TJMG 03/03/2021 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 03 de Março de 2021 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
correspondente à carga horária de 116 h/a, assegurada a média de 10 h/a
pôr “exigência curricular” de que trata o DECRETO nº 46.125, de 2013
com a incorporação do adicional de extensão curricular- AEC ou adicional de extensão de jornada-AEJ; EE. Professora Geralda Otoni Barbosa, Masp 322.007-6, Iracema Vieira Costa Rodrigues, a partir da data
de publicação referente ao PEBIM / Adm 03, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº
104/20, c/c Art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, c/c Art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do Art. 40 da CF/88 com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 117 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
13/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e
art.9º da LCE nº 64 de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
do(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, EE. Padre João Afonso, Masp
351.306-6, Marlene de Oliveira Nunes, a partir da data de publicação
referente ao PEBI I / Adm. 03 à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE 104/20 c/c Art.
40, § 1º, inciso III, alínea “B” da CF/88 com redação pela EC 41/03
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional
a 8701/10950 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 116 h/a; LEME DO PRADO, EE. Santos
Barroso, Masp 441345-6, Maria Enedina Santos Figueiredo, a partir
da data de publicação referente ao PEBIIH, Adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. artigo 147, §§ 1º e 2º, inciso II, e §
3º, inciso II, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de 2020. Regra
de transição/pedágio- professor(a)- base de cálculo dos proventos integral pela média sem paridade, correspondente à carga horária de 88h/a;
MINAS NOVAS, EE. de Lagoa Grande, Masp 437.419-5, Maria Aparecida Barbosa, a partir de data da publicação referente ao PEBIIE à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso
II, e § 3º, inciso II, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional
Estadual Nº 104, DE 2020, (Regra De Transição/Pedágio - Professor(a)
- base do cálculo dos proventos integral pela média sem paridade)
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 01/2021
ANULA NO ATO Nº 57/2020, referente a Anulação do Processo Administrativo, publicado no MG 23/12/2020 do(a) servidor(a): VEREDINHA, sem lotação, Masp 276822-4, M.L.C.S, PEBIP Adm. 01 por
impossibilidade de retificar.
ANULAÇÃO - ATO Nº 02/2021
ANULA NO ATO Nº 24/2017, referente à decisão do Processo Administrativo Nº 34/2016, publicado no MG 07/06/2017 do(a) servidor(a):
VEREDINHA,sem lotação, Masp 276822-4, M.L.C.S, PEBIP Adm. 01
por instauração indevida.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
01 1451723 - 1
SRE de Divinópolis
Diretora: Luíza Amélia Coimbra
REMANEJAMENTO ATO Nº 03 /2021
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº 9381 de 18/12/1986, os servidores abaixo relacionados:
SRE
DIVINÓPOLIS
DIVINÓPOLIS
MUNICÍPIO
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
ESCOLA DE DESTINO
EE ENGENHEIRO PEDRO MAGALHÃES
EE LUIZ DE MELO VIANA SOBRINHO
MASP
1153718-0
1112664-6
NOME
PAULO CÉSAR SOUZA TEIXEIRA
CÉLIA RODRIGUES LIMA
CARGO
PEB 1A
PEB 1A
ADM
2
3
ATUAÇÃO/ CONTEÚDO
GEOGRAFIA
EDUCAÇÃO FÍSICA
C.H.
ESCOLA DE ORIEGEM
16 EE SANTO TOMAZ DE AQUINO
8
EE SANTO TOMAZ DE AQUINO
A CONTAR DE
03/03/2021
03/03/2021
02 1452206 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 09/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: CARMÓPOLIS DE MINASEE. “Presidente Tancredo Neves”, MaSP 1403.556-2, Monalisa Ariana
da Silva, ATB1B, Adm. 01, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 22.11.2020; ITAPECERICA- EE. “Padre Herculano Paz”,
MaSP 1048.292-5, Ellen Aparecida Rabelo Ribeiro, PEB2G, Adm. 01,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 08.03.2020.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 10/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: CARMO DO CAJURU- EE.
“Vigário José Alexandre”, MaSP 763.883-6, Vanúzia Gonçalves Rabelo
Teixeira, ocupante do cargo efetivo de PEB3P, Adm. 01, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 29.11.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; DIVINÓPOLIS- EE. “Antônio Gonçalves de Matos”, MaSP 1105.777-5,
Marília Madalena Azevedo de Souza Cortez, ocupante do cargo efetivo
de PEB3G, Adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 24.07.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1177.343-9, Camila
Dorica Lobato de Almeida, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, Adm.
