 9º do Decreto 45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de
REVELIA: Fernando Faria Fiúza – Masp 1.409.010-4 PROCESSADO
no PDS 076/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de fevereiro 2021.
Ivan Nunes Lopes - Masp 1221148-8
Presidente do PDS 076/2020
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
044/2015, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE/SAD Nº 044/2015, publicada no Minas Gerais de 28 de
outubro de 2015, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o sindicado Luís Antônio do Carmo Cardoso
Oliveira – Masp 1.178.764-5, para comparecer perante esta Comissão
Sindicante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG, CEP 31630-900 nos dias úteis, das 08h00min às
16h00min, com agendamento prévio pelo telefone (31) 39916-9737 ou
e-mail: [email protected], no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de sua
respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, ilícitos administrativos, conforme descrito em portaria inaugural,
estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão ou suspensão, nos termos do artigo 12 da Lei 18.185, de 04 de junho de 2009
ou rescisão contratual unilateral, nos termos do artigo 9º do Decreto nº
45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de fevereiro 2021.
Ivan Nunes Lopes - Masp 1.221.148-8
Presidente da SAD 044/2015
03 1443024 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, aservidora:
MASP 376998-1, MARIA HELENA PIRES LOPES, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE, para o DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS
GERAIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0180225/2020-95.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1177065-8, AUGUSTO JOSE DE GOIS FILHO, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL BELO HORIZONTE, para o DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO
DE MINAS GERAIS, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0179666/2020-56.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1219540-0, KELLEN MANGEROTTI MARTINS, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doCOMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO,
para o DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0179708/2020-86.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP1220008-5, LEONARDO CARDOSO DE SOUZA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL
- BELO HORIZONTE, para o DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO
DE MINAS GERAIS, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0179654/2020-89.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1153408-8, JEFERSON JERONIMO DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL BELO HORIZONTE, para o DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO
DE MINAS GERAIS, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0179602/2020-38.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 905704-3, NILSON ANTONIO DA CONCEICAO, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
DEPARTAMENTO PENITENCIARIO DE MINAS GERAIS, para o
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL BELO HORIZONTE, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0013489/2021-97.
Belo Horizonte, 11de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 376994-0, JESSE LAURINDO DE MATOS, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do DEPARTAMENTO PENITENCIARIO DE MINAS GERAIS, para oCENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0013549/2021-29.
Belo Horizonte, 11de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 905535-1, EDER MARCIO BOSI, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doDEPARTAMENTO PENITENCIARIO DE MINAS GERAIS, para o CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0013588/2021-43.
Belo Horizonte, 11de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MAS P378251-3, MAURICIO FERREIRA GOMES, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do DEPARTAMENTO PENITENCIARIO DE MINAS GERAIS, para o PRESÍDIO ANTÔNIO DUTRA LADEIRA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0013612/2021-74.
Belo Horizonte, 11de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 377037-7, OSNI LUIZ DE OLIVEIRA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do DEPARTAMENTO PENITENCIARIO DE MINAS GERAIS, para o CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0013673/2021-76.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 905626-8, SISENANDO RIBEIRO DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
DEPARTAMENTO PENITENCIARIO DE MINAS GERAIS, para
o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL BELO HORIZONTE, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0013756/2021-66.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1219788-5, MILTON GOMES DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO
HORIZONTE, para o DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE
MINAS GERAIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0179637/2020-63.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, § 4º daResolução SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro
de 2019,oservidor:
MASP 1136031-0, LEANDRO SANTANA GOMES, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE MALACACHETA, para o PRESÍDIO DE TEÓFILO OTONI,em cumprimento à decisão judicial nº 500112216.2020.8.13.0392, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1080.01.0005782/2021-87.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1490164-9, BRUNO ANTONIO FAGUNDES DE FIGUEIREDO, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA DE FRANCISCO
SA, para o PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS I, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0139555/2020-48.
MASP 1107017-4, JAIRES RIBEIRO DA CRUZ, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS I, para aPENITENCIARIA DE
FRANCISCO SA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0139555/2020-48.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1453182-6, CAIO BATISTA MIRANDA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doCOMPLEXO PENITENCIARIO DR. PIO CANEDO, para o PRESIDIO
DOUTOR NELSON PIRES, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0161509/2020-57.
