TJMG 23/06/2021 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 23 de Junho de 2021 – 5
Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA Nº. 561, DE 16 DE JUNHO DE 2021
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92
do Detran-MG, de 12 de fevereiro de 2021;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92 do Detran-MG, de 12 de fevereiro de
2021, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de
Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Rozequeli Batista De Oliveira
06376927645, CNPJ nº 31.376.290/0001-04, situada na rua Belo Horizonte, nº 09, Loja, Bairro Água Férrea, Sabará - MG, CEP 34535-130,
para a atividade de Comercialização de Partes e Peças.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a comercialização de partes e peças de
veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
- DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 05 (cinco) anos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de
2014, Resolução nº 611 do CONTRAN, de 2016, Portaria nº 92 do
Detran-MG, de 12 de fevereiro de 2021 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e Portaria 92 do Detran-MG, de 12 de
fevereiro de 2021, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 562, DE 16 DE JUNHO DE 2021
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG,
devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e
Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Willians Comercio De Pecas Automotivas
Ltda, CNPJ nº 39.310.162/0001-61, situada na Av. Professora Minervina Cândida de Oliveira, nº 2379, Bairro Osvaldo Rezende, Uberlândia - MG, CEP 38400-746, para a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de
2021 do Detran-MG, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 563, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa AILTON HENRIQUES
LOPES 05248214610, CNPJ nº 30.226.483/0001-08, situada na Rua
Presidente Getúlio Vargas, nº 281, Bairro Centro, Senhora de Oliveira MG, CEP 36470-000 pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 564, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Trânsito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Considerando a existência da Portaria nº 776 de 16 de março de 2020,
publicada em 25 de março de 2020, de credenciamento da Empresa
Contagem Peças Ltda - ME, CNPJ nº 18.863.353/0001-80, para o ramo
de atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres;
Considerando a solicitação de alteração da Razão Social constante no
processo 7460 no sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Resolve:
Art. 1º Alterar a Razão Social da empresa de CNPJ nº
18.863.353/0001-80, situada na Avenida Jair Rodrigues Vale, nº 319,
Bairro Inconfidentes, Contagem - MG, CEP 32260-080, para Contagem Pecas Ltda.
Art. 2º Esta Portaria não altera o prazo de credenciamento da Portaria nº
776 de 16 de março de 2020.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 565, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa Imperio Auto Pecas
Ltda, CNPJ nº 36.435.192/0001-06, situada na Rua Argentina, nº 382,
Loja, Bairro Mangabeiras, Formiga - MG, CEP 35577-178 pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 566, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa Romullo De Oliveira
Andrade 09894784674, CNPJ nº 30.447.877/0001-96, situada na Rua
Para, nº 92, Bairro Residencial Coqueiro Verde, Juatuba - MG, CEP
35675-000 pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 567, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa Sérgio De Souza Pimenta
Junior, CNPJ nº 12.762.832/0001-24, situada na Deputado José Marcus Cherem, nº 1851, Bairro Vila São Cristóvão, Uberaba - MG, CEP
38040-500 pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
22 1496060 - 1
74.944 – no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e considerando deliberação unânime do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais, em sua 17ª reunião realizada aos nove dias do mês de junho de 2021, no Prédio Minas
– Cidade Administrativa, com base nas informações fornecidas pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil, declara estáveis os servidores abaixo relacionados, com vigência a contar da data de conclusão do estágio probatório.