03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.12.2020,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1179.056-5, Flávio de Oliveira Teixeira da
Silva, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, Adm. 03, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 26.01.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
1303.848-4, Cláudia Gonçalves da Silva, ocupante do cargo efetivo de
PEB1B, Adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
26.06.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1398.730-0, Isabel Aline de
Andrade, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, Adm. 01, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 13.07.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
EE. “Dona Antônia Valadares”, MaSP 1003.414-8, Kleuver Luis Alves
Mota, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, Adm. 03, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MaSP 1107.499- 4, Frederico Menezes, ocupante do cargo efetivo de
PEB3G, Adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
31.10.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1398.704-5, Bruna Dutra Fernandes, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, Adm. 01, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 15.07.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
EE. “Jovelino Rabelo”, MaSP 1323.618-7, Luciana Marques Tavares
da Cunha, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, Adm. 02, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 26.01.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIAATO Nº 01/2021
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: DIVINÓPOLIS- Servidor sem Lotação em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 388.469-9, Rozane de
Souza Diniz, ATB4L, Adm. 01, concedidas pelos atos s/nº, nº 36/2003,
nº 48/2008, nº 30/2013 e nº 26/2018, publicados, respectivamente, em
12.02.1998, 29.08.2003, 09.10.2008, 06.06.2013 e 04.05.2018, 02
meses e 25 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe
03 meses e 05 dias para conversão em espécie.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
07/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º da
LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: LAGOA DA PRATA- EE. “Nossa Senhora de Guadalupe”, MaSP
802.968-8, Rosilane das Dores Belo, a partir de 03.03.2021, referente
ao PEB1B, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
147, § 1º e 2º, inciso II, e §3º, inciso II, do ADCT, acrescentado pela
ECE nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
08/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º da
LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: CARMO DO CAJURU- EE. “Vigário José Alexandre”, MaSP
763.883-6, Vanúzia Gonçalves Rabelo Teixeira, a partir de 01.03.2021,
referente ao PEB3P, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE/104/2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
09/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, dos
servidores: ARCOS- EE. “José Geraldo de Melo”, MaSP 763.896-8,
Geralda Maria da Silva, a partir de 03.03.2021, referente ao PEB3H,
Adm. 03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do
ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº 104, de 2020, c/c art. 6º da
EC nº 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral correspondente à carga horária de 116 h/a, sendo 008 h/a de
média quinquenal de exigência curricular; ITAÚNA- EE. “Victor Gonçalves de Souza”, MaSP 967.436-7, Nádia Maria Moreira, a partir de
01.03.2021, referente ao PEB3O, Adm. 02, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 2020, c/c art. 6º da EC nº 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral correspondente à carga horária de
110 h/a, sendo 002 h/a de média quinquenal de exigência curricular.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
10/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: ITAÚNA- EE. “José Gonçalves de Melo”, MaSP 960.545-2,
Simone Paranhos Figueiró Alves de Lima, a partir de 03.03.2021, referente ao EEB2H, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela
ECE nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
11/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: ITAPECERICA- EE. “Carmelo Mesquita”, MaSP 380.133-9,
Lucimeire Aparecida Barreto Ferreira, a partir de 01.03.2021, referente
ao ATB5L, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104, de 2020, c/c art. 3º
da ECF nº 47/05, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
12/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: LAGOA DA PRATA- EE. “José Teotônio de Castro”, MaSP
765.440-3, Natália Pedrosa Miranda Mendes, a partir de 01.03.2021,
referente ao PEB3J, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE/104/2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 110 h/a, sendo 002 h/a de média quinquenal
de exigência curricular.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 06/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Padre Matias
Lobato”, MaSP 1372.007-3, Esda Rosa dos Santos, ASBD1A, Adm.
