TJMG 28/04/2021 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Diário do Executivo
João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900 nos
dias úteis, das 08h00min às 16h00min,com agendamento prévio pelo
telefone (31) 3916-9737 ou e-mail: [email protected], no
prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seurespectivoProcessoDisciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme descrito
em portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas
de repreensão,suspensão ou demissão a bem do serviço público, nos
termos do artigo 244,da Lei 869, de 05 de julho de 1952, sob pena
deREVELIA:Jairo Ylkatan Rocha Pires - Masp 1.317.101-2– PROCESSADO no PDS009/2021edesignação de defensor “ex-officio”.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2021.
Ivan Nunes Lopes
Presidente de Comissão
MASP 1.221.148-8
16 1470134 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. BP
Bioenergia Ituiutaba Ltda./Fazenda Lagoa Formosa - Mat. 13.689 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ituiutaba/MG - PA nº 1874/2021. 2.
Andrade & Andrade Serviços e Locações Ltda - Fabricação de móveis
de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz- Araxá/MG
- PA nº 1892/2021. 3. BP Bioenergia Ituiutaba Ltda/Fazenda Mandala Mat. 3.673, 31.304, 37.554, 38.301, 36.791, 38.460 e 38.125 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Gurinhatã/MG - PA nº 1882/2021. 4. BP Bioenergia Ituiutaba Ltda/Fazenda Jacuba - Mat. 10.001, 12.430 e 13.094
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Gurinhatã/MG - PA nº 1863/2021.
5. BP Bioenergia Ituiutaba Ltda./Fazenda Córrego Fundo Gariroba Mat. 6.990 e 38.577 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ituiutaba/MG
- PA nº 1869/2021. 6. Paulo Henrique Queiroz/Fazenda Limeira - Mat.
5.049, 6.259, 9.364, 13.149, 13.150, 13.151, 13.892 e 20.792 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Campina Verde/MG
- PA nº 1873/2021. 7. Ana Maria de Oliveira Resende/Fazenda Fundão, Quatro Barreiros, Glória e Capim Branco – Mat. 13039, 13043,
13044, 13045, 13046, 13047 e 13048 - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento- Cascalho Rico/MG - PA nº 1842/2021. 8. BP Bioenergia
Ituiutaba Ltda./Fazenda Chácara e Monjolinho - Mat. 10.755 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Ituiutaba/MG - PA nº 1879/2021. 9. Beneficiadora
de Batata 262 Ltda - Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes- Araxá/MG - PA nº 1898/2021. 10.
Auto Posto Vip Itapagipe Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Itapagipe/MG - PA nº 1895/2021. 11. Agroindustrial Santa Juliana Ltda/
Fazenda Santo Antônio - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Araxá/MG
- PA nº 1913/2021. 12. Haroldo Eliseu Caixeta/Fazenda São Sebastião
e Morrinhos - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Perdizes/MG - PA nº 1931/2021. 13. Querubino
Queiroz Franco/Fazenda São Jeronimo Pequeno, Guariroba e Rebaixa
- Mat. 49.095, 49.096, 49.098, 49.099 e 49.097 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivoGurinhatã/MG - PA nº 1932/2021. 14. Hudson Teixeira de Castro Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
outros resíduos não listados ou não classificados- Ituiutaba/MG - PA
nº 1899/2021. 15. Ferro Velho Machado Eireli - Processamento ou
reciclagem de sucata, Descaracterização de veículos- Araguari/MG PA nº 1836/2021. 16. Alysson Pereira Salgado Mineradora - ANM nº
831.497/2020/Mineradora 2 Irmãos - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil- Monte Carmelo/MG - PA nº
1928/2021. 17. Posto Terra Nova Ltda - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação- Patos de Minas/MG - PA nº 1845/2021. 18. Ager Agronegocios Ltda - Compostagem de resíduos industriais- Patos de Minas/MG
- PA nº 1926/2021. 19. Andrade & Andrade Serviços e Locações Ltda
- Me - Suprir Locações - Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus
derivados, com pintura e/ou verniz- Araxá/MG - PA nº 1925/2021.
