TJMG 30/04/2021 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 179, DE 29 DE ABRIL DE 2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Abre crédito suplementar no valor de R$12.741.265,76.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30
de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$12.741.265,76 (doze milhões setecentos e
quarenta e um mil duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio nº 01/2018, firmado em 31 de janeiro de 2018 entre a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, no valor de R$1.504,33 (mil
quinhentos e quatro reais e trinta e três centavos);
III – do saldo financeiro do convênio nº 0675/2009, firmado em 19 de janeiro de 2010 entre a
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de
R$227.600,00 (duzentos e vinte e sete mil e seiscentos reais);
IV – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados para contrapartida ao
convênio nº 0675/2009, firmado em 19 de janeiro de 2010 entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$56.900,00 (cinquenta e seis mil e novecentos reais);
V – do saldo financeiro da receita de Outros Recursos Vinculados da Empresa Mineira de Comunicação, no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais);
VI – do saldo financeiro da Portaria nº 1650/2017, firmada em 4 de julho de 2017 entre o Fundo
Nacional de Saúde e o Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$35.621,67 (trinta e cinco mil seiscentos e vinte
e um reais e sessenta e sete centavos);
VII – do saldo financeiro da Portaria nº 1284/2014, firmada em 12 de junho de 2014 entre o Fundo
Nacional de Saúde e o Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$81.677,47 (oitenta e um mil seiscentos e setenta
e sete reais e quarenta e sete centavos);
VIII – do saldo financeiro da Portaria nº 1650/2017, firmada em 4 de julho de 2017 entre o Fundo
Nacional de Saúde e o Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$959.986,24 (novecentos e cinquenta e nove mil
novecentos e oitenta e seis reais e vinte quatro centavos);
IX – do saldo financeiro da Portaria nº 1284/2014, firmada em 12 de junho de 2014 entre o Fundo
Nacional de Saúde e o Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$15.463,85 (quinze mil quatrocentos e sessenta
e três reais e oitenta e cinco centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 29 de abril de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361106-4.302-0001-4450-0-10.1
6.400.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
50.444,47
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
4.054.340,34
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541104-4.283-0001-3390-0-72.1
1.138,25
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
12.211,60
2251.23122020-4.043-0001-3390-0-60.1
9.377,54
2251.23125020-4.030-0001-3390-0-60.1
135.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
10.662.512,20
29 1475501 - 1
Atos do Governador
ESTADUAL
DE
MODERNIZAÇÃO
designa, nos termos do Decreto nº 47.918, de 17 de abril de 2020, os
representantes abaixo relacionados como membros do 3° Comitê Gestor do Conselho Estadual de Modernização Administrativa - CEMA:
FELIPE MAGNO PARREIRAS DE SOUSA/MASP 752.468-9,
COORDENADOR DO 3º COMITÊ GESTOR DO CEMA;
CAROLINY APARECIDA SILVA DE MIRANDA/MASP 752.977-9,
VICE-COORDENADORA DO 3° COMITÊ GESTOR DO CEMA;
ANDRÉ ASSUMPÇÃO E LIMA/MASP 753.050-4;
ANDRESA LINHARES DE OLIVEIRA NUNES/MASP 391.885-1;
BÁRBARA OLIVEIRA LAMOUNIER CÉSAR/MASP 1.489.624-5;
CAMILA COSTA MARQUES/MASP 1.386.273-5;
CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA/MASP
367.977-6;
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
DALMO GONÇALVES DIAS / MASP 905624-3 / ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
DENIZE SILVA GOMES VIEIRA / MASP 347357-6 / ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA / MASP 1220508-4 / AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENIÁRIO;
MARIA CLAUDIA MACHADO DE ASSIS / MASP 1194427-9 /
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO;
SAMUEL MARCELINO DE OLIVEIRA JÚNIOR / MASP 1130107-4
/ AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, CLÁUDIO VIEIRA CASTRO, MASP 1458133-4,
do cargo de provimento em comissão DAI-37 FL1100027, do Instituto
Estadual de Florestas, a contar de 29/04/2021.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA CAROLINA
FRANÇA SELEME AZEVEDO, MASP 1151813-1, para o cargo de
provimento em comissão DAI-37 FL1100027, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Unidades de Conservação do Instituto Estadual de Florestas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, em cumprimento à Sentença proferida nos autos da
Ação Civil de Improbidade nº 0120918-62.2016.8.13.0704, transitada
em julgado na data de 04.02.2021, decreta a perda do cargo público pela
Sra. LORENA PEREIRA MÁXIMO, Masp. 1.370.780-7, admissão
03, Professor de Educação Básica, Nível 1, Grau A, lotada na Escola
Estadual Vigário Torres, no município de Unaí/MG, dos quadros da
Secretaria de Estado de Educação.