01, a partir de 10.01.2021; ITAÚNA- EE. “Dona Judith Gonçalves”,
MaSP 1490.895-8, André Ramos Santos, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 12.01.2021; EE. “Padre Luiz Turkenburg”, MaSP 1490.895-8,
André Ramos Santos, PEBD1A, Adm. 02, a partir de 12.01.2021;
LAGOA DA PRATA- EE. “Dona Tilosa”, MaSP 1447.670-9, Rosilaine
Rodrigues Borges de Melo, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 23.01.2021;
NOVA SERRANA- EE. “Major Agenor Lopes Cançado”, MaSP
1166.011-5, Cláudia Aparecida de Jesus, ASBD1A, Adm. 01, a partir
de 18.01.2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 07/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Lauro Epifânio”,
MaSP 1322.570-1, Ivadilena Maria de Jesus Silva, ATB1B, Adm. 02,
a partir de 22.01.2021; EE. “Padre Matias Lobato”, MaSP 1094.489-0,
Iêda Pereira Novais, PEB1B, Adm. 03, a partir de 11.12.2020; MaSP
1180.987-8, Maria Nilma Guimarães Rabelo, PEB1B, Adm. 03, a
partir de 31.12.2020; ITAÚNA- EE. “do Bairro São Geraldo”, MaSP
661.079-4, Viviane Guimarães Faria, PEB2G, Adm. 01, exercendo
DIV, a partir de 05.02.2021.
ABONO-FAMÍLIA – ATO Nº 01/2021
CONCEDE ABONO-FAMÍLIA, nos termos do inciso III, art. 7º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, a servidora: ITAÚNAEE. “do Bairro São Geraldo”, MaSP 1150.793-6, Josélia Francisca
Rossi, PEB1F, Adm. 01, por Beatriz Nunes Rossi, filha, a partir de
09.02.2021.
ANULAÇÃO- ATO Nº 02/2021
ANULA O ATO, de Remanejamento, referente ao servidor: ITAÚNAEE. “Leonardo Gonçalves Nogueira”, MaSP 1251.366-9, Ayhane Carla
de Souza Campos, PEB1A, Adm. 03, Sala Recurso, ato nº 02/2021,
publicado em 24.02.2021, por incorreção na publicação.
MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO Nº 02/2021
MUDA A LOTAÇÃO, nos termos do inciso II do art. 78 da Lei nº 7109,
de 13/10/1977, do servidor: DIVINÓPOLIS- da EE. “Manoel Corrêa
Filho”, MaSP 1401.068-0, Kássia Garcias Pereira da Costa, PEB1B,
Adm. 01, para a EE. “Antônio da Costa Pereira”, por ex ofício.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 04/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “São Francisco de Assis”, MaSP
1320.661-0, Daniela Aparecida Silva, PEB1B, Adm. 03, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola, SE III,
a partir de 23.02.2021.
PORTARIA Nº 01/2021
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.291, de 9 de março
de 2020, e dos artigos 43 a 45 da resolução CEE nº 472, de 19 dezembro de 2019, fica autorizado o funcionamento do Colégio Recanto do
Espírito Santo, com Educação Infantil (Creche e Pré-escola), situado na
Av. Gabriel da Silva Pereira, nº 304, bairro Nogueirinha, município de
Itaúna - Minas Gerais, pelo prazo de 02 (dois) anos. A entidade Associação Recanto do Espírito Santo de Itaúna, credenciada pela Portaria
SEE nº 1209/2020, publicada em 30 de dezembro de 2020, é a mantenedora do referido Colégio.