(a) Kamila Borges Alves
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
27 1473916 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS: 1)
S & D Florestal Agronegócio Fazenda Espirito Santo Ltda. / Fazenda
Espírito Santo, Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada e postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Francisco Dumont/MG, PA/
nº 2016/2021, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Norte de Minas.
27 1473808 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Município de Catas
Altas da Noruega, unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento
de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Catas
Altas da Noruega/MG, Processo nº 717/2021, Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica. 2) Mineral Mix Eireli, central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou
não classificados; compostagem de resíduos industriais; aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração; reaproveitamento
de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito,
Sete Lagoas/MG, Processo nº 1267/2021, Classe 2. Motivo: a pedido
do empreendedor. 3) Lapinha Santa Participações Ltda., loteamento
do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Lagoa Santa/
MG, PA/Nº 34619/2015/001/2020, Classe 2. Motivo: não atendimento
a informações complementares. 4) Irontech Mineral Ltda., reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou
rejeito (minério de ferro), Nova Lima e Belo Horizonte/MG, Processo
nº 4437/2020, DNPM/Nº 832.552/2009, Classe 2. Motivo: não atendimento a informações complementares.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1) DDX Empreendimentos Imobiliários Ltda., culturas anuais semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agropastoris, exceto horticultura, criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo, Corinto, Santo Hipólito e Curvelo/MG, PA/Nº
26561/2019/001/2020 - Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da
assinatura: 26/04/2021.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) MPC Indústria e
Comércio Ltda., lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento, ANM/N° 832.665/1995, Itabirito/MG, Processo n° 4940/2020, Classe 2. Motivo: impossibilidade
técnica.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
27 1473826 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 15/04/2021 - pág. 07)
Onde se lê:
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença de Operação – LO (LAT): 2) Zona da Mata Geração S/A CGH Santa Cecilia, Central Geradora Hidrelétrica – CGH, Miraí/MG,
PA nº 1736/2021, Classe 4. (a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
Leia-se:
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Renovação da Licença de Operação – REVLO (LAT): 2) Zona da
Mata Geração S/A - CGH Santa Cecilia, Central Geradora Hidrelétrica
– CGH, Miraí/MG, PA nº 1736/2021, Classe 4.ATENÇÃO: as demais
informações permanecem inalteradas.
27 1473621 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
1) Pratinha Transportes, Comércio e Mineração Ltda. Lavra a céu
aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Iguatama/MG, PA nº 32915/2013/003/2019, Classe 3, foi reorientado de LAC1(LP+LI+LO) para LAS/RAS, Classe 2. Motivo: A
critério técnico. 2) Cal Oeste Ltda., Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cárstícas com ou sem tratamento, Córrego Fundo/MG, PA
nº 00429/1999/014/2016, Classe 3, foi reorientado de Revalidação de
Licença de Operação para Revalidação de Licença de Operação, Classe
5. Motivo: A critério técnico. 3) Mineração Belocal Ltda., Fabricação
de cal virgem, Arcos/MG, PA nº 02480/2004/032/2017, Classe 4, foi
reorientado de Revalidação de Licença de Operação para LAT(LO),
Classe 4. Motivo: A critério técnico. 4) Mineração Cazanga Ltda.,
Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento, Arcos/MG, PA nº 17367/2018/002/2018, Classe 6,
foi reorientado de Revalidação de Licença de Operação para LAT(LO),
Classe 4. Motivo: A critério técnico. 5) Lafarge Sudeste S/A. Fabricação de cimento, Arcos/MG, PA nº32180/2015/002/2016, Classe 1, foi
reorientado de Revalidação de Licença de Operação para Autorização
Ambiental de Funcionamento. Motivo: A critério técnico e jurídico.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
LAS (RAS): Distrito Industrial I- Prefeitura Municipal de Arcos, Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística,
Arcos/MG, Processo nº 2027/2021, Classe 3.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): * Pratinha Transportes, Comércio e Mineração Ltda. Lavra a céu aberto - Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, ANM Nº
831.705/2010, Iguatama/MG, PA nº 32915/2013/003/2019, Classe 3.