PELA SECRETARIA-GERAL
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
R$
1221.25754063-1.038-0001-3390-0-10.1
4.054.340,34
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-3390-1-70.1 1.504,33
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-10.3
50.444,47
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-4.302-0001-3390-0-10.1
6.400.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541104-4.283-0001-4490-0-72.1
1.138,25
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
135.000,00
2251.23125020-4.030-0001-3390-0-60.1
21.589,14
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302123-4.341-0001-4490-0-24.1
227.600,00
2321.10302123-4.341-0001-4490-0-60.3
56.900,00
EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO
3151.13392056-4.294-0001-3390-0-59.1
700.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301159-4.460-0001-4490-0-37.1
975.450,09
4291.10301159-4.460-0001-4490-0-93.1
117.299,14
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
12.741.265,76
PELO CONSELHO
ADMINISTRATIVA
nomeia, nos termos do art. 4º da Lei nº 22.414, de 16 de dezembro de
2016, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho Estadual da Juventude - CEJUVE:
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE:
Titular: ISLA ROSA;
Suplente: LOUIS ALFREDO ROSALES ALLANIC.
ATO ASSINADO PELA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 179, de 29 de abril de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 053)
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
Pelo Conselho Estadual da Juventude
GUSTAVO COSTA DE SOUZA/MASP 1.393.278-5;
JOSÉ EDUARDO FERREIRA DA SILVA/MASP 1.074.453-0;
KATHLEEN GARCIA NASCIMENTO/MASP 1.471.586-6;
LIA BARBOSA SILVA/MASP 669.743-6;
MARINA COIMBRA FERREIRA BATISTA/MASP 753.036-3;
RODRIGO FREITAS GOMES/MASP 1.473.790-2;
TULIANA MACEDO VASCONCELOS/MASP 669.753-6;
TÚLIO DE SOUZA GONZAGA/MASP 1.215.286-4.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, e, sob os
fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo n. 11/2021, deixa de conhecer o requerimento apresentado pelo
ex-militar Sr. Geovane Mozart Magalhães, n. 157.895-4, do Quadro
de Excluídos da 2ª Cia PM Ind.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANTÔNIO EFFRESS MARQUES
REY CRUEL NETO, MASP 03665916, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SG1101574 da Secretaria-Geral.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo, de 01/03/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 84, para regularizar situação funcional:
DENILSON MARINS DE MATOS, MASP 1045344-7, TÉCNICO
DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - TAG.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Advocacia-Geral do Estado à disposição da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública - SEJUSP, até 31/12/2021, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 13/2021:
VICTOR DE LIMA CUNHA COSTA / MASP 1.389.928-1 / GGOV.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado lotado na Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais a disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE - SES/MG, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/3/2021, com
ônus para o cessionário:
ANTÔNIO CIPRIANO DAS NEVES SILVA, MASP 1.254.055-5,
ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO ANPOL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição
do Instituto Estadual de Florestas - IEF, em prorrogação, de 1/1/2021 a
31/12/2021, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2020:
JOAQUIM ARILDO BORGES, 1016631-2, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Fundação Clóvis
Salgado , em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
CLÁUDIA ZAGNOLI TORQUETTI LIMA / MASP 922311-6 / TECNICO DE CULTURA;
MARIA ELIANA GOULART / MASP 360016-0 / TECNICO DE
CULTURA;
MARIETA GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS / MASP
339634-8 / AUXILIAR DE CULTURA;
PAULO EDUARDO LACERDA DA SILVA / MASP 361535-8 / GESTOR DE CULTURA;
NILDE APARECIDA DE OLIVEIRA / MASP 305829-4 / AUXILIAR
DE CULTURA;
SELENE MARIA MARTINS DOS SANTOS / MASP 928806 / TECNICO DE CULTURA;
ROSILENE BERNARDES PEREIRA / MASP 928619-6 / AUXILIAR DE CULTURA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Minas Gerais - Caderno 1
da servidora abaixo relacionada lotada na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais a disposição da Fundação Ezequiel
Dias - FUNED, em prorrogação, de 1/1/2021 a 12/1/2021, com ônus
para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº
10.294/2018:
VIVIAN CRISTIANE TEIXEIRA/ MASP 1369054-0/ GESTOR EM
CIÊNCIA E TECNOLOGIA/ GCT.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Agência
de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte ARMBH, de 05/04/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
CARLA NÉSIA SILVA DUARTE/ MASP 929613-8/ ASO/ IV I .
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG, em
prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cedente,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 29/2021:
SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA/ MASP 347763-5/ ASGPD/ V
E.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (dois) anos à servidora ROSEMARY DE OLIVEIRA
FIDENCIO, MASP 366529-6, ASO/ IV G, lotada na Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 29/04/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (dois) anos à servidora JUSSARA SILVA NEGROMONTE, MASP 752679-1, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível II, Grau J, lotada na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
dos servidores abaixo relacionados lotados na Universidade Estadual
de Montes Claros a disposição da Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de
1/1/2019 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 01/2018:
CARLÚCIO PRATES / MASP 1050280-5 / TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE / TUS;
GILMAR RODRIGUES DE SOUZA / MASP 1046549-0 / TÉCNICO
UNIVERSITÁRIO / TUNI;
ENOCH DIAS PEREIRA / MASP 1176070-9 / TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE / TU.
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada lotada na Universidade Estadual
de Montes Claros a disposição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020,
com ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica
nº 01/2021:
AIMÊ SANTIAGO VILELLA/MASP 1176380-2/ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE/AUS.
29 1475504 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
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Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
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