SRE - Divinópolis
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
02 1452192 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2021
RETIFICA O ATO, de Designação de Local de Exercício, referente aos
servidores: NOVA SERRANA- EE. “Padre Lauro”, MaSP 1323.025-5,
Cássia Regina Mendonça, ATB1A, Adm. 02, ato nº 02/2021, publicado
em 27.02.2021, por dados incorretos, Onde se lê: Bambuí- EE. “João
Batista de Carvalho”, Leia-se: Bambuí- EE. “Macionília Montijo”.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
02 1452199 - 1
SRE de Itajubá
Diretor: Wagner Alexandre de Oliveira
ABONO DE PERMANÊNCIA -ATO Nº 041/21
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 147
do ADCTacrescentado pela EC nº 104, de 2020,ouincluindo a aposentadoria especial de professor Regra de Transição/Pedágioà servidora:
Masp 746031-4, Ilza Maria Pereira Rosa, PEBIIP, 2ª admissão a partir
de 24/02/21.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 042/21
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA a: CRISTINA – EE Cônego
Artêmio Schiavon, MaSP 884975-4, Rita de Fátima Alves Freitas, referente ao cargo de PEBIIIM, 2ª admissão, a partir de 27/ 01/21, nos termos do artigo 36, § 20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação
dada pela EC nº 104, de 2020 combinado com o Artigo 6º da ECF nº
41 de 2003.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº043/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/89, referente ao
servidor: BRAZÓPOLIS - EE Presidente Wenceslau, MaSP 389983-8,
Nilton José Noronha Dias, PEBIP, 1ª admissão, à vista de requerimento
de aposentadoria, pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela
ECE nº 104/20, c/c Art. 6° da EC n°41/03 ec/c § 5º do Art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, a partir de 01/03/21; PARAISÓPOLIS - EE Antônio Eufrásio de Toledo, MaSP 374231-9, José Wagner Faria Barros, PEBIO, 2ª admissão, à vista de requerimento de aposentadoria, pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº
104/20, c/c Art. 6° da EC n°41/03, com direito à remuneração integral,
a partir de 01/03/21; EE Eulália Gomes de Oliveira, MaSP 281672-6,
Vilma de Fátima Souza Rodrigues, PEBIIIO, 2ª admissão, à vista de
requerimento de aposentadoria, pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela ECE nº 104/20, c/c Art. 6° da EC n°41/03, com direito à
remuneração integral, a partir de 01/03/21.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
044/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º da
LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, dos servidores: ITAJUBÁ – CESEC Padre Mário Pennock, MaSP 369509-5,
Luiza Maria Ribeiro, a partir de 03/03/21, referente ao cargo de ATBIV,
2ª admissão, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147 §
2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104,
de 2020, com direito à remuneração integral; CRISTINA – EE Cônego
Artêmio Schiavon, MaSP 884975-4, Rita de Fátima Alves Freitas, a
partir de 03/03/21, referente ao cargo de PEBIIIM, 2ª admissão, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela ECE nº 104/20, c/c art. 40.da CF/88, com redação dada
pela EC nº 41/03, c/c Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/89
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
113 h/a.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº045/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de
julho de 2018, a Servidora: ITAJUBÁ – Superintendência Regional
de Ensino, MaSP 446901-1, Luziana Ribeiro Siqueira, ANEIIIH, 1ª
admissão, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 08/03/21.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO Nº046/21
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos dos incisos I do art. 114, do
ADCT da CE/1989, do Servidor: BRAZÓPOLIS – EE Presidente Wenceslau, MaSP 389x983-8, Nilton José Noronha Dias, PEBIP, 1ª admissão, concedida pelo atonº 996/2010, publicado em 28/10/2010,05meses
e 27 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO–ATO Nº 047/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: GONÇALVES – EE João Ribeiro da
Silva, MaSP 945651-8, Vanessa Cristina Baptista, PEBIB, 5ª admissão,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 26/01/21,, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; PIRANGUÇU – EE Mário Casassanta, MaSP 868943-2, Dalva
do Rosário Carlos Gargalhone, PEBIIF, 1ª admissão, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 16/07/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
02 1452369 - 1
SRE de Janaúba
Diretora: Veraci de Souza Jacome
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 008/2021
Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): JAÍBA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de retif.
Férias Prêmio Oport. ref. 2º quinq. a partir de 17/7/2005, pub. MG de
10/2/2021, de MaSP.939576-5, Aparecida Reis da Cruz, PEB3P, 1º
cargo, onde se lê, 03 meses, leia-se, 04 meses e 06 dias, motivo para
aplicação do disposto no art. 290, inciso I, da CE/1989.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 009/2021
Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): RIO PARDO DE MINAS, E.E.Professora Marlene
Carmo, Ato de conc. Férias Prêmio Afast. ref. 4º quinq., a partir de
1º/3/2021, pub. MG de 24/2/2021, de MaSP.369032-8, Ângela Laura
Lopes Cardoso, ATB3M, Adm. 01, onde se lê, por 01 mês, leia-se, por
02 meses, motivo incorreção na publicação.
RETIFICAÇÃO ATO DE CONCLUSÃO 002/2021
Retifica Ato de Conclusão. 002/2021, referente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO, instaurado pela Portaria SRE nº
47/2020, publicado no “MG” em 28/10/2020, nos termos da Lei n°
14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005 pub.