Motivo: não apresentação das informações complementares solicitadas
pelo órgão ambiental. 2) Renovação de Licença de Operação: Brasical Indústria e Transportes Ltda. - Fabricação de cal virgem, hidratada
ou extinta. Pains/MG, PA N° 00120/1992/025/2016. Classe:3. Motivo:
a pedido do empreendedor. 3) Licenciamento Ambiental Concomitante– LAC2 (LP+LI): Antônio Olímpio Nogueira e Cia Ltda. – EPP
- Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, ANM N° 830.370/1978 – Pains/MG, PA
N° 01069/2003/002/2012. Classe:3. Motivo: a pedido do empreendedor. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Renovação de Licença de Operação: Carmeuse Brasil Soluções
Químicas S/A, Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta e Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Formiga/MG, PA N°
00227/2000/006/2016, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 28/04/2027.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
27 1474160 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o arquivamento dos processos de Licenciamento
Ambiental abaixo identificados:
- LAS RAS: 1) Geraldo Abelha Frigorífico Ltda., Secagem e salga de
couros e peles, Sabinópolis/MG, PA/Nº 681/2021, Classe 2. Motivo: a
pedido do empreendedor.
- LAC2 (LOC): 1) Geraldo Abelha Frigorífico Ltda., Abate de animais
de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc); Abate de
animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc), Sabinópolis/
MG, PA/Nº 4386/2020, Classe 4. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi concedida Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Laticínios Rezende Ltda., Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição de
leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido; Secagem e/
ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite,
Teófilo Otoni/MG, PA/Nº 4658/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até 29/05/2029.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
27 1473972 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Wellington Oliveira
Rodrigues, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Capelinha/MG, PA n° 2003/2021, Classe 2. 2) Minerfal Minas Mineradora LTDA ME, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e
de revestimento, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários, Senador Modestino Gonçalves/MG, PA n° 2014/2021, Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
27 1473694 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Reinhart Johannes Georg Kirch Heim/Fazenda Andrade E São
Lourenço, Lugar Matinha E São Lourenço - Matrículas 6503 E 6504
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Varjão de Minas/MG. Processo:
2026/2021. 2) Narjara Streit Tanner/Fazenda Conceição De Santa Cruz
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Vazante/MG. Processo: 2006/2021.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Posto Pirapatos Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - João Pinheiro/MG. Processo: 1651/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
27 1473990 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em
face do arquivamento da Licença Ambiental Simplificada - RAS do
empreendimento abaixo identificado:
1) Município de Senhora dos Remédios, Estação de Tratamento de
esgoto sanitário; Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto ,Senhora dos Remédios/MG – PA/Nº 2117/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM ZONA DA MATA.
27 1473956 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação
Retifica-se a portaria 1203417/2021 publicada dia 27/04/2021.Outorgado: Irani Maria Ribeiro. CPF: 056.773.406-42. Onde se lê: Processo
nº 25192/021. Leia-se Processo nº 02519/2021. Município: Pedra do
Indaiá – MG.
O Processos Administrativos encontra- se disponível para consulta e
cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 27 de abril de 2021.
27 1473874 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria
Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 56690 de 18/09/2019. Requerente: Ronaldo
Ferreira Campos. CPF: ***.040.066-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por inconsistência Técnica nos termos do Artigo 54 – A da Portaria Igam nº48/2019. Município: Varzelândia – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 27 de abril de 2021.