MASP
13377353
14634588
13745518
14586028
14583538
14583801
14594832
14553796
14554661
14345383
12571790
Nome do Servidor
Ana Paula Macedo de Carvalho Ribeiro
Clenya Marluane Silva e Sousa
Leonardo Jose Oliveira Silva
Lidiane Resende Reis
Mayara Cruvinel Correia Menezes
Monise Fernandino Ferretti Automare
Ricardo Valente Polati
Elida Flabis
Bruna Martins Borba Silva Coura
Claudio Cezar de Assunção Oliveira
Leonardo Celso Lisboa
Carreira
Investigador de Polícia
Investigador de Polícia
Investigador de Polícia
Investigador de Polícia
Investigador de Polícia
Investigador de Polícia
Investigador de Polícia
Investigador de Polícia
Investigador de Polícia
Investigador de Polícia
Investigador de Polícia
Início do Estágio
29/01/2018
02/05/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
03/10/2017
03/10/2017
22/11/2016
30/06/2010
Fim do Estágio
07/04/2021
30/04/2021
02/04/2021
06/04/2021
26/04/2021
03/04/2021
29/04/2021
11/04/2021
25/04/2021
28/04/2021
23/09/2019
74.945 – no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, face
ao teor do Ofício PCMG/SPGF nº 1202/2021, visando regularizar situação funcional, os servidores a seguir nominados para prestarem serviços nas
unidades mencionadas:
Nome
MASP
Cargo
Origem
Destino
Superintendência de Planejamento, Diretoria de Transportes/SPGF
Diogo Lima Daniel
1.364.339-0 Analista da Polícia Civil
Gestão e Finanças
em Comissão Superintendência de Planejamento, Diretoria de Transportes/SPGF
Silvana Rocha de Almeida 1.434.486-5 Provimento
- Assessor
Gestão e Finanças
Provimento
em
Diretoria de Logística, Patrimônio
Ricardo Ribeiro Fortes
1.127.244-0 Chefe de Seção Comissão - Diretoria de Transportes/SPGF
e Manutenção/SPGF
74.946 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.145.151-5
Thiago Gomes Ribeiro
Delegado de Polícia
1510059
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
1.241.739-0
Márcio Cavalcante Bijalon
Delegado de Polícia
UE
1510059
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SUPERINTENDENTE DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
74.947 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Vanderlei Da Rocha Teixeira, MASP 546.660-2, Escrivão de Polícia, nível III, para prestar serviço na Delegacia de Polícia
Civil de Plantão de Ribeirão das Neves/3ª DRPC/2º Depto Contagem, procedente de 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ribeirão da Neves/2º
Depto Contagem.
74.948 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Elcio Alessandro Brito, MASP 1.174.379-6, Escrivão de Polícia, nível II, para prestar serviço na Delegacia de Polícia
Civil de Plantão de Ribeirão das Neves/3ª DRPC/2º Depto Contagem, procedente de 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ribeirão da Neves/2º
Depto Contagem.
22 1496570 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
RESOLUÇÃO SEF Nº 5476 DE 22 DE JUNHO DE 2021.
Altera oAnexos I da Resolução nº 5.435, de 28de dezembro de 2020, que dispõe sobre normas gerais e orientações de programação, execução orçamentária e financeira e avaliação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda para o exercício de 2021.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição Estadual, considerando as disposições do Decreto nº 47.794, de 19de dezembrode 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficamalterados os quadros referentes aos Programas 0113 - “Gestão Eficiente da Administração Tributária” e 0705 - “Apoio às Políticas
Públicas” doAnexoIda Resolução nº 5.435, de 28de dezembro de 2020, na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 22 de junho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
Anexo
(a que se refere o art. 1° da Resolução n°5476, de 22 de junhode 2021.)
Anexo I
(a que se refere o inciso VI do art. 3º da Resolução nº 5435, de 28 de dezembro de 2020)
Unidade Orçamentária: 1191 - Secretaria de Estado de Fazenda
Programa 0113 - Gestão Eficiente da Administração Tributária
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
74.936 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício PCMG/2DEPPC/CHCARTÓRIO nº 1139/2021, visando regularizar situação funcional, Fábio Henrique Xavier e Silva, Delegado de
Polícia Titular, MASP 1.293.096-2, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Ribeirão das Neves/ 3ª DRPC Ribeirão das
Neves/ 2º Depto Contagem, procedente da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Ribeirão das Neves/ 3ª DRPC Ribeirão das Neves/ 2º Depto Contagem.
74.937 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício PCMG/2DEPPC/CHCARTÓRIO nº 1140/2021, visando regularizar situação funcional, Davidson Marcos dos Santos Lara, Delegado
de Polícia Substituto, MASP 1.478.952-3, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Ribeirão das Neves/ 3ª DRPC Ribeirão
das Neves/ 2º Depto. Contagem, procedente da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ribeirão das Neves/ 2º Depto. Contagem.
74.938 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Allen Marcel Maciel Arruda, Escrivão de Polícia, nível II, MASP 1.188.738-7, para prestar serviços na Divisão Especializada em Prevenção e
Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores/DEICTRAN, procedente da 1ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher/DEMID/
DEFAM.
74.939 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Rafael Evandro da Silva Santos, Escrivão de Polícia, nível II, MASP 1.189.304-7, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Divinópolis/7º Depto Divinópolis, procedente da 1ª Delegacia Especializada em Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores/
DEICTRAN.