“MG” em 01/04/2020, em face dos sucessores da servidora falecida
em: 13/06/2020, RIO PARDO DE MINAS, MaSP.231135-5, D.D.S.S.,
Cargo PEB1C, adm.1 referente recebimento indevido de proventos correspondente a 61,20h/a,remuneração/proventos processados na folha
6/2020 (período em que abrange o dia seguinte ao óbito da servidora
até o último dia em que o pagamento foi indevidamente realizado). Quitação do débito através de depósito efetuado pelo cônjuge, o Sr. A.J.S.,
em 02/02/2021, identificado pelo CPF 368.028.676/72, no valor de R$
R$325,78 (trezentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), na
Agência 1615-2, conta 7.112-9 no Banco do Brasil, extinguindo assim
o presente Processo Administrativo. Onde se lê MaSP 23113-5 leia-se
MaSP 231135-5.
02 1452265 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – (03 MESES) – ATO Nº 005/2021
– Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
a serem usufruídas oportunamente ao(s) servidor(es): MATO VERDE,
E.E.Professor José Américo Barbosa, MaSP.1015493-8, Edson Fernandes Júnior, PEB3H, Adm. 01, ref. 4º quinq. a partir de 30/1/2021,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; RIO PARDO DE MINAS, E.E.José Cristiano,
MaSP.946149-2, Alzemar Mendes Costa Santos, PEB3L, Adm. 01, ref.
4º quinq. a partir de 31/7/2020, que poderão ser usufruídas, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.1405174-2,
Vangerli dos Santos Almeida, ATB1B, Adm. 01, ref. 1º quinq. a partir
de 5/12/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO ZONA RURAL – ATO Nº 001/2021
– Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290
da CE/1989, a serem usufruídas oportunamente ao(s) servidor(es): RIO
PARDO DE MINAS, E.E.José Cristiano, MaSP.1399838-0, Messias
Antônio da Silva, PEB1B, Adm. 01, 03 meses e 08 dias, ref. 1º quinq. a
partir de 30/8/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 003/2021 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do § 2º do artigo
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012
ao(s) servidor(es): JANAÚBA, E.E.Rômulo Sales de Azevedo,
MaSP.331134-7, Vera Cristina Neves de Brito, EEB1F, Adm. 02, por
01 mês, ref. 1º quinq., a partir de 8/3/2021; MaSP.1165394-6, Júnior
Farias Batista, PEB2C, Adm. 03, por 02 meses, ref. 1º quinq., a partir de
8/3/2021; MONTE AZUL, E.E.de Monte Azul, MaSP.596433-3, Maria
Antônia Antunes Silva Lima, PEB3N, Adm. 02, por 02 meses, ref. 3º, 4º
quinqs., a partir de 13/3/2021; MaSP.951167-6, Mércia Alves de Souza,
PEB3M, Adm. 01, por 02 meses, ref. 3º quinq., a partir de 10/3/2021.
LICENÇA–MATERNIDADE – ATO Nº 002/2021 – Concede licença-maternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 e
Resolução SERHA, de 16/10/1992, à(s) servidora(s): NOVA PORTEIRINHA, E.E.Rui Barbosa, MaSP.1306624-6, Maria José Brito Lima,
PEB1A, Adm. 03, por 69 dias, a partir de 3/12/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
002/2021 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): JANAÚBA,
E.E.Joaquim Maurício de Azevedo, MaSP.338585-3, Antonieta Antunes Cangussu Teles, EEB1P, Adm. 02, a partir de 1º/3/2021, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/1989,
incluído pela ECE nº 104/2020, c/c art. 6º da EC nº 41/2003, com
direito à remuneração integral (paridade); MONTE AZUL, E.E.de
Monte Azul, MaSP.594813-8, Ana Lúcia Cardoso Ferreira dos Santos,
PEB2L, Adm. 01, a partir de 3/3/2021, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/1989, incluído pela ECE nº
104/2020, c/c art. 40, § 1º e § 5º, inciso III, alínea “a”,
da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média de 110 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 004/2021 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos
termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): JAÍBA,
E.E.Venceslau Brás, MaSP.939576-5, Aparecida Reis da Cruz, PEB3P,
Adm. 01, a partir de 3/3/2021, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 1º e § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do ADCT
da CE/1989, acrescentado pela EC nº 104/2020, com direito à média
das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 112 h/a.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103022341130119.