27 1473613 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 08415/2015, Usuário: Progresso Agropecuária Ltda, Moema,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203484/2021. *Processo
n° 16531/2017, Usuário: Progresso Agropecuária Ltda, Moeda, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203485/2021. *Processo n°
13839/2016, Usuário: Sorel Sociedade Reflorestadora S.A, Maravilhas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203530/2021. *Processo
n° 11303/2020, Usuário: Vila Vicentina da Sociedade São Vicente de
Paulo de Paineiras, Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203532/2021. *Processo n° 07100/2020, Usuário: Cooperativa
Agropecuária de Bom Despacho Ltda, Bom Despacho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1203533/2021. *Processo n° 11475/2021,
Usuário: Jaques Bento da Costa, Piumhi, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1203536/2021. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 27 de Abril de 202
27 1473817 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 42631/2019, Usuário: Roberto Cardoso do Couto - ME,
Bonfim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303508/2021. *Processo n° 44073/2019, Usuário: A S Ferrão - ME, Fortuna de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303511/2021. *Processo n°
18254/2020, Usuário: Clodoaldo Lúcio Costa, Curvelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1303520/2021. *Processo n° 23476/2020,
Usuário: Antônio Amadeu de Almeida Pereira, Corinto, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1303523/2021. *Processo n° 24774/2020,
Usuário: Capital Mix Concreto Ltda, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303525/2021. *Processo n° 24992/2020, Usuário: Francisco José Nogueira Starling, Baldim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303541/2021. *Processo n° 27312/2020, Usuário:
Carlos Frederico de Oliveira, Curvelo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1303547/2021. *Processo n° 27320/2020, Usuário: Adelson
de Almeida Pereira, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1303548/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 25207 de 08/01/2013. Requerente: Patrimar
Somattos Gasparini Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda – CNPJ/
CPF:12.520.247/0001-18 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo:
Considerando o ofício datado de 18/06/2015 em que o empreendedor
solicita o tamponamento do poço tubular. Município: Belo Horizonte
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 08685 de 24/10/2018. Requerente: Posto
Nortesul Sete Lagoas Ltda – CNPJ/CPF: 23.436.741/0001-15 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo
24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 58177 de 15/12/2020. Requerente: Edifício
Torres Del Paine – CNPJ/CPF:12.945.890/0001-93 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria IGAM nº
55/2020, Artigo 54-A. Município: Belo Horizonte – MG.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1306231 publicada dia 16/07/2019. Onde
se lê: Outorgado: PH Transportes e Construções Ltda, CNPJ:
22.060.255/0005-06. Leia-se: Via Ouro Coletivos Ltda, CNPJ:
65.376.147/0001-26. Município: Nova Lima - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de Abril de 2021.
27 1473973 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 45026/2020, Usuário: Acácio Benfica Rios, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903468/2021. *Processo
n° 14643/2021, Usuário: Vilmar Pereira Guimarães, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903076/2021. *Processo n°
23860/2020, Usuário: Águas De Pará De Minas SA, Pará de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903168/2021. *Processo n°
07270/2021, Usuário: Conselho Central de Araguari da Sociedade de
São Vicente de Paulo, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903280/2021. *Processo n° 14649/2021, Usuário: Gabriel Silva
de Freitas, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903303/2021. *Processo n° 15457/2021, Usuário: Elson Tomaz
de Aquino, Iraí de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903386/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 27 de Abril de 2021.
27 1473693 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 59210/2020, Usuário: Fernando Naves Pereira da
Silva, Monte Santo de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803448/2021. *Processo n° 06601/2021, Usuário: Posto Souza
Ltda., Alfenas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803450/2021.
*Processo n° 04062/2021, Usuário: Carlos Cesar Cesarino, Campanha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803452/2021. *Processo
n° 15742/2021, Usuário: Godoy Araújo Concretos Ltda. EPP, Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803457/2021. *Processo n° 14795/2021, Usuário: Ronan Frota de Rezende, Varginha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803459/2021. *Processo
n° 13304/2021, Usuário: Janaina Leite de Souza, Ijaci, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1803461/2021. *Processo n° 15821/2021,
Usuário: Usina de Beneficiamento Paiolzinho Ltda., Cruzília, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803465/2021. *Processo n°
14832/2021, Usuário: WGS Agropastoril Ltda., Cássia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1803467/2021. *Processo n° 05645/2021,
Usuário: Brasfibra Indústria e Comércio de Derivados do Couro Ltda.