74.940 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício PCMG/SPGF nº 1202/2021, visando regularizar situação funcional, os Investigadores de Polícia a seguir nominados para prestarem
serviços nas unidades mencionadas:
Nome
MASP
Marco Giovanni Miranda 342.366-2
José Sales Pereira Júnior 343.836-3
Samuel de Freitas Queles 667.805-6
Osmário Silva Pereira
1.112.916-0
Danilo D’angelo Gomes
341.892-8
Nível
Especial
Especial
Especial
III
II
Origem
Diretoria de Contratos, Convênios e Serviços Gerais/ SPGF
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Destino
Diretoria de Transportes/SPGF
Diretoria de Transportes/SPGF
Diretoria de Transportes/SPGF
Diretoria de Transportes/SPGF
Diretoria de Transportes/SPGF
74.941 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício PCMG/1DEPPC/CARTÓRIO nº 663/2021, visando regularizar situação funcional os servidores a seguir nominados para prestarem
serviços nas unidades mencionadas, procedentes da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova/ 3ª DRPC Venda Nova/ 1º Depto.
Nome
MASP
Cargo
Nível
Destino
Gustavo de Souza Louzada
1.414.280-6 Investigador
I
2ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova
Rodrigo Otávio Alves Benício 1.256.206-2 Investigador
II
4ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova
Ricardo Henrique da Silva
361.789-1 Técnico Assistente da Polícia Civil
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Venda Nova
74.942 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face
ao teor do Ofício PCMG/SIPJ/DEF nº 167/2021, visando regularizar situação funcional, Marcos Aloísio de Faria, Investigador de Polícia, nível I,
MASP 1.327.171-3, para prestar serviços no Laboratório de Crimes Cibernéticos/DECCOF, procedente do Departamento Estadual de Combate à
Corrupção e a Fraudes.
74.943 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Talita Cristina de Faria, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.480.115-3, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Arcos/ 4ª DRPC
Formiga/ 7º Depto Divinópolis, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Piumhi/ 3ª DRPC Passos/ 18º Depto Poços de Caldas.
Projeto
Especificação
113 1 036 Melhoria
Fazendárias
das
Unidade Executora
Instalações Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF/SEF) e Departamento de Edificações
e Estadas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG)
Gestão da Tributação, Arreca113 4 278 dação, Fiscalização, Crédito e
Cobrança
Superintendência da Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF/SEF), Superintendência de Tributação (SUTRI/SEF), Superintendência de Fiscalização (SUFIS/SEF), Superintendência do Crédito
e Cobrança (SUCRED/SEF), Núcleo de Atividades Fiscais Estratégicas (NAFE/SUFIS) e Superintendência de Tecnologia da Informação (STI/SEF)
113 4 281 Simplificação Tributária
SAIF/SEF, SUTRI/SEF, SUCRED/SEF,SUFIS/SEF E STI/SEF
113 4 282 Controle Fiscal
Administração Fazendária (AF), Gabinete SEF (GAB/SEF), SPGF/SEF, SUFIS/SEF,NAFE/SUFIS
e STI/SEF
113 4 284 Nota Fiscal Mineira
SAIF/SEF e STI/SEF
Gestão Eficiente e Transparência
113 4 312 do Contencioso Administrativo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CC/MG) e GAB/SEF
Tributário
Projeto
705 2 500
Programa 0705 - Apoio às Políticas Públicas
Especificação
Unidade Executora
Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas
GAB/SEF e SPGF/SEF
22 1496550 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, a servidora:
-Masp. 752.492-9, Bernadete Constança Meneses de Almeida, a partir
de 19/05/2021.
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, do servidor:
-Masp 112.087-2 (aposentado), de Altayr André Delboni para Altayr
André Dalboni.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por 5 dias, aos servidores:
-Masp 752.487-9, Washington Luiz Mariz Campos, a partir de
04/06/2021;
-Masp 752.501-7, Leonardo de Paula Dias, a partir de 10/05/2021;
-Masp 752.980-3, Túlio Amorim Corrêa Garcias, a partir de
25/05/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 dias, dos
servidores:
-Masp 339.832-8, Lúcia Aparecida dos Santos, a partir de 09/05/2021;
-Masp 357.999-2, Jaelson Castanheira Ferreira, a partir de 24/05/2021;
-Masp 361.960-8, Ronald Magalhães Ribeiro, a partir de 05/06/2021;
-Masp 457.437-2, Valéria Arantes Lopes, a partir de 18/05/2021;
-Masp 668.378-3, Glaubson Moreira Improta, a partir de 21/05/2021;
-Masp 669.099-4, Andréa Sales Vintena, a partir de 12/05/2021;
-Masp 669.905-2, Renata de Paula Carvalho Comanduci, a partir de
02/06/2021;
-Masp 753.315-1, Cinthia Cristina Souza de Oliveira, a partir de
12/06/2021.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
publicado em 29/05/2021 na parte referente ao servidor:
-Masp 386.866-6, Sérgio Roberto de Freitas, onde se lê: ... Masp
386.866-6, leia-se: ... MASP-386.886-6.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
22 1496478 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210622225315015.