MASP 1388971-2, ELUANE TAVARES QUEIROZ, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DOUTOR NELSON PIRES, para oCOMPLEXO PENITENCIARIO DR. PIO CANEDO, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0161509/2020-57.
Belo Horizonte, 12de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1389315-1, UESLEI JUNIO PEREIRA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE PIRAPORA, para oPRESIDIO DE VARZEA DA PALMA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0158372/2020-75.
MASP 1446292-3, DELARETTI ALVES PEREIRA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE VARZEA DA PALMA, para o PRESIDIO DE PIRAPORA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0158372/2020-75.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1446538 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
001/2019, publicada no Minas Gerais de 30 de janeiro de 2020, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA / NUCAD / CSet/
SEJUSP/PSD nº. 001/2019, tendo em vista o disposto no artigo 225 da
Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o artigo
256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, durante 08 (oito) dias
consecutivos, o processado Wellington de Oliveira Silva – MASP
1.352.103-4, para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas,
3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte
MG, no dia 04/03/2021, das 08:00h às 14:00h, para acompanhar oitivas de testemunhas e para prestar declarações acerca dos fatos que lhe
são imputados conforme portaria inaugural. E-mail para contato: ana.
[email protected]
Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de fevereiro 2020.
Nathália Vilarino Rodrigues - MASP 1.226.892-6
Presidente da Comissão
15 1446711 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
474/2020, Luís Henrique da Costa, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 474/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo em 06/11/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Gutemberg, nº 1, bairro Bom Jesus, CEP: 35790-866, Curvelo/MG, nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (38) 99925-1811, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52, estando sujeito as
penalidades administrativas previstas no art. 244 do referido Diploma
Estatutário sob pena de REVELIA: WELINTON SOARES DE OLIVEIRA TEODORICO - MASP 1.117.733-4– PROCESSADO NO PAD
474/2020.
Curvelo, 10 de fevereiro de 2021.
Luís Henrique da Costa
Presidente de Comissão
MASP 1.376.392-5
10 1445024 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau do nível de ingresso na carreira, ao servidor:
NOME
MASP
CAIO ALEXANDRE SANTOS CAXICO 14606362
VIEIRA
CARREIRA
GAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
I
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
A
I
B
VIGÊNCIA
23/01/2021
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
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B
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
I
C
I
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I
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I
C
I
C
I
C
NOME
MASP
CARREIRA
ADRIANO TEIXEIRA DE LOURENCO
ALDEMAR MARQUES DA SILVA
ALINE DE ALMEIDA COTA
ANELISA MOTA SALES BARBOSA
ANNA PAULA COSTA VAL FAJARDO
ARIANE ALZAMORA LIMA BARTASSON
AROLDO FELIPE DE FREITAS
BRUNO CESAR SILVA VITAL
BRUNO DANIEL ARTICO DE BRAGANTE
BRUNO NETO DE AVILA
CAMILA BERNARDES
CARLOS FREDERICO BASTOS QUEIROZ
CINTIA MARINA ASSIS IGIDIO
CINTIA RIBEIRO GOMIDE
CRISTIANE LEAL DUARTE
CRISTIANE RIBEIRO PRADO
CYNTHIA DE SOUZA LIMA
DANIELA RIBEIRO MARTINS
DANIELLE MATHIAS SILVA DE PAULA
EDERSON LUIS TELESFORO
EDNAIDE SOARES FERNANDES
ELIANE NASCIMENTO LIMA
ELIAS VINICIUS GONCALVES SANTOS
EVANDRO RONAN DE ALMEIDA
FABRICIO CARLOS CRUZ BARRETTO
FARLEY ALVES DA SILVA
FELIPE COSTA NAHUR
FERNANDA MOREIRA CAMPOS DE
ANDRADE
FRANCISCO RAELSON DA SILVA
OLIVEIRA
13675053
10742997
12461174
13767090
14012736
14035240
13429691
13978481
14027643
13975941
14008148
14036859
12530168
14035174
12893970
13956701
14007835
13750583
12560587
12779500
13983598
13724539
13789631
14021802
14020721
13755228
14004030
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
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GAMB
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GAMB
GAMB
GAMB
TAMB
TAMB
GAMB
GAMB
TAMB
TAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
13964069
GAMB
I
B
I
C
01/01/2021
14027247
TAMB
I
B
I
C
01/01/2021
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VIGÊNCIA
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
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