EPP, São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803471/2021. *Processo n° 14304/2021, Usuário: Indústria de
Refrigerantes Pequetito Ltda., Monte Santo de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1803473/2021. *Processo n° 04850/2021,
Usuário: Cemig Distribuição S.A., Machado, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803478/2021. *Processo n° 13484/2021, Usuário:
Benedito Roberto Staut, Santo Antônio do Amparo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803540/2021.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1805761 publicada dia 01/08/2020. Onde se lê:
Outorgado: Helton Jun. CPF: 033.15*.***-**. Vazão (l/s): 80,0. Finalidade: Com o tempo de captação de 11:00 horas/dia, sendo 05 dias nos
meses de fevereiro e dezembro, 08 dias no mês de janeiro, 09 nos meses
de março e novembro, 13 dias no mês de outubro, 16 dias nos meses de
abril a junho, 18 dias no mês de julho, 19 dias no mês de setembro, 22
dias no mês de agosto e volumes máximos mensais de 15840 m³ nos
meses de fevereiro e dezembro, 25344 m³ no mês de janeiro, 28512 nos
meses de março e novembro, 41184 m³ no mês de outubro, 50688 m³
nos meses de abril a junho, 57024 m³ no mês de julho, 60192 m³ no mês
de setembro, 69696 m³ no mês de agosto. Leia-se: Outorgada: Sugoi
Agronegócios Ltda. CNPJ: 35.835.478/0001-16. Vazão (l/s): 31,944.
Finalidade: Com o tempo de captação de 20:00 horas/dia nos meses
de setembro a julho, 22:00 horas/dia no mês de agosto, sendo 09 dias
no mês de dezembro, 12 dias no mês de fevereiro, 16 dias no mês de
novembro, 17 dias nos meses de janeiro e março, 22 dias no mês de
outubro, 24 dias nos meses de abril e junho, 25 dias no mês de maio, 28
dias no mês de julho, 29 dias no mês de setembro, 31 dias no mês de
agosto e volumes máximos mensais de 20700,0 m³ no mês de dezembro, 27600,0 m³ no mês de fevereiro, 36800,0 m³ no mês de novembro, 39100,0 m³ nos meses de janeiro e março, 50600,0 m³ no mês de
outubro, 55200,0 m³ nos meses de abril e junho, 57500,0 m³ no mês de
maio, 64400,0 m³ no mês de julho, 66700,0 m³ no mês de setembro,
78430,0 m³ no mês de agosto. Município: Cássia - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1806159 publicada dia 08/08/2020. Outorgado: Eduardo Muniz. CPF: 731.44*. ***-**. Onde se lê: Finalidade:
Irrigação de uma área de 28,22 ha, através do método de aspersão
convencional, com o tempo de captação de 04:00 horas/dia no mês
de setembro, 05:00 horas/dia no mês de abril, 06:00 horas/dia no mês
de maio, 08:00 horas/dia no mês de junho, 09:00 horas/dia no mês de
julho, 12:00 horas/dia no mês de agosto, 20 dias/mês e volumes máximos mensais de 3618,0 m³ no mês de setembro, 4522,5 m³ no mês de
abril, 5427,0 m³ no mês de maio, 7236,0 m³ no mês de junho, 8140,5 m³
no mês de julho, 10854,0 m³ no mês de agosto. Art. 7º- 1. Comprovar a
instalação de sistema de medição de vazão conforme estabelecido pela
Portaria IGAM N° 48/2019. (PRAZO: Até 60 dias após a publicação da
portaria de outorga; OBS.: O sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação.
2. Realizar leituras diárias de vazão captada, armazenando-as na forma
de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização
realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e ainda
devem ser apresentadas ao IGAM, por meio digital (planilha do Excel
ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. (PRAZO: A partir da instalação dos sistemas de medição). OBS.:
Cumprimento às demais obrigações estabelecidas pela Resolução Conjunta Portaria IGAM N° 48/2019, no que couber, dado o modo de uso
da intervenção em recurso hídrico. Leia-se: Finalidade: Irrigação de
uma área de 30 ha, através do método de aspersão convencional, com
o tempo de captação de 22:00 horas e 30 minutos/dia, sendo 20 dias
nos meses de outubro a abril, 30 dias nos meses de junho e setembro,
31 dias nos meses de maio, julho e agosto e volumes máximos mensais de 20250 m³ nos meses de outubro a abril, 30375 m³ nos meses
de junho e setembro, 31388 m³ nos meses de maio, julho e agosto. Art.
7º- 1. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação
armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis
no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e ainda devem ser apresentadas ao IGAM, por
meio digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da
outorga ou sempre que solicitado. (PRAZO: A partir da instalação dos
sistemas de medição). OBS.: Cumprimento às demais obrigações estabelecidas pela Resolução Conjunta Portaria IGAM N° 48/2019, no que
couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. Município: Divisa Nova - MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210428013618016.